BOLETIM 23 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Colunista, revista e emissora devem indenizar cartunista em SP. Entidades criticam condenação de jornalista no PR. RSF denuncia morte de 74 profissionais em 2016.

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - O colunista Reinaldo Azevedo, a revista Veja e a rádio Jovem Pan foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à cartunista Laerte. Em texto publicado em agosto, o jornalista chamou a cartunista de “fraude moral”, “baranga moral”, “fraude de gênero” e “fraude lógica”. O comentário também foi veiculado pela emissora. Para o juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível, Azevedo violou a intimidade e a vida privada da chargista.

São Paulo (SP) II - Dos 592 processos movidos nas eleições de 2016 por políticos pedindo a supressão da divulgação de alguma informação, 55% (326) foram concedidos pela Justiça. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela, no acompanhamento feito pelo Projeto CTRL-X, que, se forem incluídas as ações Ministério Público Eleitoral, pedindo retirada de conteúdo, foram 606 processos, com 342 (56%) decisões favoráveis. Entre os estados com mais de 10 ações, os que mais tiveram processos deferidos foram CE (76% dos casos), ES (75%) e BA (71%)

Brasília (DF) I - O jornalista e blogueiro Luiz Nassif deve indenizar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em R$ 15 mil por danos morais. A 2ª Turma do Tribunal de Justiça do DF entendeu que Nassif excedeu o direito de informar e da livre expressão e caluniou o julgador. Ao dizer que o ministro tenta desmoralizar o STF, que atende a pedidos ilícitos de parlamentares para suspender julgamentos ao pedir vista dos votos e que, conscientemente, atua em casos no qual tem conflito de interesse, Nassif acusou o ministro Gilmar Mendes de segurar votações por meio de vistas, atendendo pedido de presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Brasília (DF) II - Um juiz não pode obrigar um veículo de comunicação a apagar uma notícia e publicar nova reportagem sobre o tema, pois a determinação viola a liberdade de imprensa. Com base nisso, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (SP), que obrigava a ConJur a retirar uma reportagem do ar. A reportagem noticiava o recebimento pelo Juízo da Vara de Anaurilândia (MS) de uma denúncia feita pelo Ministério Público sobre um esquema de conluio envolvendo o empresário e político Luiz Bottura, um advogado, uma juíza e um delegado da Polícia Civil.  

Cuiabá (MT) - Para que fosse cumprida sua ordem de apagar fotos tiradas em uma audiência, a juíza Selma Arruda ameaçou jornalistas de prisão. A juíza deu 30 segundos para que os jornalistas presentes removessem as imagens publicadas em seus sites. Quem não cumprisse, poderia ser preso. As imagens foram feitas no depoimento do empresário Giovani Guizardi, delator em processo que apura fraudes em licitações de escolas no estado. Na sessão, jornalistas tiraram fotos do colaborador, e logo as colocaram nos sites de seus veículos.

Curitiba (PR) - Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticaram a decisão judicial que condenou à prisão o jornalista Celso Nascimento, do jornal Gazeta do Povo. A sentença do juiz Plínio de Carvalho, da 13ª Vara Criminal resultou da publicação de reportagem em que Nascimento denuncia o atraso na emissão do parecer do processo sobre o edital para a construção do metrô de Curitiba. No texto, o jornalista apontou como razão do atraso um possível vínculo do relator do processo, o conselheiro Ivan Bonilha, com o governador Beto Richa (PSDB).

Pelo mundo

França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) revela, em seu relatório anual, que ao menos 74 jornalistas, profissionais ou não, foram mortos este ano em relação direta com sua atividade profissional. Apesar de inferiores aos registrados em 2015 (101 no total e 67 no caso dos profissionais), os números denunciam a repressão ao trabalho jornalístico no mundo em 2016. Pelo menos 780 jornalistas foram assassinados nos últimos dez anos, de acordo com os números da RSF. A Síria aparece em primeiro lugar entre os países mais mortíferos para a profissão, seguida pelo Afeganistão. Dois terços dos jornalistas mortos esse ano se encontravam em uma zona de conflito. São praticamente todos jornalistas locais, num momento em que as redações hesitam cada vez mais a enviar correspondentes para fazerem coberturas em regiões perigosas de outros países. A RSF também denunciou as ações contra o jornalista Francisco Costa e o repórter Josi Gonçalves, que enfrentam 11 processos judiciais por crimes contra a honra devido a publicações sobre corrupção no Brasil.

México - O radialista Jesus Adrián Samaniego, da Antena 102.5 FM 41, foi morto na frente de sua casa em Chihuahua, na manhã de 10 de dezembro. O jornalista estava entrando em seu carro quando dois homens passaram de carro e atiraram contra ele múltiplas vezes. O jornalista trabalhava também no jornal El Heraldo de Chihuahua e na Radio Lobo.

Filipinas – O colunista Larry Que, do site Catanduanes News Now, foi morto a tiros em 19 de dezembro após escrever um texto dizendo que oficiais foram negligentes na descoberta de um laboratório de metanfetamina. A União Nacional de Jornalistas condenou o assassinato e pediu uma rápida apuração.

.............................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 22 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas denunciam violência em audiência pública na Câmara dos Deputados. Decisões da Justiça envolvem sigilo telefônico de profissionais. Unesco e Justiça da América Latina firmam acordo pela liberdade de expressão.

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - A 3ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-01) suspendeu a decisão da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal, que determinou a quebra do sigilo telefônico do colunista Murilo Ramos, da revista Época, em agosto. O TRF-01 confirmou o habeas corpus concedido em caráter liminar pelo desembargador Ney Bello em 26 de outubro, ao defender que o sigilo da fonte é um direito do jornalista que deve ser preservado, exceto se for alvo de investigação criminal ou motivo de ordem maior.

Rio de Janeiro (RJ) - Atribuir uma qualidade negativa a uma empresa não gera direito a indenização por danos morais e reparação somente será devida caso haja ofensa à reputação da empresa. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou decisão que havia condenado o jornalista Ricardo Boechat a pagar R$ 20 mil por danos morais à concessionária Supervia, em razão de críticas feitas durante um programa de rádio. Em janeiro de 2010, após um incidente ocorrido com um dos trens da concessionária, no Rio de Janeiro, o jornalista criticou a empresa em seu programa na Band News FM. A concessionária considerou as críticas “extremamente ofensivas, gravosas na forma e criminosas no conteúdo”, e ajuizou ação de indenização por dano moral de R$ 50 mil.

São Paulo (SP) I - O juiz Rubens Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais, determinou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, por reportagens publicadas na Folha de S. Paulo, em 2012. As matérias expuseram uma movimentação atípica de R$ 1 milhão identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigação que resultou na quebra de sigilo foi aberta a pedido do ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Toledo, mencionado no texto. Em nota, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia criticou a decisão e disse que violar a proteção constitucional dada ao trabalho da imprensa significa atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada. A defesa da jornalista pediu à Justiça que a decisão seja reconsiderada. 

São Paulo (SP) II - A ONG Artigo 19, para marcar o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, colocou no ar a nova edição do projeto “Mulheres de Expressão”, uma iniciativa que reúne conteúdo sobre questões relativas à presença feminina nos meios de comunicação. Com um site próprio, neste ano o projeto enfoca as mulheres que trabalham no rádio. A ONG visa discutir temas que vão da violência sofrida por mulheres radialistas no exercício do trabalho à objetificação da mulher na mídia. Entre os obstáculos destacados estão a dificuldade em produzir programas voltados para o público feminino, as barreiras existentes para tratar de determinadas pautas, e a dependência em relação aos operadores técnicos (quase sempre homens) na elaboração de programas radiofônicos.

Brasília (DF) II - Jornalistas denunciaram o aumento da violência contra a imprensa, durante uma audiência pública das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura da Câmara dos Deputados, em 23 de novembro. O jornalista Marco Aurélio Carone, dono do Novo Jornal, denunciou a perseguição que sofreu após divulgar notícias contra a gestão do então governador de MG, Aécio Neves. O integrante da Coordenação Geral do Sindicato de Jornalistas do DF, Wanderlei Pozzembom, reforçou que os profissionais de imprensa são alvos de diferentes meios, como processos e ameaças. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Padre João (PT-MG), destacou que os jornalistas têm sido “os grandes profetas de anunciar e denunciar” abusos e, por isso, sofrem perseguições.

João Pessoa (PB) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu uma decisão da 6ª Vara Cível que determinou que o jornalista Heldar Moura retirasse da internet matérias que tratam de um possível envolvimento do governador da PB Ricardo Coutinho (PSB) em esquema investigado pela operação "Lava Jato". Esta é a segunda ação de censura derrubada no STF envolvendo o governador. O caso analisado pelo ministro Fux diz respeito à notícia publicada por Helder Moura na qual cita reportagem do site Terra que mostra a página 89 da suposta agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apreendida pela Polícia Federal na operação "Lava Jato". Nela consta na lista de beneficiados o nome do "Ricardo Coutinho", com mais de 14 outros citados que, em tese, teriam recebido dinheiro do esquema.

Pelo mundo

EUA - A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Cúpula Judicial Ibero-Americana, formada pelas cortes supremas dos 23 países da América Latina, firmaram um acordo para incentivar a liberdade de expressão, a transparência, o acesso à informação e o respeito aos jornalistas na região. A ideia é aumentar o número de treinamentos a servidores dos sistemas de Justiça dos países latinos. O acordo foi assinado pela diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, e pelo presidente da Suprema Corte do Uruguai, Ricardo Pérez Manrique, secretario permanente da cúpula, na presença de representantes dos membros da Unesco. Um dos destaques do acordo é o apoio aos sistemas de Justiça dos países da América Latina para capacitar seus servidores nos padrões internacionais de liberdade de expressão, transparência e acesso à informação.

Turquia I - A jornalista Hatice Kamer, do serviço turco da britânica BBC, foi solta em 27 de novembro após permanecer presa por 24 horas em razão de estar cobrindo um acidente em uma mina de cobre em Siirt. A repórter, que também presta serviços para a rádio alemã WDR e integra o Conselho Administrativo da Associação de Jornalistas, foi detida sem ser informada sobre os motivos da prisão.

Turquia II - O governo ordenou, em 22 de novembro, a demissão de mais de 15 mil funcionários e o fechamento de 550 associações e nove veículos de comunicação por supostos vínculos com organizações que atentam contra a segurança do Estado. A ordem estabelece o fechamento de sete jornais locais, uma revista, uma emissora de rádio, diversas ONGs e 19 instituições privadas de saúde. A iniciativa aconteceu após um decreto sob o estado de emergência depois da fracassada tentativa de golpe militar em 15 de julho. As autoridades também lançaram operação contra supostos golpistas infiltrados nas forças aéreas.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 21 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas sofrem agressões ao cobrirem protestos no RJ. Justiça condena profissionais e veículos de comunicação em diversos estados. Esposa de Trump processa repórter esloveno.

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenaram as agressões aos repórteres Caco Barcellos, da TV Globo, e Guilherme Ramalho, de O Globo, que cobriam o protesto de servidores públicos em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na tarde de 16 de novembro. Ramalho foi atacado com pontapés quando manifestantes identificaram um adesivo do jornal em seu celular. Ele conseguiu correr, mas foi atingido com socos e perdeu os óculos. Mais tarde, Caco foi cercado e expulso do local. O jornalista foi atacado com água, garrafas de plástico e até cones de sinalização viária.

Corumbá (MS) - Erik Silva, editor-chefe do site Folha MS, está sendo processado por calúnia, injúria e difamação por ter publicado o salário de um servidor público que atua como contador na Câmara Municipal. O jornalista nada mais fez que obter e interpretar os dados que estavam disponíveis no Portal da Transparência. Assim, constatou que o profissional lotado no Legislativo municipal recebeu, em março, vencimentos de mais de R$ 45 mil — acima do teto permitido por lei, de R$ 33,7 mil, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público estadual abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades no Legislativo de Corumbá. A reportagem foi publicada sem o posicionamento do servidor e do presidente da Câmara Municipal, vereador José Tadeu Vieira (PDT), mas o jornalista enfatiza que retornou os contatos com os dois depois de ter divulgado o conteúdo.

Salvador (BA) – O jornalista Aguirre Talento foi condenado a 6 meses e 6 dias de prisão, em regime aberto, pelo crime de difamação, além de uma multa de R$ 293. A 15ª Vara Criminal entendeu que reportagem de 2010 no jornal A Tarde causou danos morais aos empresários André Teixeira, Humberto Riella Sobrinho e Carlos Seabra Suarez. Na matéria, é relatada a acusação do Ministério Público (MP) por supostos delitos ambientais na construção do Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador. Na ocasião, os promotores denunciaram os donos e diretores da empresa Patrimonial Saraíba e o então secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Ildes Ferreira. O jornalista afirmou no texto que o MP também havia pedido a prisão dos suspeitos — algo que o órgão não fez.

Itaperuna (RJ) – O jornal Folha de S. Paulo recebeu ordem judicial de apagar notícias sobre Eduardo Banks, ativista de extrema direita, cuja organização pedia indenização para descendentes de donos de escravos pelos “prejuízos” do fim da escravidão. A decisão liminar do juiz Alexandre Ipolito determina apagar justamente o parágrafo que relata que a associação presidida por Banks propôs, em 2010, uma alteração da Lei Áurea, de 1888, para indenizar quem foi economicamente afetado com a libertação dos escravos no Brasil.

Fortaleza (CE) - O jornal O Povo foi proibido de citar em reportagens o nome do juiz Francisco Chagas Barreto, envolvido nas investigações da operação que apura supostas vendas de liminares em plantões judiciais do Tribunal de Justiça. A decisão do juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 10ª Vara Cível, determina a retirada de todas as notícias envolvendo o nome do magistrado e da operação — o juiz também colocou o caso em segredo de Justiça. Foi fixada uma multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento da determinação.

Belo Horizonte (MG) - O jornalista Paulo Henrique Amorim deve indenizar em R$ 40 mil o secretário de Defesa Social de MG, Sérgio Menezes, por ofensas publicadas em seu blog, Conversa Afiada. A indenização foi solicitada por Menezes em 2009, quando ele atuava como superintendente regional da Polícia Federal em SP. Menezes alegou que o texto sugeria que ele não cumpria suas funções na superintendência durante a investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas e que a página permitiu a publicação de comentários ofensivos pelos leitores.

Macapá (AP) - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação à TV Bandeirantes de indenizar em R$ 33,9 mil o desembargador Agostino Silvério Junior, ex-presidente do Tribunal de Justiça por reportagem considerada ofensiva. A matéria exibida no programa Brasil Urgente, do jornalista Jose Luiz Datena, em julho de 2008, segundo a decisão, distorceu fatos ao atribuir situações relacionadas ao filho do desembargador como se fossem vinculadas ao magistrado.

Pelo mundo

EUA - A esposa do presidente eleito Melania Trump decidiu processar o jornalista esloveno Tomaz Mihelic por “difamação, afirmações falsas, infundadas e sensacionalistas”. O repórter havia noticiado que Melania trabalhou como acompanhante nos anos 1990. Em nota à imprensa, a advogada dela, Natasa Pirc Musar, destacou que a publicação trouxe um prejuízo “em escala mundial”, levando em consideração a exposição de sua cliente. O grupo Slovenske Novice, que edita o tabloide esloveno, negou ter publicado que Melania trabalhava como “scort-girl”, alegando que as acusações eram infundadas.

Turquia - A Organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) alertou para a situação da liberdade de imprensa no país. O governo prendeu cerca de 200 jornalistas e fechou mais de 120 órgãos de imprensa desde a tentativa de golpe, em julho. Em recente relatório, a entidade denunciou o presidente Recep Tayyip Erdogan pelo tratamento dado aos profissionais e veículos de comunicação social.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 20 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões no ES. Agência e blogueiro brasileiros indicados a Prêmio de Liberdade de Imprensa da RSF. Justiça condena apresentador da Record a indenizar policial federal.

Nota do Brasil

Vitória (ES) - O repórter Fábio Linhares, o cinegrafista Luciney Araújo e dois operadores técnicos da TV Gazeta foram agredidos por um grupo de 30 pessoas em 25 de outubro. Durante cobertura do confronto entre traficantes e policiais no bairro do Itararé, moradores da região, munidos de paus e pedras, atacaram os profissionais, também depredando um veículo da emissora.  A equipe foi obrigada a deixar o local e se proteger em uma loja próxima. O protesto foi motivado pela morte de um adolescente, alvejado em confronto com policiais militares.

Pelo mundo

Turquia - O editor Murat Sabuncu e o colunista Guray Oz, do jornal Cumhuriyet, de oposição, foram presos em 31 de outubro. O governo também determinou o fechamento de 15 veículos de comunicação no país. As autoridades alegam que os jornalistas cometeram crimes em nome dos militantes curdos e do clérigo exilado Fetullah Gülen. O Cumhuriyet é uma das publicações mais antigas, considerada uma das últimas de oposição.

