BOLETIM 13 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - A TV Guaíba deve indenizar o advogado gaúcho Daniel Fernando Nardão em R$ 30 mil, devido à reportagem de 2010 do programa “Rio Grande no Ar” que acusava o profissional de falsificar documentos e assinaturas. Segundo o Tribunal de Justiça do RS a matéria extrapolou o papel informativo e apresentou um tom sensacionalista.

Brasília (DF) - O projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, terá que passar pelo plenário da Casa. Alguns senadores apresentarão recurso para que o texto seja melhor discutido antes de seguir para a Câmara. A proposta havia sido aprovada em caráter terminativo pela comissão, portanto só passaria pelo plenário se fosse entregue recurso assinado por mais de oito senadores. Revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, a regulamentação do direito de resposta era um dos artigos da Lei de Imprensa. Não houve nova lei sobre o assunto desde então.

Rio de Janeiro (RJ) - A TV Globo logrou a redução de indenização que terá de pagar a um técnico em eletrônica do Rio de Janeiro que apareceu no quadro “Pegadinha do Consumidor” do programa “Domingão do Faustão”, em 2011. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que houve dano moral ao trabalhador, principalmente porque a emissora não se preocupou em distorcer a voz ou ocultar a imagem do técnico. Porém, o valor a ser pago na indenização foi reduzida pela Turma de R$ 100 mil para R$ 30 mil. O objetivo da pegadinha veiculada no “Domingão do Faustão” era testar a honestidade dos profissionais da eletrônica. Uma atriz, passando-se por dona de casa, convidou técnicos para fazerem orçamentos do conserto de uma televisão. Apenas o fusível do aparelho estava queimado, o que resultaria em um custo muito baixo para reparação. Os orçamentos propostos, porém, foram os mais variados possíveis. Um dos técnicos apontados na pegadinha se sentiu lesado e acionou a Justiça por dano moral.

Belém (PA) - A jornalista Franssinete Florenzano recebeu determinação judicial de deletar de seu blog as informações sobre o vereador Gervásio Morgado. No site, a profissional cita suposta declaração de Morgado em que teria dito não se importar com operários de edifício que desabou em 2011, em Belém. A liminar prevê multa de  R$ 5 mil caso a jornalista não apague as informações postadas. Morgado nega a declaração que não foi gravada. A profissional afirmou que outra jornalista e vereadores ouviram a afirmação.

Macapá (AP) - O jornalista Paulo Silva, editor da Folha do Estado, denunciou ter recebido ameaças do empresário Luciano Marba Silva, um dos donos da empresa LMS, que trabalha no setor de vigilância e segurança privada no AP. Segundo Silva, desde 2010 a LMS vem renovando a licitação de R$ 43 milhões para fornecer vigilância à Secretaria de Estado de Educação (Seed).

Palmas (TO) - A Associação dos Cronistas Esportivos do TO (Aceto) repudiou a agressão sofrida pelo fotógrafo Elias Oliveira, do Jornal do Tocantins, quando registrava briga entre o atacante Paulo Renato e o zagueiro Fabão, logo após o término do jogo entre Palmas e Colinas. A associação irá aguardar o relatório do árbitro e do delegado da partida, que se encontrava ao lado do incidente. A organização entrará com representação junto à Federação Tocantinense por meio do Tribunal de Justiça Desportiva do TO.

São Paulo (SP) I - O presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Ivan Sartori, criticou o trabalho dos profissionais da imprensa e sugeriu para que o setor tenha um órgão para controlar o que é produzido. Segundo Sartori, a mídia deveria estar sob os cuidados do Conselho Nacional do Jornalismo, pois ele tem sido alvo de críticas vazias da mídia. O desembargador afirmou que quando julga um caso, sempre se coloca no lugar do réu, ao contrário, segundo ele, do que os repórteres e demais profissionais da comunicação fazem com as fontes.

São Paulo (SP) II - O ex-jogador do Guarani, São Paulo e Seleção Brasileira, Antônio de Oliveira Filho, conhecido como Careca, perdeu, no Tribunal de Justiça de SP, ação judicial movida contra o jornalista Élcio Paiola, diretor do Portal Futebol Interior. Embora caiba recurso, é improvável que haja mudança na decisão. No processo, o jogador pedia indenização por danos morais, alegando que uma matéria do jornal O Estado de São Paulo, de 29 de março de 2001, era mentirosa. A reportagem apresentou a condução de Careca no seu time Campinas F. C., hoje extinto, relatando detalhes da falsificação de passaportes para negociação de jogadores com o exterior, e alguns compromissos financeiros que não foram honrados pelo ex-craque. Além disso, a reportagem relatou que Careca não ia bem em suas incursões como empresário, tendo fechado uma loja de carros em Campinas, e que sua empresa Careca Sport Center tinha contra si protestos judiciais que atingiam, também, o próprio ex-jogador.

Pelo mundo

Lisboa – A fotógrafa Patricia Melo, da France Press, foi agredida pela Polícia de Segurança Pública (PSP), durante cobertura de protesto da Plataforma 15 de Outubro na capital Lisboa, em 23 de março. Melo foi socorrida em seguida, não precisando de assistência hospitalar. José Sena Goulão, fotógrafo da agência Lusa, também foi atingido com bastonadas desferidas por um policial.

Nigéria - O jornalista Monday Whiskey raptado na cidade de Warri, em 19 de março, conseguiu fugir, no dia seguinte, ao passar pela janela da casa onde havia sido detido. O dirigente local do sindicato dos jornalistas Nobert Chiazor afirmou que Whiskey foi raptado em frente a sua residência e posteriormente levado a Warri.

Panamá - O ex-presidente Ernesto Pérez Balladares processa o jornal La Prensa pedindo indenização de US$ 5,5 milhões por matéria que denuncia que o político teria movimentado US$  176 milhões em uma conta nas Bahamas. O ex-presidente confirmou a ação em seu perfil no Twitter, acusando os jornalistas de falsos e irresponsáveis.

Inglaterra - Ted Beckham, pai do jogador David Beckham, ingressou com ação judicial pedindo indenização por supostas escutas telefônicas feitas ilegalmente pelo extinto tabloide News of the World. O pai do atleta se somou a uma longa lista de vítimas de grampos que processaram a editora do periódico do magnata Rupert Murdoch. A empresa chegou a acordo com 55 pessoas que reivindicaram judicialmente indenizações por invasão de privacidade.

México - Um carro-bomba explodiu em 19 de março em frente ao escritório do jornal Expreso, periódico de maior circulação de Ciudad Victoria, capital do estado de Tamaulipas. O atentado atingiu cinco veículos estacionados no local, mas não deixou feridos. O Expreso publicou a notícia em seu site, porém retirou a matéria em seguida. Com esta explosão, chega a 25 o número de ataques a meios de comunicação no México nos últimos três anos.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 12 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – A TV Record RS foi condenada pela 6ª. Vara Cível a indenizar em R$ 40 mil por danos morais o vereador Adeli Sell (PT-RS). O parlamentar municipal afirma na petição que passou a ser alvo da ira do programa “Chamada Geral” e dos apresentadores Alexandre Mota e Antonio Sacomory porque, no final de 2009, se recusou a participar de campanha de Natal promovida pela TV e pela Empresa de Correios e Telégrafos e, depois, por se negar a dar entrevistas. Os autos revelam que “a emissora chegou ao absurdo em divulgar a imagem feita por montagem, do vereador em calçolas e urinol, mantida no ar por mais de cinco minutos em horário de elevada audiência”. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Campo Grande (MS) - O cinegrafista Itamar Silva, do programa “Picarelli com Você”, da TV Record, foi agredido enquanto tentava fazer filmagens de um acidente envolvendo um carro e uma motocicleta, na tarde de 12 de março. O agressor chegou a tomar o equipamento e pegar a fita com as gravações. O jornalista registrava o acidente quando o representante comercial Raphael Silva, amigo da condutora da motocicleta, o agrediu, por se irritar com a presença da câmera. Os policiais militares, durante revista, encontraram a fita do equipamento com Silva que,

