BOLETIM 12 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Grupo assume atentado contra produtora no RJ. TJ condena jornalista e indenizar igreja e pastor. Arábia Saudita condena oito pela morte de Khashoggi. RSF monitora concentração da mídia na AL.

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - O grupo Comando de Insurgência Popular Nacionalista assumiu a autoria dos ataques à sede da produtora Porta dos Fundos em um vídeo postado na internet. Nas imagens, é possível ver três homens encapuzados jogando coquetéis molotov contra a fachada do imóvel da produtora de programas humorísticos na madrugada de 24 de dezembro, no bairro de Humaitá. Seguranças controlaram o fogo e ninguém se feriu. O grupo questiona o programa Especial de Natal da produtora denominado A Primeira Tentação de Cristo, disponível na Netflix. O filme vem sendo criticado por fazer sátiras à história de Jesus, como, por exemplo, afirmando que ele é homossexual e que Maria, José e Deus vivem um triângulo amoroso complicado. Por isso, grupos conservadores vêm criticando o filme e, inclusive, fazendo pedidos judiciais e abaixo-assinados para tirar a produção do ar. A perícia foi feita no local e o caso está sendo investigado pela 10ª DP (Botafogo).

Brasília (DF) I - Um total de 37,4 milhões de brasileiros (equivalente a 17,9% da população) vivem nos chamados desertos de notícias, ou seja, municípios onde não há um veículo jornalístico sequer. A esses, se somam mais 27,5 milhões (13,2% dos brasileiros) que moram em “quase desertos”, com até dois veículos jornalísticos. Esta é uma das principais conclusões da mais recente edição do Atlas da Notícia, um projeto do Projor – Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo – em parceria institucional com a Abraji, Intercom e 22 escolas de jornalismo do país, e com o apoio do Facebook Journalism Project (FJP). O trabalho é inspirado no projeto America's Growing News Deserts, da Columbia Journalism Review. Esta terceira edição brasileira revela a existência de 11.833 veículos jornalísticos no país em todos os meios: impresso, digital, rádio e TV, com uma distribuição desigual, tanto que em 60% dos municípios brasileiros, não há um veículo sequer. Das cinco regiões do país, o Nordeste se destaca negativamente. Do total de veículos registrados, as emissoras de rádio somam 4.195 (35,5%), seguidas por 3.429 veículos impressos (29%), 3.051 veículos digitais (25,8%) e 1.158 emissoras de TV (9,8%). O Atlas 3.0 identificou o fechamento de 331 veículos jornalísticos, dos quais 195 (60%) impressos. Disponível em https://www.atlas.jor.br/

São Paulo (SP) – O jornalista Fábio Pannunzio foi condenado pelo Tribunal de Justiça de SP (TJSP) a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil à Igreja Universal e de outros R$ 20 mil ao bispo Edir Macedo. De acordo com a sentença, em dezembro de 2017, em postagens no Facebook, o jornalista acusou a igreja de envolvimento em tráfico de crianças após compartilhar reportagens da emissora de TV portuguesa TVI. A série jornalística investigou o envolvimento de membros da Universal com o rapto e tráfico de crianças em Portugal. Ao comentar o trabalho da TV portuguesa, Pannunzio teria postado que “dificilmente Edir Macedo vai escapar de uma seriíssima refrega com a justiça de Portugal e dos EUA”. Em sua decisão, a justiça considerou que, apesar de alegar que divulgou notícia de fonte confiável, Pannunzio não investigou os eventos e, mesmo assim, imputou à Universal a prática de tráfico internacional de crianças, maus tratos e fraudes relacionadas à adoção ilegal de crianças. Segundo a justiça “a liberdade de expressão, embora assegurada pela Constituição Federal, não é um direito absoluto, sobretudo porque deve ser exercido com respeito a outros direitos fundamentais, como a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas”.

Guarujá (SP) - O repórter Carlos Ratton, do Diário do Litoral e colaborador da ISTV, recebeu ameaças de morte em razão de uma reportagem sobre possível fraude em licitações de transporte público feitas na cidade. A ameaça foi feita a Cláudio Aguiar, diretor da ISTV, em telefonema anônimo. Na matéria, o prefeito Válter Suman (PSB) e a empresa City são acusados de fraudar licitação de transporte na cidade. Em 19 de dezembro, o jornalista prestou depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de SP (Gaeco).

Brasília (DF) II – A ONG Artigo 19 denuncia que o índice de liberdade de expressão sofre uma expressiva redução no Brasil pois os jornalistas são alvo frequente de ataques desde as eleições de 2018 e a retórica contra a imprensa do agora presidente da República tende a piorar a situação.  De acordo com levantamento da ONG, houve em 2018 no Brasil 35 crimes graves contra jornalistas e comunicadores – incluindo 4 assassinatos, 4 tentativas de assassinato, 26 ameaças de morte e um sequestro. Doze dos crimes foram cometidos contra radialistas. Em 2018, políticos e agentes da lei foram responsáveis por 18 agressões a jornalistas. Em sete casos os ataques ocorreram após o comunicador expressar críticas ou opiniões. No mundo, segundo a Artigo 19, registra-se o mais baixo índice de liberdade de expressão dos últimos dez anos. As principais armas dos inimigos da livre expressão, diz o relatório, são digitais. O número de jornalistas, comunicadores e defensores dos direitos humanos presos, atacados e mortos está aumentando, pois em 66 países – com uma população estimada de mais de 5,5 bilhões de pessoas – houve um declínio no ambiente geral de liberdade de expressão na última década. Sumário executivo disponível em https://infogram.com/xpa-201819-1h7k235vq0jg6xr?live

Pelo mundo

Arábia Saudita - Cinco pessoas foram condenadas à morte pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi dentro do consulado saudita em Istambul, em outubro de 2018. Outras três ficarão presas por 24 anos pelo envolvimento no assassinato. Khashoggi colaborava para o The Washington Post e era crítico ao príncipe herdeiro Mohammed bin Salman. O jornalista foi visto pela última vez entrando no consulado em 2 de outubro de 2018, para regularizar seus documentos para poder se casar nos EUA, onde vivia e trabalhava, mas nunca deixou o local. Segundo gravações obtidas por investigadores, ele foi atacado, morto e teve o corpo esquartejado. Até hoje seus restos mortais não foram encontrados. Apesar de negar envolvimento, uma averiguação da CIA concluiu que o príncipe herdeiro ordenou a morte do jornalista. O assassinato destruiu a sua imagem na opinião pública global e prejudicou a aliança do reino com os EUA. Nenhuma acusação foi formalizada contra Saud al Qahtani, conselheiro próximo a Bin Salman, afastado do cargo após a morte do jornalista. O número dois do serviço de Inteligência, o general Ahmed al Assiri, também foi inocentado.

