BOLETIM 7 ANO XVI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO 

Destaques: Jornalista sofre atentado a tiros no PA. Ex-prefeito agride profissional no interior do AM. RSF inclui presidente da República na lista dos “predadores da liberdade de imprensa”. Ministro do STF pede investigação sobre colunista da FSP. Repórter sofre ameaças de advogado da família Bolsonaro. Profissionais perdem a vida na Holanda, México e Afeganistão. Prisões e agressões à imprensa acontecem em Cuba.

NOTAS DO BRASIL

Moju (PA) – O repórter Jackson Silva, diretor do Portal Moju News, foi atingido por disparos de arma de fogo no tórax e no rosto, quando retornava à sua casa, após ida à igreja, em 9 de julho. Os disparos foram feitos por duas pessoas que aguardavam a chegada do jornalista na residência. O profissional já havia relatado ameaças de agressão. Jackson foi levado ao Hospital Metropolitano, no município de Ananindeua, onde realizou cirurgia e ainda se recupera. Um homem identificado como Fábio Junior, apontado como o principal suspeito de realizar o atentado morreu durante um confronto com a Polícia Militar na manhã de 22 de julho.

Humaitá (AM) - O jornalista Lucas Lobo, da Rede Amazônica, afiliada da Globo, foi agredido e ameaçado na manhã de 8 de julho, por Herivâneo Seixas, ex-prefeito da cidade situada a 700 quilômetros da capital Manaus. O político também apreendeu indevidamente e danificou o equipamento de trabalho do jornalista. Lobo tentava entrevistar o ex-mandatário local para repercutir a investigação aberta pelo Ministério Público estadual sobre a contratação irregular de uma empresa que forneceu testes rápidos de Covid-19. O repórter, então, recebeu ameaças de morte, um tapa no antebraço e teve o microfone arrancado de suas mãos e o celular jogado no chão e quebrado. Imagens mostram que o ex-prefeito xingou o profissional com palavrões e chamou a polícia para tentar prendê-lo.

Brasília (DF) I – O colunista Conrado Hübner Mendes, do jornal Folha de S.Paulo, também professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), pode ser investigado a pedido do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Kassio anexou texto de autoria de Conrado e afirmou que ele fez afirmações “falsas e/ou lesivas” à sua honra, que podem configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria. O magistrado solicitou ao chefe do Ministério Público Federal a “apuração e responsabilização criminal do(s) autor(es) do fato”. A PGR repassou a representação à Polícia Federal. No artigo “O STF come o pão que o STF amassou”, publicado em abril, o colunista abordou a decisão do ministro que liberava a realização de cultos, missas e demais celebrações religiosas no país, em meio a medidas restritivas para a Covid-19. Decisão que o plenário do STF, posteriormente, derrotou por 9 votos a 2. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em defesa do ministro e do STF em 26 de julho, também criticando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) por ter se manifestado publicamente em defesa do colunista.

São Paulo (SP) I – A repórter Juliana Dal Piva, do portal Uol, recebeu ameaças de Frederick Wassef, advogado da família do presidente da República, em razão de edições do podcast ‘UOL Investiga’, onde se dedica a denunciar um esquema de “rachadinha” envolvendo o político quando deputado federal. Em mensagem enviada à jornalista, que compartilhou a íntegra do conteúdo no blog que edita no Uol, Wassef chegou a sugerir o que poderia ocorrer com profissionais que buscam apurar informações relacionadas a autoridades em determinadas localidades, citando como exemplo, países reconhecidos por serem ditaduras. “Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”, escreveu o advogado. A profissional recebeu a solidariedade de colegas jornalistas e das entidades de classe, entre elas a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Brasília (DF) II – O presidente da República passou a integrar a lista internacional dos “predadores da liberdade de imprensa”, conforme definição da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O relatório deste ano foi divulgado no início de julho, e o nome do presidente brasileiro consta pela primeira vez ao lado de outros 37 chefes de Estado, como Vladimir Putin (Rússia), Nicolás Maduro (Venezuela), Bachar al-Assad (Síria), Ali Khamenei (Irã), Alexandre Lukashenko (Belarus), Teodoro Nguema (Guiné Equatorial), Paul Kagamé (Ruanda), Issaias Afwerki (Eritreia) e o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman. 

Brasília (DF) III - O presidente da República bloqueou 69 jornalistas e seis veículos de notícias no Twitter, até o início de julho, denuncia a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os sites The Intercept Brasil, DCM, Aos Fatos, Congresso em Foco, Repórter Brasil e O Antagonista foram os principais atingidos com o ato discriminatório e impedimento ao trabalho da imprensa. Além do presidente, outras três autoridades em cargos públicos bloquearam quatro veículos, totalizando nove empresas jornalísticas desde setembro de 2020.

São Paulo (SP) II – O jornal O Estado de S. Paulo se livrou de indenizar o autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho, por decisão da juíza Camila Quinzani, da 4ª Vara Cível da Comarca de SP.  Na ação, Olavo sustentava que, ao ser citado em um texto que afirma que a "rede bolsonarista promove linchamento", o veículo estaria imputando a ele responsabilidade por ataques virtuais coordenados sem apresentar nenhuma prova da tese. Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que o texto jornalístico que citou Olavo de Carvalho está dentro dos limites da liberdade de imprensa. Além disto, condenou Olavo de Carvalho ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

São Paulo (SP) III – A agência independente Amazônia Real e o portal da ONG Repórter Brasil foram obrigados pelo juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Cível de Boa Vista (RR), a retirar de seus sites trechos da reportagem “‘Compro tudo’: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista”, publicada em junho. O magistrado concedeu liminar atendendo ao pedido de uma das pessoas citadas na matéria. A reportagem, que faz parte da série Ouro do Sangue Yanomami, denuncia a aquisição ilegal de ouro extraído da terra Indígena Yanomami por dezenas de pequenas ‘joalherias’ que ficam na Rua do Ouro, em Boa Vista, na capital de RR. Nos três dias em que os repórteres da Amazônia Real estiveram nas pequenas lojas, flagraram a autora da ação, entrando em um dos estabelecimentos e perguntando ao vendedor se ele comprava ouro do garimpo. A resposta foi “compramos tudo”. A cena flagrada é descrita na reportagem, que, antes da publicação, procurou a envolvida por telefone e pelas suas redes sociais, não tendo sucesso no contato. Após a publicação da reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar as possíveis ligações da autora da ação judicial com o garimpo ilegal.

São Paulo (SP) IV – O apresentador e humorista Danilo Gentili, do SBT, foi absolvido pela juíza Carolina Nogueira, da 38ª Vara Cível de SP, em ação de indenização por danos morais movida pelo ator e roteirista Marcius Melhem. O apresentador publicou uma série de posts ironizando o ex-diretor global após a divulgação das acusações de assédio sexual contra ele. "Uma coisa não podemos negar. O Marcius Melhem foi um grande líder na Globo. Daqueles que não tem (sic) medo de botar o pau na mesa", foi uma das postagens de Gentili e que, segundo o pedido de Melhem, deveriam ser apagadas.

Teresina (PI) - Os sites 180graus, Portal AZ, Portal OitoMeia, Cidade Verde e G1 Piauí estão sendo processados pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, do Ministério Público estadual (MP-PI), por divulgarem que ele foi alvo de medida protetiva por violência doméstica, em junho de 2019. À época, a ex-namorada do promotor apresentou à Polícia Civil imagens de conversas e o áudio de uma ligação telefônica que supostamente comprovariam a denúncia de violência doméstica. As medidas não estavam sob segredo de justiça, o que ocorreu posteriormente. Em março de 2020, ele foi inocentado e o caso arquivado. Então, Francisco passou a processar os sites por danos morais. Ele alega que teve sua vida privada exposta e que sofreu abalos morais e psicológicos com a veiculação das matérias. Os processos exigem a retirada das publicações e indenizações que variam entre R$ 31 mil a quase 42 mil. Portal OitoMeia e Cidade Verde fizeram acordo judicial e retiraram as matérias do ar. O promotor desistiu da ação contra o Portal AZ, mas processa ainda Edigar Neto e Jaqueliny Siqueira, do G1 PI, e Francisdione Sousa, do Portal 180graus. O caso segue tendo desdobramentos. 

São Paulo (SP) V - O blogueiro e comentarista político Felipe Moura Brasil será indenizado em R$ 15 mil por danos morais causados por um homem que o ameaçou no Twitter. Segundo os autos, o réu publicou, em sua conta no Twitter, uma mensagem em que dizia que Moura Brasil "só será bom jornalista quando estiver a sete palmos". "E eu vou cuidar disso." A ameaça aconteceu em resposta a um vídeo em que o jornalista comentava a situação política do Brasil e levou à suspensão do perfil do réu no Twitter. Depois, ele também apagou a postagem. A sentença foi da desembargadora Maria de Lourdes Gil, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP.

São Paulo (SP) VI – A rede Globo teve que divulgar direito de resposta da ex-atleta do voleibol, Ana Paula Henkel, colunista da Revista Oeste e comentarista do programa “Os Pingos nos Is”, da rede Jovem Pan, em razão de agressões verbais feitas pelo ex-jogador de futebol Walter Casagrande Junior em seu blog no portal GE. Henkel se sentiu ofendida por texto publicado em fevereiro deste ano, onde Casagrande acusou a analista de ser, entre outras coisas, defensora de “tudo o que é de ruim em nossa sociedade”. “Pessoa intragável”, “prepotente” e “arrogante” foram outros termos utilizados pelo ex-jogador de futebol, denominando Ana Paula como “alguém que espalha fake news, assim como o seu ídolo, para difundir mentiras e defender pessoas que não têm a mínima condição de viver em sociedade democrática!”. O juiz Christopher Roisin, do Tribunal de Justiça de SP, entendeu que o cronista esportivo foi além de exercer a liberdade de expressão, acabando por ofender a honra de Ana Paula e concedeu o direito de resposta.

São Paulo (SP) VII - A jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, obteve sentença favorável em primeira instância em ação movida contra o deputado estadual André Fernandes (Republicanos - CE). O parlamentar foi condenado pelo juiz Vitor Kümpel, da 27ª Vara do Foro Central Cível de SP, a indenizá-la em R$ 50 mil, em razão de ataques machistas. A jornalista é a autora das reportagens da Folha de S.Paulo que revelaram o esquema, bancado por empresários, de disparo de mensagens anti-PT nas eleições de 2018 que teria beneficiado o então candidato e atual presidente da República. Os ataques do deputado cearense foram feitos no mesmo dia em que Hans River, funcionário de uma das empresas de disparo de mensagens e fonte da reportagem, prestou depoimento na CPI das Fake News e disse enganosamente que Mello teria oferecido sexo em troca de informações que, por sua vez, seriam utilizadas na reportagem. A Folha mostrou que o depoimento de River foi mentiroso. Ainda cabe recurso da decisão.

São Paulo (SP) VIII - O fotógrafo Lucas Ettore Chieriguini foi ferido por estilhaços de bombas atiradas pela Polícia Militar (PM) enquanto cobria a manifestação contra o governo em 24 de julho, na capital paulista. Lucas acompanhava a passeata quando, próximo ao Cemitério da Consolação, a polícia militar reprimiu parte dos manifestantes com bombas de efeito moral. Mesmo estando a distância do conflito, fragmentos do projétil caíram próximos aos jornalistas presentes no ato, e atingiram o profissional na perna. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) prestou solidariedade e se colocou à disposição. Na manifestação de 3 de julho, ao menos cinco profissionais relataram agressões ao SJSP e à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

São Paulo (SP) IX – A apresentadora Daniela Lima, da CNN Brasil, sofreu ataques virtuais gerados por um perfil falso do portal G1 no Twitter. Numa postagem também falsa, havia o incentivo a ataques à jornalista afirmando que ela havia classificado o incêndio na estátua de Borba Gato, como “pacífico” e que os responsáveis estavam de máscara, o que não aconteceu. Daniela nem sequer estava entre as apresentadoras que noticiaram o ocorrido. Mas a postagem falsa acabou viralizando, o que gerou uma onda de ataques e ameaças à jornalista. Segundo checagem do Estadão Verifica, a conta falsa foi criada em março de 2021 e muitas de suas postagens envolvem ataques a jornalistas mulheres. Casos anteriores envolvem por exemplo a narradora Natália Lara, do SporTV, e Barbara Gancia. O perfil também fez posts contra opositores do presidente da República, como o governador de SP João Dória, a deputada federal Joice Hasselmann e a ex-presidente Dilma Rousseff. 

PELO MUNDO

Holanda - O jornalista Peter R. de Vries, da TV RTL Boulevard, morreu em 15 de julho, em razão de ferimentos resultantes dos cinco disparos sofridos em 6 de julho em Amsterdã. O repórter e comentarista era especializado em reportagens sobre o crime organizado. O atentado a De Vries vem sendo associado ao “inimigo público número 1” da Holanda, o traficante Ridouan Taghi, que está preso respondendo a diversos processos de tráfico e assassinato. De Vries envolveu-se diretamente no caso, tornando-se conselheiro da principal testemunha, identificada como Nabil B, que fez parte da quadrilha de Taghi mas desligou- se e virou informante. O ataque contra De Vries ocorreu após a participação dele no programa “RTL Boulevard”, onde atuava como comentarista de segurança pública. Ele estava na Lange Leidsedwarsstraat, indo até o estacionamento onde havia deixado o seu carro, e foi atingido por cinco tiros – um dos quais na cabeça.  A polícia prendeu em 8 de julho o rapper Delano Geerman, de Roterdã, suspeito de ter disparado contra o jornalista.

México - O jornalista Ricardo López, diretor do portal InfoGuaymas, de Sonora, região norte do país, foi morto a tiros em 22 de julho, no estacionamento de um supermercado. O comunicador denunciou em entrevista coletiva que havia recebido ameaças do crime organizado em março deste ano.

Afeganistão - O fotógrafo Danish Siddiqui, da agência Reuters, foi morto em 16 de julho enquanto acompanhava um confronto do exército afegão com membros do Talibã em área próxima à fronteira com o Paquistão. Além de Siddiqui, um alto dirigente governamental também foi morto na ação próxima à cidade de Spin Boldak, que há dias vive um conflito e é importante via de comércio entre os dois países. O profissional venceu o Prêmio Pulitzer em 2018 durante a cobertura da crise dos “rohingya” em Myanmar. 

Cuba - O fotógrafo espanhol Ramón Espinosa, da agência Associated Press, foi atacado e ferido em 11 de julho por forças de segurança, enquanto cobria protestos em Havana. O profissional teve o nariz quebrado, um dos olhos ferido e precisou ser hospitalizado. Héctor Luis Valdés, do portal "ADN Cuba", também foi agredido. O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) registrou os casos e a ONG Human Rights Watch estimou que 20 prisões teriam sido feitas, mas ativistas falam em mais de 65 detenções na capital cubana.

Equador – O jornalista australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, teve sua cidadania equatoriana revogada em 22 de julho. Preso em uma cadeia de segurança máxima em Londres, Assange aguarda nova decisão judicial sobre a sua extradição para os EUA para responder a processo no qual é acusado de conspiração e espionagem por ter obtido - com a ajuda da ex-militar Chelsea Manning - e publicado documentos diplomáticos secretos norte-americanos. O tribunal de Quito que revogou a cidadania considerou que houve irregularidades no processo de naturalização, incluindo o uso de diferentes assinaturas, possíveis alterações de documentos, falta de pagamento de taxas e não residência no país. Assange viveu refugiado na Embaixada do Equador em Londres durante sete anos.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 6 ANO XVI

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Presidente da República faz novos ataques à imprensa. Editor do The Intercept Brasil é investigado por matéria sobre o Jacarezinho. Fotógrafo sofre agressões no interior de SP. Estado de SP deve indenizar fotojornalista que perdeu a visão em cobertura de manifestação. Equador debate nova lei de imprensa. Governo chinês força fechamento do jornal Apple Daily.

SUDESTE

Guaratinguetá (SP) – A repórter Laurene Santos, da TV Vanguarda, em 21 de junho, entrevistava o presidente da República, quando ele a mandou se calar e começou a atacar a Rede Globo. O político respondia o motivo de não usar máscara na “motociata”, realizada na capital paulista em 12 de junho, atribuindo a falta do equipamento a um capacete a prova de balas. A repórter então o interpelou, afirmando que naquela manhã ele também não usava máscara para cumprimentar apoiadores. O presidente a manda calar a boca, chama a TV Globo de “canalha e de jornalismo de m...” e finaliza dizendo que a repórter deveria ter vergonha do serviço “porco que faz”. No início de junho, o mandatário já havia chamado a jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, de “quadrúpede”, em razão de nota crítica lida pela profissional acerca de vagas no mercado de trabalho. Em Sorocaba, no interior de SP, em 25 de junho, o presidente da República voltou a reagir com agressividade ao ser questionado por mulheres jornalistas. Irritado, levantou a voz e hostilizou Adriana de Luca, da CNN Brasil, e Victoria Abel, da rádio CBN, que cobriam um evento do qual ele participava. O político perdeu o controle ao ser indagado sobre o atraso de vacinas contra a Covid-19 e o escândalo dos contratos da Covaxin. O presidente afirmou que Victoria Abel “deveria na verdade para o ensino médio, depois para o jardim de infância e aí nascer de novo”. Em outro momento, disse: “Você está empregada onde?”. Aos gritos, e em tom ameaçador, dirigiu insultos à Adriana de Luca: “Responda! Responda! Responda, comprada quando?”. Quando a repórter da CNN tentou finalizar a pergunta e contextualizá-la, o presidente se sentiu ainda mais desafiado e retrucou: “Em fevereiro? Onde é que tem vacina para atender todo o mercado aqui e em todo o lugar do mundo? Responda! Responda! Pare de fazer perguntas idiotas, pelo amor de Deus [...]”. A Justiça condenou o governo federal a pagar uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas contra as mulheres em declarações públicas feitas pelo mandatário federal e integrantes do Executivo. As humilhações e perseguições de gênero levaram a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) a desenvolver um projeto para monitorar ataques específicos a jornalistas mulheres.

