BOLETIM 05 - ANO XXI - MAIO DE 2026

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: STF livra Rede Gazeta de censura no ES. Pré-candidato à Presidência da República ataca profissionais do Intercept Brasil. Jornalistas sofrem ameaças e agressões em RO e AP. RSF divulga ranking mundial da liberdade de imprensa. Profissionais são assassinados no Haiti e na Colômbia.

NOTAS DO BRASIL

BRASÍLIA (DF) – O portal Intercept Brasil e seus profissionais foram atacados verbalmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, durante o lançamento, em 15 de maio, da pré-campanha do deputado federal Guilherme Derrite (PP) ao Senado, em Campinas (SP). Desde 13 de maio de 2026, o veículo tem publicado investigações baseadas em documentos, áudios e mensagens de WhatsApp extraídos de aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro apreendido pela Polícia Federal, e cruzados com informações oficiais e públicas. O material documenta negociação entre o senador e o banqueiro — preso por fraude. A partir das reportagens, descobriu-se que o senador pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para a realização da cinebiografia de Jair Bolsonaro. Em seu ataque, o senador usou um discurso estigmatizante e levantou suspeitas infundadas para tentar criminalizar o Intercept e seus profissionais. Em vez de responder aos fatos revelados pelo trabalho de apuração dos repórteres, Bolsonaro tentou descredibilizar e atacar a reputação do veículo e de seus profissionais, ao afirmar que o Intercept “não teria jornalistas”, mas “pessoas suspeitas”. Em 13 de maio, enquanto concedia entrevista a jornalistas, ao ser questionado pelo repórter do Intercept Brasil sobre as mensagens trocadas entre ele e Vorcaro, Flávio imediatamente chamou de mentirosa a informação (que horas depois admitiu ser verdade) e chamou o repórter de “militante”. Já em 14 de maio, o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investiguem o trabalho do site buscando a “identificação de eventual responsabilidade criminal, funcional ou administrativa”.

BRASÍLIA (DF) - Uma charge publicada em 9 de maio pelo jornal Folha de S.Paulo foi contestada e repudiada pelas associações dos magistrados (AMB) e dos juízes federais (Ajufe) que divulgaram notas públicas em protesto. O desenho, feito para ironizar a remuneração da magistratura, mostra um túmulo com a inscrição: “Vidinha mais ou menos, até perdê-la junto dos penduricalhos”. A veiculação ocorreu poucos dias após o falecimento da juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do RS, em 6 de maio, em decorrência de um procedimento médico. Para a AMB, embora a liberdade de imprensa seja indispensável ao Estado de Direito, o exercício dessa prerrogativa exige responsabilidade, especialmente quando o contexto torna a mensagem ofensiva, dolorosa e desumana. A entidade ressaltou que a própria Folha de S.Paulo havia noticiado a morte da magistrada um dia antes da publicação do cartum. A Ajufe classificou a escolha editorial do jornal como grave e insensível. A entidade indicou que a crítica institucional não autoriza a banalização da morte ou a desumanização dos profissionais que servem ao Estado com sacrifício pessoal e dedicação.

PORTO VELHO (RO) - Edval Sheik, proprietário do site de notícias “Se Liga” foi insultado, ameaçado e agredido fisicamente pelo vereador Marcos Combate (Avante), em 12 de maio, na Câmara Municipal. De acordo com o boletim de ocorrência de número 77274 -A01, o jornalista ia ao prédio para uma reunião com o vereador Breno Mendes. Ao chegar ao local, foi abordado de forma agressiva por Marcos Combate. O parlamentar passou a proferir xingamentos em voz alta, chamando o profissional de “covarde, vagabundo e corrupto”. A situação se agravou quando o vereador Breno Mendes convidou o jornalista para entrar em seu gabinete. Mesmo sem ser convidado, o vereador Combate invadiu a sala, mantendo o tom de gritaria e ameaças. Na discussão, o parlamentar partiu para a agressão física, desferindo cerca de 10 socos contra o jornalista que estava sentado. Combate ainda usou o capacete da própria vítima durante as agressões que foram presenciadas pelo vereador Breno Mendes. ​O jornalista registrou a ocorrência na polícia local. O Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-RO) repudiou as agressões e pediu imediatas providências da Câmara Municipal e da Polícia.

PORTO VELHO (RO) - A jornalista Luciana Oliveira, repórter do Brasil 247 na Amazônia, tem sofrido ataques e ameaças de morte motivada pelo trabalho jornalístico. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) relata que os ataques começaram com tentativas de desqualificação intelectual e objetificação sexual, mas evoluíram para ameaças explícitas de morte. A atuação da jornalista tem incomodado “os setores mais reacionários e potencialmente criminosos do Estado”, classificando o caso como um grave atentado à liberdade de imprensa e à integridade física da repórter. A entidade também pediu que órgãos públicos e instituições de defesa dos direitos humanos acompanhem o caso e atuem para garantir a proteção de Luciana Oliveira e a responsabilização dos autores das ameaças.

PORTO VELHO (RO) - O repórter Richard Nunes, do jornal Rondoniaovivo, foi agredido enquanto fazia a cobertura ao vivo de um acidente em 11 de maio, no bairro Marcos Freire. Imagens registradas pelo jornalista mostram o momento das agressões. No vídeo, Nunes relata a ocorrência e faz imagens do local do acidente, quando um grupo de pessoas pede, de forma agressiva, que ele pare de gravar. Richard continua insistindo na gravação, afirmando estar fazendo seu trabalho. Diversas pessoas avançam contra o jornalista e o agridem, proferindo ofensas e ameaças. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sinjor-RO) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj repudiaram as agressões.

VITÓRIA (ES) - A TV Gazeta, o G1 Espírito Santo e o site A Gazeta lograram êxito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ação movida por cirurgiões-dentistas que buscavma remoção de conteúdo dos veículos. A cirurgiã-dentista Mariana Barros Laranja Roeder, e o sobrinho dela, Nathan Laranja Roeder Holz, foram indiciados pela Polícia Civil após pacientes relatarem lesões e cicatrizes decorrentes de procedimentos estéticos realizados em uma clínica na Praia da Costa, em Vila Velha. Decisão de 1ª. instância obrigava os órgãos de comunicação a reescreverem e removerem posts e reportagens sobre o indiciamento. O ministro Flávio Dino, do STF, julgou procedente recurso da Rede Gazeta e cassou integralmente a decisão que obrigava a edição e remoção das publicações sobre o caso. Os autores alegavam que as matérias expuseram os profissionais de forma “indevida” e pediam, além da exclusão dos conteúdos, a reformulação das publicações já veiculadas. A petição inicial sustentava que a cobertura teria ultrapassado o dever de informar e que os veículos teriam atribuído aos dentistas uma conduta criminosa antes do encerramento das apurações. A Rede Gazeta recorreu sustentando que a decisão viola a liberdade de imprensa por representar interferência indevida no trabalho jornalístico.

MACAPÁ (AP) - O jornalista Heverson Castro, do Portal Amapá, recorreu ao  Tribunal de Justiça  (TJ-AP) contra a decisão da Vara de Execuções Penais da Comarca de Santana que determinou a colocação de tornozeleira eletrônica no cumprimento de pena em regime aberto. Castro relacionou a condenação às denúncias feitas por ele sobre a chacina ocorrida em 10 de setembro de 2021, no bairro Fonte Nova, em Santana, que resultou na morte do motorista de aplicativo Igor Ramon, do empresário Helkison José do Rosário e de Rafael Almeida Ferreira. Na época, o jornalista foi um dos profissionais de imprensa que questionaram publicamente a versão inicial apresentada sobre a operação policial e que criticaram a escalada da letalidade policial durante o período em que a segurança pública estadual era comandada pelo então coronel Matias, no governo Waldez Góes. As investigações do caso levaram, em 2022, ao recebimento de denúncia contra seis policiais militares, que se tornaram réus por triplo homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual. Heverson também afirma que a recente ofensiva judicial contra ele ocorreu dias após reportagens em que denunciou possíveis conflitos de interesses envolvendo integrantes do Ministério Público do AP em operações conduzidas pelo Gaeco. Entre os pontos levantados nas reportagens estão supostos vínculos familiares da promotora Andréa Guedes com a gestão do ex-prefeito Antônio Furlan, além de questionamentos sobre contratos públicos envolvendo empresa ligada a familiares da promotora. Outro ponto citado pelo jornalista envolve o promotor Horácio Coutinho, mencionado como um dos responsáveis pelos pedidos de medidas mais severas contra ele. Segundo Heverson, o membro do Ministério Público responde procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

BRASÍLIA (DF) - A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que negou o pedido de exclusão de textos jornalísticos publicados em 2018 sobre a prisão em flagrante de um homem por posse de entorpecentes. Nomes e veículos não foram identificados. Para o colegiado, as reportagens divulgaram fatos verdadeiros e de interesse público, sem exageros ou ilegalidades. O autor da ação pediu a remoção dos textos, uma vez que, com o passar do tempo, a notícia deixou de ter função informativa e passou a causar constrangimentos, prejuízos pessoais e discriminação. Segundo ele, a manutenção do conteúdo viola seus direitos à honra, à imagem e à vida privada. As empresas responsáveis pelas publicações negaram qualquer irregularidade, sustentado que as reportagens se basearam em informações oficiais e foram divulgadas de forma objetiva, sem sensacionalismo, e que não houve novas publicações ou uso indevido do conteúdo após a divulgação original. Ao analisar o recurso do autor, os magistrados ressaltaram que o STF firmou o entendimento de que não existe, no Brasil, um direito ao esquecimento que permita apagar fatos verdadeiros apenas pelo passar do tempo. O colegiado destacou que só haveria intervenção judicial se ficasse comprovado algum abuso, o que não ocorreu no caso. Segundo a 3ª Turma, permitir a exclusão da notícia apenas por ser antiga poderia resultar em censura. Além disso, foi afastada a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que a legislação permite o uso de dados pessoais para fins jornalísticos. O recurso foi negado por unanimidade.