EUA I – O Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) revela, em seu relatório anual, que mais de 250 jornalistas estão presos em todo o mundo simplesmente por exercer a profissão. A principal acusação contra jornalistas detidos por exercício profissional é a divulgação de informações contrárias aos interesses de Estado. Mas o número de aprisionamentos por divulgação de fake news vem crescendo ano a ano. Países com histórico repressor e autoritário contra a imprensa aprovaram recentemente leis para punir quem divulga notícias falsas. É o caso da Rússia e de Singapura. Hoje 30 jornalistas estão presos sob essa acusação em todo o mundo. O país que mais prendeu jornalistas em 2019 foi a China, seguida por Turquia, Arábia Saudita, Egito, Eritrea, Vietnã e Irã.

EUA II - A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) denuncia que 49 jornalistas foram assassinados em 18 países: da África (9), Ásia-Pacífico (12), Europa (2), América Latina (18) e Oriente Médio e mundo árabe (8) desde o início de 2019. Em relação a 2018, quando 95 profissionais foram mortos, a queda foi acentuada. O número de mortes neste ano é o mais baixo desde 2000, quando 37 jornalistas e trabalhadores da mídia foram assassinados, e o quarto mais baixo desde 1990, quando o IFJ começou a publicar os relatórios. Embora o número de assassinatos tenha diminuído, as ameaças, as prisões, assédios online, a censura e o uso de medidas legais e administrativas continuam a minar a liberdade da mídia e dos direitos humanos em todo o mundo.

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou o site do Monitor de Propriedade dos Meios (MOM) para a América Latina, reunindo estudos sobre a propriedade dos meios de comunicação em Argentina, Brasil, Colômbia, México e Peru. As pesquisas foram realizadas nos últimos quatros anos e analisaram quem são os donos dos veículos de comunicação com maiores audiências em cada país no rádio, na televisão, no meio impresso e na internet. O novo site traz um mapa que permite comparar os indicadores de risco à pluralidade dos meios nos cinco países. O risco de concentração de audiência por poucos grupos de mídia, por exemplo, é alto em todos eles. Os potenciais conflitos de interesses em decorrência da participação de donos de meios de comunicação em diversos setores da economia, como agronegócio, imobiliário e financeiro, por exemplo, são uma constante nos países analisados. Ao mesmo tempo, os jornalistas se veem em condições de trabalho cada vez mais precarizadas. O diagnóstico do Brasil está disponível em https://brazil.mom-rsf.org/br/destaques/concentracao/

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O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores, ARI (www.ari.org.br) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

fone/zap (61)981174488

BOLETIM 11 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas são detidos pela PM em SC. Fenaj denuncia ataques à imprensa pelo presidente da República. Honduras registra a morte de apresentador de TV. Veículos de comunicação suspendem atividades durante protestos na Bolívia.

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - A editora Abril deve pagar R$ 300 mil para a atriz Camila Pitanga por publicar fotos dela nua, sem autorização, na revista Playboy, em 2012. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização em ação movida pela atriz após a revista reproduzir imagens do filme “Eu receberia as piores notícias de seus lindos lábios”, nas quais ela aparece sem roupas e em cenas de sexo. No recurso especial, a editora pediu a redução do valor, arbitrado pelo Tribunal de Justiça do RJ, ao argumento de que seria exorbitante em relação a casos similares.

São Paulo (SP) I - O jornalista Fabio Pannunzio deve apagar uma publicação no seu Twitter na qual afirma que o empresário Luciano Hang é um sonegador contumaz. Em decisão liminar, a juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de SP, considerou que “a postagem possui conteúdo ofensivo diretamente ao autor e certamente acarreta prejuízos e danos irreparáveis”. A medida atinge também o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Ribeirão Preto, que reproduziu em seu site a publicação do jornalista.

Rio de Janeiro (RJ) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ao receber o Prêmio de Liberdade de Imprensa de 2019 da Associação Nacional de Jornais (ANJ), de que se trata de “uma distinção de grande importância, especialmente no momento em que vozes autoritárias em nosso país se insurgem contra a liberdade de expressão e contra o próprio regime democrático”. Ele é o terceiro integrante do STF a ser premiado pela ANJ. Antes dele, os ministros Ayres Britto e Carmen Lúcia haviam sido homenageados, em 2008 e 2015, respectivamente. Celso é autor da jurisprudência e redator da doutrina que protege a liberdade de imprensa no Brasil. Seus votos são os mais reproduzidos nos julgamentos e decisões que envolvem ações por dano moral contra jornalistas.

Brasília (DF) II - A Medida Provisória 892, que dispensa a publicação de balanços em jornais diários de grande circulação, foi rejeitada pela comissão mista do Congresso Nacional por 13 votos a cinco. Os parlamentares classificaram a MP como um ataque à democracia e a atribuíram à briga entre o presidente da República e alguns veículos de comunicação. O texto alterava a Lei das Sociedades por Ações e permitia que os balanços das empresas fossem divulgados no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da própria empresa e da bolsa de valores onde suas ações são negociadas. 

Brasilia (DF) III – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denuncia que, até 30 de novembro, o presidente da República fez, em seus discursos e entrevistas oficiais, mais de uma centena de ataques à imprensa e a profissionais da comunicação social. O mapeamento realizado pela Fenaj monitora mês a mês as declarações do presidente com relação à imprensa e ao trabalho jornalístico. A federação leva em conta os discursos e entrevistas oficiais, que constam no site do Planalto, além dos textos postados no twitter pessoal. Nesse monitoramento, não são levados em consideração os conteúdos de pronunciamentos em vídeo, como lives transmitidas pelo presidente. De janeiro a novembro, chegam a 100 os ataques classificados como “descredibilização da imprensa”, e a 11 as declarações categorizadas como “ataque a jornalista”. Para a entidade, as menções à imprensa são uma forma do presidente incitar seus seguidores a não confiarem no trabalho jornalístico da maioria dos veículos e dos profissionais, principalmente quando se divulgam notícias críticas ao governo, ou que envolvam sua família.

Criciúma (SC) – O repórter Jairo Silva Júnior, da rádio Transamérica, e Irapitan Costa, assessor de imprensa do Paraná Clube, foram detidos durante a realização do jogo de futebol entre Criciúma e Paraná Clube, na noite de 19 de novembro. Costa teve o celular apreendido e foi detido pela Polícia Militar (PM) ao tentar registrar uma ação truculenta contra o diretor do Paraná Clube, Alex Brasil. Ao narrar e tentar filmar a detenção do assessor de imprensa, o repórter também teve seu celular apreendido e narrou sua “prisão” ao vivo. Os jornalistas foram liberados por volta das 22 horas sem os celulares com as imagens dos abusos cometidos pelos policiais. Os sindicatos dos Jornalistas Profissionais do PR (SindijorPR) e de SC (SJSC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram o ocorrido.

Rio de Janeiro (RJ) - O Instituto Anjos da Liberdade pediu que a Organização das Nações Unidas (Onu) acompanhem e cobrem medidas de autoridades brasileiras sobre as ameaças do presidente da República à liberdade de imprensa. O que motivou os requerimentos foram os frequentes ataques aos meios de comunicação social e a outras instituições. Em petições endereçadas à Michelle Bachelet, alta comissária de Direitos Humanos da ONU, e David Kaye, relator especial da entidade para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, o Instituto Anjos da Liberdade argumenta que o presidente está ameaçando usar poderes presidenciais para fins pessoais.

São Paulo (SP) II - A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) foi condenada a indenizar a revista Veja por danos morais por utilizar indevidamente a marca da publicação. O Tribunal de Justiça de SP manteve a sentença que condenou a deputada, reduzindo apenas o valor da indenização por danos morais de R$ 75 mil para R$ 40 mil. Como Hasselmann desrespeitou a primeira liminar que determinou que ela deixasse de usar a marca, ela terá que pagar ainda multa por violar ordem judicial no valor de R$ 150 mil. Com isso, ao todo ela terá de pagar R$ 190 mil. Joice Hasselmann trabalhou como jornalista na Veja entre julho de 2014 e outubro de 2015. Depois de sua demissão, decidiu continuar usando o nome da revista para trabalhar e registrou o domínio vejajoice.com.br. Também manteve o nome da revista em suas redes sociais e em um canal do YouTube, além de ter utilizado em suas imagens de perfil uma faixa horizontal vermelha, elemento identificador da TVeja, canal de vídeos da revista que tinha a jornalista como âncora.

São Paulo (SP) III – O site O Antagonista e o jornalista Mário Sabino foram condenados pelo juiz Guilherme Gomes Dias, da 25ª Vara Cível de SP, a indenizar em R$ 35 mil o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves por danos morais. Em novembro de 2016, o site publicou erroneamente uma foto do procurador para ilustrar uma notícia sobre as ligações do advogado Luiz Carlos dos Santos com o PCC. A notícia se chamava Direitos Humanos do PCC. De acordo com as investigações a que O Antagonista se referia, o advogado, na época vice-presidente do Conselho de Direitos Humanos de SP (Condepe), trabalhava para o PCC. Para ilustrar a nota, o site publicou uma foto do procurador, que é autor da proposta de criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de reformas apelidado de “dez medidas contra a corrupção”.

Brasília (DF) IV- O presidente da República sancionou um trecho da Lei 13.834/19 que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de “fake news” nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma. A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. Com a sanção, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.

Pelo mundo

Honduras – O apresentador José Arita, do Canal 12, em Puerto Cortes, foi morto logo após deixar a estação onde trabalha, na noite de 25 de novembro. Quatro homens estavam esperando o jornalista e começaram a atirar nele. Arita comandava o programa “A hora da verdade”. Ele se queixava de ter sido excluído de algumas coletivas de imprensa durante seu último programa, de acordo com a organização hondurenha de liberdade de expressão C-Libre.

Malta - O empresário Yorgen Fenech foi preso por envolvimento no assassinato da jornalista e blogueira Daphne Caruana Galizia, ocorrido em 2017. Fenech estava em seu iate, tentando deixar o porto de Portomaso, ao norte de Valletta. A prisão ocorreu um dia depois de o governo anunciar indulto a um intermediário dos autores intelectuais do assassinato em troca de seu testemunho. Daphne foi morta por um carro-bomba perto de sua casa em outubro de 2017. Ela trabalhou como repórter investigativa para os jornais locais Sunday Times e, desde 2008, tinha um blog anticorrupção, o Running Commentary. A jornalista sofria ameaças regularmente, mas se recusava a ficar sob proteção permanente da polícia, pois disse que isso tornaria impossível seu trabalho. Fenech é um dos proprietários de Electrogas, empresa que obteve em 2013 um contrato milionário com o Estado de Malta para a construção de uma central elétrica. A agência de investigação financeira de Malta o identificou como o proprietário de uma empresa com sede em Dubai, a 17 Black, empresa investigada por Caruana Galizia por suas relações com importantes políticos malteses.

Venezuela – Os veículos digitais El Pitazo, Tal Cual e Runrun.es acabam de lançar a Aliança Rebelde Investiga (ARI) para continuar disseminando seu conteúdo de forma conjunta. Eles já cobriram coordenadamente eventos políticos como protestos ou eleições, mas do ponto de vista investigativo, este é o primeiro passo. Para ter uma participação real dos três veículos, estão desenvolvendo um manual de procedimentos para delimitar as funções e papéis dos participantes, a fim de esclarecer como distribuir o trabalho ou a atribuição de tarefas.

Bolívia – Diversos veículos de comunicação e jornalistas consideraram necessário suspender seu trabalho diante do ambiente de insegurança que prevalece no país após semanas de manifestações sociais. Os saques e incêndios em instalações e antenas de meios de comunicação se acentuaram após a renúncia de Evo Morales à presidência, em 10 de novembro. A Defensoria do Povo do Estado Plurinacional informou que os protestos sociais deixaram até o momento três mortos e mais de 430 feridos, incluindo oito jornalistas. A maioria dos ataques foi cometida por civis, segundo a instituição. Os meios que não estão funcionando normalmente ou que estão fora do ar são Unitel, um canal de TV que teve suas instalações incendiadas; Red Uno de TV, que está transmitido de Santa Cruz depois de fechar temporariamente seus escritórios em La Paz; Rádio Éxito, cuja antena foi afetada após ataques; e o jornal Página Siete, conforme reportado pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Os meios estatais Bolívia TV e Radio Patria Nueva, de La Paz, suspenderam suas transmissões e evacuaram seus funcionários como medidas de segurança.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

fone/zap (61)981174488

BOLETIM 10 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Cinegrafista sofre agressão no interior de MG. Entidades de classe criticam pronunciamentos de presidente da República e autoridades. Haiti e Colômbia registram assassinatos de radialistas. Governo chinês vai fazer teste de lealdade para conceder credenciais aos jornalistas.

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I - “Covardia”, “patifes”, “jornalismo podre” e “canalhas” foram algumas das palavras do presidente da República proferidas em vídeo, em 29 de outubro, contra a Rede Globo. A revolta do mandatário foi divulgada após o programa Jornal Nacional exibir reportagem sobre o caso Marielle Franco. A matéria do repórter Paulo Renato Soares mostra que Elcio Queiroz, suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, foi, em 14 de março de 2018 (data da morte da política), ao condomínio onde o então deputado federal tem casa no RJ e, conforme depoimento de porteiro, teria identificado que iria à casa do “seu Jair”. Como resposta, a equipe da emissora divulgou nota oficial. Afirma ter feito “jornalismo com seriedade e responsabilidade”. Entidades de classe como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre outras, criticaram as manifestações do político.

Itaúna (MG) - A agressão sofrida pelo cinegrafista Reginaldo Dias, da TV Alterosa, em 22 de outubro, durante cobertura de um homicídio, foi condenada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG (SJPMG) e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Em nota, as entidades informam que as agressões foram presenciadas por policiais militares, que nada teriam feito para evitá-las. Diz a nota: "Reginaldo foi xingado, ameaçado, empurrado, derrubado e chutado quando se encontrava caído, por um agressor já identificado. Uma pedra foi arremessada na sua direção. Em seguida foi cercado por outras pessoas que tentaram impedir que ele continuasse gravando". Dias tem mais de trinta anos de profissão e nunca tinha passado por isso. Atendendo ao agressor, chegou a desligar sua câmara, e só a religou quando percebeu que seria agredido, para se proteger.

Brasília (DF) I - Visando mostrar como os principais grupos de comunicação do Brasil se posicionaram em suas coberturas jornalísticas da reforma da Previdência, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social realizou o estudo Vozes Silenciadas: Reforma da Previdência e Mídia, que analisou a forma como o tema foi tratado pelos jornais impressos Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo, e na cobertura televisiva do Jornal Nacional (Rede Globo), do Jornal da Record (Rede Record) e do SBT Brasil (SBT). Na mídia impressa, a análise foi feita entre 1º de janeiro a 30 de junho. Dos especialistas ouvidos nas reportagens, 64% posicionaram-se favoravelmente à reforma da Previdência; 8,5% foram parcialmente contrários (mesmo índice de posicionamentos não identificados) e 19% eram expressamente contra a proposta. Na cobertura televisiva, as análises foram feitas nos dias subsequentes a fatos importantes da reforma da Previdência, como a apresentação do projeto no Congresso, a aprovação do Relatório pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a aprovação da PEC 06/2019 pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o Intervozes, nos telejornais as edições focaram na explicação dos pontos do projeto e concederam grande espaço para declarações de representantes do Ministério da Economia, com raros contrapontos à posição do governo. Dentre os especialistas ouvidos nos telejornais, 90% eram favoráveis à reforma. O Intervozes ressalta que houve uma correspondência entre a posição editorial dos veículos de comunicação (expressas em seus editoriais) e a opinião dos especialistas majoritariamente ouvidos em suas coberturas sobre a reforma da Previdência. O Coletivo ressalta que “não se viu a presença de 'especialistas' com críticas mais agudas ao projeto de Reforma da Previdência ou mesmo contrários a ela. Eles existem, porém foram silenciados nesse debate".

Edeia (GO) - O júri popular condenou Leandro Cintra a 14 anos de prisão por envolvimento no assassinato do radialista Jefferson Pureza, da Rádio Beira Rio FM, ocorrido em 17 de janeiro de 2018 na cidade de Edealina (GO). A sentença foi de 12 anos e quatro meses de prisão por homicídio qualificado e um ano e oito meses de prisão por corrupção de menores. Em abril de 2018, Cintra foi indiciado pelos dois crimes após a polícia concluir que ele intermediou a negociação entre o vereador José Eduardo Alves da Silva, acusado de ser o mandante do crime, e três adolescentes, já cumprindo medidas socioeducativas. Um dos menores teria executado Pureza, outro pilotado a moto que os levou até a casa do radialista e um terceiro indicado os dois primeiros para o serviço. Os julgamentos de Alves da Silva e de Marcelo dos Santos, também acusado de ter intermediado o crime, ainda não foram marcados. Pureza fazia constantes referências em seu programa de rádio a supostas irregularidades cometidas na administração do ex-prefeito João Batista Rodrigues (PTB).

Brasília (DF) II - A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota repudiando declarações do secretário de Comunicação Social do governo federal, Fabio Wajngarten que, em suas redes sociais, atacou a mídia e sugeriu que empresas repensem em quais veículos anunciam suas marcas. No Instagram, Wajngarten escreveu que “parte da mídia ecoa fake news, manchetes escandalosas, perdeu o respeito, a credibilidade, a ética jornalística” e exortou anunciantes que fazem mídia técnica a ter “consciência de analisar cada veículo de comunicação para não se associarem a eles”. A postagem foi feita por Wajngarten após reportagem do jornal Folha de S.Paulo informar que um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica seriam indícios de que dinheiro do esquema de candidatas-laranja do PSL em Minas Gerais teria sido desviado para abastecer as campanhas do presidente da República e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Brasília (DF) III - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou uma ação do Partido Rede Sustentabilidade e da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 896, que acaba com a obrigação de publicar informações sobre licitações da administração pública em jornais. Para Mendes, o texto da MP não preenche o requisito legal de urgência e poderia prejudicar a transparência na divulgação de licitações. A liminar tem validade até o Congresso Nacional analisar o assunto, ou o julgamento de mérito do caso no plenário do STF. Editada em setembro, passou a exigir a publicação de editais somente em diário oficial ou site do órgão. Na ação, a ANJ argumentou que a desobrigação da publicação dos editais afetou o segmento de veículos de comunicação impressos, com o fechamento de jornais, alguns deles no interior do país, o que resulta nos chamados “desertos de notícias”.

São Paulo (SP) I – O colunista José Roberto Guzzo deixou a equipe da Revista Veja acusando o veículo de vetar a publicação de artigo com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem falar sobre o assunto, a direção da Veja já excluiu de seu site a versão online das colunas editadas por Guzzo. A página online batizada de ‘Fatos’, e que apresentava ao público as colunas produzidas pelo jornalista, foi deletada. Colunista desde 2008, ele integrou a equipe que ajudou a fundar a Veja.

Rio de Janeiro (RJ) II - A 10ª edição do Relatório de Situação da Mídia 2019, feito pela norte-americana Cision com 2 mil jornalistas de 10 nações, aponta que o Brasil é o país onde os jornalistas mais sentiram que a liberdade de imprensa está diminuindo. Conforme o levantamento, 67% dos profissionais brasileiros entrevistados sentiram que tiveram a liberdade na condução de seus trabalhos reduzida. Esse índice é bem acima da média global, de 49%. Apesar disso, 65% disseram que tiveram que mudar de tom nas reportagens. Outros 35% estão preocupados com sua segurança e de seus colegas.

São Paulo (SP) II - A Comissão Permanente de Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) lançou um questionário para mapear casos de agressão, ameaça, exposição, extorsão, censura, remoção indevida de conteúdo ou outra violação de direitos nas plataformas digitais — seja cometida por terceiros ou pelas próprias plataformas. O objetivo do questionário é mapear como têm agido empresas como Google, Facebook e Twitter sobre estes casos e construir caminhos para políticas públicas voltadas à promoção e à proteção de direitos na Internet. O questionário, disponível no site do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, pode ser respondido de forma anônima e a identificação é opcional.

