BOLETIM 12 ANO XVI

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Polícia pede indiciamento do editor do The Intercept Brasil. Repórter sofre pressão para quebrar sigilo de fonte no MS. Profissionais são agredidos por seguranças do presidente no sul da BA. Agência Lupa denuncia ataques oficiais à imprensa. CPJ e RSF divulgam relatórios anuais da liberdade de imprensa.

NOTAS DO BRASIL

Rio de Janeiro (RJ) - Leandro Demori, editor-executivo do portal Intercept Brasil, estava sendo investigado pela Polícia Civil em razão de denúncias sobre uma facção de matadores existentes na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), uma espécie de Bope da polícia fluminense. Segundo Demori, há indícios de abusos e de participação do grupo em diversas chacinas, como a do Jacarezinho, em maio de 2021, que vitimou 28 pessoas. O inquérito foi aberto em junho na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, cujo titular, Paulo Sartori, pede agora ao Ministério Público o indiciamento do profissional pelo crime de calúnia. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta solidariedade a Demori e se mantém à disposição para as providências necessárias.

São Paulo (SP) I – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou uma nova plataforma digital onde apresenta dados sobre a violência sofrida pelos profissionais da imprensa nacional. Os registros apontam que a cada 3,9 dias um jornalista sofre agressão de gênero, atingindo as mulheres em 90% das ocorrências. O levantamento da Abraji aponta 335 agressões contra jornalistas, sendo 23,3% deles relacionados a gênero, sexualidade ou orientação sexual da vítima. Em 2021, 64,1% dos casos registrados foram praticados ou tiveram participação de homens dentro ou fora da internet. O levantamento faz parte do projeto “Violência de gênero contra jornalistas”, patrocinado pela Unesco. Além de apresentar um panorama da questão, fornece aos jornalistas um espaço de denúncia e alerta para a baixa notificação de casos de violência sofrida.

São Paulo (SP) II - A Comissão de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil de SP (OAB-SP) lançou o livro “Liberdade de Imprensa Contemporânea”, com debates e propostas de soluções para os desafios e dificuldades que a imprensa brasileira enfrenta. Editada pelo Instituto Palavra Aberta, a obra foi organizada por Marina Draib, Daniela Pegoraro e Patricia Blanco e reúne artigos de membros da comissão, como Lourival Santos, André Marsiglia, Evandro Andaku e Maurício Abadi. O presidente da Comissão, Carlos Augusto dos Santos lembra no prefácio da publicação que, segundo levantamento da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), em 2021 quase metade da população mundial, cerca de 3,9 bilhões de pessoas, está privada de acesso à informação e ao jornalismo.

Santarém (PA) - O portal Tapajós de Fato e o blogueiro Jeso Carneiro sofreram ataques e injúrias após a publicação de matérias investigativas. O portal denunciou a venda ilegal e especulação minerária de terras em um assentamento na região oeste paraense. Já o blogueiro Jeso Carneiro sofreu agressões virtuais por divulgar a terceira matéria sobre o atentado na madrugada de 16 de dezembro contra um ex-assessor do prefeito de Mojuí dos Campos (PA). Os fatos foram revelados à Comissão em Defesa da Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) que, juntamente com a Diretoria Regional de Tapajós do Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-PA), se solidarizou com os profissionais.

Itamaraju (BA) - A repórter Camila Marinho e o cinegrafista Clériston Andrade, da TV Bahia, e Chico Lopes, jornalista da TV Aratu, foram agredidos e ameaçados em 12 de dezembro por seguranças do presidente da República, ao tentarem fazer a cobertura de chegada do político na região. Entidades de classe, entre elas a ABI, repudiaram mais este ataque ao trabalho dos profissionais da imprensa. 

Brasília (DF) I - A agência Lupa, de notícias e checagem de fatos, revelou que o presidente da República atacou e criticou a imprensa em 42 de suas 49 lives realizadas em 2021. A pesquisa localizou ao menos 78 afirmações negativas dirigidas aos veículos de comunicação. Dos 78 ataques, 49 citam um veículo específico, sendo os mais mencionados o Grupo Globo (26), o jornal Folha de S.Paulo (17) e o Estado de S.Paulo (13). Na maior parte das vezes, o mandatário acusou a imprensa de publicar “notícias mentirosas”. Menções positivas de Bolsonaro foram direcionadas a veículos como a rádio Jovem Pan e o programa Pingo nos Is, que exibe suas transmissões ao vivo toda quinta-feira. A postura do político, segundo a agência, é comparável à de países que restringem a liberdade de imprensa e de expressão, como China, Rússia, Venezuela, Belarus, Mianmar e Filipinas. 

Campo Grande (MS) - A jornalista Geisy Garnes, do jornal Campo Grande News, foi intimada pela Polícia Civil a prestar esclarecimentos sobre áudio divulgado em matéria publicada em novembro onde ela revela um desentendimento entre dois delegados durante reunião com os titulares das delegacias da capital do MS. A publicação deu início a uma série de denúncias contra a administração do delegado-geral e a Corregedoria-Geral vem tentando descobrir a fonte de Geisy. O jornal informou às autoridades por ofício que a única gravação disponível estava na própria matéria, de acesso público. Em 8 de dezembro, o depoimento foi adiado pela segunda vez, desta vez por iniciativa da Corregedoria, sob justificativa de “readequação de pauta”, sem fixação de nova data.

Brasília (DF) II - O jornalista Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), defendeu, em audiência pública realizada em 16 de dezembro pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, o pagamento por conteúdo jornalístico reproduzido em plataformas digitais. O assunto consta do projeto de lei 1354/21, do deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE). O texto, relatado na comissão por Gervásio Maia (PSB-PB), obriga as empresas digitais – redes sociais, motores de busca e mensageiros – a dividir com a indústria jornalística as receitas publicitárias decorrentes da reprodução das notícias. A matéria também tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e poderá ser votada em 2022. A jornalista Beth Costa, secretária geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), representantes das plataformas digitais e de entidades de classe também palestraram no evento.

Brasília (DF) III - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) visando garantir mais proteção em casos de assédio judicial contra jornalistas. A entidade pede que, sempre que caracterizada uma situação de assédio judicial, os processos sejam reunidos em série e julgados na comarca de residência do jornalista ou comunicador. Com isso, será possível evitar que o profissional tenha gastos excessivos com sua defesa para comparecer a Juizados Especiais Cíveis (JEC) espalhados pelo país. O uso dos JECs como ferramenta de assédio judicial a jornalistas tem sido cada vez mais frequente. Um dos primeiros ocorreu em 2008 e teve como alvo a jornalista Elvira Lobato, à época no jornal Folha de S. Paulo. Lobato respondeu, após publicação de uma reportagem sobre a Igreja Universal, a mais de 100 processos apresentados por pessoas ligadas à igreja quase que simultaneamente, revelando características de um ataque orquestrado.

São Paulo (SP) III – A produtora Porta dos Fundos se livrou de mais uma tentativa de censura aos seus vídeos humorísticos de final do ano. O juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de SP, em 15 de dezembro, negou o pedido de retirada do ar da animação “Te prego lá fora”, feito pela católica Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Assim como em anos anteriores, o especial faz uma sátira a vida de Jesus Cristo e está disponível em plataformas de “streaming”.

Goiânia (GO) - A jornalista Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN, se livrou de inquérito aberto pelo procurador da República Ailton de Souza. Segundo Souza, ele teria sido ofendido em uma publicação no Twitter da comunicadora, onde ela escreveu que ele era “uma voz do autoritarismo e da ameaça à democracia infiltrado no MPF… Artífice da censura a professores universitários. Bolsonarista militante...” Denis Alabarse, procurador da República, examinando o pedido, afirmou que as expressões usadas pela jornalista tiveram como motivação a extrema indignação diante da emissão da nota técnica do MPF-GO que defendia a cloroquina como opção terapêutica para o tratamento da Covid-19. Deste modo, Alabarse pediu o arquivamento da solicitação.

São Paulo (SP) IV – O Jornal GGN, do jornalista Luís Nassif, foi absolvido em ação de indenização por danos morais movida por Vítor Magalhães após o site publicar uma foto dele, com outras três pessoas e uma bandeira do Estado Islâmico em uma reportagem sobre a Lei Antiterrorismo. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP negou o pedido por verificar interesse público na divulgação da reportagem, que contém fatos verdadeiros. O autor chegou a ser investigado pela Polícia Federal por suposta ligação com o grupo terrorista, mas o inquérito foi arquivado. 

PELO MUNDO

Bolívia - A jornalista Jeruslava Ojeda, da rádio estatal Patria Nueva, sofreu agressões verbais e físicas durante a cobertura de incidentes defronte a Câmara Departamental da Pequena Indústria, em 17 de dezembro, na localidade de Santa Cruz. Um grupo de pessoas protestava na entrada da entidade empresarial em rejeição à chegada ao local do ex-presidente Evo Morales e do presidente do Senado, Andrónico Rodríguez. A Associação Nacional de Imprensa (ANP) repudiou a violência contra a comunicadora.

EUA I – O âncora Chris Cuomo, da rede CNN, foi demitido em 4 de dezembro depois das revelações sobre seu envolvimento com a defesa do seu irmão, o ex-governador de Nova York Andrew Cuomo, acusado de assédio. O anúncio da emissora ocorreu após análise do material feita por um escritório de advocacia externo. Cuomo já havia sido suspenso por tempo indeterminado no final de novembro. O jornalista admitiu ter conversado com os assessores de Andrew até que a emissora pediu, em maio, que ele não se envolvesse mais.

Inglaterra - A ONG “One Free Press Coalition” denunciou os casos mais graves envolvendo jornalistas em diversos países no último relatório de 2021, listando episódios de vigilância, assédio, prisão e assassinato de profissionais de imprensa, a maioria impunes. O documento da ONG destaca a situação da chinesa Zhang Zhan, condenada e em greve parcial de fome. O segundo caso mencionado é o do francês Olivier Dubois que desapareceu em maio no Mali enquanto fazia reportagens sobre um grupo ligado à Al-Qaeda. As ocorrências relacionadas pela “One Free Press” aconteceram também em países sem conflitos ou regimes repressores. Nos EUA, a polícia prendeu a editora e repórter da Oregon Public Broadcasting, April Ehrlich, em Portland, em setembro. Ela cobria o despejo de pessoas que viviam em um parque da cidade. Outros países latino-americanos mencionados são Cuba e Nicarágua. A íntegra da relação está disponível em https://www.onefreepresscoalition.com/list.

EUA II - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) constatou que 293 jornalistas foram presos em razão de sua atividade em 2021. O relatório anual também aponta que, pelo menos, 24 comunicadores foram assassinados devido a suas coberturas até o início de dezembro, sendo que outros 18 óbitos estão sendo investigados se ocorreram em razão do trabalho. A China continua sendo o pior carcereiro de jornalistas do mundo pelo terceiro ano consecutivo, com 127 presos. Myanmar, com 53 detidos, ocupa a segunda posição após a repressão da mídia que se seguiu ao golpe militar de 1º de fevereiro. Egito, Vietnã e Belarus completam os cinco primeiros do ranking. O relatório completo está em https://cpj.org/pt/.

França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), usando de outra metodologia de apuração, contabiliza 488 jornalistas detidos no mundo, revelando que México e Afeganistão continuam sendo os países mais perigosos para o exercício da profissão. Além disso, 65 são mantidos reféns e dois estão desaparecidos. Até a publicação do relatório, houve o registro de 46 mortes de profissionais da imprensa – menor número desde 2003. Além disso, a RSF registra 60 mulheres jornalistas presas, um número recorde desde 1995 quando iniciou a fazer o levantamento anual. O documento pode ser acessado em https://rsf.org/pt/noticia.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista. 

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

BOLETIM 11 ANO XVI

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissional sofre ameaças em MG. No Twitter, as mulheres jornalistas sofrem o dobro de ofensas do que os homens. Comissão da Câmara dos Deputados aprova PL que criminaliza cerceamento à liberdade de imprensa. RSF pede apuração de assassinato de repórter na Índia. Sede do grupo Clarin é alvo de coquetéis molotov em Buenos Aires.

NOTAS DO BRASIL

Porto Alegre (RS) - A Mare Clausum Publicações, que edita o site O Antagonista, obteve decisão de improcedência na ação por danos morais ajuizada pelo desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).  O caso é mais um desdobramento do plantão dominical do magistrado que, em 8 de julho de 2018, pretendeu soltar da prisão o ex-presidente Lula. Na publicação de O Antagonista, dois parágrafos originaram o processo: “Rogério Favreto estava na linha de frente da reforma do Judiciário petista, que visava controlar a Justiça da mesma forma que ocorreu na Venezuela (...) O fato de Favreto ter virado desembargador é fruto dessa reforma lulista-bolivariana”. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) confirmou a sentença de improcedência e, no acórdão, o desembargador relator Eduardo Kraemer afirmou que “a despeito do tom crítico e opinativo da publicação, entendo que não houve excesso apto a caracterizar dano moral indenizável”. Ainda cabe recurso.

Belo Horizonte (MG) – O jornalista Marcelo Hailer, da revista Fórum, foi alvo de ataques após publicação de matéria a respeito de uma operação policial. O caso repercutiu mais quando o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) e apoiadores compartilharam o texto nas redes sociais. Desde a publicação, Hailer passou a receber mensagens LGBTfóbicos e mais de uma centena de ameaças, inclusive de morte. No Instagram, usuários lamentaram o fato de o jornalista não ter levado tiros de fuzil e escreveram que o rastreariam, matariam e publicariam vídeo do ato. A revista afirma que tomou medidas em proteção do jornalista e entidades, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP), repudiaram o assédio virtual. 

São Paulo (SP) I – A revista AzMina e o centro de pesquisa InternetLab monitoraram postagens de 200 jornalistas em todo o país no Twitter e constataram que as profissionais da imprensa recebem mais do que o dobro de ofensas em seus perfis do que os homens. O trabalho acompanhou a rede social entre maio e setembro deste ano, registrando mais de 7 milhões de tuítes com conteúdo ofensivo, entre manifestações misóginas, sexistas, racistas, trans e homofóbicas dirigidas aos jornalistas monitorados. Entre os termos mais usados para atacar jornalistas mulheres no Twitter estão “ridícula”, “canalha”, “louca” e “mulherzinha”. No ranking das jornalistas mais atacadas estão Eliane Cantanhêde, Vera Magalhães, Daniela Lima, Miriam Leitão, Mariliz Pereira Jorge e Maria Júlia Coutinho.

São Paulo (SP) II - O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas divulgou manifesto onde condena o uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para negar acesso a informações de interesse público. O Fórum reúne 27 entidades e meios de comunicação que atuam na área de transparência e direitos digitais e foi criado em 2003 para defender a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde 2011, atua para fortalecer e consolidar a regra que define a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção. A nota pública aponta que, “contrariando sua finalidade original, a LGPD tem sido utilizada para negar acesso a informações sobre agentes públicos e o exercício de suas atividades, a despeito de, em momento algum, ter sido concebida com esse fim”. Como exemplo, cita casos recentes como a negativa de acesso à relação de pessoas que circulam em prédios públicos. A carta foi encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

Londrina (PR) - O jornalista José Adalberto Maschio, que compartilhou fotos de uma juíza do PR durante os protestos antidemocráticos do último 7 de setembro, foi indiciado por calúnia e difamação. O pedido foi feito pela juíza de Direito substituta Isabele Noronha que acusou o repórter e secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do PR (Sindijor Norte PR) de divulgar suas fotos de forma indevida em uma publicação nas redes sociais. Cabe ao Ministério Público decidir sobre a denúncia. 

Brasília (DF) I - A Comissão de Cultura (CC) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que tipifica como crimes de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo, bem como define garantias individuais e coletivas para o pleno exercício da liberdade de imprensa. O substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao texto original do  PL 2378/20, da deputada Shéridan (PSDB-RR), estabelece que será crime, punível com detenção de um a quatro anos e multa, o ato de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão de jornalista, mediante apreensão, adulteração ou destruição indevida de material de trabalho ou execução de captura ou prisão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem judicial. A mesma pena será aplicável à autoridade que, com a finalidade de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão, atribuir falsamente ao jornalista fato definido como crime ou fato ofensivo à sua reputação; ofender a sua dignidade ou o decoro; e incentivar assédio direcionado a jornalista. O texto também prevê, entre os direitos dos jornalistas, o acesso a fontes de informação; a garantia do sigilo das fontes e de seu material de trabalho, inclusive o digital, como anotações, gravações e análogos; a propriedade do seu material de trabalho; e o livre trânsito, em locais públicos ou abertos ao público, desde que para o exercício da atividade jornalística.

Manaus (AM) – O jornal O Globo e a colunista Malu Gaspar se livraram da censura sobre matérias que abordavam inconsistências e suspeitas de fraude em um ensaio clínico do medicamento chamado proxalutamida, conduzido pela rede de saúde Samel. As sentenças em primeira instância foram da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da cidade e foram cassadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A rede de saúde privada acolheu e patrocinou os testes com o medicamento sem comprovação científica no combate à Covid-19. A empresa e seu dono haviam obtido liminar garantindo o direito de resposta sobre reportagens veiculadas no blog da colunista Malu Gaspar e a remoção dos textos. 

Teresina (PI) - O jornalista Arimatéia Azevedo, dono do site Portal AZ, preso provisoriamente há 47 dias na Penitenciária Irmão Guido, teve concedida prisão domiciliar pelo Tribunal de Justiça do PI (TJPI). Azevedo foi detido por suposta extorsão contra Thiago Duarte, dono da distribuidora de medicamentos Saúde e Vida, investigada pela Polícia Federal por possíveis fraudes em licitações no estado. O TJPI se manifestou, por unanimidade, a favor de que o jornalista, em razão da idade e de comorbidades, pudesse aguardar o julgamento em casa, mas determinou a proibição de exercer a profissão enquanto estiver sob custódia, agravado pelo fato de Azevedo ser réu em outro processo por extorsão.

São Paulo (SP) III – O site O Antagonista e o jornalista Mário Sabino foram condenados a pagar indenização de R$ 35 mil ao procurador da República, Luiz Carlos Gonçalves, por ilustrarem uma notícia com foto errada, associando-o a uma facção criminosa. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJSP) manteve a condenação ao entender que “se por um lado se garante a liberdade de expressão e de imprensa, por outro, não se pode esquecer que tais direitos possuem restrição da proteção à privacidade, que abrange a imagem, a honra, a vida privada e a intimidade”. A reportagem tratava da suposta relação de um advogado com a facção. Porém, a foto usada foi do procurador que, à época, atuava junto à Justiça Eleitoral. O Ministério Público divulgou nota negando a relação do procurador com a facção. Dois dias depois, o portal publicou uma errata com pedido de desculpas. 

São Paulo (SP) IV – A revista Fórum obteve vitória na 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJSP) em ação de indenização por danos morais ajuizada pelo empresário Luciano Hang. O proprietário das lojas Havan pedia R$ 25 mil em razão da reportagem intitulada “Com dívida pública parcelada em 115 anos, dono da Havan compra jatinho de R$ 250 milhões”. Na ação, Hang sustenta que as informações são falsas, atingem a sua honra e pede a remoção do texto. Ao analisar o caso na 1ª instância, o juiz Dimitrios Varellis apontou que a prova documental apresentada por Hang não demonstra a falta de veracidade das informações contidas na matéria. O recurso do empresário foi negado pelo TJSP. 

Fortaleza (CE) - O jornalista Carlos Alberto Sardenberg, do jornal O Globo, foi condenado a pagar R$ 50 mil, por danos morais, ao ministro aposentado Francisco Asfor Rocha, por artigo publicado no jornal, com acusações pela sua atuação quando presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionadas a então operação “Castelo de Areia”. No texto, o colunista afirmou que o Rocha “cancelou toda a operação, com base numa ridícula formalidade: as denúncias iniciais haviam partido de fontes anônimas”. O então magistrado sustentou que sua decisão tinha caráter provisório, posteriormente confirmada tanto pela 6ª Turma do STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza Mirian Pompeu, da 27ª. Vara Cível, afirmou que o direito à informação é protegido na Constituição, porém não é absoluto, devendo ser interpretado em conjunto com a inviolabilidade à honra, à imagem, à vida privada e a intimidade. “Assim sendo, no caso concreto, o autor não nega que proferiu a liminar objeto de crítica pelo jornalista, mas, o problema foi a não divulgação que a referida liminar foi mantida nas instâncias superiores, em decisões colegiadas”, acrescenta a magistrada. Ainda cabe recurso.

Brasília (DF) II – A revista IstoÉ, num primeiro momento, se livrou de inquérito por crime contra a honra do presidente da República, requerido pelo Ministério da Justiça, em nome do governo federal. A Justiça Federal rejeitou o pedido decorrente da edição de outubro, em que, na capa, o mandatário foi comparado ao nazista Adolf Hitler, chamado de “genocida” e “mercador da morte”. Anteriormente, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, chamou a revista de “criminosa e inescrupulosa”. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, chegou a solicitar direito de resposta e sugerir a produção de capa em tom elogioso ao político — com a alegação de que ele “defendeu a vida” diante da pandemia da Covid-19.

PELO MUNDO

Índia - O repórter Budhinath Jha, do BNN News, página no Facebook, foi encontrado morto em 12 de novembro no distrito de Madhubani, em Bihar, no nordeste do país. Também conhecido como Avinash Jha, ele investigava clínicas ilegais na região. Seu corpo carbonizado foi deixado ao lado de uma árvore, em uma rodovia na região. A polícia local investiga se o assassinato tem relação com os fatos denunciados. A seção Ásia-Pacífico da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) ressaltou a impunidade de crimes contra jornalistas no país e cobrou a apuração rápida do crime.

EUA I - O repórter Tiago Eltz, correspondente da rede Globo em Nova York, foi alvo de xingamentos e ameaças em 8 de novembro durante a cobertura da maratona da cidade. Identificado como Carlos Curi, o homem disse, em meio às ofensas, que “levaria o braço” do repórter. O momento foi registrado em vídeo publicado por Eltz nas redes sociais. A gravação foi feita pelo jornalista, enquanto era verbalmente agredido e o homem se aproximava. Depois, Curi se afastou, acompanhado por outra pessoa. 

Itália – A repórter Greta Beccaglia, da Toscana TV, foi assediada quando fazia uma transmissão ao vivo em 27 de novembro após o jogo entre Empoli e Fiorentina pelo Campeonato Italiano de futebol. Ela tentava ouvir torcedores da Fiorentina após a derrota por 2×1 para o Empoli, quando um homem passou a mão em suas nádegas. A polícia conseguiu identificar o indivíduo. Imediatamente após o ocorrido, o apresentador Giorgio Micheletti pediu para Greta “não ficar brava”. Internautas repudiaram o assédio e a postura de Micheletti, acusado de não demonstrar solidariedade à repórter. A Ordem dos Jornalistas da Toscana classificou o ocorrido como um “episódio gravíssimo de assédio”.

Argentina – A sede do grupo Clarin foi atacado na noite de 22 de novembro por nove homens encapuzados que lançaram coquetéis molotov em uma das entradas do prédio, na capital Buenos Aires. A fachada ficou manchada pelo combustível e pelo fogo dos artefatos, mas não houve feridos ou maiores danos materiais. O Clarín é o maior grupo de mídia do país, controlando o jornal que leva o nome do grupo e uma rede de jornais regionais, emissoras de rádio e TV. A polícia prendeu em 26 de novembro o primeiro suspeito, um uruguaio identificado como Martín Albin, que foi encontrado após a análise das câmeras de segurança da região. O suspeito tem publicações anarquistas em suas redes sociais e se mostra simpatizante do La Cámpora, grupo político juvenil que apoia o atual governo.

Mianmar – O repórter americano Danny Fenster, do jornal Frontier Myanmar, foi liberado pelas autoridades para retornar aos EUA, depois de ter sido condenado a 11 anos de prisão pelo seu trabalho no país. O jornalista foi sentenciado por diversos delitos, incluindo a violação de uma lei que pune qualquer pessoa que tente deslegitimar a junta militar que tomou o poder em golpe de Estado em 1º de fevereiro. Fenster, preso em maio quando tentava sair do país, foi liberado após uma campanha internacional.

Vaticano - O Papa Francisco agradeceu aos jornalistas que ajudaram a revelar escândalos de abusos sexuais que, nas palavras dele, a Igreja Católica tentou esconder. O pontífice destacou que os profissionais mostraram o que está errado com a Igreja, ajudaram a não ocultar esses casos e deram voz às vítimas. Francisco disse que a missão do jornalismo é tornar o mundo menos obscuro e pediu que os jornalistas trabalhem para conter a desinformação, geralmente, disseminada on-line.

China I - A jornalista Zhang Zan, presa após fazer a cobertura da pandemia de Covid-19 em Wuhan, está com saúde precária e pode não sobreviver ao inverno, segundo familiares. O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou preocupação com o estado da profissional, detida há mais de um ano, e pediu sua “libertação imediata”. 

Paquistão - O Senado aprovou uma lei de proteção a jornalistas e profissionais de mídia, para garantir segurança, privacidade, sigilo das fontes e independência no exercício das funções profissionais. O projeto de lei foi apresentado pela ministra dos Direitos Humanos, Shireen Mazari, em maio. Depois de aprovado pela Assembleia Nacional, foi referendado pela Câmara Alta do Parlamento em 19 de novembro.

China II - Acordo firmado com os EUA durante encontro entre os presidentes Xi Jinping e Joe Biden permite que jornalistas transitem livremente entre ambos os países. O acordo do trânsito livre dos profissionais da imprensa foi alcançado graças a pontos de consenso entre os dois mandatários, como a reciprocidade de emitir vistos de entradas múltiplas com validade de um ano para jornalistas. 

EUA II - O jornalista investigativo moçambicano Matías Guente, a radialista guatemalteca Anastasia Mejía Tiriquiz e a jornalista de Mianmar e fundadora da Voz Democrática de Burma (DVB), Aye Chan Naing, receberam o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa 2021 do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). O evento ocorreu em 18 de novembro, em Nova York.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/ e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 10 ANO XVI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem ataques e ameaças em SP, RJ, BA e no DF. STF publica acórdão sobre indenização a fotógrafo que perdeu a visão. Empresário apoiador do governo federal moveu mais de 60 ações judiciais contra a imprensa e críticos. Jornalistas recebem Prêmio Nobel da Paz de 2021. Corte da OEA condena Colômbia por danos sofridos por repórter.

NOTAS DO BRASIL

Aparecida do Norte (SP) - Enquanto produzia imagens do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, o cinegrafista Leandro Matozo, do canal Globo News, foi agredido por um apoiador do governo federal. O agressor abordou o cinegrafista que se encontrava com o repórter Victor Ferreira, lançando ameaças e ofensas contra ambos. Após, gritou afirmando que “se eu pudesse, mataria vocês” e golpeou o nariz do repórter cinematográfico com uma cabeçada, fazendo-o sangrar. O agressor foi identificado como um professor de uma escola estadual de Mogi das Cruzes (SP). A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou a agressão e pediu ao governador João Dória que determinasse à Secretaria de Segurança Pública as providências necessárias para responsabilização do agressor. Em resposta, o governador paulista informou à ABI que determinou que a Secretaria de Segurança Pública atue com total transparência na apuração do caso. A investigação policial deve ser rigorosa e ágil para que o agressor responda imediatamente à Justiça pela gravidade do ataque cometido não apenas ao cinegrafista, mas também à liberdade de expressão no Brasil.

Campinas (SP) – O comunicador popular Jerry de Oliveira, da Rádio Noroeste FM, uma emissora pública comunitária sofreu ameaças de morte por pessoas armadas, devido a sua defesa da democracia, dos direitos humanos e de reivindicações populares na região. Foi registrado boletim de ocorrência e os responsáveis estão identificados, mas ainda não foram intimados nem detidos. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se solidarizou com o comunicador e enviou mensagem ao governador do estado pedido providências imediatas.

Rio de Janeiro (RJ) I - A colunista Berenice Seara, do jornal Extra, foi atacada nas redes sociais pelo vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Washington Siqueira, que escreveu em sua conta no Facebook e no Instagram que Seara estaria recebendo dinheiro de seus opositores políticos para publicar notas no jornal carioca. Na primeira publicação, Siqueira disse que as notas estariam sendo pagas por candidatos a deputado do PT, que estão, supostamente, com medo dos votos que ele poderia receber. “Essas notinhas não servem nem pra embrulhar peixe 3 dias depois”, escreveu o político. Uma série de outras publicações com caráter misógino também ocorreram. A ABI deplorou o que considerou ataques grosseiros, machistas e misóginos e manifestou, em nota, sua integral solidariedade à profissional.

Rio de Janeiro (RJ) II - Equipes do jornal O Dia e do SBT foram impedidas de realizar a cobertura de uma moção de aplausos, em 15 de outubro, concedida por um deputado estadual, a policiais civis que atuaram na Operação Jacarezinho. A cerimônia foi realizada na Cidade da Polícia, um local público e a pauta constava na agenda oficial do deputado em questão. Sem qualquer justificativa, repórter e fotógrafo do Jornal O Dia, assim como um cinegrafista do SBT, foram retirados da cerimônia. Entidades de classe repudiaram o cerceamento da atividade profissional.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram o atentado sofrido pela Editora Três, responsável pela publicação das revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, ocorrido na noite de 20 de outubro. O prédio-sede da editora, no bairro da Lapa, teve muros e paredes pichados com cartazes apócrifos. O ataque foi em represália à matéria de capa intitulada “As práticas abomináveis do mercador da morte”, de 15 de outubro. A imagem causou a ira de apoiadores do governo ao estampar uma foto do presidente da República remetendo a Adolf Hitler. No lugar do bigode do líder nazista aparece no rosto do mandatário a palavra “genocida”. A publicação também motivou uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo direito de resposta. 

Candeias (BA) - O jornalista Ramon Margiolle, gerente de jornalismo, e Carlos Junior, responsável pela Tecnologia da Informação do site Informe Baiano (IB), foram alvos de ameaças e intimidações feitas pelo vereador Silvio Correia (PV), presidente da Câmara Municipal.  Em 20 de outubro, o funcionário do site foi intimado a comparecer à 20ª Delegacia Territorial para prestar esclarecimentos após queixa feita pelo vereador sobre matéria publicada em agosto. Ao conversar com uma funcionária, pois não havia delegado no plantão, informou que não era o responsável pelo conteúdo do Informe Baiano e indicou o nome do gerente de jornalismo. Neste momento Carlos Junior foi surpreendido com a chegada do político, que se apresentou e mostrou a pistola que estava na cintura, além de um distintivo da Polícia Civil. O presidente da Câmara passou então a falar diretamente a Carlos, exigindo que matéria do site que o citava fosse retirada do ar e o ameaçou, afirmando que sua situação ficaria muito difícil caso isso não ocorresse. Ele também apontou o funcionário do IB a dois homens que chegaram na Delegacia depois. “Esse aí é o rapaz que está falando de mim no site. Isso não vai ficar assim. Ou vocês removem a matéria ou eu não vou sossegar.”, teria afirmado o vereador. A Polícia Civil emitiu nota sobre a denúncia esclarecendo que não compactua com os atos relatados e informa que a Corregedoria (Correpol) iniciou as apurações da denúncia e ouvirá os envolvidos. O vereador não está no exercício da função de policial civil, já que se encontra licenciado para exercício de mandato político. As entidades locais e nacionais se solidarizaram com os profissionais do site baiano e exigiram a imediata responsabilização do vereador.

Boa Vista (RR) - O deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade-RR) obteve habeas corpus e teve sua prisão relaxada em 5 de outubro. Ele havia sido preso cinco dias antes, entre outros crimes, como suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, apresentador da TV Imperial, afiliada da Rede Record, ocorrido em outubro do 2020. O deputado foi alvo da Operação Pulitzer II, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pelo MP e Polícias Civil e Militar de RR. O sequestro do jornalista Romano dos Anjos ocorreu na noite de 26 de outubro do ano passado, quando ele foi levado de casa no próprio carro. O veículo foi encontrado pela polícia queimado cerca de uma hora depois. Ele teve as mãos e pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Romano passou a noite em uma área rural na região do Bom Intento. Na manhã do dia seguinte, ele começou a andar e foi encontrado por um funcionário da Roraima Energia. O Ministério Público (MP-RR) denunciou o parlamentar por oito crimes (Violação de domicílio qualificado, cárcere privado e sequestro qualificado, roubo majorado, dano qualificado, constituição de milícia privada, organização criminosa, tortura-castigo qualificada e obstrução da justiça). 

