segunda-feira, 20 de julho de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 57 ANO IV

A liberdade de imprensa no Brasil e no mundo

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O fotógrafo free-lancer Antônio Carlos Argemi, conhecido como Caco Argemi, foi detido por policiais militares por desacato, juntamente com diversos outros manifestantes, durante o protesto popular defronte à residência da governadora Yeda Crusius (PSDB), na manhã de 16 de julho. Após prestar depoimento na 14a. Delegacia, o profissional foi liberado. A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e o Sindicato dos Jornalistas do RS divulgaram nota repudiando a atuação da Brigada Militar na repressão ao trabalho da imprensa durante a manifestação.

Recife (PE) - O repórter Nilson Luiz, da Rádio Itapoan, de Salvador (BA), foi atingido por uma garrafa de vidro, arremessada por torcedores após o jogo de futebol entre Náutico e Vitória, pelo Campeonato Brasileiro, na noite de 16 de julho, no estádio da Ilha do Retiro. O incidente interrompeu a entrevista coletiva do técnico do Vitória, Paulo César Carpegiani. O radialista sofreu corte profundo no supercílio esquerdo. Além de setorista do Vitória na Rádio Itapoan, Luiz mantém um blog sobre assuntos ligados ao futebol.

Rio de Janeiro (RJ) - O colunista José Simão, da Folha de S. Paulo e da Bandnews, está proibido de fazer piadas sobre a atriz da Rede Globo Juliana Paes, que faz o papel de Maya na novela Caminho das Índias. Em caso de descumprimento, o jornalista terá que pagar multa de R$ 10 mil. O juiz Paulo Capanema determinou em 15 de julho que Simão se abstenha “dos termos casta e castidade com o nome da atriz”, pois “as anedotas ultrapassam o limite da ficção de Maya” e “repercutem na honra da atriz e mulher”. Simão tem feito trocadilhos com o termo casta, que rege a estratificação social na Índia, mas no Brasil está ligado à castidade. “Juliana não é casta”, diz o colunista em suas piadas.

Belo Horizonte (MG) - O jornalista Carlos Henrique Pires, editor do blog Irregular, foi processado em cinco oportunidades por um hotel e funcionários da Rede Bristol, por ter revelado, no início de 2008, irregularidades no atendimento. Dos processos, um foi retirado e dois já tiveram decisão favorável a ele. Pires narrou em texto intitulado "Bristol Airport Confins - Aberração" uma experiência que teve no hotel localizado em Lagoa Santa (MG). Duas funcionárias do hotel - que não tiveram o nome citado no artigo - uma ex-gerente e a empresa que administra o estabelecimento entraram com cinco ações de reparação de danos contra Pires e, no dia 28 de novembro de 2008, uma liminar obrigou o jornalista a retirar do ar seu artigo. Somados, os pedidos de indenização chegavam a mais de R$ 150 mil.

Pelo mundo
México – O repórter Martín Javier Miranda Avilés, do jornal Panorama, foi encontrado morto em 12 de julho em sua casa, na localidade de Zitacuaro. Já em 14 de julho, o editor Ernesto Montañez Valdivia, do jornal Enfoque del Sol de Chihuahua, foi assassinado a tiros em Ciudad Juárez. Avilés foi morto com duas facadas nas costas, em circunstâncias ainda não esclarecidas. Colegas de trabalho informaram que ele recebeu ameaças recentemente, porém, não descartam a possibilidade de crime passional. Valdivia foi morto enquanto dirigia o seu carro, ao lado do filho de 17 anos, que também ficou gravemente ferido. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) revela que as duas regiões onde os assassinatos aconteceram são palcos da guerra contra o narcotráfico. Por causa dos numerosos casos de violência contra jornalistas, a entidade anunciou que irá enviar uma delegação para o México e produzir um relatório sobre a situação para os profissionais de imprensa no país.

Rússia - A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos exigiu em 16 de julho que as autoridades russas investiguem de forma "transparente e independente" o assassinato da jornalista e ativista pró-direitos humanos Natalya Estemirova, de 50 anos, após ter sido sequestrada em 15 de julho ao sair de casa, na Chechenia. Seu corpo foi encontrado pouco depois na região da Inguchétia, com ferimentos à bala no peito e na cabeça. A jornalista era conhecida por investigar sequestros, assassinatos e outros abusos de direitos humanos no país desde 1999. A jornalista também era colaboradora da ONG Memorial e ganhadora de vários prêmios de direitos humanos.

Quirguistão - O jornalista Almaz Tashiyev, crítico ao governo, morreu em 10 de julho após ser espancado por policiais. Sua morte aumenta os temores pela segurança dos jornalistas independentes no país da Ásia Central. Outros repórteres foram agredidos nos últimos meses. Tashiyev chegou a passar por uma cirurgia, mas morreu por causa dos ferimentos na cabeça. As condições de trabalho da imprensa pioraram sob o governo do presidente Kurmanbek Bakiyev, que tenta a reeleição em 23 de julho. O ataque a Tashiyev pode fazer parte de uma tentativa de calar a oposição com a proximidade das eleições.

Itália - O jornalista, Roberto Balducci, perito em assuntos do Vaticano do canal de TV RAI 3, foi demitido em 14 de julho, após fazer um comentário irônico sobre o Papa Bento XVI. “O Papa vai de férias onde o esperam dois gatos que vão arrancar o seu sorriso, pelo menos como os proverbiais quatro gatos, e quem sabe alguns mais, que todavia têm o valor e a paciência para escutar as suas palavras”, disse Balducci sobre a viagem do Papa para a aldeia de Les Combes, no Vale de Aosta, na Itália. O jornalista alega que em momento algum quis dizer que são poucos os fiéis que seguem o Sumo Pontífice, enquanto as imagens mostravam uma praça com muita gente. “Tenho respeito absoluto pela igreja”, afirmou. Para o vice-presidente da RAI, Giorgio Merlo, o comentário de Balducci “foi uma tendência anticlerical, singular e vulgar”.

Venezulela - O ministro das Obras Públicas, Diosdado Cabello, reforçou em 16 de julho o interesse do governo em confiscar a concessão da emissora Globovisión. Segundo Cabello, a perda de outorga do canal - opositor do presidente Hugo Chávez - seria justificado pelo desrespeito da emissora com as leis do país. O ministro afirmou que o objetivo do governo é retirar 50% da concessão do veículo. A alegação levantada pelo chefe da pasta de Obras da Venezuela é de que a Globovisión teria repassado metade de sua outorga a mais de uma pessoa, o que é vetado pela legislação. O diretor da Globovisión, Alberto Ravell, negou a argumentação de Diosdado e afirmou que a permissão foi entregue a uma instituição chamada Corpomedios e não a pessoas físicas. Ravell ainda denominou de "terrorismo judicial" as freqüentes ações contra o presidente da emissora, o empresário Guillermo Zuloaga. O dirigente da TV - acusado de "usura genérica", por ocultar veículos em uma concessionária - foi proibido de sair do país pelo governo.

Inglaterra – A BBC foi condenada a pagar 45 mil libras de indenização ao secretário-geral do Conselho Muçulmano do Reino Unido, Mohammed Abdul Bari, em razão de comentário feito em programa da rede que sugeria que Bari teria estimulado o assassinato de soldados britânicos no Iraque e Afeganistão. A observação foi feita por Charles Moore, ex-diretor do jornal Daily Telegraph, durante o programa "Question Time", que falava a respeito do protesto de um grupo de muçulmanos em um desfile de boas-vindas de um regimento de soldados que retornava do Iraque. No protesto, realizado em Luton, região próxima de Londres, os manifestantes mostravam cartazes nos quais se lia "Soldados, açougueiros de Basra" e "Soldados ingleses: criminosos, assassinos e terroristas". Por causa desse protesto, segundo afirmou Moore no programa, ele tentou entrar em contato, por diversas vezes, com o Conselho Muçulmano britânico para perguntar se seus representantes condenam o assassinato e o sequestro de soldados britânicos nas zonas de guerra no Oriente Médio. "Eles não o condenam. Não fazem isso porque estas guerras são em países muçulmanos. Fazem algo que é perfeitamente compreensível ao se opor à guerra. É algo perfeitamente legítimo. Mas dão um passo além; de fato, dizem que é bom, que é algo islâmico assassinar ou seqüestrar soldados britânicos", disse o jornalista.

