quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

BOLETIM 52 ANO VII


A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Curitiba (PR) - Jornalistas e a direção de redação da Gazeta do Povo, de Curitiba, receberam uma série de ameaças em 17 de dezembro. Os telefonemas podem estar relacionados à reportagem que denunciou promoção de delegados da Polícia Civil acusados de utilizaram veículos oficiais para fins particulares. O jornalista Mauri König, repórter do jornal e diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foi um dos citados durante as ameaças. König e sua família deixaram a casa em que viviam e permanecem sob proteção de seguranças até saírem do país.
São Paulo (SP) – O repórter André Caramante, do jornal Folha de S. Paulo, retornou ao Brasil depois de permanecer três meses no exterior após ser ameaçado em função de matérias sobre o ex-chefe da Rota, vereador Paulo Telhada. Em julho, Caramante publicou uma matéria em que afirmava que Telhada incitava a violência no Facebook. O jornalista tomou a decisão de sair do Brasil depois que seus filhos também passaram a ser ameaçados. Durante o tempo em que passou no exterior, Caramente seguiu trabalhando para a Folha.
Fernandópolis (SP) - O jornalista Frederico Guerra, do portal Região Noroeste (RN), foi absolvido em ação de indenização movida pelo ex-jogador de futebol Tiago Nunes. Em primeira instância, o jornalista e o RN haviam sido condenados a pagar R$ 15 mil ao jogador. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) reformou a sentença. A ação foi aberta por Pansani após a publicação de uma matéria sobre uma partida em Fernandópolis, da qual o jogador não teria participado. Porém, em entrevista reproduzida por Guerra, originada de uma rádio local, um torcedor denunciava que Pansani “havia jogado uma pelada e tomado cachaça” no dia anterior ao jogo.

Pelo mundo
Suíça – A ONG Campanha Emblema para a Imprensa denuncia que, em 2012, o Brasil se transformou no quarto país mais perigoso para se trabalhar como jornalista no mundo. A situação brasileira é pior que a do Afeganistão, Iraque ou Gaza, segunda a ONG. Em um ano, onze profissionais da imprensa foram assassinados, um recorde no País. Somando os assassinatos no Afeganistão, Iraque ou Gaza, o número de vítimas chega a oito. Apenas Síria, Somália e Paquistão vivem cenários mais dramáticos para os jornalistas que o Brasil. A instituição defende maior proteção a jornalistas em locais de risco. Segundo a instituição, com sede em Genebra, 2012 marcou um número recorde de assassinatos de profissionais pelo mundo. No total, foram 139 mortes, em 29 países.
EUA - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) revelou que pelo menos 67 jornalistas foram mortos no exercício da profissão em 2012. O conflito na Síria foi o maior responsável pelo número, com 28 repórteres mortos no país. A marca é a terceira maior registrada pelo CPJ, atrás de 74 mortes, em 2009, e 70, em 2007.
França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou seu relatório mostrando que o ano de 2012 foi traumático para os jornalistas. Somente neste ano, 88 repórteres foram mortos enquanto exerciam a profissão, número que representa um aumento de 33% com relação ao ano passado. Desde 1995, ano em que a organização começou a computar estes dados, os números não eram tão alarmantes. Destes 88 jornalistas que perderam a vida em 2012, praticamente todos foram vítimas da cobertura de conflitos armados ou atentados, ou foram assassinados por grupos ligados ao crime organizado, milícias islâmicas ou a mando de oficiais corruptos.
EUA II - Os membros do conselho da Fundação Liberdade de Imprensa, criada recentemente como forma de apoio ao WikiLeaks e a outras pequenas organizações de jornalismo independente, destacaram em um editorial publicado no The Huffington Post que o Departamento de Justiça do presidente Barack Obama foi o que mais processou fontes sob a Lei de Espionagem, em comparação a governos anteriores. Fundada por John Perry Barlow e Trevor Timm, a Fundação Liberdade de Imprensa ajuda a financiar jornalismo de interesse público, em geral praticado por pequenos veículos sem vínculos com o governo e que têm como principal objetivo denunciar a corrupção dentro dos meios políticos. 
Sudão do Sul - A embaixada norte-americana anunciou que o FBI vai investigar o assassinato de Diing Chan Awuol, o jornalista, blogueiro e comentarista político, morto a tiros no início de dezembro. Colegas de trabalho afirmam que Awuol vinha recebendo ameaças de morte. Oficiais da embaixada destacaram que o caso levanta preocupações sobre a liberdade de imprensa na nova nação.
Síria - O jornalista americano Richard Engel e sua equipe de produção, todos da NBC, foram libertados em 17 de dezembro. O grupo entrou em território sírio no último dia 13, e desde então não mantinha contato. Ao ser entrevistado, Engel afirmou “ter uma boa ideia” de quem os havia sequestrado e acusou militares pró-regime.
Chile - A Sala de Contas da Corte de Apelações de Santiago aceitou o pedido de proteção para o jornalista e editor Maurício Weibel, da agência de notícias alemã DPA. O autor do livro “Associação ilícita: Os arquivos secretos da ditadura” tem sido intimidado. Primeiro, o carro do jornalista foi roubado em sua casa, depois, um policial foi até sua antiga residência e pediu informações detalhadas sobre sua família ao zelador. Recentemente, dois computadores foram roubados de sua residência, sendo que um dos aparelhos continha detalhes das investigações que o jornalista desenvolveu como correspondente da Agência Alemã de Imprensa.
Argentina – Um veículo da Radio 2, da cidade de Rosário, foi atingido por um disparo em 20 de dezembro quando o repórter Pablo Procopio cobria a situação das pessoas afetadas pela inundação que ocorreu na cidade. Ninguém se feriu durante o incidente. Segundo testemunhas, durante a confusão gerada pela inundação, um carro da marca Renault, de cor branca, tentava abrir espaço no meio da multidão, e por isso teria disparado contra o veículo da rádio. Um dos estilhaços do vidro atingiu um dos pedestres, que não teve maiores ferimentos.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

BOLETIM 51 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos da União e da Editora Tribuna da Imprensa e manteve decisão da segunda instância da Justiça Federal quanto à fórmula de cálculo da indenização arbitrada em favor da empresa por atos de censura prévia cometidos ao longo de dez anos, no período da ditadura militar. O processo teve início há 33 anos. O jornal Tribunal da Imprensa foi publicado até 2008. Na fase de execução, União e editora recorreram dos valores fixados, que se referem a espaços em branco no jornal e à desvalorização da marca da publicação. No entanto, a 2ª Turma, com base no voto do relator, ministro Castro Meira, considerou que não houve violação à coisa julgada no momento da liquidação de sentença. A ação de indenização foi ajuizada em 1979 contra a União e contra dois ex-presidentes militares, os generais Médici e Geisel. Eles foram excluídos do polo passivo da ação pelo extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). A editora sustentou que por quase dez anos, de 1968 a 1978, a Tribuna da Imprensa foi vítima da censura prévia, e durante dois anos e meio “foi publicado com largos espaços vazios, correspondentes a matérias relativas aos mais palpitantes assuntos da atualidade”. Pediu o ressarcimento dos danos morais. Em 1984, o juiz julgou a ação procedente e condenou a União a pagar à editora cerca de 336 milhões de cruzeiros, corrigidos, referentes a prejuízos sofridos com a queda da venda diária média do jornal. Condenou-a, também, ao pagamento da importância correspondente à desvalorização da marca e ao valor de todos os espaços em branco, conforme se apurasse em arbitramento (parte ilíquida da condenação). Conforme a sentença, a editora sofreu “pesados danos” em função da censura. O TRF-2 manteve a sentença. Na execução, foi feita nova perícia e, em 2010, o juiz fixou o valor final da parte ilíquida em pouco mais de R$ 367 milhões, distribuídos entre valores dos espaços em branco, desvalorização da marca, honorários advocatícios e custas.

São Paulo (SP) I - O corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, rejeitou recurso administrativo do Ministério Público e determinou retificação do registro de óbito do jornalista Vladimir Herzog. No documento, onde consta como causa do óbito “asfixia mecânica por enforcamento” será colocado que Herzog teve “morte por decorrência de lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do II Exército (DOI/Codi)”. O jornalista foi assassinado em 1975.

Rio de Janeiro (RJ) - A jornalista Mariana Fernandes Albanese, do blog “Vidigal”, foi detida na manhã de 13 de dezembro por policiais militares da UPP Vidigal enquanto cobria uma manifestação na favela, localizada na zona sul carioca. Mariana registrava um ato realizado por moradores que eram contrários à demolição de uma quadra esportiva. Entretanto, a assessoria das UPPs afirmou que a jornalista estava no local na condição de "participante da manifestação". Segundo a PM do RJ, a jornalista teria ofendido e agredido fisicamente um policial. Após receber voz de prisão, Mariana foi encaminhada para a delegacia da Gávea (15ª DP), na zona sul, onde foi autuada por desacato. A PM ainda vai apurar se houve abuso na conduta do policial que deteve a jornalista.

São Paulo (SP) II - A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação de três policiais militares e um comerciante pela morte do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, assassinado em 5 de maio de 2007, em Porto Ferreira (SP). O recurso dos PMs Adélcio Carlos Avelino, Paulo Cesar Ronceiro e Edson Luiz Ronceiro e do comerciante Carlos Alberto da Costa foi negado por unanimidade. Em 2007, o jornalista foi assassinado com dois tiros em um bar da cidade de Porto Ferreira, interior de São Paulo. O crime teria sido motivado por reportagens do jornalista que denunciavam uma suposta ligação de policiais militares com o crime. Ele também denunciou o aliciamento de menores por cinco vereadores da cidade. Os políticos também acabaram presos.

São Paulo (SP) III - O jornalista Luis Nassif e o portal iG deverão pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao diretor da revista Veja, Eurípedes Alcântara, por ofensa à honra numa série de artigos. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Em 2008, Nassif publicou em seu blog uma série de artigos criticando a atuação de Alcântara no comando da redação de Veja. Segundo Nassif, a revista seria complacente com o banqueiro Daniel Dantas. Em quatro artigos, ele afirmou que Alcântara seria “o contato direto de Daniel Dantas com a Veja” e que isso seria decorrente de “um acordo operacional” entre a revista e o Grupo Opportunity.

 Pelo mundo
Argentina - Uma semana depois de sofrer uma derrota na Justiça, o governo argentino obteve em 14 de dezembro uma vitória na sua briga com o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país. Um juiz de primeira instância decidiu que a Lei de Meios, aprovada há três anos, é constitucional e pode ser integralmente aplicada. Até agora, a presidente Cristina Kirchner não tinha conseguido implementar a legislação endossada pelo governo, limitando o poder das empresas de comunicação audiovisual, porque o grupo Clarín havia entrado com um pedido de liminar, questionando a constitucionalidade dos artigos 45 e 161. O governo esperava implementar a lei em 7 de dezembro – batizado de 7D. Cristina Kirchner havia, inclusive, anunciado o fim dos “monopólios” de comunicação para aquela data, quando 21 empresas de comunicação, entre elas o Clarín, tinham que apresentar os planos de “adequação voluntária” à lei e se desfazer dos negócios excedentes. Pela Lei de Meios, ninguém pode ter mais que dez emissoras de rádio e 24 licenças de TV a cabo – o Clarín tem 240. Quem não apresentasse o plano, deixaria a decisão nas mãos do governo, que escolheria que partes da empresa seriam licitadas de forma compulsória. Os planos do governo foram frustrados pela Justiça, que prorrogou a liminar do grupo Clarín, até que um juiz de primeira instância decidisse sobre a constitucionalidade dos dois artigos. Decisão tomada em 14 de dezembro pelo juiz federal Horacio Alfonso, de um tribunal civil e comercial. O grupo Clarín deve recorrer.

Rússia - A justiça começou a julgar o ex-policial Dmitry Pavlioutchenkov, acusado de envolvimento na morte da jornalista Anna Politkovskaya. O procurador do tribunal de Moscou pediu 12 anos de reclusão para Dmitry, que confessou ter vigiado a jornalista e fornecido a arma do crime. Politkovskaya foi assassinada no elevador do prédio onde residia, em Moscou, em 7 de outubro de 2006. O bandido que supostamente executou o crime, juntamente com outros quatro cúmplices, aguarda julgamento depois de o Supremo Tribunal ter rejeitado sua absolvição em um primeiro processo em 2009.

EUA - Um estudo do Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) revelou que já são 232 os repórteres presos no mundo, número recorde desde que a entidade começou a realizar a contagem, há 22 anos. O total tem 53 jornalistas a mais do que em 2011. Em primeiro lugar com maior número de jornalistas detidos está a Turquia, com 49 presos, seguido pelo Irã, com 45, e a China, onde 32 repórteres estão atrás das grades.

México - A Casa dos Direitos dos Jornalistas alertou sobre quatro casos de ameaças de morte contra profissionais no estado de Puebla. A porta-voz da organização, Claudia Martínez, assegurou que os ataques mais violentos contra jornalistas são cometidos por chefes de segurança pública e autoridades civis. Claudia denunciou que o chefe de segurança pública de Teziutlán reteve na prefeitura um repórter por suas publicações sobre a segurança municipal enquanto outro jornalista foi ameaçado. O terceiro caso é o do correspondente do diário Milenio, Pedro Alonso, que recebeu ameaças do diretor de segurança pública de Izúcar de Matamoros durante a cobertura de um evento público.  O quarto caso se trata de ameaças contra a apresentadora do noticiário da rádio Vértice, Patricia Estrada, e foi feita pelas autoridades locais de Ciudad Serdán.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

BOLETIM 50 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Brasília (DF) I - O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou em 7 de dezembro resolução de apoio à presidente da Argentina, Cristina Kirchner, por ter aplicado no país a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei de Mídia, que atinge o grupo Clarín. Na resolução, o PT diz que a lei contribui para “ampliar a liberdade de expressão” e cobra a regulamentação da mídia brasileira.O partido afirma ainda que a “liberdade de expressão, o pluralismo e a tolerância” são “componentes fundamentais” da democracia “especialmente neste momento da história em que a comunicação de massas adquiriu imensa influência”. A lei adotada na Argentina determina que os grupos que excedam o número de 24 licenças e que atuem tanto em TV aberta como em TV paga vendam o excedente, o que obrigaria o Clarín a se desfazer de várias de suas concessões. Um tribunal argentino prorrogou uma medida cautelar solicitada pelo maior grupo midiático do país, que impede a aplicação plena da lei. Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota repudiando a atitude do governo argentino. No texto, as entidades “lamentam e condenam a autoritária iniciativa do governo argentino, prevista para entrar em vigor em 7 de dezembro, com o claro objetivo de atingir o Grupo Clarín na sua missão jornalística”. A ONG Repórteres sem Fronteiras também é favorável à medida aprovada no Congresso argentino.

Rio de Janeiro (RJ) - A jornalista Danuza Leão, que escreve para a Folha de S. Paulo, admitiu que foi infeliz ao afirmar, na coluna publicada em 2 de dezembro, não ter mais graça ir a Nova York (EUA) ou Paris (FRA) e correr o risco de encontrar o porteiro do prédio onde mora. A respeito da afirmação, ela pediu desculpas e ressaltou que reavaliou o que foi publicado e que o leitor conhece sua conduta. Ao citar diretamente os porteiros, a colunista disse que poderia ter usado quaisquer outras profissões para exemplificar sua aversão a lugares com multidões, almoços em restaurantes que estão na moda e realizar viagens internacionais – a NY e Paris, por exemplo – para cidades em que outras pessoas também querem ir. “Lamento, foi um exemplo infeliz”, desculpou-se.

São Paulo (SP) - A RedeTV! e a apresentadora Luciana Gimenez foram condenadas a pagar R$ 30 mil cada a dois policiais militares envolvidos em uma pegadinha do “Superpop” com o estilista Ronaldo Ésper, que trabalhava no programa. A aparição involuntária na brincadeira foi ao ar em 2007.

Londrina (PR) - O repórter Valdecir Marcos, da Rádio Cultura Foz, foi agredido enquanto acompanhava uma abordagem policial em 2 de dezembro. O equipamento da reportagem ficou parcialmente danificado e o jornalista registrou queixa na Polícia Civil. O agressor estava com um grupo de rapazes que bebia e ouvia som alto em um posto de combustíveis quando a polícia foi chamada para atender a “perturbação de ordem”. Momentos antes da chegada dos oficiais, um rapaz se aproximou do repórter e o agrediu, além de obrigá-lo a desligar a câmera. Já mesmo diante dos policiais, o homem continuou agredindo o jornalista, mas com palavras de baixo calão.

Brasília (DF) II - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu em 5 de dezembro, denúncia do Ministério Público Federal contra o desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena, acusado de mandar assassinar o radialista Nicanor Linhares Batista, em 2003, em Limoeiro do Norte (CE). O processo segue agora como Ação Penal. De acordo com o MPF, o desembargador teria dado a ordem de matar o radialista para silenciá-lo, já que em seu programa de rádio, Nicanor fazia críticas frequentes à administração da ex-prefeita, mulher do desembargador.

Curitiba (PR) – O colunista Aroldo Murá, do jornal Indústria & Comércio, foi agredido verbalmente, pelo deputado federal André Zacharow (PMDB-PR) em um restaurante em 9 de dezembro. Algumas horas depois, o deputado enviou uma nota à imprensa através de seu advogado, afirmando que vem sofrendo perseguição por parte da mídia. “Tenho sido vítima de uma ardilosa campanha difamatória e caluniosa, inclusive nos meios de comunicação”, diz o político, que também afirma que “recorrerá à justiça processando civil e criminalmente” todos os seus “ofensores”.

Pelo mundo
Rússia - O apresentador Kasbek Gekkiyev, da TV RTR, da república de Kabardino-Balkaria, no Cáucaso, foi morto a tiros em 5 de dezembro por um homem ainda não identificado. Recentemente, um vídeo com ameaças contra vários jornalistas do mesmo grupo, exigindo suas respectivas demissões, foi veiculado na internet.

Síria - O jornalista Naji Assaad, do periódico governamental Techrine foi morto em 4 de dezembro, em Tadamun, bairro da zona sul da capital Damasco. A emissora classificou o assassinato como um “ato terrorista contra as forças vivas da nação”. Assaad é o segundo jornalista morto em menos de duas semanas no bairro. Em 22 de novembro, Basel Tawfiq Yusef, um repórter do canal de TV estatal, foi assassinado por rebeldes.

Turquia - O Alto Conselho do Audiovisual (RTUK) multou a emissora CNBC-E em razão de uma cena da série animada “Os Simpsons” que “debocharia de Deus”. No episódio, uma figura que representa Deus aparece servindo uma xícara de café a Satã “encorajando jovens à morte” por “ordem divina”, alega a instituição. A RTUK já é conhecida no país por tomar decisões controversas, como quando condenou outro canal do país por mostrar um dos principais personagens do desenho “Tintin” fumando um cachimbo.

Inglaterra - Os veículos de comunicação se dividem em opiniões sobre a medida proposta pela Comissão Leveson, nomeada para investigar a “prática da imprensa”, de criar um órgão que vigie o código de autorregulação da mídia. O ponto central da comissão foi a violação da intimidade, desmascarada no escândalo de escutas telefônicas do News of the World, de Rupert Murdoch. Existem os veículos que aceitam a necessidade de um sistema de maior qualidade do que o atual e os que buscam uma autorregulação com algumas medidas reforçadas e multas mais altas, mas ainda dominada pelos diretores dos jornais. Muitos meios defendem que uma regulação colocaria em risco a crítica e investigação do poder e a existência de uma verdadeira pluralidade na mídia. Para Charlie Beckett, especialista em comunicação da London School of Economics, “a Comissão é um sinal de alarme para a imprensa, um momento histórico no qual os jornais terão que escolher entre viver no passado ou refundarem-se para seguirem vivos no futuro”.

EUA - O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) lançou em 6 de dezembro, a campanha digital “Fale de Justiça: Vozes Contra a Impunidade” com o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre as formas mais extremas de censura da mídia: a violência e o assassinato de jornalistas. Segundo o CPJ, em média, 30 jornalistas são mortos por ano, no mundo, em represália às suas reportagens.  O site www.speakjusticenow.org apresenta um mapa interativo que mostra que, de 660 mortes, 130 ocorreram em países das Américas e Caribe nas últimas duas décadas. Neste site também é possível obter informações sobre o perfil dos jornalistas mortos, os lugares onde os crimes aconteceram, os fatos que estes profissionais estavam cobrindo, bem como prestar solidariedade às famílias e apoiar a campanha.

Uruguai – O Centro de Estudos para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Acesso à Sociedade da Informação na América Latina (Certal) deu início em 6 de dezembro à campanha “Abrace a Liberdade de Expressão”, para propagar a conscientização sobre a “situação opressiva” que diversos meios de comunicação vêm enfrentando no continente.

“Esta campanha é um chamado à consciência dos cidadãos, opinião pública, políticos e imprensa sobre a importância do comprometimento coletivo com a independência dos meios de comunicação,” disse Pablo Scotellaro,  presidente do Certal. Segundo Scotellaro, além da conferência, outras ações serão promovidas durante os próximos dias por meio das mídias sociais do Certal, que incluem um perfil no Facebook  e a conta @certalatam no Twitter.

México - O apresentador Milton Andrés Martínez, da rádio En Vivo Radio e repórter da TV Televisa, ficou algumas horas internado em observação por contas dos golpes que levou na cabeça de um guarda-costas do procurador do estado de Coahuila. O segurança Jorge Nery confessou que ele e outros dois colegas agrediram o jornalista por conta de uma briga de trânsito. O repórter disse, porém, ter recebido ameaças anônimas para deixar de falar da Procuradoria Estadual. Há mais de um ano, o jornalista também havia recebido ameaças de pessoas ligadas à Procuradoria em razão de matérias sobre conflitos entre policias e criminosos.

Argentina I – O governo apresentou recurso à Suprema Corte para que a Lei de Meios fosse aplicada imediatamente. O recurso surge após o Grupo Clarín ter conseguido que a liminar solicitada pela empresa fosse prorrogada um dia antes do chamado 7D. Com a medida, o grupo não esteve obrigado a apresentar em 7 de dezembro um plano de ação para se desfazer de parte de suas emissoras. O governo alega que a decisão foi viciada, pois contradiz outra determinação do próprio tribunal que estabeleceu o 7 de dezembro como prazo máximo para a medida cautelar.

Argentina II - Cerca de 50 manifestantes protestaram na tarde de 7 de dezembro em frente à sede do Canal 13, emissora de canal aberto do Grupo Clarín. Com cartazes fazendo menção ao grupo multimídia, os jovens reunidos no local gritavam palavras de ordem e impediam que as equipes do próprio grupo gravassem o protesto. Sem nenhum tipo de identificação partidária e com alto nível de violência, homens encapuzados lançaram bombas de tinta branca e vermelha na entrada do canal que teve sua fachada danificada. Existia a expectativa de que outros protestos se espalhassem pela cidade em função da data - 7 de dezembro - que deveria expirar o prazo para que o Grupo Clarín se desfizesse de concessões, entretanto, a data final foi prorrogada. Na quinta-feira, véspera do 7D, um “panelaço” que havia sido convocado pela oposição ao governo foi esvaziado em função da chuva. Divulgado nas redes sociais, o protesto teve seis mil confirmações, mas reuniu no início da noite somente 100 pessoas. Na tarde e noite de 9 de dezembro, o governo promoveu um grande show intitulado “Fiesta Patria Popular” na Praça de Mayo, onde seria comemorada a entrada em vigor da Lei dos Meios. Mesmo com o adiamento judicial, a presidente Cristina Kirchner comemorou com milhares de manifestantes que compareceram ao ato político e cultural.

Venezuela - A sede do Colégio Nacional de Jornalistas (CNP), do estado de Miranda, foi incendiada por pessoas não identificadas na madrugada de 30 de novembro. O sinistro não deixou feridos nem causou danos graves à sede - um computador, um colchão e outros bens foram queimados.

Inglaterra – Os radialistas Mel Greig e Michael Christian, da emissora australiana 2DayFM, que passaram um trote em 4 de dezembro na enfermeira Jacintha Saldanha, do Hospital King Edward VII, onde Kate Middleton estava internada, sairão do ar. Em um comunicado, a empresa Southern Cross Austereo, proprietária da rádio, afirmou estar “profundamente entristecida pela trágica notícia da morte da enfermeira”. Empresa e locutores chegaram à decisão de que eles “não vão voltar a seu programa de rádio até segunda ordem em respeito pelo que pode ser descrito como uma tragédia”. O anúncio foi feito em 7 de dezembro, horas após a enfermeira que atendeu ao telefonema, ter sido encontrada morta, em Londres. A suspeita é que ela tenha cometido suicídio. Os radialistas, fazendo-se passar pela rainha Elizabeth II e pelo príncipe Charles, descobriram detalhes a respeito do estado de saúde de Kate Middleton, internada em virtude de um quadro agudo de náuseas e vômitos decorrente da gravidez.

Argentina III - O jornalista Matías Longoni, do diário Clarín, está sendo processado pelo chefe da Administração da Receita Pública Federal, Ricardo Echegaray, que exige mais de um milhão de pesos argentinos (cerca de R$ 500 mil), em virtude de reportagens que o associam à corrupção. “O acusado tem montado e vem executando um plano sistemático de difamação mediante a construção deliberada de minha imagem como símbolo de perigo, insegurança, intolerância e corrupção”, diz a acusação feita por Echegaray. O Clarín publicou uma série de notas levantando supostas irregularidades nas operações da Oficina Nacional de Controle Comercial Agropecuário (ONCCA), que na época estava sob o comando de Echegaray. As suspeitas apontavam para um suposto desvio de fundos da ONCCA através de um “feedlot” – confinamento designado para engorde de bois – que segundo a nota, nunca existiu.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 49 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Campo Grande (MS) - O jornalista Fabiano Portilho Coene teve sua residência atacada na madrugada de 29 de novembro por homens não identificados. Os dois indivíduos passaram em frente à casa do jornalista, no bairro Parque Novos Estados, fizeram disparos e jogaram um tipo de bomba caseira. Portilho não ficou ferido. No local, os policiais encontraram um martelo com a frase “Fabiano Carvalhinho o batido martelo”, em referência ao assassinato recente do dono de um jornal da região. O jornalista acredita o atentado esteja relacionado com uma matéria publicada um dia após o assassinato do editor-chefe do Última Hora News.

São Paulo (SP) I – O jornalista Boris Casoy e a rede Bandeirantes foram condenados pelo Tribunal de Justiça paulista a indenizar em R$ 21 mil o gari Francisco de Lima. A Justiça considerou que Casoy, apresentador do “Jornal da Band”, ofendeu Lima durante a transmissão de um comercial especial de final de ano, em dezembro de 2009. A Band pode recorrer da decisão.

São Paulo (SP) II - O juiz Marcelo Semer, da 15ª Vara Criminal, rejeitou a queixa-crime do empresário e bacharel em Direito Luiz Eduardo Bottura contra sua ex-mulher, Patricia Bueno Netto, e o jornalista Alessandro Cristo, do site Consultor Jurídico. Segundo o juiz, faltou justa causa para a abertura de ação penal por calúnia e difamação proposta por Bottura. O empresário já foi condenado 239 vezes por litigância de má-fé. Bottura entrou na Justiça contra sua ex-mulher e o jornalista por conta de uma reportagem publicada no site em julho deste ano.

Brasília (DF) - O Grupo de Comunicação Três, editor da revista IstoÉ Gente, deve pagar R$ 240 mil de indenização por danos morais à atriz Carolina Ferraz. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, também são devidos R$ 120 mil para reparação de dano patrimonial. A empresa foi processada por promover campanha publicitária de lançamento da revista anunciando o fim de seu casamento com a utilização de sua imagem sem autorização. O tribunal estadual concluiu que houve exposição da imagem da atriz em âmbito nacional, sem prévia autorização, com fins exclusivamente econômicos e publicitários, em razão de campanha promovida pela editora e veiculada na revista e em outdoors.

Curitiba (PR) - O juiz James Hamilton Macedo proibiu que veículos paranaenses citem em seus conteúdos o nome de Regina Dubay, atual vice-prefeita e candidata eleita à prefeitura de Campo Mourão, a 460 km de Curitiba. Ela está sendo investigada após denúncia de uma suposta distribuição de passagens rodoviárias da Expresso Nordeste com destino à capital paranaense durante o período eleitoral. As viagens de ida e volta teriam o objetivo de beneficiar a candidata eleita. Desde o final de semana, o portal Terra, os jornais A Gazeta do Povo e Tribuna do Interior, TV Carajás, Rádio T, Rádio Colméia, Rádio Humaitá e os sites Tásabendo.com e Coluna do Ely foram proibidos de fazer a identificação em suas matérias. 

 

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) lançou um site para divulgar os conteúdos (reportagens, editoriais, matérias, artigos, fotografias, áudio e vídeo) de autores que foram vítimas de censura. Todo o material terá um espaço exclusivo no WeFightCensorship (Nós combatemos a censura). O site será copiado por páginas-espelho, o que impedirá qualquer tentativa de bloqueio. A versão experimental já está disponível em acesso privado. No início, a página será disponibilizada em duas línguas: inglês e francês. EUA - ​A rede de Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão na América Latina e Caribe (Ifex-ALC) denunciou que ao menos 74 jornalistas foram mortos e centenas de outros foram violentados em 11 países da região, nos últimos três anos. A informação consta da primeira edição do “Relatório Anual de Impunidade 2012: Rostos e Traços da Liberdade de Expressão”, elaborado pela Ifex-ALC e seus parceiros. O documento também analisa a ineficiência da justiça em punir os crimes contra a liberdade de expressão na América Latina e destaca a falta de mecanismos especializados para garantir a segurança dos jornalistas, fatores que estimulam as agressões.

Bolívia - O governo mandou policiais a um canal de televisão da cidade de Cochabamba (centro do país) e apreendeu equipamentos de transmissão por uma suposta inadequação a normas técnicas no uso das frequências. No entanto, segundo os diretores da TV 33 SBT, a ação foi uma represália porque a emissora tornou-se crítica do partido governista Movimento para o Socialismo (MAS). Durante a ação realizada por funcionários do departamento de Transportes e Telecomunicações (ATT), os diretores, jornalistas e técnicos do canal que tentaram impedir a apreensão foram agredidos.

Argentina I - A Corte Suprema anunciou que rejeitou o pedido do Grupo Clarín para prorrogar a medida cautelar que o protegeu, até agora, da obrigatoriedade de desfazer-se da maior parte de suas emissoras e retransmissoras. Em 27 de novembro, ao determinar que a Vara Civil Comercial de Buenos Aires deve decidir “imediatamente” a questão da constitucionalidade do Artigo 161 da Lei de Mídia, a corte não deixou claro se a medida cautelar que protege o Grupo Clarín valeria ou não após a data em que deveria expirar, 7 de dezembro

Argentina II – O jornalista Daniel Polaczinski, da FM Radio U, de Aristóbulo del Valle, na província de Misiones, decidiu fechar a emissora, após receber ameaças durante mais de um mês. O Foro de Periodismo Argentino (Fopea) pediu às autoridades que garantam o fim das ameaças e a segurança de Polaczinski e sua família, permitindo que ele volte a trabalhar.

Guatemala - Jornalistas e profissionais de comunicação do Centro de Medios Independientes denunciaram ameaças por parte de funcionários da mineradora Exmingua (uma subsidiária da canadense Radious Gold Group em associação com a americana KCA). Os profissionais foram ameaçados enquanto faziam fotos e filmavam na mina onde ocorre um conflito entre opositores da mineração e trabalhadores da empresa.

Inglaterra - O juiz Brian Leveson sugeriu em 29 de novembro uma lei para garantir a “regulação eficaz” de toda a imprensa britânica, e com isso, criar um órgão com o poder de multar as empresas de comunicação que não seguirem as regras. A sugestão ocorreu após o anúncio do relatório final de uma investigação da atuação dos meios de comunicação do país feita nos últimos 16 meses, depois de um escândalo provocado pelo News of the World, que realizou uma série de escutas ilegais nos últimos dez anos.

Espanha - A Federação de Jornalistas, a Associação de Imprensa de Sevilha (APS) e o Sindicato dos Jornalistas da Andaluzia querem “reunião urgente” com o governo para esclarecer a prisão de Ana García. A cinegrafista do canal La Sexta foi presa na tarde de 24 de novembro, durante a cobertura de um protesto. Segundo a polícia, a jornalista só disse que fazia parte da imprensa quando chegou à delegacia. A profissional nega. Ana García foi libertada após passar a noite na prisão. Em nota, as entidades dizem que acreditam que “foi violada, de forma inaceitável e perigosa, a prática livre do jornalismo e o direito do público de receber informações verdadeiras”.

Paquistão - O apresentador Hamid Mir, do programa “Capital Talk”, da Geo TV, e do jornal Jang, um dos mais influentes no país, escapou em 26 de novembro de uma tentativa de assassinato após a polícia desarmar uma bomba que estava debaixo de seu veículo. Mir foi criticado em outubro pelo Movimento dos Talibãs do Paquistão (TTP) após a tentativa de assassinato contra a jovem militante dos direitos das meninas à educação, Malala Yousafzai.

Holanda - A Corte Europeia de Direitos Humanos reafirmou a importância do sigilo de fonte garantido aos jornalistas. Sem essa garantia, ressaltaram os juízes, a liberdade de imprensa e, consequentemente, a democracia ficam prejudicadas. A corte observou que a proteção ao sigilo de fonte só pode ser afastada em casos excepcionais, quando for estritamente necessário para o bem do interesse público. A posição do tribunal foi adotada ao julgar a reclamação de dois jornalistas da Holanda. Eles publicaram em um jornal holandês reportagem sobre investigações conduzidas pela agência de inteligência do país (AIVD). A reportagem revelou informações consideradas secretas sobre rede criminosa, que faziam parte de relatório também secreto da AIVD. Para identificar quem passou para os jornalistas o relatório, a Polícia ordenou que os jornalistas entregassem o documento.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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