PELO MUNDO

COLÔMBIA – O jornalista Mateo Pérez Rueda, diretor da revista El Confidente, foi assassinado em 6 de maio enquanto fazia reportagem no município de Yarumal, no departamento de Antioquia. Rueda estava desaparecido desde o dia anterior. O jovem dedicava-se a escrever sobre acidentes locais e conflitos armados na região.

HAITI - O jornalista Jean Brunet Bontemps e o fotojornalista Jean-Marc Stevenson Ysemai morreram em 1º de maio, em Porto Príncipe e em 4 de maio na cidade de Les Cayes, respectivamente. Brunet Bontemps durante anos trabalhou como cronista esportivo para a Rádio Energie e morreu em um hospital após levar vários tiros na varanda de sua casa, não muito longe do estádio de futebol Sylvio Cator, no centro de Porto Príncipe. Já Ysemai foi encontrado morto na localidade de Ravine du Sud, em Les Cayes, no sul do país, dois dias após seu desaparecimento, ocorrido na tarde de 1º de maio.

NICARÁGUA – As emissoras Stereo Romance 105.3 FM e La Buena Onda 91.1 FM, ambas sediadas em Carazo, tiveram seu fechamento determinado em 12 de maio pelo governo. Segundo o proprietário e diretor-geral, Francisco Gadea López, a medida é represália pelo compromisso que sempre mantiveram como meio independente e por dar voz às denúncias da população.

COLÔMBIA – O conegrafista Juan Fernandes Gomes, da equipe da ESPN, foi atingido por bombas e sinalizadores arremessados por torcedores antes do início da partida entre Independiente Medellín e Flamengo, válida pela Copa Libertadores da América, no Estádio Atanasio Girardot, em Medellín, em 9 de maio. O ataque resultou em danos materiais, com a mochila do profissional pegando fogo e sua roupa também sendo atingida pelas chamas. Gomes acompanhava a repórter Lilly Nascimento e a produtora Fernanda Amalfi.

EUA - O repórter Steven Monacelli, do Intercept Brasil, rebateu Eduardo Bolsonaro após o ex-deputado afirmar que o profissional teria ido à “casa errada” ao revelar que ele vive em uma mansão de luxo em South Lake, no Texas. O jornalista questionou por que Heloísa Bolsonaro e os filhos do casal estavam no imóvel e por que Eduardo e a esposa publicaram vídeos gravados dentro da casa, caso o endereço não fosse o da família. O episódio ganhou repercussão após o deputado cassado acionar a polícia local contra o repórter. O vídeo publicado pelo Intercept mostra Monacelli tocando a campainha, se identificando e perguntando se Eduardo e Heloísa Bolsonaro estavam disponíveis para conversar. A polícia de South Lake informou ao Intercept que não há investigação aberta sobre o episódio. O ex-deputado federal e o influenciador Paulo Figueiredo tentaram associar o exercício regular da profissão a crimes como invasão de propriedade e agressão. O influenciador Paulo Figueiredo, que reside na Flórida, usou o caso relatado pelo ex-deputado para fazer uma ameaça de uso de violência contra jornalistas.

ARGENTINA - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) ingressou como amicus curiae no processo movido pela jornalista Julia Mengolini, fundadora da rádio independente Futurock, contra várias pessoas, inclusive o presidente Javier Milei. A RSF denuncia uma violência online de caráter sexista cada vez mais normalizada contra as mulheres jornalistas na América Latina. A organização alerta sobre campanhas coordenadas de ódio, humilhação sexualizada, desinformação e assédio, usadas para silenciar vozes críticas e fomentar a autocensura. Assédio orquestrado com deepfakes de caráter pornográfico, ameaças de morte e violência sexual, processos judiciais e ataques difamatório foi realizado em junho de 2025 por figuras próximas ao presidente argentino. Segundo a jornalista, o próprio mandatário publicou 93 mensagens na plataforma X em um intervalo de 48 horas. A jornalista havia mencionado em um programa da TV C5N a relação entre Milei e sua irmã e tem sido crítica contumaz das medidas governamentais.

EUA –- O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, divulgou mensagem por ocasião do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio. Na nota, ele diz: “Costuma-se dizer que, na guerra, a verdade é a primeira vítima. Mas, com demasiada frequência, as primeiras vítimas são os jornalistas que arriscam tudo para relatar a verdade, não apenas na guerra, mas em todas as situações onde aqueles que detêm o poder receiam o escrutínio. Em todo o mundo, os profissionais da comunicação social da enfrentam os riscos de censura, vigilância, assédio legal e até a morte. Os últimos anos registaram um aumento acentuado no número de jornalistas mortos, muitas vezes visados deliberadamente em zonas de guerra. Oitenta e cinco por cento de todos os crimes cometidos contra jornalistas não são investigados e ficam sem sentença: um nível de impunidade inaceitável. Pressões económicas, novas tecnologias e manipulação ativa estão também a colocar a liberdade de imprensa sob uma pressão sem precedentes. Quando o acesso à informação fidedigna acaba, a desconfiança ganha raiz. Quando o debate público é distorcido, a coesão social enfraquece. E quando o jornalismo é sabotado, as crises tornam-se mais difíceis de prevenir e resolver. Toda a liberdade depende da liberdade de imprensa. Sem ela, não existem direitos humanos, nem desenvolvimento sustentável, nem paz. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, vamos proteger os direitos dos jornalistas e construir um mundo onde a verdade, e as pessoas que dizem a verdade, estejam em segurança.”

FRANÇA – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denuncia, ao divulgar seu Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, que, pela primeira vez, mais da metade dos países do mundo se encontra em uma situação “difícil” ou “muito grave”. Em 25 anos, a pontuação média de todos os países estudados nunca foi tão baixa. O ranking avalia a situação de 180 países e usa indicadores econômicos, legislativos, de segurança, políticos e sociais para medir o estado da liberdade de imprensa no mundo. Noruega, Países Baixos e Estônia lideram a classificação geral. O Brasil subiu cinco posições e ultrapassou os EUA pela primeira vez. Atualmente, o país está na 52ª posição, enquanto os norte-americanos caíram para a 64ª posição. O desenvolvimento de um arsenal legislativo cada vez mais restritivo, particularmente ligado às políticas de segurança nacional, tem, desde 2001, corroído o direito à informação, mesmo nas democracias. O indicador jurídico foi o que mais caiu este ano, sinal da crescente criminalização do jornalismo. E as Américas estão passando por uma mudança significativa, com os EUA perdendo sete posições, enquanto vários países da América Latina mergulham em uma espiral de violência e repressão. Em alguns países, esse declínio é explicado pela ocorrência regular de conflitos armados, como no Iraque (162º), no Sudão (161º) ou no Iêmen (164º). As guerras em curso têm obviamente um impacto claro este ano, como a da Palestina (156º), liderada pelo governo de Benjamin Netanyahu (-4 para Israel), onde mais de 220 jornalistas foram mortos em Gaza pelo exército israelense, incluindo pelo menos 70 no âmbito de seu trabalho, desde outubro de 2023; no Sudão (-5), ou ainda no Sudão do Sul (118 ; - 9). Para outros, a situação permanece lamentavelmente inalterada devido aos regimes ditatoriais.  É o caso na China (178º), na Coreia do Norte (179º) ou até mesmo na Eritreia (180º), onde o jornalista Dawit Isaak está preso sem julgamento há 25 anos. A Europa Oriental e o Oriente Médio continuam sendo, como no último quarto de século, as duas regiões mais perigosas para jornalistas. Isso é comprovado pela classificação da Rússia (172º), de Vladimir Putin, que continua sua guerra de agressão contra a Ucrânia e permanece entre os piores países em termos de liberdade de imprensa. O Irã (177º;- 1), entre a repressão do regime e a guerra travada pelos EUA e Israel em seu território, ainda está na parte inferior do ranking.

COLÔMBIA – O Ministério do Trabalho e o movimento Me Too receberam 260 denúncias de assédio sexual e no ambiente de trabalho contra jornalistas mulheres com padrões recorrentes de violência na televisão, na imprensa e no rádio. As histórias variam de beijos indesejados, apalpamentos e fotos a insultos. Alguns casos de assédio e abuso sexual ocorreram na escuridão das salas de edição, na solidão de elevadores parados e em reuniões clandestinas organizadas por homens poderosos. Outros, porém, aconteceram no meio do set de filmagem, com todas as luzes acesas e pessoas conversando em voz alta, sem que ninguém dissesse uma palavra. Os resultados mostraram que 80% dos casos denunciados ocorreram na televisão, 15% na imprensa escrita e 5% no rádio e nos meios digitais. As vítimas, em sua maioria, eram estagiárias ou mulheres que estavam apenas começando a carreira.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 04 - ANO XXI - ABRIL DE 2026

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: STF manda Governo de SP indenizar fotógrafo atingido em cobertura de manifestação. Profissionais sofrem ameaças e agressões no DF, AM e PA. Ministros assinam protocolo em defesa de comunicadores. RSF e SIP denunciam piora na liberdade de imprensa mundial. Repórter é assassinado na Guatemala.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – O fotógrafo autônomo Sérgio Silva, após mais de uma década de espera, será indenizado em R$ 100 mil e receberá pensão vitalícia do Estado de SP, que foi responsabilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 28 de abril, por incidente durante as manifestações de 2013, quando ele ficou cego de um olho após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar. O repórter fotográfico teve o pedido negado em primeira instância em 2017, sob a justificativa de que o próprio Sérgio teria sido culpado do ocorrido, por se colocar no meio do confronto entre a PM e os manifestantes. Anos depois, em 2023, o Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) também negou a indenização. Agora, na decisão do STF, todos os quatro ministros do colegiado entenderam que o governo estadual deveria ser responsabilizado civilmente pelo episódio ocorrido com o fotógrafo enquanto ele trabalhava para cobrir a manifestação.

Brasília (DF) II – A revista Fórum pode manter reportagem sobre fraudes e lavagem de dinheiro sobre a qual havia um pedido de remoção feita em pedido de tutela de urgência impetrado pelo presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Antônio Fernandes. O juiz Cleber Pinto, da 16ª Vara Cível, entendeu que “a limitação de publicações jornalísticas de forma liminar deve ser evitada quando a narrativa veiculada se restringe a informações de interesse público oriundas de investigação oficial, sem intenção clara de difamar”. Na ação, o autor alegou que o veículo havia publicado matéria tendenciosa e com informações inverídicas, que o trataria como responsável por um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro que poderia ultrapassar R$ 500 milhões. Segundo o presidente da CEF, a publicação induzia o leitor a conclusões negativas de cunho criminal a seu respeito, além de vinculá-lo indevidamente ao Grupo Fictor e ao Banco Master. Diante disso, ele pediu à Justiça a retirada imediata da URL e de qualquer conteúdo que reproduzisse a matéria, inclusive em redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ao analisar o pedido liminar, o julgador destacou que a Constituição Federal estabelece o dever de o intérprete harmonizar, de forma equilibrada, o direito à informação e a proteção aos direitos da personalidade (honra, imagem e vida privada). O magistrado observou que o texto impugnado tem caráter meramente informativo, noticiando apenas que a instituição presidida pelo autor foi alvo de investigação.

Canaã dos Carajás (PA) – O jornalista Carlos Magno de Oliveira, segundo o Instituto Movimento Voto Consciente Canaã, tem sido alvo de acusações infundadas, intimidações e indícios de uma articulação criminosa com potencial risco à sua integridade física. A manifestação da entidade ocorre diante de indícios de que as ameaças possuem relação direta com a atuação profissional do comunicador, conhecido localmente e com passagem pela assessoria de comunicação municipal.

Parauapebas (PA) – O apresentador Elson Brito, do Programa Alerta 96, na Rádio Arara Azul FM, registrou em 28 de abril um Boletim de Ocorrência após relatar ameaças e ofensas verbais. As intimidações começaram após a divulgação, em seu programa, de informações relacionadas a investigações sobre um ataque com explosivos em uma fábrica de rações no bairro Palmares Sul. De acordo com o Boletim de Ocorrência, Elson Brito recebeu diversas ligações ao longo da tarde de um empresário supostamente ligado ao caso. Em uma das chamadas, o comunicador afirma ter sido alvo de xingamentos e ameaças veladas. Ainda conforme o relato, o interlocutor teria insinuado possíveis “consequências” caso o tema continuasse sendo abordado no rádio, indicando uma tentativa de intimidar o profissional.

Brasília (DF) II - Os ministros Wellington Silva (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), em 7 de abril – Dia do Jornalista, promoveram a assinatura do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores. Elaborada no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança pública na apuração de crimes contra profissionais da imprensa, com foco na proteção das vítimas, na padronização dos procedimentos investigativos e no fortalecimento da cooperação entre instituições.

Fortaleza (CE) - A revista eletrônica Consultor Jurídico está sendo processada por suposta difamação e calúnia pelo policial penal Abrahão Possidonio, que sequer especifica qual notícia teria lhe causado danos. O policial se revolta contra a menção de seu nome em documentos oficiais elaborados por órgãos de investigação estatais a mando do STF. Embora isso não esteja explícito na ação, Possidonio só foi citado pela ConJur em uma notícia de novembro de 2022 que detalhava líderes, financiadores e outros participantes das manifestações golpistas que aconteciam à época em diferentes estados, cujo intuito era contestar o resultado das eleições presidenciais. O texto se baseou em relatórios das Polícias Militar, Civil e Federal, além dos Ministérios Públicos estaduais, obtidos pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão. Eles foram produzidos e enviados ao STF por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A notícia dizia que as autoridades não identificaram lideranças locais no CE, mas apenas alguns proprietários de carros presentes nas manifestações. Um deles era Possidonio. Nenhum crime foi atribuído ao policial penal pela ConJur. Também não houve qualquer ofensa. O texto sequer se refere a ele como líder, financiador ou organizador dos atos antidemocráticos ocorridos no CE. Mesmo assim, a revista eletrônica virou alvo, no último ano, da ação movida pelo policial penal. Também são réus neste processo o portal g1, a revista CartaCapital, os jornais O Povo e Diário do Nordeste, além das big techs Google e Meta — embora o único texto efetivamente apontado na petição inicial seja o da CartaCapital.

Rio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, encaminhou ofício ao Ministério Público de SP solicitando a investigação e a responsabilização dos autores de ameaças virtuais dirigidas ao comunicador Ricardo Antônio de Oliveira, conhecido como Ricardo Nêggo Tom, do site e da TV Brasil 247. As intimidações ocorreram após comentários do jornalista sobre um caso de violência policial em SP e que, segundo a ABI, configuram não apenas uma tentativa de constranger o exercício profissional do comunicador, mas também um ataque à liberdade de imprensa e ao direito à informação da sociedade. No documento, a entidade destaca a necessidade de apuração rigorosa dos fatos, ressaltando que a proteção ao trabalho jornalístico é um princípio assegurado pela Constituição e reafirmado pelo STF.

Brasília (DF) IV – A repórter Heloisa Villela, do ICL Notícias, reagiu ao ser atacada por uma mulher, na manhã de 30 de abril, durante uma transmissão ao vivo para o jornal “ICL Notícias 1”, exibido no YouTube. Direto do Congresso, a jornalista fazia uma análise política e comentava a derrubada do veto de Lula, quando uma desconhecida surgiu e falou em seu microfone. “É desinformação, fake news que ela está falando”, acusou. Sem pensar duas vezes, a repórter rebateu o ataque e disparou: “É pessoa que circula no Congresso, que não sabe de nada e que fica se intrometendo no trabalho dos outros”. Insistente, a intrusa voltou e disse mais coisas: “Fala que é só para o pessoal do 8 de janeiro”, levando a jornalista a perder a paciência. “Ninguém te convidou para participar aqui. A gente está trabalhando. Não é sobre o 8 de janeiro, você está desinformada. Vai ler a lei”, pediu Heloisa. “Mas eu tô falando. Fala a verdade, então. Eu ouvi”, retrucou a mulher. O bate-boca então foi além. “O projeto de lei inclui progressão de pena para todos os crimes. Então não tem condição”, explicou a jornalista. “É mentira. Não é isso”, continuou a desconhecida. “É esse tipo de coisa que a gente enfrenta o tempo todo. A desinformação que o pessoal fica ouvindo na extrema direita, nos grupos do WhatsApp, e repete. Ouve os deputados que mentem pra eles e repete”, recomendou a repórter. Do estúdio, a apresentadora Vivian Mesquita então interrompeu a transmissão e falou com a colega. “Helô, nem vamos dar mais palco aqui. Já volto contigo já, já, você me dá um alô aqui. Uma falta de respeito gigantesca, a gente não vai admitir isso aqui, a Helô está fazendo o trabalho dela”, lamentou.

Brasília (DF) V – As ONGs Artigo 19 e Repórteres sem Fronteiras (RSF), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) ajuizaram uma ação civil pública contra a União pelo uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de jornalistas e comunicadores durante o governo anterior. Na ação, as organizações destacam casos claros de vigilância indevida contra profissionais de imprensa que configuram um grande sistema de monitoramento ilegal contra os comunicadores, por meio de campanhas de difamação e ataques nas redes sociais, risco de violação do sigilo da fonte ou invasão da privacidade dos profissionais. As entidades reiteraram ainda que, segundo investigações da Polícia Federal analisadas por tribunais superiores, existem evidências concretas de “houve desvio de recursos humanos, financeiros e tecnológicos da agência para atender a interesses pessoais de determinados agentes políticos, com ações ilegais voltadas especificamente contra jornalistas e veículos de mídia”. As organizações pedem indenização por danos morais coletivos à categoria dos jornalistas, com o objetivo de responsabilizar a União por graves violações praticadas por agentes contra comunicadores e veículos de imprensa durante o governo anterior; a inclusão de representantes da sociedade civil no mecanismo externo de controle da Abin e a realização de cursos de formação para os agentes sobre proteção dos jornalistas e garantias do livre exercício do trabalho jornalístico.

Manaus (AM) - O repórter João Lucas da Silva Mariano, da Rede Onda Digital, foi empurrado por um perito criminal enquanto cobria um acidente na avenida Oitis em 9 de abril. A situação foi registrada em vídeo e circulou nas redes sociais. Segundo relatos, o perito Gláucio Gradela Gomes se aproximou da equipe de reportagem e empurrou o profissional, alegando que a presença da imprensa estaria desrespeitando a vítima do acidente. Após o ocorrido, o repórter procurou o 9º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde formalizou um Boletim de Ocorrência. O caso provocou debates sobre os limites da atuação de agentes públicos e o respeito ao trabalho da imprensa. A Rede Onda Digital condenou a atitude e classificou o episódio como uma tentativa de intimidação ao exercício do jornalismo. A empresa afirmou que não tolera qualquer tipo de violência contra seus profissionais e reforçou o compromisso com a liberdade de imprensa. O governador interino Roberto Cidade também repudiou a agressão e destacou que a conduta não representa o comportamento esperado de servidores públicos. Ele informou ainda que foi determinada a apuração imediata dos fatos, ressaltando a importância da atuação da imprensa para a democracia.

São Paulo (SP) I – A TV Bandeirantes recebeu determinação judicial para remoção de publicações em redes sociais e proibição de vincular um empresário a crimes de roubo e fraude. A juíza Priscilla Neves Netto, da 30ª Vara Cível do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) concedeu tutela de urgência, com base no entendimento de que “embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido constitucionalmente, ela não é absoluta e deve ser limitada quando violar indevidamente a inviolabilidade da imagem e da privacidade”. Na ação, o autor alegou ser alvo de uma campanha difamatória conduzida pelo jornalista Leo Dias, e disseminada pela Rede Bandeirantes, Facebook e Google. As reportagens e publicações afirmavam que o autor teria sido preso nos EUA por roubo e estaria sendo investigado por liderar um esquema de relógios falsificados. Contudo, o autor apresentou um relatório oficial atestando que a detenção em solo estrangeiro se deu por um delito de menor potencial ofensivo, equivalente a “vias de fato” (battery), não havendo qualquer menção a furto ou roubo. Além disso, comprovou-se que a questão dos relógios foi tratada pelas autoridades competentes apenas como “matéria cível”. Ao analisar o pedido, a julgadora reconheceu a probabilidade do direito do autor e constatou a existência de aparente inverdade sendo veiculada na mídia, o que fere sua imagem e privacidade. A magistrada também destacou o perigo de dano iminente, dado o grande alcance que o réu e a concessionária de televisão possuem perante o público. A liminar determinou também que as plataformas Google e Facebook removam publicações específicas listadas no processo. Adicionalmente, Leo Dias e TV Bandeirantes foram intimados a se absterem de veicular novas publicações ou notícias imputando ao autor a prática de roubo, furto, fraude ou liderança no suposto esquema de relógios, sob pena de multa de R$ 2.500 por ato de descumprimento.

São Paulo (SP) II - A Jovem Pan foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil a um capitão da Polícia Militar (PM) que foi vinculado de forma equivocada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Em 2023, durante a cobertura dos desdobramentos do caso, a Jovem Pan utilizou uma foto do militar como se ele fosse o ex-bombeiro Maxwell Correa, o Suel, acusado de ter participado do crime. Na ação contra a emissora, o capitão da PM declarou que ficou “atordoado e atônico” quando descobriu que havia sido vinculado de forma equivocada a um indivíduo suspeito de ter envolvimento no assassinato. O militar explicou que, por causa do erro, passou por diversas situações de constrangimento. Para o desembargador Alexandre Bucci, que confirmou a indenização de R$ 15 mil, houve uma “falha grotesca” por parte da Jovem Pan, que “atuou sem qualquer zelo ou compromisso com a verdade dos fatos”. Na defesa, a emissora declarou que cometeu um “equívoco técnico”, um erro pontual, e que corrigiu a informação pouco tempo depois, junto de um pedido de desculpas pela falha. Além disso, o veículo disse que em nenhum momento divulgou o nome do capitão da PM, não cometeu ato ilícito e não teve intenção de difamar o militar. Ainda cabe recurso.

PELO MUNDO

EUA - A liberdade de imprensa nas Américas registrou acentuada deterioração entre outubro de 2025 e abril de 2026, com censura prévia, perseguição judicial, violência contra jornalistas e uso de estruturas estatais para limitar a circulação de informação. Relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgado em 24 de abril reúne casos em diferentes países e identifica padrões comuns de atuação, além da falta de modelos eficazes e de garantias à sustentabilidade do jornalismo. Segundo o presidente da organização, Pierre Manigault, a região vive um momento crítico, em que a liberdade de imprensa enfrenta “um cerco coordenado, sofisticado e cada vez mais normalizado, que transcende regimes e fronteiras”. O recorte sobre o Brasil, elaborado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), registra intimidação, censura judicial e ataques organizados a profissionais da imprensa e veículos e mostra que boa parte da violência contra a imprensa ocorre de forma coordenada “com o objetivo de desacreditar o jornalismo em um momento em que sua atuação é essencial para garantir o acesso à informação e promover a tomada de decisões informadas por parte do eleitorado”. O relatório sobre as Américas foi apresentado no encerramento da Reunião de Meio de Ano 2026 da SIP, em Miami (EUA), pelo primeiro vice-presidente da organização, Carlos Jornet. Um pouco antes, Martha Ramos, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da entidade, avaliou o informe ressaltando que há em curso no hemisfério uma reconfiguração autoritária a partir do poder. O relatório inclui referências a declarações de Javier Milei, Gustavo Petro, Rodrigo Chaves e Donald Trump, associadas a críticas ao jornalismo. Há também restrições a coletivas, credenciamento e circulação de dados públicos. O uso de publicidade estatal aparece em casos na Guiana, Haiti, Chile, México e Costa Rica, com impacto financeiro sobre veículos e redução de receita. A violência passa por assassinatos no Peru, México e Equador, além de sequestros no Haiti. Nos EUA, há registros de agressões durante coberturas. Em diversos países, investigações não avançam. 

França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia, em seu Relatório Anual de Liberdade de Imprensa que “mais da metade dos países do mundo se encontra em uma situação ‘difícil ou muito grave’: essa é uma constatação sem precedentes na história do Índice Mundial de Liberdade de Imprensa”. A RSF acrescenta que, em 25 anos, a pontuação média de todos os países estudados nunca foi tão baixa. Isso significa que não só o trabalho dos jornalistas nunca foi tão complicado e perigoso, como também que o direito à informação nunca foi tão violado. O jornalismo está sendo criminalizado internacionalmente, e a queda no indicador legal ilustra isso: a instrumentalização de leis cada vez mais restritivas está corroendo o direito à informação, mesmo em democracias. Dos cinco indicadores utilizados para medir o estado da liberdade de imprensa no mundo (econômico, legislativo, de segurança, político e social), o quadro jurídico foi o que mais se deteriorou este ano. Os EUA (64º) perderam sete posições, enquanto outros países americanos, como Equador e Peru, despencaram. A Noruega está no topo do ranking pelo décimo ano consecutivo, enquanto a Eritreia ocupa a última posição há três anos. A Síria (141º) pós-Assad apresentou a maior recuperação no ranking em 2026 (+36).

Guatemala - O jornalista Carlos Humberto Cal, da Associação de Jornalistas de Cobán, foi morto a tiros na estrada que leva a San Cristóbal Verapaz, na noite de 26 de abril. O profissional era muito reconhecido na comunidade por seu trabalho jornalístico. As autoridades investigam o crime cuja motivação segue desconhecida.

México I - O repórter Jerson Cardozo, da Tele Saltillo, foi atacado na manhã de 17 de abril, durante uma transmissão ao vivo para cobrir um capotamento de carro no Boulevard Fundadores. Os vídeos mostram pessoas, incluindo familiares e o acompanhante do motorista, agredindo fisicamente e perseguindo o jornalista. Além disso, a gravação mostra a presença de um agente de trânsito de Saltillo, que não intervém e até permite que as pessoas envolvidas no capotamento e seus familiares deixem o local. O Departamento de Polícia para Segurança e Proteção ao Cidadão informou que a denúncia referente aos ataques contra o repórter foi encaminhada à Unidade de Assuntos Internos para que os policiais envolvidos sejam convocados e as responsabilidades sejam apuradas. Ele acrescentou que instruiu a Unidade de Assistência às Vítimas a prestar apoio ao jornalista no processo de queixa, com o objetivo de garantir o acesso à justiça e o acompanhamento do caso.

México II - Gabriel Chan, repórter do jornal Diario de Yucatán, em 10 de abril, foi cobrir um acidente de carro na ponte do quilômetro 6 do anel viário de Mérida. O acidente teria envolvido o comandante Luis Felipe Ojeda, secretário de Segurança Pública. Ao chegar ao local, o jornalista observou policiais colocando cones de trânsito, que, segundo ele, tinham como objetivo “controlar o tráfego na área”. Sem identificar claramente a cena, Chan aproximou-se do local para começar a registrar os acontecimentos. Nesse momento, um policial disse que ele não podia tirar fotos e pediu que se retirasse, alegando a presença de cones de trânsito. Quando tentou continuar sua cobertura, outro policial se aproximou de Gabriel, tentou pegar seu celular e o empurrou. Nesse instante, o Subsecretário de Trânsito, Jesús Novelo interveio e impediu que o policial agredisse ainda mais o jornalista. No entanto, Gabriel Chan afirma que o comandante o abraçou pela cintura e o levou à força para longe do local.

Colômbia - O jornalista David Anaya Campana, conhecido por sua cobertura do time de futebol América de Cali, foi atacado no Aeroporto El Dorado, em Bogotá, em 4 de abril, quando tentava embarcar para a cidade de Cúcuta. O agressor se identificou como membro da torcida organizada do time de futebol Deportivo Cali. Em um vídeo que ele mesmo gravou, é possível vê-lo insultando verbalmente o jornalista. Apesar de Anaya ter tentado ignorar a provocação, o homem o atingiu na nuca. O agressor desafiou repetidamente o repórter para uma briga no meio do terminal. Campana manteve a compostura diante do assédio. O jornalista questionou o comportamento do agressor e pediu que ele mantivesse a ordem em um espaço público. Após o incidente, o jornalista optou por não reagir à violência e prosseguiu com seu itinerário de viagem. O vídeo do ataque viralizou em poucas horas. Diversos setores ligados ao futebol colombiano e associações de imprensa condenaram unanimemente o ataque.

Venezuela- Pelo menos 10 jornalistas e profissionais da mídia foram atacados enquanto cobriam a marcha de 9 de abril na capital Caracas, informa relatório divulgado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP). O sindicato informou que os incidentes ocorreram enquanto os jornalistas cobriam a manifestação convocada para reivindicar salários e aposentadorias dignos. Segundo a SNTP, repórteres foram agredidos, atingidos com spray de pimenta e roubados de seus pertences, supostamente por membros da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), que também teriam bloqueado a manifestação. A ONG afirmou ter registrado 10 casos, embora tenha alertado que o número pode ser maior. Os ataques relatados incluíram golpes com escudos antimotim, destruição de equipamentos de trabalho — como telefones e microfones —, danos a óculos e roubo de pertences pessoais.

Argentina – O apresentador Luís Ventura, da America TV, foi vítima de inúmeras ameaças, inclusive de morte, através do Whats App, desde abril de 2025. Um homem de 26 anos foi preso em 24 de abril no distrito de San Nicolás, em Buenos Aires, acusado de coação agravada pelas ameaças contra o jornalista. Ventura relata que começou a receber mensagens via WhatsApp em 20 de abril de 2025, por volta das 21h, enviadas de vários números nacionais e internacionais, com ameaças de morte, insultos antissemitas e referências a armas e assassinatos dirigidos tanto ao jornalista quanto à sua família. Naquela ocasião, Ventura relacionou as ameaças à sua participação como convidado em um programa de televisão, onde, naquele mesmo dia, apresentou informações de interesse público. A intimidação repetiu-se noutras datas: 12 e 28 de junho e 2 de setembro de 2025, sempre a partir de números diferentes, o que levou os investigadores a considerar a existência de assédio sistemático. O caso foi registrado no Tribunal Penal e Correcional Nacional, sob a jurisdição da juíza Sandra Vites, que ordenou medidas urgentes para identificar os responsáveis. O mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do suspeito, onde os agentes apreenderam dois telefones celulares que serão examinados como parte da investigação.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br