Níger - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), com sede em Nova York, fez um apelo ao presidente Mamadou Tandja para que encerre a censura a matérias sobre a oposição política do país. Tandja tem sido muito criticado por tentar permanecer no poder após o fim de seu mandato. Em carta ao presidente, o Comitê afirma ter ficado "alarmado pelas crescentes restrições de seu governo sobre a imprensa privada". A mensagem se refere à censura de artigos sobre a oposição pública aos planos de Tandja para a implantação de uma emenda constitucional que eliminaria o limite para o mandato presidencial. A carta pede que o político permita que os jornalistas do país possam fazer seu trabalho em um "momento crítico para a história do Níger". Na semana passada, um decreto presidencial concedeu à agência nacional que regula os veículos de comunicação "poderes de censura" sobre qualquer informação que "ameace a segurança ou a ordem pública".

Inglaterra - O repórter Nick Davies, do jornal The Guardian, publicou matéria onde afirma que jornalistas do conglomerado de mídia News Corporation, do empresário Rupert Murdoch, haviam grampeado ligações de celebridades e obtido informações confidenciais por meio de métodos ilícitos. O jornalista depôs sobre o caso em um comitê parlamentar, onde apresentou uma lista destinada a um detetive com pedidos de jornalistas, incluindo membros do tablóide News of the World, para grampear personalidades públicas. As acusações de que editores sabiam dos grampos foram destaque nos últimos dias no reino Unido. O grupo News International, braço da News Corp no Reino Unido, que publica os tablóides Sun e News of the World e os jornais The Times e Sunday Times, negou a veracidade das acusações, ressaltando que, após uma análise interna, chegou-se à conclusão de que apenas dois casos – já de conhecimento público e investigados – eram verdadeiros.

Israel - A Autoridade Nacional Palestina (ANP) suspendeu em 18 de julho a proibição da atuação da TV Al-Jazeera na Cisjordânia. O Ministério da Informação palestino havia interrompido as operações da rede do Catar com a justificativa de que ela transmite informações falsas. O Ministério afirmou ainda que levaria a emissora à justiça por uma reportagem onde Faruq Kaddumi, membro da Organização pela Libertação da Palestina, acusa o presidente Mahmud Abbas de colaborar com Israel na morte do líder palestino Yasser Arafat, em 2004.

Namíbia - O repórter britânico Jim Wilckens, da agência britânica EcoStorm, e o cinegrafista sul-africano Bart Smithers, que trabalham para a ONG holandesa Bont Voor Dieren, foram presos em 16 de julho pela polícia por filmar a matança anual de focas bebês na costa do país. Os profissionais tentavam registrar o controverso abate dos animais – a pauladas – para a comercialização de sua pele. Ambos teriam sido espancados por pessoas envolvidas na matança. As câmeras e imagens feitas antes da prisão foram confiscadas pela polícia – que prometeu devolver os equipamentos. A temporada oficial de caça de focas para comercialização teve início em 1º de julho e deve levar à morte de 85 mil animais na costa da Namíbia.

Honduras I – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou comunicado condenando a expulsão de onze jornalistas venezuelanos. Adriana Sivori, María Díaz, Larri Silvera, Pedro Quezada, Franklin Maldonado, Madelein García, Alexander Salazar, Hedor Lanten, Clayban Saint e Fredy Quintero, profissionais da Telesur e da VTV, foram detidos por policiais em 12 de julho. Desde o dia 28 de junho, quando o presidente Manuel Zelaya foi deposto por militares, a imprensa vem sofrendo censura e intimidações. Segundo a RSF, a expulsão dos venezuelanos "significa também um mau gesto dirigido à imprensa estrangeira, fortemente controlada desde o golpe”.

Somália - Dois jornalistas estrangeiros foram raptados na manhã de 14 de julho na capital Mogadíscio. Os profissionais - com identidades ainda não divulgadas - foram levados por homens armados em hotel da capital do país africano. Dois veículos com mais de dez homens armados a bordo levaram os dois homens brancos. Em guerra civil desde 1991, a Somália convive freqüentemente com a onda de sequestros e surtos de violência. A jornalista canadense Amanda Lindhout e o fotógrafo australiano Nigel Geoffrey, raptados em agosto de 2008, ainda continuam sob o controle dos sequestradores.

Honduras II - A polícia informou que encontrou o corpo do jornalista e ex-membro do Congresso Bernardo Rivera, desaparecido desde o dia 14 de março deste ano. Ele havia sido sequestrado e provavelmente assassinado por seus captores. O jornalista teria sido vítima da quadrilha de Fredy Ramírez, mais conhecido como "el Chelito", responsável por outros crimes parecidos na região de Copán, oeste do país. O corpo de Rivera foi encontrado em uma fossa no alto de uma montanha.

Itália - Após o Senado italiano adiar para setembro a análise de uma lei que limita o direito dos jornalistas de noticiarem escutas e investigações policiais, a Federação Nacional da Imprensa Italiana (FNSI) decidiu suspender uma série de manifestações contrárias. Proposto pelo ministro da Justiça, Angelino Alfano, o projeto de lei já foi aprovado pelo Câmara Baixa do Parlamento. Se passar pelo Senado, os jornalistas responsáveis pelas reportagens podem ser condenados a até três anos de prisão e a multas de 465 mil euros. Os protestos foram suspensos em razão de apelo do presidente Giorgio Napolitano para que seja feita uma análise profunda sobre as vantagens e desvantagens da lei.

China - O jornalista japonês Fuminori Kobayashi, da TV Kokyo de Pequim, foi liberado em 11 de julho após passar um dia preso em Urumqi, capital da região chinesa de Xinjiang. O repórter e um cinegrafista da emissora foram detidos no dia anterior, após se recusarem a parar as filmagens dos conflitos entre manifestantes e as forças de segurança de Urumqi. Até o momento, mais de 184 pessoas morreram nos confrontos ocorridos na região noroeste de Xinjiang, entre chineses da etnia han e uigures muçulmanos. No local, várias ações de cerceamento à imprensa estrangeira e local foram criadas pelo governo.
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A Associação Riograndense de Imprensa (http://www.ari.org.br/) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (http://www.ari.org.br/), ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 13 de julho de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 56 ANO IV

A liberdade de imprensa no Brasil e no mundo

Notas do Brasil

Belém (PA) - O jornalista Lúcio Flávio Pinto, proprietário do jornal Pessoal, foi condenado pela 4ª Vara Cível de Belém a indenizar em R$ 30 mil por dano moral os irmãos Romulo Maiorana Jr. e Ronaldo Maiorana, donos do Grupo Liberal, afiliado à Rede Globo no estado. A ação, de 2005, se baseia em artigo escrito pelo jornalista para um livro publicado na Itália e reproduzido em seu jornal, Pinto deveráconceder o direito de resposta - publicando uma carta enviada pelos irmãos Maiorana - e pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. O jornalista, segundo a sentença, ofendeu a memória do fundador do Grupo Liberal, Romulo Maiorana, ao dizer que ele atuou como contrabandista em Belém na década de 50. Caso Lúcio Flávio não cumpra a decisão judicial, deverá pagar multa de R$ 30 mil e será penalizado por crime de desobediência.

São Paulo (SP) - O ombudsman da Folha de São Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, em sua coluna de 5 de julho, criticou a posição do jornal no episódio da reprodução da suposta ficha criminal da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Para resolver a questão, Lins da Silva sugeriu a quebra do sigilo da fonte. “Se a Folha quer mesmo esclarecer o assunto, é simples: deve identificar a fonte que lhe enviou eletronicamente a ficha (assim, o público avaliará sua credibilidade) e instá-la a fornecer o documento original para exame de peritos isentos e pagos pelo jornal”, sugeriu. A suposta ficha criminal da ministra foi publicada, com destaque na primeira página, em 5 de abril. A autenticidade do documento foi prontamente contestada por Dilma e a Folha, em 25 de abril, reconheceu que não poderia assegurar a veracidade do material publicado. Insatisfeita com a posição do jornal, Dilma contratou dois laudos técnicos que apontaram “manipulações tipográficas” e “fabricação digital” na ficha. Mesmo assim, a Folha manteve o discurso de que, com o material disponível, não poderia identificar uma eventual fraude.

Brasília (DF) - Acusado em reportagem da Folha de S. Paulo de praticar nepotismo, o senador Almeida Lima (PMDB-SE), em discurso em 8 de julho no plenário da Casa, chamou o jornalista responsável pela matéria de “canalha”. A fala do senador foi tão incisiva que o presidente José Sarney (PMDB-AP), pediu que o trecho fosse retirado das notas taquigráficas. “Isto não é jornalista. Aliás, pela cara dele, é um canalha, com cara de canalha e consciência de canalha. Canalha é uma pessoa vil”, afirmou. De acordo com o senador, o repórter, que já cobriu duas eleições e está na Folha há quase quinze anos, “não é nenhum analfabeto, não é uma pessoa inculta, despreparada”. “Isso é um abutre, não é um jornalista. Entre os abutres, esse é um urubu. Isto não merece o respeito dos jornalistas brasileiros. Os senhores têm o direito, sim, de fazer a crítica ao Parlamento. Não contesto. Mas é preciso ter respeito, porque eu me respeito”, afirmou. A reportagem, publicada em 8 de julho, afirma que, mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe o nepotismo, Almeida Lima desrespeitaria a norma empregando dois irmãos em seu gabinete, Rafael e Daniel Figueiredo. O senador contesta a informação e diz que os dois funcionários citados na matéria são irmãos, mas não possuem nenhum parentesco com ele, “nem no décimo grau colateral”.

Rio de Janeiro (RJ) - A Infoglobo Comunicações, que edita o jornal O Globo, deve indenizar em R$ 15 mil um delegado dado como morto em notícia sobre tiroteio entre policiais e bandidos em Nilópolis, região metropolitana do Rio. Na ação por danos morais, o policial argumentou que mesmo após informar o erro à redação, o jornal não publicou uma nota de retratação. Após perder na primeira instância o autor apelou ao TJRJ. No julgamento, por maioria de votos, desembargadores da 8ª Câmara Cível consideraram que houve prejuízo ao policial.


Pelo mundo

Emirados Árabes - Para a ONG Humans Rights Watch (HRW), a determinação judicial da Corte Federal de Apelações de Abu Dhabi de suspender o jornal Emarat Alyoum durante 20 dias e multar seu editor-chefe, Sami al-Araimi, em mais de US$ 5 mil, prejudica a liberdade de expressão. A decisão decorreu de artigo publicado em outubro de 2006 que dizia que uma empresa dos Emirados Árabes Unidos teria dado esteróides a cavalos de corridas de propriedade da família real de Abu Dhabi. Segundo a HRW, o caso reforça a necessidade de se revisar a proposta da lei de imprensa do país.

Tailândia - A polícia de Bangkok anunciou que irá investigar uma queixa criminal contra o Clube de Correspondentes Estrangeiros por supostamente insultar a monarquia do país, após ter distribuído DVDs com comentários feitos por um político local. Insultar a monarquia é crime e pode levar a até 15 anos de prisão, o que reflete a profunda devoção existente no país pela família real e, em especial, pelo rei Bhumibol Adulyadej, de 81 anos. Na mais longeva monarquia do mundo, o atual rei é o único líder que a grande maioria dos tailandeses conheceu. A queixa foi aberta pelo tradutor Laksana Kornsilpa contra o conselho de 13 membros do clube, que inclui jornalistas da BBC, Bloomberg, Wall Street Journal e Inter Press Service. Laksana alegou que a decisão do conselho de produzir e vender DVDs com comentários feitos em 2007 por Jakrapob Penkair, político aliado ao primeiro-ministro Thaksin Shinawatra – retirado do poder em um golpe militar em 2006 por suposto abuso de poder e corrupção – foi um ato de insulto à monarquia.

Venezuela - O governo deve tirar 154 estações de rádio FM do ar, passando o controle das emissoras para o setor público. Além das estações FM, autoridades anunciaram o reforço no controle à televisão via cabo e satélite. Para o presidente Hugo Chávez e partidários, as ações do governo pretendem "democratizar" os meios de comunicação, num esforço para tornar o país uma sociedade socialista. Classificada pelo próprio governo como uma “guerra de mídia” contra as empresas privadas de mídia, em 2007 Chávez deixou de renovar a concessão da RCTV, emissora particular do país, que depois de quase dois meses fechada, agora é transmitida por canais de assinatura.

Irã - O Irã libertou em 5 de julho o jornalista greco-britânico Iason Athanasiadis Foden, do jornal The Washington Times, que estava detido desde 23 de junho. O porta-voz do ministério das Relações Exteriores declarou que o jornalista havia sido detido por suas atividades contraditórias com o jornalismo e em relação aos recentes distúrbios de rua. O repórter teve sua credencial de imprensa apreendida e foi libertado após a intervenção do embaixador do Irã em Atenas.

Gâmbia - O Alto Tribunal de Justiça libertou em 9 de julho sete jornalistas acusados de difamação e conspiração após o pagamento de fiança. Eles haviam sido presos após criticarem o presidente Yahya Jammeh. Entre os profissionais, estavam membros da direção do Sindicato da Imprensa Gambiana, o diretor de publicação do jornal The Point, Pap Sainé, assim como Sam Sarr, do jornal Foroyaa.

Venezuela II - A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse, em uma entrevista para o canal Globovisión, ser favorável ao estabelecimento de um sistema que proteja os meios de comunicação da Venezuela e salientou a importância da liberdade de imprensa para a democracia. O diretor da Globovisión, Alberto Ravell, que enfrenta um conflito com o governo de Hugo Chávez, disse em entrevista ao El Nuevo Herald que o posicionamento de Clinton representa um apoio aos meios de comunicação que estão sendo "perseguidos" na Venezuela. Indagado sobre a politização da linha editorial da Globovisión, Ravell respondeu que em um país sem separação de poderes, "as pessoas encontram um oásis nos meios de comunicação, que acabam exercendo um papel político que não deveriam exercer". A chancelaria venezuelana reagiu às declarações de Clinton pedindo que a secretária se retrate prontamente, já que suas palavras "são mostra de um profundo desconhecimento sobre o que realmente está vivendo a Venezuela, a América Latina e o Caribe".
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A Associação Riograndense de Imprensa (http://www.ari.org.br/) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (http://www.ari.org.br/), ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 6 de julho de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 55 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O repórter Felipe Andreoli, do programa CQC, da TV Bandeirantes, foi agredido em 1o. de julho por torcedores do Internacional, no estádio Beira-Rio. O incidente aconteceu durante a partida com o Corinthians e Andreoli conta que a equipe do CQC chegou ao estádio acreditando que poderia gravar normalmente, mas não foi isso o que aconteceu. Um grupo de torcedores do Internacional se aproximou e começou a xingar os profissionais com palavrões e a chamá-los de corintianos e tentar agredi-los.

Brasília (DF) - Danilo Gentili, conhecido como o repórter irreverente do CQC, foi agredido por seguranças do Senado em 1o. de julho ao tentar entrevistar o senador José Sarney. Gentili tentava abordar o político para fazer perguntas, mas os seguranças o impediram e chegaram a derrubar o repórter no chão. No momento, da queda Gentili perguntava se com a saída de Sarney os escândalos iriam continuar.

Manaus (AM) - O jornalista Ronaldo Tiradentes, proprietário da retransmissora da Rádio CBN, acusou o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, de tentar agredi-lo em 27 de junho. O incidente aconteceu quando Tiradentes estava próximo ao aeroporto, procurando uma vaga para estacionar, acompanhado da sua esposa e, em outro carro, do também jornalista Marcos Santos. Naquele momento, o ministro, acompanhado do seu filho, desceu de uma Pajero preta e iniciou as agressões. Ele afirma que Nascimento tentou arrombar a porta do seu carro e que a sua esposa, Kie Mariee Hara, foi “covardemente agredida” com socos desferidos pelo filho do ministro. Um policial militar também teria participado da ação. O Ministério dos Transportes informa que Alfredo Nascimento foi ameaçado de morte pelo jornalista e, por esse motivo, o caso foi encaminhado para a Polícia Federal, inclusive com um pedido de proteção policial.
Enquanto durar a investigação, o Ministério não irá se manifestar. Tiradentes e Santos são alvo de processo movido pelo ministro. Eles são conhecidos por cobrar, na programação da CBN Manaus, o cumprimento de promessas de campanha.

Belém (PA) -O fotógrafo Marco Santos e a repórter Adriana Robalo, do jornal Diário do Pará, foram agredidos por um policial militar dentro da seccional de São Braz em 20 de junho. A equipe cobria o depoimento do policial militar Francisco Ribeiro, autor de sete disparos contra Bruno Gomes. O fotógrafo registrou boletim de ocorrência na 8a. seccional de Icoaraci.
Brasília (DF) – O governo do Distrito Federal deve indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, o jornalista Lawrence Campos que foi espancado por policiais militares em um bar, após filmar agressão dos PMs em operação policial. As agressões aconteceram na madrugada de 20 de janeiro de 1997, quando Cvampos se encontrava com uma amiga no bar "Spettus" e iniciou uma exaltação na parte externa do local. Diante da movimentação, pegou a câmera e passou a registrar os fatos, o que causou desconforto aos policiais, que o espancaram e apreenderam a máquina.

Ouro Preto (MG) -O advogado Francisco Del Corsi, que faz a defesa de Camila Dolabella, acusada pela morte de Aline Soares em um ritual envolvendo um jogo de RPG, ocorrido há oito anos, agrediu três jornalistas do jornais Estado de Minas, O Tempo e de uma emissora de TV de Ouro Preto. As agressões ocorreram em dois dias. Na chegada ao Fórum de Ouro Preto, em 1o. de julho, Del Corsi quase atropelou uma repórter. Na discussão o advogado chamou os jornalistas de “vagabundos” e “despreparados”. “Vocês sequer têm diploma”, disse Del Corsi, se referindo ao fim da exigência de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. Em 2 de julho, na porta do Fórum, o advogado deu um soco no fotógrafo do Estado de Minas, Emmanuel Pinheiro. O soco acertou a máquina do jornalista, que bateu em seu rosto. Após ameaçar Emmanuel, o advogado xingou o fotógrafo do jornal O Tempo, Bruno Figueiredo.“E você é um f.d.p.”, disse Del Corsi apontando para o fotográfo. Os três jornalistas registraram ocorrência contra o advogado. Os profissionais também pretendem protocolar uma reclamação formal à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais.

São Paulo (SP) – O SBT foi condenado em 2 de julho pelo Tribunal de Justiça Paulistas a indenizar em R$ 100 mil a Construtel Projetos e Construções por exibição de reportagem. Intitulada "Condomínio acusa empresa de dar golpe do telefone", a matéria falava que a empresa usava propaganda enganosa para atrair consumidores para a compra de telefone em um condomínio. Na época, a Construtel - que era credenciada pela antiga Telesp - comercializava linhas de telefone compartilhadas. Segundo a empresa, o SBT a acusou de forma "escandalosa e grosseira" de desrespeitar um contrato assinado com o Condomínio Jardim Educandário para implantar o sistema de telefonia comunitário, chamado Telecondomínio. Além disso, a reportagem - exibida no extinto programa "Aqui Agora" - teria acusado a Construtel de promover propaganda enganosa. Em primeira instância, o SBT foi condenado a pagar uma indenização de R$ 600 mil por ofensa à imagem da empresa. No entanto, a emissora recorreu, alegando que não ocorreu ofensa alguma. Em segunda instância, o valor foi fixado em R$ 100 mil. Para o relator do caso, desembargador Francisco Loureiro, houve falta de exatidão na reportagem. "A reportagem pecou pela falta de veracidade, ao afirmar que a ré [Construtel] deixou de devolver no tempo oportuno o dinheiro pago pelos consumidores que se habilitaram para adquirir uma linha de telefone", afirmou. Ele considera que a emissor teve o intuito sensacionalista de atrair a atenção pública e gerar indignação social, levando uma falta informação aos espectadores. A emissora ainda pode recorrer.

Pelo mundo

Irã - O jornal Etemad-e-Melli, partidário do político Mehdi Karroubi, foi fechado por autoridades do país após ter chamado o governo de "ilegítimo", por conta da acusação de fraude na eleição presidencial ocorrida em junho, que reelegeu Mahmoud Ahmadinejad. O fechamento do jornal é apenas mais um exemplo dos esforços do governo para censurar a mídia e sites críticos ao presidente. Na semana anterior, a equipe inteira do jornal Kalemeh Sabz, que pertence ao político Mir-Hossein Mousavi, foi presa. Karroubi recebeu apenas uma fração dos votos e juntou-se a Mousavi, líder da oposição, para pedir por um novo pleito. Karroubi tem se destacado como uma das principais vozes contrárias a Ahmadinejad. `

Honduras - Os militares mantêm fechadas emissoras de rádio e TV e soldados do exército estão em frente às sedes de veículos de comunicação na capital Tegucigalpa. O proprietário do Canal 36, veículo alvo de censura dos militares, Esdras López, criticou a inconstitucionalidade na restrição à imprensa em Honduras. O empresário disse ainda que está em segurança graças à intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Portugal – O atacante Cristiano Ronaldo, do Real Madrid, agrediu em 28 de junho uma jovem que acompanhava um paparazzi em Lisboa. O incidente teria sido motivado pela insistência da jovem e do paparazzi em obter imagens e declarações do jogador. Após perseguir Ronaldo durante toda a tarde pelas ruas de Lisboa, o fotógrafo e a menor estacionaram o carro em frente à residência do atacante. Ao perceber que continuava sendo seguido, o craque foi em direção ao automóvel e deu um pontapé contra o vidro do veículo, quebrando-o e atingindo a menor com os estilhaços.

Camarões - O jornalista Jean Bosco, diretor do jornal Germinal, está sendo ameaçado de morte após publicar um relatório sobre bens do presidente Paul Biya. Na última mensagem, ele foi lembrado do destino de dois outros jornalistas africanos: um deles assassinado em Burkina Faso, em 1998, e outro desaparecido na Costa do Marfim, em 2004, informou o site Fátima. O relatório - feito por uma ONG francesa - afirma que a fortuna do presidente foi adquirida com os desvio de dinheiro público, e cita Jean Bosco como autor de uma investigação sobre os bens de Biya.

Rússia - O jornalista Vyacheslav Yaroshenko, morreu em 29 de junho em decorrência de um grave ferimento na cabeça sofrido no fim de maio. As circunstâncias do ferimento de Yaroshenko, que era editor de um jornal na cidade de Rostov-on-Don, chamado Corrupção e Crime, não estão esclarecidas. Enquanto a polícia afirma que o jornalista estava bêbado e caiu, batendo a cabeça em uma escada, colegas de Yaroshenko têm certeza de que ele foi brutalmente agredido por conta de seu trabalho. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, com sede em Nova York, pediu que o governo russo abra um inquérito para apurar o caso, indicando que o editor teria se tornado alvo de inimigos por escrever reportagens sobre casos de corrupção envolvendo autoridades locais. A polícia afirma, entretanto, que não há nenhuma evidência de que ele teria sido atacado.

Líbia – Os jornais independentes Al Jarida Al Aoula, Al Ahdat Al Maghribia e Al Massae foram condenados em 29 de junho a indenizar em 270 mil euros o líder líbio, Muamar Kadhafi, por "ataques à dignidade de um chefe de Estado". O valor ficou, entretanto, bem abaixo do que era pedido por Khadafi – cerca de oito milhões de euros. Ali Anouzla, diretor do Al Jarida Al Aoula, afirmou que a decisão do tribunal foi um "veredicto político dado por um judiciário sem independência". Anouzla disse ainda que seu jornal continuará a publicar artigos críticos ao regime líbio e que pretende apelar da sentença.
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A Associação Riograndense de Imprensa (http://www.ari.org.br/) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (http://www.ari.org.br/), ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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