terça-feira, 27 de dezembro de 2016

BOLETIM 23 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Colunista, revista e emissora devem indenizar cartunista em SP. Entidades criticam condenação de jornalista no PR. RSF denuncia morte de 74 profissionais em 2016.

Notas do Brasil
São Paulo (SP) I - O colunista Reinaldo Azevedo, a revista Veja e a rádio Jovem Pan foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à cartunista Laerte. Em texto publicado em agosto, o jornalista chamou a cartunista de “fraude moral”, “baranga moral”, “fraude de gênero” e “fraude lógica”. O comentário também foi veiculado pela emissora. Para o juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível, Azevedo violou a intimidade e a vida privada da chargista.

São Paulo (SP) II - Dos 592 processos movidos nas eleições de 2016 por políticos pedindo a supressão da divulgação de alguma informação, 55% (326) foram concedidos pela Justiça. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela, no acompanhamento feito pelo Projeto CTRL-X, que, se forem incluídas as ações Ministério Público Eleitoral, pedindo retirada de conteúdo, foram 606 processos, com 342 (56%) decisões favoráveis. Entre os estados com mais de 10 ações, os que mais tiveram processos deferidos foram CE (76% dos casos), ES (75%) e BA (71%)

Brasília (DF) I - O jornalista e blogueiro Luiz Nassif deve indenizar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em R$ 15 mil por danos morais. A 2ª Turma do Tribunal de Justiça do DF entendeu que Nassif excedeu o direito de informar e da livre expressão e caluniou o julgador. Ao dizer que o ministro tenta desmoralizar o STF, que atende a pedidos ilícitos de parlamentares para suspender julgamentos ao pedir vista dos votos e que, conscientemente, atua em casos no qual tem conflito de interesse, Nassif acusou o ministro Gilmar Mendes de segurar votações por meio de vistas, atendendo pedido de presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Brasília (DF) II - Um juiz não pode obrigar um veículo de comunicação a apagar uma notícia e publicar nova reportagem sobre o tema, pois a determinação viola a liberdade de imprensa. Com base nisso, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (SP), que obrigava a ConJur a retirar uma reportagem do ar. A reportagem noticiava o recebimento pelo Juízo da Vara de Anaurilândia (MS) de uma denúncia feita pelo Ministério Público sobre um esquema de conluio envolvendo o empresário e político Luiz Bottura, um advogado, uma juíza e um delegado da Polícia Civil.  

Cuiabá (MT) - Para que fosse cumprida sua ordem de apagar fotos tiradas em uma audiência, a juíza Selma Arruda ameaçou jornalistas de prisão. A juíza deu 30 segundos para que os jornalistas presentes removessem as imagens publicadas em seus sites. Quem não cumprisse, poderia ser preso. As imagens foram feitas no depoimento do empresário Giovani Guizardi, delator em processo que apura fraudes em licitações de escolas no estado. Na sessão, jornalistas tiraram fotos do colaborador, e logo as colocaram nos sites de seus veículos.

Curitiba (PR) - Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticaram a decisão judicial que condenou à prisão o jornalista Celso Nascimento, do jornal Gazeta do Povo. A sentença do juiz Plínio de Carvalho, da 13ª Vara Criminal resultou da publicação de reportagem em que Nascimento denuncia o atraso na emissão do parecer do processo sobre o edital para a construção do metrô de Curitiba. No texto, o jornalista apontou como razão do atraso um possível vínculo do relator do processo, o conselheiro Ivan Bonilha, com o governador Beto Richa (PSDB).

Pelo mundo
França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) revela, em seu relatório anual, que ao menos 74 jornalistas, profissionais ou não, foram mortos este ano em relação direta com sua atividade profissional. Apesar de inferiores aos registrados em 2015 (101 no total e 67 no caso dos profissionais), os números denunciam a repressão ao trabalho jornalístico no mundo em 2016. Pelo menos 780 jornalistas foram assassinados nos últimos dez anos, de acordo com os números da RSF. A Síria aparece em primeiro lugar entre os países mais mortíferos para a profissão, seguida pelo Afeganistão. Dois terços dos jornalistas mortos esse ano se encontravam em uma zona de conflito. São praticamente todos jornalistas locais, num momento em que as redações hesitam cada vez mais a enviar correspondentes para fazerem coberturas em regiões perigosas de outros países. A RSF também denunciou as ações contra o jornalista Francisco Costa e o repórter Josi Gonçalves, que enfrentam 11 processos judiciais por crimes contra a honra devido a publicações sobre corrupção no Brasil.

México - O radialista Jesus Adrián Samaniego, da Antena 102.5 FM 41, foi morto na frente de sua casa em Chihuahua, na manhã de 10 de dezembro. O jornalista estava entrando em seu carro quando dois homens passaram de carro e atiraram contra ele múltiplas vezes. O jornalista trabalhava também no jornal El Heraldo de Chihuahua e na Radio Lobo.

Filipinas – O colunista Larry Que, do site Catanduanes News Now, foi morto a tiros em 19 de dezembro após escrever um texto dizendo que oficiais foram negligentes na descoberta de um laboratório de metanfetamina. A União Nacional de Jornalistas condenou o assassinato e pediu uma rápida apuração.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

BOLETIM 22 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Jornalistas denunciam violência em audiência pública na Câmara dos Deputados. Decisões da Justiça envolvem sigilo telefônico de profissionais. Unesco e Justiça da América Latina firmam acordo pela liberdade de expressão.

Notas do Brasil
Brasília (DF) I - A 3ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-01) suspendeu a decisão da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal, que determinou a quebra do sigilo telefônico do colunista Murilo Ramos, da revista Época, em agosto. O TRF-01 confirmou o habeas corpus concedido em caráter liminar pelo desembargador Ney Bello em 26 de outubro, ao defender que o sigilo da fonte é um direito do jornalista que deve ser preservado, exceto se for alvo de investigação criminal ou motivo de ordem maior.

Rio de Janeiro (RJ) - Atribuir uma qualidade negativa a uma empresa não gera direito a indenização por danos morais e reparação somente será devida caso haja ofensa à reputação da empresa. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou decisão que havia condenado o jornalista Ricardo Boechat a pagar R$ 20 mil por danos morais à concessionária Supervia, em razão de críticas feitas durante um programa de rádio. Em janeiro de 2010, após um incidente ocorrido com um dos trens da concessionária, no Rio de Janeiro, o jornalista criticou a empresa em seu programa na Band News FM. A concessionária considerou as críticas “extremamente ofensivas, gravosas na forma e criminosas no conteúdo”, e ajuizou ação de indenização por dano moral de R$ 50 mil.

São Paulo (SP) I - O juiz Rubens Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais, determinou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, por reportagens publicadas na Folha de S. Paulo, em 2012. As matérias expuseram uma movimentação atípica de R$ 1 milhão identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigação que resultou na quebra de sigilo foi aberta a pedido do ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Toledo, mencionado no texto. Em nota, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia criticou a decisão e disse que violar a proteção constitucional dada ao trabalho da imprensa significa atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada. A defesa da jornalista pediu à Justiça que a decisão seja reconsiderada. 

São Paulo (SP) II - A ONG Artigo 19, para marcar o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, colocou no ar a nova edição do projeto “Mulheres de Expressão”, uma iniciativa que reúne conteúdo sobre questões relativas à presença feminina nos meios de comunicação. Com um site próprio, neste ano o projeto enfoca as mulheres que trabalham no rádio. A ONG visa discutir temas que vão da violência sofrida por mulheres radialistas no exercício do trabalho à objetificação da mulher na mídia. Entre os obstáculos destacados estão a dificuldade em produzir programas voltados para o público feminino, as barreiras existentes para tratar de determinadas pautas, e a dependência em relação aos operadores técnicos (quase sempre homens) na elaboração de programas radiofônicos.

Brasília (DF) II - Jornalistas denunciaram o aumento da violência contra a imprensa, durante uma audiência pública das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura da Câmara dos Deputados, em 23 de novembro. O jornalista Marco Aurélio Carone, dono do Novo Jornal, denunciou a perseguição que sofreu após divulgar notícias contra a gestão do então governador de MG, Aécio Neves. O integrante da Coordenação Geral do Sindicato de Jornalistas do DF, Wanderlei Pozzembom, reforçou que os profissionais de imprensa são alvos de diferentes meios, como processos e ameaças. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Padre João (PT-MG), destacou que os jornalistas têm sido “os grandes profetas de anunciar e denunciar” abusos e, por isso, sofrem perseguições.

João Pessoa (PB) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu uma decisão da 6ª Vara Cível que determinou que o jornalista Heldar Moura retirasse da internet matérias que tratam de um possível envolvimento do governador da PB Ricardo Coutinho (PSB) em esquema investigado pela operação "Lava Jato". Esta é a segunda ação de censura derrubada no STF envolvendo o governador. O caso analisado pelo ministro Fux diz respeito à notícia publicada por Helder Moura na qual cita reportagem do site Terra que mostra a página 89 da suposta agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apreendida pela Polícia Federal na operação "Lava Jato". Nela consta na lista de beneficiados o nome do "Ricardo Coutinho", com mais de 14 outros citados que, em tese, teriam recebido dinheiro do esquema.

Pelo mundo
EUA - A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Cúpula Judicial Ibero-Americana, formada pelas cortes supremas dos 23 países da América Latina, firmaram um acordo para incentivar a liberdade de expressão, a transparência, o acesso à informação e o respeito aos jornalistas na região. A ideia é aumentar o número de treinamentos a servidores dos sistemas de Justiça dos países latinos. O acordo foi assinado pela diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, e pelo presidente da Suprema Corte do Uruguai, Ricardo Pérez Manrique, secretario permanente da cúpula, na presença de representantes dos membros da Unesco. Um dos destaques do acordo é o apoio aos sistemas de Justiça dos países da América Latina para capacitar seus servidores nos padrões internacionais de liberdade de expressão, transparência e acesso à informação.

Turquia I - A jornalista Hatice Kamer, do serviço turco da britânica BBC, foi solta em 27 de novembro após permanecer presa por 24 horas em razão de estar cobrindo um acidente em uma mina de cobre em Siirt. A repórter, que também presta serviços para a rádio alemã WDR e integra o Conselho Administrativo da Associação de Jornalistas, foi detida sem ser informada sobre os motivos da prisão.

Turquia II - O governo ordenou, em 22 de novembro, a demissão de mais de 15 mil funcionários e o fechamento de 550 associações e nove veículos de comunicação por supostos vínculos com organizações que atentam contra a segurança do Estado. A ordem estabelece o fechamento de sete jornais locais, uma revista, uma emissora de rádio, diversas ONGs e 19 instituições privadas de saúde. A iniciativa aconteceu após um decreto sob o estado de emergência depois da fracassada tentativa de golpe militar em 15 de julho. As autoridades também lançaram operação contra supostos golpistas infiltrados nas forças aéreas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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