quinta-feira, 29 de outubro de 2020

BOLETIM 10 ANO XV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas sofrem agressões em RR, PA e GO. STF derruba censura ao jornal GGN. Repórteres são investigados e processados na Colômbia e no Peru. RSF pede solução urgente para assassinato de profissional em Bangladesh.

Notas do Brasil

REGIÃO NORTE

Boa Vista (RR) - O apresentador Romano dos Anjos, da TV Imperial, afiliada da Rede Record, foi localizado com olhos vendados e mãos e pés amarrados na região do Bom Intento, zona rural da capital Boa Vista, na manhã de 27 de outubro. Na noite anterior, o jornalista estava jantando com a esposa, quando bandidos encapuzados e armados invadiram sua residência no bairro Aeroporto e o sequestraram. Romano foi levado no próprio carro para um lugar deserto, onde foi espancado com pedaços de pau causando-lhe várias fraturas nas mãos e pernas. Ferido, ele foi levado ao pronto socorro do Hospital Geral (HGR). Romano contou que passou a noite em uma área de pasto e, pela manhã, segundo a Polícia Militar, ele conseguiu se soltar e caminhou até ser encontrado. A principal hipótese da Polícia Civil é a de que o ataque foi planejado por uma organização criminosa, não sendo descartadas motivações políticas ou relacionadas às denúncias do jornalista. Nas últimas semanas, o apresentador revelou casos de corrupção envolvendo políticos e desvio de recursos federais para o combate à Covid-19. 

Belém (PA) – A repórter Nathalia Kahwage e o cinegrafista Wanderley Prestes, da TV Liberal, afiliada da Rede Globo, foram mantidos em cárcere privado em 17 de outubro por membros de uma igreja evangélica, denominada Assembleia de Deus, no bairro de Curió-Utinga. A equipe gravava imagens de casas destelhadas em razão de um temporal quando foi avisada por funcionários da Defesa Civil de que um templo evangélico havia sido fortemente atingido pela chuva. A equipe se dirigiu à igreja e recebeu autorização para entrar e filmar. Quando os repórteres começavam a registrar as avarias no telhado do terceiro andar, chegaram dois homens que os impediram de trabalhar e os obrigaram a descer para o térreo. Um deles se identificou como “presidente” da igreja. No térreo, havia outros integrantes da igreja. A equipe foi submetida a uma série de constrangimentos: gritos, empurrões e ameaças até que o “presidente” trancou a porta de vidro da igreja e fechou a cortina. Também tentaram arrancar a câmera de Wanderley, que conseguiu filmar alguns dos momentos de tensão. Ambos ficaram retidos por algum tempo até que forçaram a saída do local. Do lado de fora da igreja, os jornalistas tiveram ajuda de moradores do bairro para chegar ao carro de reportagem e ir embora. A equipe registrou boletim de ocorrência na delegacia do bairro.  A TV Liberal informou que está prestando apoio aos funcionários e que tomará as medidas judiciais cabíveis.

Boa Vista (RR) – O repórter Felipe Medeiros e o cinegrafista William Kermes, da Rede Amazônica, afiliada da TV Globo, foram hostilizados em 20 de outubro, enquanto aguardavam que o senador licenciado Chico Rodrigues (DEM-RR) fosse intimado pela Justiça. Em 14 de outubro, o parlamentar, investigado por supostas fraudes, foi flagrado por policiais federais com dinheiro na cueca durante uma operação de busca e apreensão na casa dele. A equipe de TV aguardava a chegada do oficial de justiça que faria a intimação. Kermes usou uma escada deixada na rua para tentar captar imagens internas da casa do senador. Nesse momento, segundo os jornalistas, começou a abordagem agressiva por parte de um funcionário de Chico Rodrigues, com xingamentos e cusparadas. Medeiros registrou boletim de ocorrência.

REGIÃO SUDESTE

Rio de Janeiro (RJ) - O site alemão Deutsche Welle demitiu em junho o escritor João Paulo Cuenca após o mesmo ter feito um tuíte satírico com o seguinte teor: “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. A sátira alimentou um linchamento organizado por internautas de direita, encabeçado por Rodrigo Constantino, e motivou sua demissão do site DW Brasil, página brasileira do site alemão. Em decorrência deste fato, pelo menos 111 bispos da Igreja Universal impetraram individualmente ações judiciais iguais, de Norte a Sul do país, contra o jornalista, pedindo indenização devido a declarações nas redes sociais.

São Paulo (SP) – A Rede Globo permanece impedida de divulgar matéria sobre a Câmara Municipal da capital paulista, por decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Exibida em 2019 no SP1 (antigo SPTV), a reportagem denunciava irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho por parte de médicos contratados para atuar no ambulatório do Legislativo. O médico Álvaro Pantaleão, que segundo a reportagem não cumpria sua jornada de trabalho, processou a Globo, cobrando uma indenização de R$ 10 mil e uma retratação pública, bem como exigiu que a reportagem fosse excluída do portal G1. O médico alegou que a emissora divulgou informações incorretas e que o apresentou de modo depreciativo. Antes mesmo de ouvir a Globo e de analisar o mérito da ação, o juiz Paulo Rogério Pinheiro decidiu liminarmente censurar a reportagem. A emissora recorreu da decisão, argumentando que a Constituição proíbe a censura, que apenas divulgou o que verificou e que a reportagem trouxe informações relevantes e de interesse público. O TJ-SP, no entanto, manteve a censura. Ainda cabe recurso da decisão.

São Paulo (SP) - A revista Carta Capital se livrou de indenizar por danos morais o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. Em reportagem de 2014, a revista abordou investigações contra o autor, que estariam ocorrendo na Suíça. Para a relatora do recurso, Mônica de Carvalho, o pedido de indenização não merece provimento, uma vez que "não se vislumbrou na matéria apresentada o intuito de difamar o autor, mas apenas o de informar um fato desabonador ao requerente, cujo interesse público é inafastável, já que envolve o futebol profissional, verdadeira paixão da sociedade, que movimenta expressivas quantias, inclusive de dinheiro público". Na decisão, a magistrada ressaltou que a reportagem foi feita dentro dos limites do dever de informar, pautada pela garantia constitucional da liberdade de imprensa, não se revelando a intenção difamatória ou a falta grave de acuidade nas informações prestadas.

Rio de Janeiro (RJ) - O Jornal GGN pode voltar a exibir em seu site 11 reportagens sobre o Banco BTG Pactual, por decisão do desembargador Fernando Foch, do Tribunal de Justiça do RJ. O magistrado concedeu liminar para suspender decisão que obrigou o site a retirar do ar as matérias por não enxergar dolo de difamação nos textos assinados pelos jornalistas Luís Nassif e Patricia Faermann. As matérias mencionavam irregularidades em negócios do BTG com o governo, como a compra de créditos do Banco do Brasil de R$ 2,9 bilhões por R$ 371 milhões. Em agosto, o juiz Leonardo Grandmasson Chaves, da 32ª Vara Cível, havia determinado que os textos fossem apagados sob o argumento de que a imagem do banco é um "patrimônio sensível" e que a liberdade de expressão tem limites. O magistrado também disse que as notícias publicadas no "pequeno jornal" são "levianas".

São Paulo (SP) - A  Record TV foi condenada a indenizar em R$ 50 mil uma jovem e sua família pelo fato de a jovem ter sido apontada de forma equivocada como suspeita de homicídio em uma edição do programa Cidade Alerta. O fato, ocorrido em 2017, levou à decisão da desembargadora Mônica de Carvalho que considerou que a vítima de acusação não era, nem ao menos, investigada pela polícia. Na reportagem, que teve duração de aproximadamente 15 minutos no programa apresentado pelo jornalista Marcelo Rezende, a jovem foi colocada pela emissora como suspeita de assassinar a vizinha na cidade de Guaratinguetá, no interior de São Paulo. As imagens divulgadas pela Record identificavam a casa em que a jovem vivia com seus pais. Posteriormente, o canal divulgou que o principal investigado era o marido da vítima. Na época, a emissora levou uma equipe para cobrir o caso e o repórter Aurélio Freitas conversou com vizinhos que demonstraram desconfiança com relação à vizinha, que ainda era menor de idade. Desde o ocorrido, a emissora enfrentava processo judicial, que foi sentenciado pela magistrada como propagação de “fake news” em busca de sensacionalismo midiático. A emissora vai pagar R$ 30 mil de indenização à jovem acusada sem provas e mais R$ 20 mil aos pais dela, que a representaram no processo.

São Paulo (SP) - A Record TV e o apresentador Luiz Bacci foram condenados a indenizar em R$ 50 mil um homem que foi apontado como culpado por violentar sexualmente e causar a morte de sua enteada de dois anos. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a decisão da juíza Melissa Bertolucci, da primeira instância. Segundo os autos, o programa Cidade Alerta exibiu uma matéria sobre a morte de uma criança violentada e morta pelo padrasto. Posteriormente, contudo, ficou comprovado pelo laudo necroscópico que a criança morreu por causa de uma infecção pulmonar grave. O homem chegou a ser denunciado pelo Ministério Público, mas a Justiça rejeitou a denúncia. 

Rio de Janeiro (RJ) - Os jornalistas Ana Thaís Matos, Rodrigo Capelo e Carlos Cereto, do SporTV, tiveram seus números de telefones pessoais vazados em grupos de WhatsApp e passaram a ser alvo de ameaças de torcedores do Santos que defendem a contratação de Robinho, condenado por estupro na Itália. O caso mais grave aconteceu com a comentarista Ana Thaís, que recebeu ligações e mensagens com ameaças contra sua integridade física. A jornalista teve que desativar sua conta no WhatsApp por segurança. Já Rodrigo Capelo relatou que bloqueou mais de 600 números que tentaram fazer ofensas pessoais pelo fato de o jornalista ter procurado os patrocinadores do clube para que eles se manifestassem sobre a contratação de Robinho. Outro jornalista que teve que desativar sua conta no WhatsApp por causa das ameaças de torcedores santistas foi o apresentador do “Tá na Área”, Carlos Cereto. A jornalista Marília Ruiz, blogueira do UOL Esporte e comentarista da Band, também recebeu ameaças de torcedores santistas favoráveis a contratação de Robinho. 

Belo Horizonte (MG) – A revista IstoÉ foi condenada pela juíza Soraya Láuar, da 1ª Vara Cível, a retirar do ar reportagem sobre o prefeito Alexandre Kalil (PSD), ao entender que, em período eleitoral, a proteção à imagem se sobrepõe à liberdade de expressão. Em texto publicado em agosto, a revista atribui ao prefeito a prática de crimes contra a administração pública. Kalil concorre à reeleição no pleito que ocorre em novembro. Segundo a magistrada, a questão levantada nos autos impõe uma ponderação de valores, sendo necessário confrontar dois direitos fundamentais igualmente protegidos: a liberdade de expressão e a imagem do autor. 

Vitória (ES) - O jornalista Diogo Mainardi, do site Antagonista, e a revista Veja foram condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ) capixaba por “fake News” divulgada em 2009 contra ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). À época, Mainardi acusou Victor Martins de ser investigado por suposto desvio de royalties da Petrobras, informação contestada pela defesa do dirigente. O TJ confirmou a condenação em primeira instância e a indenização foi fixada em R$ 70 mil. 

REGIÃO CENTRO-OESTE

Brasília (DF) - O jornal O Estado de S. Paulo reverteu no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da Justiça paulista que havia determinado a exclusão ou a correção de matéria publicada em 2011 em seu portal de notícias na internet. O texto tratava de fatos relativos à nomeação de um cargo em comissão para uma das subprefeituras da cidade de São Paulo. A ministra julgou procedente a Reclamação 39.670, em que o jornal alegava que a decisão desrespeitou entendimento do STF na ADPF 130, em que se garantiu a liberdade de expressão. Na reportagem de setembro de 2011, o jornal mencionava que, em 2009, o subprefeito da Penha teria nomeado sua mulher para o cargo de supervisora técnica da subprefeitura. Ainda conforme o texto, ambos teriam utilizado um helicóptero da Prefeitura de São Paulo para lazer. Em setembro de 2018, a mulher nomeada ajuizou ação em que pedia a retirada da notícia do ar e a condenação do jornal ao pagamento de indenização por danos morais. O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau. Mas, no exame de recurso, a 4ª Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital determinou ao jornal que excluísse ou corrigisse a matéria jornalística, diante de suposta imprecisão das informações.

Brasília (DF) – O presidente da República ironizou o relatório divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), sobre seus ataques à imprensa nacional. No Twitter, ele postou a matéria do Globo "Em nove meses, Bolsonaro cometeu 299 ataques ao jornalismo, diz relatório". Acima da reprodução da matéria, escreveu: "'Ataque' n° 300: Perderam a boquinha!" A expressão "perderam a boquinha" faz referência ao corte promovido pelo governo federal na verba de publicidade destinada à Globo. Em agosto, levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a Globo teve participação nas verbas publicitárias do governo federal reduzida de 39% para 16%. Apesar de suas audiências somadas serem menores do que a da Globo, Record e SBT foram agraciados com maiores fatias no bolo de publicidade estatal: a da Record teria subido de 31% para 43%l, enquanto a do SBT aumentou de 30% para 41%. Edir Macedo e Silvio Santos, donos da Record e do SBT, são apoiadores de Bolsonaro, enquanto a Globo e seu jornalismo são vistos como "inimigos" pelo presidente.

Anápolis (GO) - O produtor da rádio 96 FM, Weber Witt, foi agredido pelo candidato a prefeito, Valeriano Abreu (PSL), em 14 de outubro. Durante uma entrevista, o jornalista Rogério Fernandes perguntou sobre uma ação contra Abreu movida por um condomínio do qual ele foi síndico, onde os moradores constataram irregularidades nas finanças. O político disse que tudo era mentira e que iria processar a rádio e o jornalista. Também insinuou que, se eleito, faria mudanças na verba publicitária do município, de modo a prejudicar financeiramente a rádio. Após a entrevista, quando acompanhava o candidato, sua esposa e dois assessores até a saída do estúdio, o produtor Weber Witt foi golpeado com uma cotovelada desferida por Abreu, conforme imagens de circuito interno.

Sapezal (MT) - O jornalista Claudio Natal, do Jornal MT News, foi encaminhado para a delegacia após ter seu carro atingido propositalmente pelo prefeito da cidade, Valcir Casagrande, em 15 de outubro. A confusão teria ocorrido pois o jornal que Natal distribuía na cidade continha informações que desagradaram o prefeito. Durante a entrega dos jornais, o prefeito, acompanhado de assessores, abordou de forma agressiva o jornalista, que tentou deixar o local em seu carro. Nesse momento o prefeito teria colidido, propositalmente, sua caminhonete contra a lateral do veículo do jornalista. O caso está sendo investigado pela polícia.

Brasília (DF) – A ONG Artigo 19 revela que o Brasil caiu para a 94ª posição no ranking da liberdade de expressão entre 161 países pesquisados. A queda foi de 43 pontos em 11 anos, passando de 89 em 2009, para 46 em 2020. O documento afirma que o problema foi acelerado na gestão do atual governo federal, agravado pela pandemia. Na América Latina, o Brasil aparece à frente apenas da Venezuela, ingressando no grupo avaliado como 'com restrição' em liberdade de expressão. No grupo ‘sem restrições’ aparecem Dinamarca, Suíça, Noruega, Canadá, Uruguai, Chile, Argentina, entre outros.  

Brasília (DF) - O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou acerca da denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ameaça que o presidente da República fez a um jornalista de O Globo durante entrevista em agosto. Para Aras, não houve crime de constrangimento ilegal quando o político disse que iria bater no repórter. O fato aconteceu em Brasília, quando o presidente foi questionado pelo profissional de imprensa sobre o porquê de a primeira-dama ter recebido cheques no valor de R$ 89 mil do ex-assessor Fabrício Queiroz. O presidente disse: "Eu vou encher a boca desse cara na porrada. Minha vontade é encher tua boca na porrada". A denúncia chegou ao STF por meio de parlamentares e advogados, que pediram a investigação do episódio. A ministra Rosa Weber, relatora da ação, solicitou a manifestação da Procuradoria Geral da República. Aras argumentou que o constrangimento ilegal só teria ocorrido se a conduta do político tivesse obrigado o jornalista a fazer algo ilegal ou o impedido de praticar um ato legal. Para ele, não houve crime.

Pelo mundo

Peru - A jornalista Paola Ugaz enfrenta um novo processo por difamação agravada, desta vez pelo diretor do portal de informações peruano La Abeja. Este é o mais recente incidente jurídico da repórter em relação à sua apuração jornalística – publicada em livros, artigos e por sua aparição em um documentário – sobre o Sodalicio de Vida Cristiana, uma comunidade eclesiástica ligada à Igreja Católica peruana. Paralelamente, ela tem sido alvo de outros meios de comunicação no país, que afirmam que ela comete atos ilícitos. Grupos que defendem a liberdade de imprensa e seus colegas jornalistas saíram em sua defesa. A primeira audiência virtual do processo de difamação de La Abeja contra Ugaz ocorreu em 21 de setembro perante o Nono Tribunal Criminal de Lima. Neste foi apresentado o caso de difamação contra Ugaz do diretor de La Abeja, Luciano Revoredo, que pediu 200 mil novos sóis (cerca de US$ 56 mil) de reparação e três anos de prisão para a jornalista. La Abeja e outras publicações peruanas, como o jornal Expreso e a Willax TV, publicaram várias notas editoriais e jornalísticas nos últimos meses em que ligam Ugaz a um caso de lavagem de dinheiro, entre outros atos ilícitos. Revoredo disse à LJR que processou Ugaz por ela ter dito em várias entrevistas à mídia peruana que seu portal é difamatório.

Colômbia – Entidades de defesa das liberdades de imprensa e de expressão classificam como uma violação a investigação aberta contra a jornalista Diana Díaz Soto pela Procuradoria-Geral da República. O Ministério Público relata que há uma denúncia contra Diaz feita pelo então diretor do sistema de mídia pública da Colômbia (RCTV), Juan Pablo Bieri. Ele apresentou a queixa após uma reunião ser gravada durante a qual Bieri é ouvido procurando maneiras de censurar o jornalista Santiago Rivas em 2019. A disputa com Rivas surgiu depois que o jornalista apareceu em outro meio criticando o projeto de lei do governo para regulamentar as comunicações e que foi finalmente aprovado em junho de 2019. Rivas era na época apresentador do 'Los Puros Criollos', um dos programas de maior sucesso do canal público Signal Colombia, que faz parte da RCTV. Diaz, que na época era a diretora da Signal Colombia, é acusada ter procurado a FLIP para publicar o áudio dessa reunião. A gravação do áudio foi publicada pela La Liga Contra el Silencio com apoio da FLIP e La Pulla. A decisão do Ministério Público tem sido criticada por diversas pessoas e organizações. José Miguel Vivanco, diretor executivo da Divisão para as Américas da Human Rights Watch, escreveu em sua conta no Twitter: "Procurador Barbosa: Esta alegação é um grave erro e contrataria padrões internacionais de proteção a denunciantes (whistleblowers)". 

França - Por ocasião do segundo aniversário do assassinato do colunista saudita Jamal Khashoggi e 50 dias antes da cúpula do G20 em Riad, a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) lança uma contagem regressiva e uma petição instando as capitais do G20 a obterem progressos concretos em matéria de liberdade de imprensa na Arábia Saudita - a começar pela libertação dos 34 jornalistas detidos no país. Nos dias 21 e 22 de novembro, a Arábia Saudita sediará a cúpula virtual do G20 em Riad, apesar de o reino ter um dos piores históricos do mundo em matéria de liberdade de imprensa. Muitos dos jornalistas presos sofrem maus-tratos na penitenciária.  A RSF realizou várias campanhas pela sua libertação e apresentou seus casos diretamente ao governo saudita durante uma missão de defesa da liberdade de imprensa no país, em abril de 2019.

Líbano - As jornalistas Dima Sadek, Luna Safwan e Mahassen Moursel foram vítimas de assédio e difamação nas redes sociais. Dima Sadek, do diário digital independente Daraj, é alvo de ameaças recorrentes há um ano, quando começou uma grande onda de protestos contra o governo. Luna Safwan foi assediada online no início de outubro após postar um tweet criticando o Hezbollah, um dos partidos políticos mais poderosos do Líbano. Um canal de televisão israelense retuitou sua mensagem, levando os apoiadores de Hezbollah a acusá-la de "justificar a narrativa israelense" sobre o movimento xiita. Em 3 de outubro, uma onda de ódio foi desencadeada nas redes sociais contra Moursel, uma repórter investigativa, depois que foi falsamente relatado no Twitter que ela havia sido presa por colaborar com Israel. 

Bangladesh – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pede uma investigação independente sobre o assassinato do repórter Iliyas Hossain, do diário Dainik Bijoy, ocorrido em 11 de outubro em uma zona industrial ao sul da capital Dhaka. A família de Hossain acredita que ele foi morto em retaliação às matérias que escreveu sobre as atividades criminosas de gangsters locais envolvidos com tráfico de drogas e fornecimento de conexões ilegais de gás, que levaram à prisão de dois líderes de gangues.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

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