Rio de Janeiro (RJ) - A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, autor de reportagem sobre a atuação de policiais na operação na favela do Jacarezinho. Na matéria de 8 de maio, ele cita evidências apuradas com fontes sobre a possível existência de um grupo de matadores na coordenadoria de recursos especiais, a elite da Polícia Civil no Rio. Logo após a publicação da reportagem, o profissional foi intimado a depor no inquérito aberto pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. 

Bragança Paulista (SP) - O fotógrafo Filipe Granado, do jornal on-line Bragança Em Pauta, foi agredido pelo promotor de eventos André Nascimento em 5 de junho durante a cobertura de uma denúncia de aglomeração. A Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal e a Polícia Militar já estavam no local quando o repórter começou a fotografar quando foi interpelado por Nascimento que passou a agredi-lo com socos e pontapés. O profissional registrou ocorrência e o inquérito policial por agressão foi aberto.

São Paulo (SP) - O Projeto Comprova, coalizão de veículos de comunicação formada em 2018 para investigar colaborativamente conteúdos suspeitos sobre as eleições presidenciais, inicia a quarta fase recebendo a adesão de seis novas organizações. Ingressam no projeto o Correio Braziliense, a agência especializada em temática racial Alma Preta, a revista digital Crusoé, e três organizações de forte presença regional: Tribuna do Norte (RN), O Liberal (PA) e Grupo Sinos (RS). As seis organizações somam-se ao esforço colaborativo de investigação jornalística liderado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para dar sequência ao trabalho de verificação de conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal e a pandemia de covid-19 que se tornaram virais nas redes e aplicativos de mensagens. Com os novos ingressos, o Comprova conta agora com 33 veículos participantes, incluindo a NSC Comunicação, que integra a iniciativa desde a primeira fase. As organizações de mídia envolvidas nesta quarta fase do Comprova são: A Gazeta (ES), Gazeta do Sul (RS), AFP, Alma Preta, Band News, Band News FM, Band TV, Band.com.br, Correio (BA), Correio Braziliense, Correio de Carajás (PA), Correio do Estado (MS), Correio do Povo (RS), Crusoé, Diário do Nordeste (CE), Estado de Minas, Folha de S.Paulo, Grupo Sinos (RS), GZH (RS), Jornal do Commercio (PE), Metro Brasil, Nexo Jornal, NSC Comunicação (SC), O Estado de S. Paulo, O Liberal (PA), O Popular (GO), O Povo (CE), Poder360, Rádio Bandeirantes, revista piauí, SBT, Tribuna do Norte (RN) e UOL. O Comprova tem como parceiros institucionais a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o Projor, a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a agência Aos Fatos, o Canal Futura e a RBMDF Advogados.

SUL

Brusque (SC) - O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, moveu ao menos 37 processos judiciais contra a imprensa, críticos ou opositores, entre 2013 e 2021, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os principais processados são jornalistas e veículos de comunicação, totalizando 23 ações. O empresário solicita indenização de cerca de R$ 6,2 milhões por danos morais em 36 processos judiciais. Entre as ações, há também pedidos de remoção de conteúdo, e, em nove processos, a rede Havan aparece como coautora.

NORTE

Itacoatiara (AM) – O jornalista Leandro Marques, correspondente da Rede Amazônica, afiliada da TV Globo, foi agredido e ameaçado por um funcionário da prefeitura na manhã de 24 de junho. O repórter estava acompanhado do cinegrafista Dorian Verçosa e fazia a cobertura da distribuição de um benefício social no Centro de Referência da Assistência Social da cidade, quando foi abordado por três homens e um deles, que ocupava o cargo de assessor técnico da prefeitura, o ameaçou de agressão. Quando perceberam que Marques estava gravando as intimidações, o mesmo homem, Adevaldo Alves, deu um tapa no celular do repórter. No vídeo, é possível ouvir alguém dizer: “Se sair alguma foto minha, você está morto”. O repórter ainda levou um soco no estômago e foi expulso do local. Em seguida, registrou um Boletim de Ocorrência por lesão corporal, atentado contra a liberdade do trabalho, ameaça e dano material.

 

JUDICIAIS

São Paulo (SP) – O médico Dráuzio Varella e a TV Globo foram condenados em primeira instância a pagar R$ 150 mil por danos morais após entrevista com Suzy Oliveira exibida pelo programa Fantástico em março de 2020. A ação contra a emissora e o entrevistador foi movida pelo pai do menino de nove anos morto pela detenta entrevistada pelo médico para o programa. A decisão da juíza Regina de Oliveira Marques aponta que o pai da criança “sofreu novo abalo psicológico ao reviver os fatos” após ser procurado pela imprensa para voltar a falar sobre o tema. 

Brasília (DF) I - A Justiça rejeitou a queixa-crime da deputada Bia Kicis (PSL-DF) contra o jornalista Robson Bonin, da revista Veja. Ela acusou o repórter de difamá-la ao publicar uma notícia sobre inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) apurando a propagação de “fake news” e ataques antidemocráticos por apoiadores do governo federal. A matéria trazia uma foto na qual Kicis aparece com o presidente da República.

Brasília (DF) II - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 10 de junho que o governo do Estado de SP deverá indenizar o fotógrafo Alex Silveira que, há 21 anos, perdeu a visão ao ser atingido no olho por uma bala de borracha, quando cobria um protesto na capital paulista. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Mello, “culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança”, referindo-se a uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de SP, em 2014, que considerou o próprio fotógrafo culpado pelo ocorrido. A decisão do STF deverá ser seguida em casos semelhantes, como o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013.

Brasília (DF) III - O cartunista Aroeira, do site Brasil 247, e o jornalista Ricardo Noblat, se livraram do inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), em junho de 2020. A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, determinou o arquivamento entendendo que “as condutas sob apuração se deram dentro do princípio constitucional do direito à livre manifestação do pensamento e expressão”. Aroeira publicou uma charge que associava o presidente da República à suástica nazista, após o chefe do Executivo sugerir a seguidores que invadissem hospitais públicos para fiscalizar despesas. Noblat compartilhou a charge nas redes sociais. O então ministro da Justiça, André Mendonça, pediu investigação à Polícia Federal sobre a conduta dos dois e sugeriu o enquadramento de ambos no artigo da LSN que trata de ofensas à honra do presidente e dos demais chefes de Poderes.

Pelo mundo

Equador - A Associação Interamericana de Imprensa (SIP) considerou “positivo” que o novo presidente Guillermo Lasso tenha enviado à Assembleia Nacional (AN) um projeto de lei que visa revogar a Lei de Comunicação de 2013, considerada uma “lei da mordaça”. A atual Lei de Comunicação, considerada pela SIP como “o mais grave revés para a liberdade de imprensa e expressão da história recente da América Latina”, foi implementada pelo ex-presidente Rafael Correa, a fim de coibir os “abusos” cometidos contra a mídia. Lasso enviou o projeto de Lei Orgânica de Liberdade de Expressão e Comunicação ao Presidente da Assembleia Nacional, Guadalupe Llori, e disse que espera que haja uma tramitação rápida para que o Equador possa “viver em plena liberdade “.

Israel - O repórter árabe Hassan Shaalan, do jornal Yediot Aharonot, teve a casa para onde iria se mudar atingida por uma bomba. Apesar dos danos materiais, não houve feridos, já que a família ainda não está morando no imóvel. Antes disto, a residência onde mora também havia sido alvejada por tiros há algumas semanas. No primeiro atentado, as balas atravessaram as paredes da casa, na cidade de Taibeh, e atingiram o quarto de seus filhos. O carro do repórter também foi alvejado. A Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ) pediu às autoridades que investiguem os ataques e tomem medidas urgentes para garantir a segurança de Shaalan e sua família.

