BOLETIM 48 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Campo Grande (MS) - O proprietário do jornal eletrônico Ultima Hora News, Eduardo Carvalho, foi morto no final da noite de 21 de novembro, com cinco tiros disparados por dois indivíduos não identificados, tripulando uma moto. O jornalista e a mulher chegavam à sua residência quando foram surpreendidos. O caroneiro da moto fez os disparos e a dupla fugiu. As características do crime apontam para uma execução, em razão das revelações e denúncias feitas pelo site nas áreas política e policial.

Embu das Artes (SP) - Enquanto cobria um protesto na Grande São Paulo, um cinegrafista da rede Bandeirantes foi agredido em 21 de novembro por um policial militar (PM). Na ocasião, o PM bateu com um cassetete nas costas do profissional, que chegou a perder o controle da câmera. Ao vivo, o jornalista José Luiz Datena mostrou as cenas e ficou revoltado com a situação.

São Paulo (SP) – A rede Record deve indenizar em R$ 50 mil por danos morais o apresentador William Waack, do “Jornal da Globo”, devido a matérias publicadas no R7 e exibidas na TV. A decisão, em primeira instância, da 27ª Vara Cível do Tribunal de Justiça paulista se refere a conteúdos em que os veículos afirmaram que o site Wikileaks apontava o âncora como informante da CIA (agência de inteligência dos EUA). Uma das responsáveis pelo Wikileaks no Brasil, Natália Viana, nega o informado pela Record.

Curitiba (PR) - O repórter investigativo Mauri König, do jornal Gazeta do Povo, foi um dos quatro jornalistas a receber o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa 2012, do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ). A premiação reconhece a coragem dos profissionais que arriscam suas vidas por suas investigações e frequentemente enfrentam retaliações. König é diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e, desde 2002, trabalha no Gazeta do Povo, em Curitiba. Ele acumula mais de duas décadas de experiência e se tornou um dos principais repórteres investigativos do país. As matérias de König frequentemente abordam questões de direitos humanos e corrupção.

Brasília (DF) I – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revela que, dos 23 casos de violência contra jornalistas em 2011, 16 estão relacionados a problemas políticos e sete decorrem de conflitos com policiais. O levantamento aponta que grande parte dos casos de violência e atentados contra a liberdade de imprensa no País é motivada por reportagens com temas “políticos ou relacionados à administração pública”. Segundo a entidade, a região Sudeste é a mais perigosa para o exercício da profissão alternando posição com as regiões Nordeste e Centro Oeste. A região Sul é a única que não apresentou casos de violência contra jornalistas.

Brasília (DF) II – O jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim publicou em 20 de novembro na Folha de S.Paulo e no Correio Braziliense anúncios de retratação referentes à ação movida pelo repórter Heraldo Pereira, da TV Globo, na qual se diz vítima de injúria e racismo. Em seu blog “Conversa Afiada”, Amorim escreveu “negro de alma branca” para falar do repórter. Em fevereiro, acordo definiu que Amorim pagaria R$ 30 mil a uma instituição e publicaria um anúncio em cada jornal. Porém, o texto publicado no Correio foi alterado e, na Folha, saiu um dia após o prazo, motivando um pedido de nova retratação. Em agosto, a Justiça determinou as republicações e proibiu alterações no texto.

Pelo mundo
Síria - O jornalista Basel Tawfiq Yusef, da TV estatal, foi assassinado em 21 de novembro, no sul de Damasco. O crime foi atribuído a “terroristas”, termo usado pelo regime de Bashar al-Assad para designar os insurgentes. O Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) informou que Yusef foi morto a tiros por rebeldes, que o acusaram de integrar as “shabihas”, as milícias civis do regime, no bairro de Tadamun, cenário de violentos combates entre soldados e rebeldes.

Israel - Um míssil israelense atingiu em 18 de novembro um centro de mídia internacional na Faixa de Gaza destruindo os escritórios e estúdios de algumas estações de TV, entre elas a Russia Today. Jornalistas, técnicos e funcionários da emissora de TV em língua árabe Rusiya Al-Yaum, não foram atingidos, porque saíram do local uma hora antes do ataque. Nos bombardeios da madrugada do mesmo dia, dois outros centros de imprensa que abrigavam escritórios de redes de TV ligadas ao grupo Hamas, que governa a Faixa de Gaza, também foram atingidos, com oito jornalistas feridos. No mesmo complexo do edifício Shawa funcionavam a TV britânica Sky News, a italiana RAI, a alemã ARD, a Kuwait-TV e algumas agências de notícias palestinas.

