BOLETIM 7 ANO XVI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO 

Destaques: Jornalista sofre atentado a tiros no PA. Ex-prefeito agride profissional no interior do AM. RSF inclui presidente da República na lista dos “predadores da liberdade de imprensa”. Ministro do STF pede investigação sobre colunista da FSP. Repórter sofre ameaças de advogado da família Bolsonaro. Profissionais perdem a vida na Holanda, México e Afeganistão. Prisões e agressões à imprensa acontecem em Cuba.

NOTAS DO BRASIL

Moju (PA) – O repórter Jackson Silva, diretor do Portal Moju News, foi atingido por disparos de arma de fogo no tórax e no rosto, quando retornava à sua casa, após ida à igreja, em 9 de julho. Os disparos foram feitos por duas pessoas que aguardavam a chegada do jornalista na residência. O profissional já havia relatado ameaças de agressão. Jackson foi levado ao Hospital Metropolitano, no município de Ananindeua, onde realizou cirurgia e ainda se recupera. Um homem identificado como Fábio Junior, apontado como o principal suspeito de realizar o atentado morreu durante um confronto com a Polícia Militar na manhã de 22 de julho.

Humaitá (AM) - O jornalista Lucas Lobo, da Rede Amazônica, afiliada da Globo, foi agredido e ameaçado na manhã de 8 de julho, por Herivâneo Seixas, ex-prefeito da cidade situada a 700 quilômetros da capital Manaus. O político também apreendeu indevidamente e danificou o equipamento de trabalho do jornalista. Lobo tentava entrevistar o ex-mandatário local para repercutir a investigação aberta pelo Ministério Público estadual sobre a contratação irregular de uma empresa que forneceu testes rápidos de Covid-19. O repórter, então, recebeu ameaças de morte, um tapa no antebraço e teve o microfone arrancado de suas mãos e o celular jogado no chão e quebrado. Imagens mostram que o ex-prefeito xingou o profissional com palavrões e chamou a polícia para tentar prendê-lo.

Brasília (DF) I – O colunista Conrado Hübner Mendes, do jornal Folha de S.Paulo, também professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), pode ser investigado a pedido do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Kassio anexou texto de autoria de Conrado e afirmou que ele fez afirmações “falsas e/ou lesivas” à sua honra, que podem configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria. O magistrado solicitou ao chefe do Ministério Público Federal a “apuração e responsabilização criminal do(s) autor(es) do fato”. A PGR repassou a representação à Polícia Federal. No artigo “O STF come o pão que o STF amassou”, publicado em abril, o colunista abordou a decisão do ministro que liberava a realização de cultos, missas e demais celebrações religiosas no país, em meio a medidas restritivas para a Covid-19. Decisão que o plenário do STF, posteriormente, derrotou por 9 votos a 2. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em defesa do ministro e do STF em 26 de julho, também criticando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) por ter se manifestado publicamente em defesa do colunista.

São Paulo (SP) I – A repórter Juliana Dal Piva, do portal Uol, recebeu ameaças de Frederick Wassef, advogado da família do presidente da República, em razão de edições do podcast ‘UOL Investiga’, onde se dedica a denunciar um esquema de “rachadinha” envolvendo o político quando deputado federal. Em mensagem enviada à jornalista, que compartilhou a íntegra do conteúdo no blog que edita no Uol, Wassef chegou a sugerir o que poderia ocorrer com profissionais que buscam apurar informações relacionadas a autoridades em determinadas localidades, citando como exemplo, países reconhecidos por serem ditaduras. “Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”, escreveu o advogado. A profissional recebeu a solidariedade de colegas jornalistas e das entidades de classe, entre elas a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Brasília (DF) II – O presidente da República passou a integrar a lista internacional dos “predadores da liberdade de imprensa”, conforme definição da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O relatório deste ano foi divulgado no início de julho, e o nome do presidente brasileiro consta pela primeira vez ao lado de outros 37 chefes de Estado, como Vladimir Putin (Rússia), Nicolás Maduro (Venezuela), Bachar al-Assad (Síria), Ali Khamenei (Irã), Alexandre Lukashenko (Belarus), Teodoro Nguema (Guiné Equatorial), Paul Kagamé (Ruanda), Issaias Afwerki (Eritreia) e o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman. 

Brasília (DF) III - O presidente da República bloqueou 69 jornalistas e seis veículos de notícias no Twitter, até o início de julho, denuncia a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os sites The Intercept Brasil, DCM, Aos Fatos, Congresso em Foco, Repórter Brasil e O Antagonista foram os principais atingidos com o ato discriminatório e impedimento ao trabalho da imprensa. Além do presidente, outras três autoridades em cargos públicos bloquearam quatro veículos, totalizando nove empresas jornalísticas desde setembro de 2020.

São Paulo (SP) II – O jornal O Estado de S. Paulo se livrou de indenizar o autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho, por decisão da juíza Camila Quinzani, da 4ª Vara Cível da Comarca de SP.  Na ação, Olavo sustentava que, ao ser citado em um texto que afirma que a "rede bolsonarista promove linchamento", o veículo estaria imputando a ele responsabilidade por ataques virtuais coordenados sem apresentar nenhuma prova da tese. Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que o texto jornalístico que citou Olavo de Carvalho está dentro dos limites da liberdade de imprensa. Além disto, condenou Olavo de Carvalho ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

São Paulo (SP) III – A agência independente Amazônia Real e o portal da ONG Repórter Brasil foram obrigados pelo juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Cível de Boa Vista (RR), a retirar de seus sites trechos da reportagem “‘Compro tudo’: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista”, publicada em junho. O magistrado concedeu liminar atendendo ao pedido de uma das pessoas citadas na matéria. A reportagem, que faz parte da série Ouro do Sangue Yanomami, denuncia a aquisição ilegal de ouro extraído da terra Indígena Yanomami por dezenas de pequenas ‘joalherias’ que ficam na Rua do Ouro, em Boa Vista, na capital de RR. Nos três dias em que os repórteres da Amazônia Real estiveram nas pequenas lojas, flagraram a autora da ação, entrando em um dos estabelecimentos e perguntando ao vendedor se ele comprava ouro do garimpo. A resposta foi “compramos tudo”. A cena flagrada é descrita na reportagem, que, antes da publicação, procurou a envolvida por telefone e pelas suas redes sociais, não tendo sucesso no contato. Após a publicação da reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar as possíveis ligações da autora da ação judicial com o garimpo ilegal.

São Paulo (SP) IV – O apresentador e humorista Danilo Gentili, do SBT, foi absolvido pela juíza Carolina Nogueira, da 38ª Vara Cível de SP, em ação de indenização por danos morais movida pelo ator e roteirista Marcius Melhem. O apresentador publicou uma série de posts ironizando o ex-diretor global após a divulgação das acusações de assédio sexual contra ele. "Uma coisa não podemos negar. O Marcius Melhem foi um grande líder na Globo. Daqueles que não tem (sic) medo de botar o pau na mesa", foi uma das postagens de Gentili e que, segundo o pedido de Melhem, deveriam ser apagadas.

Teresina (PI) - Os sites 180graus, Portal AZ, Portal OitoMeia, Cidade Verde e G1 Piauí estão sendo processados pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, do Ministério Público estadual (MP-PI), por divulgarem que ele foi alvo de medida protetiva por violência doméstica, em junho de 2019. À época, a ex-namorada do promotor apresentou à Polícia Civil imagens de conversas e o áudio de uma ligação telefônica que supostamente comprovariam a denúncia de violência doméstica. As medidas não estavam sob segredo de justiça, o que ocorreu posteriormente. Em março de 2020, ele foi inocentado e o caso arquivado. Então, Francisco passou a processar os sites por danos morais. Ele alega que teve sua vida privada exposta e que sofreu abalos morais e psicológicos com a veiculação das matérias. Os processos exigem a retirada das publicações e indenizações que variam entre R$ 31 mil a quase 42 mil. Portal OitoMeia e Cidade Verde fizeram acordo judicial e retiraram as matérias do ar. O promotor desistiu da ação contra o Portal AZ, mas processa ainda Edigar Neto e Jaqueliny Siqueira, do G1 PI, e Francisdione Sousa, do Portal 180graus. O caso segue tendo desdobramentos. 

São Paulo (SP) V - O blogueiro e comentarista político Felipe Moura Brasil será indenizado em R$ 15 mil por danos morais causados por um homem que o ameaçou no Twitter. Segundo os autos, o réu publicou, em sua conta no Twitter, uma mensagem em que dizia que Moura Brasil "só será bom jornalista quando estiver a sete palmos". "E eu vou cuidar disso." A ameaça aconteceu em resposta a um vídeo em que o jornalista comentava a situação política do Brasil e levou à suspensão do perfil do réu no Twitter. Depois, ele também apagou a postagem. A sentença foi da desembargadora Maria de Lourdes Gil, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP.

São Paulo (SP) VI – A rede Globo teve que divulgar direito de resposta da ex-atleta do voleibol, Ana Paula Henkel, colunista da Revista Oeste e comentarista do programa “Os Pingos nos Is”, da rede Jovem Pan, em razão de agressões verbais feitas pelo ex-jogador de futebol Walter Casagrande Junior em seu blog no portal GE. Henkel se sentiu ofendida por texto publicado em fevereiro deste ano, onde Casagrande acusou a analista de ser, entre outras coisas, defensora de “tudo o que é de ruim em nossa sociedade”. “Pessoa intragável”, “prepotente” e “arrogante” foram outros termos utilizados pelo ex-jogador de futebol, denominando Ana Paula como “alguém que espalha fake news, assim como o seu ídolo, para difundir mentiras e defender pessoas que não têm a mínima condição de viver em sociedade democrática!”. O juiz Christopher Roisin, do Tribunal de Justiça de SP, entendeu que o cronista esportivo foi além de exercer a liberdade de expressão, acabando por ofender a honra de Ana Paula e concedeu o direito de resposta.

São Paulo (SP) VII - A jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, obteve sentença favorável em primeira instância em ação movida contra o deputado estadual André Fernandes (Republicanos - CE). O parlamentar foi condenado pelo juiz Vitor Kümpel, da 27ª Vara do Foro Central Cível de SP, a indenizá-la em R$ 50 mil, em razão de ataques machistas. A jornalista é a autora das reportagens da Folha de S.Paulo que revelaram o esquema, bancado por empresários, de disparo de mensagens anti-PT nas eleições de 2018 que teria beneficiado o então candidato e atual presidente da República. Os ataques do deputado cearense foram feitos no mesmo dia em que Hans River, funcionário de uma das empresas de disparo de mensagens e fonte da reportagem, prestou depoimento na CPI das Fake News e disse enganosamente que Mello teria oferecido sexo em troca de informações que, por sua vez, seriam utilizadas na reportagem. A Folha mostrou que o depoimento de River foi mentiroso. Ainda cabe recurso da decisão.

São Paulo (SP) VIII - O fotógrafo Lucas Ettore Chieriguini foi ferido por estilhaços de bombas atiradas pela Polícia Militar (PM) enquanto cobria a manifestação contra o governo em 24 de julho, na capital paulista. Lucas acompanhava a passeata quando, próximo ao Cemitério da Consolação, a polícia militar reprimiu parte dos manifestantes com bombas de efeito moral. Mesmo estando a distância do conflito, fragmentos do projétil caíram próximos aos jornalistas presentes no ato, e atingiram o profissional na perna. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) prestou solidariedade e se colocou à disposição. Na manifestação de 3 de julho, ao menos cinco profissionais relataram agressões ao SJSP e à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

São Paulo (SP) IX – A apresentadora Daniela Lima, da CNN Brasil, sofreu ataques virtuais gerados por um perfil falso do portal G1 no Twitter. Numa postagem também falsa, havia o incentivo a ataques à jornalista afirmando que ela havia classificado o incêndio na estátua de Borba Gato, como “pacífico” e que os responsáveis estavam de máscara, o que não aconteceu. Daniela nem sequer estava entre as apresentadoras que noticiaram o ocorrido. Mas a postagem falsa acabou viralizando, o que gerou uma onda de ataques e ameaças à jornalista. Segundo checagem do Estadão Verifica, a conta falsa foi criada em março de 2021 e muitas de suas postagens envolvem ataques a jornalistas mulheres. Casos anteriores envolvem por exemplo a narradora Natália Lara, do SporTV, e Barbara Gancia. O perfil também fez posts contra opositores do presidente da República, como o governador de SP João Dória, a deputada federal Joice Hasselmann e a ex-presidente Dilma Rousseff. 

PELO MUNDO

Holanda - O jornalista Peter R. de Vries, da TV RTL Boulevard, morreu em 15 de julho, em razão de ferimentos resultantes dos cinco disparos sofridos em 6 de julho em Amsterdã. O repórter e comentarista era especializado em reportagens sobre o crime organizado. O atentado a De Vries vem sendo associado ao “inimigo público número 1” da Holanda, o traficante Ridouan Taghi, que está preso respondendo a diversos processos de tráfico e assassinato. De Vries envolveu-se diretamente no caso, tornando-se conselheiro da principal testemunha, identificada como Nabil B, que fez parte da quadrilha de Taghi mas desligou- se e virou informante. O ataque contra De Vries ocorreu após a participação dele no programa “RTL Boulevard”, onde atuava como comentarista de segurança pública. Ele estava na Lange Leidsedwarsstraat, indo até o estacionamento onde havia deixado o seu carro, e foi atingido por cinco tiros – um dos quais na cabeça.  A polícia prendeu em 8 de julho o rapper Delano Geerman, de Roterdã, suspeito de ter disparado contra o jornalista.

México - O jornalista Ricardo López, diretor do portal InfoGuaymas, de Sonora, região norte do país, foi morto a tiros em 22 de julho, no estacionamento de um supermercado. O comunicador denunciou em entrevista coletiva que havia recebido ameaças do crime organizado em março deste ano.

Afeganistão - O fotógrafo Danish Siddiqui, da agência Reuters, foi morto em 16 de julho enquanto acompanhava um confronto do exército afegão com membros do Talibã em área próxima à fronteira com o Paquistão. Além de Siddiqui, um alto dirigente governamental também foi morto na ação próxima à cidade de Spin Boldak, que há dias vive um conflito e é importante via de comércio entre os dois países. O profissional venceu o Prêmio Pulitzer em 2018 durante a cobertura da crise dos “rohingya” em Myanmar. 

Cuba - O fotógrafo espanhol Ramón Espinosa, da agência Associated Press, foi atacado e ferido em 11 de julho por forças de segurança, enquanto cobria protestos em Havana. O profissional teve o nariz quebrado, um dos olhos ferido e precisou ser hospitalizado. Héctor Luis Valdés, do portal "ADN Cuba", também foi agredido. O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) registrou os casos e a ONG Human Rights Watch estimou que 20 prisões teriam sido feitas, mas ativistas falam em mais de 65 detenções na capital cubana.

Equador – O jornalista australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, teve sua cidadania equatoriana revogada em 22 de julho. Preso em uma cadeia de segurança máxima em Londres, Assange aguarda nova decisão judicial sobre a sua extradição para os EUA para responder a processo no qual é acusado de conspiração e espionagem por ter obtido - com a ajuda da ex-militar Chelsea Manning - e publicado documentos diplomáticos secretos norte-americanos. O tribunal de Quito que revogou a cidadania considerou que houve irregularidades no processo de naturalização, incluindo o uso de diferentes assinaturas, possíveis alterações de documentos, falta de pagamento de taxas e não residência no país. Assange viveu refugiado na Embaixada do Equador em Londres durante sete anos.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 6 ANO XVI

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Presidente da República faz novos ataques à imprensa. Editor do The Intercept Brasil é investigado por matéria sobre o Jacarezinho. Fotógrafo sofre agressões no interior de SP. Estado de SP deve indenizar fotojornalista que perdeu a visão em cobertura de manifestação. Equador debate nova lei de imprensa. Governo chinês força fechamento do jornal Apple Daily.

SUDESTE

Guaratinguetá (SP) – A repórter Laurene Santos, da TV Vanguarda, em 21 de junho, entrevistava o presidente da República, quando ele a mandou se calar e começou a atacar a Rede Globo. O político respondia o motivo de não usar máscara na “motociata”, realizada na capital paulista em 12 de junho, atribuindo a falta do equipamento a um capacete a prova de balas. A repórter então o interpelou, afirmando que naquela manhã ele também não usava máscara para cumprimentar apoiadores. O presidente a manda calar a boca, chama a TV Globo de “canalha e de jornalismo de m...” e finaliza dizendo que a repórter deveria ter vergonha do serviço “porco que faz”. No início de junho, o mandatário já havia chamado a jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, de “quadrúpede”, em razão de nota crítica lida pela profissional acerca de vagas no mercado de trabalho. Em Sorocaba, no interior de SP, em 25 de junho, o presidente da República voltou a reagir com agressividade ao ser questionado por mulheres jornalistas. Irritado, levantou a voz e hostilizou Adriana de Luca, da CNN Brasil, e Victoria Abel, da rádio CBN, que cobriam um evento do qual ele participava. O político perdeu o controle ao ser indagado sobre o atraso de vacinas contra a Covid-19 e o escândalo dos contratos da Covaxin. O presidente afirmou que Victoria Abel “deveria na verdade para o ensino médio, depois para o jardim de infância e aí nascer de novo”. Em outro momento, disse: “Você está empregada onde?”. Aos gritos, e em tom ameaçador, dirigiu insultos à Adriana de Luca: “Responda! Responda! Responda, comprada quando?”. Quando a repórter da CNN tentou finalizar a pergunta e contextualizá-la, o presidente se sentiu ainda mais desafiado e retrucou: “Em fevereiro? Onde é que tem vacina para atender todo o mercado aqui e em todo o lugar do mundo? Responda! Responda! Pare de fazer perguntas idiotas, pelo amor de Deus [...]”. A Justiça condenou o governo federal a pagar uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas contra as mulheres em declarações públicas feitas pelo mandatário federal e integrantes do Executivo. As humilhações e perseguições de gênero levaram a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) a desenvolver um projeto para monitorar ataques específicos a jornalistas mulheres.

Rio de Janeiro (RJ) - A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, autor de reportagem sobre a atuação de policiais na operação na favela do Jacarezinho. Na matéria de 8 de maio, ele cita evidências apuradas com fontes sobre a possível existência de um grupo de matadores na coordenadoria de recursos especiais, a elite da Polícia Civil no Rio. Logo após a publicação da reportagem, o profissional foi intimado a depor no inquérito aberto pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. 

Bragança Paulista (SP) - O fotógrafo Filipe Granado, do jornal on-line Bragança Em Pauta, foi agredido pelo promotor de eventos André Nascimento em 5 de junho durante a cobertura de uma denúncia de aglomeração. A Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal e a Polícia Militar já estavam no local quando o repórter começou a fotografar quando foi interpelado por Nascimento que passou a agredi-lo com socos e pontapés. O profissional registrou ocorrência e o inquérito policial por agressão foi aberto.

São Paulo (SP) - O Projeto Comprova, coalizão de veículos de comunicação formada em 2018 para investigar colaborativamente conteúdos suspeitos sobre as eleições presidenciais, inicia a quarta fase recebendo a adesão de seis novas organizações. Ingressam no projeto o Correio Braziliense, a agência especializada em temática racial Alma Preta, a revista digital Crusoé, e três organizações de forte presença regional: Tribuna do Norte (RN), O Liberal (PA) e Grupo Sinos (RS). As seis organizações somam-se ao esforço colaborativo de investigação jornalística liderado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para dar sequência ao trabalho de verificação de conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal e a pandemia de covid-19 que se tornaram virais nas redes e aplicativos de mensagens. Com os novos ingressos, o Comprova conta agora com 33 veículos participantes, incluindo a NSC Comunicação, que integra a iniciativa desde a primeira fase. As organizações de mídia envolvidas nesta quarta fase do Comprova são: A Gazeta (ES), Gazeta do Sul (RS), AFP, Alma Preta, Band News, Band News FM, Band TV, Band.com.br, Correio (BA), Correio Braziliense, Correio de Carajás (PA), Correio do Estado (MS), Correio do Povo (RS), Crusoé, Diário do Nordeste (CE), Estado de Minas, Folha de S.Paulo, Grupo Sinos (RS), GZH (RS), Jornal do Commercio (PE), Metro Brasil, Nexo Jornal, NSC Comunicação (SC), O Estado de S. Paulo, O Liberal (PA), O Popular (GO), O Povo (CE), Poder360, Rádio Bandeirantes, revista piauí, SBT, Tribuna do Norte (RN) e UOL. O Comprova tem como parceiros institucionais a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o Projor, a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a agência Aos Fatos, o Canal Futura e a RBMDF Advogados.

SUL

Brusque (SC) - O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, moveu ao menos 37 processos judiciais contra a imprensa, críticos ou opositores, entre 2013 e 2021, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os principais processados são jornalistas e veículos de comunicação, totalizando 23 ações. O empresário solicita indenização de cerca de R$ 6,2 milhões por danos morais em 36 processos judiciais. Entre as ações, há também pedidos de remoção de conteúdo, e, em nove processos, a rede Havan aparece como coautora.

NORTE

Itacoatiara (AM) – O jornalista Leandro Marques, correspondente da Rede Amazônica, afiliada da TV Globo, foi agredido e ameaçado por um funcionário da prefeitura na manhã de 24 de junho. O repórter estava acompanhado do cinegrafista Dorian Verçosa e fazia a cobertura da distribuição de um benefício social no Centro de Referência da Assistência Social da cidade, quando foi abordado por três homens e um deles, que ocupava o cargo de assessor técnico da prefeitura, o ameaçou de agressão. Quando perceberam que Marques estava gravando as intimidações, o mesmo homem, Adevaldo Alves, deu um tapa no celular do repórter. No vídeo, é possível ouvir alguém dizer: “Se sair alguma foto minha, você está morto”. O repórter ainda levou um soco no estômago e foi expulso do local. Em seguida, registrou um Boletim de Ocorrência por lesão corporal, atentado contra a liberdade do trabalho, ameaça e dano material.

 

JUDICIAIS

São Paulo (SP) – O médico Dráuzio Varella e a TV Globo foram condenados em primeira instância a pagar R$ 150 mil por danos morais após entrevista com Suzy Oliveira exibida pelo programa Fantástico em março de 2020. A ação contra a emissora e o entrevistador foi movida pelo pai do menino de nove anos morto pela detenta entrevistada pelo médico para o programa. A decisão da juíza Regina de Oliveira Marques aponta que o pai da criança “sofreu novo abalo psicológico ao reviver os fatos” após ser procurado pela imprensa para voltar a falar sobre o tema. 

Brasília (DF) I - A Justiça rejeitou a queixa-crime da deputada Bia Kicis (PSL-DF) contra o jornalista Robson Bonin, da revista Veja. Ela acusou o repórter de difamá-la ao publicar uma notícia sobre inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) apurando a propagação de “fake news” e ataques antidemocráticos por apoiadores do governo federal. A matéria trazia uma foto na qual Kicis aparece com o presidente da República.

Brasília (DF) II - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 10 de junho que o governo do Estado de SP deverá indenizar o fotógrafo Alex Silveira que, há 21 anos, perdeu a visão ao ser atingido no olho por uma bala de borracha, quando cobria um protesto na capital paulista. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Mello, “culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança”, referindo-se a uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de SP, em 2014, que considerou o próprio fotógrafo culpado pelo ocorrido. A decisão do STF deverá ser seguida em casos semelhantes, como o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013.

Brasília (DF) III - O cartunista Aroeira, do site Brasil 247, e o jornalista Ricardo Noblat, se livraram do inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), em junho de 2020. A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, determinou o arquivamento entendendo que “as condutas sob apuração se deram dentro do princípio constitucional do direito à livre manifestação do pensamento e expressão”. Aroeira publicou uma charge que associava o presidente da República à suástica nazista, após o chefe do Executivo sugerir a seguidores que invadissem hospitais públicos para fiscalizar despesas. Noblat compartilhou a charge nas redes sociais. O então ministro da Justiça, André Mendonça, pediu investigação à Polícia Federal sobre a conduta dos dois e sugeriu o enquadramento de ambos no artigo da LSN que trata de ofensas à honra do presidente e dos demais chefes de Poderes.

Pelo mundo

Equador - A Associação Interamericana de Imprensa (SIP) considerou “positivo” que o novo presidente Guillermo Lasso tenha enviado à Assembleia Nacional (AN) um projeto de lei que visa revogar a Lei de Comunicação de 2013, considerada uma “lei da mordaça”. A atual Lei de Comunicação, considerada pela SIP como “o mais grave revés para a liberdade de imprensa e expressão da história recente da América Latina”, foi implementada pelo ex-presidente Rafael Correa, a fim de coibir os “abusos” cometidos contra a mídia. Lasso enviou o projeto de Lei Orgânica de Liberdade de Expressão e Comunicação ao Presidente da Assembleia Nacional, Guadalupe Llori, e disse que espera que haja uma tramitação rápida para que o Equador possa “viver em plena liberdade “.

Israel - O repórter árabe Hassan Shaalan, do jornal Yediot Aharonot, teve a casa para onde iria se mudar atingida por uma bomba. Apesar dos danos materiais, não houve feridos, já que a família ainda não está morando no imóvel. Antes disto, a residência onde mora também havia sido alvejada por tiros há algumas semanas. No primeiro atentado, as balas atravessaram as paredes da casa, na cidade de Taibeh, e atingiram o quarto de seus filhos. O carro do repórter também foi alvejado. A Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ) pediu às autoridades que investiguem os ataques e tomem medidas urgentes para garantir a segurança de Shaalan e sua família.

 

Cisjordânia - Cinquenta jornalistas palestinos se manifestaram em 28 de junho em Ramallah em nome da liberdade de imprensa na Cisjordânia ocupada, solicitando à Organização das Nações Unidas (Onu) que os “proteja” após a violência desencadeada durante as manifestações contra a Autoridade Palestina. A morte do ativista pelos direitos humanos palestino Nizar Banat, que foi preso pela Autoridade Palestina, provocou indignação na Cisjordânia. Os protestos nos últimos dias estiveram marcados por confrontos entre manifestantes e policiais. Os jornalistas também afirmaram terem sido agredidos pela polícia, mobilizada em massa.

China - O jornal Apple Daily, maior veículo de comunicação pró-democracia em Hong Kong, encerrou as suas atividades, depois de conflitos com o governo chinês. A polícia prendeu o editor chefe e outros cinco executivos e as contas bancárias da empresa também foram congeladas, por alegadas violações à uma controversa lei de segurança nacional. A publicação, propriedade do magnata Jimmy Lai, também preso e condenado, havia se transformado num dos principais instrumentos críticos do poder de Hong Kong e da China.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br