Venezuela - Os jornalistas peruanos Ricardo Burgos, Armando Muñoz, Leonidas Chávez e Ricardo Venegas, da TV Televisa, do México, proibidos de entrar no país para acompanhar a marcha da oposição contra o presidente Nicolás Maduro retornaram a Lima em 27 de outubro. Os profissionais embarcaram para o Peru após o o ministério de Relações Exteriores venezuelano ratificar a decisão de impedi-los de entrar no país “de acordo com a lei vigente”. Os jornalistas não possuíam o visto para o exercício da função jornalística no país.

França - A Agência Pública e o jornalista Leonardo Sakamoto estão entre os 22 indicados pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) para receber o Prêmio Repórteres sem Fronteiras – TV5 Monde pela Liberdade de Imprensa de 2016. A cerimônia desta 25ª edição será realizada em Estraburgo, em 8 de novembro. A Pública foi destacada por realizar grandes reportagens de investigação, várias delas premiadas, sobre direitos humanos e temáticas ambientais, e Sakamoto, por ser autor de um blog sobre os direitos humanos no Brasil e a luta contra o trabalho escravo contemporâneo.

Na Justiça

Brasília (DF) - O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a decisão que quebrava o sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, da revista Época. O magistrado também suspendeu as investigações que visavam descobrir a fonte do jornalista na apuração de uma reportagem que revelou o conteúdo de um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). O desembargador concedeu liminar à Associação Nacional de Editores de Revista (Aner), que recorria de decisão da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, que ordenara a quebra do sigilo telefônico do repórter. Bello ressaltou que a quebra de sigilo do jornalista foi determinada com o objetivo de identificar a fonte da reportagem.

Belo Horizonte (MG) - O apresentador Paulo Henrique Amorim, da rede Record, deve indenizar em R$ 40 mil o secretário de Defesa Social de MG, Sérgio Menezes. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu de forma unânime que o jornalista extrapolou os limites do direito à informação e opinião em blog, com divulgação de notícia que ofendeu a honra e a imagem do secretário. A ação foi proposta por Menezes em 2009, quando ele era superintendente regional da Polícia Federal em SP. Segundo o policial, o blog Conversa Afiada, de Amorim, publicou texto que sugeria que ele não estaria cumprindo com suas funções na superintendência durante a investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas. O ex-superintendente também alegou que o blog permitiu a publicação de comentários ofensivos pelos leitores da página. O pedido de indenização foi julgado improcedente em primeira instância. O juiz não identificou a existência de ato ilícito na publicação e, além disso, considerou que os comentários dos leitores não foram capazes de atingir os direitos de personalidade do delegado da PF, fundamento central para eventual determinação de reparação civil. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Insatisfeito, o ex-superintendente apresentou recurso especial ao STJ, alegando que o blogueiro excedeu o direito de informar e violou sua honra.

Corumbá (MS) - O editor-chefe Érik Silva, do site Folha MS, foi processado por publicar uma reportagem em que expôs o salário recebido por um funcionário público da Câmara Municipal. O contador Julio Cesar Bravo teria recebido, em março, mais de R$ 45 mil, equivalente a 52 salários mínimos. A quantia ultrapassa o teto do funcionalismo, de R$ 39 mil, destinado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois da publicação da matéria, o Ministério Público Estadual abriu uma investigação para apurar eventuais irregularidades no pagamento de servidores. No processo, o advogado de Bravo alega que o jornalista cometeu os crimes de injúria, calúnia e difamação, pois o texto teria “denegrido publicamente” a imagem do funcionário. Silva se disse surpreso pela ação, uma vez que a reportagem tem como base informações públicas, divulgadas pelo Portal da Transparência.

França - Funcionários do jornal La Provence e da revista Closer e o grupo editorial Arnoldo Mondadori Editore, de Silvio Berlusconi, serão julgadas sob as leis de privacidade pela publicação de fotografias de um topless da duquesa de Cambridge, Kate Middleton, em 2012. A princesa, à época, apresentou acusações criminais para tentar impedir a publicação das fotos, tiradas do casal na varanda de uma residência privada enquanto estavam de férias na região de Luberon. O julgamento deve ter início no ano que vem.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 19 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Dono de rádio comunitária é morto na BA. RSF relata que Brasil é um dos piores países para o exercício do jornalismo. Justiça condena veículos e profissionais no DF, PE, SP e RJ.

Notas do Brasil

Salvador (BA) - Jairo de Oliveira Silva, dono da rádio comunitária Vorgel FM, foi encontrado morto, com dois tiros na cabeça, na madrugada de 16 de outubro em sua residência, no bairro de Conjunto Pirajá I. Dois homens foram vistos deixando o local. Eles entraram em um carro preto, que estava parado em frente à casa da vítima. A polícia ainda não tem pistas dos autores do crime.

Curitiba (PR) - O governador Beto Richa (PSDB) exonerou o coordenador regional do governo, Severino Folador, que atuava em Cascavel, após ameaças ao diretor da Central Gazeta de Notícias, Guilherme Formighieri. Em áudio enviado por mensagem à direção da empresa, Folador promete matar o jornalista. A ameaça ocorreu após a publicação de uma reportagem sobre a apreensão de material de campanha política na cidade. Formighieri registrou a ameaça em cartório. Folador afirmou que pediu desculpas ao jornalista.

Navegantes (SC) - O repórter Sandro Silva, do jornal Diarinho, foi atingido em 12 de outubro por um tiro de bala de borracha no joelho. O disparo foi efetuado por um policial militar (PM) apesar de Sandro mostrar seu crachá e se identificar como jornalista. A agressão aconteceu quando o repórter, acompanhado pelo fotógrafo João Batista, realizava entrevistas com moradores de Meia Praia para apurar o assassinato de quatro pessoas ocorrido horas antes.

São Paulo (SP) I - Os fotógrafos Daniel Arroyo, da Ponte Jornalismo, e Rogério de Santis (freelancer) foram detidos em 12 de outubro pela polícia militar (PM) quando registravam a ação de estudantes secundaristas na Diretoria Regional de Ensino Oeste no bairro do Sumaré. Policiais também obrigaram os profissionais a apagar as fotos que haviam tirado.

Brasília (DF) I - Com quatro jornalistas mortos, o Brasil é um dos países do mundo em que mais profissionais da imprensa perderam a vida em razão de sua atividade em 2016, ficando atrás de nações como México, que contabiliza 12 mortes, e empatado com o Iraque (quatro mortes). A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) mapeou 47 mortes de jornalistas no mundo em 2016. A Síria contabiliza sete mortes; o Iêmen, cinco; a Líbia, três; e o Afeganistão e a Somália, duas. Países como Ucrânia, Turquia, Sudão do Sul e outros registraram uma morte. A violência contra os jornalistas, a independência da mídia, o meio ambiente e a autocensura, o enquadramento legal, a transparência, a infraestrutura e a extorsão são critérios usados pela organização independente RSF para determinar o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa. O Brasil ocupa a 104ª posição entre 180 países avaliados. Publicado anualmente desde 2002, o ranking leva em conta o grau de liberdade de que gozam os jornalistas, através de uma série de indicadores.

Na Justiça

Rio de Janeiro (RJ) I - A jornalista Fabíola Reipert, colunista do portal R7 e apresentadora do “Hora da Venenosa”, na Record, foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 450 mil ao apresentador Luciano Huck. Fabíola foi processada por fazer comentários sobre o casamento de Huck com a apresentadora Angélica e especular uma crise conjugal. A Record assumiu a dívida e o valor foi depositado em juízo.

Rio de Janeiro (RJ) II – O Ministério Público Federal (MPF) recorrerá da decisão que negou o pedido do órgão contra o SBT, por declarações feitas pela jornalista Rachel Sheherazade em 2014. A jornalista gerou polêmica ao comentar a notícia que um adolescente de 15 anos, suspeito de furto, foi agredido e acorrentado pelo pescoço a um poste, com um cadeado de bicicleta, e deixado sem roupas na zona sul do Rio de Janeiro. À época, a apresentadora disse que “o marginalzinho” possuía a ficha criminal suja e que “a atitude dos vingadores é até compreensível”, diante de um Estado “omisso”, uma polícia “desmoralizada” e uma Justiça “falha”. O MPF classificou o comentário como apologia do crime de tortura e incitação “à hostilidade e à violência injustificada”, pedindo uma indenização de R$ 532 mil por danos coletivos. A Justiça aceitou o argumento do SBT de que a jornalista praticou “o exercício da liberdade de expressão do pensamento e opinião”.

Brasília (DF) II - Por decisão do Tribunal de Justiça do DF, se um deputado, senador, ministro de Estado ou juiz ofender alguém, a pessoa ofendida deverá pedir reparação ao Estado e não a quem o atacou. Esse foi o entendimento do desembargador Fernando Habibe ao concluir que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa não pode responder judicialmente por ter mandado, em 2013, o jornalista Felipe Recondo “chafurdar no lixo”. Segundo o voto do desembargador, como Joaquim Barbosa era presidente do STF na época, falava em nome do Estado brasileiro.

São Paulo (SP) II - Reportagens imprecisas e com erros de informação que violam a honra e a imagem das pessoas garantem indenização por dano moral a quem é retratado na notícia. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de SP, com este entendimento, condenou o jornalista Leandro Mazzini a pagar R$ 15 mil ao juiz federal Ali Mazloum, por danos morais. Mazzini afirmou que Mazloum era acusado de vender sentenças durante a operação Anaconda – que investigava a troca de favores entre o crime organizado e membros do Judiciário. Também disse que o juiz teria pedido uma indicação para ser ministro do STF ao então presidente Lula. Mazloum foi considerado inocente e sequer era acusado de venda de sentenças.

Brasília (DF) III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para ser “amicus curiae” na ação do jornalista Murilo Ramos, da revista Época, que teve seu sigilo telefônico quebrado por decisão da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal. A juíza atendeu pedido do delegado da Polícia Federal João Florio, encarregado em abril de 2015 de investigar o vazamento de um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). A procuradora da República no DF Sara Leite manifestou-se favoravelmente à medida. Esse relatório, segundo reportagem da Época, tinha uma lista de brasileiros suspeitos de manter contas secretas na filial suíça do HSBC, no escândalo conhecido como Swissleaks. Para o presidente do Conselho da OAB, Claudio Lamachia, a violação do sigilo profissional do jornalista é similar ao desrespeito constante das prerrogativas dos advogados.

São Paulo (SP) III - A revista AzMina foi condenada a indenizar um homem em R$ 2 mil por criticar os comentários machistas que ele fez publicamente. O veículo, que não divulgou detalhes do processo por temer retaliações, pediu ajuda dos leitores para conseguir arcar com o gasto.

São Paulo (SP) IV - Por ter induzido o leitor a acreditar que o advogado Roberto Teixeira teria usado tráfico de influência para ajudar um cliente em um caso envolvendo a área de aviação civil, a Editora Abril e o jornalista Diego Escostesguy foram condenados a indenizar o advogado em R$ 36 mil por danos morais. Para o juiz Guilherme Teixeira, da 33ª Vara Cível de SP, o abuso na reportagem publicada pela revista Veja foi “patente” e a publicação de julho de 2010 não apresentou nenhum indício que comprovasse a história apresentada. A reportagem afirmava que a empresa de táxi aéreo Colt estava prestes a sofrer uma sanção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quando contratou Teixeira. Este, por ser amigo do então presidente Lula, teria usado sua influência para arquivar o processo administrativo. Cabe recurso contra a decisão.

Brasília (DF) IV - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que doará a uma creche os R$ 30 mil de indenização que deve receber da atriz e apresentadora Monica Iozzi. A 4ª Vara Cível condenou Monica a indenizar o magistrado por entender que ele teve a honra e imagem atingidas em um post na internet. O juiz Giordano Costa, considerou que a atriz “extrapolou os limites de seu direito de expressão” quando criticou a decisão de Mendes em conceder habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, indiciado por crimes de estupro e manipulação genética irregular. O ministro questiona uma foto dele publicada no perfil do Instagram da apresentadora com a legenda “cúmplice?”, seguida de “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros”.

Recife (PE) – O jornal Diário de Pernambuco foi condenado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar, em R$ 50 mil, o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho por danos morais pela publicação de uma notícia sobre a época da ditadura militar. Em 1995, o veículo divulgou uma entrevista de um líder político que responsabilizou Zarattini pela explosão de uma bomba no aeroporto de Recife, em 25 de julho de 1966, que deixou duas pessoas mortas e 14 feridas. Em sua decisão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino alegou que os fatos foram contemplados pela Lei 6.683/79 (Lei da Anistia), e que, por isso, estão cobertos pelo princípio do direito ao esquecimento. Ele também destacou que o entrevistado negou a autoria das acusações e que não há uma prova fundamental de que fez as declarações sobre a participação do ex-deputado no atentado. Ricardo Zarattini Filho era militante de esquerda, mas foi inocentado de todas as acusações, ainda na década de 1980. No processo contra o Diário, ele argumentou que a entrevista não era atual e ofendeu sua honra.

Espanha - A revista ¡Qué me dices! terá de pagar € 15 mil (R$ 54 mil) de indenização para a atriz Penélope Cruz por ter violado a sua privacidade. O periódico publicou fotos da atriz junto com o seu parceiro lendo na varanda de um lugar privado. Na decisão, o Supremo Tribunal reafirmou a jurisprudência de que mesmo pessoas públicas têm direito à privacidade. Segundo os juízes, se a figura conhecida está em um espaço particular ou em um ambiente público mais reservado, jornalistas não podem fotografá-la.

Timor Leste - O repórter Raimundos Oki e o editor Lourenço Vicente Martins, do jornal Timor Post, serão julgados por terem publicado uma reportagem crítica ao primeiro-ministro, Rui Maria Araujo, no ano passado. Eles podem ficar até três anos presos. Os dois são acusados de difamação e calúnia pelo texto, em que relatam um suposto envolvimento do primeiro-ministro em contratos estatais na área de tecnologia da informação, em 2014, quando Araujo era conselheiro do Ministério das Finanças do país. Os jornalistas informaram que uma empresa fornecedora havia sido indicada pelo primeiro-ministro antes mesmo da licitação ocorrer. No entanto, a própria companhia havia vencido a licitação. O jornal reconheceu o erro e dedicou uma página à versão de Araujo. Depois da falha na reportagem, o editor foi demitido.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 18 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Redator é ferido a tiros no interior de SP. Radialista perde a vida em localidade da fronteira com o Brasil. Disputas municipais causam quase uma centena de tentativas de censura à mídia.

Notas do Brasil

Franco da Rocha (SP) - O jornalista e redator Edvaldo Oliveira, também fundador do jornal Voz das Cidades, foi baleado enquanto entregava exemplares da publicação na noite de 26 de setembro. Oliveira já havia recebido ameaças de morte por publicar reportagens com denúncias políticas. O jornalista estava na calçada distribuindo os exemplares quando dois homens que estavam em uma moto pararam no local. Oliveira ofereceu um jornal à dupla, momento no qual um deles atirou, acertando seu ombro. Oliveira foi socorrido e passou por cirurgia. Até o momento, ninguém foi preso.

São Paulo (SP) – Em audiência pública realizada no Ministério Público Estadual (MPE-SP) em 28 de setembro, 16 profissionais de imprensa prestaram depoimento e relataram violações da Polícia Militar durante as últimas manifestações. A audiência, intitulada “Tutela do direito à informação: cerceamento da atividade dos profissionais de imprensa em manifestações de rua e/ou atos públicos em razão da violência praticada por agentes do Estado”, vai servir de base a um inquérito civil já instaurado, que visa proteger o direito constitucional à informação. Diversos jornalistas relataram dificuldade para registrar boletins de ocorrência, diante da resistência de delegados e, entre os que fizeram exame de corpo de delito no IML, grande parte não recebeu o laudo da violência.

Brasília (DF) I – Em 2015, o Brasil se mostrou um dos países mais perigosos para o jornalismo, com o registro de sete mortes de profissionais de imprensa, vinculadas ao exercício da profissão. Este ano, dois assassinatos foram incluídos no relatório elaborado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Relembre os casos:

1. João Miranda do Carmo - 24 de julho de 2016: Carmo foi morto a tiros em Santo Antônio do Descoberto (GO). Ele era dono do site Sad sem Censura, no qual publicava reportagens policiais e outras envolvendo problemas da cidade. O profissional estava em casa quando quatro homens o chamaram no portão. Ao sair para atendê-los, dois deles dispararam 22 tiros - pelo menos sete o atingiram.

2. João Valdecir Borba - 10 de março de 2016: Conhecido como Valdão, o radialista da Difusora 1490 AM, foi morto na recepção da emissora localizada em São Jorge do Oeste (PR). Ele era especialista na cobertura policial, mas pediu para se afastar da área cinco meses antes. No momento do crime, João apresentava um programa de música ao vivo. Enquanto a atração estava no ar, ele teria saído para fumar, mas foi surpreendido por dois homens, um deles armado. O profissional foi baleado no abdômen. A delegada da cidade, Franciela Alberton Biava, afirmou não ter descoberto a motivação do homicídio, e que trabalha com diferentes linhas de investigação.