Cuiabá (MT) - A TV Cuiabá, afiliada da Rede TV, publicou editorial contra a liminar que proíbe todos os programas da emissora de criticarem o governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB). O texto divulgado pela emissora no programa “Comando Geral” comparou a situação com o regime militar. “A decisão judicial que manda calar as críticas à forma que Mato Grosso é governado nos remete a um tempo de incerteza e medo”, afirmou o editorial. Nos últimos anos, a TV Cuiabá divulgou “revelações e escândalos” de vários setores governo estadual. Em seguida, o governador pediu uma liminar que proíbe o apresentador do “Comando Geral”, Maksuês Leite, de fazer qualquer crítica a atual gestão. Se houver descumprimento, o canal poderá pagar R$ 5 mil por danos morais.

Rondonópolis (MT) - O jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro “Privataria Tucana”, foi detido por invadir uma propriedade da Igreja Mundial a cerca de 200 km de Cuiabá. O repórter fazia uma reportagem sobre uma fazenda adquirida pela igreja na cidade de Santo Antonio do Leverger. Os proprietários das terras não teriam gostado da presença do jornalista e chamaram a polícia. Amaury acabou detido e encaminhado à delegacia, mas o boletim de ocorrência não foi registrado.

Rio de Janeiro (RJ) – Em 13 de março, a juíza Ana Lúcia do Carmo, da 19ª Vara Cível, julgou improcedente a ação indenizatória movida pelo banqueiro Daniel Dantas contra o jornalista Paulo Henrique Amorim. Para a juíza, os nove textos publicados em maio de 2011 e apontados como difamatórios por Dantas não têm grau ofensivo para gerar uma ação por danos morais e materiais. Os advogados do banqueiro vão recorrer. Daniel Dantas move 16 ações contra o jornalista. Todas são relacionadas a diferentes textos publicados por Amorim em seu blog entre 2009 e 2012.

São Paulo (SP) – A editora JB, do empresário Nelson Tanure, foi condenada pelo Tribunal de Justiça paulista a pagar R$ 50 mil ao jornalista Lourival Sant'Anna, do jornal O Estado de São Paulo, por danos morais. Em 2006, os jornais Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil publicaram textos considerados difamatórios contra o profissional do Estadão. As matérias surgiram depois que Sant'Anna assinou reportagem com o perfil do empresário, que na época pretendia comprar a companhia aérea Varig. 

Pelo mundo

Colômbia - O jornalista Argemiro Cárdenas Agudelo, diretor da emissora Metroradio, também liderança política em Dosquebradas, foi assassinado a tiros em 15 de março. O jornalista “defendia os interesses das comunidades diante da classe política local em seus programas de rádio, mas não abordava temas de alto risco” - inclusive, planejava se aposentar. Agudelo não havia comentado sobre ameaças, segundo um policial que investiga o caso.

Argentina - O programa “Longobardi ao vivo”, da TV C5N, foi tirado do ar de maneira repentina durante uma entrevista com o ex-chefe de gabinete do governo Kirchner, Alberto Fernández, na noite de 13 de março. A medida ocorreu logo após Fernández criticar com dureza as recentes medidas e declarações da presidente Cristina Kirchner. Ele também comentou o suposto envolvimento do vice-presidente, Amado Boudou, em corrupção. Especula-se que o canal foi tirado do ar pelo próprio dono, o empresário Daniel Hadad, sob pressão da Casa Rosada. O governo também teria reclamado da entrevista anterior com o jornalista Jorge Asis que afirmou que “a presidente sabe e sempre soube dos negócios de Boudou”. A suspensão do programa gerou indignação nas redes sociais que acusaram o governo Kichner de censurar opiniões críticas.  

Canadá - O repórter Eric-Yvan Lemay, colunista de saúde do Le Journal de Montreal, teve a residência revistada por policiais em 15 de março. Os agentes levaram o computador do jornalista e as roupas que ele usava ao visitar o Hospital Honore-Mercier, em Quebec, durante uma investigação jornalística. A ação aconteceu após o hospital apresentar uma denúncia de furto de documentos médicos contra o profissional. As acusações estão ligadas a uma apuração de Lemay sobre a falta de segurança a informações de pacientes. Imagens de registros médicos, assim como dados de arquivos mantidos sem a devida segurança, acompanharam a matéria publicada em 9 de fevereiro.

EUA - O chefe de polícia da Califórnia, Michael Meehan, é acusado de intimidar e censurar Doug Oakley, do jornal Oakland Tribune, após enviar um policial à residência do repórter durante a madrugada, para exigir mudanças em um artigo. A Associação de Editoras de Jornais da Califórnia considerou a atitude como sendo do “tipo mais intimidante de censura possível, pois a pessoa que tenta exercê-la carrega uma arma”. Meehan teria ficado irritado com um artigo publicado pelo jornalista que, segundo ele, o citava de maneira inadequada.

Bolívia - O jornalista Rogelio Peláez, do jornal Larga Vista, foi condenado a dois anos e meio de prisão por “difamação, calúnia e ofensas” contra um advogado, ao acusá-lo de participação em atos corruptos. Peláez publicou a matéria com denúncias contra o advogado Waldo Molina por “cobranças excessivas quando trabalhava para o governo de Evo Morales em 2010 em um caso judicial”. Peláez disse ao Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) que, embora o advogado tenha negado as acusações, sua apuração havia sido bem documentada. De fato, o canal de notícias Eju TV noticiou que o mesmo advogado admitiu ter cobrado US$ 464 mil “como honorários de ex-funcionários do Fundo Complementar da Administração Pública”.

Inglaterra - Rebekah Brooks, ex-diretora dos tabloides sensacionalistas The Sun e News of the World, e seu marido Charlie Brooks, colunista do conservador Daily Telegraph, foram liberados da prisão na noite de 13 de março, após pagamento de fiança. Ambos foram detidos sob acusação de envolvimento no escândalo das escutas ilegais realizadas pelo tabloide do magnata Rupert Murdoch. Rebekah já havia sido presa em 2011 acusada de colaborar com as práticas ilegais do jornal. Na ocasião foi libertada sob fiança. Desta vez, a acusação é de obstrução à justiça em relação à espionagem jornalística da News International. Seu marido Charlie Brooks foi detido sob a mesma acusação.

Turquia - O país é o que tem o maior número de jornalistas presos no mundo – são 94, mais da metade deles da minoria curda, que busca mais liberdade desde que a república turca foi fundada, em 1923. A Turquia ultrapassou a China (com 27 profissionais presos) e o Irã (com 42). E o número pode ser ainda maior; o grupo Amigos de Ahmet Sik e Nedim Sener, que foi criado por jornalistas e leva o nome de dois jornalistas presos há um ano acusados de terrorismo, compilou uma lista detalhada de 104 profissionais de imprensa atualmente na prisão.

Chile - O cinegrafista Ricardo Uribe, da NTN 24 da Colômbia, foi preso pela Polícia Militar chilena nas imediações do Parque Bustamante na capital Santiago. Sob o pretexto de verificar a identidade do jornalista, a polícia o deteve e o manteve durante meia hora no interior de um veículo militar.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 11 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Editora Abril a pagar R$ 500 mil por danos morais ao senador e ex-presidente Fernando Collor, por artigo publicado na revista Veja em março de 2006. No texto de André Petry, intitulado “O estado Policial”, Collor foi chamado de “corrupto desvairado” ao serem feitas comparações entre os governos dele e o de Lula.

Rondonópolis (MT) - O jornalista Jandir Martins, da TV Record, foi ameaçado pelos bandidos que estavam sendo apresentados em entrevista coletiva, realizada pela Polícia Militar (PM) local. Os policiais falavam à imprensa sobre a prisão de três suspeitos de um assalto na cidade e um dos acusados, irritado com as perguntas de Martins, deu um chute na direção do repórter e afirmou que iria “pegar” o jornalista assim que fosse solto. Com a confusão, os policiais retiraram os bandidos da sala na qual estavam os jornalistas. Na saída, os bandidos xingaram novamente o profissional da Record e repetiram as ameaças de que o pegariam logo que saíssem da cadeia.

São Paulo (SP) - O jornalista José Luiz Datena informou em 9 de março, durante a apresentação do programa “Manhã Bandeirantes”, na rádio Bandeirantes, que está sendo processado por Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O dirigente, afastado da entidade devido problemas médicos, está acusando o apresentador de tê-lo ofendido durante um de seus programas.

Santo Antônio do Leverger (MT) - A torre da rádio comunitária Rio Abaixo (87,9 FM) teve sua antena destruída em 5 de março. O radialista Júlio Pedroso registrou um boletim de ocorrência que sugere motivação política para o ato de vandalismo.

Pelo mundo

Haiti - O jornalista Jean Liphète Nelson, gerente da Rádio Boukman, foi assassinado em 5 de março, na capital Porto Príncipe. Nelson estava em um carro da emissora com outras quatro pessoas quando foi atacado por homens armados. O radialista chegou a ser levado para um hospital, mas não resistiu. Um dos ocupantes do veículo morreu no local. 

Somália - A União Nacional de Jornalistas Somalis (Nusoj) manifestou indignação com o assassinato do jornalista Ali Ahmed Abdi, da Rádio Galkayo, na noite de 4 de março em Israac, ao norte da cidade de Galkayo. Abdi foi baleado na cabeça por homens ainda não identificados. Ele teria sido cercado pelos criminosos quando seguia para casa no povoado de Garsoor. Desde 2007, 30 jornalistas foram mortos na Somália, sendo quatro desde o início de 2012.

Guatemala - Os repórteres Manuel López, do Nuestro Diario, Carlos Sotz, da Radio Iximché, e José Rosales, do jornal Prensa Libre, foram agredidos por guardas de um presídio ao investigarem a situação do local. Os jornalistas denunciaram a agressão à Procuradoria de Direitos Humanos do município de Chimaltenango, na região central do país. A diretora do Centro de Detenção Preventiva para Homens negou informação, os insultou e até tentou tomar as câmeras com as quais os profissionais gravavam a agressão.

Venezuela - A repórter Sasha Ackerman e o cinegrafista Frank Fernández, da rede Globovisión, foram atacados em 4 de março por homens armados, que usavam camisetas vermelhas associadas aos partidários do presidente Hugo Chávez. As agressões ocorreram quando os profissionais cobriam um ato político do candidato de oposição Henrique Capriles no bairro San José de Cotiza da capital Caracas. O ataque ocorreu depois que a equipe do canal filmou um tiroteio no local. Homens armados se aproximaram de Ackerman e Fernández. O câmera tentou refugiar-se dentro de uma casa, mas os homens entraram e roubaram seu equipamento sob a mira de uma pistola.

México I - Cinquenta veículos de imprensa publicaram um comunicado para exigir das autoridades garantias para os jornalistas do semanário Zeta, que circula na fronteiriça cidade de Tijuana e recentemente recebeu ameaças de uma facção criminosa. Adela Bello, editora do Zeta, disse que a publicação recebeu em 22 de fevereiro um telefonema ameaçador de um homem que se identificou como “El Melvin”, chamado Melvin Gutiérrez Quiroz, um conhecido membro do cartel Arellano Félix. O Observatório dos Processos de Comunicação Pública da Violência, organização formada por 715 meios de comunicação mexicanos, divulgou um comunicado no qual condena as ameaças e exige das autoridades federais, estaduais e municipais a garantia da integridade dos jornalistas.

México II - O Senado aprovou uma lei para que autoridades federais tenham respaldo para investigar e punir os crimes contra jornalistas, bem como qualquer ataque à informação, à liberdade de imprensa ou de expressão no país. O novo texto será anexado ao artigo 73 da Constituição e estabelecerá que o ataque à liberdade de expressão é crime. O México é considerado o lugar mais perigoso do mundo para a atuação da imprensa. Em 2011 o país registrou o maior número de jornalistas assassinados no planeta.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 10 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Manaus (AM) - O repórter Carlos Eduardo Matos, do G1 Amazonas, foi detido e fichado por desacato em 28 de fevereiro, ao apurar a ocorrência de um acidente aéreo. Matos fotografava a área onde um avião de pequeno porte havia caído, juntamente com repórteres de outras emissoras quando foi preso por um policial sob acusação de desacato. De acordo com a polícia, ele foi algemado e retirado da área para preservar o local do acidente. No entanto, segundo o repórter, a área onde ele trabalhava não estava isolada. Matos prestou depoimento e permaneceu na delegacia por mais de duas horas. O Sindicato dos Jornalistas repudiou a ação policial e classificou como truculenta e violenta a detenção do jornalista.

Campo Largo (PR) - Flávio Barcz, repórter policial da rádio Ágape e diretor do Jornal da Cidade, foi agredido pelo secretário de Segurança Pública, Benedito Facini, no centro do município da região metropolitana de Curitiba, em 28 de fevereiro. O jornalista filmou a agressão com a câmera do celular e publicou o vídeo no Youtube. Segundo Barcz, ele tinha ido cobrir um assalto a uma farmácia. Após fazer o levantamento do caso, Facini se aproximou e questionou a ausência de informações dos casos atendidos pela Guarda Municipal em seu jornal. Barcz respondeu “eu coloco informações da Policia Militar porque eles me mandam informações. Já pedi para a Guarda Municipal me encaminhar o que eles fazem para que eu possa divulgar”. Barcz então foi agredido.

Matozinhos (MG) - O jornalista Osvaldo Mesquita, do site Informatoz, foi atacado pelo presidente da Câmara Municipal, Emanuel Ôba (PHS), em 27 de fevereiro, após a sessão onde os vereadores aprovaram aumento de 34% em seus salários. Em vídeo registrado pelo próprio repórter e divulgado em seu site é possível ver Ôba dando um tapa na câmera do jornalista. A confusão aconteceu após o repórter perguntar ao vereador sobre a defesa do aumento de salário que ele havia feito na sessão. O jornalista registrou boletim de ocorrência e afirmou que seu equipamento também foi danificado. 

São Paulo (SP) – O jornal Folha de S.Paulo foi absolvido, por unanimidade, pela 6° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista em ação de indenização movida pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). A igreja alegava se sentir ofendida com o editorial intitulado “Intimidação e má-fé”, de 19 de fevereiro de 2008. O texto se refere às ações movidas em todo o país por adeptos da Iurd, depois da reportagem da jornalista Elvira Lobato, intitulada “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, publicada em novembro de 2007.

Pelo mundo

Equador - O presidente Rafael Correa anunciou em 27 de fevereiro o perdão a três diretores e ao ex-editorialista do El Universo que haviam sido condenados a três anos de prisão por injúria, além de pagamento de indenização no valor de US$ 40 milhões. Correa também afirmou que vai desistir do processo contra os autores do livro “Grande Irmão” que denuncia atos de corrupção de seu irmão. Apesar do tom duro contra a imprensa, o mandatário afirmou que decidiu ratificar o que já estava decidido em seu coração há algum tempo. No discurso, Correa agradeceu ao “apoio de toda nossa América” no caso do El Universo e lembrou que, apesar das críticas, a popularidade de seu governo continua alta. O presidente negou que no Equador exista uma ditadura dos meios de comunicação.

EUA - Uma coalizão de organizações americanas de mídia – incluindo ABC, CBS, CNN, Fox News, National Public Radio, NBC, Associated Press, Bloomberg, Hearst, McClatchy, Newsweek, New York Daily News, Reuters, Scripps-Howard, Time, Tribune Company, Wall Street Journal e Washington Post– pediu a uma corte de apelação federal que proteja o repórter James Risen, do The New York Times, contra uma intimação para revelar suas fontes, rejeitando a alegação do Departamento de Justiça de que jornalistas não têm direito a este tipo de proteção em julgamentos criminais. Risen luta há três anos contra a intimação para testemunhar sobre uma fonte usada em um capítulo do livro State of war: The secret history of the CIA and the Bush administration (Estado de guerra: a história secreta da CIA e da administração Bush), publicado em 2006, detalhando o que ele alegava ser um esforço grosseiro da CIA para sabotar a pesquisa nuclear iraniana. Promotores querem que o jornalista testemunhe no julgamento de Jeffrey Sterling, ex-funcionário da CIA que é acusado de vazar informações secretas a ele.

Inglaterra – Ao divulgar os chamados Arquivos de Inteligência Global, o site WikiLeaks também alterou lista de seus colaboradores. A mudança ressalta o atual conflito entre o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e publicações tradicionais como o The New York Times e o Guardian. O WikiLeaks também se associou ao grupo de hackers Anonymous que teria repassado documentos ao site de denúncias. Entre os últimos parceiros do Wikileaks estão o Ciper, do Chile; o site Plaza Pública, da Guatemala; o La Nación, da Costa Rica; o Al Masry Al Youm, do Egito; o La Repubblica, da Itália; o Hindu, da Índia; a Rolling Stone, dos EUA, e a OWNI, da França.

México - O jornalista de política Antonio Heras Sánchez, diretor dos portais de notícias EnLíneaBC e Lindero Norte, correspondente do jornal La Jornada e colunista do diário El Mexicano, foi agredido por desconhecidos em 23 de fevereiro na cidade de Mexicali, na fronteira com o estado americano da Califórnia. Sánchez foi perseguido por seis quadras enquanto dirigia, até ser fechado por uma caminhonete. Desconhecidos o obrigaram a descer do carro e o golpearam até deixá-lo inconsciente. Em 26 de fevereiro, outro repórter foi agredido ao cobrir uma disputa entre dois grupos de taxistas na cidade de Juchitán de Zaragoza. Alberto Reyna, do diário El Sol del Istmo e do Canal 10 de Televisión, foi agredido por pessoas ligadas ao grupo Movimiento de Auténticos Indígenas Zapotecos (MAIZ).

Bolívia - A Associação Nacional de Imprensa (ANP) revela que 200 jornalistas foram agredidos no país em 2011, conforme relatório da Unidade de Monitoramento e Vigilância da Liberdade de Imprensa e Expressão da entidade. A ANP denuncia que o número de agressões a jornalistas está aumentando e os casos permanecem impunes e sem investigação.

Inglaterra – O jornal The Sun se livrou de indenizar por danos morais o jogador galês do Manchester United, Ryan Giggs, por publicar reportagem sobre uma suposta aventura extraconjugal. O tabloide havia divulgado que a modelo Imogen Thomas estava tendo um “caso” com um jogador do campeonato inglês, sem citar o nome. Giggs se beneficiou em abril de 2011 de uma ordem judicial para evitar a difusão de informações sobre a suposta relação. O jogador não teve seu nome publicado, mas em maio do mesmo ano, a notícia veio à tona. Foi divulgado pelo deputado John Hemming, já que ele havia solicitado mandado judicial ao parlamento inglês para evitar a publicação de informações sobre o caso.

Síria - Javier Espinosa, jornalista espanhol do El Mundo, escapou da cidade de Homs e chegou a Beirute, no Líbano. Os franceses William Daniel e Edith Bouvier também foram levados à França em 2 de março, enquanto o britânico Paul Conroy conseguiu, com a ajuda de opositores sírios, chegar ao Líbano.

Rússia - O jornal Moskovski Korrespondent foi fechado durante alguns dias por publicar matéria levantando rumores de uma possível relação amorosa entre o primeiro-ministro Vladimir Putin, e a atleta olímpica, Alina Kabaeva, em abril de 2008. O fato foi desmentido por Putin, advertindo os que “se intrometem na vida privada dos demais, com seu nariz mórbido e seus fantasmas eróticos”. Desde a divulgação da matéria, sua esposa, Luydmila, e suas duas filhas Maria e Katerina não aparecem em público. O candidato à Presidência mantém sua vida particular em segredo de Estado, evitando aparecer acompanhado da mulher e das filhas em público.

Moçambique - O produtor do programa “Inside Africa”, Aja Harris, o repórter Errol Barnet, e o cinegrafista Peter Rudden, da CNN, foram detidos em 2 de março na capital Maputo, após filmarem no Mercado do Fajardo sem a autorização da polícia. Após algumas horas, os jornalistas foram libertados por ordem do Procurador Geral de República. A equipe da CNN estava acompanhada do diretor do jornal A Verdade, Erik Charas, que denunciou o caso às entidades de classe.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero