Notas
do Brasil
Brasília
(DF) – O jornalista Mino Pedrosa foi condenado a indenizar em R$ 40 mil uma
procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF por
transcrever em seu site uma conversa gravada sem autorização judicial. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF
sentenciou que a veiculação de áudios de interceptações telefônicas ilegais que
expõem a vida privada de uma pessoa constitui dano moral e gera o dever
indenizar.
São
Paulo (SP) – A equipe do programa Pânico na Band, da rede Bandeirantes, foi
banida da cobertura do evento Comic Con Experience (CCXP), convenção dirigida
aos aficcionados de games, cinema, séries de TV e quadrinhos. A organização do encontro repudiou a cobertura
desrespeitosa e, em nota, diz que viu com “tristeza e um sentimento de desgosto”
a maneira como o programa se revelou “incapaz de lidar com o diferente”.
Vilhena
(RO) – A editora Ellen Donadon Lucena, do site Notícias RO, foi agredida na
madrugada de 6 de dezembro. Lucena atribui
o ataque a uma matéria sobre uma loja que “estaria fazendo apologia ao uso de
drogas”. A jornalista registrou um boletim
de ocorrência e realizou exame de corpo de delito. Em nota, a Associação
Rondoniense de Jornais Eletrônicos (Arjore) repudiou o ato violento contra a
jornalista.
Pelo
mundo
Noruega
- O jornal Aftenposten, o segundo mais vendido do país, pediu desculpas aos
leitores após publicar, por engano, um obituário do Papai Noel. O anúncio
fazia alusão à morte do “querido Papai Noel, nascido em 12 de dezembro de 1788”.
O personagem fictício teria morrido em 3 de dezembro, em Nordkapp, ao norte do
país. O Aftenposten alegou que a veiculação do obituário foi provocada por uma
falha em seus procedimentos internos e prometeu “investigar” o ocorrido.
Turquia
- O ministério das Relações Exteriores russo condenou a decisão turca de deter
e deportar jornalistas do canal Rossiya 1, um dos principais do país. Os profissionais foram levados para uma delegacia
local, onde souberam que seriam deportados por “violação das regras de
atividade de jornalistas estrangeiros na Turquia”.
França
- A revista Closer está sendo processada pelo jogador Franck Ribéry, da seleção
francesa de futebol, por uma matéria publicada em novembro na qual o menciona
como envolvido com prostitutas. Em
2009, ele já havia sido acusado de ter mantido relações sexuais com uma menor
de idade – acusação da qual foi absolvido em janeiro deste ano. Em sua defesa,
o veículo afirmou que a acusação foi feita com base em informações oficiais da
polícia.
EUA
- O jornal Palm Beach Post recebeu ordem judicial para retirar de seu site
transcrições de conversas telefônicas com um preso que obtinha confissões de outros
detentos para repassá-las a promotores e investigadores da polícia. As transcrições eram repassadas ao jornal através da
Defensoria Pública do Condado, que considerava público os registros das
entrevistas - fato que permite a um veículo de imprensa divulgar as informações
do caso. Em troca, o preso Frederick Cobia recebia uma cela específica com TV
de tela plana, banheiro privado e saídas para jantar. Em sua decisão, o
magistrado registrou que o preso teria “direito à privacidade, mesmo que esteja
atrás das grades”.
Egito
- O jornalista Mohamed Saad Khattab, do jornal Sout Al-Omma, foi condenado a
dois anos de prisão por insultar dois integrantes do Clube de Juízes, principal
associação da magistratura. O
editor-chefe da publicação, Abdel Halim Qandil, foi multado no equivalente a
mais de US$ 2,5 mil. O processo teve início
após os jornalistas divulgarem uma reportagem em que denunciavam práticas
de suborno de empresas contratadas pelo Clube de Juízes para a construção de um
conjunto habitacional.
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A Associação Riograndense de Imprensa
(www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br
aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias
envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista,
transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre
(RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais
sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI
(www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br),
Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal
Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de
Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net),
Consultor Jurídico (www.conjur.com.br),
Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de
Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de
Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de
Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas
Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),
Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio
Romero
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