Pelo mundo

China - O Departamento Central de Propaganda do Partido Comunista Chinês informou que, a partir do final deste ano, os jornalistas do país terão que passar por um exame obrigatório de lealdade, a fim de obter ou renovar suas credenciais de imprensa. O exame será realizado através de um aplicativo para smartphone. Os jornalistas precisam marcar pelo menos 80 dos 120 pontos para serem aprovados, e só podem refazer a prova uma vez. Desde que assumiu em 2013, o presidente Xi Jinping colocou sob controle a mídia estatal e a privada, além de ter aumentado a censura e a vigilância na internet. Atualmente, mais de 115 jornalistas profissionais estão detidos na China em condições de risco de vida. Atualmente o país ocupa a 177ª posição entre 180 países no ranking global da RSF de liberdade de imprensa.

Haiti I – O cinegrafista Edmond Joseph Agénor, da Radio Sans Fin, foi atingido por um tiro disparado pela polícia durante um protesto popular em Porto Príncipe no final de setembro. Ele cobria uma manifestação nos arredores do aeroporto, palco de confrontos entre manifestantes e policiais. Ele foi hospitalizado, sofreu uma cirurgia e já se encontra fora de perigo.

Haiti II - O repórter Néhémie Joseph, da Radio Méga, foi encontrado morto em seu carro em 10 de outubro em Mirebalais. Joseph postou no Facebook em setembro que havia sido ameaçado por políticos que o acusaram de incitar protestos.

Colômbia – O locutor Javier Córdoba Chaguendo, da rádio comunitária Planeta Stereo, foi assassinado a tiros enquanto trabalhava no estúdio da emissora em 18 de outubro. O locutor comandava um programa musical na emissora, em Llorente, no departamento de Nariño, à noite, quando duas pessoas invadiram o estúdio, dispararam diversas vezes contra o jornalista e fugiram sem serem identificadas.

Inglaterra - A revista The Economist divulgou um vídeo onde alerta sobre os crescentes ataques à liberdade de imprensa pelo mundo, visando atrair público mais jovem nas mídias sociais. Intitulado "A free press increasingly seems a luxury limited to the West" (Uma imprensa livre parece cada vez mais um luxo limitado ao Oeste), o vídeo traz uma linguagem inovadora e informação relevante. Sem narrador e sem personagens, o trabalho se baseia em pílulas de informação apresentadas numa edição ágil, bem ao gosto das mídias sociais.

EUA – A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) denuncia que, somente em 2019, nada menos do que 31 países, a maioria na Ásia e na África, bloquearam os meios de comunicação ou o acesso à internet pelo menos uma vez, ameaçando o direito do livre acesso à informação. Entre 2016 e 2018 houve aumento de 161% nos bloqueios do acesso à internet pelo mundo. As paralisações de mídia com motivação política também cresceram. Na América Latina, a Venezuela impôs várias paralisações e restrições da internet durante os primeiros meses do ano. Na região também houve fechamento de veículos de comunicação especialmente na Guatemala e Honduras. Egito, Índia e Turquia estão entre os países com mais ataques à liberdade de informação. No Egito, mais de 34 mil sites sofreram bloqueios parciais ou completos em abril de 2019. Na Índia houve até 72 desligamentos direcionados da internet. Na Turquia pelo menos 170 meios de comunicação foram fechados desde 2016.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

BOLETIM 9 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Ministério denuncia revista por matéria sobre aborto. ABI pede proteção para repórter e blogueiro. CPJ revela os 10 países com mais censura no mundo. Profissionais chilenos se manifestam contra assédio e discriminação.

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) solicitou proteção ao jornalista João Paulo Saconi, que passou a ser alvo de ataques após assinar reportagem na revista Época sobre as sessões de coach com a nora do presidente da República, Heloisa Bolsonaro. O pedido de proteção da ABI se estende ao influenciador digital Felipe Neto, que também passou a ser ameaçado nas redes sociais após distribuir gratuitamente livros com temática LGBT na Bienal do Rio, contrariando a ordem do prefeito da cidade de confiscar tais obras por alegada falta de invólucro que alertasse sobre o tipo de conteúdo. O Conselho Editorial do Grupo Globo divulgou comunicado reconhecendo erro da revista Época e fala que “o jornalismo não é imune a erros”. Por fim, ainda pediu desculpas diretamente para Heloisa e para seus leitores por uma decisão editorial considerada “equivocada”. 

Belém (PA) - A Polícia Civil já identificou e responsabilizou o autor das ameaças ao jornalista Adécio Piran, editor do jornal Folha do Progresso, na cidade de Nova Progresso (PA). Em nota oficial, as autoridades citam Donizete Severino Duarte, “administrador de um grupo de WhatsApp denominado `Direita Unida Renovada`, como responsável pelas ameaças ao jornalista”. O Ministério Público Estadual deve dar prosseguimento ao caso.

São Paulo (SP) - O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Brasil (MMFDH) encaminhou denúncia ao Ministério Público de SP em razão de reportagem da revista feminista AzMina sobre aborto, por considerar que a matéria “pode incentivar a prática clandestina” da interrupção da gestação. Além da denúncia, as jornalistas da revista dizem estar sendo alvo de ataques online com ameaças e incitação à violência contra elas. A reportagem “Aborto seguro: como é feita a interrupção da gestação com misoprostol” foi publicada em 18 de setembro e traz informações sobre o aborto realizado com medicamentos, segundo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que são seguidas pelo Ministério da Saúde do Brasil nos casos de aborto legal, como explica a reportagem. A matéria explica que a interrupção voluntária da gestação é considerada crime no Brasil e só é legalizada em casos de gestação decorrente de estupro, anencefalia fetal e quando há risco de morte para a gestante.

Rio de Janeiro (RJ) II – Após o jornal O Globo publicar reportagem sobre investigação do Coaf que tem David Miranda como alvo, o deputado federal (Psol-RJ), casado com Glenn Greenwald, dono do site The Intercept Brasil, reclamou de “vazamentos ilegais”. Em defesa do marido, o norte-americano chamou jornalistas da publicação de “corruptos” e “propagandistas” da Lava Jato. A matéria de Juliana Dal Piva e João Paulo Saconi traz

a informação de que relatório do Coaf indica “movimentações atípicas” de cerca de 2,5 milhões nas contas bancárias de Miranda.

Brasília (DF) – O senador Angelo Coronel (PSD-BA) passou a receber ameaças de morte após assumir a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. A comissão foi instalada em 4 de setembro e vai apurar, entre outros assuntos, o uso de perfis falsos para disseminar “fake news” e influenciar o resultado das últimas eleições, além do vazamento das conversas entre membros da Lava Jato e o ministro Sergio Moro, então juiz. O parlamentar solicitou escolta à Polícia Legislativa após sofrer as intimidações.

Pelo mundo

Cuba - Reportagem de Teresa Mioli para o blog Jornalismo nas Americas, do Knight Center, da Universidade de Texas, revela que um grupo de 55 jornalistas, pesquisadores, blogueiros, ativistas e professores divulgou uma petição exigindo o fim da repressão ao jornalismo independente no país. O documento também demanda garantias para o exercício da liberdade de expressão em Cuba. Até o momento mais de 900 pessoas assinaram a petição, que foi publicada no site Avaaz.org e segue recebendo assinaturas. O texto afirma que, embora os projetos jornalísticos independentes tenham se diversificado em Cuba nos últimos anos, a "repressão física, jurídica e psicológica contra aqueles que participam de tais projetos" também aumentou. Ainda de acordo com a petição, prisões arbitrárias, buscas, proibições de saída do país, interrogatórios, campanhas de difamação e ataques cibernéticos estão entre os riscos que rondam os jornalistas independentes cubanos.

EUA - Levantamento do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) aponta os 10 países onde os jornalistas sofrem mais repressão no mundo. A Eritreia é o país onde há mais censura, seguido por Coreia do Norte e Turcomenistão. A lista é baseada na pesquisa do CPJ sobre o uso de táticas que variam de leis de prisão e repressão à vigilância de jornalistas e restrições à Internet e acesso a mídias sociais. A relação é completada, pela ordem, por Arábia Saudita, China, Vietnã, Irã, Guiné Equatorial, Belarus e Cuba.

Chile - Após as agressões sofridas por uma jornalista por dois homens durante a cobertura de recentes celebrações nacionais, 181 jornalistas assinaram uma carta expressando rejeição ao assédio sexual e à discriminação contra jornalistas mulheres no país. O manifesto compartilhado nas redes sociais e em vários portais jornalísticos foi publicado inicialmente no portal digital El Desconcierto e pela organização Mujeres en el Medio. Em 19 de setembro, a repórter Marianela Estrada, da rede Chilevisión, cobria nos arredores do Estádio Nacional as comemorações do dia da independência do Chile. Durante a transmissão ao vivo, e num primeiro momento, um sujeito se aproximou dela e a beijou na bochecha. Mais tarde, num segundo momento de sua cobertura, outro homem vestindo uma fantasia com uma máscara se aproximou dela por trás, fingindo sequestrá-la, tocando seu peito. Documento da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sobre violência de gênero e discriminação contra mulheres jornalistas, revela que as profissionais têm menos oportunidades de desenvolvimento de carreira, estão mais expostas a comentários sexistas e misóginos, e a serem vítimas de violência sexual e até a situações extremas como assassinato.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

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BOLETIM 8 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais da Veja sofrem ameaças. TSE lança programa contra fake news. Mais três jornalistas mortos no México. Imprensa reclama da violência em Hong Kong.

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - Os repórteres Nonato Viegas e Hugo Marques e o editor Thiago Bronzatto, da revista Veja, foram alvos de ofensas por parte de apoiadores do presidente da República, em razão da publicação da reportagem “O drama de Michelle: avó traficante e mãe acusada de falsificação”. A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) publicou nota de apoio aos jornalistas. Ao comentar as reportagens sobre a família da primeira-dama, o presidente chamou a imprensa de covarde.

São Paulo (SP) II – O apresentador César Tralli e a TV Globo se livraram de indenizar um policial militar que foi preso após investigação da corregedoria sobre o envolvimento de PMs com tráfico de drogas e organização criminosa. O reclamante afirma que foi preso em decorrência da investigação, mas que não foi alvo de nenhuma ação penal. O policial alegou que um comentário do jornalista César Tralli no programa SPTV 1ª Edição sobre o caso ultrapassou o direito de informar. Na ocasião, o jornalista disse: “É ótimo que a própria PM corte na carne esses péssimos policiais, policiais bandidos na verdade”. A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça entendeu que quando a mídia presta informação "revestida de interesse público", ainda que acompanhada por comentários de "alerta à sociedade", não é possível falar em ofensa à honra e, portanto, não cabe o pagamento de danos morais.

São Paulo (SP) III - A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, dois recursos do ex-presidente Lula contra o jornal O Globo e o jornalista Merval Pereira. Lula pedia direito de resposta e indenização por danos morais por causa de textos de Merval.  As ações questionavam publicações de Merval Pereira em sua coluna no Globo que citavam o ex-presidente com base em delações premiadas da "lava jato". Para os desembargadores, no entanto, não houve dano moral. Lula é uma figura pública e foi presidente da República e, portanto, deve tolerar as críticas a que está sujeito, disse o relator do caso, juiz convocado Carlos Goldman.

Brasília (DF) I - O policial militar Raimundo de Souza foi condenado pelo crime de ameaça ao fotógrafo André Coelho, do jornal O Globo, durante manifestação na Esplanada dos Ministérios, em 24 de maio de 2017. A pena de 30 dias de detenção em regime aberto foi convertida em prestação de serviços à comunidade por um ano. Na data do crime, o sargento ameaçou o fotógrafo, que registrava a ação dos policiais militares durante o protesto. Apesar de a vítima ter se identificado como profissional da imprensa, o policial disparou um tiro em direção ao chão, próximo ao pé de André. Em seguida, teria chutado o fotógrafo e impedido outros jornalistas de registrar a agressão.

Brasília (DF) II - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado na ação do partido Rede Sustentabilidade que discute a validade da Medida Provisória (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanços financeiros em veículos de mídia impressa. A MP 892, publicada no dia 6 de agosto, altera a Lei das Sociedades Anônimas e acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas nos jornais impressos. O presidente da República deixou claro que a medida é uma "retribuição" à imprensa pelo tratamento que recebeu na campanha eleitoral de 2018.

Brasília (DF) III – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com a finalidade de coibir os efeitos negativos provocados pelas “fake news” à imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral. Instituições públicas e privadas poderão assinar um termo de adesão ao programa que trata de um dos assuntos prioritários do TSE para as eleições do próximo ano. Ainda nas eleições de 2018, o Tribunal lançou uma página para esclarecer os eleitores sobre notícias falsas disseminadas pelas redes sociais.

Pelo mundo

Índia – O repórter Irfan Malik, do jornal Greater Kashmir, e o correspondente Haziq Qadri, do site de notícias Brut India, foram detidos em meio aos conflitos nas regiões de Jammu e Caxemira. No início de agosto, o governo anunciou que revogaria uma disposição constitucional que concedia autonomia limitada a Jammu e Caxemira e bloqueou quase todas as comunicações na região. Malik foi preso em sua casa em Tral, uma cidade no sul da Caxemira, em 14 de agosto. Já Haziq Qadri permaneceu detido por cerca de 12 horas em 11 de agosto.

Hong Kong - O Clube de Correspondentes Estrangeiros (FCCHK) enviou carta ao Comissário de Polícia, Stephen Lo Wai Chung, manifestando preocupação com a violência contra jornalistas no país. Desde o início de junho, Hong Kong é palco de manifestações contra um projeto de lei que permite extraditar para a China residentes ou visitantes, incluindo jornalistas e suas fontes. Segundo a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), nos últimos meses muitos jornalistas foram vítimas de intimidação e violência física pela polícia e por gangues mafiosas pró-Pequim.

México – O país registrou três mortes de profissionais da imprensa em agosto. O corpo do jornalista Nevith Condés Jaramillo, diretor do site de notícias El Observatorio del Sur, foi encontrado em uma casa no município de Tejupilco, no Estado do México, na noite de 24 de agosto. Ele sofreu quatro facadas. O repórter Jorge Celestino Ruiz Vázquez, do El Gráfico de Xalapa, foi baleado na noite de 2 de agosto na cidade de Actopan, no Estado de Veracruz. Na manhã do mesmo dia, Edgar Alberto Nava López foi baleado em uma praia no Estado de Guerrero. Ele era funcionário da prefeitura e administrador da página de notícias do Facebook La Verdad de Zihuatanejo.

Haiti – O jornalista Luckson Saint-Vil, do site Loop Haiti, estava a caminho de casa, no sul do país, quando seu veículo foi atingido por vários tiros. Ele sobreviveu. De acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Saint-Vil disse que registrou uma queixa com a polícia judicial dias antes, porque havia recebido ameaças de morte. Elas aconteceram depois que o jornalista ganhou o prêmio Philippe Chaffanjon, em junho de 2019, por uma reportagem sobre supostas ligações entre gangues violentas e autoridades, e depois apareceu na televisão falando sobre o prêmio.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

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BOLETIM 7 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: ABI promove ato em defesa do sigilo da fonte e da liberdade de imprensa. Repórter da Folha de S.Paulo recebe prêmio internacional. Organizações internacionais defendem liberdade de expressão. RSF lança guia de segurança digital para comunicadores.

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realizou, na noite de 30 de julho, um ato em solidariedade ao jornalista americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, e em defesa dos direitos constitucionais de sigilo da fonte e da liberdade de imprensa. O site publicou diálogos atribuídos ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradores da Lava Jato. O evento, que reuniu centenas de pessoas dentro e fora da ABI, no Centro da cidade, contou com a presença de artistas, como os músicos Chico Buarque e Teresa Cristina e os atores Camila Pitanga e Wagner Moura, entre outros. A ABI, presidida por Paulo Jerônimo de Sousa, defende a integridade do jornalista e o direito ao sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão.

Brasília (DF) I – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou declarações do Presidente da República contra a colunista Míriam Leitão, da rede Globo. Em 19 de julho, o político classificou como “drama mentiroso” a história da comunicadora, que foi presa e torturada durante a ditadura militar.  “O presidente usou desinformação para acusar a jornalista de ter tentado ‘impor a ditadura no Brasil na luta armada’, afirmando que ela foi detida quando se dirigia à guerrilha do Araguaia (movimento armado de oposição à ditadura militar). Míriam nunca fez parte da guerrilha, e sua prisão aconteceu quando ela ia à praia com o então companheiro. Militante do PCdoB à época, Míriam participava de reuniões, distribuía panfletos e pichava palavras de ordem contra a ditadura em muros. Grávida, ela foi torturada e ficou presa por três meses”, pontuou a Abraji em nota oficial sobre o caso. O presidente falou sobre o assunto com correspondentes estrangeiros que atuam no Brasil. Em nota lida na edição do ‘Jornal Nacional’, o Grupo Globo chamou de “insultos” as afirmações sobre Míriam Leitão. “Essas afirmações do presidente causam profunda indignação e merecem absoluto repúdio. Em defesa da verdade histórica e da honra da jornalista Miriam Leitão, é preciso dizer com todas as letras que não é a jornalista quem mente”, pontuou a empresa de comunicação em nota que não foi rebatida pelas autoridades federais.

São Paulo (SP) I - O jornalista André Rizek, da revista Veja, está sendo acionado para pagar uma indenização de R$ 1,1 milhão em razão de reportagem publicada na revista Placar em 2001. Na época, a editora contrariou o jornalista e publicou fotos de jogadores menores de idade, das categorias de base do Corinthians, que estariam supostamente envolvidos com cocaína. A defesa do jornalista argumenta que a responsabilidade é da editora, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas Profissionais: “a empresa patrocinará a sua defesa custeando todas as despesas até decisão final transitada em julgada, desde que a matéria objeto do processo tenha sido autorizada pela direção da empresa e não fuja à orientação que esta tenha dado”. No entanto, a recuperação judicial do grupo Abril impede a empresa de pagar a indenização porque as dívidas contraídas antes do pedido de recuperação judicial ficam “congeladas” durante essa negociação. Isso inclui as indenizações a que a editora for condenada a pagar em processos anteriores a agosto de 2018, como é o caso da ação em que a editora e Rizek foram condenados.

Rio de Janeiro (RJ) II - O jornalista Reinaldo Azevedo e a editora Abril foram condenados, em primeira instância, a pagar R$ 80 mil ao ator e diretor Wagner Moura. O processo foi motivado pela reportagem “Wagner Moura, o 'aclamado' do nariz marrom, levou R$ 1,5 milhão do Ministério da Cultura”, assinada por Azevedo e publicada pela revista Veja em março de 2016. Além do pagamento de R$ 80 mil reais, a juíza Juliana Melo, da 9ª Vara Cível do RJ, determinou que a editora Abril retire do ar a reportagem, sob a pena de R$ 10 mil de multa. A defesa do ator disse que Moura “foi chamado de uma fraude moral por ter levado um dinheiro que ele não levou. E mesmo se tivesse sido contemplado, o que não é o caso, isso não poderia ser considerado uma fraude moral”. Ainda cabe recurso.

Rio de Janeiro (RJ) III – O jornalista André Trigueiro, editor-chefe do programa Cidades e Soluções, da TV GloboNews, usou seu perfil no Twitter para comentar a nota “Ordem do coronel”, publicada em 2 de julho na coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo. Segundo a nota de Gois, o presidente do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, Homero Cerqueira (coronel da PM/SP), proibiu os chefes das Unidades de Conservação de SP, RJ e MG de darem entrevista para o jornalista da GloboNews.  Trigueiro reproduziu a nota de Gois em seu Twitter e comentou: “1) Não conheço o coronel. Suponho que a ordem veio de cima. 2) Sem transparência não há democracia. 3) Lisonjeado pela distinção a mim conferida. Jornalismo que não incomoda é na verdade Assessoria de Imprensa ou Relações Públicas”.

São Paulo (SP) II - A repórter Patrícia Campos Mello, colunista do jornal Folha de S.Paulo, será homenageada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa de 2019. Além da brasileira, serão agraciados com a premiação jornalistas da Índia, da Nicarágua e da Tanzânia. Os profissionais enfrentaram assédio online ou ameaças legais e físicas e prisão em busca de notícias. A jornalista da Folha de S.Paulo sofreu ameaças de agressão e linchamento virtual após a publicação de matérias durante a campanha presidencial de 2018 onde relatava como apoiadores do então candidato a presidente Jair Bolsonaro financiaram de forma massiva mensagens, muitas delas falsas, no WhatsApp, aplicativo de mensagens do Facebook. Todos os vencedores serão homenageados no jantar beneficente do CPJ, em Nova York, em 21 de novembro de 2019. 

Rio de Janeiro (RJ) IV - O Jornal da Cidade Online e seu editor, José Pinheiro Tolentino Filho, foram condenados pela 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ a indenizar a desembargadora Inês de Melo em R$ 120 mil reais. A reportagem que motivou a ação incluía a desembargadora numa cota de influência da ex-primeira dama do RJ, Adriana Ancelmo, que é advogada e já foi condenada por lavagem de dinheiro. Inês seria indicada por Adriana para o cargo em troca de favorecer seus interesses no tribunal. Adriana é mulher do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que já foi condenado a quase 200 anos de prisão na operação “Lava Jato”. Na ação, a defesa da desembargadora disse que nunca teve contato com a ex-primeira dama e foi nomeada em 2010 ao TJ-RJ por antiguidade já que é juíza de carreira desde 1980.

Curitiba (PR) – O jornalista e blogueiro Marcelo Auler se livrou de indenizar a ex-chefe das operações da Polícia Federal na “Lava Jato” no Paraná, a delegada Erika Marena. A policial buscava ser indenizada por reportagens publicadas no blog que relatavam que ela liderava uma oposição à nomeação de Eugênio Aragão como ministro da Justiça pela presidente Dilma Rousseff em 2016. Isso porque Aragão seria contra o uso de vazamentos, tática vastamente utilizada pela força-tarefa da operação. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba reformou decisão inicial e entendeu que Auler apenas fez relato jornalístico com base em dados e fatos que demonstrou ter. Esta não é a única briga entre Marena e Auler. A delegada tem um processo contra o jornalista por calúnia e difamação por ter dito, em uma reportagem, que ela manteria uma boa relação com jornalistas — vazando informações de investigações. Em fevereiro de 2016, a revista Carta Capital publicou reportagem de Auler na qual ele aborda os vazamentos de informações por integrantes da força-tarefa da “Lava Jato” a jornalistas. No texto, o repórter afirma que Érika adota a tática “de corpo e alma”.

Brasília (DF) II - O requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas, conhecidas como fake News, foi lido em 3 de julho, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador pediu que os líderes indiquem os nomes dos integrantes da comissão, que está sendo chamada de CPI Mista das Fake News. Conforme o requerimento, de iniciativa do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI mista terá 180 dias para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, além da criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado. A prática de “ciberbullying” contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio também estarão entre os objetos de investigação da CPMI.

Pelo mundo

EUA - A criação de um ambiente que permita o exercício da liberdade de expressão, a criação e a manutenção de uma internet livre e inclusiva e o controle privado da comunicação digital são os principais desafios para a liberdade de expressão na próxima década, segundo apontam relatores de organizações internacionais especialistas no tema. Uma declaração conjunta divulgada em 10 de julho foi elaborada pelos relatores especiais para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), com o apoio das ONGs Artigo 19 e Centre for Law and Democracy (CLD). Este é o vigésimo ano seguido que as relatorias para a liberdade de expressão das quatro organizações elaboram uma declaração conjunta sobre o tema. O objetivo das declarações anuais tem sido “interpretar garantias de direitos humanos para a liberdade de expressão, oferecendo assim orientação a governos, organizações da sociedade civil, profissionais da lei, jornalistas e meios de comunicação, acadêmicos e o setor empresarial”, afirma o documento. “Entendemos que a liberdade de expressão enfrenta três chaves de problemas: um ambiente hostil e intolerante para quem e como jornalistas, ativistas ou opositores informam ou se expressam sobre assuntos de interesse público; as pressões dos Estados para regular ou censurar a circulação de informação adversa na internet; e o crescente papel das empresas dominantes na internet, que estão tomando decisões pouco transparentes e muitas vezes automáticas sobre conteúdos que podem estar protegidos pela liberdade de expressão”, disse Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA, e um dos signatários da declaração conjunta de 2019.

Filipinas - A jornalista Maria Ressa, CEO do site de notícias Rappler, que critica os assassinatos extrajudiciais promovidos pelo presidente Rodrigo Duterte como parte da política de combate às drogas terá um reforço de renome na equipe de advogados que a defendem de sucessivas acusações de difamação e evasão fiscal. Esposa do ator George Clooney, a advogada britânica Amal Clooney, especializada em direitos humanos, passará a integrar a defesa da jornalista filipina. Escolhida uma das personalidades de 2018 pela revista “Time”, Maria Ressa alega em sua defesa ser vítima de perseguição política por sua cobertura jornalística das ações do governo Duterte.

Arábia Saudita - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) realizou uma missão na Arábia Saudita para pedir a libertação de 30 jornalistas. A missão permaneceu confidencial devido ao Ramadan, quando houve possibilidade de libertar os prisioneiros. O anúncio foi feito durante a abertura da Conferência Mundial sobre Liberdade de Imprensa, realizada em Londres em 10 de julho.  A Arábia Saudita detém um dos piores recordes mundiais em matéria de liberdade de imprensa do mundo. Pela primeira vez, o reino figura entre os 10 últimos países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da RSF, que conta com 180 países.

França - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) lançou um Guia de Segurança Digital para jornalistas, com sete tópicos específicos, onde trata desde a definição de senhas fortes a formas seguras de armazenamento de dados sensíveis durante coberturas jornalísticas, passando por cuidados importantes ao se conectar a redes públicas ou ainda com comportamentos suspeitos nas redes sociais. O guia também traz sugestões de serviços e ferramentas existentes que fortalecem a proteção de dados, como a utilização de e-mails encriptados e a indicação de portais de verificação de clonagem de contas. Em 2018, a RSF publicou o relatório “Assédio on-line contra jornalistas: quando os trolls atacam a imprensa” que descreve como operam as campanhas organizadas de intimidação e desinformação contra jornalistas no ambiente digital. https://rsf.org/pt/relacoes/rsf-lanca-guia-de-seguranca-digital-para-jornalistas

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Romero