A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
NOTAS DO BRASIL
Rio de Janeiro (RJ) - Leandro Demori, editor-executivo do portal Intercept Brasil, estava sendo investigado pela Polícia Civil em razão de denúncias sobre uma facção de matadores existentes na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), uma espécie de Bope da polícia fluminense. Segundo Demori, há indícios de abusos e de participação do grupo em diversas chacinas, como a do Jacarezinho, em maio de 2021, que vitimou 28 pessoas. O inquérito foi aberto em junho na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, cujo titular, Paulo Sartori, pede agora ao Ministério Público o indiciamento do profissional pelo crime de calúnia. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta solidariedade a Demori e se mantém à disposição para as providências necessárias.
São Paulo (SP) I – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou uma nova plataforma digital onde apresenta dados sobre a violência sofrida pelos profissionais da imprensa nacional. Os registros apontam que a cada 3,9 dias um jornalista sofre agressão de gênero, atingindo as mulheres em 90% das ocorrências. O levantamento da Abraji aponta 335 agressões contra jornalistas, sendo 23,3% deles relacionados a gênero, sexualidade ou orientação sexual da vítima. Em 2021, 64,1% dos casos registrados foram praticados ou tiveram participação de homens dentro ou fora da internet. O levantamento faz parte do projeto “Violência de gênero contra jornalistas”, patrocinado pela Unesco. Além de apresentar um panorama da questão, fornece aos jornalistas um espaço de denúncia e alerta para a baixa notificação de casos de violência sofrida.
São Paulo
(SP) II - A Comissão de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil
de SP (OAB-SP) lançou o livro “Liberdade de Imprensa Contemporânea”, com
debates e propostas de soluções para os desafios e dificuldades que a imprensa
brasileira enfrenta. Editada pelo Instituto Palavra Aberta, a obra foi
organizada por Marina Draib, Daniela Pegoraro e Patricia Blanco e reúne artigos
de membros da comissão, como Lourival Santos, André Marsiglia, Evandro Andaku e
Maurício Abadi. O presidente da Comissão, Carlos Augusto dos Santos lembra no
prefácio da publicação que, segundo levantamento da ONG Repórteres sem
Fronteiras (RSF), em 2021 quase metade da população mundial, cerca de 3,9
bilhões de pessoas, está privada de acesso à informação e ao jornalismo.
Santarém (PA) - O portal Tapajós de Fato e o blogueiro Jeso Carneiro sofreram ataques e injúrias após a publicação de matérias investigativas. O portal denunciou a venda ilegal e especulação minerária de terras em um assentamento na região oeste paraense. Já o blogueiro Jeso Carneiro sofreu agressões virtuais por divulgar a terceira matéria sobre o atentado na madrugada de 16 de dezembro contra um ex-assessor do prefeito de Mojuí dos Campos (PA). Os fatos foram revelados à Comissão em Defesa da Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) que, juntamente com a Diretoria Regional de Tapajós do Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-PA), se solidarizou com os profissionais.
Itamaraju (BA) - A repórter Camila Marinho e o cinegrafista Clériston Andrade, da TV Bahia, e Chico Lopes, jornalista da TV Aratu, foram agredidos e ameaçados em 12 de dezembro por seguranças do presidente da República, ao tentarem fazer a cobertura de chegada do político na região. Entidades de classe, entre elas a ABI, repudiaram mais este ataque ao trabalho dos profissionais da imprensa.
Brasília (DF) I - A agência Lupa, de notícias e checagem de fatos, revelou que o presidente da República atacou e criticou a imprensa em 42 de suas 49 lives realizadas em 2021. A pesquisa localizou ao menos 78 afirmações negativas dirigidas aos veículos de comunicação. Dos 78 ataques, 49 citam um veículo específico, sendo os mais mencionados o Grupo Globo (26), o jornal Folha de S.Paulo (17) e o Estado de S.Paulo (13). Na maior parte das vezes, o mandatário acusou a imprensa de publicar “notícias mentirosas”. Menções positivas de Bolsonaro foram direcionadas a veículos como a rádio Jovem Pan e o programa Pingo nos Is, que exibe suas transmissões ao vivo toda quinta-feira. A postura do político, segundo a agência, é comparável à de países que restringem a liberdade de imprensa e de expressão, como China, Rússia, Venezuela, Belarus, Mianmar e Filipinas.
Campo Grande
(MS) - A jornalista Geisy Garnes, do jornal Campo Grande News, foi intimada
pela Polícia Civil a prestar esclarecimentos sobre áudio divulgado em matéria
publicada em novembro onde ela revela um desentendimento entre dois delegados durante
reunião com os titulares das delegacias da capital do MS. A publicação deu
início a uma série de denúncias contra a administração do delegado-geral e a
Corregedoria-Geral vem tentando descobrir a fonte de Geisy. O jornal informou
às autoridades por ofício que a única gravação disponível estava na própria
matéria, de acesso público. Em 8 de dezembro, o depoimento foi adiado pela
segunda vez, desta vez por iniciativa da Corregedoria, sob justificativa de “readequação
de pauta”, sem fixação de nova data.
Brasília (DF) II - O jornalista Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), defendeu, em audiência pública realizada em 16 de dezembro pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, o pagamento por conteúdo jornalístico reproduzido em plataformas digitais. O assunto consta do projeto de lei 1354/21, do deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE). O texto, relatado na comissão por Gervásio Maia (PSB-PB), obriga as empresas digitais – redes sociais, motores de busca e mensageiros – a dividir com a indústria jornalística as receitas publicitárias decorrentes da reprodução das notícias. A matéria também tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e poderá ser votada em 2022. A jornalista Beth Costa, secretária geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), representantes das plataformas digitais e de entidades de classe também palestraram no evento.
Brasília (DF) III - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) visando garantir mais proteção em casos de assédio judicial contra jornalistas. A entidade pede que, sempre que caracterizada uma situação de assédio judicial, os processos sejam reunidos em série e julgados na comarca de residência do jornalista ou comunicador. Com isso, será possível evitar que o profissional tenha gastos excessivos com sua defesa para comparecer a Juizados Especiais Cíveis (JEC) espalhados pelo país. O uso dos JECs como ferramenta de assédio judicial a jornalistas tem sido cada vez mais frequente. Um dos primeiros ocorreu em 2008 e teve como alvo a jornalista Elvira Lobato, à época no jornal Folha de S. Paulo. Lobato respondeu, após publicação de uma reportagem sobre a Igreja Universal, a mais de 100 processos apresentados por pessoas ligadas à igreja quase que simultaneamente, revelando características de um ataque orquestrado.
São Paulo (SP) III – A produtora Porta dos Fundos se livrou de mais uma tentativa de censura aos seus vídeos humorísticos de final do ano. O juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de SP, em 15 de dezembro, negou o pedido de retirada do ar da animação “Te prego lá fora”, feito pela católica Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Assim como em anos anteriores, o especial faz uma sátira a vida de Jesus Cristo e está disponível em plataformas de “streaming”.
Goiânia (GO) - A jornalista Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN, se livrou de inquérito aberto pelo procurador da República Ailton de Souza. Segundo Souza, ele teria sido ofendido em uma publicação no Twitter da comunicadora, onde ela escreveu que ele era “uma voz do autoritarismo e da ameaça à democracia infiltrado no MPF… Artífice da censura a professores universitários. Bolsonarista militante...” Denis Alabarse, procurador da República, examinando o pedido, afirmou que as expressões usadas pela jornalista tiveram como motivação a extrema indignação diante da emissão da nota técnica do MPF-GO que defendia a cloroquina como opção terapêutica para o tratamento da Covid-19. Deste modo, Alabarse pediu o arquivamento da solicitação.
São Paulo (SP) IV – O Jornal GGN, do jornalista Luís Nassif, foi absolvido em ação de indenização por danos morais movida por Vítor Magalhães após o site publicar uma foto dele, com outras três pessoas e uma bandeira do Estado Islâmico em uma reportagem sobre a Lei Antiterrorismo. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP negou o pedido por verificar interesse público na divulgação da reportagem, que contém fatos verdadeiros. O autor chegou a ser investigado pela Polícia Federal por suposta ligação com o grupo terrorista, mas o inquérito foi arquivado.
PELO MUNDO
Bolívia - A jornalista Jeruslava Ojeda, da rádio estatal Patria Nueva, sofreu agressões verbais e físicas durante a cobertura de incidentes defronte a Câmara Departamental da Pequena Indústria, em 17 de dezembro, na localidade de Santa Cruz. Um grupo de pessoas protestava na entrada da entidade empresarial em rejeição à chegada ao local do ex-presidente Evo Morales e do presidente do Senado, Andrónico Rodríguez. A Associação Nacional de Imprensa (ANP) repudiou a violência contra a comunicadora.
EUA I – O âncora Chris Cuomo, da rede CNN, foi demitido em 4 de dezembro depois das revelações sobre seu envolvimento com a defesa do seu irmão, o ex-governador de Nova York Andrew Cuomo, acusado de assédio. O anúncio da emissora ocorreu após análise do material feita por um escritório de advocacia externo. Cuomo já havia sido suspenso por tempo indeterminado no final de novembro. O jornalista admitiu ter conversado com os assessores de Andrew até que a emissora pediu, em maio, que ele não se envolvesse mais.
Inglaterra - A ONG “One Free Press Coalition” denunciou os casos mais graves envolvendo jornalistas em diversos países no último relatório de 2021, listando episódios de vigilância, assédio, prisão e assassinato de profissionais de imprensa, a maioria impunes. O documento da ONG destaca a situação da chinesa Zhang Zhan, condenada e em greve parcial de fome. O segundo caso mencionado é o do francês Olivier Dubois que desapareceu em maio no Mali enquanto fazia reportagens sobre um grupo ligado à Al-Qaeda. As ocorrências relacionadas pela “One Free Press” aconteceram também em países sem conflitos ou regimes repressores. Nos EUA, a polícia prendeu a editora e repórter da Oregon Public Broadcasting, April Ehrlich, em Portland, em setembro. Ela cobria o despejo de pessoas que viviam em um parque da cidade. Outros países latino-americanos mencionados são Cuba e Nicarágua. A íntegra da relação está disponível em https://www.onefreepresscoalition.com/list.
EUA II - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) constatou que 293 jornalistas foram presos em razão de sua atividade em 2021. O relatório anual também aponta que, pelo menos, 24 comunicadores foram assassinados devido a suas coberturas até o início de dezembro, sendo que outros 18 óbitos estão sendo investigados se ocorreram em razão do trabalho. A China continua sendo o pior carcereiro de jornalistas do mundo pelo terceiro ano consecutivo, com 127 presos. Myanmar, com 53 detidos, ocupa a segunda posição após a repressão da mídia que se seguiu ao golpe militar de 1º de fevereiro. Egito, Vietnã e Belarus completam os cinco primeiros do ranking. O relatório completo está em https://cpj.org/pt/.
França – A
ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), usando de outra metodologia de apuração,
contabiliza 488 jornalistas detidos no mundo, revelando que México e Afeganistão
continuam sendo os países mais perigosos para o exercício da profissão.
Além disso, 65 são mantidos reféns e dois estão desaparecidos. Até a publicação
do relatório, houve o registro de 46 mortes de profissionais da imprensa –
menor número desde 2003. Além disso, a RSF registra 60 mulheres jornalistas
presas, um número recorde desde 1995 quando iniciou a fazer o levantamento anual.
O documento pode ser acessado em https://rsf.org/pt/noticia.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de
Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de
Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e
internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/), Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição: Vilson
Antonio Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