 

Cisjordânia - Cinquenta jornalistas palestinos se manifestaram em 28 de junho em Ramallah em nome da liberdade de imprensa na Cisjordânia ocupada, solicitando à Organização das Nações Unidas (Onu) que os “proteja” após a violência desencadeada durante as manifestações contra a Autoridade Palestina. A morte do ativista pelos direitos humanos palestino Nizar Banat, que foi preso pela Autoridade Palestina, provocou indignação na Cisjordânia. Os protestos nos últimos dias estiveram marcados por confrontos entre manifestantes e policiais. Os jornalistas também afirmaram terem sido agredidos pela polícia, mobilizada em massa.

China - O jornal Apple Daily, maior veículo de comunicação pró-democracia em Hong Kong, encerrou as suas atividades, depois de conflitos com o governo chinês. A polícia prendeu o editor chefe e outros cinco executivos e as contas bancárias da empresa também foram congeladas, por alegadas violações à uma controversa lei de segurança nacional. A publicação, propriedade do magnata Jimmy Lai, também preso e condenado, havia se transformado num dos principais instrumentos críticos do poder de Hong Kong e da China.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 5 ANO XVI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: ABI protesta contra sigilo em operações policiais no RJ. Jornalistas corrige e agressões no RJ, SP, SC e PI. Aberje lança campanha de combate à desinformação. Agência Fiquem Sabendo entra com ação contra a Abin. Lituânia investiga presidente bielorrusso por desvio de avião e prisão de jornalista. Polícia invade uma sede de revista na Nicarágua.

Notas do brasil

Joinville (SC) - O repórter Ronaldo Daros e o cinegrafista Ricardo Alves, da NDTV Record, foram ameaçados e agredidos em 15 de maio durante uma tentativa de registro de uma briga que ocorria numa choperia no centro da cidade. Ao passarem defronte o estabelecimento, constataram uma confusão entre frequentadores que já estavam sendo retirados do local por seguranças. Ao começarem a registrar a situação, um dos agressores subiu no capô do carro da emissora, chutou o teto do veículo e quebrou o para-brisa. Outro abriu a porta e agrediu a socos o repórter Ronaldo Daros. O cinegrafista desceu do carro e tentou conter os agressores, porém, foi empurrado e ameaçado. A equipe então conseguiu sair do local, registrou Boletim de Ocorrência e o repórter fez exame de corpo de delito.Os agressores já foram identificados tanto pela Polícia Militar quanto por testemunhas e a investigação foi instaurado.

Rio de Janeiro (RJ) I - O jornalista Pedro Duran, da CNN Brasil, foi hostilizado durante o ato de apoio ao presidente da República em 23 de maio e impedido de realizar a cobertura do evento. Duran teve de ser escoltado por policiais militares até um carro da emissora, sob gritos de “CNN lixo”. Outros profissionais da emissora também foram impedidos de realizar a cobertura por militantes favoráveis ​​ao governo atual, em diferentes locais da manifestação. A hashtag “CNN lixo” figurou entre as mais comentadas do dia no Twitter, evidenciando a mobilização contra a empresa. 

Taboão da Serra (SP) - O repórter Adilson Oliveira, do portal Verbo Online, foi agredido verbalmente pelo prefeito Aprígio da Silva (Podemos), durante uma coletiva de imprensa. As ofensas ocorreram quando o político foi perguntado sobre o abandono de uma reunião com representantes do governo estadual tratando de medidas de combate à pandemia. Na ocasião, uma coletiva tratava da entrega de uma base móvel de segurança reformada da Guarda Civil Municipal.

Altos (PI) - A jornalista Emanuelle Madeira, da TV Clube, afiliada da rede Globo, foi agredida após a partida entre Altos e Fluminense-PI, válida pela 9ª rodada do Campeonato Piauiense, na noite de 5 de maio. Ela registrava, em seu celular, imagens de um desentendimento entre o presidente do Altos e o técnico do Fluminense, quando, além de empurrada e xingada, teve seu celular tomado por um cidadão que usava uniforme de funcionário do Altos. Um jornalista eliminado no estádio escoltada pela Polícia Militar e registrou um Boletim de Ocorrência contra o agressor.

São Paulo (SP) I - O apresentador José Luiz Datena, da rede Bandeirantes, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de SP a indenizar em R $ 50 mil a apresentadora Xuxa Meneghel, por chamá-la de “garota de programa” e “imbecil ”Em 2017. Os xingamentos foram feitos num vídeo após Xuxa criticar Joel Datena, filho do jornalista. Datena ainda pode recorrer da decisão.

Brasília (DF) I - A Polícia do Senado Federal abriu investigação contra o sociólogo Celso Rocha de Barros, colunista do jornal Folha de S.Paulo, em razão do artigo “´Consultório do Crime 'tenta salvar Bolsonaro na CPI da Covid”, publicado em 10 de maio. A apuração foi solicitada pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que alegaram ter sido provocada de calúnia e injúria no texto onde Barros afirma que o presidente da República é defendido por senadores que buscam “tumultuar a investigação mentindo sobre medicina ”. O grupo foi chamado de “Consultório do Crime” pelo autor. Girão e Heinze são os principais representantes desta ala dentro da CPI, segundo o colunista da Folha.Celso de Barros informou que não irá participar da videoconferência marcada pelos investigadores, por não ser último da Polícia do Senado, investigar supostos delitos contra a honra de senadores da República.

Porto Alegre (RS) I - A ONG Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade registrou um boletim de ocorrência por crime de homofobia contra o jornalista Políbio Braga que fez, em seu blog, comentários associando a homossexualidade a zoofilia. A referência foi postada por Braga ao noticiar ação do governador Eduardo Leite (PSDB), que iluminou o Palácio Piratini com os núcleos da bandeira do orgulho LGBTI + no Dia Internacional de Combate a LGBTfobia. O jornalista e diretor operacional da ONG, Gabriel Galli explica que a situação se torna ainda mais grave quando cometida por um profissional da comunicação.

São Paulo (SP) II - A revista Isto se livrou de indenizar a primeira-dama Michelle Bolsonaro por decisão do Tribunal de Justiça de SP. Michelle alegava que a matéria “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”, publicada em fevereiro do ano passado, a retratou de maneira machista. Para os magistrados, a matéria não pode ser considerada ofensiva, difamatória ou denegritória. “Na posição que ocupa, [Michelle Bolsonaro] está permanentemente determinada a ter a vida esmiuçada porque suas atividades são, em geral, de interesse público, até porque muitas vezes pagas com dinheiro público”, afirmou o desembargador JB Paulo Lima, relator do processo . 

Rio de Janeiro (RJ) II - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protestou contra uma decisão do governo do RJ de estabelecer sigilo de cinco anos para todas as informações referentes a operações policiais, incluindo a que causou 28 mortes na favela do Jacarezinho em 6 de maio. Logo após a chacina, uma ABI entrou com uma notícia-crime no STJ contra o governador Cláudio Castro que será relatada pelo ministro Jorge Mussi. A ABI estuda também medidas jurídicas para derrubar o sigilo estabelecido pelo governo estadual.

Rio de Janeiro (RJ) III - A ABI manifestou solidariedade a Conrado Hubner, colunista do jornal Folha de S. Paulo e professor da Universidade de São Paulo (USP). O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma representação contra o professor na Comissão de Ética da USP, “para apuração de violação ética”. De acordo com assessores, o procurador ainda deve processar criminalmente o professor da USP. A ação tem como motivo as críticas à condução da PGR.

Porto Alegre (RS) II - A jornalista Rosane de Oliveira, do Grupo RBS, colunista de política do jornal Zero Hora, foi ofendida e xingada nas redes sociais pelo deputado federal Nereu Crispim (PSL), por ter publicado, no início de maio, matéria em que revelação quais são os deputados federais recordistas em gastos com aluguel de carros. Conforme o levantamento, o primeiro da lista foi Crispim com R $ 250,30 mil. No mesmo dia da veiculação, o deputado utiliza o Twitter para confrontar um profissional, chamando-a de “babaca” e “mentirosa”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais e a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa da ABI se solidarizaram com a profissional e repudiaram as ofensas. 

Araguaína (TO) - O jornalista Stoff Vieira Pereira da Costa foi alvo de declarações homofóbicas feitas em 10 de maio pelo vereador Sargento Jorge Carneiro (PROS), em discurso tribuna da Câmara Municipal. As agressões verbais decorreram de matéria da Costa denunciando o desrespeito ao uso de máscaras na Câmara, o que é determinado por decreto municipal. Fugindo do teor da denúncia, o parlamentar atacou o jornalista por sua orientação sexual. O Ministério Público do Tocantins apura o caso.

