BOLETIM 4 ANO XV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Justiça absolve radialista em ação judicial de dirigente do Internacional. Presidente da República ameaça novamente Rede Globo. Brasil cai no ranking da Repórteres Sem Fronteiras. CPJ lança campanha pela libertação de jornalistas em todo o mundo.

Pelo Brasil

Caxias do Sul (RS) – O repórter e apresentador Fabiano Baldasso, do Grupo RBS, foi absolvido em ação de indenização por danos morais movida pelo ex-presidente do Sport Club Internacional, Vitório Píffero. Em 2017, Baldasso, em seu canal no YouTube, postou vídeo em que afirmou que o ex-dirigente do Internacional havia destruído o clube e o administrado como “um boteco de esquina”. O ex-dirigente não gostou das palavras do comunicador e moveu uma ação, alegando ofensas morais. No entanto, a juíza Luciana Rizzon, da 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, julgou improcedente o processo, dando ganho de causa para o jornalista, mas ainda cabe recurso. Na ação, Piffero afirmou que Baldasso o acusou de “roubo, de desvio de verbas, de má gestão financeira, de ter destruído o Internacional, cometendo excessos que ultrapassaram a barreira da liberdade de expressão”. Assim, o ex-dirigente destacou que o comunicador teria cometido crimes de calúnia, injúria e difamação, “ferindo sua honra, sua imagem, seu bom nome”. O ex-presidente do Internacional, então, pedia um valor de R$ 30 mil pelos danos causados, além de uma retratação por parte do jornalista esportivo. Todos os pedidos foram negados pela juíza.

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Foro de Periodistas Paraguayos (Fopep), o Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública (CAinfo) do Uruguai, e o Foro de Periodismo Argentino (Fopea), em nome dos profissionais da imprensa do Mercosul, divulgaram manifesto em defesa da democracia no Brasil. As entidades ressaltaram que “as manifestações solicitando a ampliação dos poderes discricionários da presidência da República ou a instalação de uma nova ditadura militar no país vêm recrudescendo nos últimos anos, mas sua gravidade aumenta quando membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário participam de tais eventos e coadunam com essas atitudes consideradas criminosas pela Constituição Federal e pela Lei de Segurança Nacional”. Continua o documento: “também causa preocupação entre as entidades o recrudescimento da perseguição a jornalistas e o cerceamento da liberdade de imprensa no Brasil. Nos últimos meses, a hostilidade durante coberturas noticiosas, o assédio virtual, o assédio judicial e agressões verbais por parte de autoridades, em especial o presidente da República, vêm se tornando cada vez mais frequentes”.

Rio de Janeiro (RJ) I - O Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo de Sousa, participou em 20 de abril de videoconferência, juntamente com os dirigentes da OAB, CNBB, Comissão Arns, ABC e SBPC, com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater o documento “Pacto pela vida e pelo Brasil”, que havia sido entregue anteriormente ao Presidente do STF. Na abertura do encontro, o ministro Dias Tóffoli classificou como nefasto o ataque à democracia e às instituições por parte do Governo Federal. Dom Walmor Oliveira, presidente da CNBB, conclamou o ministro a ouvir as vozes do “Coro dos Lúcidos”, que proclama o fortalecimento do compromisso com a ciência e a medicina, visando mitigar os efeitos da pandemia. Paulo Jeronimo manifestou o repúdio da ABI e das demais entidades do Pacto, ao ato que teve a participação do presidente da República em Brasília que defendia o fechamento do Supremo e do Congresso. Participaram também da reunião os presidentes da CNBB, Dom Walmor Oliveira, da Comissão Arns, José Carlos Dias, da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, da SBPC, Ildeu Moreira e o vice-presidente da OAB, Luiz Viana.

Rio de Janeiro (RJ) II - A jornalista Cecília Olliveira, do site The Intercept Brasil, foi absolvida das acusações de calúnia e difamação pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ. Em 2017, Cecília escreveu reportagem sobre os processos do tenente-coronel da Polícia Militar de GO, Alessandri Almeida. Ao defender um colega que quebrou um cassetete na cabeça de um manifestante — que teve que fazer cirurgia para reconstruir os ossos da face devido ao golpe —, Almeida afirmou que a “agressão seria evitada se não tivessem terroristas protestando”. No texto, a jornalista apontou que o PM é acusado de duplo homicídio pelo Ministério Público goiano, homenageou políticos e o presidente do Tribunal de Justiça de GO, onde corre a ação penal contra ele, e foi preso em 2016 na operação sexto mandamento, que investiga um grupo de extermínio no estado. A jornalista foi absolvida a partir do entendimento que reproduzir acusação feita pelo Ministério Público sem manifestar juízo de valor ou ofender não se configura crime.

Brasília (DF) – O presidente da República voltou a atacar a Rede Globo durante manifestação defronte o Palácio da Alvorada em 30 de abril, a chamando de “lixo”, e a ameaçar a emissora com a possibilidade de não renovar sua concessão em 2022. Ele disse que “vai ter que estar direitinho a contabilidade” e disparou: “Globo, não tem dinheiro para vocês”. “Essa imprensa lixo chamada Globo. Ou melhor, lixo dá para ser reciclado. Globo nem lixo é, que não pode ser reciclado. Não vou dar dinheiro para vocês. Globo, não tem dinheiro para vocês. Em 2022. Não é ameaça, não. Assim como faço para todo mundo, vai ter que estar direitinho a contabilidade, para que você [Globo] possa ter sua concessão renovada. Se não estiver tudo certo, não renovo a de vocês nem a de ninguém”, afirmou.

Pelo mundo

França - As ameaças, os discursos de ódio e o desprezo contra jornalistas dispensados pelo presidente da República e seus apoiadores fizeram o Brasil cair duas posições no ranking anual de liberdade de imprensa da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF). O Brasil passou a ocupar a posição 107 na lista de 180 países analisados. Essa é a segunda queda consecutiva. Devido ao clima anti-imprensa das eleições de 2018 e ao assassinato de quatro jornalistas, no ano passado, o país caiu três posição no ranking. O relatório de 2020 ainda não leva em conta o impacto da epidemia de coronavírus sobre a prática jornalística. A RSF ressalta ainda a concentração da mídia no Brasil, que pertence a um pequeno grupo de grandes famílias, com frequência, próximas da classe política. Segundo o relatório, o sigilo das fontes é com frequência questionado e muitos jornalistas investigativos são alvo de processos judiciais abusivos. Na sétima posição, a Costa Rica é o país mais bem colocado na América Latina. O Brasil segue atrás ainda de Uruguai (19), Chile (51), Argentina (64) e do Equador (98), mas à frente da Bolívia (114) e Colômbia (130). Noruega (1) e Finlândia (2) ocupam, pelo segundo ano seguido, as primeiras colocações. Nas últimas colocações estão Coreia do Norte (180) e Turcomenistão (179). Dos 180 países, apenas 8% têm boa liberdade de imprensa. Mais de 60%, incluindo o Brasil, estão em situação que a entidade considera “problemática” ou “muito difícil”. Outros 12,9% caem na pior categoria, chamada de “muito séria”.

Áustria - A International Press Institute (IPI), uma rede global formada por editores, executivos de mídia e jornalistas, está monitorando as restrições à liberdade de imprensa em meio à pandemia da Covid-19. O monitoramento do IPI é feito por regiões, considerando a Ásia e Pacífico, Américas, Europa, Oriente Médio e norte da África (MENA), e África. Dentre as violações consideradas estão prisões e sentenças, restrições no acesso à informação, censura, regulamentos excessivos de fake news, e ataque físico ou verbal. Até o momento, já foram registradas 104 violações à liberdade de imprensa. Na Ásia, as maiores violações estão ligadas a prisões e sentenças, num total de oito, número que é superado pela Europa, com nove. Nas Américas e Europa, as violações estão ligadas a ataques físicos ou verbais, com oito e nove respectivamente, números que são superados pela África, com 14.

EUA - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) lançou a campanha #FreeThePress (liberte a imprensa) para pedir a libertação de todos os jornalistas presos em meio à pandemia provocada pela Covid-19. São mais de 250 profissionais, em todo o mundo, que estão na prisão. Como parte da campanha, o CPJ publicou uma carta aberta aos líderes mundiais, junto a mais de 80 organizações globais de liberdade de imprensa e direitos humanos, e lançou uma petição global, que já foi assinada por mais de 6.500 pessoas. Na carta, o CPJ e parceiros pedem às autoridades que libertem esses presos políticos de forma imediata e incondicional. “Para jornalistas presos em países afetados pelo vírus, a liberdade é agora uma questão de vida ou morte. Jornalistas aprisionados não têm controle sobre seu ambiente, não podem escolher isolar-se e geralmente não recebem os cuidados médicos necessários”, destaca trecho da carta. E lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declara que as pessoas privadas de liberdade são mais vulneráveis à doença provocada pelo Covid-19 do que a população em geral.

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Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/,  https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Sociedade Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/contenidos/home.html), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (New York) (Comitê para a Proteção dos Jornalistas), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 3 ANO XV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: MPF denuncia responsáveis pela morte de Herzog, 45 anos depois. ABI repudia ataques a jornalista paraninfo da Unisinos. Profissionais perdem a vida no México e Guatemala. China expulsa correspondentes de jornais dos EUA.

Pelo Brasil

Brasília (DF) I – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, em 16 de março, após 45 anos, ex-agentes da ditadura militar pelo envolvimento na morte do jornalista Vladimir Herzog. Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura e responsável pelo telejornal “Hora da Notícia” quando foi morto, em 25 de outubro de 1975. Na noite anterior à sua morte, autoridades assumiram o controle do canal e exigiram que Herzog fosse interrogado. Ele compareceu voluntariamente no dia seguinte, foi interrogado e torturado. Na época, as autoridades alegaram que ele tinha se suicidado, o que a família sempre contestou. Foram denunciados pelo MPF o então chefe de comando da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército, José Barros Paes, o comandante do DOI-Codi à época, Audir Maciel, o ex-agente da unidade Altair Casadei, os médicos legistas Harry Shibata e Arildo de Toledo e o promotor de Justiça Militar aposentado Durval Araújo.

São Paulo (SP) I – A repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, apresentou à Justiça um pedido de indenização por danos morais contra o presidente da República, após ataques e insultos com insinuações sexuais que ele lhe fez. O caso diz respeito ao comentário sobre a polêmica da Comissão de Inquérito (CPMI) das Fake News, onde Hans River, ex-funcionário de uma empresa de disparos de mensagens em massa, difamou Patrícia, fato este que foi repetido e repercutido de modo grosseiro pelo político. Patrícia também ajuizou processos cíveis contra River e o apresentador Allan dos Santos, do canal Terça Livre, também por causa de ofensas de cunho sexual feitas a ela.

São Leopoldo (RS) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou o ataque feito ao jornalista e professor Felipe Boff, paraninfo de uma turma de Comunicação Social da Universidade do Vale do Rio dos Sinos que foi vaiado e xingado durante a cerimônia de formatura em 7 de março. Boff foi hostilizado por parte da plateia ao mencionar em seu discurso as agressões à imprensa feitas pelo presidente da República e mencionar a propagação de informações falsas nas redes sociais. O professor, padrinho dos 21 jornalistas formandos, saiu do evento escoltado por seguranças.

Brasília (DF) II - Trecho da Medida Provisória n⁰ 928 que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi suspenso em 26 de março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes atendeu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A suspensão vale até decisão definitiva do plenário, que não tem prazo para ocorrer. A MP suspendia o prazo de atendimento dos pedidos de acesso à informação enquanto durasse o período de calamidade pública por conta da pandemia do Covid-19.

Antônio João (MS) - O vereador Agnaldo Marcelo de Oliveira, do MDB, tentou invadir a sede da emissora Altos da Serra FM, enquanto o jornalista Edilson José Alves e o radialista Fábio Quintana apresentavam ao vivo o programa 104 Notícias, no início da tarde de 30 de março. Como o local estava fechado para o acesso do público, o vereador tentou entrar forçando a porta do estúdio e ainda quebrou um dos vidros da janela. Ele acabou por proferir xingamentos ao jornalista e quem acompanhava a transmissão escutou os sons das batidas e as ofensas. Preocupados, alguns ouvintes chamaram a Polícia Militar. Ao perceber a chegada dos policiais, o vereador saiu do local, sem prestar esclarecimentos. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil que investiga o caso.

Brasília (DF) III – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou, em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em todas as redações, uma campanha de combate à violência de gênero e aos ataques às jornalistas. A entidade buscou fazer a denúncia pública das violações ao trabalho das profissionais, e do assédio moral e sexual, entre outros. Chamou também às ruas as mulheres vestindo camisetas de cor lilás com a frase: Lute como uma jornalista.

Brasília (DF) IV - Os jornalistas setoristas do Palácio da Alvorada, que esperam o presidente para as primeiras declarações do dia, deixaram, na manhã de 31 de março, o espaço onde se posicionam, depois de o político incentivar um grupo de apoiadores a hostilizá-los. No início, o político foi questionado sobre quando assinaria o decreto de auxílio aos trabalhadores informais durante a crise da Covid-19. Cerca de cinco minutos depois do início da conversa, um repórter fez menção à postura do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que tem dado orientações alinhadas às autoridades sanitárias e contrárias às declarações do presidente. A seguir, um dos fãs do presidente, que ocupam outra área, ao lado do espaço destinado aos jornalistas, gritou que a imprensa “jogava o ministro contra o presidente”. O político, ao invés de acalmar os ânimos, incentivou seu apoiador a falar e, ao mesmo tempo, ordenou que os repórteres ficassem quietos. Os demais apoiadores começaram a ofender os nove profissionais, que, por precaução frente ao comportamento hostil dos militantes e temendo agressões físicas, se afastaram da grade próxima ao presidente e se retiraram.

São Paulo (SP) II – O jornalista Fábio Panunzio não precisa excluir de seu Twitter a postagem onde chama o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, de “devedor contumaz e sonegador de impostos”. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP acolheu recurso do profissional sentenciando que “a contundência e a ironia descabida são perfeitamente evitáveis, mas tais excessos são decorrentes da própria função jornalística e nada têm a ver com os elementos subjetivos dos delitos contra a honra”. O comerciante entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais em razão da postagem. Ele também pediu uma liminar que obrigasse o jornalista a excluir a publicação. O pedido de tutela de urgência foi deferido em primeira instância e revisto no tribunal.

Florianópolis (SC) – A TV Barriga Verde foi condenada pela 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de SC a indenizar em R$ 5mil um homem que teve sua imagem veiculada equivocadamente. A emissora noticiou em dois programas um caso envolvendo troca de tiros com a polícia. Um dos suspeitos que aparecem na matéria, no entanto, não tinha nenhuma relação com os fatos narrados. Uma empresa, exposta na reportagem, também fará jus ao mesmo valor.

Pelo mundo

México I – A jornalista María Elena Ferral, do Diario de Xalapa, foi baleada oito vezes no centro de Papantla, no estado de Veracruz, no início da tarde de 30 de março. Ela morreu seis horas depois. Ferral, que também era diretora do site de notícias Quinto Poder, já havia recebido ameaças. O Escritório Especial em Crimes Eleitorais e Crimes Contra a Liberdade de Expressão do Ministério Público investiga o caso.

Venezuela - A casa do jornalista Darvinson Rojas foi invadida e ele foi detido por agentes das Forças de Ação Especiais (FAES) da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) em 21 de março, em Caracas. Jornalistas e grupos de liberdade de expressão no país dizem que foi por uma reportagem sobre o coronavírus na Venezuela. Em 23 de março, durante audiência, Rojas foi acusado de instigação pública e ao ódio. O jornalista não pôde ter muito contato com seus parentes ou advogados. Em sua conta no Twitter, Rojas gravou com áudio e fotografias o momento em que agentes das FAES cercaram sua casa e entraram.

Guatemala - O apresentador Bryan Leonel Guerra, do canal TLCOM, morreu em 3 de março, após ser baleado há menos de uma semana na cidade de Chiquimula. Guerra havia denunciado ameaças de morte por meio de redes sociais, de acordo com o comunicado divulgado pela Associação de Jornalistas da Guatemala (APG)), após o atentado a tiros. A organização disse que a Polícia Civil Nacional e o promotor público não consideraram as ameaças importantes.

México II - Um tribunal federal condenou Juan Carlos Moreno Ochoa, conhecido como “El Larry”, como responsável pelo assassinato da jornalista Miroslava Breach Breach, ocorrido em 23 de março de 2017 em Chihuahua. Breach, correspondente do jornal La Jornada, foi baleada oito vezes enquanto esperava no carro para levar seu filho à escola.

Haiti - O presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA), Joel Hernandéz Garcia, descreveu como inusitado o momento atual de liberdade de expressão no Brasil, durante a audiência do organismo que discutiu denúncias de restrição à liberdade de expressão no país. A reunião ocorreu em 6 de março, em Porto Príncipe, atendendo solicitação de 17 organizações brasileiras e internacionais, entre elas, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

EUA - Os publishers do New York Times, Wall Street Journal e Washington Post publicaram em 24 de março um comunicado crítico à decisão do governo chinês de banir o trabalho de jornalistas americanos dos três veículos naquele país. Os 13 jornalistas que atuavam nas sucursais chinesas desses veículos foram impedidos de noticiar a partir daquele país. A medida foi uma retaliação diplomática do governo chinês a recente decisão dos EUA de passar a classificar as sucursais da mídia estatal chinesa nos EUA como “missão estrangeira”, de modo a aumentar o controle sobre sua atuação. Além de restringir jornalistas dos EUA de trabalhar dentro de suas fronteiras, a China vem expulsando correspondentes americanos, incluindo três jornalistas do Wall Street Journal em fevereiro.

Egito - O jornal britânico The Guardian informou em 26 de março que autoridades egípcias forçaram a jornalista Ruth Michaelson a deixar o país após publicação de uma reportagem sobre um estudo científico afirmando que o Egito tem muito mais vítimas de coronavírus do que os números oficiais. Com cidadania alemã, Michaelson mora no Egito e escreve sobre o país desde 2014. Ela foi avisada por diplomatas ocidentais que os serviços de segurança egípcios haviam determinado sua saída do país e que ela deveria se reunir com autoridades para falar sobre seu visto. A reportagem foi publicada em 15 de março, informando sobre um estudo de doenças infecciosas da Universidade de Toronto.

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Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/,  https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Sociedade Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/contenidos/home.html), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (New York) (https://cpj.org/pt/), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br