Destaques: Justiça
liberta suposto mandante de assassinato de radialista no PA. Mais de 60
processos contra jornalista cearense. México registra mais uma morte de
comunicador. Profissionais croatas protestam contra ações judiciais.
Notas do Brasil
Brasília (DF) – O
presidente Jair Bolsonaro compartilhou em 11 de março publicação que atribuía
falsamente à repórter Constança Rezende, do jornal O Estado de S. Paulo, uma
declaração contra o governo. Matéria do site Terça Livre mencionava a jornalista como autora da
declaração: “a intenção é arruinar Flávio Bolsonaro e o governo”, referindo-se
à cobertura da imprensa sobre as movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz,
ex-motorista do senador e filho do presidente. O site, conservador e simpatizante
do presidente, diz que, segundo “denúncia” feita por um jornalista francês, a
suposta declaração foi dada durante conversa gravada. Porém, a frase usada na
matéria não existe no áudio. Na gravação, a jornalista diz que “o caso pode
comprometer” e “está arruinando Bolsonaro”, sem fazer relação com a intenção de
arruinar o filho do presidente ou o próprio governo. A gravação tem pausas e
trechos truncados. O diálogo está em inglês. O Aos Fatos e a Agência Lupa fizeram
a checagem e classificaram as informações publicadas como falsas. O jornal
Estadão também desmentiu a matéria publicada na internet e informou que Constança
nunca deu entrevista a Jawad Rhalid, citado pela publicação. As frases da
gravação foram retiradas de uma conversa que ela teve no dia 23 de janeiro com
uma pessoa que se apresentou como Alex MacAllister, supostamente um estudante
interessado em fazer um estudo comparativo entre Donald Trump e Jair Bolsonaro.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiaram a
atitude do presidente, classificada como uma “tentativa de intimidação de
jornalistas”. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras entidades
também emitiram nota criticando o ocorrido.
Belém (PA) - O vereador Cesar Monteiro, acusado de ser o
mandante da morte do radialista Jairo de Sousa, em Bragança (PA), teve a prisão
preventiva revogada após o Tribunal de Justiça do PA conceder-lhe um habeas
corpus em 18 de março. A liberação aconteceu a 26 dias do término do prazo de licenciamento do
vereador da Câmara de Bragança. Já havia um grupo articulando o pedido de
cassação de seu mandato. Jairo de Sousa foi morto ao subir a escada que dá
acesso a Rádio Pérola FM, em 21 de junho de 2018, por volta das 4h50. Ele
chegava ao trabalho para apresentar seu programa matinal, Show da Pérola, que
ia ao ar das 5h às 9h. Depois de trancar o portão de ferro e subir alguns
degraus, foi baleado por Dione Almeida, com dois tiros que atingiram o tórax.
Palmas (TO) – A Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) divulgou nota oficial, em 12 de março, criticando a
mudança de regras para acompanhamento pela imprensa do cumprimento de mandados
de busca e apreensão pela Polícia Civil no TO. A decisão foi assinada pelo
governador Mauro Carlesse (PHS) e publicada no Diário Oficial do Estado. Pelo
novo manual de procedimento, a imprensa só poderá acompanhar essas ações com
autorização prévia do delegado-geral da Polícia Civil. As imagens feitas durante
as operações também terão de ser selecionadas pelo setor de comunicação da
corporação antes de divulgadas.
Porto Alegre (RS) – Criar melodia em ritmo de funk para
satirizar ocorrência policial de violência doméstica contra uma mulher, em
programa de rádio popular, viola direitos de personalidade assegurados no
artigo 5º, inciso X, da Constituição. Com este fundamento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do RS manteve sentença que condenou a Rádio Uirapuru, de Passo Fundo,
a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma mulher humilhada num programa popular.
Em 31 de dezembro de 2014, a autora, separada desde outubro, teve a porta de
casa arrombada pelo seu ex-companheiro, que a ameaçou de morte. A polícia foi
chamada ao local e prendeu o homem em flagrante. Na Delegacia de Polícia, antes
de ser recolhido ao presídio, o ex debochou da situação, cantando “melodia
infame” de sua autoria, segundo os autos. Uma equipe de reportagem da Rádio
Uirapuru acompanhou a ocorrência. No dia seguinte, o repórter policial Lucas
Cidade e o radialista conhecido como “JG” narraram os fatos, informando,
inclusive, o endereço da autora. Ainda cantaram e repetiram inúmeras vezes a “música
infame” do agressor, que acabou recebendo um arranjo em forma de funk dos
disc-jóqueis de plantão. Em meio a risos e chacotas, anunciaram aos ouvintes
que a canção seria premiada como “o funk do Cidade”, pois ele “venderia discos
como louco”. Em face do ocorrido, a autora pediu que a rádio fosse condenada pelos
danos morais suportados.
São Paulo (SP) I - A 5ª Câmara de Direito Privado do
Tribunal de Justiça de SP reverteu condenação do jornalista Felipe Moura Brasil
e da editora Abril por relacionar o PT às Forças Armadas Revolucionárias da
Colômbia (Farc). O colegiado entendeu que o texto criticado se limitou a descrever a “simpatia
ideológica” entre o partido e o grupo, uma organização armada ligada ao tráfico
de drogas. No texto, Moura Brasil relaciona uma chacina cometida num presídio
em Manaus (AM). O título do artigo é “Facção que matou 60 presos compra armas
de grupo aliado do PT”. Ao longo do comentário, o autor cita entrevista do “número
2 das Farc”, Raúl Reyes, à Folha de S.Paulo em que ele conta que conheceu Lula
em 1996, em Salvador – na mesma entrevista ele diz que, na época do governo
Fernando Henrique, as Farc tinham uma “delegação no Brasil”. Para os
desembargadores, “as críticas lançadas pelo articulista Felipe Moura Brasil,
longe de evidenciar pratica ilícita contra a honra do PT, de seus dirigentes ou
afiliados, traduzem o exercício concreto da liberdade de expressão, cujo fundamento
reside no próprio texto da Constituição Federal, que assegura a qualquer
jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo em
tom contundente contra quaisquer pessoas ou autoridades”.
Rio de Janeiro (RJ) - Se o presidente Jair Bolsonaro
(PSL) não ficou constrangido de tirar foto ao lado de um homem fantasiado de
Adolf Hitler, uma charge que o associa ao nazismo não causa danos morais. Foi o que decidiu a 5ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do RJ, em apelação de Bolsonaro contra o jornal O
Dia. De acordo com a relatora, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, a charge
tem “cunho satírico potencializado”, e não intenção de manchar a honra do
presidente. Só haveria dano moral se elas tivessem conteúdo claramente
difamatório, e o objetivo da charge, evidentemente, foi fazer crítica com humor.
Ela lembrou também que o presidente nunca tentou impedir a circulação da foto
que tirou com o sósia de Hitler e, portanto, não se incomoda com a associação. A
charge foi publicada na época das eleições. Mostrava uma suástica com o rosto
do hoje presidente no centro, como se as pontas dela fossem suas mãos e pés.
Embaixo, os dizeres “e ninguém vai dizer nada?”, chamando atenção para os
discursos cada vez mais agressivos do então candidato. No outro episódio, o
homem fantasiado de Hitler é Professor Marco Antônio, candidato a vereador do
Rio de Janeiro em 2016 pelo PSC. Ao jornal Extra, o candidato derrotado jurou
que não faz apologia ao nazismo e seu bigode, igual ao de Hitler, é “estilo
francês”.
Sobral (CE) - Uma série de reportagens sobre suposta
fraude em avaliações do ensino público de Sobral e outras cidades no CE motivou
mais de 60 processos judiciais contra o jornalista Wellington Macedo. Em setembro de 2018, Macedo
publicou em seu canal no YouTube a reportagem em vídeo “Educação do Mal”, em
que estudantes, pais e ex-professores de escolas de Sobral, Coreaú e Itapajé
denunciam um suposto esquema para fraudar avaliações do ensino. Macedo foi
acionado por diretoras e diretores de escolas de Sobral. O jornalista também é
alvo de outros quatro processos por calúnia e difamação, movidos pelo
secretário de Educação de Sobral, por uma professora e por duas diretoras de
escolas.
São Paulo (SP) II - Entre junho de 2017 e maio de 2018,
mais de 73 mil documentos foram colocados sob sigilo pelo governo federal, mas
há pouca transparência em relação aos motivos dessa classificação, segundo a
ONG Fiquem Sabendo. Foi por isso que o grupo de jornalistas do site se propôs à tarefa de
revelar qual o teor de documentos que tiveram o sigilo levantado nos últimos
anos — e descobrir qual a justificativa dada por funcionários para reservar
essas informações do público em geral. Com o Projeto Sem Sigilo, eles vão analisar
as informações que estavam classificadas como “reservadas” — o nível mais baixo
de sigilo, que garante cinco anos de segredo. Para ter acesso a estes
documentos, é necessário fazer numerosos requerimentos à administração pública
por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ministério por ministério,
segundo o Fiquem Sabendo.
Pelo mundo
Venezuela - O jornalista americano Cody Weddle, do Notícias
WPLG de Miami, foi deportado de Caracas após passar quase 12 horas detido por
agentes de contrainteligência militar. Políticos e jornalistas pediram sua libertação
depois que sua casa foi invadida e ele foi levado para a sede da Direção Geral
de Inteligência Militar (Dgcim). A invasão foi feita “supostamente com uma
ordem assinada por um tribunal militar”. A mãe do jornalista, Sherry Weddle,
disse que ele vivia na Venezuela desde 2014. Já o jornalista polonês Tomasz
Surdel afirmou ter sido espancado por integrantes da Força Especial da Polícia
Nacional Bolivariana, apoiadora do presidente Nicolás Maduro. Ele está no país
cobrindo a crise política e social.
México - O apresentador Santiago Barroso, do programa San
Luis Hoy, na Río Digital, e diretor do site Red 653, foi assassinado a tiros na
porta da sua casa na noite de 15 de março. Barroso chegou a ser socorrido, mas morreu no
hospital. Ele estava atendendo um chamado na sua porta quando foi assassinado. Os
motivos do crime ainda não foram divulgados, mas a polícia abriu investigação.
Haiti - O correspondente Robenson Sanon, da Agência
Reuters, foi atingido por uma bala no antebraço enquanto cobria protestos em
Porto Príncipe. Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), ele foi ferido
durante um confronto entre a polícia e manifestantes.
Croácia - A Associação de Jornalistas Croatas (HND)
denunciou a multiplicação de processos judiciais contra empresas jornalísticas
e profissionais da área no país, classificando a atitude como uma forma de
tentar censurar o trabalho da imprensa. De acordo com a HDN, existem atualmente mais de 1100
ações na Justiça contra a imprensa no país.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br)
disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e
estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao
livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos
sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta
a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI
(www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br),
Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o
Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de
Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de
Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e
entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)
fone/zap (61)981174488
