Destaques: Jornalistas sofrem ameaças e ataques no MT, MA, RJ e SP. Gilmar Mendes derruba censura à reportagem do grupo RBS. Profissionais cearenses promovem ato em defesa da liberdade de imprensa. Unesco celebra Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. SIP divulga alerta sobre aumento da violência contra comunicadores na América.
NOTAS DO BRASIL
São Paulo (SP) I - O jornalista e pesquisador de dados Guilherme Felitti, do estúdio Novelo Data, tem recebido ameaças e ataques virtuais, em razão de matéria publicada no jornal O Globo. A reportagem mostra levantamento dos canais de Youtube da extrema direita de se livrar ou esconder vídeos que atacam o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde 2018, Felitti analisa os números e os motivos da retirada de conteúdo desses canais na plataforma. Já foram apagados ou ocultados mais de 200 vídeos desde que o STF apertou o cerco contra desinformação sobre eleições e ataques à Corte. Felitti registrou as ameaças na polícia e buscou ajuda de advogados para responsabilizar os agressores. Também aumentou a segurança digital da Novelo Data. Além de ataques, ofensas, produção de vídeos com inverdades sobre o jornalista, influenciadores e seus apoiadores expuseram dados de Felitti e sua empresa, numa prática conhecida como “doxing”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia e vê com preocupação esse tipo de agressão coordenada.
Santos (SP) – Os profissionais do portal Uol foram impedidos, em 13 de abril, de ingressar no estádio Urbano Caldeira, a Vila Belmiro, para fazer a cobertura do jogo entre Santos Futebol Clube e os equatorianos do Club Deportivo Universidad Católica, válido pela Copa Sul-Americana. A decisão da diretoria santista decorreu um texto publicado pelo colunista Juca Kfouri se referindo ao clube como “Ninguém FC”, causando revolta dos torcedores. Diretor de Conteúdo do veículo, Murilo Garavello afirmou que trata-se de “um atentado à liberdade de imprensa. Uma medida truculenta, uma retaliação impensável em um país democrático”. Entidades de classe repudiaram a atitude do clube.
Rio de Janeiro (RJ) - Os repórteres Pedro Figueiredo, da TV Globo, Luís Ernesto Magalhães e Felipe Grinberg, do jornal O Globo, sofreram ataques e tentativas de desqualificação de seu trabalho por parte do vereador Gabriel Monteiro (PL) devido a matérias jornalísticas sobre assédio sexual a uma menor de idade e o processo de investigação do qual ele é alvo. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se solidarizaram com os profissionais e acompanham de perto os desdobramentos do caso.
Codó (MA) – O jornalista e blogueiro Marcos Silva foi alvo de assédios virtuais por parte de uma mulher, irmã de um sujeito que foi preso em flagrante pela polícia local. Insatisfeita com a notícia da detenção, veiculada no Blog do Marcos, a citada mulher enviou áudios ao jornalista, com ataques chulos a ele e à sua família e ameaças explícitas à integridade física de Silva. O Sindicato dos Jornalistas com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), encaminhou denúncia à Secretaria de Segurança Pública/Polícia Judiciária do MA, solicitando rigor na apuração e indiciamento da autora dos insultos e ameaças.
Fortaleza (CE) – A Associação Cearense de Imprensa (ACI) e os sindicatos dos jornalistas (Sindjorce) e dos radialistas e publicitários (SindRadioCE) promoveram em 7 de abril o Ato em Defesa da Liberdade de Imprensa. A iniciativa buscou dialogar com as Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza e da Assembleia Legislativa do CE para estabelecer um protocolo de segurança para jornalistas e demais profissionais da mídia. O presidente da ACI, jornalista Salomão de Castro, destacou que o momento tem de servir para as entidades darem um passo além e se anteciparem na construção de propostas a serem levadas aos poderes públicos. Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou a precarização do trabalho dos profissionais da mídia com a chamada convergência – o que classifica como uma forma de violência. Falou, ainda, sobre a ausência de um marco regulatório sobre a atuação das grandes plataformas no país e destacou que a violência contra os profissionais da comunicação é talvez um dos maiores atentados à democracia.
