Destaques: Justiça proíbe TV
Globo de noticiar inquérito sobre morte da vereadora carioca. CIDH demonstra
preocupação com ataques à imprensa brasileira. CIA conclui que príncipe saudita
ordenou assassinato de Khashoggi. Nicarágua registra mais de 400 violações à
liberdade de imprensa.
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – A TV Globo e a
GloboNews foram proibidas em 17 de novembro de noticiar detalhes do inquérito
policial que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de
seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março. O juiz Gustavo Kalil,
da 4ª. Vara Criminal do RJ, concedeu liminar a pedido da divisão de homicídios
da Polícia Civil e do Ministério Público estadual. Na sentença, o juiz diz que “o
vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados
pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das
investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em
análise”. As emissoras devem recorrer da medida judicial. A Associação
Brasileira de Imprensa repudiou a determinação, qualificando-a como um ato de
censura prévia.
São Paulo (SP) I – A impunidade de homicídios
contra jornalistas no Brasil têm sido cada vez mais frequente no interior do
país, segundo o relatório da ONG Artigo 19 “O ciclo do silêncio: impunidade em
homicídios de comunicadores”. “Principalmente onde estão mais expostos à
discricionariedade dos poderes locais, como nas pequenas cidades e periferias
brasileiras, as vozes [de jornalistas] têm sido interrompidas por crimes
encomendados, por vezes bárbaros, e que expõem uma verdadeira ruptura
democrática no país”, afirma o relatório. O Brasil ocupa o 10º lugar na lista
de países em que assassinos de profissionais da imprensa têm mais probabilidade
de ficarem livres, ranking organizado pelo Comitê para a Proteção de Jornalistas
(CPJ). Um dos motivos para a alta taxa de impunidade, segundo a Artigo 19, é a
situação de vulnerabilidade que comunicadores brasileiros se encontram,
principalmente aqueles em cidades de interior e veículos de pequeno porte.
São Paulo (SP) II - A Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou em 12 de novembro “enorme
preocupação” com as agressões físicas e as ameaças virtuais dirigidas contra a
imprensa brasileira. A
manifestação se baseou em informações entregues ao órgão pela Abraji
(Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em audiência com o
uruguaio Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da CIDH. Lanza
se mostrou alarmado com a impunidade das “dezenas de assassinatos de
jornalistas ao longo dos últimos dez anos no Brasil. O índice de impunidade
desses crimes gira em torno de 90% dos casos”. O relator é um dos membros da equipe da CIDH que realizou uma
visita ao Brasil no início de novembro para monitorar a situação de direitos
humanos em áreas como sistema prisional, direitos indígenas, questões de
gênero, de habitação, entre outras.
São Paulo (SP) III - Com o fim da campanha
eleitoral de 2018, o Projeto Comprova encerrou suas atividades de verificação
de conteúdos duvidosos nas redes sociais e WhatsApp. Ao longo de 12
semanas, a coalizão coordenada pela Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) checou a veracidade das principais informações
compartilhadas na internet. Para o
coordenador da iniciativa, Sérgio Lüdtke, o Comprova colocou a desinformação em
evidência. Os 24 veículos de comunicação que participaram do projeto checaram
ao todo 146 histórias durante os três meses que a iniciativa durou. Desse total,
mais de 90% se mostraram falsas, enganosas ou descontextualizadas e apenas 9
eram verdadeiras. O WhatsApp do Comprova recebeu mais de 67 mil mensagens com
pedidos de checagem.
São Paulo (SP) IV - O jornalista Alberto
Luchetti, ex-diretor da TV Globo, lançou campanha na internet em defesa do
jornal Folha de S. Paulo. Intitulada #FolhaSim... pela liberdade de imprensa, a
peça pode ser vista no site e nas redes sociais do canal de televisão AllTV. Para
a campanha foi produzido um vídeo relembrando a importância da liberdade de
imprensa para a democracia. Luchetti foi diretor do programa Domingão do
Faustão, na TV Globo, mas também trabalhou na Band, Folha de S.Paulo, O Estado
de S. Paulo e na rádio Jovem Pan.
Brasília (DF) I - Empresas jornalísticas
deverão contratar seguros de vida e de acidentes pessoais para repórteres,
cinegrafistas e outros profissionais que atuem em condições de risco. É o que
estabelece a atual redação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014, aprovado
no início do mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A
proposta voltada a jornalistas segue para a Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE). O projeto foi apresentado pela senadora Ângela Portela (PDT-RR) e
recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO).
Bragança (PA) - O vereador Cesar Monteiro
(PR) é suspeito de ter contratado um grupo para matar o radialista Jairo de
Sousa.
O comunicador foi assassinado na madrugada de 21 de junho. Monteiro se
apresentou em 20 de novembro na Divisão de Homicídios em Belém, após ter tido
sua prisão temporária decretada durante a Operação Pérola, deflagrada quatro
dias antes. Até agora, a polícia prendeu oito pessoas; uma ainda está foragida.
Brasília (DF) II - Um veículo de
comunicação não tem a obrigação de publicar direito de resposta, conforme o
inciso V do artigo 5º da Constituição, a alguém que se sentiu prejudicado se os
fatos narrados são verdadeiros e do conhecimento do público. Principalmente, se
a reportagem contestada não extrapola os limites do Jornalismo crítico e
informativo. Com base neste fundamento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do RS reformou sentença que havia concedido direito de resposta à
ex-presidente Dilma Rousseff por uma reportagem publicada pela revista semanal
IstoÉ na edição n°. 2.432, de 15 de junho de 2016. A notícia, intitulada
‘‘Mordomia: carros oficiais a serviço da família de Dilma’’, a acusava de
utilizar os carros oficiais colocados à sua disposição, após ter deixado o
governo, com desvio de finalidade, para satisfazer interesses pessoais e de sua
família. A reportagem atribuiu à ex-presidente condutas tipificadas pela
legislação como crime e ato de improbidade administrativa.
Belo Horizonte (MG) - O juiz Carlos Loiola,
da 35ª Vara Cível, mandou o jornalista Marcelo Auler retirar de seu blog duas
notícias que narram o caso de policiais militares acusados de extorsão mediante
sequestro, violação de domicílio e falsidade ideológica. A decisão não
entra no mérito das notícias, mas diz que, caso esteja equivocada, o dano não é
irreversível, já que as notícias poderão voltar ao blog. O juízo estipulou
multa diária de R$ 10 mil chegando ao máximo de R$ 50 mil em caso de
descumprimento.
Pelo mundo
Arábia Saudita – A CIA concluiu que o
príncipe herdeiro saudita Mohamed bin Salman (MBS) ordenou o assassinato do
jornalista Jamal Khashoggi em 2 de outubro no consulado saudita em Istambul. Khashoggi, que
vivia nos EUA e era colaborador habitual do Washington Post, foi ao consulado
de Istambul para realizar trâmites relacionados ao seu futuro casamento com uma
mulher turca e não saiu. A partir
daí, Riad mudou várias vezes de versão. Primeiro afirmou que o jornalista havia
deixado o consulado por seus próprios pés, mas, depois de três semanas de
pressão pelas informações vindas da Turquia, acabou admitindo a morte.
Inicialmente, as autoridades sauditas afirmaram que Khashoggi morreu em uma
briga no prédio, ainda que depois tenham colocado a culpa em agentes que,
supostamente, agiram por conta própria e sem planejamento. Existem 11 acusados
e cinco deles podem ser condenados à morte.
EUA I – O jornalista Manuel Durán Ortega, do
site Memphis Noticias, que foi detido e preso pela imigração dos EUA enquanto
cobria um protesto sobre imigração pode agora enfrentar deportação após uma
recusa do Conselho de Apelação de Imigração. Durán fugiu de El Salvador em 2006
devido a ameaças de morte. Em 3 de
abril de 2018, ele foi preso enquanto cobria um protesto contra as políticas de
imigração dos EUA. O jornalista foi acusado de conduta desordeira e obstrução
de uma rodovia, mas as acusações depois foram retiradas e seu caso foi
arquivado.
México - O jornalista Rodrigo Acuña, diretor
do site Diario de Tepetzintla e colaborador do La Voz de Tantocuya, está em
estado grave depois de ser baleado por desconhecidos na porta de sua casa na
noite de 23 de novembro. Acuña faz cobertura policial em vários municípios de
Veracruz, informou o El Sol de México. Quando foi atacado por dois indivíduos
armados, o jornalista estava voltando para casa com seu filho de um ano, que
saiu ileso. O ataque atingiu gravemente um dos pulmões do jornalista, que passou
por uma cirurgia onde também um rim foi removido e os médicos reconstruíram o
fígado.
Nicarágua - Houve 420 violações contra a
liberdade de imprensa desde que os protestos começaram em abril deste ano, de
acordo com um novo relatório da Fundação Violeta Barrios de Chamorro (FVBCH). A ONG analisou o período de 1º de abril a 18
de outubro de 2018 e encontrou violações incluindo agressões, ataques, ameaças,
difamação, censura, perseguição judicial, intimidação, assédio verbal,
misoginia, morte e outros. Levando em conta todas as violações, havia 261
vítimas.
EUA II - Quando assassinatos de
jornalistas não são levados à justiça em tribunais, o resultado é não apenas
injustiça para os profissionais mortos e suas famílias, como também uma ameaça
maior para os colegas que eles deixam para trás. Na América Latina
e no Caribe, apenas 18% dos casos de jornalistas assassinados, ou 41 dos 226
casos condenados pela Unesco entre 2006 e 2017, foram reportados como
resolvidos pelos Estados-Membros, segundo a organização internacional. Enquanto isso, a impunidade persiste
em nove entre dez casos em todo o mundo, segundo a organização. A Unesco e aliados estão divulgando a
campanha #TruthNeverDies (a verdade nunca morre, em inglês). Um microsite
especial divulga as histórias de jornalistas que foram assassinados por causa
de seu trabalho. A UNESCO também lançou o Observatory of Killed Journalists, um
banco de dados online pesquisável com informações sobre o status judicial de
casos de profissionais da mídia assassinados. O banco de dados contém cada
assassinato que a Unesco registrou desde 1993 e a informação vem dos Estados
onde o assassinato aconteceu.
Peru - Sete organizações jornalísticas
formaram a aliança Voces del Sur para sistematizar o monitoramento da liberdade
de expressão em seus países. Unidas não apenas por semelhanças
geográficas e culturais, mas também pelo tipo de problemas que seus países
enfrentam política, econômica e socialmente, se reuniram Fundamedios (Equador),
Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (CAinfo, do Uruguai), Fórum de
Jornalismo Argentino (Fopea), Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS, do
Peru), IPYS Venezuela, Comitê para a Liberdade de Expressão (C-Libre, de
Honduras) e Associação Nacional de Imprensa da Bolívia. O monitoramento será feito com base em 12 indicadores. Os mais
proeminentes são assassinato, sequestro, desaparecimento forçado, detenção
arbitrária, tortura, processos judiciais (civis e criminais) e uso abusivo do
poder do Estado. Eles também vão monitorar países cujo marco legal é contrário
aos padrões internacionais de liberdade de expressão, colocando maior ênfase,
devido a seus antecedentes, em Venezuela, Equador e Bolívia. Outras categorias a serem monitoradas
serão as restrições na internet, como bloqueios eletrônicos, ameaças, hackers,
etc. Transversalmente, haverá mais uma categoria, gênero, por meio da qual
todos os casos serão avaliados.
EUA III - A Casa Branca devolveu em 19 de
novembro a credencial do jornalista Jim Acosta, da rede CNN, encerrando uma
batalha jurídica entre a emissora e a administração de Donald Trump. O repórter havia
perdido a credencial após discutir com o presidente Donald Trump durante uma
coletiva de imprensa no início do novembro. A justificativa do governo para a suspensão
do acesso de Acosta à Casa Branca foi a de que o jornalista teria tocado de
forma agressiva uma auxiliar que tentava tirar o microfone de sua mão e que
agiu de forma desrespeitosa com os colegas ao não ceder a vez. Um juiz federal
determinou que a credencial fosse restituída, após a CNN levar o caso à
Justiça. A empresa alegou que o Estado cometeu abuso de poder e feriu os
direitos à liberdade de expressão e de imprensa.
China – O fotógrafo Lu Guang foi preso em
3 de novembro por membros da guarda de segurança nacional em Xinjiang, região
muçulmana do país. Conhecido
por seu trabalho de denúncia contra crimes ambientais, Guang mora em Nova York,
nos EUA, mas havia retornado a seu país natal para participar de alguns
eventos. O território de Xianjing está sob severo controle governamental. As
autoridades afirmam que o objetivo é barrar o crescimento do radicalismo entre
grupos étnicos da comunidade muçulmana. Em dia 23 de outubro, Guang foi para
Urumqi, capital da região na qual desapareceu, como convidado de um evento
fotográfico. No início de novembro, não se comunicou mais com amigos e
familiares. A esposa de Guang procurou informações com autoridades locais, mas
só conseguiu receber a confirmação de que seu marido e o organizador do evento
haviam sido detidos. Preocupada, ela postou uma carta no Twitter revelando a
situação.
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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br),
Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o
Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de
Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de
Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e
entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
