TAMBOR DA ALDEIA 51 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil


Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Tim Lopes, morto em junho de 2002, será tema do documentário “Histórias de um Arcanjo”, com estreia prevista para o mês em que sua morte completa dez anos. Repórter da TV Globo, ele foi torturado e assassinado por traficantes quando investigava denúncias de venda de drogas e shows de sexo explícito com menores em bailes funks na Vila Cruzeiro, zona norte carioca. O material foi produzido por Guilherme Azevedo.

Brasília (DF) - O processo que impede o jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações da “Operação Boi Barrica”, da Polícia Federal (PF), será julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), por determinação do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após revisão do processo, o ministro declarou não ser da competência do STJ julgar o caso, por “não vislumbrar interesse da União na (...) demanda (...)”. O processo foi inicialmente movido por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, no TJ-DF. O Tribunal declarou-se “incompetente” para julgar o caso e encaminhou-o à Justiça Federal do MA. Durante as movimentações processuais, a liminar que impedia o jornal de publicar as informações da “Operação Boi Barrica” foi mantida. O Estadão recorreu e o processo foi distribuído para o STJ, em abril de 2010. Em 2009, Fernando Sarney conseguiu uma liminar para impedir o jornal de divulgar gravações obtidas pela PF. Quatro meses depois, o filho do presidente do Senado retirou a ação, alegando que não tinha intenção de “restringir a liberdade de imprensa”. A publicação, porém, não aceitou o arquivamento do caso e mantém o processo, para que o mérito seja julgado.

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) informou que pelo menos 66 jornalistas foram mortos em 2011. 1.044 profissionais da imprensa foram presos, quase duas vezes mais do em 2010. Muitas das mortes aconteceram durante as revoluções árabes, na cobertura da criminalidade no México e nos distúrbios políticos no Paquistão, este que foi considerado o país mais perigoso para o exercício do jornalismo. O número de profissionais mortos no Oriente Médio chegou a 20 neste ano. No ano de 2010, 57 jornalistas foram mortos no exercício da profissão.

EUA I - O número de jornalistas mortos “em situação de risco” foi o maior desde o início da aferição feita pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), em 1992. No total, foram 43 profissionais mortos em razão de seu trabalho, em 2011. Em relação ao ano passado, que contabilizou 44 mortes, caiu o número de assassinatos “planejados”, porém, a quantidade de profissionais mortos em cobertura de conflitos, como protestos de rua, foi o maior já registrado. De acordo com o CPJ, 16 jornalistas foram mortos em conflitos, em 2011, principalmente em manifestações da “Primavera Árabe” e na Líbia. Oito repórteres foram mortos em “situações de combate”. Em contrapartida, foram registrados 19 óbitos provocados por emboscadas ou “encomendas”. O CPJ investiga outras 35 mortes que podem estar relacionadas com o exercício do jornalismo. O Paquistão continua sendo o país “mais perigoso” para jornalistas do mundo, registrando 29 ocorrências nos últimos cinco anos.

Argentina I - O Senado aprovou por 41 a 26 votos a lei do papel jornal, que regulamenta a produção, comercialização e distribuição da matéria prima da mídia impressa. De acordo com opositores, a medida visa silenciar a imprensa. A presidente Cristina Kirchner, no entanto, alega que o tema é de interesse público e que a lei irá regular o comércio para permitir a livre concorrência. Atualmente, o papel jornal é controlado pela empresa Papel Prensa, com participações de 49% do Grupo Clarín, 22% do La Nación e 27,46% do Estado argentino. A lei ainda estabelece que, caso a Papel Prensa não abasteça plenamente o mercado, o Estado poderá intervir e aumentar sua participação acionária.

Argentina II – A invasão de militares à TV Cablevisión, canal por assinatura do Grupo Clarín, em 20 de dezembro, foi ordenada pela Justiça de Mendonza, cidade do interior da Argentina, a pedido de outra emissora, que atua onde o Grupo Clarín não opera. De acordo com a empresa, o ato faz parte de uma campanha de “hostilização que o governo faz às empresas do grupo Clarín”. Dentro do prédio, os policiais pediram documentos da TV e revistaram os pertences dos funcionários do canal.

Geórgia - Quase todos os jornais da Geórgia utilizaram como manchete de suas capas, em 19 de dezembro, a mensagem “Presidente Saakashvili, não mate a imprensa”. Recentemente, o governo desmontou diversas bancas de jornal da capital, o que tem dificultado a circulação das publicações e provocado crises financeiras nas redações. Em novembro, o governo iniciou a campanha “Mil Quiosques Novos”, que consiste em trocar por novas as bancas de jornais atuais. Entretanto, até o momento, os pontos de vendas de publicações só têm sido desmontados, não existindo construção de outros.

EUA II - O juiz de uma Corte Superior do estado do Arizona condenou o delegado do Condado de Maricopa, Joe Arpaio - acusado pelo Departamento de Justiça dos EUA de “policiamento inconstitucional” e de discriminação ilegal contra latinos - a pagar ao jornal The Arizona Republic e ao Canal 12 KPNX-TV aproximadamente US$ 51 mil por despesas judiciais gastas pelas empresas para obter acesso a registros públicos. Os veículos de comunicação precisaram ingressar na justiça para obter documentos relacionados a uma investigação na qual o departamento do delegado é acusado de apurar de maneira inadequada mais de 400 casos de delitos sexuais. O delegado e seus aliados também são acusados de prender ilegalmente dois executivos do jornal Phoenix New Times “em represália pela cobertura agressiva dos casos contra o delegado”. A ação judicial do jornal alega conspiração e assédio com a finalidade de silenciar jornalistas. Caso o processo seja julgado em favor do Phoenix New Times, o caso será apreciado por uma corte federal em Arizona.

Holanda - A jornalista Eva Hoeke, há oito anos editora da revista Jackie, pediu demissão após a publicação de matéria que chama a cantora Rihanna de “prostituta negra”, em um artigo sobre moda. Apesar de o veículo ter pedido, formalmente, desculpas à artista pela classificação pejorativa, Eva decidiu abandonar seu cargo. “Espero que você entenda inglês, pois sua revista é uma pobre representação da evolução dos direitos humanos”, respondeu Rihanna, em seu Twitter, quando soube do título da matéria sobre seu modo de se vestir. “Vocês fizeram um texto degradando uma raça inteira! Essa é sua contribuição para o mundo: encorajar a segregação, para incentivar os líderes do futuro a agir como no passado?”, questionou.

Inglaterra - Uma policial foi detida na manhã de 21 de dezembro, em Londres, sob suspeita de ter recebido propina para repassar informações sigilosas a jornalistas, de acordo com informações da Scotland Yard. É a primeira prisão realizada pela “Operação Elveden”, que investiga supostos subornos feitos à polícia por jornalistas, ao mesmo tempo em que a Operação Weeting investiga os envolvidos nos escândalo de escutas telefônicas ilegais do tabloide News of The World. A policial, que não teve o nome identificado, foi interrogada em uma delegacia em Essex, leste de Londres. Quando o escândalo de grampos telefônicos explodiu no Reino Unido, policiais do alto escalão da polícia e da Scotland Yard, como o comissário da Polícia Metropolitana de Londres, Paul Stephenson, renunciaram, após suspeitas de que eram coniventes ou que recebiam dinheiro em troca de informações.

Itália - O jogador Antonio Cassano, atacante do time Milan, agrediu a jornalista Jessica Nicolini e o cinegrafista que a acompanhava próximo a um bar, em Gênova. Os profissionais da TV Telenord realizavam reportagem sobre as próximas eleições na cidade, porém, Cassano entendeu que eles estavam fazendo imagens de sua vida particular.

Turquia - A polícia turca prendeu ao menos 35 pessoas, que, em sua maioria, eram jornalistas atuantes em veículos curdos, em 20 de dezembro, acusados de integrarem “uma comissão de cultura e imprensa da União de Comunidades do Curdistão (KCK)”, associada ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). Segundo o redator-chefe do jornal de esquerda BirGün, Ibrahim Aydin, casas e escritórios foram revistados durante a madrugada. Duas colaboradoras da publicação foram presas. Também foram detidos um fotógrafo da agência francesa AFP e um jornalista do Vatan. Associações de jornalistas afirmam que 25 jornalistas foram detidos em cidades como Istambul, Mersin, Diyarbakir, Van, Sirnak - todas elas curdas -, além de Ancara e Esmirna. Três agências de notícias pró-curdas - Etha, Diha e ANF -, e o jornal Özgür Gündem foram alvos de ataques da polícia local.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 50 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A Editora Abril foi condenada pela 2ª Vara Cível de SP a indenizar a ex-governadora Yeda Crusius em R$ 54,5 mil por danos morais, em razão de matéria da revista Veja sobre a Operação Rodin. Em sua edição 212, a Veja publicou reportagem que falava de uma gravação em poder de procuradores federais, em que o ex-assessor dela Marcelo Cavalcante admitia que ocorrera corrupção na campanha eleitoral da tucana e desvios no Detran. O juiz Claudio Thome entendeu que faltou “cautela” da revista ao não relatar com clareza que as denúncias contra a então governadora já haviam sido arquivadas. Também pontuou que a ex-mulher da Marcelo, Magda Koegnikan, não confirmou ter dado as declarações que constam na matéria.

Teresina (PI) - O jornalista Efrém Ribeiro, do grupo Meio Norte, foi impedido de trabalhar por um policial militar, que tomou sua câmera e o derrubou no chão durante um link ao vivo para o programa Bom Dia Meio Norte, em 15 de dezembro. Ribeiro cobria um incêndio no centro da cidade. Para o comandante da Polícia, Rubens Pereira, a agressão foi “inadmissível”. Ele também afirmou que o policial será investigado e punido.

Belém (PA) - O editor Lúcio Flávio Pinto, proprietário do Jornal Pessoal, foi intimidado por um empresário em 10 de dezembro, quando saía de um restaurante no centro da capital paraense. Pinto registrou boletim de ocorrência após ter sido hostilizado e ameaçado pelo empresário Rodrigo Chaves, que afirmou que partiria para a agressão caso o jornalista continuasse a citá-lo em suas reportagens. Chaves está envolvido em um processo judicial com os irmãos Rômulo Maiorana Jr. e Ronaldo Maiorana, proprietários de grupo de comunicação e acusados de participação em um esquema de fraude que desviou R$ 4 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O crime foi denunciado no Jornal Pessoal. O jornalista é réu em mais de 33 processos por seus artigos sobre os ataques ao meio ambiente e o tráfico de matérias-primas na região amazônica.

Brasília (DF) I - O repórter Claudio Dantas Sequeira foi ameaçado pelo irmão do governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, quando o entrevistava para reportagem sobre o enriquecimento da família do político divulgada na edição de 11 de dezembro da revista Isto É. No final da matéria intitulada “A próspera família de Agnelo”, Sequeira conta que Ailton Queiroz, o irmão mais novo do governador, reagiu com agressividade ao contato da reportagem e lançou ameaças, dando a entender que sabe onde o repórter mora e a marca da motocicleta que usa no dia a dia. “A única coisa é que de vez em quando ela (a moto) pega fogo e explode”, disse. Questionado se estava ameaçando o repórter, o entrevistado, ex-vigilante e autor do relatório que denunciava a existência de grampos no Supremo Tribunal Federal em 2008, perdeu a paciência. “Você sabe onde eu trabalhava? Acha que está lidando com algum boboca? Depois a gente resolve. Vou ter o que rebater depois na Justiça e por outros meios. Você se cuida!”. Sequeira mostra na reportagem que a família do político, acusado de estar envolvido em um esquema de desvio de verbas do Ministério do Esporte, possui mais de R$10 milhões em patrimônio.

Brasília (DF) II - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para R$ 60 mil a indenização por dano moral a ser paga pelo SBT por exibição de imagens de uma mulher, apontando-a como prostituta, em reportagem de agosto de 1998. A 3ª Turma do STJ acatou o pedido de redução da indenização, sentenciada em 2000 e indexada ao salário mínimo. A emissora foi condenada por causa de uma reportagem em que abordava a “vida dupla” de mulheres casadas que se prostituíam durante o dia e cuidavam da casa à noite. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a “acusação de prostituição feita sem a autorização ou conhecimento da parte atingida, em programa de TV em rede nacional, justifica a condenação do responsável a reparar o dano moral causado”. Na última apelação julgada no STJ, o valor subiria para mais de R$ 98 mil.

Altamira (PA) - O jornalista Ruy Sposati, da organização Xingu Vivo para Sempre, sofreu ameaças enquanto acompanhava a demissão de trabalhadores do Consórcio Construtor de Belo Monte em 12 de dezembro. Sposati, que trabalha para ONG contrária à construção da Usina Hidrelétrica no Rio Xingu, alegou ter sido abordado por dois homens em uma caminhonete e xingado de “vagabundo” e “baderneiro”. Um dos homens ameaçou matá-lo repetidas vezes. Os desconhecidos ainda teriam tentado tomar o equipamento fotográfico do jornalista. Sposito relatou que chamou os policiais presentes, mas eles continuaram a assistir a cena sem interferir. O jornalista afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) do PA que o veículo do qual saíram os homens que fizeram as ameaças seria da própria Polícia Militar.

Palmas (TO) - O jornalista Wesley Silas, editor do Portal Atitude, afirma ter sido ofendido e ameaçado pelo deputado federal Laurez Moreira (PSB-TO) em 9 de dezembro. O parlamentar teria insultado e ameaçado Silas por telefone após ler uma matéria no site com denúncias contra o Instituto Juarez Moreira, do qual é dirigente.

Pelo mundo

Rússia I - O jornalista Khadjiimurad Kamalov, diretor da Svoboda Slova (Liberdade de Expressão), foi morto a tiros na cidade de Makhachkala, em 15 de dezembro. Kamalov era conhecido pela sua posição editorial independente e foi o fundador do jornal eletrônico Tchernobik (Rascunho).

Rússia II - O diretor-geral Andrei Galiyev e o editor-chefe Maxim Kovalsky, da revista política Kommersant Vlast, foram demitidos depois da publicação de textos e imagens consideradas ofensivas ao primeiro-ministro Vladimir Putin. O diretor-geral da editora, Demyan Kudryavtsev, renunciou ao cargo. A capa da última edição da revista semanal tinha como título “Como as eleições foram falsificadas” e mostrava a votação de expatriados no Reino Unido, com a fotografia de uma cédula danificada com palavras de insulto a Putin. Também foi divulgada uma imagem de uma pichação com uma imagem de Putin sob a frase “inimigo público número um”.

El Salvador - A repórter Jéssica Ávalos, do jornal La Prensa Gráfica, foi agredida ao tentar filmar uma festa da Associação de Funcionários do Tribunal de Contas de El Salvador, em 8 de dezembro. No vídeo feito por Jéssica, um membro da associação, Yury Saca, toma o celular da repórter, argumentando se tratar de uma “festa privada”. Ávalos contou que o presidente da ADEC, Donaldo Martínez, havia lhe dito tratar-se se uma assembleia de prestação de contas. A repórter foi forçada a sair. O celular dela só foi devolvido quando a jornalista estava fora do local do evento.

Honduras - Militares reprimiram com gás lacrimogêneo um protesto contra os assassinatos de jornalistas em 13 de dezembro na capital Tegucigalpa. Soldados usaram a força para acabar com a manifestação onde cerca de 50 jornalistas exigiam justiça para os 24 assassinatos de profissionais da imprensa ocorridos no país desde 2003. Os soldados também bateram em dois membros do Comitê para a Liberdade de Expressão (C-Libre), que observavam o ato. O protesto foi organizado pelo grupo Jornalistas pela Vida e pela Liberdade de Imprensa, criado por mulheres jornalistas após o assassinato a tiros da radialista Luz Marina Paz, em 6 de dezembro, em Tegucigalpa.

Equador - Alertando para uma “progressiva perda de direitos fundamentais” no Equador, o Comitê Coordenador de Organizações para a Liberdade de Expressão, divulgou, durante um encontro em Miami, em 9 de dezembro, uma série de resoluções nas quais pede ao presidente Rafael Correa que respeite as liberdades de expressão e imprensa. Outras resoluções tratam da morte de jornalistas e da impunidade em países como México e Colômbia.

Inglaterra - A Scotland Yard informou que passa de 800 o número de pessoas que efetivamente tiveram seus telefones invadidos por jornalistas do tabloide News of the World. Investigadores entraram em contato com 2.037 pessoas cujos nomes apareciam nas anotações consfiscadas do detetive particular Glenn Mulcaire, que trabalhava para o jornal. Segundo a polícia, pelo menos 803 destas pessoas tiveram suas contas telefônicas invadidas.

México - O articulista Raúl Sendic García Estrada, do jornal La Jornada de Guerrero, foi agredido e detido por policiais na cidade de Chilpancingo, no sul do México. Estrada chegava à Procuradoria de Justiça do estado quando viu veículos com professores presos em 13 de dezembro. O jornalista, que também é professor universitário, avisou a redação do jornal que iria cobrir o incidente, mas os agentes perceberam a intenção do repórter e o agrediram, tomaram celular, câmera, carteira e identificações e o trancaram em uma sala. O jornalista foi liberado algum tempo depois e seus pertences foram devolvidos, exceto o celular.

Argentina - Deputados do partido governista “Frente para a Vitória” aprovaram a lei que declara de “interesse público” a fabricação e importação do papel-jornal. Para os jornais La Nación e Clarín, críticos ao governo de Cristina Kirchner, a lei é uma tentativa de controlar a empresa privada Papel Prensa, da qual ambas são acionistas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 49 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil


Parnaíba (PI) - A Polícia Militar investiga um suspeito de ameaçar de morte o jornalista Daniel Santos, da TV Costa Norte. Marcelo Alves Filho, preso em 3 de dezembro, por porte de maconha e de notas falsas, teria ido armado até a TV Delta procurar o repórter, que havia registrado, com um cinegrafista, sua detenção. Além do crime de ameaça, o suspeito também teria que pagar por infringir o direito à liberdade de imprensa. Entretanto, até o momento, Alves Filho não foi indiciado ou responsabilizado pelo ato.

Brasília (DF) - A presidente Dilma Rousseff reafirmou a defesa da liberdade de imprensa no Brasil em discurso durante a 17ª edição de entrega do prêmio Direitos Humanos, em 9 de dezembro. Dilma repetiu a frase dita durante a campanha para a presidência, afirmando que prefere “o barulho, às vezes extremamente dolorido, da imprensa livre do que o silêncio das ditaduras”. Desde o início de seu mandato, sete de seus ministros caíram graças a denúncias feitas pela imprensa. O prêmio Direitos Humanos promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência tem 21 categorias e é o mais alto reconhecimento do governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram nesta área.

São Luis (MA) - O fotógrafo Biaman Prado, do jornal O Estado do Maranhão, foi intimidado por policiais enquanto cobria um movimento grevista da Polícia Militar na Assembleia Legislativa na manhã de 1º. de dezembro. Os policiais alegaram que Prado havia “manipulado” as fotos das manifestações. Prado conta que foi ameaçado por um major da Polícia Militar, quando estava deixando o local. O repórter registrou queixa em uma delegacia de São Luís.

Catanduva (SP) - A equipe de reportagem do jornal O Regional que acompanhava o vereador Francisco Batista de Souza (PDT), foi impedida de entrar em uma escola da cidade para apurar denúncias feitas por mães de alunos. Ao ser avisada de que Souza era vereador, a diretora da escola Professor Carlos Alberto Spina impediu, apenas, a entrada da imprensa. O parlamentar foi até o local após receber denúncias de que a escola teria ficado alagada em função da chuva, impedindo a realização das aulas.

Pelo mundo

EUA – O Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) revela que 179 profissionais de comunicação foram detidos em 2011, principalmente nas regiões do Oriente Médio e Norte da África. O número é o maior registrado nos últimos 15 anos. Houve um aumento de 20% no número de presos em relação ao mesmo período do ano passado - 34 profissionais a mais. O Irã, pelo segundo ano consecutivo, é o país que mais aprisiona jornalistas, com 42 ocorrências. O documento mostrou que, desde 2009, 65 jornalistas fugiram do país. Em seguida, entre os países que mais prendem jornalistas estão Eritreia, com 28, China, com 27, Mianmar, com 12, e Vietnã, com nove. Na maioria dos casos, as prisões ocorreram por causa de posicionamentos críticos ao governo ou por terem violado a censura imposta pelo Estado. O relatório aponta que, em sua maioria, são detidos redatores, redatores-chefe e fotógrafos, e muitos deles atuam no setor da internet. Em torno de 45% dos jornalistas eram independentes. Segundo o CPJ, estes profissionais são os que “mais sofrem”, pois não têm respaldo institucional para resistir às pressões do governo.

Honduras I - A jornalista Luz Marina Paz, da Cadeia Hondurenha de Notícias, e um mecânico que a acompanhava foram mortos a tiros na periferia da capital Tegucigalpa, em 6 de dezembro. “Homens em motocicletas dispararam contra o veículo em que ela estava”, disse o porta-voz do Ministério da Segurança, Héctor Mejía. Segundo ele, outras hipóteses sobre o crime estão sendo investigadas. “Crimes estão sendo relacionados a problemas pessoais ou ao crime organizado, mas não são investigados. Há impunidade, o Estado não garante o exercício do jornalismo e as liberdades democráticas”, disse o presidente do Comitê pela Livre Expressão, Osmán López.

Uganda - O jornalista Charles Ingabire, editor do site Inyenyeri News, crítico ao governo, foi morto em um bar na capital Kampala, em 30 de novembro. Ingabire estava exilado em Uganda desde 2007 devido à perseguição política que vinha sofrendo por causa de sua posição crítica ao governo do presidente Paul Kagame. Em Ruanda, porém, era acusado de fraude e sua saída foi considerada como “evasão” ilegal. Em comunicado sobre a morte do editor, o Inyenyeri News afirma que não há dúvidas “sobre a identidade e os motivos dos assassinos”. “Temos conhecimento de ameaças contínuas feitas por agentes do governo de Ruanda contra a sua vida. Ele foi atacado recentemente, espancado e sofreu ferimentos graves, que o obrigaram a duas semanas de tratamentos hospitalares”. A nota afirma, ainda, que o notebook de Ingabire foi levado na noite em que foi atacado, o que permitiu aos criminosos acessar códigos de segurança do site e tirá-lo do ar por alguns dias.

Peru - O colunista Luis Torres Montero foi condenado a dois anos de prisão e uma multa de US$ 55 mil por um suposto crime de difamação. Em abril de 2010, Torres escreveu um texto satirizando o ex-ministro de Defesa, Rafael Rey, no jornal La Primera. O jornalista afirmou que recorrerá da sentença.

Venezuela - Luis Carlos Díaz, jornalista crítico ao governo de Hugo Chávez, recebeu ameaças por meio de seu perfil no Twitter e de seu celular. Díaz é coordenador de comunicação do Centro Gumilla, uma entidade de investigação e ação social de Caracas, e as mensagens em sua conta do Twitter diziam “está marcado” e “gostou da surpresinha?”. Os tuítes vieram da conta “VTV Periodistas”, supostamente ligada a um grupo de jornalistas de um canal de TV estatal, e que foi desativada após denúncias de spam feitas pelos usuários da rede social. Pouco tempo depois, Díaz recebeu uma ligação em seu celular na qual foi insultado.

Peru - O diretor Armando Loli, o editor Jaime Abanto Padilla e os repórteres Pedro Aliaga e Alberto Moreno, do grupo Panorama, da cidade de Cajamarca, norte do país, estão sendo ameaçados após a publicação de artigo sobre a construção de uma mina. O projeto “Minas Conga” tem causado polêmica na região, principalmente pela participação norte-americana na ação. Os comunicadores receberam diversas ligações telefônicas com ameaças. Uma funcionária da administração da publicação teria recebido, também, uma carta com tom intimidador em sua casa. “A gerência do grupo Panorama optou por dar férias a alguns de seus jornalistas de modo a assegurar sua integridade e segurança”, disse o jornal, em comunicado oficial, após a repercussão das ameaças.

Honduras II - A sede do jornal La Tribuna foi alvo de atentado na madrugada de 5 de dezembro, resultando em um segurança ferido. Para o comissário de Direitos Humanos, Ramón Custodio, existe “um 'aparato controlado de poder' que busca aterrorizar os jornalistas e todos os que defendem a liberdade de expressão, e lutam contra a corrupção e a impunidade no país”. O ataque aconteceu no mesmo dia em que o jornal publicou denúncias de ameaças feitas por policiais a promotores que investigam o assassinato de universitários.

Rússia - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) condenou a prisão de pelo menos seis jornalistas que cobriam as manifestações contra denúncias de fraudes eleitorais em Moscou. Foram detidos a correspondente do Novaya Gazeta, Yelena Kostyuchenko, a colunista do site de notícias independente Gazeta, Bozhena Rynska, Aleksandr Chernyh, correspondente do diário econômico Kommersant, Ilya Vasyunin, repórter do canal de televisão on-line Dozhd, e a blogueira Ilya Varlamov. O editor on-line da edição russa da revista Forbes, Aleksei Kamensky, foi preso enquanto cobria manifestações próximas a uma estação de metrô. Milhares de manifestantes foram às ruas de diversas cidades para protestar contra irregularidades nas eleições que elegeram o partido Rússia Unida, do primeiro-ministro Vladimir Putin.

México - O Congresso revogou os artigos 1º e 31 da Lei sobre Delitos da Imprensa que tratavam dos crimes de difamação, calúnia e injúria. Estes delitos passam a ser infrações civis, não podendo ser penalizados com prisão. A reforma precisa ainda da assinatura do presidente Felipe Calderón para entrar em vigor.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 48 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A emissora MTV foi condenada a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, Ana Maria Carvalho, Elias Braga e Carlos Braga, pais de filhos autistas, que processaram a emissora devido a um esquete humorístico que satirizava crianças com deficiência. Familiares e organizações que trabalham com crianças autistas ofenderam-se com o quadro “Casa dos Autistas”, do programa “Comédia MTV”, veiculado no dia 22 de março, em que os comediantes interpretavam autistas com urros e trejeitos considerados ofensivos. O juiz João Marçura, da 24ª Vara Cível da capital, entendeu, na decisão, que a cena causou “danos gravíssimos aos autistas, seus familiares e pessoas que com eles convivem e os respeitam”. Ele recusou o argumento de que as imagens foram exibidas uma vez na TV, e depois foram retratadas, pois elas se alastraram pela internet. Os familiares que processaram a emissora comemoraram a decisão. A MTV não comenta o caso oficialmente, pois afirma não ter sido notificada pela Justiça.

Vitória (ES) - Três suspeitos de matar a jornalista Mariza Cavalcanti e seu acompanhante em 19 de novembro foram presos. Um dos autores dos assassinatos, que confessou o crime, se apresentou à Polícia Civil em 29 de novembro. O jovem, de 26 anos, trabalhava em uma empresa de vigilância. Após relatar o ocorrido, outros dois suspeitos foram localizados e presos. O casal foi assassinado em um posto de combustíveis, na região de Coqueiral de Itaparica, em Vila Velha.

Brasília (DF) I - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°. 33/2009 que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para atividade profissional, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada em 30 de novembro, em primeiro turno no Senado Federal. Se aprovada em segundo turno, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Outra PEC, do deputado Paulo Pimenta (PT), também restabelece a volta do diploma para o exercício da profissão. O projeto do deputado gaúcho já foi aprovado no Senado e agora espera pela votação na Câmara de Deputados. Os projetos foram motivados pelo fim da exigência do diploma de jornalismo, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009.

Brasília (DF) II - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da empresa Folha da Manhã, editora do jornal Folha de S.Paulo, condenada a indenizar o jornalista Marcelo Fagá, morto em 2003. Em março de 1999, a Folha publicou uma reportagem intitulada “Os homens de Pitta”, em que dizia que Fagá estaria envolvido em supostas irregularidades ocorridas no período em que trabalhou na assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo durante o mandato de Celso Pitta. Após julgar a ação improcedente em primeira instância, o Tribunal de Justiça paulista reformou a sentença e determinou a indenização por danos morais no valor de 200 salários mínimos. O Tribunal levou em conta a ausência de qualquer prova quanto ao envolvimento do jornalista nas acusações.

Pelo mundo
Venezuela - Membros do Sindicato da Construção da Venezuela ameaçaram e censuraram jornalistas no estado de Barinas, no sudoeste do país, em 28 de novembro. Líderes do sindicato fizeram ligações telefônicas ao apresentador José Luis Machín, do programa “Dialogando com los vecinos”, da Rádio Sensacional, pedindo para que ele não continuasse a entrevistar opositores de representantes da organização. Profissionais que preferiram manter seus nomes em sigilo denunciaram que o jornal De Frente recebeu ordens para não publicar notícias contrárias ao Sindicato da Construção. A maioria dos integrantes do referido sindicato é ligada ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Hugo Chávez, que tem mantido uma tensa relação com a imprensa.

Costa do Marfim - Há seis dias detidos, os jornalistas do diário Notre Voie, ligados à Frente Popular Ivoiriense (FPI), partido do ex-presidente Laurent Gbagbo, foram transferidos para a prisão de Abidjan, capital econômica da Costa do Marfim, e aguardam julgamento. O diretor do jornal, César Etou, o secretário-geral, Didier Dépry, e o editor de política, Boga Sivori, foram acusados de “incitação ao roubo, pilhagem e destruição de bens alheios por via da imprensa”.

Argentina - A Justiça abriu novo processo contra o ex-policial e ex-deputado Luis Abelardo Patti, ordenando sua prisão preventiva, pelo sequestro e assassinato do jornalista Ricardo Gabriel Giménez, em janeiro de 1976. A determinação foi pronunciada pelo juiz federal de Campana, Adrián González Charvay, que também estabeleceu o embargo dos bens de Patti até o pagamento de uma multa no valor de um milhão de pesos. O ex-deputado é acusado de diversos delitos contra o jornalista e coautor responsável pelo assassinato, meses antes do golpe que instituiu a última ditadura no país (1976-83). Dentre as acusações estão ameaças, perseguição política, privação ilegítima da liberdade, roubo agravado pelo emprego de armas, imposição de tortura a presos políticos e homicídio. Em abril, Patti foi condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade. Esta é a primeira vez que uma pessoa que não era militar e que ocupou cargos políticos depois de 1983 recebeu tal sentença.

Chile - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou violentos atentados a veículos comunitários que, em alguns casos, impediram a continuidade do trabalho. O canal comunitário Agro TV sofreu um ataque em 21 de outubro, quando teve equipamentos roubados e destruídos. A emissora foi obrigada a parar de transmitir após o episódio. Casos semelhantes aconteceram com as rádios Tentación de Paine e Kimche Mapu.

Colômbia - Nos últimos 34 anos, 139 jornalistas foram mortos por seu trabalho na Colômbia, e apenas cinco autores destes crimes foram julgados. Dos assassinatos anteriores a 1991, 90% não foram resolvidos. Em dezembro de 2011, o prazo prescricional para 10 casos de jornalistas mortos irá expirar, de acordo com a Fundação pela Liberdade de Imprensa (Flip) colombiana. De acordo com a ONG Periodistas em Español, a prescrição em casos de homicídios de jornalistas está aumentando a impunidade desse tipo de crime. Há um ano, a Colômbia aumentou o prazo de prescrição para crimes violentos de 20 para 30 anos. De acordo com o Comitê de Proteção para Jornalistas (CPJ), o país é o quinto com a maior taxa de impunidade.

Peru - As instalações do jornal El Sol de los Andes, na cidade de Huancayo, na região central do Peru, foram atacadas em 29 de novembro por manifestantes insatisfeitos com a publicação de matérias que denunciavam a ligação de policiais com criminosos. O grupo chegou a queimar exemplares do jornal para exigir seu direito de resposta. No último dia 25 de novembro, a publicação denunciou a ligação de quatro membros da polícia com uma facção acusada de assassinar 15 taxistas, em Huancayo.

Israel - O ministro da Defesa israelense pediu desculpas à fotógrafa Linsey Addario, do The New York Times, pelo tratamento agressivo durante inspeção na fronteira entre Israel e a Faixa de Gaza. Linsey, que estava grávida, relatou que sofreu “humilhação” por parte dos soldados israelenses no checkpoint da Faixa de Gaza. Ela havia solicitado, anteriormente, para não ter que passar pelo scanner de raio-x, porém, foi obrigada a passar por ele três vezes. Ela diz que foi levada para uma sala em separado, onde uma mulher israelense obrigou-lhe a despir-se para ser revistada.

Nicarágua - Organizações que defendem a liberdade de expressão protestaram em 29 de novembro contra a venda dos canais 2, 4, 9 e 11 ao dono do Canal 10, que possui a maior audiência do país. A ação, de acordo com as instituições, configura monopólio de mídia. Ángel González, para quem as emissoras seriam vendidas, é apelidado de “O Fantasma” pelos habitantes locais, pois “nunca” concede entrevistas. Entretanto, possui canais na Argentina, Guatemala, Costa Rica, Peru, Equador e Chile e, aparentemente, negócios com a família do presidente do país, Daniel Ortega.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA - BOLETIM 47 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil


São José dos Campos (SP) – O fotógrafo Luca Lacaz Ruiz, do jornal Agoravale, e outros profissionais da imprensa acusam policiais de agirem de forma agressiva contra os jornalistas na manhã de 24 de novembro, durante a cobertura de um protesto de trabalhadores do setor químico defronte a empresa Johnson&Johnson. Os jornalistas reclamam que foram impedidos de se aproximar do movimento e que a polícia os afastou com sprays de pimenta, assim como fez com os membros do sindicato dos químicos.

Brasília (DF) - O ministro das Cidades, Mário Negromonte, discutiu com jornalistas da rádio Estadão ESPN, na manhã de 25 de novembro, ao ser questionado sobre as recentes denúncias de fraudes em sua pasta. No ar, o ministro negou veementemente qualquer irregularidade e diz que abriu uma sindicância para apurar as denúncias. Irritados com as negativas do ministro, os entrevistadores contestaram suas argumentações, com informações apuradas pelo Estadão, citando o relatório enviado para o secretário do Ministério das Cidades, sobre a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá (MT), em que foi constatada, pela Controladoria Geral da União, a reprovação do orçamento. Negromonte disse que estavam [os repórteres] “querendo colocar chifre em cabeça de jumento” e insistiu que qualquer infração seria apurada por meio de uma sindicância. Uma das radialistas chamou o repórter Leandro Colon, de Brasília, e a contestação das informações ficou 'inflamada'. Repórter e ministro iniciaram uma discussão e Colon acusou Negromonte de “enganar os ouvintes”, lembrando que as denúncias constavam em um relatório publicado em manchete pelo Estadão. O ministro rebateu, dizendo que a manchete se “precipitou”, afirmando que era ele [Colon) quem estaria “enganando e mentindo”. “Quem é você para pré-julgar?”, disparou Negromonte ao repórter. Sob o pretexto de que estaria entrando em uma solenidade na Bahia, o ministro desligou o telefone e deixou os jornalistas sem respostas.

Pelo mundo

Rússia - A jornalista Tatyana Limanova foi demitida pela emissora REN-TV em 24 de novembro após fazer um gesto obsceno ao mencionar o nome do presidente norte-americano Barack Obama. Em comunicado, a emissora diz que “considera [o gesto] uma grosseira violação das regras de disciplina, e falta de profissionalismo”. A REN-TV alega, também, que o gesto teria sido destinado ao câmera, quando a âncora não sabia que estava no ar, e não em desrespeito ao presidente. Tatyana apresentava uma notícia sobre o presidente Dmitri Medvedev que assumiu a presidência rotativa da Associação para a Cooperação Ásia Pacífico (APEC), cargo anteriormente ocupado pelo líder dos EUA, e, quando citou o nome de Barack Obama, mostrou o dedo médio à câmera.

México - A jornalista argentina Olga Wornat e sua assistente, Edgar Monroy, afirmam estar recebendo ameaças de morte desde o início de novembro em decorrência de apuração jornalística que realizam para publicar um livro sobre o governo do presidente Felipe Calderón. Ambas relatam que têm recebido ameaças via e-mail e celular que evidenciam serem alvos de escutas telefônicas e perseguição. Monroy disse que recebeu um e-mail no qual lhe pediam o material do novo livro e informações sobre as fontes em troca de um milhão de pesos mexicanos (US$ 716 mil). A jornalista acrescenta que, após ter ignorado a mensagem, seus telefones começaram a sofrer interferências, incluindo um incidente em que uma van branca tentou atropelá-la. Monroy disse que já denunciou as ameaças, sem sucesso, às autoridades mexicanas, e teve que contratar escoltas que a acompanham e uma patrulha que vigia sua casa na Cidade do México.

Venezuela - O editor-chefe Leocenis García, do semanário Sexto Poder, foi solto e levado para uma clínica privada na noite de 21 de novembro, após passar 12 dias em greve de fome na prisão para reivindicar o direito de responder em liberdade às acusações que sofre. O tribunal responsável pelo processo de García emitiu medida cautelar para permitir que ele enfrente seu julgamento em liberdade. A medida impõe restrições ao editor, que está proibido de sair do país, fazer declarações aos meios de comunicação e participar de manifestações públicas, além de ter que se apresentar à polícia a cada oito dias. Apesar disso, o advogado do editor disse que ele será capaz de continuar à frente do jornal semanal. O jornalista estava preso desde 30 de agosto, acusado de “instigação pública ao ódio e ofensa pública por razões de gênero” após a divulgação de uma polêmica montagem que satirizava ministras do governo Chávez. O caso provocou críticas de organizações de imprensa, que defenderam o direito à liberdade do editor e demonstraram preocupação com sua saúde.

Índia – O cinegrafista Umar Meraj, da agência Associated Press, e outros três jornalistas foram agredidos por policiais em 25 de novembro quando cobriam um protesto na região da Caxemira. Meraj recebeu socos, chutes e golpes com cassetetes, além de ter seu equipamento destruído, de acordo com testemunhas. O ministro-chefe da Caxemira, Omar Abdullah, afirmou que alguns fotógrafos “que estiveram misturados à multidão para cobrir este protesto subversivo, foram confundidos com os manifestantes”, e ressaltou que investigará as causas da agressão. A greve fechou escolas e lojas em protesto pela detenção de jovens manifestantes que defendem a independência da Caxemira.

Ruanda - Três jornalistas foram detidos no período de uma semana, na cidade de Kigali, sendo que dois já foram liberados. O editor Joseph Bideri, do New Times, diário que apoia o partido no poder, foi detido em 14 de novembro e solto posteriormente. Uma série publicada recentemente no jornal descreveu um caso de desfalque na construção de uma hidrelétrica no oeste do país. Jean Gualbert Burasa, editor do jornal bimestral independente Rushyashya, foi preso em Kigali em 11 de novembro. Segundo a polícia, ele estaria dirigindo alcoolizado. Mas sua prisão pode ter sido motivada pela publicação de um artigo sobre a profanação do túmulo da ex-ministra de Relações Sociais Christine Nyatanyi. Ele foi libertado quatro dias depois. O terceiro jornalista detido é René Anthère Rwanyange, que permanece sob custódia policial. A polícia alega que ele foi preso por roubar um laptop.

EUA - O “Dia Internacional pelo Fim da Impunidade” foi realizado em 23 de novembro, com atividades em diversos países, para chamar a atenção ao fato de que autoridades em todo o mundo falham ao investigar assassinatos de jornalistas e ativistas que defendem a liberdade de expressão. A ideia partiu da rede de organizações para liberdade de imprensa Intercâmbio Internacional de Liberdade de Expressão (Ifex) e reivindicou justiça às vítimas, incluindo repórteres, artistas, músicos e políticos, cujos assassinatos foram ignorados por autoridades. A data foi escolhida para marcar o segundo aniversário do massacre de Maguindanao, nas Filipinas, quando 32 jornalistas foram mortos.

Hungria - A nova lei de mídia húngara enfraquece a liberdade de expressão, revelou uma missão internacional formada por organizações em prol da liberdade de imprensa. Entre os grupos representados na missão estavam o Article 19, o Index on Censorship, o Instituto Internacional de Imprensa, a Federação Europeia de Jornalistas e a Organização de Mídia do Sudeste Europeu. Membros da missão discutiram os problemas com jornalistas, advogados, representantes da sociedade civil e um representante do governo húngaro. Com a mudança o governo eleito do partido Fidesz impôs um dos modelos de mídia mais inflexíveis da Europa. Segundo o grupo, a regulamentação do país é incompatível com leis internacionais e europeias e ameaça a diversidade e o pluralismo. A lei criou a Autoridade Nacional de Mídia e Infocomunicações com poderes para multar veículos e empresas em até 727 mil euros e agir como um investigador extrajudicial, júri e juiz em reclamações públicas. A nova lei deu início a medidas que retiram proteções de fontes jornalísticas, o que a missão considerou incompatível com a legislação europeia. O texto contém uma revisão que determina que jornalistas revelem suas fontes “para proteger a segurança nacional e a ordem pública ou para investigar ou evitar atos criminais”.

Equador – O locutor Carlos Ignacio Cedeño, da rádio Sono Onda, na província de Manabí, teve sua condenação a seis meses de prisão por difamação confirmada pela justiça. Em dezembro de 2009, ele acusou o médico Melitón García de levar equipamentos de um hospital público para sua clínica particular, assim como de organizar uma greve para exigir a renúncia do diretor de uma instituição de saúde. Segundo a Justiça, o locutor atacou a dignidade do médico. Em novembro de 2010, Cedeño foi condenado a um ano de prisão, mas apelou da decisão e a pena acabou sendo reduzida para seis meses.

Panamá – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) exigiu que as autoridades investiguem o assassinato de Darío Fernández Jaén, proprietário da rádio Mi Favorita e diretor de um programa de comentários políticos. Jaén foi morto em 6 de novembro na cidade de Penonomé, próxima à capital panamenha. As autoridades avaliam qeu sua morte pode estar relacionada com suas denúncias de supostas irregularidades no processo de titulação de terras em Coclé del Norte. Um suspeito foi preso e confessou ter sido pago para cometer o crime.

Chile - O repórter brasileiro Victor Farinelli, colaborador na capital Santiago do Opera Mundi e do Diário da Liberdade, teve a câmera fotográfica apreendida pela polícia, que apagou as fotos do cartão de memória, jogou as pilhas fora e o equipamento no chão em 21 de novembro. Os policiais intimidaram e agrediram também outros jornalistas que cobriam um protesto contra uma homenagem a um ex-repressor da ditadura. Esteban Sanchez, da Rádio ADN, teve o material destruído e foi detido e espancado dentro de um furgão policial sem saber a razão. Desde o início da onda de protestos estudantis no Chile, profissionais da imprensa têm sofrido ataques no exercício da profissão, como detenções arbitrárias, agressões físicas e danos ao seu material de trabalho.

Egito - A jornalista Mona Eltahawy relatou em seu twitter que sofreu espancamento e abusos sexuais por parte das Forças de Segurança Central, na manhã de 24 de novembro. Com passagem por veículos como The Washington Post, The New York Times, e The Huffington Post, Mona é conhecida por sua postura crítica ao governo egípcio e atuação pelos direitos humanos. Em meio às novas turbulências que ocorrem no país, desta vez contra o governo transitório que assumiu o poder desde a queda do ditador Hosni Mubarak, a jornalista foi presa no Cairo e levada para o Ministério do Interior. Sob custódia, Mona relatou que sofreu abusos e espancamentos. As autoridades não a informaram as razões pelas quais a mantiveram detida por 12 horas no ministério.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

LIBERDADE DE IMPRENSA BOLETIM 46 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil


Brasília (DF) I - A Lei n°. 12.527, chamada de Lei de Acesso à Informação, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 18 de novembro, com dois vetos presidenciais ao texto original. Em outubro, os senadores haviam aprovado o texto que determinou o fim do sigilo eterno dos documentos oficiais. Com isso, os prazos ficam em 25 anos de sigilo para papéis ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco anos para os reservados, com a possibilidade de uma única prorrogação. Portanto, o prazo máximo para um documento ser mantido em sigilo seria de 50 anos. O Brasil é o 89º. país a ter uma lei que fornece amplo acesso às informações do Estado.

Brasília (DF) II - O Brasil está em segundo lugar na violência contra a imprensa na América Latina, perdendo apenas para o México, conforme levantamento do Instituto Gallup. Em 2011, foram seis jornalistas, entre profissionais e repórteres cinematográficos, assassinados no País. O ranking também coloca o Brasil na 47ª posição em liberdade de imprensa entre 112 países pesquisados. Ainda de acordo com a pesquisa, 79% da população brasileira considera que a imprensa no País é livre e 21% acha que o Brasil precisa melhorar nesse quesito. Na primeira colocação está a Holanda, onde 95% dos cidadãos consultados pelo instituto disseram que a imprensa é livre. Na ponta de baixo está o Chade, país no centro-norte da África, onde a imprensa é livre para apenas 27% da população.

Curitiba (PR) - O jornalista Joe Sharkey foi condenado pela Justiça paranaense a uma retratação pública e indenização de R$ 50 mil por ter postado em seu blog críticas ao povo brasileiro e culpar autoridades nacionais por acidente aéreo. Sharkey estava no jato Legacy que colidiu com o voo 1907 da Gol, em 2006, e matou 154 pessoas. O jornalista não compareceu ao julgamento e também não apresentou defesa formal, no entanto, em seu blog, nega a acusação de que teria ofendido os brasileiros. A ação contra Sharkey foi movida em 2008 por Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente. Os R$ 50 mil serão doados para a Associação de Amigos do Hospital de Clínicas de Curitiba.

Cuiabá (MT) - A jornalista Beatriz Barbosa Ayoub, do site Perspectivas MT, foi condenada a pagar R$ 15 mil para Adriana Vandoni, do blog Prosa&Política, por danos morais. Beatriz afirmou, em seu perfil no Twitter, que a colega seria desonesta com o marido. Cássio Curvo, esposo de Adriana, também entrou com outra ação pelo mesmo motivo, no Juizado de Cuiabá. A jornalista foi condenada por um episódio ocorrido em maio deste ano. A discussão no Twitter foi acessada por várias pessoas. Adriana alegou, no Juizado Especial, que Beatriz a ofendeu “proferindo-lhe xingamentos e palavras de baixo calão, sobretudo contra sua reputação”. Antes da decisão, o juiz marcou uma audiência de conciliação, mas Beatriz não compareceu ao encontro. Este é o primeiro caso de condenação por ofensas na internet no MT. A decisão foi baseada no Código Civil e no artigo 5º da Constituição Federal.

Pelo mundo

EUA - A repórter Karen Matthews e o fotógrafo Seth Wenig, da Associated Press; Matthew Lysiak, do Daily News de Nova York; a jornalista freelancer Julie Walker, que presta serviço para a NPR; e o também repórter independente Doug Higginbotham, no local pela TV New Zeland, foram detidos durante a cobertura dos protestos “Ocupe Wall Street”, na cidade de Nova York, em 15 de novembro. Os jornalistas, libertados após algumas horas, foram detidos juntamente com 70 manifestantes, depois de o prefeito Michael Bloomberg mandar a polícia desocupar o Parque Zuccotti, em Manhattan, onde as pessoas ligadas ao movimento estavam acampadas há dois meses. Além das detenções de jornalistas, outros profissionais de imprensa afirmaram ter sido agredidos e proibidos de acompanhar a retirada dos manifestantes do parque.

Inglaterra – O jornalista Alan Rusbridger, editor-chefe do jornal The Guardian, prestou depoimento sobre as denúncias veiculados no jornal a respeito das escutas telefônicas do extinto tabloide News of The World (NOTW). Rusbridger criticou os órgãos reguladores da imprensa e a demora na apuração das acusações pela polícia, que, segundo ele, são “graves”. Ele pediu um novo sistema de regulação da mídia britânica. Além do editor do Guardian, Michelle Stanistreet, secretária-geral da União Nacional de Jornalistas, e David Sherborne, advogado que representa 51 vítimas do NOTW, prestaram depoimento.

México - O jornal El Siglo de Torreón sofreu um ataque na madrugada de 15 de novembro. Um grupo desconhecido estacionou um veículo em frente ao prédio da publicação e ateou fogo no carro. É o segundo atentado sofrido pelo jornal. Em agosto de 2009, outro grupo disparou diversos tiros contra o mesmo prédio.

Colômbia - O coordenador do noticiário da rádio Maravilla Stereo, Limedes Molina Urrego, denunciou que foi agredido por Gonzalo Gómez, ex-candidato à prefeitura de Valledupar, uma cidade da região norte da Colômbia. O político agrediu o jornalista e o culpou por sua derrota eleitoral durante o enterro de um fotógrafo em 16 de novembro. “Já concluiu o seu objetivo”, disse o ex-candidato a Urrego, em seguida o atingindo violentamente no pescoço.

Inglaterra - O juiz Michael Tugendhat, do Tribunal Superior de Londres, emitiu uma ordem de afastamento a favor da atriz chinesa Tinglan Hong, mãe da filha do ator Hugh Grant. A decisão proíbe a imprensa de “assediar” a atriz. Em suas alegações, o juiz explicou que Grant era “muito conhecido”, mas a chinesa “nunca procurou publicidade”. Hong afirma que desde o nascimento da filha sua vida ficou insuportável. Ela diz que há fotógrafos esperando o tempo todo do lado de fora da sua casa. O juiz afirmou que os pais da criança fizeram “o possível” para manter a situação em sigilo, e desconhecem como a informação “veio a publico”.

Bolívia - Os equipamentos de uma rádio comunitária e da TV Canal 8 foram destruídos em 14 de novembro por moradores da reserva florestal El Choré, na Bolívia oriental, e por partidários do prefeito local, em retaliação a denúncias sobre supostos atos de corrupção de funcionários da prefeitura. Os colonos que defendem o prefeito David Carvajal invadiram a rádio comunitária para roubar computadores, consoles, ventiladores, mesas, cadeiras, televisores e material de escritório para levar até a comunidade Campo Víbora, onde pretendiam instalar os equipamentos e reiniciar a transmissão. A polícia não conteve o saque e ninguém da rádio estava no prédio.

Peru – O apresentador Nelson Tauanama Cachique, do noticiário “La Hora de la Verdad”, da TV Canal 33 Ribereña, recebeu ameaças de morte por telefone, feitas de uma penitenciária da capital Lima. Cachique acredita na possibilidade de relação entre as intimidações e as denúncias que fez sobre um suposto caso de corrupção envolvendo o presidente do governo regional de Ucayali, Jorge Velásquez Portocarrero, ou a uma reportagem em que mostra que a filha do prefeito subornava um empresário. O repórter diz ter recebido oito mensagens de voz, com ameaças e insultos.

Honduras - Os jornalistas Arnulfo Aguilar, diretor da Radio Uno, e Luis Gadalmez, locutor de um programa da Radio Globo, voltaram a receber ameaças de morte, mesmo após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ter tomado medidas cautelares. O Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos em Honduras denunciou em 13 de novembro que Aguiar está sendo seguido por desconhecidos que também o ameaçaram por telefone. Já o locutor Gadalmez recebeu um telefonema de ameaças de um suposto militar. Os dois jornalistas se opuseram ao golpe de Estado em Honduras e sofreram atentados em 2009.

Venezuela – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediram em 15 de novembro a imediata libertação do editor do jornal Sexto Poder, Leocenis García, preso preventivamente em 30 de agosto e em greve de fome desde 9 de novembro. As entidades manifestaram preocupação com a saúde do jornalista, que reivindica garantias processuais e o direito de permanecer em liberdade durante o processo judicial.

Equador - César Ricaurte, diretor da ONG Fundamedios, defensora da liberdade de expressão, recebeu ameaças de morte em 11 de novembro, após criticar o governo do Equador em uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Antes do episódio, o governo federal já havia obrigado emissoras de TV a transmitir mensagens simultâneas no horário nobre com críticas à Fundamedios e ao seu diretor acusando-os de estarem vinculados a pessoas que cometeram crimes de Estado no passado, de acordo com a própria organização. O Ministério do Interior assegurou que pediu a proteção do jornalista César Ricaurte.
Noruega - Os três homens acusados de planejar um atentado à bomba na sede do jornal dinamarquês Jyllands-Posten, de Copenhague, afirmaram em 15 de novembro que são inocentes, durante julgamento realizado na Noruega. Os réus, que moram no país em que está sendo realizada a Corte, são acusados de armazenar ingredientes para a fabricação de explosivos em um apartamento. A promotoria afirma que o atentado foi articulado com a Al-Qaeda, no Paquistão, onde um dos três acusados teria recebido treinamento. Todos foram detidos no ano passado. O ataque teria acontecido após a publicação de charges sobre o profeta Maomé.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 45 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil


Brasília (DF) – A imprensa teve seu acesso impedido ao Seminário Internacional “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, que aconteceu no Palácio do Planalto entre os dias 9 e 11 de novembro. O evento reuniu representantes de ONGs, especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir, entre outras coisas, mecanismos de transparência e prestação de contas. A princípio, o evento permitia que jornalistas acompanhassem as discussões. A Secretaria-Geral da Presidência não soube informar o motivo do cerceamento ao trabalho da imprensa..

Vitória (ES) - O jornalista Marcelo Bandeira, do programa “Manhã Gazeta”, da TV Gazeta, processa por danos morais os apresentadores do “Furo MTV”, Dani Calabresa e Bento Ribeiro. A apresentadora referiu-se a Bandeira como “a bicha que trabalha com Claudete Troiano”, durante a exibição do noticiário humorístico. A MTV informa que ainda não foi intimada. O jornalista pede uma indenização de R$ 300 mil.

Rio de Janeiro (RJ) - A morte do cinegrafista Gelson Domingos, da rede Bandeirantes, em 6 de novembro, durante uma operação policial em favela carioca, reabriu a discussão sobre a segurança dos jornalistas na cobertura de áreas de risco. Logo após o incidente, o comandante da Polícia Militar carioca afirmou que quer estabelecer um critério para coberturas jornalísticas de operações policiais em favelas. A idéia já foi questionada por entidades de imprensa, que entendem que o papel de estabelecer limites cabe aos próprios jornalistas e às empresas - não à polícia.

São Paulo (SP) – Um fotógrafo e um cinegrafista resultaram com ferimentos leves no final da noite de 7 de novembro em ataque dos estudantes ocupavam da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) em protesto contra o policiamento realizado pela Polícia Militar. Os manifestantes não queriam a presença da imprensa no local.

Araçaji (PB) - O presidente da Rádio Comunitária Marmaraú FM, Beto Tavares, tentou esfaquear o apresentador Marto de Cota, do Programa “A Voz de Araçagi”, na tarde de 5 de novembro. O programa é dirigido pelo ex-prefeito Cizenando Chaves e apresentado por Marto. Ao final do programa, onde Marto o havia criticado, Tavares entrou no estúdio e partiu para cima do apresentador. Após trocar socos e chutes com Marto, sacou uma faca peixeira. Vários espectadores que assistiam ao programa no estúdio seguraram Beto e o desarmaram. Em seguida ele foi retirado da por um amigo e levado para registrar ocorrência na delegacia da cidade, junto com os demais envolvidos.

Pelo mundo

Inglaterra – O executivo James Murdoch, filho do dono da News Corp, Rupert, negou saber das práticas ilícitas, ao depor perante um comitê parlamentar em 10 de novembro sobre as escutas ilegais utilizadas no extinto News of The World (NOW). Murdoch foi sabatinado pelos congressistas e responsabilizou o ex-editor do NOW, Colin Myler, e o ex-consultor legal da News International, Tom Crone, pelas “ações ilegais”. Negou, ainda, as acusações de ambos, em depoimento, de que saberia do uso de grampos telefônicos.

França - Uma semana após um incêndio, provocado por bombas molotov, atingir o escritório do jornal satírico Charlie Hebdo, a publicação reagiu com uma charge de um cartunista beijando um muçulmano, sob a manchete “O amor é mais forte que o ódio”. Segundo o editor-chefe Stéphane Charbonnier, o jornal tem o direito de satirizar. Depois do ataque, a redação do Charlie Hebdo passou a funcionar nas dependências do Libération.

México - Um grupo de 15 homens mascarados e armados chegou em dois caminhões, ameaçou os seguranças e incendiou as instalações do jornal El Buen Tono, na cidade de Córdoba, Veracruz, na costa oriental do México. No momento do incêndio, 20 funcionários estavam dentro do prédio, mas ninguém se feriu. O jornal circulava há apenas um mês e é propriedade do ex-candidato à prefeitura de Córdoba e empresário da área de transporte, José Abella García, que responsabilizou seu ex-rival, o prefeito Francisco Bonilla, pelo ataque, assim como funcionários municipais da área dos transportes.

Israel - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou a prisão dos jornalistas Lina Attalah, do diário al-Masry al-Youm, Casey Kauffmann, da al-Jazira em inglês, Ayman Al-Zubair, da al-Jazira, Jihan Hafiz, do programa de rádio e TV Democracy Now!, exibido em 900 emissoras e com sede nos EUA, e Hassan Ghani, da Press TV, emissora em inglês do governo iraniano. Eles estavam a bordo de duas embarcações de ajuda humanitária interceptadas por navios israelenses em 4 de novembro para evitar que furassem o bloqueio naval de Israel à Faixa de Gaza. Dois dos jornalistas permanecem presos, os demais foram deportados. O bloqueio existe desde que o Hamas assumiu o poder em Gaza.

Venezuela I - O editor Leocenis García, do jornal Sexto Poder, preso desde 30 de agosto após a divulgação de uma polêmica montagem que satirizava funcionárias da administração de Chávez, iniciou em 9 de novembro uma greve de fome “por tempo indeterminado” para reivindicar a anulação das acusações que sofre. Em um comunicado, García afirmou que “opinião não é crime” e pediu também a renúncia da presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Luisa Estella Morales, e da procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, responsáveis pelas alegações contra o editor. A fotomontagem divulgada pelo “Sexto Poder” no dia 20 de agosto, motivo da prisão do editor, mostrava os rostos das magistradas em corpos de dançarinas de cabaré, sob as ordens de “mister Chávez”.

Honduras - Repórteres policiais denunciaram perseguições e ameaças por parte de membros da Polícia Nacional, em razão de apurações sobre o assassinato de dois estudantes da Universidad Nacional de Honduras. Policiais da capital Tegucigalpa investigam jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos que cobrem o assassinato dos universitários, como forma de intimidá-los. As ameaças aos jornalistas e promotores começaram após a publicação de informações sobre o envolvimento de policiais nas mortes, ocorridas em 22 de outubro.

Guatemala - O repórter Héctor López Cordero e o cinegrafista Diego Morales, da TV Guatevisión, foram agredidos por seguranças do deputado Mario Rivera, defronte a sede do partido Unidad Nacional de la Esperanza (UNE), na noite de 6 de novembro. Ambos cobriam as eleições na cidade de Santa Cruz, no estado de Quiché, na fronteira com o México. Os agressores lançaram pedras contra o veículo no qual os jornalistas estavam. Ao sair do carro para saber o que estava acontecendo, o repórter foi insultado e agredido pelos seguranças. O repórter disse que os agressores destruíram uma câmara, um tripé e computadores. Além disso, durante a agressão, lhe afirmaram que ele tinha “contas a pagar”, pela divulgação de notícias contra o governador.

Venezuela II - O repórter Guillermo Colina, um cinegrafista e um assistente da rede Globovisión foram agredidos por simpatizantes do presidente Hugo Chávez enquanto cobriam um protesto de pacientes em frente a um hospital militar do sudoeste da capital Caracas, em 7 de novembro. O mesmo repórter já havia sofrido ataque semelhante no dia 17 de outubro. Segundo Colina, a equipe perguntou aos guardas que faziam a segurança do hospital se poderiam cobrir o protesto e receberam permissão para trabalhar no local. Em seguida, em plena cobertura, vários partidários do governo vestidos com camisetas roxas, símbolo chavista, empurraram e chutaram os profissionais. Um dos agressores atingiu a cabeça de Colina com uma cadeira. A agressão foi registrada e transmitida pela Globovisión. O cinegrafista e o assistente que acompanhavam o repórter, agredidos também com empurrões e golpes, não revelaram seus nomes por temer represálias.

Sri Lanka - O governo afirmou que o jornalista Prageeth Eknaligoda, desaparecido desde 2010, pode estar refugiado em outro país. De acordo com o procurador-geral Mohan Peiris, “temos provas de que Eknaligoda está vivendo no exterior”. Instituições e organizações de direitos humanos locais, entretanto, não acreditam na versão. Os grupos se declaram preocupados com o paradeiro do profissional. Eknaligoda realizava campanha para o candidato à presidência de oposição, Sarath Fonseka, quando desapareceu.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 44 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil


Rio de Janeiro (RJ) - O cinegrafista Gelson Domingos da Silva, da TV Bandeirantes, morreu na manhã de 6 de novembro, após ser baleado durante um tiroteio entre policiais militares e traficantes na Favela de Antares, em Santa Cruz, zona oeste da capital carioca. Gelson, de 46 anos, fazia a cobertura jornalística da operação que os batalhões de Choque e de Operações Policiais Especiais (Bope) realizaram na comunidade, quando foi atingido por um tiro no peito disparado pelos criminosos.

Cuiabá (MT) - O comentarista José Marcondes, da Rádio Mega FM, foi afastado da emissora e será processado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) por artigo de opinião sobre o político, em que o relaciona com a “máfia dos combustíveis” no Estado. Intitulado “A Máfia de Pedro Taques”, o texto foi publicado em alguns veículos locais em 24 de outubro. Atuando como colaborador na Mega FM, Marcondes afirma que foi afastado do cargo após a repercussão de seu artigo. Procurada, uma produtora da emissora disse que o jornalista saiu por vontade própria.