Cuiabá (MT) - O jornalista Alexandre Aprá, fundador do site Isso É
Notícia, apresentou queixa-crime à Polícia Federal em setembro de 2021 sob a
alegação de estar sendo perseguido pela família do governador Mauro Mendes
(União Brasil). Relatou que, desde 2013, o blog criado por ele publica reportagens com
suspeitas de ilegalidade nos gastos do Executivo com publicidade. Os envolvidos
nas supostas irregularidades seriam o próprio governador, a primeira-dama, a ZF
Comunicação, e uma outra agência contratada pelo governo com dispensa de
licitação. Mas, o inquérito que investigava o assunto foi encerrado pela
Polícia Civil, sob a alegação de não ter sido possível identificar mandantes do
crime.
Brasília (DF) – A RBS TV e os demais veículos do grupo de comunicação do RS podem publicar notícias relacionadas à investigação sobre supostos ilícitos praticados pelo prefeito de Bagé (RS), Divaldo Vieira Lara. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões da justiça do RS que proibiam a divulgação. A RBS questionava decisão do desembargador relator do processo no Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), que manteve o entendimento do Juízo da 18ª Vara Cível de Porto Alegre (RS). A emissora afirmou que as decisões censuraram a divulgação de reportagem jornalística de interesse público, desrespeitando o entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, sobretudo em relação à liberdade de imprensa. Nesse julgamento, o Supremo assentou que não cabe ao Estado definir o conteúdo jornalístico nem impedir a livre difusão de ideias. A reportagem envolve investigações policiais sobre atos praticados por Divaldo Vieira Lara. A emissora argumenta que, a partir do momento em que o Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra ele, a matéria se tornou de interesse de toda a comunidade local, que teria o direito de ser informada sobre os dados obtidos por meio de acordo de colaboração premiada e de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário.
Campo Grande (MS) – O portal Top Mídia News recebeu ordem judicial para retirar do ar uma nota intitulada “Com vítima a bordo de viatura, bombeiros param em lotérica para fazer 'fezinha' em MS”, publicada em março de 2018. A juíza leiga Patrícia Mazaro, do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Andradina, sentenciou com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rechaça a tese geral do direito ao esquecimento, admitindo apenas o controle de condutas abusivas na propagação das informações, sempre mediante análise do caso concreto. Segundo ela, a notícia não tinha caráter informativo, mas objetivava apenas ferir a honra dos retratados. Por isso, aplica-se o direito ao esquecimento. No caso em julgamento, dois bombeiros que prestaram socorro após um acidente informaram que foram até a lotérica porque o paciente transportado queria avisar o filho do acidente. Eles sustentaram também que ele estava bem e que, por isso, a situação não era de emergência. A versão foi confirmada pela pessoa transportada e pela dona da lotérica. Em grau de recurso, a sentença foi mantida pelo juiz Robson Candelorio, da Comarca de Nova Andradina.
São Paulo (SP) II – A rede CNN Brasil se livrou de conceder direito de resposta a uma indústria farmacêutica por discordar de matérias contrárias ao uso da ivermectina no tratamento da Covid-19. De acordo com a farmacêutica, a emissora noticiou o comunicado de outro fabricante de ivermectina, em que se reconheceu a ineficácia no tratamento precoce da Covid-19, mas utilizou a imagem do mesmo medicamento produzido pela autora. Por considerar que a empresa jornalística não extrapolou os limites do direito de informar, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) rejeitou o recurso ao pedido que já havia sido negado em primeira instância.
PELO MUNDO
Uruguai - A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o governo uruguaio realizam em Punta Del Este, de 2 a 5 de maio, uma conferência internacional para a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Com o tema “Jornalismo sob cerco digital”, a conferência vai discutir o chamado autoritarismo digital, que ocorre quando há controle governamental das informações via ferramentas digitais, de modo a atrapalhar o trabalho jornalístico e colocar em risco repórteres e defensores de direitos humanos. Entre os painelistas estão a jornalista brasileira Laís Martins, que é bolsista do Pulitzer Center e já trabalhou para a Reuters, também especialista em direitos humanos, política, sociedade e tecnologia. A pesquisadora e escritora, Nanjala Nyabola apresentará o projeto Unfreedom Monitor, da DW Akademie e da Global Voices, uma investigação inédita do autoritarismo digital em dez países, incluindo Brasil, Rússia e leste da Ucrânia. O evento contará ainda com apresentação da jornalista alemã Annie Zaman, que já administrou redações em países como Paquistão, Afeganistão e Mianmar. Em 2021, após o golpe em Mianmar, ela cofundou o The Exile Hub, entidade que apoia a mídia local.
Inglaterra - O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, está mais perto de ser extraditado para os EUA, onde deve ser julgado sob a Lei de Espionagem, depois que um tribunal de Londres enviou em 20 de abril sua ordem de extradição ao governo para aprovação. O tribunal emitiu uma ordem formal de extradição para avaliação e decisão da secretária do Interior, Priti Patel. Assange ainda pode recorrer da decisão. Ele é acusado nos EUA por 18 crimes depois que o WikiLeaks publicou milhares de arquivos confidenciais e telegramas diplomáticos em 2010. Se condenado, Assange pode pegar dezenas de anos de prisão.
Nicarágua - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou alerta sobre o processo de degradação da liberdade de imprensa no país. Assinado por 25 entidades representativas de jornalistas e veículos de comunicação, incluindo quatro brasileiras (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Associação Nacional de Jornais, Associação Brasileira de Rádio e Televisão e Associação da Imprensa de Pernambuco), o comunicado ressaltou os diversos ataques do governo de Daniel Ortega contra jornalistas e órgãos de imprensa do país.
EUA I - O jornalista Satchel Ronan O'Sullivan Farrow produziu para a HBO o documentário Endangered (Ameaçados de Extinção) que acompanha durante três anos a vida de quatro jornalistas atacados e ameaçados por motivos relacionados a suas atividades profissionais. Ganhador do Prêmio Pulitzer de 2018 por seu furo na cobertura dos crimes sexuais cometidos pelo produtor de cinema Harvey Weinstein, o profissional retrata as rotinas profissionais de Oliver Laughland, que cobriu a campanha de Donald Trump pelo The Guardian, do fotógrafo Carl Juste, do Miami Herald, que cobriu o governo Trump e o movimento Black Lives Matter, e da fotógrafa Sashenka Gutierrez, especializada no tema segurança pública no México, além da brasileira Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo A produção deve ser lançada em julho no festival de cinema de Tribeca, em Nova York.
EUA II - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) concluiu
em 21 de abril sua reunião semestral em formato virtual, denunciando um aumento
nos ataques, prisões e exílio forçado contra jornalistas, além de agressões à
mídia, assédio judicial, estigmatização e um saldo de 15 assassinatos de
jornalistas. A reunião também
abordou com urgência a necessidade de garantir a sustentabilidade da mídia no
pós-pandemia. A SIP destacou nesse período a apreensão de dois jornais na
Venezuela e na Nicarágua e restrições ao acesso à informação. A SIP é uma
organização sem fins lucrativos dedicada à defesa e promoção da liberdade de
imprensa e expressão nas Américas. É composto por mais de 1.300 publicações do
Hemisfério Ocidental; e está sediada em Miami, Flórida, nos EUA.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI
(www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório
da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede
em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/),
Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/), https://mediatalks.uol.com.br, Consultor
Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana
de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org)
(Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa),
ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)
(http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores,
https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/,
https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades
de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição: Vilson
Antonio Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
