A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Equipe da IstoÉ sofre agressões em SP. PF prende novamente o acusado de ser o mandante da morte de Dom Philips e Bruno Pereira. Presidente da ABI debate situação de Assange no Senado. RSF denuncia aumento de mortes de jornalistas em todo o mundo. Comunicadores são atacados no Peru depois da tentativa de golpe.
NOTAS DO BRASIL
São Paulo (SP) I - A repórter Gabriela Rölke e um
fotógrafo, ambos da revista IstoÉ, foram ameaçados e agredidos em 14 de
dezembro no acampamento de manifestantes diante do Comando Militar do Sudeste.
Os agressores chegaram a despejar um líquido, provavelmente urina, nos
jornalistas. Devidamente credenciados, os profissionais iniciaram amistosamente
o contato com um grupo que se dispunha a ser entrevistado. No entanto, outros
apoiadores do governo federal cercaram a equipe, proferiram ofensas e tentaram
expulsar a repórter e o fotógrafo. Rölke foi ofendida com palavras misóginas de
cunho moral e o bloco de anotações foi tomado de suas mãos. Enquanto enxotavam
os jornalistas, os manifestantes filmavam a cena. Rölke e o fotógrafo se
abrigaram em um posto volante da Polícia Militar, que acionou viaturas de
reforço diante do cenário de risco. Os jornalistas registraram boletim de
ocorrência no 36º DP, de Vila Mariana. A direção da IstoÉ informou que vai
processar os responsáveis pelas agressões.
São Paulo (SP) II - Equipes dos grupos de pesquisa COM+ e
do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom), da
Universidade de São Paulo (USP), lançaram uma ferramenta que irá auxiliar
pesquisadores e profissionais de comunicação na obtenção de dados sobre casos
de violência contra jornalistas no Brasil. Chamada provisoriamente de
“Mapa”, a ferramenta automatiza a busca
e o cruzamento de dados da série histórica dos Relatórios de Violência contra
Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas
(Fenaj), ampliando as possibilidades de conhecimento e acesso às informações
sobre estas violações. Bilíngue (português e inglês), a ferramenta desenvolvida
pelo programador Otávio Santos também gera gráficos que localizam as
ocorrências nos Estados, bem como um gráfico de barras que compara padrões ao
longo dos anos. A iniciativa faz parte do convênio de mobilidade de
pós-graduação docente e discente internacional "Safety Matters: research and
education on the Safety of Journalists", em parceria com a Oslo Metropolitan
University (Noruega), University of the Witwaterstrand Johanneburg (África do
Sul) e a University of Tulsa (EUA), financiado pelo Research Council of Norway,
sob a coordenação da professora Daniela Oswald Ramos, docente do Departamento
de Comunicações e Artes (CCA) e Elizabeth Saad, professora sênior do
Departamento de Jornalismo e Editoração (CJE).
Brasília (DF) I – O presidente da República já bloqueou 105
perfis de jornalistas no Twitter, impedindo que tivessem acesso a suas
declarações como agente público. O político lidera o ranking de bloqueio de
profissionais e veículos de imprensa, que abrange pelo menos 53 autoridades, atingindo
a marca de 390 banimentos de jornalistas. Somados, seus três filhos com cargos
públicos concentram 69 “blocks”. As
ocorrências monitoradas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
(Abraji) foram registradas entre setembro de 2020 e dezembro de 2022. O projeto
de acompanhamento de bloqueios à imprensa por parte de autoridades públicas teve
apoio da Open Society Foundations. Além do mandatário e seus parentes,
destacam-se como bloqueadores o ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias,
em segundo lugar na lista (43 bloqueios), seguido do ex-ministro da Educação
Abraham Weintraub, com 42.