São Paulo (SP) - Responsável pelo empurrão à jornalista Monalisa Perrone, que transmitia seu boletim ao vivo para o “Jornal Hoje”, em 31 de outubro, o ativista Thiago Cunha pediu desculpas à repórter e disse que ele mesmo fora vítima de agressões da equipe de segurança da Rede Globo. Adepto dos movimentos“Acampa Sampa” e “MerdTV”, que se propõe combater os veículos de comunicação hegemônicos, principalmente a Rede Globo, Cunha disse que interrompeu o link com a intenção de protestar e promover o seu novo curta-metragem “Merda no Ventilador”. Mesmo afirmando que sua ação não estava atrelada ao movimento “Acampa Sampa”, ele disse ter respaldo dos advogados do grupo. Na página do “MerdTV”, os autores comemoraram a invasão da transmissão, mas pediram desculpas à Monalisa.

Pelo mundo

Chile – O prédio do grupo Copesa, responsável pelos jornais La Tercera, La Cuarta, La Hora e pela revista Que Pasa foi atingido pela explosão de um artefato na madrugada de 1º de novembro, que destruiu várias janelas, sem deixar feridos. Segundo a polícia, a bomba se encontrava no interior de um extintor de incêndio e não havia nada indicando a autoria do atentado ou sua motivação. Na semana anterior, outra bomba foi descoberta na Catedral Metropolitana de Santiago, mas foi desativada antes de detonar. Para os investigadores, os dois episódios estão relacionados, pois os explosivos usados tinham características semelhantes. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou preocupação diante do ataque no Chile.

França - O grupo islâmico turco Akincilar assumiu a responsabilidade pelo ataque que tirou do ar o website da revista francesa Charlie Hebdo, após uma edição especial conter charges do profeta Maomé. O prédio onde funciona a redação, em Paris, também foi atingido por um coquetel molotov na madrugada de 2 de novembro. Os desenhos da publicação foram considerados ofensivos à fé muçulmana. A redação da Charlie Hebdo mudou-se temporariamente para o escritório do jornal de esquerda La Liberatión, e defendeu “a liberdade de se fazer charges”. Um encarte especial contendo os desenhos foi publicado junto com o periódico. Em 2005, um jornal dinamarquês retratou profetas da fé islâmica com sátiras e provocou distúrbios, que causaram 50 mortes. Representantes da comunidade muçulmana na França criticaram a publicação, mas condenaram os ataques.

Inglaterra I - O jornalista Jamie Pyatt, editor regional do diário The Sun, foi preso em 4 de novembro, suspeito de 'comprar' policiais. Ele é a sexta pessoa acusada de envolvimento em esquema de pagamentos ilegais aos agentes em troca de informações confidenciais da população, incluindo os contatos telefônicos da Família Real. Todos os profissionais investigados pela operação Elveden são ligados ao conglomerado News International. De acordo com a polícia, mais de 130 mil libras foram pagas à organização, principalmente por jornalistas do extinto jornal News of the World (NOW), que é do mesmo grupo do The Sun, para que houvesse o vazamento de conteúdo. Pyatt, que trabalha há 24 anos no diário, foi levado a uma delegacia no sul da cidade de Londres. Nos últimos dias, a Scotland Yard confirmou que o número de telefones grampeados pelo NOW já ultrapassou a marca de seis mil ligações. No total, 16 pessoas já foram presas pelas ações.

Guatemala - A jornalista Lucía Escobar, do El Periódico e apresentadora da Radio Ati , recebeu ameaças de membros de uma organização de bairro local após a publicação de uma coluna e uma matéria sobre o desaparecimento de um jovem em Panajachel, região oeste do país. Escobar escreveu que há 30 denúncias contra “os encapuzados” por delitos como abuso de autoridade, tortura, sequestro, assassinato e execuções extrajudiciais. Em resposta, Juan Manuel Ralón, membro do comitê acusado, afirmou, em entrevista ao Canal 10 da TV local, que Escobar é usuária e traficante de drogas. “Se a próxima a descansar no fundo do lago mais lindo do mundo com pedras amarradas ao corpo for eu, já sabem de quem é a culpa”, escreveu a colunista, dando a entender que foi ameaçada pelo grupo.

EUA - O site News Transparency, um banco de dados onde leitores, ouvintes e telespectadores podem encontrar informações sobre jornalistas – seu histórico, conexões interpessoais, tendências políticas, dentre outros dados, foi lançado há poucos dias. A iniciativa de Ira Stoll, ex-chefe de redação do New York Sun e que administra o site Future of Capitalism, tem o objetivo de ajudar o público a saber mais “sobre as pessoas que produzem as notícias”. O conteúdo do portal eletrônico será gerado por usuários, no mesmo modelo dos verbetes da enciclopédia online Wikipedia.

Honduras - Um tribunal penal libertou o principal suspeito de assassinar o jornalista David Meza Montesinos em março de 2010. Marco Barahona, conhecido como “El Unicornio”, foi acusado de matar Montesinos, repórter da rádio local El Patio e correspondente da emissora nacional Radio América, na cidade de La Ceiba. O jornalista havia recebido ameaças de morte devido às denúncias sobre narcotráfico na região Atlântica do país. Álvarez foi preso em setembro de 2010 e é a segunda pessoa acusada por este assassinato que é liberada, como já ocorreu com o empresário Mario Roberto Guevara.

México - Fotógrafos e repórteres foram agredidos por policiais municipais durante a cobertura de uma manifestação do grupo “Indignados”, em Ciudad Juarez, na fronteira com o estado norte-americano do Texas. O fotógrafo Christian Torres, do El Diario de Ciudad Juárez, foi hospitalizado após ser golpeado na cabeça e no rosto, mas não corre perigo de morte. Os manifestantes buscavam colocar mais de 9 mil cruzes de papel em postes, monumentos e fachadas do município para denunciar os homicídios registrados na localidade mais violenta do mundo. Os policiais tentaram impedi-los de forma violenta enquanto apontavam armas contra repórteres e fotógrafos para evitar que registrassem imagens das agressões.

Peru - O jornalista Paul Garay Ramírez, correspondente da rádio La Exitosa e diretor do programa Polémica de Visión na 47 TV, foi absolvido pela Corte Suprema de Lima, de uma sentença de 18 meses por suposta difamação. Garay, detido desde abril de 2011 em uma prisão de segurança máxima, foi libertado em 28 de outubro e também ficou isento do pagamento de 200 dias de multa e de cerca de US$ 7,4 mil de reparação civil que exigia a condenação. Garay era acusado de chamar o promotor Agustín López Cruz de “anão erótico”, mas no áudio de 52 segundos apresentado pelo denunciante nunca foi possível identificar a voz do jornalista nem em que estação de rádio o comentário foi transmitido. O jornalista reconheceu ter feito críticas ao promotor por um caso de corrupção, mas negou o haver insultado.

Argentina - Um veículo com um logotipo visível da TV Canal 12, de Córdoba, foi atacado a tiros. A jornalista María Gracia Martín e o cinegrafista Raúl Vicessi estavam no carro, mas não se feriram. Os dois haviam acabado de gravar uma entrevista com Mónica Torres, empregada doméstica que começou a sofrer ameaças depois de denunciar problemas de drogas no bairro de Yapeyú.

Escócia - O jornal Hamilton Adviser publicou uma foto de uma adolescente de 13 anos sem o consentimento de seus pais e foi acionado pela Comissão de Reclamações da Imprensa (PCC) por veiculação não-autorizada. De acordo com o diário, a equipe entendeu que não haveria objeção pela família na publicação da imagem, já que o pai da criança deu entrevista para jornalistas do veículo, contribuindo para a matéria. Segundo o jornal, a foto foi tirada quando o avô da menina, o político John Pentland, foi eleito para o Parlamento, sendo, então, uma imagem de domínio público. A reportagem denunciou gastos irregulares do avô com sua neta, que utilizou cerca de 27 mil libras do governo, durante três anos, para pagar táxis à garota em suas idas e voltas das aulas de ballet. Para ilustrar a questão, a foto da adolescente foi utilizada.

Israel - A jornalista Anat Kam foi condenada a quatro anos e meio de prisão por um Tribunal de Tel Aviv por ter vazado informações confidenciais do Exército quando era soldado, entre 2005 e 2009. Anat copiou 2.085 documentos confidenciais quando trabalhava no escritório da base militar da cidade de Gen e repassou-os para o jornalista Uri Blau, do Haaretz. Para a organização de proteção aos jornalistas, a sentença foi dura e abre um precedente perigoso ao prejudicar a confidencialidade de fonte. Anat tem 45 dias para apelar da decisão na Justiça. Ela cumpre, desde 2009, prisão domiciliar em Tel Aviv.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 43 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Natal (RN) - O relatório “Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil” organizado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registrou 40 relatos de violações de direitos dos jornalistas brasileiros no ano de 2010. O documento, divulgado durante encontro da entidade na capital potiguar, aponta como principal tipo de agressão a violência física ou verbal. E no topo da lista de agressores estão agentes públicos, as polícias e os políticos. A publicação anual da Fenaj apontou que, dos 40 relatos registrados em 2010, 42% foram referentes a agressões físicas ou verbais e 18% foram casos de censura e processos judiciais. Detenções e tortura perfizeram 13% dos casos, ameaças 12%, violência contra a organização sindical 8%, atentados 5% e assassinatos 2%. A região Nordeste do país caracterizou-se como a mais perigosa para o exercício do Jornalismo, com o registro de 17 relatos de agressões (44% do total). No quadro por estados, o Ceará foi o campeão do ranking, com 8 denúncias.

Brasília (DF) I – O Senado Federal aprovou a Lei de Acesso às Informações Públicas em 25 de outubro, dois anos depois da apresentação da proposta inicial ao Congresso Nacional. O texto aprovado determina prazos e regras para que as informações sejam divulgadas ao público, levando em conta a seguinte classificação: ultrassecreta (25 anos, com possibilidade de renovação por igual período, no máximo), secreta (15 anos) e reservada (5 anos). O objetivo é estabelecer procedimentos para que os órgãos da administração pública observem a garantia constitucional de acesso à informação. Com a publicação da lei, Brasil passará a ser o 89º país do mundo a contar com uma legislação específica para regulamentar o direito de acesso a informações públicas.

Manaus (AM) - A jornalista Joelma Muniz, do Portal acrítica.com, foi atingida na cabeça por uma pedra, durante a cobertura de um protesto contra o aumento nas tarifas de ônibus, realizado por cerca de cinco mil estudantes em frente à Câmara Municipal, em 27 de outubro. Após ser impedido pela guarda local de invadir a o prédio, um grupo passou a arremessar pedras, tijolos e outros objetos. Na confusão, atingiram Joelma, que foi socorrida por outros profissionais de imprensa que também cobriam o protesto, e depois encaminhada ao hospital, onde foi medicada. Um estudante acusado de agredir a jornalista foi preso. Por causa da prisão, houve ainda mais protestos e outros dois manifestantes foram presos.

Porto Velho (RO) - O jornalista Everaldo Fogaça, do site O Observador, denunciou ter sofrido ameaças do delegado Eduardo Souza durante depoimento para esclarecer a publicação de um manifesto do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Rondônia. Os alunos da universidade estão em greve. No site, Fogaça denuncia que o delegado estava descontrolado, tendo lhe dirigido ofensas verbais e mandado o advogado que o acompanhava calar a boca. O jornalista foi indiciado pela publicação do manifesto e, diante das ofensas de Souza, disse que só falaria em juízo. Para o profissional, o momento mais tenso dentro da sede da Polícia Federal em 24 de outubro, foi quando o delegado afirmou que iria fazer, naquele momento, busca e apreensão na residência dele e na sede do site. No dia seguinte, a sede do site O Rondoniense também recebeu a visita de quatro agentes federais com armas à mostra em busca do jornalista que fez a matéria sobre a prisão de um professor. A redação do jornal O Rondoniense afirmou que vai comunicar o fato à OAB-RO e à Advocacia Geral da União preventivamente para evitar que atitudes como essa venham a ferir direitos constitucionais do jornal como formador de opinião.

João Pessoa (PB) - O Ministério Público Federal na PB propôs no início de outubro ação civil pública com pedido de liminar contra a TV Correio (repetidora da TV Record) e o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique, em virtude da exibição de cenas reais do estupro de uma menor ocorrido em Bayeux (PB). As cenas, filmadas com o uso de um celular por um comparsa do autor da violência, foram exibidas no programa de 30 de setembro. A ação também foi proposta contra a União. Na ação, o Ministério Público Federal defende que a exibição dessas cenas, mesmo fora de foco, é inteiramente proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Rio Branco (AC) - Ao iniciar a edição de 24 de outubro do programa Gazeta Alerta, na TV Gazeta, afiliada da Record, o jornalista Edvaldo Souza informou que a equipe de reportagem da emissora foi agredida por um policial militar, enquanto cobria o desenrolar de uma ocorrência, em que um jovem foi atingido por um tiro na cabeça. Souza declarou que um PM agrediu o cinegrafista Itapuã Costa o que, de acordo com o apresentador, “resultou em danos para o equipamento da empresa”. O jornalista da TV Gazeta, no entanto, não informou o valor do prejuízo pelo dano causado. A matéria exibida pela emissora mostra o policial, que não teve o nome divulgado, aparentemente discutindo com Itapuã, e alertando. “Fale comigo”, esbravejou o PM, que em seguida bateu na câmera, soltando uma peça do equipamento.

Pelo mundo

Peru - A 67ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Lima, terminou com uma série de resoluções e conclusões que destacaram o fato de que “as tentativas de silenciar a imprensa independente” na América Latina continuaram a aumentar em 2011, evidenciado pelo desenfreado número de casos de “violência física, assassinatos de jornalistas e impunidade desses crimes, processos judiciais, prisões arbitrárias, ataques verbais, manipulação da publicidade oficial e leis ou iniciativas de lei restritivas”. A SIP destacou os assassinatos de jornalistas no México e em Honduras, e os ataques governamentais contra a imprensa na Argentina e no Equador. A organização, da mesma forma, condenou o “caráter totalitário e ditatorial” do presidente venezuelano Hugo Chávez. A SIP emitiu informes sobre a manipulação governamental dos meios de informação nos seguintes países: Argentina, Equador, Guatemala, Nicarágua, Panamá, Venezuela, Trinidad e Tobago e Barbados. Em seus relatórios, a SIP adverte sobre a “colonização midiática” da presidente argentina Cristina Fernández. O caso dos ataques do governo equatoriano à imprensa também é um dos mais preocupantes.

Equador - O presidente Rafael Correa enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê pena de até cinco anos de prisão às autoridades de governo que atacarem a liberdade de expressão. Recentemente, a organização Fundamedios divulgou um relatório sobre 13 processos contra meios de comunicação e jornalistas no Equador, dois deles abertos pelo próprio presidente Correa. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) demonstrou preocupação com a situação da imprensa equatoriana e considerou “desproporcional” a abertura de processos contra jornalistas que criticam o governo.

Paraguai - As ONG Repórter Sem Fronteiras (RSF) e Foro de Periodistas Paraguayos (Fopep) pedem que o governo altere sua legislação de modo a proteger mais os jornalistas. Intitulado “Os jornalistas sozinhos frente ao tráfico ilegal: uma investigação sobre a situação dos jornalistas paraguaios”, o comunicado faz uma análise da situação dos profissionais no país, pontuando alguns problemas, entre eles a pressão do crime organizado contra a classe. Também são evidenciadas as dificuldades dos repórteres que realizam cobertura da fronteira e a ausência de lei de acesso a informações públicas.

México I - A Câmara dos Deputados aprovou em 25 de outubro determinação para que o Governo Federal investigue crimes contra jornalistas, se estes forem de competência local ou de fórum comum. A decisão representa um avanço na legislação do país, que é considerado um dos mais perigosos no mundo para exercício da profissão. No dia anterior à votação, a ONU e a OEA haviam apresentado um relatório no qual criticaram a falta de ações do México para combater a perseguição a profissionais de comunicação. Também na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) foi comentado o assunto, sendo pontuado que não há estratégia ou protocolo específico para investigar assassinatos ou o sequestros de jornalistas. Em 2011, 13 jornalistas foram executados no México. Somente dois destes crimes foram esclarecidos.

México II - Betsy Hidalgo, repórter do “Sistema Informativo Lobo”, da Universidade Autônoma de Durango e comentarista do programa político “Entre Lobos”, na estação de rádio 94.1 FM, no estado de Durango, norte do México, informou que quatro pessoas não identificadas entraram à força em sua casa enquanto ela e sua mãe dormiam na noite de 14 de outubro. Ao serem surpreendidos, os invasores trancaram as duas mulheres em um cômodo e depois de várias horas na casa, fugiram com o notebook e o automóvel da repórter, assim como credenciais, fotos pessoais, roupas íntimas e perfumes. O vice-procurador de Durango, Javier Castrellón, considerou o assalto incomum e não descartou a hipótese de ter sido um ato de intimidação motivado pelo trabalho jornalístico da profissional.

Inglaterra – O WikiLeaks anunciou que está suspendendo a publicação de mais documentos vazados até que possa levantar mais dinheiro. A organização precisa de cerca de US$ 3,5 milhões durante o próximo ano para continuar a funcionar. Em seu site, WikiLeaks refere-se a um “bloqueio bancário” que “custou à organização dezenas de milhões de libras em doações perdidas”. O site de vazamentos sustenta que “se este ataque financeiro permanecer incontestado, um precedente perigoso, opressivo e antidemocrático será criado. Se publicar a verdade sobre a guerra é suficiente para justificar tal ação agressiva por executivos de Washington, todos os jornais que publicaram matérias originadas do WikiLeaks estão prestes a ter o pagamento de seus leitores e anunciantes bloqueado”. Em dezembro de 2010, Visa, Mastercard e Paypal cortaram o financiamento ao WikiLeaks.

EUA - O repórter James Risen, do The New York Times, enfrenta, há três anos, pressão de autoridades americanas para revelar as fontes usadas em um livro escrito por ele sobre a CIA, lançado em 2006. Em 2008, Risen foi intimado a fornecer evidências contra o ex-agente da CIA Jeffrey Sterling, que teria, supostamente, vazado informações confidenciais. O jornalista recebeu a intimação depois de publicar o livro State of war: The secret history of the CIA and the Bush administration (Estado de guerra: a história secreta da CIA e da administração Bush, em português). Risen apelou, e a intimação expirou em 2009, mas, sob o governo do presidente Barack Obama, foi renovada no ano passado.A juíza da corte distrital Leonie Brinkema havia anulado a intimação por duas vezes. Em agosto último, ela alegou que “uma intimação para um julgamento criminal não é um passe livre para o governo roubar o notebook de um repórter”. No mês passado, Risen escreveu uma resposta detalhada à intimação, descrevendo suas razões para se recusar a revelar suas fontes, o impacto público de seu trabalho e suas experiências com a administração Bush. A decisão do governo Obama de renovar a intimação foi amplamente criticada.

Peru – A apresentadora Yanina Póveda Mercedes, do programa “Contacto Informativo”, da rádio Julices denunciou que foi demitida após pressões do prefeito da cidade de Cajabamba, ao norte do país. A jornalista foi afastada em 24 de outubro depois de ter denunciado irregularidades na fiscalização e na construção de obras públicas em um rio do município. As agressões contra a jornalista continuaram após ela ter sido despedida. A comunicadora, que colabora com outros veículos do departamento de Cajamarca, cobria um acidente causado pela negligência de funcionários municipais quando seguranças a expulsaram do local, pegaram sua câmera de vídeo e a agrediram fisicamente.

Cazaquistão - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) repudiou um ataque deflagrado contra uma equipe da emissora de televisão Stan TV, em 26 de outubro. Segundo a entidade, um grupo de quatro homens não identificados abordou o jornalista Orken Bisen e o cinegrafista Asan Amilov com tacos e armas de disparo não-letais, na cidade de Aktau. Bisen foi atingido nas costas por dois disparos e Amilox foi atingido por um tiro na perna e atacado com golpes de taco na cabeça. Ambos foram hospitalizados. Foram levados todo o material em vídeo registrado na câmera, o notebook do jornalista com informações apuradas e uma mochila com equipamentos. A editora-chefe da Stan TV, Zhuldyz Toleouva, acredita que o ataque tenha sido uma reação à veiculação de matérias sobre uma greve de funcionários de companhias de petróleo e gás no país.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero