Destaques: FNDC e ANJ divulgam relatórios de atentados à liberdade de
expressão. Abraji lança documentário sobre assassinatos de jornalistas. Jornalista
maltesa perde a vida em explosão. Turquia mantém 169 jornalistas presos.
Notas do Brasil
Brasília (DF) I - O Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou um balanço das
violações à liberdade de expressão onde documenta cerca de 70 casos de ataques
contra jornalistas, além de cerceamento, censura e repressão contra comunicadores
e sociedade. O relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra
violações à liberdade de expressão”, está disponível em versão digital e abrage
as violações contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunicação,
a censura a manifestações artísticas e às redes sociais, o cerceamento a
servidores públicos, a repressão a protestos, manifestações, movimentos sociais
e organizações políticas, a repressão e censura nas escolas e o desmonte da
comunicação pública. No relatório são apresentados casos como a condução
coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães e a quebra do sigilo da fonte do jornalista
Reinaldo Azevedo. O FNDC registra que, entre 2009 e 2014, ocorreram pelo menos
321 casos de violações contra comunicadores no país. As situações mapeadas são
diversas e envolvem agressões, ameaças de morte, atentado a veículos de
comunicação, assédio moral, cerceamento da atividade profissional, detenção
arbitrária, hostilidade, perseguição, sequestro e assassinatos – que chegaram a
18 no período. O FNDC existe desde 1990 e congrega pelo menos 500 entidades
ligadas ao debate da mídia brasileira.
Brasília (DF) II - A Associação
Nacional de Jornais (ANJ), com colaboração inédita da Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), divulgou seu Relatório de Liberdade de
Imprensa, com as ocorrências de cerceamento à liberdade de expressão de
jornalistas entre setembro de 2016 a setembro de 2017. O documento
contabiliza 73 casos, entre agressões, ameaças, censuras judiciais, detenções,
intimidações, insultos, atentados, ataques e de casos de vandalismo e
assassinato de jornalistas nos últimos doze meses. As agressões foram mais frequentes: o documento anotou 30
episódios em que pelo menos 55 jornalistas ficaram feridos. Alguns dos casos
mais violentos foram a greve geral em abril deste ano, um protesto contra as
reformas trabalhista e da previdência em maio e uma manifestação contra o
governo federal em 7 de setembro de 2016 em Fortaleza. Há ainda 12 casos de ameaça e inúmeras ocorrências de censura
judicial.
São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira
do Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou o documentário “Quem Matou? Quem
Mandou Matar?”, resultado do trabalho de investigação de Bob Fernandes e Bruno
Miranda, com edição de João Wainer, do assassinato de seis jornalistas em
quatro estados brasileiros. O documentário integra o Programa Tim Lopes,
realizado pela Abraji, que produziu quatro reportagens, em texto e vídeo, sobre
as mortes de Gleydson Carvalho, Djalma Santos, Rodrigo Neto, Walgney de
Carvalho, Paulo Rocaro e Luiz Henrique ‘Tulu’. O material revela os bastidores
e os riscos de se fazer jornalismo fora dos grandes centros. O projeto tem apoio da Open Society
Foundations e procura apurar quem mata e quem manda matar comunicadores.
São Paulo (SP) II – O colunista Reinaldo
Azevedo, a rádio Jovem Pan e a revista Veja foram condenados a indenizar a
cartunista transgênera Laerte Coutinho em R$ 100 mil. O desembargador
Carlos Garbi, do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), entendeu que “o direito de
formular – e publicar – críticas não dá permissão para que se ofenda pessoas”. A
ação judicial tem a ver com charge produzida por Laerte e publicada pelo jornal
Folha de S. Paulo em fevereiro de 2017. Na arte, a cartunista dá a entender que
há parceria afetiva entre assassinos e apoiadores do impeachment de Dilma
Rousseff. Então blogueiro da Veja.com e apresentador de ‘Os Pingos nos Is’, na
Jovem Pan, Reinaldo Azevedo usou os seus espaços para criticar o cartum e a
cartunista. Na Veja.com, por exemplo, o colunista se referiu a Laerte como
“baranga na vida”, “baranga moral”, “falsa senhora”, “homem-mulher”, “fraude de
gênero”, “fraude moral” e “farsante”.
São Paulo (SP) III – A revista
Veja se livrou de conceder direito de resposta ao senador Aécio Neves (PSDB-MG),
pela decisão da juíza Claudia Menge, da 4ª Vara Cível. Em março, a revista
publicou a matéria de capa “Odebrecht depositou propina para Aécio em NY, diz
delator”. A reportagem dizia que o ex-executivo da Odebrecht e delator
Benedicto Júnior “afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em
conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista
Andrea Neves”. Ao julgar o pedido de resposta, a juíza sentenciou que a
reclamação do tucano “é objeto de demanda específica e não constitui o cerne do
pedido de resposta formulado” na ação.
Fortaleza (CE) - Um grupo de
torcedores do clube de futebol Fortaleza ameaçou invadir a cabine de imprensa e
agredir os jornalistas das rádios CBN e Pajuçara, ambas de Maceió, após a
partida ocorrida em 14 de outubro, que terminou com vitória do CSA por 2 a 1.
Os profissionais estavam na bancada destinada à imprensa, onde não há separação
da torcida e nem policiamento. O incidente teria ocorrido após a narração de um
dos gols do CSA, no estádio do Castelão. Um áudio compartilhado no aplicativo
de mensagens WhatsApp mostra o desabafo de um dos radialistas alagoanos (não
identificado) após a confusão. “Invadiram, o Marlon foi agredido. Isso não
existe. Esses caras não podem fazer isso, que a torcida possa ameaçar a
imprensa alagoana. Tem um grupo querendo agredir todo mundo aqui. Cadê a
Polícia? Está faltando respeito, que a Polícia venha aqui”, comentou. A Polícia
Militar, informada da confusão, enviou uma patrulha para o local, normalizando
a situação.
Pelo
mundo
Malta – A jornalista Daphne
Caruana Galizia, que participou da investigação envolvendo o governo no escândalo
dos “Panamá Papers”, morreu em 16 de outubro, depois da explosão de seu carro,
ao sair de casa na cidade de Mosta. O primeiro-ministro Joseph Muscat
classificou o assassinato como um ato de “barbárie” e ordenou que os serviços
de segurança dediquem-se à apuração do crime. No início do ano, a revista
norte-americana “Político” colocou Caruana Galizia entre as “28 personalidades
que fazem a Europa se mover”, descrevendo-a como um “WikiLeaks inteiro em uma
única mulher, que empreendeu uma cruzada contra a falta de transparência e a
corrupção em Malta”.
Turquia - A jornalista Ayla
Albayrak, do jornal americano The Wall Street Journal, foi condenada a dois
anos e um mês de prisão por, alegadamente, fazer propaganda do grupo armado
Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) em uma reportagem. Albayrak,
que tem nacionalidades turca e finlandesa, foi autora da reportagem de 2015
sobre os enfrentamentos após a ruptura do cessar-fogo entre as forças de
segurança turcas e militantes do PKK no sudeste da Turquia. A jornalista, que
está atualmente nos EUA, apelará contra a sentença. Segundo a Plataforma para o
Jornalismo Independente (P24), com sede em Istambul, há 169 jornalistas presos
na Turquia, a maioria sob a acusação de fazer propaganda terrorista do PKK ou
da organização do clérigo islamita Fethullah Gülen, a quem o governo
responsabiliza pelo fracassado golpe de Estado de julho de 2016.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa
(www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji
(www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em
Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção
aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero