BOLETIM 14 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Luiz Carlos Azenha, do site Vi o mundo, foi condenado em primeira instância a indenizar em R$ 30 mil o diretor de jornalismo da rede Globo, Ali Kamel, por danos morais. Kamel alegou sofrer perseguição pessoal do réu em seu site desde 2008, pois “já teria sido citado em pelo menos 28 artigos divulgados, informando que tais fatos teriam sido supostamente motivados pela relação profissional que as partes mantiveram na TV Globo, empresa na qual ocupa a Diretoria de Jornalismo, tendo o réu atuado como seu subordinado até março de 2007”. De acordo com a sentença, Azenha realizou uma campanha difamatória contra Kamel e “teria elaborado uma série de criticas contra matérias publicadas pelos diversos veículos de comunicação vinculados às Organizações Globo, atribuindo-lhe a responsabilidade pelo conteúdo editorial”.

Penedo (AL) – O radialista João Lucas, âncora do programa “Realidade”, da Farol Melodia FM, afirma estar sendo perseguido e ameaçado por simpatizantes do prefeito Március Beltrão. Segundo o apresentador, suas críticas estão sendo interpretadas como tentativas de denegrir a imagem do prefeito da cidade. Ele também disse que criaram um perfil falso no Facebook usando uma foto sua e com o nome “João Mentiroso”. Apesar de afirmar que algumas dessas atitudes não o atingem, João se mostrou preocupado com algumas ameaças que vem recebendo nas ruas.

Natal (RN) - O jornalista e advogado Roberto Guedes afirmou, em carta enviada às autoridades estaduais, ter recebido diversas ameaças de “agressão física, cadeia e mesmo morte violenta”. “Ameaçam-me por diferentes meios os mesmos autores do atentado à minha vida perpetrado em 15 de setembro do ano passado, e desta feita acrescenta-se um sargento PM atrabiliário e comprometido politicamente, do qual recebi nesta quarta-feira a informação de que serei preso, pela prática de crime hediondo, algo impensável a meu respeito, se pisasse em Caiçara do Rio do Vento esta semana”. O jornalista ainda afirmou que “as ameaças não vêm de hoje; apenas elevam o tom”. E ainda disse: “Minha família torce para que eu não viaje, mas o que seria de mim se me curvasse agora diante desta intimidação?”. Guedes terminou a carta dizendo que viajaria mesmo assim.

Araraquara (RN) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP repudiou, em comunicado, a atitude de secretários municipais de Araraquara por impedir o trabalho do jornalista Raphael Pena, proibindo sua participação em entrevista coletiva com o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB). O profissional foi retirado à força do local e filmou o flagrante com uma câmera escondida. No vídeo, o secretário Antônio Martins alega que Pena não poderia participar da entrevista “pelo posicionamento de veículo” dele.

São Paulo (SP) I - A repórter Samantha Henzel e a fotógrafa Olívia Tesser, do Diário de S.Paulo, foram roubadas e agredidas em Cidade Kemel, na zona leste da capital. A equipe apurava uma reclamação de moradores sobre a falta de lazer no bairro quando, ao retornar para o carro da emissora após fotografar problemas em um parquinho da região, um rapaz se aproximou e começou a agredir o motorista Lorival Bueno através da janela do veículo. O grupo de pelo menos seis pessoas agrediu as jornalistas e levou a bolsa de Samantha e a máquina fotográfica de Olívia.

São Paulo (SP) II - O jornalista Ricardo Boechat, da Bandnews FM, considera “absolutamente normal” estar sendo processado pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Em 24 de janeiro, o âncora chamou o político de canalha, por ter pago R$ 650 mil para a cantora Ivete Sangalo fazer o show de inauguração do Hospital Regional da Zona Norte, em Sobral (CE). Boechat prefere não se manifestar sobre o processo em si, mas afirma que considera “absolutamente normal” a decisão do socialista em procurar a Justiça depois de ter sido chamado de canalha. “Se a pessoa não gosta do que foi dito, tem mais é que processar mesmo. Tenho mais de cem processos na minha vida e não vejo nenhuma anormalidade”. A solicitação de confidencialidade feita pela acusação, contudo, é questionada pelo jornalista.

Pelo mundo

Somália - A jornalista Rahma Abdukadir foi assassinada em 24 de março quando saía da rádio onde trabalhava na capital Mogadíscio. Testemunhas disseram à polícia que os indivíduos cercaram a jornalista e dispararam várias vezes e à queima-roupa antes de fugirem. A jornalista estava acompanhada de uma jovem, que não ficou ferida. Ela é a terceira profissional da imprensa assassinada só em 2013.

Guatemala - Uma repórter foi intimada a revelar uma de suas fontes para a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) e o Ministério Público. As autoridades querem saber quem repassou ao jornal informações sobre um relatório confidencial da Direção Geral de Presídios sobre a situação das prisões no país. Depois de verificar os dados, a publicação preservou o anonimato da fonte por motivos de segurança. O Observatório de Jornalistas do Centro de Reporteres Informativos de Guatemala (Cerigua) condenou a intimação.

EUA - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) saudou que governos americanos apoiaram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em Washington, em 22 de março. Os diplomatas aprovaram um documento que faz com que os Estados Membros financiem a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e deixaram em aberto a possibilidade de que suas relatorias aceitem o financiamento de fontes externas. Esse documento diz respeito especialmente à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, que depende de fundos externos. Quatro países da Aliança Bolivariana (Alba) - Equador, Bolívia, Nicarágua e Venezuela - se opunham ao financiamento externo e pediam para transferir a comissão a alguma cidade da América Latina.

Equador - A Suprema Corte declarou inocente o jornalista Freddy Aponte, da emissora Luz y Vida, que havia sido condenado à prisão pelo crime de insolvência fraudulenta. Em 2011, o jornalista havia sido sentenciado em primeira instância a cinco anos de prisão por não pagar uma indenização de US$ 55 mil por danos morais ao ex-prefeito da cidade de Loja - decisão confirmada em segunda instância em 2012. A sentença foi anulada em 26 de março por “expressa contradição” entre dois Códigos e por equivocada interpretação de um artigo do Código de Processo Penal. O processo aberto pelo ex-prefeito de Loja começou em 2007, depois de Aponte acusá-lo de apropriação de vários terrenos em seu programa de rádio.

Argentina - O jornalista Luis Gasulla denunciou ter sido ameaçado e censurado ao apresentar seu livro - O negócio dos Direitos Humanos - na província de Chaco. Gasulla investigou casos de corrupção envolvendo organizações com fins humanitários. Segundo ele, uma entrevista de rádio não foi ao ar por conta de um suposto problema de transmissão. A livraria local teria sido impedida de vender seu livro. O Fórum de Jornalismo Argentino condenou os fatos, destacando que faltam garantias para que os profissionais exerçam suas funções.

Venezuela - Vários chargistas, jornalistas, escritores e artistas têm sido alvo de uma aparente campanha de ameaças por Twitter, telefone e mensagens de texto. As intimidações começaram quando alguns agressores anônimos divulgaram seus contatos pessoais. A caricaturista Rayma Suprani, o escritor Leonardo Padrón, o humorista Laureano Márquez, a apresentadora de TV Mariela Celis e os jornalistas Francisco Bautista, Ibeyise Pacheco, Nitu Pérez Osuna, Mary Montes, Milagros Socorro, Berenice Gómez e Alfredo Federico Ravell – todos eles críticos ao governo que opinam regularmente nos veículos da imprensa e em redes sociais – receberam ameaças anônimas de morte, insultos e desqualificações.

Colômbia - O editor de Justiça Juan Manuel Escobar, da emissora Ondas de Ibagué, recebeu ameaças de um dos chefes do tráfico local depois de publicar denúncias sobre a guerra pelo controle da distribuição de drogas em bairros da cidade de Ibagué. O profissional informou que um criminoso conhecido como Leo Maleo planeja matá-lo.

...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 13 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A ONG Artigo 19 aponta São Paulo e Mato Grosso do Sul como os Estados que mais registraram casos de violações à liberdade de expressão em 2012. O estudo intitulado “Graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores dos direitos humanos” traz o resultado das investigações realizadas pela ONG sobre crimes de homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte, sequestros e desaparecimentos em todo o país. A Artigo 19 investigou 82 possíveis violações graves à liberdade de expressão, das quais apenas em 52 casos foi possível identificar a relação. Destes, oito foram registrados em São Paulo e outros oito no Mato Grosso do Sul. O Maranhão, com sete ocorrências, aparece em seguida.

Rio de Janeiro (RJ) - A Editora Abril deve indenizar em R$ 40 mil a atriz Isis Valverde, por publicação não autorizada de fotos na revista Playboy. Em abril de 2007, a revista estampou na coluna Click imagens da atriz parcialmente desnuda com os seios à mostra, em uma gravação da novela “Paraíso Tropical”, de Gilberto Braga. Isis foi flagrada por um fotógrafo a serviço da New Agência Fotográfica, quando ficou quase nua, acidentalmente, enquanto gravava uma cena externa, nos Arcos da Lapa. Além do uso indevido da imagem, foi questionado o uso de texto difamatório e inverídico na legenda da foto publicada. Ainda cabe recurso.

Brasília (DF) – O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Rui Falcão (SP), disse em 21 de março que a presidente Dilma Rousseff não mudará o marco regulatório das comunicações em seu mandato. Em meio a polêmicas entre o PT e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, Falcão minimizou as discordâncias e afirmou que “não há crise”. Ele ainda acrescentou que a presidente tampouco enviará qualquer proposta nesse sentido em 2014, quando disputará a reeleição.

Ilheus (BA) - O blogueiro e jornalista Emílio Gusmão recebeu ameaças em 19 de março do médico e vereador Aldemir Almeida (PSB). As declarações foram feitas no plenário da Câmara dos Vereadores. No pronunciamento, o vereador relata supostos ataques recebidos de blogs, pede para ser deixado em paz e alerta aos blogueiros, incluindo Gusmão, que é melhor “parar” ou “não vai acabar bem” porque “vai dar o troco à altura”.

Pelo mundo

Guatemala – O correspondente Jaime Jarquín, do Nuestro Diario, foi assassinado a tiros na cidade de Pedro de Álvaro, perto da fronteira com El Salvador. Desconhecidos dispararam contra o jornalista que estava com três amigos em uma loja. No ataque, outra pessoa morreu e duas ficaram feridas.

Colômbia – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denuncia que os jornalistas que cobrem a greve de trabalhadores nas regiões de Hulia e Tolima estão sofrendo violência por parte de policiais, sem contar com a proteção adequada. Em carta enviada ao governo colombiano, a RSF revela que a violência é cometida principalmente por homens da divisão anti-greves, a Esmad.

Inglaterra I - O Ministério Público acusou em 20 de março o diretor-adjunto do jornal The Sun, Geoff Webster, de ter autorizado pagamentos ilegais de milhares de libras a funcionários do governo. A News International, empresa do grupo de Rupert Murdoch, responsável pelo The Sun, confirmou que Webster ainda é funcionário do jornal, mas não comentou as acusações. Em comunicado, a Procuradoria da Coroa Britânica explicou que Webster foi acusado de autorizar o pagamento de £ 6.500 (cerca de € 7.600) a um funcionário público não identificado, em troca de informações dadas a um colaborador do jornal entre julho de 2010 e agosto de 2011. O diretor-adjunto enfrenta uma segunda acusação, mas referente a um pagamento de menor quantia feito em novembro 2010. Ele irá ao tribunal em 26 de março.

Inglaterra II - Rupert Murdoch usou o Twitter em 21 de março para atacar o primeiro-ministro David Cameron por apoiar a regulação à imprensa. No início da semana passada, autoridades do Reino Unido chegaram a um acordo de última hora sobre o marco regulatório com objetivo de evitar abusos por parte dos veículos de comunicação. O acordo foi elaborado depois de jornalistas terem invadido milhares de telefones em tentativas de obter notícias em primeira mão. O código estabelece um novo regulador dos meios de comunicação, multas mais severas e a obrigação de que jornais imprimam pedidos de desculpas quando necessário. A adesão será voluntária, mas o governo prevê incentivos fiscais aos veículos que adotarem as regras.

Honduras - O produtor Julio Ernesto Alvarado, da Rádio e TV Globo, tem recebido ameaças há um ano. Alvarado é vice-presidente da Organização Ibero-americana de Jornalistas e, em 5 de março, foi obrigado a suspender o programa “Medianoche” devido às pressões em razão de críticas à polícia e às forças armadas.

Somália - O jornalista Abdiaziz Abdinur foi solto por ordem da Suprema Corte de Mogadíscio. Ele havia sido preso e condenado a um ano de detenção por entrevistar uma suposta vítima de estupro que alegou ter sido violentada por soldados do governo.

...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 12 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Goiânia (GO) I - O empresário Maurício Sampaio, ex-dirigente do Atlético Clube Goianiense, se apresentou à Polícia e foi preso pela terceira vez neste ano, acusado de ser o mandante da morte do cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira. Sampaio teve o habeas corpus revogado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça goiano em 14 de março. Após ser comunicado da decisão, foi espontaneamente ao Instituto Médico Legal (IML) onde passou por exames. De lá, seguiu para a Casa de Prisão Provisória, dentro do Complexo Prisional. O radialista Valério Luiz, de 49 anos, foi morto a tiros em 5 de julho de 2012, quando saía da Rádio Jornal 820 AM. De acordo com a denúncia da Promotoria, o cabo da Polícia Militar Ademá Aguiar Filho, tripulando uma moto, baleou o jornalista, que estava em seu carro. Há indícios que o radialista foi morto por sua atuação profissional no “Jornal de Debates”, na Rádio Jornal, e no programa “Mais Esporte”, na PUC-TV, onde fazia duras críticas contra a diretoria do Atlético Clube Goianiense.

Goiânia (GO) II - O governador Marconi Perillo, nos últimos 17 meses, ingressou com 30 ações judiciais por supostas ofensa à sua honra, sendo 16 contra jornalistas, tuiteiros, blogueiros, site e órgãos de comunicação. 14 destes processos foram ajuizados à época da CPMI do Carlos Cachoeira no Congresso Nacional, em 2012. Reportagens e artigos críticos à gestão de Perillo e suas relações com Cachoeira dão base aos pedidos de indenização, interpelação, explicações e queixa-crime.

Brasilia (DF) - A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido do jornalista Paulo Henrique Amorim para suspender decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o condenou a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 250 mil por reportagens publicadas no blog Conversa Afiada. Em dezembro de 2009, nota veiculada no blog referiu-se a Dantas como “maior bandido do país”, “banqueiro bandido”, “miserável” e “orelhudo”. O banqueiro pediu indenização, que em primeira instância foi julgada improcedente. Porém, o TJ-RJ condenou o jornalista por considerar que a publicação “abusou” do direito de informar.

Benjamin Constant (AM) – O prédio onde estavam o transmissor, o alimentador de energia e o link de transmissão da Rádio Encanto do Rio FM foi incendiado na noite de 12 de março. Em um terreno baldio próximo da emissora, uma funcionária foi agredida por dois homens quando verificava o fogo. Os policiais investigam se a agressão tem relação com o incêndio que suspeitam ter sido criminoso.

São Paulo (SP) - A família do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar, recebeu em 15 de março uma versão retificada do atestado de óbito do profissional. No documento entregue à viúva Clarice Herzog, em cerimônia realizada no Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), consta a ocorrência do óbito por “lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2º Exército (DOI-Codi)”. Herzog morreu em 25 de outubro de 1975 após uma sessão de tortura em São Paulo. A versão divulgada pelo Exército foi a de suicídio.

Pelo mundo

Inglaterra – Quatro jornalistas e ex-jornalistas do Mirror Group Newspaper foram presos em 13 de março por possível envolvimento em grampo ilegal de telefones celulares. Segundo a Polícia Metropolitana de Londres, o inquérito investiga a suspeita de uma conspiração para interceptar caixas de mensagens eletrônicas entre 2003 e 2004. Esta é a primeira detenção de jornalistas do grupo por escutas ilegais, no escândalo que se concentrava no jornal News of the World, de Rupert Murdoch.

Mali - A imprensa da capital Bamako se manifestou em 12 de março contra a prisão do jornalista Boukary Daou, editor-chefe do jornal Le Républicain. O profissional havia denunciado o capitão Amadou Sanogo, que deu um golpe de Estado em 2012 e recebe US$ 8 mil por mês de salário. Embora Sanogo tenha deixado o poder pressionado por sanções internacionais, negociou um cargo que lhe conferiu ganhos similares aos de um ex-presidente.

Peru - A casa do jornalista Teobaldo Meléndez foi incendiada por dois desconhecidos em 9 de março. O repórter havia feito denúncias de corrupção do então prefeito de Alto Amazonas, que acabou deixando o cargo por determinação da Justiça Eleitoral. Em 2011, o Meléndez havia sido processado pelo ex-prefeito por difamação e condenado a três anos de prisão. No entanto, ao provar que as denúncias eram verdadeiras, ele foi libertado.

Síria - A jornalista ucraniana Dmitri Astafurov Kochneva fugiu de um cativeiro na manhã de 11 de março. Da capital Damasco, Dmitri já contatou a embaixada da Ucrânia, e seu estado de saúde é satisfatório.

...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 11 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Ipatinga (MG) - O repórter policial e radialista Rodrigo Neto, do jornal Vale do Aço, foi assassinado com dois tiros na madrugada de 8 de março em Ipatinga (MG).  Neto também apresentava há anos o programa “Plantão Policial”, na rádio Vanguarda AM, de maior audiência na região. Quando o repórter abria a porta de seu automóvel defronte um restaurante no bairro Canaã, dois homens em uma motocicleta, usando luvas e capacetes fechados, se aproximaram e dispararam. Neto recebia ameaças há algum tempo e já as havia denunciado ao Ministério Público.

Brasília (DF) I - O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou em 4 de março o pedido para que a votação do projeto de lei que federaliza as investigações de crimes contra jornalistas no país seja agilizada. O projeto, de número 1.078/11, tramita no Congresso desde 2011 e determina a participação da Polícia Federal nas investigações de crimes contra profissionais da imprensa.

Brasília (DF) II - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) entregou relatório sobre as ameaças à imprensa nos países latino-americanos para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em 6 de março. O documento também chama atenção para a crescente censura judicial sofrida por membros da imprensa durante 2012. O Centro Knight publicou recentemente uma linha do tempo que mostra que, apenas em 2012, o país registrou 16 casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura.

Brasília (DF) III - A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota em 5 de março pedindo desculpas aos profissionais de imprensa pelo incidente promovido pelo presidente do órgão. Ao ser abordado por jornalistas, o ministro Joaquim Barbosa interrompeu a pergunta do repórter Felipe Recondo, do jornal O Estado de SP, e o interpelou aos gritos. “Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre”, disse Barbosa. O jornalista questionou o comportamento agressivo do ministro. “Que é isso ministro, o que houve?”. “Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor”, retrucou. Ao entrar no elevador, ainda o chamou de “palhaço”.

Rio de Janeiro (RJ) - O técnico da seleção brasileira, Luiz Felipe Scolari, perdeu uma ação de indenização por danos morais contra Edmundo, ex-jogador e atual comentarista da Band. Felipão processou o ex-atleta depois de Edmundo ter levantado suspeitas contra ele em setembro de 2012. Segundo Edmundo, o treinador teria contratado, quando no Palmeiras, jogadores do São Caetano por conta de um suposto esquema. Os comentários foram ao ar no programa “Terceiro Tempo” da Band, apresentado pelo jornalista Milton Neves. No processo, o treinador pediu R$ 100 mil de indenização, mas a juíza Cláudia Menge se manifestou no processo: “Não vislumbro, no conteúdo dos comentários feitos pelo corréu [Edmundo], intenção de ofender ou caluniar o autor [Scolari], restrito que foi a tecer opinião acerca da conduta do clube Palmeiras na contratação de jogadores do clube São Caetano”, disse. Ainda, segundo a magistrada, Edmundo apenas “exerceu seu direito de liberdade de expressão, na medida em que, a despeito do teor crítico de sua manifestação, não ficou delineada intenção de macular a honra ou a reputação do autor”. Sobre a emissora, a juíza afirmou que ela “atuou no âmbito da função jornalística e no direito - dever de informar, inspirada pelo intuito exclusivo de noticiar”. A decisão também derrubou a liminar que obrigava a Band a manter fora do ar o vídeo do episódio. Cabe recurso.

Pelo mundo

México I - O repórter Jaime Guadalupe González, do site Ojinaga Noticias, foi morto a tiros na tarde de 3 de março, no estado de Chihuahua. González foi atingido por 18 disparos enquanto se dirigia à redação do jornal. Testemunhas afirmaram que o jornalista foi morto devido ao conteúdo das imagens que ele tinha em sua câmera fotográfica, mas essa informação não foi confirmada pela polícia.

Venezuela - A correspondente Carmen Andrea Rengifo, da rede de TV colombiana RCN, em Caracas, e o cinegrafista que a acompanhava foram agredidos por supostos simpatizantes de Chávez do lado de fora do hospital onde o presidente morreu. Em outro caso, o cinegrafista César Fuentes, da rede de TV hispano-americana Univisión, foi agredido e teve seu equipamento levado ao cobrir as reações à morte de Chávez na Plaza Bolívar, no centro de Caracas.

México II - As instalações de dois veículos de comunicação de Ciudad Juarez foram atacadas a tiros na madrugada de 6 de março.  O primeiro atentado foi contra o jornal El Diario, cujo prédio foi atingido por sete tiros. Logo em seguida, um ataque semelhante aconteceu contra a sede do Canal 44. Ninguém ficou ferido. Os responsáveis tampouco foram identificados até agora. A polícia passou a vigiar outros veículos, para evitar novos casos. 

França - A revista Sportmag e o humorista Christophe Alévèque foram condenados a pagar € 5 mil (cerca de R$ 13 mil) por danos morais e perjúrio ao ex-jogador Zinedine Zidane. O ex-atleta de futebol processou a revista após uma entrevista com o comediante, onde ele chamou o ex-jogador de “puta”. Alévèque criticou Zidane por atuar como embaixador oficial da candidatura do Qatar para sedia a Copa do Mundo de 2022. “É uma espécie de prostituição, este homem é uma puta”, afirmou o humorista.

Peru – O jornalista Carlos Ampuero Ferrerira, do diário La Región, foi intimado pela promotoria de Maynas, estado de Loreto, a identificar a fonte de uma denúncia recente. O jornalista divulgou informações sobre o caso de um irlandês acusado de uso de arma de fogo em estado de embriaguez e desacato a autoridade, entre outros crimes. O repórter questionou por que a promotoria havia decretado a libertação do suspeito. A Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP) destacou que a Constituição não só garante o livre exercício da liberdade de expressão, mas o direito de guardar segredos profissionais.

EUA – O senado do Havaí aprovou em 5 de março a Lei Steven Tyler que pretende proteger celebridades dos paparazzi. Agora, será considerado violação civil o ato de produzir imagens de vidas privadas sem permissão. Determinada após um pedido do vocalista do Aerosmith, a lei também ganhou o apoio de Britney Spears, Mick Fleetwood e da família Osborne. Para o senador Kalani English, a criação do texto deve aumentar o turismo de celebridades no Havaí. A Associação Nacional de Fotojornalistas se manifestou oficialmente contra as novas regras.

Irã – O diretor e editor de política do jornal pró-reforma Maghreb, Amir Mousa, foi preso em 5 de março. A detenção “pode estar relacionada” com a publicação de uma carta do ex-presidente Mohammad Khatami. Na carta, o ex-presidente, sucedido por Ahmadinejad, disse que esperava que o Maghreb continuasse trabalhando ao lado das poucas publicações “independentes” remanescentes no país.

...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 10 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Jaguaribe (CE) - Mafaldo Bezerra Gois, apresentador de um programa policial diário na Rádio Jaguaribe FM, foi assassinado quando se dirigia para a emissora em 22 de fevereiro. Dois pistoleiros tripulando uma motocicleta dispararam cinco tiros contra Gois que foi atingido na cabeça e no tórax. O radialista era conhecido por noticiar a ação de grupos criminosos da região e já havia comunicado à polícia que recebia ameaças há vários dias.

Goiânia (GO) - Cinco suspeitos de envolvimento na morte do jornalista Valério Luiz de Oliveira foram denunciados pelo Ministério Público goiano em 27 de fevereiro. Entre eles, dois policiais militares, um tabelião e um ex-dirigente de futebol. Valério trabalhava na Rádio Jornal 820 e foi morto com sete tiros, na porta da emissora, em 5 de julho de 2012. Antes de ser assassinado, o comentarista já havia recebido ameaças de dirigentes de um clube de futebol e estava proibido de entrar em suas instalações.

Ponta Grossa (PR) - Os jornalistas Felipe Gustavo, do Jornal da Manhã (JM) e Rádio CBN, e Thiago Terada, também do JM e do Portal Futebol Paranaense, foram ameaçados e intimidados em 26 de fevereiro, durante o treino do Operário Ferroviário. Os jornalistas estavam acompanhando as atividades do clube, quando dois jogadores discutiram e entraram em luta corporal. Terada registrou o ocorrido, mas ao perceberem, o diretor Pedro Poitevin, membro da LA Sports, e um segurança do clube tentaram obrigar o fotógrafo a apagar as fotos. Diante da recusa do jornalista, o segurança ameaçou quebrar seu equipamento, enquanto Poitevin declarou que não deixaria a equipe do JM trabalhar em qualquer atividade do clube dali para frente.

João Pessoa (PB) - A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paraibana negou o recurso do apresentador Alberto Vilar de Sousa, que comanda o programa de rádio “Os Segredos de Sumé”, e manteve a condenação por crime de injúria e difamação. O autor do processo, o então prefeito Francisco Silva Neto, alega que o radialista denegriu sua imagem perante a sociedade local. Durante uma gravação, Vilar teria feito comentários como “…mas ele liga pra lei? …a lei é ele! Ele faz o que ele quer! …ele não tá nem ligando para lei… a lei é ele… ele desmoraliza a justiça toda semana…”. O radialista, no entanto, diz não ter tido a intenção de injuriar o ex-prefeito e que tudo não passou de uma injustificada animosidade política.

Pelo mundo

Paquistão - O repórter Malik Mumtaz, da Geo TV, foi assassinado por desconhecidos que atiraram contra seu veículo e fugiram na manhã de 26 de fevereiro na cidade de Miranshah, região nordeste do país. Malik fazia reportagens nas zonas de conflito na fronteira com o Afeganistão que servem de refúgio a grupos islamitas.

Síria - O fotógrafo francês freelancer Olivier Voisin morreu atingido por estilhaços enquanto cobria a ação de um grupo de oposição em 24 de fevereiro. Voisin estava acompanhando as operações perto de Idlib, no noroeste do país. O francês foi levado ao hospital internacional na cidade de Antakya na fronteira com a Turquia, mas não resistiu aos ferimentos na cabeça e no braço.

México - O prédio do jornal El Siglo de Torreón foi atingido por disparos na tarde de 26 de fevereiro. O ataque não deixou feridos mas alguns empregados tiveram crises de pânico. É a terceira vez que o diário sofre um ataque armado nos últimos quatro anos.

Peru - O centro de transmissão da rádio Paraíso, de Olmos, no estado de Lambayeque, sofreu um incêndio que deixou a emissora fora do ar, além de causar prejuízos financeiros. Esse teria sido o segundo atentado em 15 dias contra a emissora. O administrador da rádio acusa o prefeito da cidade de ter ligação com os casos em razão de um dos programas que critica a gestão do político. O prefeito nega envolvimento no caso.

Itália - O ex-diretor da revista Oggi, Pino Belleri, foi condenado em 1º. de março a cinco meses de prisão e a uma indenização de € 10 mil (R$ 26 mil) por publicar fotos do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi cercado por cinco mulheres em sua casa, na ilha de Sardenha. As imagens, publicadas na capa da revista sob o título “O Harém de Berlusconi”, mostram o empresário com cinco moças, enquanto Berlusconi colocava uma mão dentro da calça de uma delas, e a outra, sob a blusa de outra. Segundo Berlusconi, para fazer as fotos, o fotógrafo precisou entrar em sua propriedade privada.

Argentina – O cinegrafista Facundo Gonzalez, da Cablevideo, e outros jornalistas foram ameaçados com armas e forçados a não noticiar um tiroteio em frente a uma escola infantil em 28 de fevereiro na cidade de Santa Fé. A Associação de Imprensa da Santa Fé se solidarizou com os profissionais.

EUA - Bradley Manning, soldado norte-americano acusado de fornecer mensagens diplomáticas e outros documentos secretos ao WikiLeaks, se declarou culpado de mau uso de material em 28 de fevereiro, mas rejeitou a acusação mais grave em julgamento militar de que teria ajudado o inimigo. A juíza militar Denise Lind aceitou a fala de Manning, que se declarou culpado de uma série de 10 acusações menores por uso indevido de informação classificada. O soldado, que apresentou estas declarações antes de comparecer diante de uma corte marcial, que começa em 3 de junho, enfrenta uma pena máxima de 20 anos de prisão.

França - A revista Entrevue deve pagar € 800 euros de multa, outros € 2 mil euros por danos e prejuízos e outros € 2 mil pelas custas do processo por difamação movido pelo tenista Richard Gasquet. A condenação se deve à publicação em 2010 de uma fotomontagem que insinuava que o atleta consumia cocaína. O desenho mostrava o tenista pensando em “aspirar” as linhas da quadra tênis. Meses antes, Gasquet havia sido pego no antidoping devido à presença de cocaína no sangue.

...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero