A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Entidades registram dezenas de agressões e ameaças a jornalistas em todo o país. Justiça goiana condena assassinos de radialista. Centenas de profissionais são impedidos de acessar o Twitter de políticos e autoridades. Fotógrafo perde a vida no Equador. Rede Voces del Sur denuncia ocorrências contra a liberdade de imprensa.
NOTAS DO BRASIL
Resende (RJ) - Um repórter e uma cinegrafista do Uol Notícias
foram xingados e agredidos em 25 de novembro ao tentarem entrevistar manifestantes
acampados defronte à Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Os
profissionais foram cercados, ameaçados e tiveram um celular arrancado da mão da
cinegrafista que ficou com edema e inchaço no local. O ataque ocorreu mesmo com
um destacamento da Polícia do Exército fazendo a proteção dos jornalistas. Ambos
necessitaram de escolta para entrarem no carro, que foi acompanhado por uma
dupla de militares. Os manifestantes os seguiram em seus veículos até alguma
distância do local. Um boletim de ocorrência foi registrado por ameaça, injúria
e lesão corporal. Nenhum dos agressores foi ainda identificado.
Cuiabá (MT) - A jornalista Deisy Boroviec, também servidora
da Assembleia Legislativa, em 21 de novembro, recebeu ameaças de morte no seu
perfil no Facebook feitas por um eleitor de atual presidente da República. O
homem acusou-a de disparar “fake news” e usar a “máquina estatal” para difamar
o candidato derrotado: “A tua batata está assando, mocreia petista. O meu grupo
aí em Cuiabá já sabe onde você trabalha e o teu horário. Toma cuidado que
acidentes e roubos toda hora acontecem. Onde você mora sempre olhe para os dois
lados da rua! Quer continuar difamando o presidente, vaza então para Bahia, ou
Ceará, que é lugar de vagabundos, socialista metida a intelectual”.
Manaus (AM) - Jornalistas do site Radar Amazônico estão
sofrendo represálias por parte da gestão do prefeito da cidade, David Almeida
(Avante) que teria ameaçado banir o veículo de coletivas da gestão municipal. O
político também mostrou a foto de um repórter do portal junto com um adversário
político, como forma de deslegitimar seu trabalho jornalístico. As represálias
teriam aumentado depois da reprodução pelo Radar Amazônico de uma reportagem do
portal Metrópoles, de Brasília, levantando suspeitas de que a campanha de Almeida
destinou, em 2020, R$ 70 mil à facção criminosa Comando Vermelho em troca de
apoio político. Durante coletiva em outubro, Almeida negou envolvimento no caso
e afirmou que processaria os envolvidos na denúncia. Foi nessa ocasião que, ao
ser perguntado a respeito pelo repórter Adriano Santos, do Radar Amazônico, o
prefeito mostrou uma foto do jornalista com o adversário político Eduardo Braga
(MDB) e chamou o jornalista de “teleguiado”. A Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do AM criticaram a atitude do
prefeito e a tentativa de intimidação ao repórter do Radar Amazônico.
Boa Vista (RR) – Um profissional do portal g1 foi obrigado
por um policial civil a apagar vídeos que havia feito sobre a prisão de
policiais penais flagrados em um carro com placa adulterada na tarde de 17 de
novembro. O repórter estava acompanhado da equipe da TV Rede Amazônica
quando foi registrar a condução dos policiais presos e foi intimidado pelo
agente no 5º Distrito Policial, zona oeste da cidade. Na ação, o agente segurou
o repórter pelo braço, ordenou que ele parasse de filmar e mandou excluir as
imagens da galeria e, também da lixeira, do aparelho celular. Temendo por sua
integridade, o jornalista assim o fez. Em nota, a Polícia Civil lamentou o ocorrido,
mas justificou que a conduta do policial se deu em razão da lei de abuso de
autoridade, que impede a coleta de imagens de presos, sendo o dever do policial
“resguardar a imagem de todas as pessoas conduzidas às unidades policiais”. A
Lei nº 13.869 refere-se somente a agentes públicos. Em nota, o Sindicato dos
Jornalistas Profissionais de RR (Sinjoper) repudiou a ação do policial e cobrou
do governo “ações enérgicas contra a conduta do policial”.
Niterói (RJ) - O repórter Erick Rianelli, da rede Globo,
foi agredido pela defensora pública aposentada Cláudia Barrozo, em 17 de
novembro, conforme vídeo que repercutiu nas redes sociais. A mulher,
denunciada por racismo contra dois entregadores, se descontrola ao perceber que
está sendo filmada por Rianelli e Raoni Alves, repórter do portal g1. Irritada,
a filha da agressora se aproxima e derruba o aparelho celular da mão do
profissional. “Não pode filmar”, grita. Ao vê-lo pegar o aparelho novamente, Cláudia
se aproxima de forma agressiva para que ele não consiga filmá-la. “Você acha
isso correto? Você acha correto bater no rosto das pessoas e quebrar os óculos
das pessoas?”, questiona Rianelli, que ficou ferido no nariz após o episódio.
Enquanto o jornalista conversa com a filha da aposentada, Alves continua com a
gravação, na qual Cláudia ainda parece com o rosto coberto e tenta chutar o
repórter do g1, mas não chega a atingi-lo.
São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) atualizou os dados do monitoramento de jornalistas
bloqueados por autoridades públicas no Twitter, projeto que realiza desde setembro
de 2020 com apoio da Open Society Foundations. Até 11 de novembro, foram
registrados 385 bloqueios a profissionais de imprensa. O monitoramento aponta
que ao menos 192 jornalistas de todo o país foram impedidos de acessar as
contas de parlamentares, ministros, prefeitos e/ou do presidente da República
que segue liderando o ranking, com 104 restrições. Em segundo lugar, está o
ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias, com 43 “blocks”, seguido do
ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, com 42.
São Paulo (SP) II – O Instituto Tornavoz, a Federação
Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) acionaram autoridades federais e estaduais para cobrar
mais segurança e investigação da autoria dos ataques a profissionais do
jornalismo. As agressões têm aumentado durante a cobertura das
manifestações contra o resultado das eleições para presidente da República, em
todo o país. Os documentos estão sendo remetidos às autoridades locais e
regionais de todos os estados onde foram registrados ataques, como Ministério
Público, Secretaria de Segurança Pública e Superintendência Regional da Polícia
Federal. Foram 54 ofícios a 18 estados, nos quais Abraji e as demais
organizações alertam para o crescimento da violência política, potencializada
pelo discurso radicalizado da eleição. Um levantamento feito pela Abraji em
parceria com a Fenaj mostra que, desde 30 de outubro, quando se deu o resultado
eleitoral, até 23 de novembro, foram registrados 64 episódios que envolveram
agressão física, ameaças de morte, expulsão de equipes dos locais públicos onde
se davam os protestos e até um atentado a tiros contra a redação de um site.
Porto Velho (RO) – O prédio do site de notícias Rondônia
ao Vivo teve janelas e portas perfuradas por disparos de arma de fogo na
madrugada de 12 de novembro. Uma câmera de segurança registrou um homem se
aproximando e disparando contra o local. Ninguém ficou ferido pois o imóvel
estava vazio na ocasião. O dono do site, Paulo Andreoli, informou que os policiais
encontraram 19 cápsulas de pistola 9 mm em frente ao imóvel. Ele imagina que o
ataque tenha relação com grupos políticos radicais da cidade.
Brasília (DF) – Um repórter e um fotógrafo do Correio
Braziliense foram ameaçados na tarde de 11 de novembro por manifestantes que
protestavam contra o resultado das eleições em frente ao QG do Exército. A
equipe foi ao local para registrar a saída de parte dos caminhoneiros que estacionaram
os veículos na região. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF repudiou
o cerceamento ao livre exercício da profissão.
Goiânia (GO) - Quatro dos cinco acusados pelo homicídio do
radialista Valério Luiz foram condenados em 9 de novembro. O profissional
foi assassinado a tiros em cinco de julho de 2012, ao sair da rádio 820 AM em
que trabalhava. O inquérito policial, assim como a denúncia feita pelo
Ministério Público em fevereiro de 2013, apontavam que a motivação do crime
foram críticas constantes de Valério ao time de futebol Atlético - GO. À época,
o time tinha como vice-presidente Maurício Sampaio, que confirmou sua inimizade
com o radialista em entrevistas e espaços públicos. Os cinco acusados se
tornaram réus em março de 2013, e a pronúncia ocorreu em agosto de 2014. Foram
condenados o açougueiro Marcos Vinícius Xavier, acusado de auxiliar no
planejamento do homicídio, a 14 anos de reclusão; o cabo da Polícia Militar
Ademá Aguiar Filho, autor dos disparos, a 16 anos de reclusão; Maurício Borges
Sampaio, ex-presidente do Atlético – GO, mandante do assassinato, a 16 anos de
reclusão, e Urbano Malta, que era funcionário de Maurício e responsável pela
contratação de Ademá, a 14 anos de reclusão. O sargento reformado da Polícia
Militar Djalma Gomes da Silva, foi absolvido.
Porto Alegre (RS) - O Sindicato dos Jornalistas
Profissionais do RS e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) divulgaram
notas em 2 de novembro protestando contra as hostilidades e cerceamento da
atividade que profissionais têm sofrido na capital gaúcha. Mencionaram ocorrências
envolvendo equipes da TV Bandeirantes, Record TV RS e do SBT no Centro
Histórico da cidade. A equipe do repórter Matheus Goulart, da TV Bandeirantes,
foi atacada a socos por um dos manifestantes. A repórter Daiane Dalle Tese, o cinegrafista
Adilson Corrêa e o auxiliar Flávio dos Santos, da Record TV RS, foram intimidados
e impedidos de trabalhar. O repórter Lucas Abati e o cinegrafista Cristiano
Mazoni, do SBT, foram hostilizados ao serem cercados por manifestantes, que os
fizeram abandonar a cobertura.
PELO MUNDO
Equador - O fotógrafo autônomo Henry Vivanco foi
encontrado morto em 14 de novembro, com sinais de tortura em uma casa em
Huarquillas, na região sul do país. O corpo estava algemado, seminu, de
face para baixo e com sinais de violência. Vivanco era conhecido por seu
trabalho fotográfico e como cronista e jurado de vários eventos de beleza.
México – A ONG Artigo 19 exigiu justiça para os 156
jornalistas assassinados em território mexicano nos últimos 22 anos. A
organização lançou, no início de novembro, uma campanha para exigir que termine
a impunidade dos crimes. As mensagens ressaltam que ”ser jornalista é um
trabalho em que você arrisca sua vida todos os dias. Quando pensamos em
profissões de risco, vêm à mente aquelas em que você arrisca sua vida:
bombeiros, soldados, socorristas, policiais. Muitas, exceto o jornalismo.”
Bolívia – O jornalista Yerko Guevara, da Unitel, foi
agredido em 11 de novembro por dirigentes sindicais que promoviam manifestações
e bloqueios na capital do departamento de Santa Cruz. Grupos supostamente
relacionados ao Movimento Al Socialismo (MAS) atacaram outros repórteres e
cinegrafistas, destruíram equipamentos e queimaram pneus na sede da Câmara de
Indústria, Comércio, Serviços e Turismo de Santa Cruz (Cainco).
Argentina – A rede Voces del Sur registrou no Relatório
Sombra do ano passado, divulgado originalmente em espanhol em 6 de setembro, 4.931
alertas de violações às liberdades de expressão e de imprensa e ao direito de
acesso à informação em 14 países da América Latina. Em 2021, foram
identificados, em média, 14 alertas por dia, ou seja, um a cada duas horas. A
Abraji disponibilizou em 30 de novembro o documento traduzido para o português
em seu site no endereço https://www.abraji.org.br/publicacoes/relatorio-sombra-2021-portugues.
Itália – O jornalista e escritor Roberto Saviano está
sendo processado por difamação pela primeira-ministra Giorgia Meloni, por conta
de uma declaração feita em dezembro de 2020. Na ocasião, Saviano criticou
Meloni e seu vice Matteo Salvini, ao comentar a morte de um bebê africano de
seis meses em um barco de refugiados que foi proibido de atracar na Itália: “Só
posso dizer a Meloni e Salvini: desgraçados! Como eles podem fazer algo assim?”.
Autor do livro “Gomorra”, reportagem investigativa sobre a máfia napolitana que
vendeu milhões de exemplares e foi adaptada para o cinema e para a TV, Saviano
pode enfrentar até três anos de prisão se for condenado. Organizações em defesa
das liberdades de imprensa e de expressão, como a PEN International e a OSCE
(Organization for Security and Co-operation in Europe), exigiram que a
primeira-ministra retire as acusações, sob risco de constranger outros jornalistas
e escritores.
EUA - O governo do presidente Joe Biden garantiu
imunidade ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, no
processo movido contra ele pela noiva do jornalista Jamal Khashoggi, que foi
torturado, assassinado e esquartejado em 2018, na Turquia, a mando do líder
saudita. A determinação do governo Biden resulta de um processo judicial
movido por advogados do Departamento de Justiça, a pedido do Departamento de
Estado americano. A ação alega que bin Salman foi nomeado primeiro-ministro
saudita, ganhando imunidade como chefe de governo estrangeiro. Hatice Cengiz,
noiva de Khashoggi, e a ONG DAWN, de direitos humanos, com sede em Washington,
fundada pelo jornalista, moveram processo contra bin Salman e outras 28
pessoas, em outubro de 2020, no Tribunal Distrital Federal. Publicado em
fevereiro de 2021, quando Biden assumiu a presidência dos EUA, um relatório de
agentes de inteligência americanos sobre o assassinato afirmava que bin Salman
aprovou a operação para capturar e matar o jornalista. As investigações sobre o
crime apontam que uma equipe saudita de 15 pessoas foi enviada a Istambul em
outubro de 2018 para matá-lo. Ainda
segundo as investigações, bin Salman via Khashoggi como uma ameaça à Arábia
Saudita.
China - O Clube de Correspondentes Estrangeiros da China
(FCCC) divulgou em 28 de novembro manifestação reprovando o tratamento dado aos
jornalistas que cobrem os recentes protestos em Xangai e Pequim. Há registro
de agressões e pelo menos duas detenções desde que os protestos contra o
governo se intensificaram nos últimos dias. O caso de maior repercussão
internacional foi o do jornalista Edward Laurence, da britânica BBC. Ele foi
jogado no chão, espancado e ficou detido por várias horas. O mesmo aconteceu
com Michael Peuker, da Radio Telévision Suisse.
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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/), https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
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