A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas
do Brasil
Brasilia (DF) - A Federação
Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou os atos de violência contra fotógrafos
e cinegrafistas, ocorridos em 24 de julho, no Rio de Janeiro (RJ), quando faziam
a cobertura da libertação de manifestantes e ativistas que estavam presos no Complexo
Penitenciário de Bangu. O repórter cinematográfico Tiago Ramos, do SBT, foi
derrubado por manifestantes e ficou ferido na boca, no braço e tornozelo.
Também derrubado, o fotógrafo André Mello, do jornal O Dia, teve o equipamento
danificado.
Brasília (DF) - O Governo adiou “sine
die” a reunião que faria em 22 de julho, na Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, para assinar a Portaria Interministerial criando o
Observatório da Violência contra Comunicadores. A iniciativa é uma das
propostas da Fenaj encampadas pelo Grupo de Trabalho (GT) dos Comunicadores,
criado no âmbito do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,
para o enfrentamento da violência contra profissionais da comunicação no
Brasil.
Monte Aprazível (SP) - O
apresentador e humorista Oscar Filho do programa “CQC”, da rede Bandeirantes, está
sendo processado pela família de uma jovem por publicar no Facebook uma foto da
menina, então com 17 anos, sem autorização. A ação está na 31ª Vara Cível
de São Paulo (SP) e pede R$ 109 mil por danos morais. Uma psicóloga atestou que a adolescente que tem sequelas de
paralisia facial entrou em depressão e precisou de acompanhamento psicológico
após a repercussão do caso. O post foi noticiado por um site local e virou alvo
de críticas dos internautas. Após os comentários negativos, Filho apagou a
foto.
Tudo
pelo voto
Recife
(PE) - O jornal Folha de S.Paulo ingressou com recurso no Tribunal Regional
Eleitoral de PE visando suspender a decisão que dá direito de resposta a Paulo
Câmara, candidato do PSB ao governo do Estado. Em 25 de julho, o desembargador José Guimarães
ordenou ao veículo que publique em até 48 horas as justificativas de Câmara
diante de reportagem da Folha que aponta um esquema de propina no partido em
troca de apoio. Câmara havia pedido também à Justiça que fosse retirada de seu
site a reportagem em que o deputado federal José Augusto Maia (PROS/PE) relata,
em conversa gravada com o jornal, ter recebido oferta de propina para que o seu
partido apoiasse a coligação do PSB. Este pedido foi negado. O recurso do
jornal, chamado de “efeito suspensivo”, visa congelar a decisão do
desembargador até que os demais colegas do tribunal decidam a questão.
Cuiabá
(MT) - O repórter Erikson Rezende, da TV Centro América, foi agredido na manhã de
24 de julho durante a gravação de uma matéria sobre mecanismos que permitem a
denúncia de abusos na campanha eleitoral deste ano. As imagens registradas pela equipe da emissora
durante o ato foram cedidas a Polícia Civil, que investiga o caso. Ele estava defronte
uma lanchonete, ao lado da Catedral Metropolitana da cidade, quando foi
abordado por um desconhecido. O boletim de ocorrência registrado pela Polícia
Militar afirma que o suspeito acertou um soco no jornalista, que atingiu seu
olho esquerdo. Devido ao impacto, ele caiu e feriu um dos braços. Após o
ataque, o agressor saiu caminhando normalmente. O repórter registrou queixa e
aguarda os resultados do inquérito.
Pelo
mundo
Honduras - O corpo do jornalista
Herlyn Espinal, do Canal 3, foi encontrado em 23 de julho na cidade de Santa
Rita, próximo de San Pedro de Sula, na região noroeste do país. O
profissional havia desaparecido três dias antes. O jornalista apresentava
marcas de tiros no corpo.
Irã - O correspondente Jason
Rezaian, do The Washington Post, e sua esposa, Yeganeh Salehí, do jornal
National, foram presos, juntamente com dois fotógrafos freelancers por motivos
ainda não divulgados. Rezaian trabalha no Irã desde 2012, sendo um dos
poucos correspondentes de meios de comunicação ocidentais credenciado como
permanente no país e o único norte-americano. Segundo a ONG Repórteres Sem
Fronteiras, há pelo menos 64 jornalistas presos no país.
México - A situação da imprensa
no México fez com que jornalistas se reunissem para discutir quais são as
saídas para manter a profissão na região. Na cobertura do narcotráfico, 56
repórteres já perderam a vida. O projeto Nuestra Aparente Rendición (NAR) é uma
associação voluntária de profissionais de comunicação, que mostra por meio de
um site uma série de histórias de jornalistas mortos no país. Na página há
também informações atualizadas “pela paz no México” por meio de palestras,
ciclos, reportagens e livros.
Nicarágua - Um grupo de 60
jornalistas se reuniu na sede da polícia nacional na capital Manágua para
cobrar investigações sobre ataques recentes à imprensa, que eles alegam estarem
sendo negligenciados. Profissionais de rádio, TV e impresso entraram na
delegacia para registrar uma queixa, exigindo respeito à liberdade de expressão
e justiça contra os vigilantes envolvidos nos ataques à imprensa. Eles alegam
que a polícia estava por perto quando apoiadores do governo reprimiram
violentamente protestos anti-governo e atacaram jornalistas que realizavam a
cobertura dos atos.
Inglaterra - O jornalista Dan
Evans, condenado a 10 meses de prisão no julgamento do escândalo das escutas do
tabloide News of the World, teve a pena suspensa depois de admitir ter
grampeado telefones de celebridades. O juiz Justice Saunders alegou que a
decisão do jornalista em cooperar com a polícia e o Ministério Público foi
crucial para o caso, o que o fez decidir pela suspensão da pena de prisão de
Evans. Evans também se declarou culpado de pagar funcionários públicos,
incluindo um policial e um carcereiro, para mentirem em uma declaração sobre
escutas realizadas por ele. O jornalista é o sexto a ser condenado por conexão
com o escândalo do News of the World.
Afeganistão - Um tribunal da
capital Cabul informou que o policial afegão acusado de matar a fotógrafa Anja
Niedringhaus, da agência Associeted Press (AP) e de ter ferido a correspondente
Kathy Gannon foi condenado à morte. Esta foi a primeira audiência do caso
e, conforme a lei afegã, a sentença está sujeita a outras etapas. A decisão foi
dada por seis juízes do Tribunal. O criminoso é o ex-comandante da unidade
policial afegã Naqibullah. Ele já havia sido condenado a quatro anos de prisão
por atirar em Kathy no ataque ocorrido na província de Khost, localizada no
leste do país. Anja começou a trabalhar como fotógrafa freelancer aos 16 anos e
era conhecida por sua atuação como correspondente de guerra. Ela foi a primeira
repórter fotográfica da Alemanha a ganhar o Prémio Pulitzer.
Ucrânia I – O repórter Vadim
Aksyonov, da agência de notícias russa Anna News, foi libertado em 24 de julho
após ter sido sequestrado no dia anterior na região leste do país com outros
três profissionais. Os jornalistas cobriam um confronto armado no aeroporto
de Donetsk.
Ucrânia II - O Comitê para a
Proteção dos Jornalistas (CPJ) denunciou ameaças e detenções de jornalistas que
cobriam a queda do avião malásio MH17, no leste da Ucrânia. Desde 18 de
julho, separatistas armados prenderam pelo menos dez correspondentes na capital
e barraram o acesso dos profissionais na região.
Israel - Um avião de combate israelense
bombardeou em 22 de julho o último andar de uma torre no centro de Gaza, onde
ficam a sede da TV Al Jazeera e os escritórios da agência de notícias Associated
Press (AP). Ninguém ficou ferido.
Uruguai - O advogado e
jornalista uruguaio Edison Lanza foi escolhido pela Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), para ser
o novo relator especial para Liberdade de Expressão. Ele substitui a
colombiana Catalina Botero, cujo mandato encerra no começo de outubro. Uma das
principais missões de Lanza será defender a relatoria dos ataques das chamadas
nações bolivarianas.
Inglaterra - Uma agência de
fotografia foi condenada a indenizar o filho e o namorado da cantora Adele por
divulgar imagens do menino, de apenas um ano, à imprensa. O valor definido
para o caso pode passar de dez mil libras (cerca de R$ 37,7 mil). A ação
judicial foi motivada após um paparazzo fotografar o garoto em momento
considerado particular. A artista sempre se mostrou contra a divulgação de
fotos não-autorizadas de filhos de famosos e trabalha para que repórteres
fotográficos não a incomodem mais.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da
Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal
Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de
Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net),
Consultor Jurídico (www.conjur.com.br),
Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de
Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de
Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de
Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas
Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),
Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson
Antonio Romero