EUA – A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), em alusão ao Dia Internacional Contra a Impunidade, encaminhou em 23 de novembro manifestação ao secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, cobrando ações para que os governos respeitem as leis internacionais e as normas relativas à segurança e proteção dos jornalistas. Dados de organizações internacionais apontam que mais de 600 jornalistas foram mortos nos últimos 10 anos em todo o mundo - a maioria em seus próprios países de origem - e os assassinos continuam impunes em nove de cada dez casos.

Áustria - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) denuncia que 2012 se tornou o ano mais violento para a imprensa desde que começou a documentar os assassinatos de jornalistas no mundo em 1997. De acordo com o ‘Death Watch’ do IPI, apenas neste ano foram 119 jornalistas assassinados no exercício de sua profissão. Na América Latina, 22 jornalistas foram assassinados e países como México, Brasil, Honduras e Colômbia mantêm sua tendência de violência contra a imprensa na região.

Argentina - O Grupo Clarín pediu à Corte Suprema de Justiça argentina que intervenha em sua causa por conta da Lei de Mídia. A empresa tomou esta atitude diante da negativa e falta de imparcialidade no fórum Federal Civil e Comercial, resultado de manobras governamentais. O grupo afirmou que está desamparado e privado de justiça após a recusa e renúncias de magistrados provocadas pelo governo. Além disso, o documento afirma que a Corte Suprema não está diante somente de um caso de “privação de justiça”, mas que a situação viola a defesa dos juízos e direitos.

Egito - Um estúdio utilizado pela TV Al Jazeera foi incendiado em 21 de novembro no Cairo, por pessoas que, segundo um funcionário do canal, gritavam frases de ordem contra a rede do Catar. As janelas do estúdio foram quebradas e duas garrafas vazias, aparentemente de coquetel molotov, estavam dentro do escritório. 

República Dominicana – Os jornalistas Robert Vargas, editor do site Ciudad Oriental, e Genris García, diretor da página Vigilante Informativo, são processados pela publicação de matérias sobre os danos ambientais causados pela multinacional canadense Gildan Activewear Dominican Republic Textile Company na região do município de Guerra, em Santo Domingo. O caso surge em meio a um debate no país sobre a reforma do Código Penal Dominicano e a Lei 6132 sobre a Expressão e a Difusão do Pensamento, que movimenta diversas organizações.

Equador - O jornal La Hora publicou um pedido de desculpas ao governo em 14 de novembro, acatando uma ordem judicial. Com o 'título “Retificação judicial”, o La Hora anunciou em sua capa a correção de uma matéria de outubro, intitulada “71 milhões em propaganda”, na qual falava dos gastos do governo com publicidade oficial. O subsecretário de Administração Pública, Alejandro Pico, havia enviado uma carta ao La Hora para manifestar seu desacordo com os números apresentados. Embora as informações tenham sido repassadas pelo Centro de Monitoramento da Corporação Participação Cidadã, Pico processou a publicação.

Inglaterra - Andy Coulson, ex-secretário de comunicação do premiê David Cameron, e Rebekah Brooks, ex-executiva da News International, foram indiciados por supostos pagamentos ilegais a funcionários públicos e policiais. Os jornalistas Clive Goodman e John Kay e a funcionária do Ministério da Defesa, Bettina Jordan Barber, também estão arrolados no processo. Os cinco enfrentam acusações judiciais pela chamada operação Elveden, que investiga supostos subornos a autoridades para a obtenção de notícias exclusivas dentro do escândalo das escutas ilegais no extinto tabloide News of the World.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 47 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim deve indenizar em cerca de R$ 18 mil o apresentador Lasier Martins, do Grupo RBS, por reproduzir em seu blog um texto com o título “Tarso cala RBS com filha de Serra”. Ao replicar informação produzida originalmente pelo site “Cloaca News” no blog Conversa Afiada, Amorim se referiu a Lasier como “vigarista”, “sabujo”, “agenciador de salames coloniais”, “porta-voz do império mafiomidiático guasca” e “velhaco”. Usou as palavras “jornalista” e “comentarista” entre aspas, em flagrante deboche. O texto opinativo, remetendo para um vídeo do programa Jornal do Almoço, da RBS TV, criticava a atitude de Lasier de tentar “emparedar” o então candidato ao governo do RS, Tarso Genro, com perguntas sobre corrupção no governo federal. Ainda cabe recurso da decisão.

Brasília (DF) I - O ministro Carlos Ayres Britto, ao se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter completado os 70 anos, afirmou à Globo News que o trabalho mais importante que teve em dez anos foi derrubar em 2009 a Lei de Imprensa, em vigor desde 1967, no regime militar. Ayres Britto foi o relator do processo que declarou a lei inconstitucional. Para o ministro, a decisão permitiu o exercício da liberdade de expressão e impediu qualquer possibilidade de censura.

Brasília (DF) II - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente da República, que buscava reverter decisão que julgou improcedente pedido de dano moral por reportagem do jornalista Cláudio Humberto em seu site. Fábio alegou que a notícia era ofensiva e o expôs ao desprezo público por indicar a cidade em que nasceu e onde tem família radicada. A maioria dos ministros da Turma seguiu o voto do relator mantendo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Para o tribunal, a reportagem, que narrava a compra de uma mansão pelo autor, não extrapolou os limites do exercício do direito de informar sobre assunto de interesse público nem teve a intenção de caluniar ou difamar o autor.

Brasília (DF) III - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 13 de novembro, a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, que deve monitorar ações judiciais que envolvem a imprensa. A medida foi anunciada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ayres Britto, que comandou sua última sessão à frente do Conselho. O fórum será responsável por fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. A idéia é que esses estudos facilitem a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa.

São Paulo (SP) - O Tribunal de Justiça paulista considerou improcedente em 14 de novembro a ação de indenização que a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) movia contra a Folha e o jornalista Fernando de Barros e Silva. A Iurd alegava que houve abuso na coluna “Fé do bilhão”, publicada em dezembro de 2007, considerada tendenciosa pela entidade religiosa. Em sua defesa, a Folha destacou que o colunista fazia uso “da liberdade de expressão de pensamento”, ao comentar a reportagem “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, da jornalista Elvira Lobato, alvo de ações movidas pelo país por membros da Iurd, também julgadas improcedentes.

Pelo mundo
México - O jornalista Adrián Silva Moreno, colaborador do Diario Puntual e do Global México, e um ex-policial foram assassinados a tiros em 14 de novembro, em uma estrada próxima à cidade de Tehuacán, no estado central de Puebla. Três sujeitos a bordo de uma caminhonete interceptaram e dispararam contra o veículo em que estava o jornalista e seu acompanhante. Moreno deveria cobrir uma operação militar em um armazém onde combustível supostamente roubado era guardado.

Argentina - O cronista Mario Fedorischak, do canal Misiones Cuatro e fotógrafo do jornal Primera Edición, foi agredido por policiais em 10 de novembro quando cobria a chegada de presos a uma delegacia na província de Misiones. O comunicador foi cercado por cinco agentes que o subjugaram à força, o agarraram pelo pescoço e o agrediram com cassetetes, socos e chutes antes de levá-lo à delegacia. Os equipamentos do profissional (câmera fotográfica, filmadora e uma “handcam”) lhe foram tomados, sua motocicleta danificada e ficou sem roupa enquanto era agredido. A agressão pode estar ligada à sua cobertura do trabalho da polícia na cidade de Posadas (capital da província de Misiones), onde filmou cerca de 20 policiais espancando violentamente supostos suspeitos que foram presos.

Cuba - O jornal oficial Granma questionou a escolha da blogueira opositora Yoani Sánchez como representante em Cuba da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). A publicação alega que a medida é manipulada pelos EUA. “A SIP, o cartel CIA da imprensa comercial, designou a cibermercenária Yoani Sánchez como sua representante em Cuba, confirmando sua relação com os planos mais sórdidos da inteligência americana”, diz o Granma. A blogueira será encarregada de supervisionar a liberdade de imprensa no país.