Brasília (DF) II - O repórter Breno Pires, do jornal O Estado de São Paulo, passou a sofrer virtuais e ofensas pelas redes sociais, após a publicação de reportagem onde revelação um suposto esquema montado pelo presidente da República no fim de 2020 para aumentar sua base de apoio no Congresso. O próprio presidente, ao sair do Palácio da Alvorada em 11 de maio, chamou os jornalistas do Estadão de “canalhas”, diante de um grupo de apoiadores. Na matéria, é mencionada a existência de um orçamento paralelo de R $ 3 bilhões em emendas parlamentares, cuja maior parte foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Após as denúncias, o Ministério Público solicitou a liberação de verbas a senadores e deputados.Há também uma mobilização de parlamentares para criar uma “CPI do Tratoraço”.

São Paulo (SP) III - A Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), através do LiderCom, grupo que reúne vice-presidentes e diretores de comunicação das empresas associadas à entidade, lanç uma campanha de combate à desinformação no ambiente organizacional. Denominada Aliança Aberje de Combate às Fake News - movimento empresarial contra a desinformação, uma iniciativa é baseada nas premissas éticas das atividades de comunicação e nenhum código de princípios do International Fack-cheking Network, do Poynter Institute. Esse último prevê compromissos com o não-partidarismo, com as fontes, com a prestação de contas, com a transparência e com a honestidade. No âmbito da Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG, na sigla em inglês), a Aberje convocou as lideranças de comunicação das empresas associadas a capacitarem seus empregados em educação midiática e, dessa forma, fazer deles, além de pessoas mais protegidas em relação uma notícia falsa, agentes multiplicadores no combate à desinformação. 

São Paulo (SP) IV - A Fiquem Sabendo, agência de jornalismo de dados Especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), ingresso na Justiça com um processo contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alegando que órgão federal mantém em sigilo, de forma ilegal, relatório sobre monitoramento de manifestações, pessoas e comunicações. Segundo a agência, os documentos são de interesse público e saíram do sigilo com a LAI, “mas o governo insiste em manter em segredo”. A agência informa já ter registrado diversos pedidos via LAI de acesso aos documentos que perderam o sigilo. Para aumentar a pressão sobre as autoridades, a Fiquem Sabendo lançou uma campanha que está incentivando seus apoiadores a “cobrar do poder público de acesso a esses arquivos”.A iniciativa faz parte do projeto #SemSigilo, que mobiliza jornalistas de diferentes partes do país a acesso aos documentos com prazo de sigilo vencido.

Rio de Janeiro (RJ) IV - Um helicóptero de empresa contratada pela TV Record teve que fazer um pouso forçado no campo anexo ao Estádio Nilton Santos, na zona norte da cidade, após o piloto Darlan Santana foi atingido na perna por um tiro na manhã de 28 de maio. Santana foi socorrido e seu quadro de saúde é considerado estável. Procurada, TV Record disse que o piloto é funcionário da prestadora de serviços.

Pelo mundo

Lituânia - Alguns dias depois da prisão do jornalista Roman Protasevich, capturado um bordo de um avião que voava entre a Grécia e a Lituânia e foi obrigado a fazer um pouso forçado em Minsk, capital da Bielorrússia, em 22 de maio, o gabinete do procurador- geral lituano abriu uma investigação contra o presidente bielorrusso Alexander Lukashenko por sequestro criminoso. A ocorrência ocorre após uma queixa formal da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e enviada aos promotores lituanos, que pedia justamente uma investigação contra Lukashenko. O texto cita “sequestro com intenção criminosa” e destaca que a alegação de Minsk de “alerta de bomba” foi uma justificativa de uso pelo governo bielorrusso para desviar o avião e prender o jornalista.

Nicarágua - A redação da revista Confidencial, fundada pelo jornalista Carlos Fernando Chamorro, foi pela segunda vez invadida em 20 de maio por quadros policiais. Imagens compartilhadas nas redes sociais mostra policiais retirando caixas, computadores, câmeras de gravação e equipamentos de edição de televisão. Na ocasião, também foi possível ver o fotógrafo Leonel Gutiérrez em um camburão da Direção de Assistência Judiciária (DAJ), mas não está claro por que foi detido, tendo sido liberado algumas horas após. Além disso, a polícia deteve um fotógrafo francês da agência de notícias AFP que cobria uma operação.

Turquia - O jornalista Musab Turan, da agência de imprensa estatal turca Anadolu, foi demitido em 21 de maio após ter feito uma pergunta considerada “propaganda política” sobre as acusações de um chefe da máfia contra o ministro do Interior turco. Há algumas semanas, Sedat Peker, personagem famoso da máfia que vive no exterior, postou vídeos no YouTube acusando membros do governo e do partido governante AKP de crime e corrupção. Em um desses vídeos, Peker afirma que o Ministro do Interior, Süleyman Soylu, o protegeu e o informou sobre a abertura de uma investigação contra ele em 2020 para permitir que ele fugisse da Turquia antes de ser detido.Turan perguntou, em uma coletiva de ministros, se o governo tinha um plano para lidar com o escândalo e chamou Soylu de uma pessoa cujo “nome está associado a graves faltas morais” e “uma vergonha '.

China - O jornal Apple Daily, de Taiwan, suspendeu a impressão de seus periódicos em 18 de maio. A decisão foi anunciada horas antes de os bens do grupo de mídia dono no jornal, o Next Daily, foram congelados em Hong Kong, como parte das ações do governo para limitar a liberdade de expressão e de imprensa no território. O fundador do grupo, Jimmy Lai, maior aperfeiçoado de mídia de Hong Kong, com um patrimônio estimado em US $ 1 bilhão, está cumprindo uma sentença de 14 meses de prisão desde 16 de abril por “assembléias não autorizadas” durante os protestos pró- democracia de 2019.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta uma resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre a liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa ( www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu) (Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br) , Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/ ), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 4 ANO XVI

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Duas mortes de jornalistas na BA ainda sem solução. Profissionais sofrem ataques e ameaças em PI, PE e ES. Grécia e Burkina Faso registram novas mortes de comunicadores. Brasil cai quatro posições no ranking da Repórteres Sem Fronteiras.

Notas do Brasil

Salvador (BA) - Dois jornalistas foram assassinados na BA em circunstâncias ainda não esclarecidas. O apresentador de rádio e humorista Weverton Rabelo Fróes, da Rádio Antena 1, foi assassinado a tiros em 4 de abril na porta de casa por um homem armado que tripulava uma motocicleta, na cidade de Planaltino. Em Salvador, o produtor José Bonfim Pitangueiras, da TV Record, foi abordado e morto a tiros por desconhecidos em 9 de abril. A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) lamentou o ambiente de trabalho extremamente tenso e pediu às autoridades que garantam a proteção dos jornalistas e punam os responsáveis por esses ataques em todo o país.

Vitória (ES) – A repórter Marla Bermudes, da TV Vitória, afiliada da Rede Record, foi ameaçada, hostilizada e alvo de uma campanha de desqualificação desde 31 de março quando a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) compartilhou um vídeo acusando os jornalistas de “manipulação e fazer de cemitérios estúdios de gravação”. O material traz a informação falsa de que a repórter e seu companheiro de equipe, William O'brien, simularam o enterro de uma vítima de Covid-19 durante a produção de uma reportagem. As imagens do vídeo foram tiradas de contexto. Os jornalistas da TV Vitória produziam uma matéria sobre o trabalho de coveiros durante a pandemia. Como é de praxe nas reportagens de televisão, o cinegrafista precisa fazer imagens de “apoio” do entrevistado(a) para usar no “off” (narração) do repórter. As covas que aparecem no vídeo já estavam abertas antes de a equipe chegar. A emissora exibiu a reportagem e explicou os procedimentos adotados para evitar que a mentira se espalhasse. Porém, depois que a matéria foi ao ar, Marla Bermudes foi obrigada a fechar suas redes sociais quando começou a receber mensagens depreciativas e até ameaças de morte. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se solidarizou com a equipe da emissora capixaba e pediu à polícia para identificar os responsáveis pela campanha de intimidação aos jornalistas.

Brasília (DF) I - O Brasil caiu quatro posições e ficou em 111º lugar no ranking mundial da Liberdade de Imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras, divulgado em 20 de abril. O país entrou em uma zona vermelha do ranking, ou seja, para a organização, a situação da imprensa no país é difícil. O texto de apresentação do ranking descreve o ambiente para o trabalho dos jornalistas como tóxico desde que o atual governo assumiu, em 2019 (naquele ano, o país já havia caído duas posições no ranking). A RSF revela que os ataques ficaram mais intensos com a pandemia de coronavírus – onde são disseminadas informações falsas e a imprensa é acusada de ser a responsável pelo “caos no país”. A Noruega é o país onde há mais liberdade de imprensa pelo quinto ano consecutivo. Em segundo, ficou a Finlândia.

Feira de Santana (BA) -A repórter Driele Veiga, da TV Aratu, foi chamada de “idiota” pelo presidente da República em 26 de abril, durante evento de entrega parte da duplicação da BR-101, entre Feira de Santana (BA) e Divisa (SE). Mais uma vez, o mandatário circulou sem máscara e gerou aglomeração. A jornalista, indagou ao político: “O senhor foi criticado, presidente, por causa de uma foto dizendo ‘CPF cancelado’ em um momento de tantas pessoas morrendo...”. Ele logo rebateu: "Você não tem o que perguntar, não? Deixa de ser idiota, menina!". Driele referia-se à foto divulgada pelo próprio Palácio do Planalto e de vídeo do Twitter do presidente nos quais ele aparece ao lado do apresentador Sikêra Júnior, e outros apoiadores, com um cartaz escrito “CPF cancelado”. A expressão é geralmente usada para se referir a pessoas mortas em ações registradas como confronto contra policiais.

Teresina (PI) - O jornalista Petrus Evelin, editor de O Piauiense, sofre ameaças e tentativas de desqualificação após denunciar a “farra de contracheques” na Assembleia Legislativa do PI (Alepi) e gastos na Câmara Municipal de Teresina (CMT). Com base em dados dos Portais da Transparência, a página vem divulgando, há dias, nomes de jornalistas, parentes de políticos e personalidades do Estado que estão recebendo salários na Assembleia e na Câmara. Desde a divulgação, o jornalista Petrus Evelyn vem sofrendo ataques e censura, inclusive “fake news” sobre seu nome ou de familiares com o objetivo de desqualificar as denúncias publicadas pelo profissional nas redes sociais. No caso da Alepi, para dificultar o acesso às informações, não coloca o nome dos funcionários, mas apenas o CPF e o respectivo cargo e salário. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindjor-PI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram as tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa.

Santa Cruz do Capibaribe (PE) – O radialista Júnior Albuquerque, do programa “Olhando de Frente”, da Rádio Comunidade FM, foi ameaçado de agressão na noite de 6 de abril quando quatro homens invadiram o estúdio da emissora. Eles se declararam apoiadores do governo federal e as tentativas de agressão, impedidas por outros funcionários da emissora, decorreram de críticas do profissional às estratégias da presidência da República no combate a pandemia da Covid-19. A ABI repudiou o ataque.

Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas ações para conter o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas e empresas de comunicação. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a ABI pede ao STF que a responsabilização de jornais e jornalistas só ocorra na esfera cível quando ficar demonstrado que houve dolo e culpa na divulgação de notícias falsas. A entidade contesta o emprego abusivo de pedidos de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. O livre exercício do jornalismo no Brasil sofre constrangimentos crescentes a cada dia. Em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada em 14 de abril, a ABI busca garantir a plena observância da liberdade de expressão, do direito à informação e, por consequência, a integridade do regime republicano e democrático do Estado brasileiro. 

São Paulo (SP) I - Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da Yacows, empresa que atuou com disparos em massa de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018, foi condenado a indenizar em R$ 50 mil a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo. A decisão do juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Civil de SP, determina ainda que Hans pague as custas processuais e os honorários advocatícios no valor de 15% da condenação. Cabe recurso. A ação resulta de depoimento do blogueiro e ativista digital à CPMI das Fake News, em fevereiro de 2020, quando insultou a jornalista ao afirmar no Congresso Nacional que ela teria se insinuado sexualmente a ele em troca de informações.

Praia Grande (SP) - O jornalista Antonio Cassimiro sofreu insultos e tentativa de agressão em 5 de abril quando cobria a grande fila que se formava na agência do Boqueirão da Caixa Econômica Federal do Boqueirão. Segundo o jornalista, além da fila que dobrava o quarteirão, uma mãe com um bebê doente não teve prioridade no atendimento. Sequer idosos foram respeitados e tiveram que permanecer na fila sob forte calor. Uma das idosas, inclusive, teve de ser socorrida após passar mal. Ao questionar o segurança que fazia o controle da entrada dos clientes na agência sobre o motivo por não haver prioridade para idosos e pessoas com crianças de colo, Antonio conta que "dois desocupados, sem qualquer respeito ao trabalho que me viram realizando, passaram a me hostilizar e ameaçar, exigindo que deixasse o local, me impedindo de desempenhar um trabalho, o qual foi de defender quem ali estava. Fui empurrado e, se não tivesse corrido, muito certamente teria sido agredido por aqueles dois insanos elementos".

São Paulo (SP) II - O humorista Danilo Gentili, apresentador do SBT, foi condenado a indenizar em R$ 41,8 mil o Sindicato dos Enfermeiros, bem como a publicar um pedido de desculpas em suas redes sociais. O colunista foi processado pelo sindicato por tuitar: “Vocês sabem se existe um asilo especializado onde as enfermeiras batem umas pros véios? Essa tem sido uma preocupação minha quando penso no futuro. Existe esse tipo de serviço?”. Em sua sentença, o juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de SP, considerou que o humorista “fez uso de sua condição de pessoa pública para ofender toda uma categoria profissional”, legitimando “seculares formas de opressão contra as mulheres – inseriu a profissão de enfermeira como uma função a ser ocupada por mulheres para servir sexualmente a ele, o homem branco”.

São Paulo (SP) III – A agência de checagem Aos Fatos foi condenada a retirar do ar duas publicações consideradas ofensivas à revista Oeste. Em medida liminar, o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de SP, entendeu ter havido abuso de direito nas postagens que consideraram “fake news” reportagens da revista sobre queimadas na Amazônia e “lockdown”. Na decisão, o magistrado afirmou que os jornalistas têm direito de informar fatos distintos de outro veículo, e de discordar, debater ou contradizer o conteúdo de determinada matéria. Porém, para ele, não foi o que ocorreu no caso dos autos, pois o tom adotado pela agência de checagem foi "agressivo", tomando para si "o monopólio da verdade do conteúdo tratado, como se qualquer outra reportagem em sentido diverso fosse genuinamente mentirosa". 

São Paulo (SP) IV - A revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques foram absolvidos em processo por danos morais movido pelo ex-ministro e candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT). A ação judicial foi motivada pela reportagem intitulada “O esquema cearense”, publicada no período das eleições de 2018, que revelava que a Procuradoria da República apurava a existência de um esquema de extorsão contra empresários do Estado e afirmava que um ex-tesoureiro do PROS, Niomar Calazans, denunciava Ciro. Na reportagem, Niomar dizia que o esquema era utilizado para financiar campanhas eleitorais e que Ciro e seu irmão Cid Gomes haviam comprado por R$ 2 milhões o controle do partido no Ceará durante as eleições de 2014. O juiz Rogério de Camargo Arruda sentenciou que a publicação não extrapolou o direito de informar, que são fatos de interesse público. O magistrado considerou que a reportagem foi baseada não apenas em entrevistas, mas em delações premiadas homologadas na Lava Jato. Em recurso ao Tribunal de Justiça de SP, foi mantida a decisão de primeira instância.

Brasília (DF) II – Os jornalistas Filipe Coutinho, Thiago Bronzatto e Diego Escosteguy, da revista Época, foram absolvidos em ação de indenização por danos morais movida pelo ex-presidente Lula da Silva por causa de reportagem de 2015. Em sentença do Tribunal de Justiça do DF, o político foi condenado a pagar R$ 31,9 mil de honorários advocatícios. Coutinho e Bronzatto assinaram a matéria em que Lula era classificado como “o operador”, pois o Ministério Público entendia que ele “era suspeito de ajudar a Odebrecht a ganhar contratos na América Latina e na África”. Escosteguy era o redator-chefe da publicação da Editora Globo.

Pelo mundo

Burkina Faso – Os jornalistas espanhóis David Beriain e Roberto Fraile foram sequestrados e assassinados em 27 de abril quando produziam um documentário sobre a caça ilegal de animais selvagens. Os profissionais foram sequestrados no dia anterior enquanto acompanhavam uma operação que contava com cerca de 40 policiais, quando foram emboscados por homens fortemente armados. Eles estavam em uma zona fronteiriça com o Benin onde há forte presença de caçadores ilegais, grupos terroristas e jihadistas.

Grécia - O jornalista Giorgos Karaïvaz, da TV Star, especializado em assuntos criminais, foi morto com dez tiros defronte sua casa em ​​​​​​​Alimos, nos subúrbios de Atenas, em 9 de abril. A presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, classificou o assassinato como um ato desprezível e covarde. 

Nicarágua - A jornalista Kalúa Salazar, editora-chefe da Rádio La Costeñísima, foi espancada e detida ilegalmente em 19 de abril por agentes antimotins da Polícia Nacional. A profissional tentou sair de casa e foi impedida pelos policiais. Quando começou a gravar a ação, os agentes responderam batendo nela na frente de sua família. A Iniciativa Mesoamericana de Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos (IM-Defenders) emitiu um "alerta urgente", no qual denunciam que a Polícia Nacional está "atentando contra a vida" de Salazar, impedindo-a de sair e mantendo cerco constante em sua casa, em razão de processo judicial por calúnia contra servidores municipais da localidade de El Rama. 

EUA - A Fox News está sendo processada devido a matérias associando duas empresas de tecnologia a fraudes eleitorais nas últimas eleições presidenciais. Somadas, as causas podem custar à emissora US$ 4,3 bilhões. Os processos de difamação são movidos pela Starmatic, responsável pelo software do condado de Los Angeles, e pela Dominion Voting Systems, que forneceu equipamentos para as eleições em 28 estados. Ambas estavam envolvidas nos processos de apuração dos resultados do pleito nacional. 

Mianmar - O bloqueio total do sinal de internet sem fio em banda larga, confirmado pelas agências internacionais de notícias no início do mês, agrava ainda mais a situação da liberdade de imprensa no país, que vem se deteriorando desde o golpe militar decretado em 1º de fevereiro. Não há mais jornais independentes em funcionamento, tendo restado apenas sites de notícias e publicações estatais. O New York Times contabilizou pelo menos 56 jornalistas já presos ou detidos no país e três fotógrafos baleados ao cobrirem manifestações contra o golpe.

Tunísia - A sede da Agência Nacional de Notícias Tunisiana (TAP) foi invadida pela polícia em 13 de abril numa tentativa de conter os protestos de jornalistas sobre a nomeação de um novo diretor-geral. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) juntou-se à sua afiliada tunisiana SNTJ para pedir o fim das nomeações políticas na agência. Diversos vídeos mostraram o momento da invasão e a polícia agredindo os jornalistas. Em resposta, os jornalistas gritaram e exigiram que a polícia abandonasse o local. Os profissionais têm protestado desde que as autoridades procuraram impor Kamel Ben Younes como o novo chefe da agência – movimento considerado por alguns críticos como uma nomeação política e que apontavam que ele havia apoiado movimentos para controlar a imprensa antes dos protestos de 2011. 

Bielorrússia – O canal Euronews, distribuído em treze idiomas em mais de 100 nações, foi banido do país em 12 de abril. Um comunicado do Ministério do Interior informou que o órgão regulador decidiu não renovar a licença de operação porque a emissora veiculava anúncios em inglês, em desrespeito à legislação que obriga anúncios em russo ou bielorrusso.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 3 ANO XVI

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais e veículos sofrem ataques em SP, GO, MG, BA e ES em março. STF mantém constitucionalidade do direito de resposta. ABI apoia movimento de Felipe Neto. Reino Unido cria Comitê para Segurança de Jornalistas. RSF denuncia sexismo na imprensa mundial.

Notas do Brasil

SUDESTE

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) identificou ao menos 174 casos de bloqueios de jornalistas por autoridades brasileiras no Twitter entre 2014 e 2021, em levantamento recente. A restrição de acesso a perfis de políticos com cargos públicos, como o presidente, ministros, deputados e senadores, afeta a 88 jornalistas no país (uma mesma pessoa pode ser bloqueada por várias autoridades). Dentre os casos avaliados, o presidente da República é o campeão de bloqueios: são 50. A Abraji começou a monitorar os casos em setembro de 2020, com financiamento da Open Society Foundations. O projeto segue até agosto de 2021, mas a Abraji pretende buscar novos recursos para dar continuidade ao trabalho. De forma geral, os casos registrados são de contas pessoais de autoridades – mas a Abraji identificou um bloqueio contra a jornalista Cecilia Olliveira, feito pelo perfil oficial da Polícia Militar do RJ. Olliveira também é diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, que reúne dados sobre violência armada. De acordo com a Abraji, os bloqueios aos jornalistas fazem parte de um contexto mais amplo de restrições ao acesso à informação e transparência no país e são “mais uma das diversas ameaças e violações a esses direitos”.

Serra (ES) - Equipes de reportagem de afiliadas da Globo e do SBT foram ameaçadas por homens armados na manhã de 2 de março, durante entradas ao vivo nos respectivos canais. No momento em que foram ameaçados, os repórteres das duas emissoras noticiavam a falta de ônibus em um bairro onde ocorreu um tiroteio na madrugada. Durante as entradas nos programas, dois homens se aproximaram das equipes em uma moto, mandaram que se retirassem do local e, em seguida, fizeram disparos para o alto. Ninguém ficou ferido.

Olímpia (SP) - Na madrugada de 17 de março, a sede do jornal Folha da Região sofreu um incêndio. A polícia suspeita que o ato tenha sido uma resposta ao posicionamento do veículo em defesa de medidas científicas e legais para enfrentar a pandemia. O caso está sendo investigado. O delegado Marcelo Pupo de Paula contou que câmeras de segurança de uma loja próxima ao jornal flagraram o momento, por volta das 4h30, em que um motociclista estacionou, lançou o combustível e ateou fogo no sobrado, onde também vive o dono do jornal, o jornalista José Antônio Arantes. Arantes, sua mulher e sua neta acordaram com latidos dos cachorros da família e perceberam que estavam sendo sufocados pela fumaça. Mesmo depois de se deparar com chamas muito altas, pai e neta se salvaram sem ferimentos. A esposa de Arantes teve queimaduras leves em um dos braços ao tentar salvar objetos de casa. Além de abrigar a redação do jornal mais antigo da cidade, o único que circula em papel, na sede funcionam o portal iFolha e uma rádio comunitária do mesmo grupo. Arantes apresenta um programa diário com ênfase em notícias locais, transmitido pelo Facebook, YouTube, e também pela rádio Cidade. Desde que publicou artigos condenando o comportamento negacionista de autoridades federais, o jornalista que tem sido vítima de intimidações e ameaças.

Rio de Janeiro (RJ) – O youtuber Felipe Neto anunciou, em 18 de março, o lançamento do movimento “Cala a Boca Já Morreu”, para garantir a defesa gratuita de pessoas investigadas por criticarem o governo federal na internet. Integrada inicialmente por algumas bancas de advogados, a frente vai atuar no âmbito de ações criminais, cíveis e administrativas. A articulação ocorreu no mesmo dia em que a Justiça do RJ concedeu liminar para suspender as investigações contra Neto, iniciadas pelo delegado Pablo Sartori, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, a pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), após o youtuber ter chamado o presidente de “genocida”. O enquadramento de Neto na Lei de Segurança Nacional (LSN) foi rejeitada pela juíza Gisele Guida, da 38ª Vara Criminal. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) declarou apoio público ao movimento ao qual já aderiram diversas personalidades, entre elas, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, André Perecmanis, Evandro Pertence e Taís Gasparian,  uma das especialistas em liberdade de expressão no Brasil. Para o influenciador digital, o objetivo do “Cala Boca Já Morreu!” é impedir que a nossa sociedade seja silenciada por pessoas autoritárias, que pretendem governar de maneira não democrática. O presidente da ABI, Paulo Jeronimo, ao declarar apoio à iniciativa, afirmou que “é da história da Casa do Jornalista estar ao lado dos que lutam pela democracia”.

Belo Horizonte (MG) - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiaram o ataque sofrido em 15 de março por um fotógrafo do jornal O Estado de Minas, cujo nome não foi divulgado por razões de segurança, enquanto cobria uma manifestação contra as medidas de combate à pandemia. O ataque, com fotos e vídeos, foi registrado em boletim de ocorrência. Nas imagens, o profissional é empurrado e ofendido pelos manifestantes, que tentam impedir que o jornalista grave e fotografe o ato. Após mostrar o crachá, o profissional sofreu ataques ainda mais violentos, incluindo um golpe de capacete.

CENTRO-OESTE

Goiânia (GO) - O repórter Maycon Leão, da TV Serra Dourada, e seu cinegrafista foram intimidados em 15 de março enquanto faziam uma transmissão ao vivo de uma manifestação na BR-153, pela liberação do comércio. Eles foram coagidos por um manifestante a encerrar a transmissão. O repórter afirmou que teve medo de ser linchado ou mesmo de ser alvo de outras agressões.

NORDESTE

Salvador (BA) – A fotógrafa Paula Fróes, do Jornal Correio, foi agredida verbalmente em 14 de março durante cobertura de manifestação contra as medidas de distanciamento. O caso ocorreu no bairro da Mouraria. Enquanto registrava  imagens do evento, a repórter foi chamada de “palhaça” e “vagabunda”, entre outras ofensas, e foi cercada pelos manifestantes simpáticos ao fim do distanciamento social.

NORTE

Icoaraci (PA) – O fotógrafo Akira Onuma, do jornal O Liberal, foi agredido por dois homens e teve sua máquina fotográfica danificada na manhã de 15 de março quando cobria um caso de assassinato na região metropolitana da capital paraense. O profissional aguardava a saída do corpo de um vigia vítima de homicídio dentro da escola pública na qual trabalhava. Ao registrar as imagens do local foi surpreendido por um dos agressores, que o impediu de fotografar a remoção do corpo - já coberto - por peritos. Parte da agressão foi gravada por um cinegrafista de uma emissora de TV que também cobria o crime. A máquina fotográfica foi levada para dentro da escola e atirada ao chão. Akira Onuma registrou boletim de ocorrências por agressão física e danos materiais. Peritos relataram à DP que o mesmo homem os desacatou e tentou agredi-los fisicamente.

JUDICIAIS

Brasília (DF) I – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por 10 votos a 1, a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A Corte finalizou o julgamento de três ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades que representam os jornais do país. A maioria dos ministros manteve os principais pontos da norma, mas invalidou a aplicação do Artigo 10, que garantia somente a órgãos colegiados dos tribunais a possibilidade de concessão de recurso para suspender a publicação da resposta. Com a decisão, eventuais recursos poderão ser julgados individualmente pelos magistrados integrantes de tribunais. A lei foi sancionada em novembro de 2015. O texto prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaque da publicação original. O veículo tem sete dias para publicar a retratação espontaneamente, e, se o não fizer, o ofendido poderá recorrer à Justiça.

São Paulo (SP) II – Com o entendimento de que “a liberdade de expressão ou de pensamento não é ilimitada, devendo observar o direito alheio, especificamente a intimidade, a honra e a imagem”, a juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara Civil de SP, condenou o presidente da República a indenizar em R$ 20 mil a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo. Ao analisar a matéria, a juíza apontou que Bolsonaro violou a honra da jornalista, “causando-lhe dano moral, devendo, portanto, ser responsabilizado”. Conforme a julgadora, o uso da palavra “furo” em sentido dúbio repercutiu tanto na mídia como nas redes sociais, violando a honra da profissional. “Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo [risos dele e dos demais]”, disse o presidente diante de um grupo de simpatizantes em frente ao Palácio da Alvorada. Após uma pausa durante os risos, o político concluiu: “a qualquer preço contra mim”. A jornalista havia publicado reportagem baseada em documentos que mostram que uma empresa de marketing digital recorreu ao expediente de usar de forma fraudulenta nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e disparar mensagens em favor do então candidato a presidente. Posteriormente, a chamada CPMI das fake news colheu o depoimento de Hans River Rio do Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital. Ele afirmou à CPMI que a jornalista queria receber informações “a troco de sexo”. A conduta do presidente, apreciada pela juíza, é um comentário à fala de Hans River, divulgado em redes sociais. Cabe recurso.

Brasília (DF) II - O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou os argumentos da defesa do jornalista Luiz Nassif contra acórdão do Tribunal Justiça de SP que havia condenado o jornalista a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil ao Movimento Renovação Liberal, proprietário da marca Movimento Brasil Livre (MBL). O texto que motivou o processo foi publicado no Jornal GGN. Nassif afirmou que, como a “Lava Jato” se tornou uma organização política, iria usar os R$ 2,5 bilhões do fundo constituído com recursos da Petrobras para financiar organizações que empunhassem suas bandeiras. Nassif citou o MBL. “O Movimento Brasil Livre foi financiado com R$ 5 milhões, com a missão grandiosa de defender a iniciativa privada. Gerou um batalhão de candidatos políticos.” Por fim, Lewandowski ressalta que a importância do direito de resposta continua plenamente vigente sendo “exercitável por parte daquele que se vê ofendido em sua honra objetiva, ou então subjetiva, conforme estampado no inciso V do artigo 5° da Constituição Federal”.

Várzea Grande (MT) - O juiz Otávio Peixoto, do Juizado Especial Cível, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais contra o jornalista Ricardo Noblat. Na ação, o autor sustenta que participa de um movimento político chamado “Direita Mato Grosso” e que esse grupo se dirigiu a Brasília no dia 7 de maio de 2020 para demonstrar apoio ao presidente da República. O requerente alega que teve sua imagem exposta pelo jornalista em seu blog na revista Veja e que foi comparado com um guerrilheiro nazista que saudava Hitler. O homem defende que se tratava apenas de uma oração e pedia a condenação do jornalista em R$ 41 mil, por danos morais. Ao analisar a reportagem, o juízo indeferiu o pedido, visto que é impossível a identificação direta de pessoa fotografada.

Pelo mundo

Argentina I - A Associação das Entidades Jornalísticas (Adepa) repudia os ataques e intimidações produzidos por manifestantes da Central de Trabalhadores da Argentina (CTA-Autónoma) na redação do Diário Río Negro, em General Roca, que ocorreram em 23 de março, e exige a investigação judicial do fato, bem como a punição dos responsáveis. Os agressores entraram à força no edifício central no veículo e, uma vez lá dentro, destruíram, picharam as paredes e os móveis, ameaçaram e espancaram o recepcionista e um fotógrafo. O prédio do jornal ficou totalmente destruído, com pichações e pôsteres em uma clara mensagem de intimidação contra o veículo e seus trabalhadores. Além disso, o jornalista Luis Leiva foi ameaçado de morte.

Inglaterra - O governo britânico criou um Comitê Nacional para a Segurança do Jornalistas com a missão de implantar medidas que assegurem aos profissionais as condições para realizar seu trabalho livres de danos físicos e de ameaças. Integrado por representantes da administração pública, do setor jornalístico, das forças policiais, das promotorias de justiça e de entidades de defesa da liberdade de imprensa, o grupo tem como primeira tarefa desenvolver um Plano de Ação Nacional, com iniciativas para garantir a segurança dos jornalistas. Algumas delas já saíram do papel mesmo antes do plano. O Conselho Nacional de Chefes de Polícia nomeou um representante, Gavin Stephens, para assumir a responsabilidade em nível nacional por crimes contra jornalistas. E cada unidade local da polícia terá um oficial designado para cuidar de ameaças à imprensa. O Comitê anunciou também o plano de treinar policiais para a investigação de crimes contra a imprensa e para a proteção dos jornalistas em coberturas de manifestações públicas, com o apoio do Sindicato Nacional de Jornalistas e da Sociedade de Editores.

França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denunciou no Dia Internacional da Mulher (8 de março) que o sexismo tem afetado a atividade jornalística em todo o mundo. A RSF entende como sexismo todas as formas de violência sexual e de gênero, entre elas discriminação, insultos, assédio sexual, toque, agressões verbais e físicas de natureza sexual, ameaças de estupro ou estupro. O documento revela a extensão dos riscos de violência sexual e de gênero enfrentados por mulheres jornalistas e seu impacto na sociedade. A pesquisa foi feita com base em respostas de profissionais de 112 países, em cinco continentes. De todas as nações que participaram, 40 foram consideradas perigosas ou muito perigosas para as mulheres na profissão. O Brasil está na categoria de nação perigosa.

Argentina II – A Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas ( Adepa ) alertou sobre a prisão de um jornalista e tiros com balas de borracha em outro profissional durante uma passeata de bairro na capital Formosa devido às novas restrições do governo Gildo Insfrán em razão da pandemia. Por meio de um comunicado, Adepa narrou a situação atual e todas as violações da liberdade de expressão na província.

Afeganistão - Três funcionárias da emissora local Enikass TV foram mortas a tiros na cidade de Jalalabad, em 23 de março, após deixarem o local de trabalho. Nos últimos meses, mulheres profissionais de imprensa têm sido alvo frequente de atentados na região. As vítimas foram mortas em dois ataques distintos, que deixaram outras duas pessoas feridas. “Elas estavam voltando do escritório para casa a pé quando foram baleadas”, disse. Um suspeito armado foi levado sob custódia após os tiroteios, mas as autoridades ainda procuram outros culpados.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br