A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Buriticupu (MA) - O blogueiro e radialista Roberto
Lano foi morto a tiros na noite de 21 de novembro no interior do MA. O radialista levou um
tiro na cabeça disparado por um motoqueiro enquanto dirigia no centro da
cidade. Há suspeitas de que a morte tenha sido encomendada, apesar de ser
desconhecida a motivação.
Fortaleza (CE) - A jornalista Kelly Hekally, do
jornal O Povo, foi atropelada por um ônibus em 23 de novembro enquanto andava
de bicicleta.
Ela havia acabado de registrar uma infração de trânsito cometida pelo motorista
do veículo. Testemunhas informaram que o motorista teria ficado “indignado com
a foto” e, por este motivo, “jogado o veículo contra a jornalista”, que foi
atendida num hospital e tem o quadro de saúde estável.
Rio de Janeiro (RJ) I - A Associação Brasileira
de Imprensa (ABI) ingressou em 23 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF)
com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova lei do direito
de resposta por considerar que atenta contra a liberdade de imprensa e de
expressão e ofende o princípio da ampla defesa. A ação terá como
relator o ministro Dias Toffoli. A
ABI pede que seja declarada inconstitucional a lei em sua totalidade ou os dispositivos
como o parágrafo 3º do artigo 2º, que estabelece que a retratação ou
retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos destaque,
publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício do
direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano
moral.
Rio de Janeiro (RJ) II- A retirada de uma
reportagem do site da revista Veja Rio — determinada pela Justiça fluminense —
foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Na notícia, Pierre
Constâncio Thomé de Souza é retratado como “um bicão na alta-roda”, conforme
destaca o título da reportagem. O texto diz que ele frequenta assiduamente
eventos com celebridades e pessoas da alta sociedade, mesmo não pertencendo a
esse nicho. Entre suas maiores aparições estão fotos junto a Arnold
Schwarzenegger, Will Smith, Jenifer Lopez, o príncipe Harry, da Inglaterra, e o
presidente dos EUA, Barack Obama. Em sua decisão, Barroso destacou que o ato da
Justiça fluminense violou a liberdade de imprensa. Segundo o ministro, a
decisão censurou uma publicação jornalística sem razões explícitas para tal.
São Paulo (SP) I - O prédio do jornal O Estado
de S. Paulo foi evacuado, na tarde de 23 de novembro, em razão de uma ameaça de
bomba, recebida por telefone. O esquadrão antibombas foi chamado para
vasculhar a redação. Sete carros de bombeiros foram deslocados até o local. Ainda
segundo apuração, a direção do jornal passou nas mesas sem alarde e pediu para
que todos descessem levando suas bolsas. Não houve pânico ou correria. No final
da tarde, foi liberada novamente a entrada dos funcionários no local.
Brasília (DF) - A 4ª turma do Supremo Tribunal
de Justiça (STJ) manteve a condenação do jornalista e humorista Rafinha Bastos
em indenizar a cantora Wanessa Camargo, seu marido e o filho do casal em R$ 150
mil, após dizer em 2011, durante o programa “CQC”, da Band, que “comeria a
artista e o bebê”. A defesa do humorista moveu dois recursos
como tentativa de diminuição da pena: no primeiro, ressaltou ser improcedente o
pedido de danos morais ao filho do casal, que à época da afirmação feita pelo
jornalista ainda não era nascido; na segunda, os advogados do apresentador
alegaram que a cantora estava cometendo um abuso ao direito de expressão. Bastos
ainda alegou que o comentário “não teria passado de uma piada”. A ministra
Maria Isabel Gallotti, no entanto, manteve a decisão inicial tomada pelo
relator Marco Buzzi, que compreendeu que o jornalista teria “atentado contra a
dignidade da cantora, do marido e do filho”. Com isso, o apresentador terá que
pagar o valor da indenização de R$ 50 mil a cada um dos afetados.
Pelo mundo
Colômbia – O jornalista Dorancé Herrera foi
morto a tiros em 23 de novembro na cidade de Caucasia. Em 2014, o repórter já
havia sido ameaçado. Herrera foi morto enquanto deixava sua casa em companhia
de um amigo, que também faleceu após ser baleado. Em entrevista, o coronel
Javier Guerrero relacionou o assassinato ao trabalho político mantido pelo
jornalista.
Síria - Três jornalistas russos foram feridos em
24 de novembro quando se deslocavam para as linhas de frente do conflito armado. Os três repórteres –
dois do RT TV e outro da agência Tass – estavam dentro de um carro a caminho de
uma vila na província de Latakia quando foram atingidos por um míssil. Os
profissionais foram encaminhados a um hospital militar com ferimentos leves.
Vaticano - Cinco pessoas, incluindo os
jornalistas Gianluigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi, foram indiciadas por “associação
criminosa” no escândalo Vatileaks, que divulgou documentos confidenciais sobre
supostos desvios de dinheiro na Igreja Católica. Nuzzi e Fittipaldi são
autores dos respectivos livros “Vía Crucis” e “Avarizia”, nos quais citam
documentos com informações sobre desperdício e má gestão no Vaticano, além da
resistência à tentativa do Papa Francisco para corrigir as irregularidades.
Chile - A União Sul-Americana de
Correspondentes (Unac) manifestou solidariedade aos jornalistas Mauricio Barahona,
Pablo Dittborn, Patricio Fernández e Andrea Moletto, do periódico The Clinic,
que têm sofrido pressão para quebra de sigilo de informantes, após revelarem em
julho deste ano uma estrutura de fraudes dentro do Exército. No comunicado, a Unac critica a ação da
promotoria militar, que tem tentado descobrir a identidade dos informantes que
contribuíram com os jornalistas.
EUA - A jornalista Katherine Timpf, da Fox
News, recebeu ameaças de morte de fãs da série “Star Wars”, após zombar dos
filmes de George Lucas durante sua participação no programa “Red Eye”, de Tom
Shilue, no mês passado. “Como eu já disse em outras ocasiões, nunca tive qualquer
interesse em ver malucos no espaço lutando com suas varas especiais e não vou
começar a ter agora. Vocês estão loucos, fãs de 'Star Wars`”, disse durante a
atração. Katherine também usou seu perfil no Twitter para comentar sobre a
saga. “O que é Star Wars? Desculpe, estive muito ocupada em coisas legais e
mais atraentes”, escreveu. As declarações da jornalista provocaram fortes
reações dos fãs, que passaram a ameaçá-la nas redes sociais. Um dos internautas
disse que desejava jogar ácido em seu rosto. Depois de receber as mensagens,
Katherine afirmou que não se desculpará por fazer piadas sobre o filme.
Austrália - A jornalista Rebecca Wilson, do
jornal Sunday Telegraph, recebeu ameaças de morte e de abuso depois de ter
divulgado os nomes de torcedores que foram proibidos de assistir a A-League, primeira
divisão de futebol da Austrália e Nova Zelândia. A repórter disse que
recebeu três mil e-mails com mensagens hostis com a “linguagem mais desprezível
que poderia imaginar”. Rebecca disse que
há um “problema cultural”, exemplificado no elevado número de adeptos banidos
de comparecer nos estádios. Ao todo, são 198 os proibidos de frequentar o
campeonato.
China - A jornalista Gao Yu, condenada a sete
anos de prisão por divulgar segredos de Estado, conseguiu uma redução da pena
de dois anos, em razão de sua idade e estado de saúde. A jornalista presa
desde abril de 2014 foi acusada de transmitir a um meio de comunicação de Hong
Kong um documento interno do Partido Comunista chinês. O texto defendia uma
repressão maior das ideias democráticas, das vozes discordantes procedentes da
sociedade civil e das tentativas de independência da imprensa.
Egito - A apresentadora Mona Iraqui foi
condenada a seis meses de prisão por “insulto e difamação” após denunciar, em
um de seus programas, 26 homens que estavam num banho turco, onde estariam realizando
“práticas homossexuais”. A jornalista deve pagar também uma fiança de mil libras
egípcias, cerca de 120 euros. No programa “Al Mustajabi” (O Escondido), a
apresentadora mostrou imagens de um grupo de pessoas em banheiros públicos
localizados no bairro de Ramsis, no centro de Cairo. Eles realizavam um banho
turco, chamado “hammam”. Enquanto fazia a reportagem, Mona denunciou o ato à
polícia. Os acusados foram detidos no mesmo dia e julgados por
homossexualidade, considerado um crime no Egito. Os 26 jovens passaram por uma
avaliação para comprovar se haviam realizado práticas homossexuais. A Justiça
os considerou inocentes e eles decidiram abrir um processo contra a jornalista.
Irã - O correspondente Jason Rezaian, do jornal
Washington Post, detido em julho de 2014 sob acusação de espionagem, foi
condenado à prisão. Não
foi informada qual a pena do repórter. Rezaian foi preso em sua casa em Teerã,
onde trabalhava como correspondente para o Post há dois anos. Ele foi condenado
pelo tribunal revolucionário da capital, uma corte especial que julga os casos
políticos ou que comprometem a segurança nacional.
Turquia - Os jornalistas Can Dündar e Erdem
Gül, do jornal de oposição turco Cumhuriyet, foram presos na noite de 26 de
novembro por divulgarem a entrega de armas do regime turco a islamitas na
Síria.
Dündar, editor-chefe, e Gül, diretor de redação em Ancara, são acusados de “espionagem”
e de “divulgação de segredos de Estado” por terem publicado, em maio, uma
matéria sobre possíveis entregas de armas por parte do Serviço Secreto turco –
MIT – a extremistas na Síria. O presidente Recep Tayyip Erdogan, que nega
apoiar militarmente os movimentos extremistas no combate ao regime de Bashar
Al-Assad, apresentou pessoalmente um processo contra Dündar e prometeu que ele “não
sairá salvo (...) e pagará um preço muito alto”. Há dias, o jornalista foi
agraciado com o prêmio para a liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem
Fronteiras (RSF) e da rede francesa TV5 Monde.
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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa
e edição de Vilson Antonio Romero
