Destaques: Justiça absolve radialista em ação judicial de dirigente do Internacional. Presidente da República ameaça novamente Rede Globo. Brasil cai no ranking da Repórteres Sem Fronteiras. CPJ lança campanha pela libertação de jornalistas em todo o mundo.
Pelo Brasil
Caxias do Sul (RS) – O repórter e apresentador Fabiano Baldasso, do Grupo RBS, foi absolvido em ação de indenização por danos morais movida pelo ex-presidente do Sport Club Internacional, Vitório Píffero. Em 2017, Baldasso, em seu canal no YouTube, postou vídeo em que afirmou que o ex-dirigente do Internacional havia destruído o clube e o administrado como “um boteco de esquina”. O ex-dirigente não gostou das palavras do comunicador e moveu uma ação, alegando ofensas morais. No entanto, a juíza Luciana Rizzon, da 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, julgou improcedente o processo, dando ganho de causa para o jornalista, mas ainda cabe recurso. Na ação, Piffero afirmou que Baldasso o acusou de “roubo, de desvio de verbas, de má gestão financeira, de ter destruído o Internacional, cometendo excessos que ultrapassaram a barreira da liberdade de expressão”. Assim, o ex-dirigente destacou que o comunicador teria cometido crimes de calúnia, injúria e difamação, “ferindo sua honra, sua imagem, seu bom nome”. O ex-presidente do Internacional, então, pedia um valor de R$ 30 mil pelos danos causados, além de uma retratação por parte do jornalista esportivo. Todos os pedidos foram negados pela juíza.
São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Foro de Periodistas Paraguayos (Fopep), o Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública (CAinfo) do Uruguai, e o Foro de Periodismo Argentino (Fopea), em nome dos profissionais da imprensa do Mercosul, divulgaram manifesto em defesa da democracia no Brasil. As entidades ressaltaram que “as manifestações solicitando a ampliação dos poderes discricionários da presidência da República ou a instalação de uma nova ditadura militar no país vêm recrudescendo nos últimos anos, mas sua gravidade aumenta quando membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário participam de tais eventos e coadunam com essas atitudes consideradas criminosas pela Constituição Federal e pela Lei de Segurança Nacional”. Continua o documento: “também causa preocupação entre as entidades o recrudescimento da perseguição a jornalistas e o cerceamento da liberdade de imprensa no Brasil. Nos últimos meses, a hostilidade durante coberturas noticiosas, o assédio virtual, o assédio judicial e agressões verbais por parte de autoridades, em especial o presidente da República, vêm se tornando cada vez mais frequentes”.
Rio de Janeiro (RJ) I - O Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo de Sousa, participou em 20 de abril de videoconferência, juntamente com os dirigentes da OAB, CNBB, Comissão Arns, ABC e SBPC, com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater o documento “Pacto pela vida e pelo Brasil”, que havia sido entregue anteriormente ao Presidente do STF. Na abertura do encontro, o ministro Dias Tóffoli classificou como nefasto o ataque à democracia e às instituições por parte do Governo Federal. Dom Walmor Oliveira, presidente da CNBB, conclamou o ministro a ouvir as vozes do “Coro dos Lúcidos”, que proclama o fortalecimento do compromisso com a ciência e a medicina, visando mitigar os efeitos da pandemia. Paulo Jeronimo manifestou o repúdio da ABI e das demais entidades do Pacto, ao ato que teve a participação do presidente da República em Brasília que defendia o fechamento do Supremo e do Congresso. Participaram também da reunião os presidentes da CNBB, Dom Walmor Oliveira, da Comissão Arns, José Carlos Dias, da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, da SBPC, Ildeu Moreira e o vice-presidente da OAB, Luiz Viana.
Rio de Janeiro (RJ) II - A jornalista Cecília Olliveira, do site The Intercept Brasil, foi absolvida das acusações de calúnia e difamação pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ. Em 2017, Cecília escreveu reportagem sobre os processos do tenente-coronel da Polícia Militar de GO, Alessandri Almeida. Ao defender um colega que quebrou um cassetete na cabeça de um manifestante — que teve que fazer cirurgia para reconstruir os ossos da face devido ao golpe —, Almeida afirmou que a “agressão seria evitada se não tivessem terroristas protestando”. No texto, a jornalista apontou que o PM é acusado de duplo homicídio pelo Ministério Público goiano, homenageou políticos e o presidente do Tribunal de Justiça de GO, onde corre a ação penal contra ele, e foi preso em 2016 na operação sexto mandamento, que investiga um grupo de extermínio no estado. A jornalista foi absolvida a partir do entendimento que reproduzir acusação feita pelo Ministério Público sem manifestar juízo de valor ou ofender não se configura crime.
Brasília (DF) – O presidente da República voltou a atacar a Rede Globo durante manifestação defronte o Palácio da Alvorada em 30 de abril, a chamando de “lixo”, e a ameaçar a emissora com a possibilidade de não renovar sua concessão em 2022. Ele disse que “vai ter que estar direitinho a contabilidade” e disparou: “Globo, não tem dinheiro para vocês”. “Essa imprensa lixo chamada Globo. Ou melhor, lixo dá para ser reciclado. Globo nem lixo é, que não pode ser reciclado. Não vou dar dinheiro para vocês. Globo, não tem dinheiro para vocês. Em 2022. Não é ameaça, não. Assim como faço para todo mundo, vai ter que estar direitinho a contabilidade, para que você [Globo] possa ter sua concessão renovada. Se não estiver tudo certo, não renovo a de vocês nem a de ninguém”, afirmou.
Pelo mundo
França - As ameaças, os discursos de ódio e o desprezo contra jornalistas dispensados pelo presidente da República e seus apoiadores fizeram o Brasil cair duas posições no ranking anual de liberdade de imprensa da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF). O Brasil passou a ocupar a posição 107 na lista de 180 países analisados. Essa é a segunda queda consecutiva. Devido ao clima anti-imprensa das eleições de 2018 e ao assassinato de quatro jornalistas, no ano passado, o país caiu três posição no ranking. O relatório de 2020 ainda não leva em conta o impacto da epidemia de coronavírus sobre a prática jornalística. A RSF ressalta ainda a concentração da mídia no Brasil, que pertence a um pequeno grupo de grandes famílias, com frequência, próximas da classe política. Segundo o relatório, o sigilo das fontes é com frequência questionado e muitos jornalistas investigativos são alvo de processos judiciais abusivos. Na sétima posição, a Costa Rica é o país mais bem colocado na América Latina. O Brasil segue atrás ainda de Uruguai (19), Chile (51), Argentina (64) e do Equador (98), mas à frente da Bolívia (114) e Colômbia (130). Noruega (1) e Finlândia (2) ocupam, pelo segundo ano seguido, as primeiras colocações. Nas últimas colocações estão Coreia do Norte (180) e Turcomenistão (179). Dos 180 países, apenas 8% têm boa liberdade de imprensa. Mais de 60%, incluindo o Brasil, estão em situação que a entidade considera “problemática” ou “muito difícil”. Outros 12,9% caem na pior categoria, chamada de “muito séria”.
Áustria - A International Press Institute (IPI), uma rede global formada por editores, executivos de mídia e jornalistas, está monitorando as restrições à liberdade de imprensa em meio à pandemia da Covid-19. O monitoramento do IPI é feito por regiões, considerando a Ásia e Pacífico, Américas, Europa, Oriente Médio e norte da África (MENA), e África. Dentre as violações consideradas estão prisões e sentenças, restrições no acesso à informação, censura, regulamentos excessivos de fake news, e ataque físico ou verbal. Até o momento, já foram registradas 104 violações à liberdade de imprensa. Na Ásia, as maiores violações estão ligadas a prisões e sentenças, num total de oito, número que é superado pela Europa, com nove. Nas Américas e Europa, as violações estão ligadas a ataques físicos ou verbais, com oito e nove respectivamente, números que são superados pela África, com 14.
EUA - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) lançou a campanha #FreeThePress (liberte a imprensa) para pedir a libertação de todos os jornalistas presos em meio à pandemia provocada pela Covid-19. São mais de 250 profissionais, em todo o mundo, que estão na prisão. Como parte da campanha, o CPJ publicou uma carta aberta aos líderes mundiais, junto a mais de 80 organizações globais de liberdade de imprensa e direitos humanos, e lançou uma petição global, que já foi assinada por mais de 6.500 pessoas. Na carta, o CPJ e parceiros pedem às autoridades que libertem esses presos políticos de forma imediata e incondicional. “Para jornalistas presos em países afetados pelo vírus, a liberdade é agora uma questão de vida ou morte. Jornalistas aprisionados não têm controle sobre seu ambiente, não podem escolher isolar-se e geralmente não recebem os cuidados médicos necessários”, destaca trecho da carta. E lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declara que as pessoas privadas de liberdade são mais vulneráveis à doença provocada pelo Covid-19 do que a população em geral.
..................
Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/, https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Sociedade Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/contenidos/home.html), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (New York) (Comitê para a Proteção dos Jornalistas), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)
e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário