quarta-feira, 1 de novembro de 2017

BOLETIM 10 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: FNDC e ANJ divulgam relatórios de atentados à liberdade de expressão. Abraji lança documentário sobre assassinatos de jornalistas. Jornalista maltesa perde a vida em explosão. Turquia mantém 169 jornalistas presos.

Notas do Brasil
Brasília (DF) I - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou um balanço das violações à liberdade de expressão onde documenta cerca de 70 casos de ataques contra jornalistas, além de cerceamento, censura e repressão contra comunicadores e sociedade. O relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão”, está disponível em versão digital e abrage as violações contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunicação, a censura a manifestações artísticas e às redes sociais, o cerceamento a servidores públicos, a repressão a protestos, manifestações, movimentos sociais e organizações políticas, a repressão e censura nas escolas e o desmonte da comunicação pública. No relatório são apresentados casos como a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães e a quebra do sigilo da fonte do jornalista Reinaldo Azevedo. O FNDC registra que, entre 2009 e 2014, ocorreram pelo menos 321 casos de violações contra comunicadores no país. As situações mapeadas são diversas e envolvem agressões, ameaças de morte, atentado a veículos de comunicação, assédio moral, cerceamento da atividade profissional, detenção arbitrária, hostilidade, perseguição, sequestro e assassinatos – que chegaram a 18 no período. O FNDC existe desde 1990 e congrega pelo menos 500 entidades ligadas ao debate da mídia brasileira.

Brasília (DF) II - A Associação Nacional de Jornais (ANJ), com colaboração inédita da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), divulgou seu Relatório de Liberdade de Imprensa, com as ocorrências de cerceamento à liberdade de expressão de jornalistas entre setembro de 2016 a setembro de 2017. O documento contabiliza 73 casos, entre agressões, ameaças, censuras judiciais, detenções, intimidações, insultos, atentados, ataques e de casos de vandalismo e assassinato de jornalistas nos últimos doze meses. As agressões foram mais frequentes: o documento anotou 30 episódios em que pelo menos 55 jornalistas ficaram feridos. Alguns dos casos mais violentos foram a greve geral em abril deste ano, um protesto contra as reformas trabalhista e da previdência em maio e uma manifestação contra o governo federal em 7 de setembro de 2016 em Fortaleza. Há ainda 12 casos de ameaça e inúmeras ocorrências de censura judicial.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira do Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou o documentário “Quem Matou? Quem Mandou Matar?”, resultado do trabalho de investigação de Bob Fernandes e Bruno Miranda, com edição de João Wainer, do assassinato de seis jornalistas em quatro estados brasileiros. O documentário integra o Programa Tim Lopes, realizado pela Abraji, que produziu quatro reportagens, em texto e vídeo, sobre as mortes de Gleydson Carvalho, Djalma Santos, Rodrigo Neto, Walgney de Carvalho, Paulo Rocaro e Luiz Henrique ‘Tulu’. O material revela os bastidores e os riscos de se fazer jornalismo fora dos grandes centros. O projeto tem apoio da Open Society Foundations e procura apurar quem mata e quem manda matar comunicadores.

São Paulo (SP) II – O colunista Reinaldo Azevedo, a rádio Jovem Pan e a revista Veja foram condenados a indenizar a cartunista transgênera Laerte Coutinho em R$ 100 mil. O desembargador Carlos Garbi, do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), entendeu que “o direito de formular – e publicar – críticas não dá permissão para que se ofenda pessoas”. A ação judicial tem a ver com charge produzida por Laerte e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em fevereiro de 2017. Na arte, a cartunista dá a entender que há parceria afetiva entre assassinos e apoiadores do impeachment de Dilma Rousseff. Então blogueiro da Veja.com e apresentador de ‘Os Pingos nos Is’, na Jovem Pan, Reinaldo Azevedo usou os seus espaços para criticar o cartum e a cartunista. Na Veja.com, por exemplo, o colunista se referiu a Laerte como “baranga na vida”, “baranga moral”, “falsa senhora”, “homem-mulher”, “fraude de gênero”, “fraude moral” e “farsante”.

São Paulo (SP) III – A revista Veja se livrou de conceder direito de resposta ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), pela decisão da juíza Claudia Menge, da 4ª Vara Cível. Em março, a revista publicou a matéria de capa “Odebrecht depositou propina para Aécio em NY, diz delator”. A reportagem dizia que o ex-executivo da Odebrecht e delator Benedicto Júnior “afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves”. Ao julgar o pedido de resposta, a juíza sentenciou que a reclamação do tucano “é objeto de demanda específica e não constitui o cerne do pedido de resposta formulado” na ação.

Fortaleza (CE) - Um grupo de torcedores do clube de futebol Fortaleza ameaçou invadir a cabine de imprensa e agredir os jornalistas das rádios CBN e Pajuçara, ambas de Maceió, após a partida ocorrida em 14 de outubro, que terminou com vitória do CSA por 2 a 1. Os profissionais estavam na bancada destinada à imprensa, onde não há separação da torcida e nem policiamento. O incidente teria ocorrido após a narração de um dos gols do CSA, no estádio do Castelão. Um áudio compartilhado no aplicativo de mensagens WhatsApp mostra o desabafo de um dos radialistas alagoanos (não identificado) após a confusão. “Invadiram, o Marlon foi agredido. Isso não existe. Esses caras não podem fazer isso, que a torcida possa ameaçar a imprensa alagoana. Tem um grupo querendo agredir todo mundo aqui. Cadê a Polícia? Está faltando respeito, que a Polícia venha aqui”, comentou. A Polícia Militar, informada da confusão, enviou uma patrulha para o local, normalizando a situação.

Pelo mundo
Malta – A jornalista Daphne Caruana Galizia, que participou da investigação envolvendo o governo no escândalo dos “Panamá Papers”, morreu em 16 de outubro, depois da explosão de seu carro, ao sair de casa na cidade de Mosta. O primeiro-ministro Joseph Muscat classificou o assassinato como um ato de “barbárie” e ordenou que os serviços de segurança dediquem-se à apuração do crime. No início do ano, a revista norte-americana “Político” colocou Caruana Galizia entre as “28 personalidades que fazem a Europa se mover”, descrevendo-a como um “WikiLeaks inteiro em uma única mulher, que empreendeu uma cruzada contra a falta de transparência e a corrupção em Malta”.

Turquia - A jornalista Ayla Albayrak, do jornal americano The Wall Street Journal, foi condenada a dois anos e um mês de prisão por, alegadamente, fazer propaganda do grupo armado Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) em uma reportagem. Albayrak, que tem nacionalidades turca e finlandesa, foi autora da reportagem de 2015 sobre os enfrentamentos após a ruptura do cessar-fogo entre as forças de segurança turcas e militantes do PKK no sudeste da Turquia. A jornalista, que está atualmente nos EUA, apelará contra a sentença. Segundo a Plataforma para o Jornalismo Independente (P24), com sede em Istambul, há 169 jornalistas presos na Turquia, a maioria sob a acusação de fazer propaganda terrorista do PKK ou da organização do clérigo islamita Fethullah Gülen, a quem o governo responsabiliza pelo fracassado golpe de Estado de julho de 2016.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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