Venezuela - O Colégio Nacional de Jornalistas (CNP) denuncia que meios de comunicação estão sendo pressionados pelo governo a acabar com todos os programas que se opõem ao governo, “aposentar” os jornalistas que os comandam e “adequar o tom” de suas linhas editoriais. O CNP citou o caso de Omar Gonzáles, jornalista e deputado da Assembleia Nacional, que há mais de 18 anos apresentava um programa de notícias na rádio Actualidad e que foi “informado” de sua demissão por diretores do Circuito Unión Radio, alegando “pressão da alta cúpula do governo”.

Colômbia - O fotógrafo Nayib Gaviria, do El Universal, durante a cobertura de uma briga, em 12 de novembro, levou um golpe de um policial e teve sua câmera tomada. Os responsáveis pela agressão foram suspensos. A câmera só foi devolvida depois de o fotógrafo prestar queixa. Os oficiais envolvidos alegavam que se sentiram intimidados com a presença do profissional registrando a ação.

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Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 46 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Içara (SC) – O radialista Jorge Domingos, da rádio Difusora, foi atingido na cabeça por uma pedra, durante a cobertura do protesto de torcedores após a derrota do Criciúma para o São Caetano, em 6 de novembro, no jogo disputado pela Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol. Domingos foi encaminhado ao Hospital São José onde foi medicado e liberado.

Belo Horizonte (MG) - A Editora 247 S.A e um de seus diretores foram condenados pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro, a retirar do site Brasil 247 reportagens que faziam referência ao presidente do Banco BMG, Ricardo Annes Guimarães, com as expressões “principal financiador do mensalão” e “pai do mensalão”. O tribunal estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 60 mil. Segundo Marcelo Rodrigues, um dos desembargadores, a matéria “extrapola a função informativa da imprensa à medida que exprime juízo de valor e de cunho altamente tendencioso sem, aparentemente, justificar qualquer embasamento para tanto”.

Brasília (DF) I - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República decidiu constituir um Grupo de Trabalho (GT) para tratar dos direitos humanos dos jornalistas e coibir as violências de quem eles têm sido vítimas, entre as quais homicídios. A medida foi anunciada durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), integrarão o GT um Conselheiro do CDDPH, representantes da Secretarias de Direitos Humanos, Geral e de Comunicação Social da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e das Comunicações, da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, do Ministério Público Federal, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Federação Interestadual de Trabalhadores em Radiodifusão (Fitert). 

Brasília (DF) II - A revista Veja terá que publicar, em suas versões impressa e online, a sentença judicial favorável a Eduardo Jorge Pereira, secretário-geral da Presidência da República no governo FHC. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Editora Abril a pagar R$ 150 mil por danos morais e a divulgar a sentença em uma edição da revista impressa, com o mesmo destaque dado às matérias consideradas ofensivas. Na versão online, o texto deverá ficar por três meses, sujeita a multa de R$ 1 mil por dia. Em julho de 2003, Eduardo Jorge entrou com ação alegando que sua honra havia sido ofendida em matérias da Veja.

Aquidauana (MS) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enviou telegrama ao Ministro da Justiça pedindo proteção ao jornalista Armando de Amorim Anache, proprietário da Rádio Independente e do portal de notícias Pantanal News, que vem sendo ameaçado por parentes e partidários do prefeito reeleito Fauzi Suleiman (PMDB). O mais recente episódio de violência ocorreu após o resultado das eleições municipais, quando a residência e emissora de rádio de Anache foram atacadas com bombas.

São Paulo (SP) I - O Tribunal de Justiça paulista condenou Rafinha Bastos a pagar R$ 150 mil à cantora Wanessa Camargo, ao seu marido Marcus Buaiz e ao filho do casal, por danos morais, devido ao comentário feitos no programa CQC, da rede Bandeirantes. Na ocasião, para elogiar a beleza da cantora, Rafinha disse que “comeria Wanessa e o bebê”. Ainda cabe recurso.

São Paulo (SP) II - O juiz substituto Eduardo Pellegrinelli, da 5ª Vara Cível, julgou improcedente o pedido de dano moral que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) moveu contra o jornalista Augusto Nunes e a Editora Abril pela publicação de três notícias em março deste ano na Veja Online. O caso foi extinto e o autor da ação deverá custear as despesas processuais e honorárias, fixadas em R$ 5 mil.

Pelo mundo

Costa Rica - As autoridades identificaram o corpo do repórter mexicano Pascual Tarín Ávila, do diário El Norte de Cananea, desaparecido desde 14 de junho. Os corpos de Ávila e de um homem da Nicarágua foram encontrados sem ferimentos na luxuosa zona de Bello Horizonte de Escazú (próxima à capital San José). A causa das mortes está sendo investigada. Os familiares do jornalista não explicaram por que ele estava na Costa Rica desde maio.

Argentina I - O jornalista Néstor Dib, da TV C5N, foi agredido em 8 de novembro, na Plaza de Mayo, em Buenos Aires, por pelo menos dois manifestantes durante protestos contra a presidente Cristina Kirchner. Um dos agressores foi detido pela Polícia Federal. Dois homens se aproximaram do carro da C5N e começaram a agredir verbalmente a equipe. O jornalista começou a relatar no ar o que estava acontecendo, quando um homem apareceu por trás e, olhando diretamente para a câmera, deu-lhe um soco. O Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea) condenou o ataque ao jornalista.

Equador – O jornal La Hora, da capital Quito, foi proibido pela justiça de divulgar informações sobre um processo movido por um funcionário do governo contra a publicação. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou “um grave atentado contra a liberdade de imprensa” a ordem judicial.

Panamá - Os empresários David e Daniel Ochy Diez e a empresa Panaplátanos pedem uma indenização de US$ 7 milhões à Corporação La Prensa (Corprensa) por danos causados pela publicação de notícias sobre a propriedade de terras na província de Chiriquí (oeste do país).

Argentina II – O jornalista Claudio Leiva, do Diario de Cuyo, da cidade de San Juan, disse ter recebido ameaças do ex-militar Gustavo De Marchi, que está sendo julgado por possíveis crimes contra a humanidade. Leiva cobre o julgamento contra sete ex-militares no qual De Marchi é acusado de tortura e assédio que terminaram em morte em quatro casos. O jornal onde trabalha o repórter ameaçado interpretou essa situação como uma pressão para que não sejam publicadas duas cartas que haviam sido apresentadas ao tribunal.

Venezuela - O prédio do jornal El Regional foi atacado com tiros na manhã de 1º. de novembro. A sede da empresa de petróleo Pdvsa também foi atacada, no mesmo horário. Ninguém ficou ferido. Ainda não se sabe as causas dos ataques, mas o chefe de informação do El Regional afirmou ser possível que o responsável pelo ataque seja um matador de aluguel.

Ucrânia - Rebeldes sírios publicaram no YouTube um vídeo de 15 segundos em que uma jornalista ucraniana confirma ter sido sequestrada e solicita socorro. No vídeo, a profissional apela “às Embaixadas da Federação da Rússia e da Ucrânia e aos poderes oficiais sírios para que cumpram aquilo que os raptores têm exigido”. Detalhes sobre as reivindicações não foram revelados.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 45 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Itabaiana (SE) - O apresentador Edmilson de Souza, da rádio Princesa da Serra FM, foi assassinado a tiros dentro do estúdio onde trabalhava na noite de 28 de outubro. Conhecido como “Edmilson dos Cachinhos”, o radialista estava sozinho na rádio quando um homem entrou no estúdio, discutiu com o jornalista e disparou três tiros contra ele. O crime é investigado pela Delegacia de Homicídios.

São Luis (MA) - A Polícia Civil ligou a quadrilha acusada de matar o jornalista Décio Sá a um esquema de desvio de verbas federais em municípios maranhenses. O jornalista teria sido assassinado para não denunciar o esquema de um valor próximo a R$ 100 milhões. Os documentos que apontam os indícios de crimes de agiotagem foram entregues ao Ministério Público Federal (MPF).

São Paulo do Potengi (RN) – A Rádio Estação Sat deve pagar R$ 25 mil a um taxista vítima da “Pegadinha do Mução”. Segundo a acusação, a rádio fazia inúmeras ligações para um taxista, em maio de 2002. As ligações vinham do “Programa do Mução” e afetavam de maneira negativa o cotidiano do autor da ação, que foi ridicularizado em seu município.

Brasília (DF) – O jornalista Leonardo Sakamoto teve uma tentativa de censura a seu blog negada pela justiça do Distrito Federal. Não foi concedida liminar pedida por uma juíza trabalhista, incomodada por notas e comentários sobre sua postura num caso de trabalho escravo ocorrido em Naviraí (MS).

Pelo mundo

Somália - O jornalista, poeta e compositor Warsame Shire Awale foi morto a tiros na manhã de 29 de outubro por um homem desconhecido perto de sua residência na capital Mogadíscio. Awale também trabalhava para uma rádio local e em seus textos e músicas criticava o grupo islamita al-Shabab, que só neste ano já assumiu a autoria de mais de dez assassinatos de profissionais ligados à imprensa.

Bolívia - A polícia prendeu o quarto suspeito do ataque a Fernando Vidal, diretor da Radio Popular de Yacuiba, que teve fogo ateado em seu corpo enquanto transmitia seu programa em 29 de outubro. Vidal entrevistava mulheres que denunciavam possíveis casos de corrupção na fronteira com a Argentina quando vários indivíduos chegaram à emissora, jogaram gasolina no jornalista e na operadora técnica e lhes atearam fogo. O jornalista e a operadora estão internados em hospitais diferentes, pois sofreram queimaduras em várias partes do corpo.

México I - A promotoria do estado de Veracruz prendeu um homem acusado de assassinar a jornalista Regina Martínez em sua casa em abril deste ano. A prisão aconteceu dois dias depois de a revista Proceso criticar a demora na investigação, pois haviam se passado seis meses e o crime não havia sido esclarecido. Martínez era correspondente da revista em Xalapa, capital de Veracruz - o estado mais perigoso para a imprensa mexicana, onde nove jornalistas foram assassinados em menos de dois anos.

México II - A jornalista Adela Jazmín Alcaraz, apresentadora de um telejornal no Canal 12 na cidade de Rioverde, desapareceu desde 26 de outubro. As autoridades investigam a possibilidade de sequestro e trabalham para localizar a jornalista.

México III – A ONG Artigo 19 criou o site Oferenda do Dia dos Mortos em homenagem aos 71 jornalistas assassinados no México nos últimos 12 anos. O altar virtual traz “papel picado” com os nomes dos profissionais mortos por sua atuação jornalística, fotografias, “calaveritas” (rimas que geralmente descrevem a morte de alguém) e reflexões sobre as ameaças contra a liberdade de expressão no México.

Equador - O jornal El Universo recebeu menção honrosa por sua defesa da liberdade de expressão na premiacão María Moors Cabot, da Universidade de Columbia, nos EUA. Os prêmios María Moors Cabot são entregues desde 1938 e reconhecem trabalhos jornalísticos que ajudem a melhorar o entendimento interamericano. O El Universo foi processado por difamação pelo presidente Rafael Correa , em março de 2011, após a publicação de um editorial escrito por Emilio Palacio com criticas às ações do mandatário durante a revolta policial de 30 de setembro de 2010.

Honduras - O prefeito da cidade de Talanga ordenou o fechamento do canal de TV a cabo Telecentro e a compra de exemplares do jornal El Heraldo, para retirar de circulação todos os exemplares dos dias 16 e 17 de outubro, com matérias sobre a suspensão das transmissões. O proprietário do canal Telecentro disse que a transmissão foi interrompida a pedido do prefeito, que tenta se reeleger e que não tolera as críticas que seus adversários políticos faziam nesse meio de comunicação.

Grécia - O apresentador Spyros Karatzaferis foi preso em 31 de outubro após revelar que tinha em mãos “documentos comprometedores para o governo”. Karatzaferis afirmou que os documentos tinham sido obtidos de servidores do Ministério da Fazenda pelo grupo Anonymous.

Turquia - O jornalista libanês Fida Itani, raptado no norte da Síria por um grupo rebelde, foi libertado na noite de 31 de outubro e levado para a Turquia.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero