Destaques: ONGs
saúdam revogação de decreto sobre sigilo oficial. Diversas decisões judiciais
envolvem comunicadores. Governo da Venezuela reprime equipe de reportagem. Mais
uma morte de profissional no México.
Notas do Brasil
São Paulo (SP) – As ONGs Artigo 19, Conectas
Direitos Humanos e Transparência Brasil, a Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) e o Instituto de Governo Aberto saudaram a revogação do
Decreto federal 9.690/2019, que alterava a aplicação da Lei de Acesso a
Informações Públicas (Lei 12.527/2011) no governo federal, ampliando o número
de pessoas autorizadas a colocar documentos sob os mais altos graus de sigilo
(ultrassecreto e secreto). A pressão de organizações em repúdio ao retrocesso na
transparência no governo federal foi fundamental para a revogação. A Câmara dos
Deputados aprovou um projeto para derrubar o decreto em 19 de fevereiro,
votação referendada pelo Senado Federal. A função de classificar informações
como ultrassecretas volta a ser apenas do presidente, do vice-presidente,
ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões
diplomáticas e consulares. Além destes, também podem chancelar o sigilo em documentos
oficiais os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades
de economia mista. As organizações destacaram que mudanças na Lei de Acesso a
Informações ou em sua aplicação devem ser amplamente discutidas com a
sociedade, ao contrário do que ocorreu com o decreto agora invalidado.
Brasília (DF) I - A juíza Grace Maia, da
9ª Vara Cível, indeferiu o pedido de tutela antecipada feito pelos advogados do
ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, contra o jornal Folha de S. Paulo. A solicitação era
para que o jornal retirasse de suas páginas na internet reportagens ligando o
político ao escândalo de candidatas-laranjas do PSL em MG durante a última
eleição. A decisão ainda permite recurso. O político está processando a Folha e
pede indenização de R$ 100 mil pelas matérias. A juíza, ao sentenciar, destaca
que "a liberdade de imprensa é princípio constitucionalmente protegido e a
divulgação de informações traduz-se em verdadeiro interesse público. Não
obstante, deve-se primar pela autenticidade, pela lisura, tendo em vista o
potencial de lesão a honra e imagem dos cidadãos, além da formação de opinião
pública. Assim, no caso dos autos não se pode, neste juízo de cognição sumária,
verificar, de plano, os alegados abusos cometidos, por se tratar de matéria
cujo exame exige a prévia formação do contraditório. Apenas com a dilação
probatória e o decurso do devido processo legal ter-se-á a necessária segurança
para atestar eventual abuso no direito de informar, passível de
reparação".
Brasília (DF) II - O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) condenou o repórter Rubens Valente, do jornal Folha de S.Paulo, a
pagar uma indenização por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Gilmar Mendes por menções a ele no livro “Operação Banqueiro”, publicado
em 2014. O
livro traz uma reportagem sobre a operação que investigou o banqueiro Daniel
Dantas, preso em 2008 sob acusações de corrupção e suborno e solto poucos dias
depois por decisão de Mendes, então presidente do STF. Logo após a publicação do livro, o ministro entrou com um processo
contra Valente, e a editora Geração Editorial alegando que o livro foi
elaborado com “manifesto intuito difamatório e atentatório” contra sua
dignidade. Mendes pediu indenização de R$ 200 mil e que a sentença a ser
proferida e a petição inicial fossem publicadas nas futuras edições do livro e
em revista de grande circulação.
Brasília (DF) III - O senador Renan
Calheiros (MDB) usou sua conta no Twitter para ofender a jornalista Dora
Kramer, da revista Veja, incomodado com um texto escrito pela profissional sobre
a eleição para a presidência do Senado. Na retaliação eletrônica, o político acusa
a jornalista de assediá-lo e faz referência explícita à sua vida amorosa. Dora
escreveu o artigo “Ocaso dos caciques” no qual declara que Calheiros foi
“vítima da própria arrogância, que o impediu de perceber a mudança dos rumos
dos ventos” no processo eleitoral da Casa legislativa. A reação do parlamentar
foi ir às redes sociais para ofendê-la. O texto foi posteriormente retirado do
ar, mas a polêmica já havia sido criada com muitas reações criticando a falta
de limite da manifestação. Em suas redes sociais, Dora agradeceu as
manifestações de solidariedade, mas afirmou que não responderia aos insultos.
Porto Alegre (RS) - O jornalista Alexandre
Garcia não terá que indenizar o ex-ministro da Justiça Tarso Genro por dizer
que ele devolveu a Cuba os dois boxeadores que fugiram da delegação nos jogos
Pan-Americanos. Alexandre
Garcia disse que o ministro teria "pegado" e "botado" os
atletas no avião. O comentário foi feito durante um programa na rádio CBN, em
2007, e se referia ao episódio envolvendo dois cubanos que fugiram da delegação
durante os jogos que aconteciam no Rio de Janeiro. Os boxeadores foram
encontrados pela polícia brasileira e acabaram deportados, o que gerou diversas
críticas.
Brasília (DF) IV - O Conselho de
Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) vai realizar um seminário sobre
liberdade de expressão e violência contra jornalistas, em 8 de abril, com a
participação de representantes de várias instituições governamentais e civis. Serão convidados
o ministro da Justiça, Sergio Moro, representantes da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Comissão do Congresso
que está analisando a atualização do Código Penal Brasileiro, além de entidades
de classe do setor de comunicação, como Federação Nacional dos Jornalistas
(Fenaj), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),
Federação dos Radialistas (Fitert) e outras. A conselheira do CCS, Maria José
Braga, ressaltou a importância de se discutir a questão do crescimento da
violência contra jornalistas.
Pelo mundo
EUA - A ONG Freedom House divulgou seu
relatório Liberdade no Mundo, onde registra a diminuição dos indicadores de
liberdades sociais, inclusive a de imprensa, e dos direitos civis no mundo pelo
13º ano consecutivo.
O levantamento constatou que a liberdade de imprensa diminuiu em quatro das
seis regiões do mundo e que o número de países em que os índices de liberdades
declinaram cresceu mais do que o de países em que foram registradas evoluções.
Repressão, agressões, ameaças, detenções e assassinatos aumentaram
significativamente em diversos países, como já demonstraram outros relatórios de
organizações sociais. Na era digital, as redes sociais tornaram-se uma arma a
mais na tentativa de silenciar ou intimidar a imprensa investigativa. O
relatório destaca ainda a multiplicação de movimentos repressivos na América
Latina, como na Venezuela e na Nicarágua, e processos eleitorais marcados pela
violência política, como no Brasil e no México.
Venezuela - O jornalista Jorge Ramos, da
Univisión, e a equipe que o acompanhava foram detidos durante a gravação de uma
entrevista com o presidente Nicolás Maduro, em Caracas, em 25 de fevereiro. Eles ficaram mais
de duas horas retidos em uma sala, na sede da presidência, antes de serem
libertados e retornarem ao hotel. Ramos e sua equipe, que já deixaram o país,
relatam que os problemas começaram quando ele mostrou para Maduro um vídeo no
qual um grupo de jovens apareciam comendo restos de comida retirados de um
caminhão de lixo. “Ele não gostou as coisas que estávamos perguntando sobre a
falta de democracia na Venezuela, as torturas, os prisioneiros políticos sobre
a crise humanitária que viviam e ele se levantou no meio da entrevista, depois
que lhe mostramos um vídeo em que dois jovens comiam de um caminhão de lixo.
Imediatamente depois, um de seus ministros, Jorge Rodríguez Pino, disse que a
entrevista não estava autorizada e confiscou todos nossos equipamentos”, relata
Ramos.
México - O radialista Jesús Eugenio Ramos
Rodríguez, apresentador do programa Nuestra Región Hoy, na rádio Oye 99.9 FM, foi
morto no estado de Tabasco, em 9 de fevereiro. Dois jovens
atiraram pelo menos oito vezes enquanto Rodriguez tomava café no restaurante de
um hotel em Emiliano Zapata. No momento em que foi assassinado, o profissional
estava acompanhado pelo ex-presidente municipal e outros.
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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson
Antonio Romero