Brasília (DF) II – O jornalista Jamil Chade, do portal
Uol, foi alvo de investigação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em
sindicância sobre a relação de diplomatas com o profissional. A iniciativa decorreu
da publicação de reportagem em 2020 sobre o alinhamento do Brasil a países
islâmicos e pelo País ter ignorado projeto da ONU sobre proteção às mulheres. A
informação foi revelada pelo próprio Jamil. A sindicância do Itamaraty, à época
comandado por Ernesto Araújo, objetivava investigar suposto vazamento de
informações e os contatos entre embaixadores e diplomatas com o colunista. O
ministro Araújo foi descrito por Chade como “um dos principais pilares da ala
mais radical do bolsonarismo”. Segundo o jornalista, ele só terá acesso às
mensagens e ao questionário sobre o assunto em 2035, pois foi imposto um sigilo
de 15 anos sobre os documentos.
Manaus (AM) I - Ruben Villar, o Colômbia, suspeito de
envolvimento no duplo homicídio do indigenista Bruno Pereira e do jornalista
Dom Phillips, foi novamente preso pela Polícia Federal em 20 de dezembro.
Ele era considerado foragido pela Justiça Federal porque descumpriu as
condições da liberdade provisória. Detido pela primeira vez em julho, Colômbia
havia sido solto em três meses, após pagar fiança de R$ 15 mil, e deveria ter
permanecido em prisão domiciliar. Desta vez, para evitar nova fuga, a PF vai
solicitar que ele seja transferido para um presídio federal de segurança
máxima. Bruno e Dom foram assassinados em 5 de junho. O principal suspeito do
duplo homicídio, Amarildo Oliveira foi transferido em novembro para uma prisão
federal de segurança máxima em Campo Grande (MS). Outros dois suspeitos do
crime foram denunciados em julho pelo Ministério Público Federal: Oseney da
Costa de Oliveira, o Dos Santos, e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha.
Além do duplo homicídio, Dos Santos e Pelado da Dinha foram denunciados por
ocultação de cadáver.
Manaus (AM) I – A agência de jornalismo independente
Amazônia Real foi acolhida pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Com isto, agora
pode contar com assistência jurídica gratuita financiada pela organização
internacional Media Defence, sendo assistida pela advogada Bárbara Trindade. A
agência é alvo de processo judicial movido por dois empresários e uma empresa
de turismo amazonense que buscam censurar uma matéria sobre evento de luxo
realizado no Amazonas durante a pandemia. Devido à decisão da Justiça do AM, a
reportagem intitulada “Iate do Amazon Immersion estava sem autorização” não
está mais disponível no site da Amazônia Real. A retirada da publicação foi
determinada pela 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de
Manaus. Os autores da ação também pedem uma indenização por danos morais no
valor de R$ 8 mil. A reportagem investigava a realização do evento “Amazon
Immersion”, série de festas clandestinas promovidas em embarcações que
navegavam pelo rio Negro, no Amazonas, em abril de 2021, durante uma onda de
casos de covid-19. No texto, foi apontada irregularidade no registro de uma das
embarcações utilizadas, o iate de luxo Ana Beatriz I, de propriedade da empresa
WL Sistema Amazonense de Turismo, de Waldery Areosa Ferreira e seus filhos. Na
matéria, a agência também relembrou que Ferreira e seu filho foram alvos da
Operação Estocolmo, deflagrada pela Polícia Civil em 2012 para investigar um
esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes no AM.
São Paulo (SP) III - A colunista Madeleine Lacsko, do
portal Uol, ganhou em primeira instância três ações contra usuários do Twitter
que a acusaram de ser "racista" e "transfóbica". Segundo
os autos, Madeleine foi chamada de "transfóbica" por três usuários
diferentes do Twitter. Os processos também relataram outras ofensas, como
"racista" e "supremacista branca", além de acusações de que
a jornalista estaria promovendo "genocídio branco". O juiz João
Cremasco, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia (SP) julgou as
ações parcialmente procedentes. Em uma delas, ainda observou que as postagens
contra a jornalista extrapolaram os limites da licitude e do direito de
expressão e livre manifestação, "não tendo sido acertada a escolha de
rotular a autora como perpetradora de conduta que, atualmente, é criminalizada
no Brasil". As indenizações por danos morais foram fixadas em R$ 3 mil em
cada um dos processos.
São Paulo (SP) IV – A rádio Jovem Pan terá que pagar R$
50 mil por danos morais causados ao advogado Cristiano Zanin, por determinação
da juíza Flávia Poyares Miranda, da 28ª Vara Cível, da Comarca de SP. Em 7
de outubro, a comentarista da Jovem Pan Cristina Graeml, em seu canal no
YouTube, afirmou que Zanin seria "tão bandido quanto os clientes que
defende". A magistrada entendeu que “o resultado do exercício da liberdade
de imprensa e de expressão não pode ser a ocorrência de atos ilícitos, como
injúrias, difamações, calúnias e discriminações”.
São Paulo (SP) V – O comentarista esportivo Mauro Cezar
Pereira, da Gazeta do Povo, Uol e com canal no YouTube, se livrou de
queixa-crime apresentada pelo técnico do Palmeiras Abel Ferreira. Em julho
deste ano, Abel comentou o caso de indisciplina de um jogador que foi flagrado
bebendo às vésperas de um jogo, e como isso teria relação com a deficiência da
educação de base do Brasil. Mauro criticou a fala do treinador, dizendo que ela
continha a “visão do colonizador”, pois esse tipo de situação ocorre também em
países considerados desenvolvidos. Na decisão, o juiz Fernando Conceição, da
14º Vara Criminal do Foro da Barra Funda, destacou que Mauro tem o “direito
pleno ao exercício da manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à
informação sob qualquer forma, processo ou veículo, sem qualquer restrição” e
que “não se detecta na expressão proferida propósito específico de ofender ou
macular a honra alheia. Limitou-se o jornalista a expressar uma opinião sobre a
fala do técnico”. Ainda cabe recurso da decisão, e também corre uma ação cível
de danos morais.
Brasília (DF) III - O jornalista Octávio Costa,
presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), participou em 15 de
dezembro de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado
Federal que debateu a situação do jornalista australiano Julian Assange, detido
desde 2019 em um presídio de segurança máxima na Inglaterra, acusado pelo
governo dos EUA de violar a legislação norte-americana contra espionagem. A
prisão de Assange — que em 2010 divulgou no site Wikileaks, do qual era editor,
uma série de documentos secretos sobre as invasões dos EUA ao Iraque e ao
Afeganistão — foi o fio condutor da audiência pública com o tema Liberdade de
Imprensa, Opinião e o Direito à Informação, que também tratou do assunto na
perspectiva do Brasil. Foram ouvidos representantes do Wikileaks e da
Organização dos Estados Americanos (OEA), segundo os quais o caso de Assange
vai muito além da questão pessoal e afeta o trabalho de jornalistas em todo o
mundo. Para tratar do direito à informação no Brasil, foram ouvidos
representantes de associações de jornalistas e de organizações de defesa dos
direitos humanos. Por sugestão do presidente da ABI, acolhida pelo senador
Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, a Comissão enviará ofícios às
embaixadas dos EUA, do Reino Unido e da Austrália pedindo a retirada das
acusações contra Assange e a sua libertação. A audiência também contou com
a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
dos Deputados, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP); do relator especial
da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Pedro Vaca; da presidente
da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro; além de
representantes do Instituto Vladimir Herzog (IVH), do Conselho Nacional dos
Direitos Humanos (CNDH), da Comissão Arns e da Associação Brasileira de
Juristas pela Democracia (ABJD).
Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério Público Federal (MPF)
realizou em 13 de dezembro audiência pública para discutir o assédio judicial
contra jornalistas e comunicadores no Brasil, atendendo pedido da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI). O evento focou o caso do escritor J.P.
Cuenca, que responde a 144 processos movidos por pastores da Igreja Universal,
por ter publicado, em junho de 2020, em seu perfil no Twitter, que "o
brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do
último pastor da Igreja Universal". A postagem era alusiva a uma citação
atribuída ao escritor do século 18 Jean Meslier, segundo a qual "o homem
só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último
padre". Espalhadas pelo país, as ações judiciais contra Cuenca somam mais
de R$ 2,4 milhões em pedidos de indenizações. O uso do Judiciário para intimidar Cuenca,
numa suposta ação coordenada, é investigado pela Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão do MPF-RJ. O escritor participou presencialmente da
audiência, que foi conduzida pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão,
Júlio Araújo Junior.
PELO MUNDO
França - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denunciou
em seu relatório anual que 57 profissionais de comunicação foram mortos neste
ano, contra 48 no ano passado. Entre os motivos da elevação está a guerra
na Ucrânia, que vitimou fatalmente um total de 8 jornalistas. Com isso, a
Ucrânia é o segundo país do mundo mais perigoso para jornalistas, atrás apenas
do México, que pela quarta vez seguida está no topo da lista, com 11
assassinatos. A maioria das vítimas em território mexicano é morta em
retaliação à publicação de reportagens sobre como o tráfico de drogas e o crime
organizado corrompem todos os níveis de poder do país. O levantamento da RSF
também indicou forte aumento no número de detenções, com 533 jornalistas presos
em todo o mundo (incluindo 78 mulheres), contra 470 no ano passado.
EUA – O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) contabilizou
até 20 de dezembro o assassinato de 29 jornalistas e comunicadores na América
Latina e Caribe em 2022. Desses, 14 casos estão comprovadamente relacionados à
atuação das vítimas como jornalistas, enquanto outros 16 seguem em
investigação. O número de homicídios de jornalistas na região igualou o
recorde histórico de 2011, quando 29 profissionais de imprensa perderam a vida
na América Latina e Caribe. O CPJ também constatou que 363 repórteres foram presos
em todo o mundo até 1º de dezembro de 2022 – um novo recorde mundial que supera
em 20% o registrado no ano passado. Os cinco maiores carcereiros de jornalistas
deste ano são Irã, China, Myanmar, Turquia e Belarus, pela ordem.
Haiti - O apresentador Francklin Tamar, dos programas “Konpa,
Konpa” e “Samedi Culture” na Rádio Solidarité, morreu a caminho do hospital, em
18 de dezembro, após ser baleado por indivíduos tripulando uma motocicleta.
O Haiti já registrou nove assassinatos de profissionais da imprensa, além de
diversos casos de agressões no exercício de suas funções e abusos por parte do
autoridades.
México – O jornalista Ciro Gómez Leyva, apresentador do
programa “Por la Mañana” na rádio do Grupo Fórmula e de um noticiário de TV em
horário nobre no Grupo Imagen, teve seu carro alvejado na noite de 15 de
dezembro por dois motociclistas quando se dirigia para casa. Ele escapou
ileso por estar em um automóvel blindado que ficou com diversas marcas das
munições disparadas.
Peru - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)
condenou os ataques contra jornalistas e meios de comunicação que cobrem as manifestações
sociais, desde a tentativa de golpe em 7 de dezembro. O Conselho de
Imprensa Peruano (CPP) mencionou alguns meios de comunicação atacados como
Antena TV, ATV, Huaura Digital Noticias, Latina, La República , NTN 24, PBO,
Radio Máxima, Radio Las Vegas, Radio Stereo e RPP.
China - O empresário Jimmy Lai, proprietário do jornal
Apple Daily, principal veículo de imprensa de oposição ao domínio chinês em
Hong Kong, foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão em 10 de dezembro.
O empresário também foi proibido de se tornar diretor de qualquer empresa por
oito anos e multado em cerca de R$ 1,4 milhão. Para reduzir as penas, Lai foi
obrigado a reconhecer grande parte dos argumentos da promotoria. Oficialmente
ele foi considerado culpado por fraude, pois teria quebrado o contrato de
aluguel da sede do jornal e usado o imóvel para outra empresa. Entre defensores
da liberdade de imprensa, porém, é consenso que o empresário de mídia foi
condenado por ser uma das vozes mais influentes contra a política chinesa em
Hong Kong, tendo avalizado a publicação de matérias no Apple Daily denunciando
o recrudescimento de práticas repressivas para conter a onda de protestos que
varreu a ex-colônia britânica em 2019 e 2020.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
Fontes: ARI
(www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia
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(https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de
Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org)
(Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa),
ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/,
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Pesquisa e edição: Vilson
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