Imbé (RS) - A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) divulgou nota de repúdio em relação ao caso ocorrido em 8 de outubro, quando um profissional da Rádio Jovem Pan News Litoral foi impedido de trabalhar. Ao tentar ouvir o secretário de Limpeza Urbana de Imbé, Jorge Souza, durante a apreensão de um veículo de uma prestadora de serviços do município, o empregado da emissora teve seu celular retirado da mão pelo político. O telefone somente foi devolvido após contato com a Brigada Militar (BM).

Brasília (DF) I – O jornalista Joaquim de Carvalho, da TV 247, ingressou com uma denúncia na Polícia Civil contra ameaça feita pelo “personal trainer” Allan Lucena, uma das pessoas que ele entrevistou para um documentário sobre redes de desinformação promovidas por apoiadores do governo federal. Lucena enviou um “print” a Carvalho no qual fica evidente que ele descobriu os nomes completos da esposa e de um dos filhos dele. Allan, que atuou como segurança do atual presidente da República durante a campanha de 2018, passou a ameaçar o jornalista e a família dele em razão das apurações jornalísticas. Já foram solicitadas investigação policial e proteção judicial para Joaquim de Carvalho e seus parentes.

Manaus (AM) – O jornal O Globo e a colunista Malu Gaspar foram novamente obrigados pela Justiça a apagar textos e proibidos de publicar qualquer matéria ou nota que cite o nome ou traga fotos relativas à rede de saúde Samel que acolheu e patrocinou um ensaio clínico com uma substância chamada proxalutamida para o tratamento da Covid-19. O juiz Manuel Amaro Lima, da Terceira Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do AM, já havia ordenado, no mesmo processo, a retirada de três textos da “web” em agosto, atendendo a uma reclamação do dono dessa mesma rede privada de hospitais. O mesmo juiz censurou também o Portal do Holanda, do jornalista Raimundo Holanda, que repercutiu as informações das reportagens de O Globo. 

Brasília (DF) II - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 20 de outubro, o acórdão do julgamento que responsabilizou o Estado de SP pela perda parcial da visão do fotógrafo Alex Silveira. Em 2000, o profissional foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante a cobertura de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). Em junho deste ano, o Plenário do STF definiu a tese, de repercussão geral, que atribui ao Estado o dever de indenizar jornalistas em casos semelhantes. Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, já aposentado. Antes do caso chegar ao STF, o Tribunal de Justiça de SP havia considerado que o próprio Silveira seria culpado por estar no meio do tumulto e se colocar em situação de risco ou perigo. Em primeira instância, a Justiça havia concedido indenização de 100 salários-mínimos mais despesas médicas a Silveira. O STF entendeu que o governo paulista deve ser responsabilizado por danos materiais, morais e estéticos, a serem calculados na execução. 

Brasília (DF) III – O colunista Conrado Hübner Mendes, do jornal Folha de S.Paulo, foi intimado pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimento pela publicação em abril de um artigo que critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, pela liberação de cultos religiosos e missas em meio à crescente onda de contágio da Covid-19. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia apresentado queixa-crime contra Hübner por publicações críticas a ele nas redes sociais e pela coluna. No texto, Hübner escreveu que “Aras não economiza no engavetamento de investigações criminais: contra Damares, por agressão a governadores; contra Heleno, por ameaça ao STF; contra Zambelli, por tráfico de influência; contra Eduardo Bolsonaro, por subversão da ordem política ao sugerir golpe”. Em agosto, a juíza federal Pollyanna Martins Alves rejeitou a queixa-crime de Aras, afirmando que não houve ofensa à honra dele e que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural.

Guarulhos (SP) – A TV Globo foi absolvida numa ação de indenização por danos morais movida por uma mulher que havia sido filmada sem autorização. Em abril, o programa “Profissão Repórter” abordou a abertura irregular de estabelecimentos comerciais durante o período de restrições de funcionamento em razão da epidemia de Covid-19. A autora da ação, que estava trabalhando em um restaurante, argumentou que foi filmada sem autorização e que a reportagem a apresentou de maneira pejorativa, violando a sua honra. Também disse que, após a divulgação da reportagem, foi reconhecida diversas vezes, por conta da repercussão negativa do programa. Em sua decisão, a juíza Juliana Pauferro apontou que a reportagem não configurou abuso de direito. Segundo a julgadora, o programa veiculou a manifestação da mulher sobre as dificuldades financeiras decorrentes do isolamento social e indicou fatores que contribuíram para que muitos comerciantes continuassem a manter seus negócios abertos mesmo com as restrições impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavÍrus.

João Pessoa (PB) – O jornal Correio da Paraíba se livrou de indenizar em razão de reportagem que tratava do assassinato de um irmão dos autores. O desembargador Leandro dos Santos, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da PB, sentenciou que “o dano moral cometido pela imprensa é configurado pela ocorrência deliberada de injúria, difamação ou calúnia, caso contrário, não é passível de indenização”. Segundo o processo, os autores alegaram que a reportagem e os comentários feitos acerca da morte de seu familiar excedeu a seara da mera informação, mas o magistrado entendeu que apenas foi narrada a notícia acerca da versão dada pelo acusado do crime, em depoimento na delegacia de homicídios na cidade de Patos (PB).

Porto Alegre (RS) - O administrador e comunicador Alexandre Appel, diretor do projeto “Consumidor RS”, foi condenado a indenizar em R$ 10 mil a apresentadora Kelly Matos, da Rádio Gaúcha, por veicular informação falsa na internet. O juiz Paulo César Filippon, da 8ª Vara Cível do Foro Central, julgou ter havido violação aos direitos da intimidade, vida privada e imagem em uma publicação no Facebook, onde Appel, apoiador do governo federal, teria divulgado informações falsas sobre a vida privada de Kelly e sua moradia. Ele ainda teria vinculado o nome da jornalista a posicionamentos políticos contrários ao seu, para incitar o ódio. 

Brasília (DF) IV – O repórter Gabriel Luiz Araújo, da TV Globo, foi alvo de interpelação judicial apresentada pelo governador Ibaneis Rocha, insatisfeito com a cobertura feita pela emissora sobre a sua vida pública. Uma das reportagens questionadas foi publicada em 12 de julho no DF1, noticioso da hora do almoço, sobre uma festa promovida por um amigo do político para festejar os 50 anos do governante. Rocha ficou incomodado por conta do alinhamento do telejornal, que transmitiu sequencialmente matérias sobre a festa e a relação de uma empresa do organizador com o governo. As entidades da categoria no DF repudiaram o assédio judicial do político e estão acompanhando a tramitação do processo.

Joinville (SC) - O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador do governo federal, ingressou desde outubro de 2018 com 61 ações com pedidos de indenização contra jornalistas, veículos de imprensa ou críticos à sua posição política, de acordo com levantamento do portal Uol. Os processos envolvem 64 réus e pedidos de indenização que somam R$ 13,7 milhões. Mais da metade dos acusados são jornalistas e veículos de imprensa (37). Há também 12 processos que envolvem manifestações de políticos ou partidos políticos, de organizações sociais (4), de “youtubers” (3), de usuários anônimos do Facebook (6) e artistas (2). 31 processos estão pendentes de decisão em primeira instância; em dez deles, Hang obteve decisão favorável no julgamento inicial e, em 19, desfavorável. Um foi arquivado sem análise de mérito. As ações com sentença estão em fase de recurso. Estão na lista de processados humoristas como Gregório Duvivier, o cantor Marcelo D2, o influencer Felipe Neto e os principais veículos usualmente associados à esquerda, como DCM (Diário do Centro do Mundo), Brasil 247, GGN e Fórum. Também são processados o portal Uol, a revista Piauí, os jornais Folha de S. Paulo, O Globo, Diário Catarinense e Correio Braziliense.

São Paulo (SP) II - A revista IstoÉ foi absolvida pelo Tribunal de Justiça de SP em ação de indenização por danos morais ajuizada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em razão da reportagem “Levei Mala de Dinheiro para Lula”, que trazia uma entrevista com Davincci de Almeida, homem que alega ter levado uma mala de dólares para pessoas que a entregariam ao ex-presidente petista em 2012. O ex-presidente processou a revista, os autores do texto e o próprio entrevistado, alegando que a reportagem era mentirosa e exigindo uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais. O petista perdeu em primeira e segunda instâncias. Para o desembargador James Siano, “a revista se limitou a reproduzir matéria objeto de apuração criminal, com a identificação do denunciante”. Lula deverá pagar os honorários dos advogados da revista e de Davincci, calculados em 15% sobre o valor da indenização solicitada (R$ 150 mil). O ex-presidente ainda pode recorrer.

Guarujá (SP)- A repórter Thaís Rozo e o cinegrafista Hélio Oliveira, da TV Tribuna, foram ofendidos por um apoiador do governo federal na noite de 8 de outubro quando se dirigiam para a frente do Forte dos Andradas, onde estava hospedado o presidente da República. O homem, identificado como Armando Izzo, chegou a bater contra a câmera do profissional. A repórter Nathália de Alcantara, do jornal A Tribuna, que também acompanhou a situação, lamentou o ocorrido. Segundo os jornalistas, a Polícia Militar foi acionada, mas ouviu o homem e o liberou.

São Paulo (SP) III – A colunista Juliana Dal Piva, do portal Uol, ajuizou, em 26 de outubro, um processo por danos morais contra o advogado Frederick Wassef, ligado à família do presidente da República. Em julho, ele enviou uma mensagem à jornalista ameaçando-a e questionando reportagens e um podcast sobre indícios de um esquema da chamada “rachadinha” no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, publicada em julho. No processo, Juliana pede que Wassef seja impedido de contatá-la, intimidá-la ou ofendê-la por qualquer meio; uma retratação pública sobre as acusações de que ela seria antiética; e uma indenização de R$ 20 mil, que deve ser destinada ao Coletivo Favela em Pauta. Em agosto, a jornalista também havia ingressado com uma representação criminal contra o advogado no Ministério Público de SP. 

PELO MUNDO

Noruega - Os jornalistas Maria Angelita Ressa (Filipinas) e Dmitry Andreyevich Muratov (Rússia) são os laureados deste ano com o Prémio Nobel da Paz, uma distinção do Comitê Nobel da Noruega, pelos esforços de ambos na “salvaguarda da liberdade de expressão”, que os promotores do prémio definem como “pré-condição para a democracia e paz duradoura”. Ressa foi chefe da redação filipina da CNN, escreveu para o Wall Street Journal e, atualmente, é diretora do portal filipino “Rappler”, que fundou em 2012. Crítica da gestão do Presidente Rodrigo Duterte, foi acusada de “ciberdifamação” através de uma controversa lei filipina de combate aos cibercrimes. A jornalista integra a Comissão para a Informação e Democracia da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Muratov é chefe de redação do jornal “Novaia Gazeta”, descrito pelo Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), sediado em Nova York, como “o único jornal verdadeiramente crítico hoje na Rússia”. A mesma entidade já havia distinguido Dmitry Muratov, em 2007, com o Prémio Internacional de Liberdade de Imprensa.

EUA I - A Justiça do Estado de Maryland condenou Jarrod Ramos pelo assassinato de cinco pessoas, em 2018, após entrar na redação do jornal Capital Gazette, na cidade de Annapolis e atirar contra jornalistas. A pena estabelecida foi prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Segundo a acusação, Ramos agiu por vingança, depois que o jornal publicou uma reportagem sobre sua confissão de culpa por assediar uma ex-colega de classe, em 2011. Ramos já havia processado o jornal em 2012 por esse mesmo motivo.

EUA II - Hatice Cengiz, ex-noiva do jornalista Jamal Khashoggi, cobrou duramente do presidente Joe Biden a responsabilização do príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, pelo assassinato do correspondente do Washington Post no Oriente Médio. Hatice participou, em 1º. de outubro, de um protesto em frente à embaixada saudita e de uma vigília noturna perto do Capitólio, onde foi inaugurado um memorial em homenagem a Khashoggi, morto em 2018 na embaixada da Arábia Saudita em Istambul, na Turquia. O National Press Club de Washington fez uma cerimônia e um minuto de silêncio.

Colômbia - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Estado colombiano pelos abusos sofridos pela jornalista Jineth Bedoya. Sequestrada, estuprada e torturada por grupos paramilitares em 2000, enquanto tentava entrar na prisão La Modelo de Bogotá, para realizar um trabalho para o jornal El Espectador, Bedoya teve o processo esquecido e minimizado por mais de 20 anos. O tribunal, por fim, reconheceu que o Estado colombiano é “responsável internacionalmente pela violação dos direitos à integridade pessoal, liberdade, honra, dignidade e liberdade de expressão de Bedoya”.  O presidente Iván Duque afirmou que a sentença, que determina várias medidas de reparação, entre elas a de continuar investigando os demais responsáveis pelo delito e fechar a prisão Modelo, será cumprida.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/ e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br 

BOLETIM 9 ANO XVI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Editor de jornal regional é encontrado morto no PA. ONGs registram elevado números de tuítes atacando a imprensa. Funcionários da EBC denunciam censura à CPI da Pandemia. Mais uma morte de jornalista na Colômbia. CIA planejava matar Julian Assange.

Notas do Brasil

Almeirim (PA) – O jornalista Eranildo Cruz, diretor-editor do jornal Tribuna Regional, foi encontrado morto em 6 de setembro depois que policiais arrombaram o local onde estava o corpo, amarrado e com sinais de tortura. O profissional fazia cobertura de assuntos políticos e de movimentos sociais. Na madrugada de 14 de setembro, foi preso o primeiro suspeito do assassinato que havia sido identificado pelas câmeras de monitoramento, sentado na garupa da moto roubada da vítima. Depois da prisão, ele confessou o crime. O delegado Rodrigo Barbosa afirmou que ainda não está definida a motivação do crime e que está investigando outras hipóteses. Segundo Barbosa, o suspeito apontou dois mandantes, mas ainda não há indícios que levem a essas pessoas. 

São Paulo (SP) I - O jornalista Raphael Hernandes, da Folha de S.Paulo, fundador da versão brasileira do projeto Privacidade para Jornalistas, lançou um guia para ensinar profissionais da imprensa a recuperar suas contas pessoais nas redes sociais após tentativas bem-sucedidas ou não de “hackeamento”. O conteúdo está disponível gratuitamente no “site” do projeto. O guia é voltado para pessoas que notaram movimentações estranhas em contas de Twitter, Instagram ou até mesmo WhatsApp, e ensina o passo a passo da recuperação de acessos e senhas, e como aumentar a segurança dos “logins” em diversas plataformas. No “site”, há também outros guias disponíveis, como um guia básico para proteção de jornalistas na internet, análise de ameaças e higiene digital e limpeza de rastros online, além de dicas de “softwares” mais seguros para o contato com fontes.

Rio de Janeiro (RJ) – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) registraram meio milhão de tuítes contendo “hashtags” ofensivas à imprensa em apenas três meses, sendo que 20% deles partiram de contas com alta probabilidade de comportamento automatizado. Segundo o relatório, grupos de comunicação considerados críticos ao governo federal e jornalistas mulheres foram os alvos preferenciais no monitoramento realizado entre 14 de março e 13 de junho de 2021. A pesquisa monitorou as mais frequentes hashtags de ataque à imprensa no período: #imprensalixo, #extreamaimprensa, #globolixo, #cnnlixo e #estadãofake. Além disso, os pesquisadores mapearam episódios de assédio nas redes contra perfis de alguns jornalistas, como Maju Coutinho (TV Globo), Daniela Lima e Pedro Duran (CNN Brasil), Mariliz Pereira Jorge, colunista da Folha, e Rodrigo Menegat (DW News).

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) passou a disponibilizar em seu “site” um formulário “on-line” para denúncias de ataques contra mulheres jornalistas e com viés de gênero direcionados a profissionais de imprensa. Realizada no âmbito do projeto de monitoramento de ataques de gênero contra jornalistas, a iniciativa tem como objetivo estabelecer um canal para a notificação de casos que violem as liberdades de expressão e de imprensa, cujo principal alvo são as mulheres. Por meio do formulário, será possível comunicar agressões físicas e verbais, ameaças, intimidações, insultos e assédio. Tendo em vista que o canal de denúncias abrange situações de violência de gênero em sua totalidade, homens cisgêneros, pessoas transgêneras e não-binárias também poderão encaminhar suas notificações.

Londrina (PR) I - O jornalista autônomo José Adalberto Maschio, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Norte do PR, depôs em 27 de setembro no 5º Distrito Policial da cidade em razão de representação feita pela juíza Isabelle Noronha, da 6ª Vara Criminal. A denúncia foi motivada pela publicação no Facebook do profissional de imagem de Noronha no “hall” de um hotel em São Paulo (SP) usando uma peruca verde e amarela, acompanhada de outras quatro pessoas, uma delas empunhando um cartaz com os dizeres “Supremo é o povo”, como se estivesse indo ao ato considerado antidemocrático que foi realizado nesse dia na Av. Paulista. A juíza diz que estava hotel com sua família e amigos vestindo as cores da bandeira nacional no Dia da Independência, prática que mantém desde criança, e que estava “exercendo seu direito cívico e liberdade de manifestação de pensamento e expressão, constitucionalmente assegurados no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal”. A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades no comportamento da juíza, após denúncia do grupo Movimento Algo Novo na Advocacia Paranaense.

Londrina (PR) II – O cinegrafista Rodrigo Marques, da RIC Record TV Londrina, foi agredido durante a cobertura de um acidente de trânsito no cruzamento das ruas Belo Horizonte e Quintino, na noite de 28 de setembro. O profissional foi atacado pelo motorista de um veículo que teria avançado uma via preferencial e colidido com uma motocicleta, ferindo gravemente a passageira do veículo. Com sinais de embriaguez, o infrator partiu para cima de Marques pelo simples fato de o repórter estar registrando a ocorrência. Imagens captadas pela Rede Massa mostram o agressor derrubando Marques e tomando de suas mãos o equipamento do Grupo RIC, jogando-o, posteriormente, no asfalto. O jornalista teve o ombro deslocado e precisou ser medicado.

Belo Horizonte (MG) - O repórter Alexandre Silvestre, da TV Gazeta, foi agredido com um capacete de motociclista na noite de 28 de setembro, após o jogo de futebol entre Atlético e Palmeiras, pela Copa Libertadores. O jornalista foi atingido enquanto participava de uma transmissão ao vivo no entorno do estádio do Mineirão. Dois torcedores acusados da agressão foram detidos pela Polícia Militar e levados para a delegacia para prestar depoimento, sendo liberados em seguida.

Brasília (DF) I - Funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) afirmaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que a estatal impõe censura interna e dissemina negacionismo na pandemia. Segundo o relatório enviado aos senadores, a EBC vetou a publicação de matérias sobre o “e daí?” do presidente da República e a chegada da segunda onda da doença. No relato, os colaboradores da empresa revelam as ordens para que as notícias nos canais oficiais dessem pouca atenção ao número de mortes por Covid19. O modelo a ser seguido seria o da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), que enfatiza os “recuperados”. O uso da estatal em prol do governo federal já está sendo investigado pelo Superior Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

São Paulo (SP) III - O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, autor do “Blog” do Paulinho, foi preso na manhã de 28 de setembro para cumprir pena de cinco meses e 13 dias, por crime de difamação contra Paulo Garcia, um dos controladores da empresa Kalunga. O juiz Marcos Vieira de Moraes, da 26ª Vara Criminal, negou o pedido de cumprimento da pena em regime aberto. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou a prisão, se solidarizando com Paulo Prado, e pedindo celeridade no julgamento dos recursos aos tribunais superiores. A defesa do blogueiro havia solicitado que a prisão, em processo de crime de opinião, fosse transformada em regime aberto em função da pandemia, já que o jornalista é paciente de risco: além de hipertenso, já teve tuberculose e broncopneumonia. Na queixa-crime de 2016 movida por Garcia, também ex-candidato a presidente do Corinthians e figura ativa na vida do clube, ele afirma que foi atacado em sua honra por duas matérias publicadas no “blog”.

São Paulo (SP) IV – A repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, deve ser indenizada em R$ 35 mil pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O valor por danos morais foi sentenciado pelos desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP), ao negarem recurso de decisão de primeira instância. Em manifestação pública, o parlamentar reiterou e aceitou como verdadeiras as declarações do blogueiro Hans River à CPMI das Fake News no Congresso que mencionou que Patrícia teria se insinuado sexualmente para poder obter informações sobre publicação em massa de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018.

Cuiabá (MT) – O jornalista Alexandre Aprá, do “site” Isso É Notícia, teve negado pela Polícia Federal (PF), em 15 de setembro, um pedido de abertura de investigação para apurar ameaças que sofreu após a publicação de reportagens sobre gastos com publicidade sem licitação do governo estadual. Depois de receber avisos para deixar de publicar as reportagens, o jornalista deixou o MT e ingressou com a notícia-crime na PF pedindo investigação das ameaças, que ele atribuiu ao governador Mauro Mendes (DEM). O jornalista afirma que um detetive particular foi contratado pelo governador, pela primeira-dama Virgínia Mendes e pelo publicitário Ziad Fares, dono da ZF Comunicação, agência contratada pelo Estado com dispensa de licitação, para incriminá-lo por tráfico de drogas e abuso sexual de menores. Responsável pela negativa de investigação, o delegado Renato Sayão Dias alegou não haver "nenhum crime de competência federal" no caso. Agora os autos serão encaminhados para o Ministério Público, que irá decidir as medidas cabíveis. O governador negou envolvimento com a contratação de detetive para incriminar o jornalista e alegou que Aprá é financiado por adversários políticos. Por sua vez, o jornalista reuniu gravações de áudio e vídeo em que o detetive fala sobre a investigação contra ele, admitindo ter colocado um GPS em seu carro para rastreá-lo.

Maraial (PE) – A jornalista Tania Pacheco, do “blog” Combate Racismo Ambiental, está sendo processada por republicar matérias da Comissão Pastoral da Terra do Nordeste que relatam conflitos entre antigos posseiros e latifundiários no município da Zona da Mata pernambucana. O processo também é movido contra a Comissão Pastoral da Terra Nordeste II pelo empresário Walmer Cavalcante, filho de um latifundiário citado nas reportagens. A ação pede a retirada das duas publicações que tratam dos conflitos na área entre posseiros e latifundiários, a retratação dos réus em suas redes sociais, além da condenação à indenização de R$ 20 mil por danos morais. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acolheu o caso em seu Programa de Proteção Legal para Jornalistas.

Natal (RN) - O apresentador Sikêra Jr., do programa “Alerta Nacional”, da RedeTV, move processo por danos morais contra o jornalista Jacson Damasceno, âncora do programa ‘Brasil Urgente’, da TV Band RN, em razão de comentários ao seu discurso, considerado homofóbico, sobre a comunidade LGBTQIAP+, em junho. Na época, Damasceno utilizou o programa para criticar a fala do apresentador da Rede TV, que se referiu a homossexuais como “raça desgraçada”. Ele ainda questionou a contribuição de Sikêra ao país, comparando-o com grandes personalidades brasileiras que fizeram parte dessa comunidade. Além da reparação de R$ 44 mil, a ação pede uma retratação pública de Jacson, feita durante o ‘Brasil Urgente’, com publicação no “site” da emissora e nas redes sociais. Outro pedido é de que seja oficiada a comissão de ética da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para análise de uma possível infração disciplinar. A audiência de conciliação será em 20 de outubro.

Brasília (DF) II – O apresentador Augusto Nunes, da rádio Jovem Pan, teve parte de sua conta bancária penhorada, para pagamento de indenização de R$ 30 mil à deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). O jornalista havia sido condenado em maio por chamar diversas vezes a dirigente petista de “amante” em textos publicados nos portais da revista Veja e no R7, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Augusto Nunes foi condenado à revelia, por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Eles ainda afirmaram que Nunes fazia questão de mencionar que a petista era "conhecida pelo codinome Amante no departamento de propinas da Odebrecht", de acordo com a investigação da Operação Lava Jato. A expressão foi usada pelo apresentador 72 vezes, em textos que nada tinham a ver com as investigações sobre a construtora.

São Paulo (SP) V – O jornalista Ary Filgueira, da revista IstoÉ, se livrou de queixa-crime apresentada pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural) e pelo Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). A demanda havia sido motivada por textos opinativos como "O cartel que joga contra o país", "O conchavo do combustível" e "Vitória do cartel", fazendo alusão às redes de postos de combustível BR, Shell e Ipiranga. Os desembargadores da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) negaram provimento ao recurso contra decisão de primeira instância que já tinha rejeitado a queixa-crime.

Porto Alegre (RS) – A RBS TV está judicialmente proibida de colocar no ar uma reportagem sobre a delação premiada feita por um empresário ao Ministério Público, sobre atos de corrupção. O conteúdo foi produzido pelo jornalista Giovani Grizotti e envolve um prefeito do Interior do Estado. O grupo de comunicação apresentou um pedido de reconsideração à própria juíza Karine Carvalho, da 18ª Vara Cível, que concedeu a liminar em favor do delator proibindo a matéria de ir ao ar. Diante da negativa da magistrada, o Grupo RBS optou por entrar com um agravo no Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), que não concedeu efeito suspensivo da liminar.

São Paulo (SP) VI – A revista Veja se livrou de indenizar a jornalista Andrea Neves, irmã do deputado federal e ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG), por reportagens publicadas em 2017. As matérias apontavam que o delator e ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, afirmou que a empreiteira pagou propina a Aécio por meio de uma conta no exterior operada por Andrea. A autora alegou que a delação premiada jamais expôs tal fato e que o texto seria fictício e ofensivo. Por isso, pediu indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil. A juíza Sabrina Severino, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, considerou que as reportagens tiveram "claro intuito jornalístico". Assim, não haveria "propósitos de difamar, injuriar ou caluniar", nem mesmo "qualquer conteúdo vexatório ou pejorativo à autora".

Joinville (SC) - O portal de notícias UOL deve conceder direito de resposta ao empresário Luciano Hang, dono da Havan, em razão de reportagem que afirmava que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria produzido um relatório de 15 páginas apontando problemas e inconsistências na fortuna do apoiador do presidente da República. Em recurso, a desembargadora Maria da Rocha Ritta afirmou que não somente a Abin, como também o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, atestaram a inautenticidade do citado relatório e a presença de diversas inconsistências formais com outros relatórios da mesma agência, a indicar a falsidade do documento. Segundo a reportagem, o relatório apontava prática de agiotagem, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, financiamento de “fake news” e do chamado "gabinete do ódio".

São Paulo (SP) VII - A revista Oeste ajuizou ação contra reportagens da agência de checagem Aos Fatos e conseguiu liminar favorável em primeira instância para exclusão de textos. A agência foi contratada pelo Facebook para apurar denúncias de usuários sobre desinformação em postagens da publicação. A Aos Fatos apontou duas reportagens como “fake news”: uma sobre tratamento precoce para a Covid-19 e outra sobre a inexistência de queimadas na Amazônia. A agência recorreu ao TJ-SP, que reformou a decisão. Para o relator, desembargador Viviani Nicolau, não foi constatada intenção de injuriar ou difamar a Revista Oeste, já que as críticas feitas pela agência de checagem foram objetivas e fundadas em dados aparentemente idôneos, e não "em discordância de opiniões", como entendeu o juízo de origem. Segundo ele, a afirmação de que o conteúdo publicado pela revista consistiria em “fake news” representa crítica objetiva a dois textos específicos, e não a sua atuação como um todo ou aos profissionais que fazem parte de seus quadros.

Pelo mundo

Colômbia – O jornalista “free lancer” Marcos Efraín Montalvo foi assassinado a tiros na noite de 19 de setembro na cidade de Tuluá, do departamento de Valle del Cauca. O crime ocorreu no bairro La Esperanza, aonde o criminoso chegou de motocicleta, entrou no estabelecimento comercial onde estava o profissional e atirou nele várias vezes.

Inglaterra - O portal Yahoo News informa que a CIA, agência do serviço secreto dos EUA, considerou sequestrar e matar o fundador do Wikileaks, Julian Assange em 2017. Na época, Assange entrava em seu quinto ano asilado na embaixada do Equador em Londres, e funcionários do governo Trump debatiam a legalidade e praticidade de uma operação para retirar o ativista do local, segundo a apuração. A notícia sobre os planos foi publicada em um momento estratégico para a defesa de Assange, que está preso há quatro anos em Londres, desde que deixou a Embaixada do Equador, onde permaneceu por sete anos. Os EUA conseguiram em agosto uma vitória na batalha judicial para extraditar Julian Assange e julgá-lo em solo americano.  O tribunal ampliou o direito de apelação do país, que havia tido em janeiro o pedido de transferir Assange negado pela Suprema Corte. A próxima audiência, em que os EUA apresentarão cinco recursos, está marcada para a última semana de outubro.

EUA I - Uma campanha liderada por 18 associações, entre elas, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a Associação Mundial de Editores de Notícias, o Grupo de Diários América, a Associação Internacional de Radiodifusão e a Associação Nacional de Jornais (ANJ, do Brasil), defende o pagamento do conteúdo jornalístico publicado pelas plataformas digitais. Por meio da declaração “Convocação dos meios de comunicação das Américas para a defesa dos valores do jornalismo profissional no ecossistema digital“, as organizações signatárias, que representam pelo menos 40 mil meios de comunicação, fazem um apelo veemente às “organizações supranacionais e os países da região para colocar na agenda e priorizar o valor dos conteúdos jornalísticos nas plataformas digitais, a fim de garantir as condições para remunerações justas e razoáveis por parte das plataformas”. O comunicado destaca que embora os meios jornalísticos tenham mais audiência do que nunca, as receitas que financiavam o jornalismo profissional são absorvidas por intermediários que concentram mais de 80% da publicidade digital do mundo.

Bélgica - A Comissão Europeia enviou recomendação aos países do bloco para que a proteção a jornalistas seja aprimorada, com o objetivo de fortalecer “o pluralismo e a liberdade da mídia”. A orientação pede um posicionamento das nações sobre as providências já adotadas e resultados nos próximos 18 meses. Em 2022, a comissão pretende lançar a “Lei Europeia de Liberdade de Mídia”. As medidas de proteção recomendadas são principalmente voltadas para a proteção de jornalistas mulheres e de profissionais “on-line” e em protestos e manifestações. Para isso, a comissão pede que forças policiais sejam treinadas para proteger profissionais da imprensa, assim como comunicação antes e durante protestos. Além disso, governos e autoridades precisam cooperar com plataformas “on-line”, interagindo com a sociedade civil. O documento também indica que os Estados-membros da UE precisam investigar crimes contra a imprensa. Também aconselha a criação de mecanismos independentes de apoio a vítimas, treinamento e proteção social e econômica.

EUA II - A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou o lançamento do Diálogo das Américas sobre Liberdade de Expressão na Internet. A iniciativa, de caráter aberto e multissetorial, surge para enfrentar os desafios que as tecnologias digitais atualmente apresentam para o exercício dos direitos humanos na região. A CIDH e a relatoria observaram que a liberdade de expressão na internet vive um momento decisivo no hemisfério, caracterizado, entre outros aspectos, pela deterioração do debate público; os dilemas sobre moderação de conteúdo e sua compatibilidade com os padrões democráticos e de direitos humanos; e a falta de esforços para avançar no que diz respeito à alfabetização midiática orientada para o desenvolvimento de competências cívicas.”

Austrália - O repórter Paul Dowsley, do Canal 7, foi agredido em dois momentos da cobertura dos protestos antivacina em Melbourne em 21 de setembro. Imagens mostram quando o repórter foi atingido por manifestantes, que o agarraram e empurraram, espirrando spray de urina no jornalista. Em um segundo momento, enquanto fazia uma entrada ao vivo na TV, Dowsley foi agredido na cabeça por uma latinha de bebida. O operador de câmera que acompanhava o repórter registrou o ataque e o ferimento.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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