BOLETIM 26 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifestou “extrema preocupação” com o acirramento da violência durante os protestos realizados em várias cidades do país. A entidade destaca casos de ataques a jornalistas e equipamentos nas manifestações, como o repórter Pedro Vedova, da GloboNews, que foi ferido na cabeça por uma bala de borracha, no Rio de Janeiro; o veículo de reportagem do SBT, estacionado perto da prefeitura da cidade carioca, que foi pichado e incendiado; e um carro da Rede Record, queimado em Brasília, entre outras ocorrências. Entidades como ABI, Fenaj e ANJ também manifestaram seu repúdio às agressões.

Rio de Janeiro (RJ) - O repórter André Naddeo, do portal Terra, foi agredido e teve o celular roubado por quatro homens durante a cobertura da manifestação que reuniu cerca de 100 mil pessoas no centro da cidade, em 17 de junho. O jornalista fotografava a ação do grupo, que quebrava vidraças de agências bancárias nas proximidades da Assembleia Legislativa (Alerj) quando foi cercado.

São Paulo (SP) I – Um grupo de manifestantes jogou vinagre no rosto da repórter Rita Lisauskas, da TV Band, quando ela se preparava para entrar ao vivo em 18 de junho.

São Paulo (SP) II – Um carro com equipamentos de transmissão ao vivo da TV Record também foi queimado por manifestantes, em frente à Prefeitura Municipal em 18 de junho. A repórter Fabiana Panachão e o restante da equipe também foram apedrejados.

Niterói (RJ) – O repórter Vladimir Platonow, da Agência Brasil, foi agredido por seguranças do Terminal Rodoviário durante a cobertura dos protestos que aconteciam na cidade na noite de 19 de junho.

Fortaleza (CE) - O jornalista Pedro Rocha foi atingido por um disparo de bala de borracha enquanto cobria protestos próximos à Arena Castelão, momentos antes do início da partida entre Brasil e México. Natal (RN) – Um veículo da TV Bandeirantes foi atacado e virado em 20 de junho.

Palmas (TO) - Manifestantes hostilizaram uma equipe da TV Anhanguera, retransmissora da rede Globo na cidade, em 20 de junho. Apesar de os repórteres do canal terem enfrentado dificuldades para realizar entrevistas e gravar, não houve agressão física, apenas gritos como: “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.

Campinas (SP) - O jornalista Flávio Botelho, da Rádio CBN Campinas, foi vítima de agressão e roubo durante o protesto de 20 de junho.

Porto Velho (RO) - O repórter-fotográfico Tancredo Furtado, do site Rondonoticias , foi ameaçado e perseguido por um grupo de manifestantes em 20 de junho e um repórter da rádio Globo AM, identificado somente como Richard, foi agredido e precisou ser medicado.

Manaus (AM) - A jornalista Camila Pereira, do Portal D24AM, foi xingada e ofendida durante os protestos em 20 de junho.

Brasília (DF) II - O juiz Bruno Apolinário, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal, negou pedido de indenização por danos morais, feito pela usina Itaipu Binacional. Segundo a estatal, informações divulgadas em editorial e reportagem da edição 1.891, de 2006, da revista IstoÉ com denúncias de “caixa 2” na empresa, teriam sido obtidas “de uma pessoa descredenciada”. O juiz, no entanto, não viu “qualquer indício de ilicitude” na publicação. De acordo com a reportagem, a estatal possuía um esquema de desvio de dinheiro público, iniciado ainda durante a ditadura militar, que envolveria U$ 2 bilhões não contabilizados e seria organizado, mantido e controlado por dirigentes da estatal.

Pelo mundo

EUA – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) revela que entre 2008 a maio deste ano, violência e ameaças levaram 456 jornalistas de todo o mundo a deixarem seus países. A origem do maior número de profissionais de imprensa exilados foram Irã (82), Somália (70) e Etiópia (45). O levantamento do CPJ não cita o Brasil. No México, foram 12 jornalistas exilados. O relatório diz que, no ano passado, um total de 55 jornalistas de 21 países foram obrigados a buscar refúgio em outro país. A pesquisa só considerou jornalistas que fugiram devido à perseguição relacionada ao jornalismo e que permaneceram em exílio por pelo menos três meses.

Portugal – O jornalista Joaquim António Emídio, diretor-geral do jornal O Mirante, de Santarém, foi condenado a pagar uma indenização de 2.500 euros ao ex-secretário de Estado, Rui Barreiro. A multa pode ser paga com uma taxa diária de 10 euros, durante 250 dias, segundo o Tribunal da Relação de Évora. O jornalista chamou o ex-secretário de idiota em artigo publicado em 30 de maio de 2011. “Chama-se Rui Barreiro, é o mais idiota dos políticos que conheço e foi durante este último ano e meio secretário de Estado da Agricultura e Florestas, do Governo de José Sócrates. É certo e sabido que um dia será ministro das Finanças, ou da Educação, ou da Justiça de governo qualquer, a confiar no aparelho partidário do Partido Socialista, onde parece que toda a gente boa foi de férias e só ficaram as galinhas”, escreveu Emídio.

Honduras - O presidente do Colégio de Jornalistas, Juan Ramón Mairena, disse recentemente que, devido ao crime organizado, ser jornalista se tornou “perigoso” em Honduras. Entre 2010 e o primeiro semestre de 2013, 28 comunicadores foram assassinados no país. Mairena ainda disse estar “preocupado” com a impunidade que prevalece nos assassinatos de jornalistas no país. Autoridades de segurança reconheceram em abril desse ano que 80% dos homicídios ficam impunes pela falta de investigação.

EUA - Um fotógrafo foi atingido na noite de 17 de junho pelo automóvel Ferrari do cantor Justin Bieber na saída do clube Laugh Factory, em Los Angeles, mas o acidente não foi considerado pela polícia um atropelamento seguido de fuga. Um vídeo gravado no lado de fora do clube mostra Bieber tentando deixar o local ao volante de seu carro, cercado por fotógrafos. Apesar de o cantor ter acenado aos profissionais para que liberassem o caminho, um deles ficou preso entre o carro dele e outro estacionado. O porta-voz do Departamento de Polícia disse que os ferimentos do fotógrafo não são graves.

Inglaterra - O jornalista Nick Parker, do tabloide The Sun, e Lee Brockhouse, funcionário de uma prisão do país, são acusados de conspiração por desonestidade em cargo público em razão de pagamentos ilegais. As acusações são parte de uma investigação sobre supostos pagamentos feitos a funcionários públicos por jornalistas, conhecida como Operação Elveden.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 25 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Nova Iguaçu (RJ) - O jornalista José Roberto Ornelas de Lemos, diretor do jornal Hora H, foi executado com 44 tiros quando tomava cerveja numa padaria, no bairro do Corumbá na noite de 11 de junho. De acordo com testemunhas, quatro homens chegaram num automóvel e iniciaram os disparos. O crime pode ter sido motivado pela linha editorial da publicação que, de perfil popular, faz denúncias de crimes contra policiais e bandidos, além de supostos casos de corrupção em órgãos públicos da Baixada Fluminense.

Porto Alegre (RS) – O Grupo RBS registrou ocorrência policial em razão do ataque sofrido por um veículo de sua propriedade que, na noite do dia 13 de junho, levava funcionários ao aeroporto. Ao transitar pela Avenida João Pessoa, ao lado do Parque Farroupilha, um grupo de manifestantes contra o aumento nas passagens do transporte coletivo sacudiram, picharam, chutaram e quebraram o vidro traseiro do veículo com um pedaço de ferro. Um grupo de seis pessoas, algumas mascaradas e carregando paus, pedras e pedaços de sinalizadores de trânsito, chegou a ensaiar mais hostilidades, mas uma jovem, também integrante do protesto, interveio e os fez parar. O automóvel ficou retido por alguns minutos até poder deixar o local.

São Paulo (SP) I - O quarto protesto realizado pelo Movimento Passe Livre contra o aumento das passagens do transporte público foi o mais violento - na ação contra os manifestantes e jornalistas - e o que deixou o maior número de profissionais de imprensa feridos, presos e agredidos. Mais de uma dezena de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas foram atingidos por manifestantes e policiais, sendo que Giuliana Vallone, da TV Folha, e seu colega Fábio Braga resultaram feridos no rosto por balas de borracha disparadas pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Diversas entidades manifestaram seu protesto pelas agressões sofridas pelos jornalistas.

São Paulo (SP) II – A rede Bandeirantes conseguiu diminuir para R$ 1 milhão o valor da indenização a ser paga à apresentadora Xuxa Meneghel. Anteriormente, a emissora tinha sofrido penhora de suas contas bancárias para pagar mais de R$ 2,4 milhões. A emissora foi condenada por ter veiculado fotos da apresentadora nua no programa "Atualíssima", em 2008. Xuxa apresentou um contrato que assinou há 20 anos, época que posou para a revista masculina, que restringe a veiculação das imagens para apenas uma única edição da revista, com tiragem limitada e destinada ao público maior de 18 anos. O processo ainda não foi totalmente concluído, pois a emissora ainda tem um recurso a ser julgado.

São Bernardo do Campo (SP) - O jornalista Daniel José de Lima, editor do site Capital Social, foi condenado a dois meses e 15 dias de prisão por injúria contra Milton Bigucci, presidente da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC (ACIGABC). O juiz autorizou a conversão da pena em multa de cinco salários mínimos.

Pelo mundo

Equador - A Assembleia Nacional aprovou em 14 de junho, após quatro anos de debates, a nova Lei da Comunicação, que prevê a criação de órgãos de regulamentação da mídia e punições a jornalistas que publicarem textos considerados ofensivos. Também será criado o Conselho de Regulamentação da Comunicação, regido em sua maioria por representantes do setor público, e que terá o propósito de monitorar a mídia. O veículo que publicar conteúdo proibido será punido.

Turquia - Quatro canais de TV foram multados pelo Conselho Superior de Rádio e Televisão (RTÜK) por terem transmitido os protestos na praça Taksim, de Istambul. O RTÜK explicou que a penalização foi imposta às emissoras por “terem prejudicado o desenvolvimento físico, moral e mental de crianças e jovens” com imagens de choques entre manifestantes e policiais.

Inglaterra - O senador republicano Peter King pediu a prisão do jornalista Glen Greenwald, repórter do jornal The Guardian, que publicou as denúncias do ex-técnico da CIA, Edward Snowden. Snowden revelou que há anos o governo dos EUA viola redes de computadores.

China - A irmã do fotógrafo Du Bin, desaparecido após completar um documentário sobre abusos trabalhistas em um acampamento, disse em 13 de junho que autoridades de segurança do Estado detiveram o repórter. Du Bin já teria sido interrogado em 31 de maio. A prisão estaria relacionada a um trabalho expondo a tortura sofrida por presos em um campo de trabalho no nordeste da China.

Congo - Autoridades suspenderam por quatro meses os jornais L'Observateur, Talassa e Le Trottoir e por dois meses o semanário Le Glaive por terem veiculado críticas ao país. Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) o governo congolês está adotando medidas legais para intimidar críticas da imprensa e restringir a liberdade de expressão no país.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 24 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - A revista Veja e as jornalistas Mônica Weinberg e Camila Pereira terão de indenizar o professor de História Paulo Fioravanti, em R$ 80 mil, a título de danos morais. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reconheceu, como o juízo de primeiro grau, que os fatos que motivaram a ação indenizatória foram descontextualizados e distorcidos pela reportagem. A edição de Veja de 20 de agosto de 2008, contendo a reportagem intitulada “Prontos para o Século XIX”, mostra o professor do Colégio Anchieta — um dos mais tradicionais do Rio Grande do Sul e conceituado nacionalmente — como “ícone” de uma classe de ignorantes e despreparados, tal o seu viés de esquerda. Na ação indenizatória, o professor citou um trecho da reportagem: “Lá [no Colégio Anchieta], a aula de História era animada por um jogral. No comando, o professor Paulo Fiovaranti. Ele pergunta: ‘Quem provoca o desemprego dos trabalhadores, gurizada?’. Respondem os alunos: ‘A máquina’. Indaga, mais uma vez, o professor: ‘Quem são os donos das máquinas?’. E os estudantes: ‘Os empresários!’. É a deixa para Fiovaranti encerrar com a lição de casa: ‘Então, quem tem pai empresário aqui deve questionar se ele está fazendo isso’. Fim de aula”.

São Paulo (SP) I - A revista Veja foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo Lula, Luiz Gushiken, por uma nota publicada na coluna Radar, em 2006, que dizia que ele jantou com o empresário Luís Roberto Demarco e dividiu uma conta de R$ 3,5 mil, pagando a sua parte em dinheiro. Para a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP, a revista excedeu os limites da informação, opinião e de crítica, ao trazer informações que não foram comprovadas apenas para transmitir uma imagem de esbanjamento. Na coluna Radar, o jornalista Lauro Jardim informou que “Gushiken revelou-se requintado... Serviu-se de uma garrafa de Grand Vin de Chateau Latour, safra 1994, um tinto apreciadíssimo. O néctar do Pauillac custa 2.990 reais a garrafa. Depois, o ‘China’ acendeu um charuto cubano... Total da brincadeira: 3.500 reais. A conta foi paga em dinheiro vivo, rachada entre os dois”. Na edição seguinte, a revista colocou nota de Gushiken, que admite que jantou no restaurante Magari com Demarco, como informou a coluna.A notícia, segundo a defesa da revista, seria para trazer uma “reflexão sobre a distância que se verifica entre a postura adotada pelos militantes do PT e o seu discurso”. A defesa do petista, porém, apresentou um cupom fiscal referente à refeição de duas pessoas, totalizando R$ 362,89, pagos com cartão de crédito, segundo contou em seu voto o juiz Alcides Silva Júnior, relator do recurso no tribunal. O recibo de cartão de crédito entregue pelo restaurante, contudo, não tem o nome do cliente.

São Paulo (SP) II - O Tribunal de Justiça de SP negou pedido de indenização por danos morais proposto pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, contra a Editora Abril por reportagens da revista Veja em 2008, que divulgaram investigação da Polícia Federal sobre a suspeita de um esquema de corrupção, desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito envolvendo a Força Sindical, o PDT e o BNDES. As reportagens foram veiculadas nas edições 2060, 2061 e 2062 da revista. Na primeira, com chamada na capa intitulada “O lado escuro da força”, Veja trouxe informações colhidas pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza, que investigou a suspeita de fraudes no BNDES. De acordo com o texto, a PF investigava se Paulinho, presidente da Força Sindical, teria recebido parte de propina cobrada para liberação de empréstimos.

Brasília (DF) - A TV Globo foi condenada pela Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a pagar R$ 50 mil de indenização por ter acusado no programa “Linha Direta” um homem de ser coautor da chacina da Candelária, série de homicídios ocorridos em julho de 1993, no Rio de Janeiro. O homem foi acusado na Justiça de ter participado da chacina, mas foi absolvido por unanimidade. Em 2006, o homem recusou um pedido de entrevista feito pela TV Globo, mas o programa acabou indo ao ar da mesma forma e afirmou que ele era um dos envolvidos na chacina. O homem entrou na Justiça alegando que o programa levou a público uma situação que ele e sua família já haviam superado quando ele foi inocentado e reacendeu na comunidade sua imagem de chacinador, ferindo assim seu direito à paz, anonimato e privacidade pessoal. Além disso, ele alegou que, em razão do ódio social, foi obrigado a abandonar a comunidade para preservar sua segurança e de seus familiares.

 

Pelo mundo

França - Dois jornalistas franceses foram sequestrados em 6 de junho na região de Aleppo por um grupo ainda não identificado. O presidente François Hollande exigiu a libertação dos profissionais. Os profissionais, um repórter da emissora Europe 1 e um fotógrafo, tinham entrado na Síria pela fronteira turca no dia anterior. A dupla teria sido sequestrada por quatro homens quando estavam em uma zona sob o controle dos opositores do regime de Bashar al Assad.

Canadá - Alex Siglio, jornalista do diário Toronto Star, foi preso em uma estação de trem por fotografar um policial ferido. O oficial havia caído nos trilhos após tentar impedir um usuário que queria abrir as portas de um trem em movimento. Siglio estava na Union Station, quando dois policiais tentaram parar um homem que queria embarcar no trem. Um deles tropeçou e caiu nos trilhos, fraturando o tornozelo. O repórter tentava registrar o acidente.

Italia - Incomodado com os questionamentos de um repórter do jornal Secolo XIX sobre a possível venda do time de futebol Genoa, Enrico Preziosi, presidente do clube, deu um pontapé no jornalista que o interrogava e quebrou a máquina fotográfica que se encontrava na mão do profissional.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 23 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram notas pelo transcurso do Dia da Imprensa em 1º de junho. A ABI disse que a data “não oferece motivos para comemoração”, lembrando a censura ao jornal O Estado de São Paulo e as recentes agressões a profissionais no interior de SP. A Fenaj mencionou que “muitos jornalistas, por cumprirem sua função de informar a sociedade, foram ameaçados, perseguidos, punidos judicialmente, torturados e mortos em diversos períodos históricos, em regimes autoritários que contaram, em alguma medida, com apoio dos proprietários dos veículos de comunicação”. E reafirmou que “a luta é o caminho para que os jornalistas, demais trabalhadores da imprensa e a sociedade se sobreponham aos que se prestam a negligenciar, esconder ou negar tais verdades”.

Porto Alegre (RS) - O jornal Zero Hora e a colunista Rosane de Oliveira terão de indenizar em R$ 80 mil o desembargador aposentado Marco Antônio Barbosa Leal, ex-presidente do Tribunal de Justiça do RS. A 5ª Câmara Cível do TJ gaúcho entendeu que a caracterização de Barbosa Leal como um “destemperado” causou danos à moral do magistrado. O acórdão confirma a sentença, da 7ª Vara Cível de Porto Alegre. Leal, hoje advogado, se sentiu ofendido com a coluna de Rosane de Oliveira publicada na página 10 de ZH, no dia 10 de março de 2010, intitulada Acredite se quiser. A nota dá a entender que o autor sugeria que a então governadora Yeda Crusius (PSDB) necessitava de tratamento psiquiátrico. E que Leal se referia a ela como produto das constantes rusgas entre os chefes dos dois poderes, com palavras de baixo calão.

Ibaté (SP) – O editor Ita Fernandes Fallaci, proprietário do Nosso Jornal, pediu o apoio da Polícia Militar (PM) para poder distribuir a publicação em 1º de junho, e neutralizar as violências praticadas pelo prefeito Alessandro Mello Rosa e pelo ex-prefeito José Parella. Em mensagem dirigida ao Comandante do 38º Batalhão da PM, Fallaci afirma que está sendo ameaçado de morte e os exemplares de seu jornal têm sido confiscados por conterem denúncias e críticas à administração municipal.

Manaus (AM) - A jornalista Fabíola Gadelha, repórter do “Alô Amazonas”, da TV A Crítica, está sendo ameaçada de morte. As intimidações já foram denunciadas à Secretaria de Segurança Pública e estão sendo investigadas pela Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência. As primeiras ameaças chegaram por meio de um ex-presidiário, que procurou um colega de trabalho de Fabíola e disse que a morte dela estava sendo planejada dentro da cadeia. Dez dias depois, o repórter Márcio Azevedo foi abordado enquanto fazia uma reportagem. “Ah, não é a Fabíola? Avisa pra ela que tem ordens de dentro do presídio para ‘salgar’ ela (sic) e que metade da cadeia não gosta dela”, disse o individuo que “alertou” o jornalista.

Sidrolândia (MS) - O delegado Alcídio de Souza Araújo, da Superintendência da Polícia Federal do MS, responderá a um inquérito interno por ter apreendido equipamentos do jornalista do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Ruy Sposati, em 18 de maio, sem ter apresentado ordem judicial ou explicações. Segundo o CIMI, o jornalista fazia a cobertura de uma desocupação de indígenas Terena em uma fazenda em Sidrolândia (MS). O delegado apreendeu o computador, um gravador e lentes para câmera fotográfica do repórter.

Várzea Grande (MT) - O fotógrafo Luiz Alves, do jornal Folha do Estado, foi agredido em 26 de maio, enquanto estava trabalhando na sede do Comando Regional II da Polícia Militar. O agressor foi o PM Vinicius de Aguiar Daltro Taques, preso acusado de envolvimento em um roubo.

Goiânia (GO) - O jornalista Luiz Carlos Bordoni foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais ao governador Marconi Perillo. O juiz também determinou, em caráter liminar, que Bordoni retire as entrevistas concedidas por ele e todas as declarações feitas contra o político contidas em seu blog, sob pena de suspensão da página na internet e multa diária de R$ 500. De acordo com o magistrado, o jornalista não conseguiu provar as acusações feitas em seu blog de que o governador teria utilizado dinheiro do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira para pagar dívidas da campanha política de 2010. A denúncia teve repercussão nacional e internacional.

Brasília (DF) I - A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados promoveu em 28 de maio um debate sobre liberdade de imprensa e a democratização dos meios de comunicação. Representantes de várias entidades do ramo discutiram os projetos sobre regulamentação da mídia. O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, disse que “ninguém pode determinar a quem quer que seja o que falar, o que escrever, como se expressar”. A diretora da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Maria Célia Furtado, disse que nenhuma lei deve restringir os meios de comunicação. Já o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, defendeu a regulamentação para os meios de comunicação do país. “Será um equivoco político se o movimento social abandonar a perspectiva de exigir do governo a imediata apresentação de um projeto de regulação da convergência tecnológica”. Representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), José Sóter, anunciou que a entidade começou a coletar assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular de regulação da mídia ao Congresso Nacional. O objetivo é reunir 1,3 milhão de adesões. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que declarou que a regulamentação da mídia não é prioridade para o governo, foi convidado para o debate, mas não compareceu.

Brasília (DF) II - O blogueiro e jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado a pagar R$100 mil após duas ações movidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O valor será doado à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (Apae) de Diamantino (MT), cidade natal de Mendes. A ação decorreu de duas publicações do jornalista em seu blog Conversa Afiada, em 2008, sobre o julgamento de Mendes dos pedidos de habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas, que acabou sendo libertado após ser preso na chamada Operaçao Satiagraha. No primeiro post, Amorim fazia uma paródia da campanha dos cartões de crédito Mastercard. O texto dizia: “Cartão Dantas Diamond. Comprar um dossiê - R$ 25.000,00; Comprar um jornalista - de R$ 7.000,00 a R$ 15.000,00; Comprar um delegado da PF - R$ 1.000.000,00; Ser comparsa do presidente do STF - Não tem preço”. Na segunda publicação, após o ministro julgar o segundo habeas corpus do banqueiro, o jornalista escreveu: “Gilmar Mendes instala o golpe de estado. O Supremo Presidente Gilmar Mendes transformou o Supremo Tribunal Federal num balcão de negócios”.

Rio de Janeiro (RJ) II - O novelista Aguinaldo Silva ganhou uma ação contra o programa Pânico, da rede Bandeirantes, que multa a atração em R$ 50 mil, caso seus humoristas façam imitação ou usem sua imagem ou qualquer alusão. São reús da ação Wellington Muniz, os diretores do Pânico, Alan Rapp e Marcelo Picon, além da própria emissora. O juiz ainda determinou que a emissora retire da internet todos os vídeos que tenham qualquer referência a Silva.

Rio de Janeiro (RJ) III – O jornal O Dia deve indenizar, em R$ 50 mil, Reginaldo Costa por danos morais, após uma reportagem acusá-lo de furtar um veículo. O jornal terá também que publicar nas edições impressa e eletrônica, com destaque e na mesma seção da matéria original, a notícia da retratação. O Dia reconheceu, em sua contestação, ter veiculado informação inverídica, ao noticiar que Reginaldo Costa teria sido preso em flagrante, quando, na realidade, apenas se dirigia à delegacia na condição de testemunha do furto de um veículo. Além de destacar a foto do autor, o jornal referiu-se a Reginaldo como “bandido”, atribuindo a ele outros três furtos de carro.

Pelo mundo

Espanha - Bolívia, Cuba, Equador, México, República Dominicana e Porto Rico foram os países das Américas que, de acordo com o Relatório 2013 da Anistia Internacional 'O estado dos Direitos Humanos no Mundo' apresentaram casos de violações ou possíveis ameaças à liberdade de expressão durante 2012 na América Latina. 

Venezuela - Um explosivo foi lançado na fachada do prédio do jornal Panorama na manhã de 27 de maio. Ninguém ficou ferido nem houve danos materiais. O artefato foi arremessado de um carro em movimento, dentro de uma caixa de sapatos, junto com folhetos de um grupo autodenominado Forças Bolivarianas de Libertação (FBL) Bolívar Vive.

Honduras - A restrição à informação por parte de entidades oficiais, a segurança dos jornalistas e o projeto de lei de telecomunicações são os temas que mais preocupam a comissão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que visita o país desde 27 de maio. O objetivo é conhecer o estado da liberdade de imprensa e “dar seguimento a compromissos sobre a aplicação de medidas tendentes a garantir a proteção e combater a impunidade nos crimes contra jornalistas”.

Colômbia - Apesar da redução da violência, os grupos armados do país continuam sendo uma das maiores ameaças para a imprensa do país. Aos antigos grupos guerrilheiros se soma o poder das chamadas gangues criminosas ou Bacrim (na sigla em espanhol) que se formaram após a entrega de armas do grupo paramilitar Autodefensas Unidas de Colombia, Auc. Em um de seus últimos informes, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) destacou que as Bacrim estão se tornando a nova ameaça para a imprensa, especialmente nas regiões mais distantes da capital.

Argentina - A oposição ao governo Kirchner conseguiu uma vitória regional ao aprovar a lei municipal que proíbe “qualquer forma de censura”. Os artigos do decreto assinado pelo prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri tornaram-se lei em 30 de maio pela Assembléia Legislativa da capital federal. O principal objetivo da nova regulação é proteger a liberdade de imprensa na capital do país. Segundo a imprensa local, as medidas representam uma reação de Macri às ameaças da presidente Cristina Kirchner de continuar tentando fazer intervenções no Grupo Clarín.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero