A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Fenaj
denuncia aumento de ataques contra veículos de comunicação e jornalistas em
2019. PM paulista ataca profissionais durante manifestações. Correspondente
francês sofre ataques na Grécia. Radialista camaronês pede relaxamento de prisão
para tratamento médico.
Notas do Brasil
São
Paulo (SP) – O fotógrafo Rodrigo Zaim Pereira foi preso ao registrar imagens da
manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus e trens, ocorrida em 7 de
janeiro. O ato terminou na estação de metrô Trianon-Masp com
cerca de 30 pessoas presas para averiguação. De acordo com Pereira, o ato já estava
disperso quando a chuva começou e fez com que os manifestantes se abrigassem na
estação de metrô. Com o acúmulo de manifestantes, a polícia entrou na estação
fazendo formação de escudo e avançando em direção à catraca para impedir que
chegassem à plataforma. A ação policial provocou tumulto e, com isso, o
Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep) entrou por outra porta da estação
e pediu aos manifestantes para se sentarem. Por estar junto aos manifestantes,
o fotojornalista cumpriu a ordem e, após verificação dos policiais, foi levado
para a delegacia juntamente com os demais participantes do protesto. Dois dias
após, a PM impediu o trabalho de jornalistas quando estes registravam agressões
aos manifestantes do Movimento Passe-Livre (MPL), com agressões físicas,
detenções e revistas, corporal e de suas mochilas, em busca de “ilícitos”. Com
a desculpa da necessidade de revistá-los, a PM impediu, no início da
manifestação, na Praça da Sé, o trabalho do repórter Arthur Stabile, da Ponte
Jornalismo, e do fotógrafo Lucas Martins, dos Jornalistas Livres. Na repressão
ao ato, o repórter fotográfico Daniel Teixeira, do jornal O Estado de S.Paulo,
levou um golpe de cassetete nas costelas, mesmo carregando sua câmera nas mãos
e tendo se identificado como jornalista.
Brasília
(DF) I – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denuncia em seu relatório
anual que os ataques contra veículos de comunicação e jornalistas no Brasil
aumentaram 54% em 2019, em relação ao ano anterior. De acordo com a
entidade, foram registradas 208 ocorrências em 2019 – no ano anterior, foram
135. O relatório deste ano agrupou as ocorrências em dez categorias:
assassinatos; agressões verbais; ameaças e intimidações; agressões físicas;
censuras; cerceamento à liberdade de imprensa por meios judiciais; impedimentos
ao exercício profissional; injúria racial; violência contra organização
sindical; e descredibilização da imprensa. Um ponto positivo destacado pelo
relatório foi a diminuição das agressões físicas – tipo de violência mais comum
até 2018. Foram 15 casos em 2019, contra 20 profissionais. Em 2018 foram 33
ocorrências. Por outro lado, o número de assassinatos cresceu. Os jornalistas
Robson Giorno e Romário da Silva Barros, que trabalhavam em Maricá (RJ), foram
mortos. No ano anterior, havia ocorrido um assassinato e, em 2017, nenhum. Da
mesma forma, houve um aumento de injúrias raciais contra jornalistas. Em 2019,
foram duas, contra nenhuma em 2018.
Rio
de Janeiro (RJ) – O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, diretor do portal
The Intercept Brasil (TIB), foi denunciado em 21 de janeiro pelo Ministério
Público Federal (MPF) por envolvimento com os “hackers” que invadiram telefones
celulares de autoridades públicas. Segundo a
acusação, ele teria orientado os criminosos a apagar parte do conteúdo vazado
para a publicação de reportagens. Greenwald não foi investigado ou indiciado,
mas segundo o MPF, ficou comprovado que ele ajudou o grupo na invasão de
celulares. O TIB usou o material para denunciar irregularidades na Operação
Lava-Jato. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenaram a decisão do MPF. Os
ministros do STF Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello e diversas personalidades
também demonstraram inconformismo com a medida. O episódio repercutiu
negativamente na imprensa internacional.
Porto Alegre (RS) - O jornalista e blogueiro
Políbio Braga se livrou de indenizar o ex-governador e ex-ministro da Justiça
Tarso Genro, por decisão da Turma Recursal Criminal, dos Juizados Especiais
Criminais do RS (JECrim), que manteve sentença que rejeitou queixa-crime movida
pelo político.
Tarso não gostou das críticas disparadas pelo Blog do Políbio, onde o
jornalista lembrou que ele e o ex-governador Sérgio Cabral eram “aliados e
amigos”. E que Tarso, com a política de estabelecer “territórios da paz”, foi o
responsável pela “desordem” na segurança pública do estado do RJ, à época em
que atuava como ministro da Justiça do Governo Lula (março de 2007 a fevereiro
de 2010). E mais: teria sugerido, subliminarmente, uma “aliança com corruptos”.
Na queixa-crime encaminhada ao 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central de
Porto Alegre, o ex-ministro imputou ao blogueiro os crimes de difamação e
injúria – constantes nos artigos 139 e 140 do Código Penal. A decisão recursal
decorreu do fato, no entendimento da Turma, que a Constituição Federal dá ao
jornalista o direito de criticar qualquer pessoa, mesmo que em tom áspero,
contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente se for político
ou autoridade do Estado. O relator da apelação-crime, juiz Edson Jorge Cechet,
lembrou que o blog publica matérias jornalísticas de cunho político e que todo
político é alvo de constantes críticas. No caso concreto, ele não viu nenhum
excesso que justificasse a deflagração de uma ação penal, mas apenas direito à
plena liberdade de expressão do pensamento.
Brasília
(DF) II – A rede Netflix permanece autorizada a seguir exibindo o Especial de
Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo. A decisão liminar do início de janeiro foi do presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A exibição do programa havia
sido suspensa em 8 de janeiro pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª
Câmara Cível, atendendo ação movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e
Cultura. O especial da produtora Porta
dos Fundos satiriza diversos símbolos e personagens cultuados pela religião
católica, como Deus, Virgem Maria, Jesus Cristo, entre outros.
Brasília
(DF) III - O presidente da República afirmou em 6 de janeiro que os jornalistas
são uma “espécie em extinção”. Na tradicional manifestação na saída do
Palácio da Alvorada, um jornalista indagou ao político se ele havia conversado
com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o cronograma de votação das reformas
administrativa e tributária. “Sempre converso com eles, sempre converso com
eles”, respondeu o presidente. O repórter, em seguida, indagou: “qual reforma primeiro?”.
O presidente, então, respondeu: “Mas o que acontece? Eu não vou provocar uma
crise porque olha só: para vocês da imprensa aí. Essa frase não é minha. Eu
quero que vocês mudem. Quem não lê jornal não está informado, e quem lê está
desinformado. Tem que mudar isso. Vocês são uma espécie em extinção. Acho que
vou botar os jornalistas do Brasil vinculados ao Ibama. Vocês são uma raça em
extinção”, declarou o presidente. Em
nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) considera a declaração “estapafúrdia”
e afirma que, enquanto a informação for uma “necessidade vital nas
sociedades modernas”, o jornalismo continuará existindo. Diversas outras entidades também repudiaram a
manifestação.
Pelo mundo
Grécia - O jornalista alemão Thomas
Jacobi, da rádio Deutsche Welle e correspondente francês do diário La Croix, foi
atacado em 21 de janeiro por ativistas de extrema direita enquanto cobria uma
manifestação anti-imigração na Praça Syntagma, no centro de Atenas. Ele recebeu
socos no rosto por vários minutos, antes de conseguir escapar, com a ajuda de
jornalistas que também estavam no local. Organizações de defesa da profissão,
como a ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF), a Associação de Imprensa Estrangeira
da Grécia (FPA) e a Associação de Editores dos jornais Athens Daily (ESIEA)
condenaram o ataque.
Indonésia – O jornalista americano
Philip Jacobson, editor do site de ciências ambientais Mongabay, foi preso em
21 de janeiro por funcionários do setor de imigração que invadiram sua casa e o
levaram para um centro de detenção em Palangkaraya. O jornalista
divulgava a degradação ambiental e as más ações corporativas na Indonésia. Ele
é acusado de violar a lei de imigração, por estar trabalhando como jornalista apesar
de possuir um visto de negócios. Se for condenado, poderá ficar até cinco anos
preso. Jacobson já tinha sido detido, em 17 de dezembro de 2019, mas foi
liberado após interrogatório de quatro horas, sob a condição de permanecer em
Palangkaraya enquanto o status de seu visto era averiguado. O Comitê para a
Proteção dos Jornalistas (CPJ) pede a libertação imediata de Jacobson e o fim
do processo contra ele.
Camarões - O jornalista Amadou Vamoulké,
ex-diretor da CRTV Rádio, preso provisoriamente há três anos e meio, está
tentando permissão judicial para realizar um tratamento médico. Dois neurologistas
atestaram que, aos 69 anos, Vamoulké corre o risco de perder os movimentos dos
membros inferiores. O profissional foi detido sob a acusação de desvio de
fundos públicos do Ministério das Finanças. Sua próxima audiência ocorre em 25
de fevereiro. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) também vem se mobilizando
em favor de Vamoulké, fazendo campanhas de conscientização do caso e atuando
junto à justiça camaronesa e ao governo do país. Nove parlamentares franceses
assinaram há um ano um manifesto endereçado ao presidente Emmanuel Macron
declarando que o jornalista é inocente e foi preso injustamente. Segundo a
defesa, as provas apresentadas se resumem fotocópias sem nenhum tipo de
assinatura ou certificação, que foram rejeitadas pelo tribunal.
Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/, https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/;
https://www.coletiva.net/, Sociedade Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/contenidos/home.html), Federação
Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (New York) (https://cpj.org/pt/), Centro Knight
para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/), ONG Campanha
Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação
Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras
instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa
e edição Vilson Antonio Romero (RS)
e-mail:
vilsonromero@yahoo.com.br