3. Orislandio Timóteo Araújo - 21 de novembro de 2015: Mais conhecido como Roberto Lano, o blogueiro foi assassinado em Buriticupu (MA). O profissional estava em uma moto com sua esposa no centro da cidade, quando foi atingido na cabeça com um tiro disparado por um homem em uma motocicleta, e morreu no local. A Polícia Militar não informou o motivo do crime, trabalha com a hipótese de execução por conta de seu trabalho. Ele trabalhava em campanhas políticas e promovia eventos. A última publicação em seu blog fala sobre uma denúncia contra o prefeito José Gomes (PMDB).    

4. Ítalo Eduardo Diniz Barros - 13 de novembro de 2015: Barros foi morto a tiros em frente a um centro comercial de Governador Nunes Freire (MA). A Polícia Militar (PM-MA) informou que o jornalista era  ameaçado por publicações que fazia em seu blog. O delegado-geral de Polícia Civil, Augusto Barros, disse existirem especulações de que o blogueiro teria desagradado políticos e outras pessoas da região.

5. Israel Gonçalves Silva - 10 de novembro de 2015: Radialista da Comunitária Itaenga FM, Silva foi assassinado a tiros em Lagoa de Itaenga (PE). Ele estava em frente a uma loja, no centro da cidade, quando foi atingido por disparos feitos por dois homens em uma moto. O profissional teria afirmado ao vivo, durante seu programa sobre segurança pública, que havia recebido ameaças de morte. Em dezembro, a Polícia Civil informou, durante coletiva de imprensa, que a morte de Israel Gonçalves foi motivada por vingança, por conta das denúncias que fazia em seu programa.

6. Gleydson Carvalho - 6 de agosto de 2015: Carvalho, que atuava como locutor e diretor da Rádio Liberdade 90.3, foi morto a tiros em Camocim (CE). Dois homens chegaram de moto, invadiram a emissora e dispararam contra o profissional. O crime teria sido motivado pelas críticas que ele fazia em seu programa contra a administração pública em Martinópole (CE). Dos sete suspeitos, apenas três foram presos.

7. Djalma Santos da Conceição - 23 de maio de 2015: Conceição apresentava o programa “Acorda Cidade”, da rádio comunitária RCA FM e foi encontrado morto no povoado de Timbó, zona rural do município de Conceição da Feira (BA). Segundo o irmão do radialista, três homens encapuzados o sequestraram em 22 de maio, no quiosque que mantinha em Governador Mangabeira. Ele teria sido colocado à força no porta-malas de um veículo branco e foi encontrado com a língua cortada, o olho direito arrancado e com 15 marcas de tiro no corpo. O profissional era alvo constante de ameaças de morte.  A principal linha de investigação da polícia é de que o crime foi motivado pelas críticas que Djalma fazia contra os políticos da região.

8. Evany José Metzker - 18 de maio de 2015: Metzker foi encontrado morto em Padre Paraíso, na Região do Vale do Jequitinhonha (MG), com o corpo seminu e as mãos amarradas com uma corda. A cabeça dele foi encontrada em uma vala próxima. O profissional mantinha o blog Coruja do Vale, no qual denunciava uma série de crimes e irregularidades políticas em prefeituras de cidades da região. O juiz da 1ª Vara da comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, Ricky Guimarães, decretou segredo de justiça para as investigações do caso.

9. Gerardo Ceferino Servían Coronel - 5 de março de 2015: Coronel atuava como radialista na rádio Ciudad Nueva FM, em Sanja Pytã, no Paraguai. Ele foi assassinado a tiros em Ponta Porã (MS). O profissional perdeu o controle da moto que conduzia e morreu antes de ser socorrido. Segundo o delegado Patrick Linares, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil, o crime é investigado como execução. Um jornalista, que preferiu não se identificar, disse ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) que o radialista havia feito críticas ao prefeito da cidade de Sanja Pytã, Marcelino Rolón, que iria tentar a reeleição no Paraguai em 2015.

Brasília (DF) II – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entregou em 28 de setembro o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016, ao jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR) e a cinco profissionais do veiculo. O jornal e os repórteres são alvo de assédio judicial sob a forma de dezenas de processos movidos por juízes devido a uma série de reportagens sobre a remuneração do Judiciário paranaense e de membros do Ministério Público do PR. Atualmente, as audiências estão suspensas desde a decisão da ministra Rosa Weber, no fim de junho, de analisar o pedido do jornal para que o caso seja julgado no Supremo Tribunal Federal, não pela Justiça do PR. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) entraram como “amicus curiae” (amigo da parte) da ação.

Pelo mundo

Paraguai – O radialista Calixto Salsamedi, proprietário da rádio Lider FM 102.1, foi morto na noite de 27 de setembro em Bela Vista Norte, cidade paraguaia vizinha a Bela Vista (MS). O profissional foi assassinado dentro do carro dele, com mais de 10 tiros de pistola calibre 9 mm. A mulher dele, que estava no banco do passageiro, também foi atingida no braço, mas sobreviveu.

Rússia - O jornalista ucraniano Roman Suchtchenko, da agência de notícias Ukrinform, foi detido na localidade de Kiev, sob acusação de espionagem. Ele seria oficial do serviço secreto da Ucrânia. As forças de segurança alegaram que Suchtchenko obteve informações confidenciais sobre suas atividades e ações da Guarda Nacional. O profissional está preso em Lefortovo, em Moscou, e deve permanecer no local por dois meses, prazo necessário para a investigação. A medida gerou indignação na Ucrânia. O ministério das Relações Exteriores exigiu a libertação imediata de Suchtchenko.

Turquia - O jornalista Ahmet Altan, que havia sido libertado em 22 de setembro, depois de duas semanas preso por suposta ligação com o pensador islamita Fethullah Gülen, foi detido novamente. O profissional havia sido libertado sob a condição de não deixar o país e se apresentar uma vez por semana na delegacia. Porém, em menos de 24h, ele foi detido de novo por acusações envolvendo seu cargo como ex-diretor do jornal opositor “Taraf”.

EUA - O repórter Ed Lavandera, da rede CNN, foi agredido na noite de 21 de setembro durante uma transmissão ao vivo sobre o protesto contra a morte de mais um homem negro por um policial em Charlotte, na Carolina do Norte (EUA). Lavandera foi empurrado por um manifestante e caiu no chão. O clima de tensão em Charlotte teve início após a morte de Keith Lamont Scott, um negro de 43 anos, baleado pela polícia em 20 de setembro.

Nos tribunais

Brasília (DF) I - Uma reportagem que apenas narre fatos de interesse do público e que trate de personalidades que ocupam posições de destaque na República não pode ser enquadrada como ofensa moral a pessoas ou instituições. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF não acolheu ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Editora Abril por textos do historiador Marco Antonio Villa publicados na revista Veja durante a campanha presidencial de 2014. Os textos que motivaram a ação do PT foram principalmente sobre os ataques que o partido fez à candidata Marina Silva. A sigla alegava que os textos eram inverídicos, difamatórios e atentavam contra sua honra em período pré-eleitoral.

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela que políticos e partidos já processaram ao menos 99 veículos de mídia para que informações fossem retiradas da internet ou deixassem de ser divulgadas nas eleições de 2016. Somando-se os processos do Ministério Público Eleitoral, são 105 ações. É isso o que mostra o mais recente levantamento do projeto Ctrl+X, da Associação, que mapeia ações na justiça contra a divulgação de informações. O número já supera a quantidade de processos contra veículos em todas as eleições anteriores catalogadas pelo sistema. Os nomes dos veículos processados em 2016 mostram que há pelo menos 53 contra jornais e editoras, 18 contra blogs, 11 contra sites e portais e 14 contra rádios/TVs na lista. Ao todo 45% dos 311 processos catalogados em 2016 têm como alvo informações publicadas nas plataformas Facebook ou Google.

Colômbia - O Conselho de Estado, tribunal superior que julga os processos que envolvem o Estado, decidiu condenar o país pelo assassinato do jornalista e humorista Jaime Garzón Forero, em 13 de agosto de 1999. O tribunal condenou a Nação, representada pelo Ministério da Defesa, o Exército e a Polícia Nacional, e lembrou da responsabilidade de agentes do extinto Departamento Administrativo de Segurança (DAS), órgão de inteligência do país. A decisão também condena o país a indenizar os familiares de Jaime Garzón e promover uma cerimônia pública para que o comandante do Exército e o Diretor da Polícia Nacional peçam desculpas e assumam sua responsabilidade pela morte do jornalista. Conhecido na mídia nacional, Garzón desempenhou um papel importante nos processos de paz na década de 1990 para a libertação de reféns das FARC. As atividades dele foram associadas à guerrilha pelos agentes.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 17 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - O fotógrafo André Lucas Almeida, do coletivo Choc Documental, foi agredido em 18 de setembro por um policial militar (PM) durante a cobertura do protesto contra o presidente da República na Av. Paulista. O profissional foi atacado depois de tentar registrar apreensão e agressão a uma vendedora ambulante. 

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou as agressões sofridas pelo cinegrafista Amós Alexandre, da rede GloboNews, durante cobertura da CPI da Máfia da Merenda, na Assembleia Legislativa. Em confusão que envolveu estudantes, manifestantes e policiais, Amós recebeu um soco de um policial militar, caiu e, ao se levantar, foi novamente empurrado pelo mesmo policial, sendo pisoteado pelos manifestantes.

Brasília (DF) I - O repórter Leandro Prazeres e o cinegrafista Kleyton Amorim, ambos do portal UOL, foram agredidos por manifestantes, que protestavam contra o presidente da República, em 7 de setembro. Os profissionais entrevistavam uma mulher de um grupo que se manifestava a favor de intervenção militar no Brasil quando foram abordados e hostilizados pelo grupo de manifestantes contrários ao governo. Um deles empurrou o repórter na tentativa de impedir a entrevista. Prazeres também foi atingido por garrafas de água mineral no rosto. Já o cinegrafista foi agredido com chutes na perna por um jovem, que também tentou arrancar a câmera de sua mão. Neste momento, os manifestantes cercaram os profissionais. Ao tentar evitar que sua câmera fosse retirada pelo agressor, Amorim machucou o punho. Um grupo de policiais militares evitou que o confronto entre os dois grupos continuasse.

Brasília (DF) II – O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016, apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão.  A pena para esse tipo de crime é mais dura. Os condenados, inicialmente em regime fechado, não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não há um relator designado para analisar a proposta.

Pelo Mundo

México - O editor-chefe Aurelio Campos, do jornal El Gráfico de la Sierra, foi morto a tiros enquanto dirigia numa estrada perto de Huauchinango, no estado de Puebla na noite de 14 de setembro. A polícia investiga as circunstâncias da morte.

Venezuela - O editor Braulio Jatar, do jornal digital Reporte Confidencial, dado como desaparecido em 3 de setembro na cidade de Porlamar, foi, na verdade, detido por agentes de segurança. A detenção foi confirmada pela esposa dele que o visitou em um centro de inteligência do estado. O Reporte Confidencial foi um dos primeiros a divulgar imagens que mostram o carro que transportava Maduro em meio a um protesto. Organizações de defesa dos direitos humanos informaram que ao menos 30 pessoas foram detidas em Villa Rosa após a visita do presidente. Também há denúncias sobre confiscos de celulares na região.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero