Destaques: Fenaj
denuncia aumento de ataques à imprensa em 2018. Emissora de rádio sofre atentado
no interior do CE. Radialista é assassinado no México. SIP condena boicotes a
jornais na Nicarágua.
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O repórter Rodrigo
Lopes, do Grupo RBS, em 25 de janeiro, foi detido e mantido incomunicável durante
duas horas no Centro Estratégico de Segurança e Proteção da Pátria, instalação
militar defronte o Palácio Miraflores, na capital Caracas. O jornalista
estava no país fazendo a cobertura da crise venezuelana para o jornal Zero Hora
e foi preso quando tentava fotografar uma manifestação próximo à sede do
governo. Lopes teve o celular e o passaporte apreendidos, foi fotografado e
ameaçado pelos militares. O repórter não sofreu agressão física e, apesar de a
polícia militar ter revisado suas fotos e textos, nada foi apagado por eles e seus
pertences foram devolvidos quando ele foi liberado. Depois do ocorrido, decidiu
deixar a Venezuela, por segurança. O caso recebeu o repúdio de entidades
representativas, como a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), a Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de
Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).
Manaus (AM) - O fotógrafo Jander Robson,
da Rede Calderaro de Comunicação, foi agredido na manhã de 21 de janeiro quando
chegava ao local de um acidente de trânsito para registrar a ocorrência. Ele estava
acompanhado da repórter Joana Queiroz que contou que parentes da vítima fatal
do acidente espancaram Robson antes que ele tirasse qualquer foto. Outros
jornalistas também foram hostilizados, de acordo com Joana. O profissional
precisou ser socorrido por uma ambulância e foi encaminhado ao hospital. Jander
Robson foi liberado à noite, após ficar em observação. O irmão de Robson registrou
a ocorrência numa delegacia de polícia e duas pessoas envolvidas na agressão
foram detidas.
Rio de Janeiro (RJ) - Os casos de
agressões a jornalistas no Brasil no ano passado cresceram 36,7% em relação a
2017, revela a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) em seu relatório anual
divulgado em 18 de janeiro. A entidade contabilizou 135 ocorrências de
violências — entre elas um assassinato — que atingiram 227 profissionais. Os
principais agressores identificados pela Fenaj foram eleitores e manifestantes,
em especial do presidente eleito. Durante a greve dos caminhoneiros, em maio de
2018, também houve inúmeras ocorrências, onde dezenas de profissionais foram
impedidos de cobrir as paralisações e agredidos verbal ou fisicamente. A Fenaj
contabilizou outros sete casos de agressão em protestos contra a condenação e
encarceramento do ex-presidente Lula. O documento está disponível em https://www.fenaj.org.br.
Fortaleza (CE) - O Sindicato dos
Jornalistas Profissionais do CE (Sindjorce) elaborou uma cartilha com
orientações de segurança para a cobertura da onda de violência no estado. Desde o início de
janeiro, têm ocorrido ataques em diversas cidades. Diversos casos de cerceamento
ao exercício profissional já ocorreram ligados aos ataques. Um policial militar
obrigou uma equipe do jornal O Povo a apagar fotos mostrando o acúmulo de lixo
nas ruas de Fortaleza e uma equipe da TV Jangadeiro foi expulsa quando fazia
uma reportagem no bairro Planalto Ayrton Senna, também na capital. O governo
diz que os ataques dos criminosos são uma reação às mudanças na política
penitenciária. Confira as medidas básicas de segurança elaboradas pelo Sindjorce:
-
Planejar a cobertura com o máximo de detalhes possível. Isto inclui identificar
a área que estarão cobrindo, traçar rotas de fuga e locais onde podem se
proteger em caso de erupção de violência.
-
Não ir sozinho. O trabalho em equipe, sobretudo para quem vai registrar
imagens, é fundamental.
- Ir
em veículo próprio da empresa de comunicação e com motorista que permaneça nas
imediações da pauta.
-
Observar até que ponto pode se aproximar para fazer transmissões ao vivo (ou
vídeos no celular) e colher informações.
-
Manter contato com a redação sempre, passando aos editores a situação do local.
-
Cobrar a disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual.
-
Sair para a rua com protocolos estabelecidos com o seu editor e equipe.
-
Decidir por si mesmo que tipos de circunstâncias exigem crachás de imprensa
para identificar-se como um jornalista. Geralmente é melhor ser claramente
identificado como um membro da mídia, mas em alguns casos isso poderia atrair
mais violência. Em qualquer caso, os documentos de identificação devem estar
sempre à mão e disponíveis.
-
Estar ciente sobre quem são os agentes violentos e suas motivações. Os
jornalistas precisam saber — com o máximo de detalhes possível — quais agentes
responderão de forma mais agressiva aos jornalistas e como será essa agressão.
- A
comunicação de duas vias com a redação precisa ser constante. Jornalistas na
rua devem carregar baterias externas totalmente alimentadas para seus telefones
celulares. Se possível, jornalistas podem levar um telefone adicional com eles
para usar exclusivamente para fazer chamadas — não precisa ser um smartphone.
-
Evitar o contato com grupos que promovem violência ou forças de segurança que
estão prestes a implementar medidas de controle. Quando as circunstâncias o
permitirem, recomenda-se manter uma distância de pelo menos 10 a 15 metros
daqueles que ameaçam usar a violência.
-
Fazer transmissão de Facebook Live em equipes de duas ou mais pessoas, para que
pelo menos uma pessoa possa prestar atenção ao que está acontecendo na área,
enquanto também protege as costas da outra pessoa. Se houver violência, o
repórter precisa ser capaz de interromper a transmissão se sua segurança está
em risco.
-
Entrevistas com população ou outros agentes devem ocorrer nas esquinas, com o
entrevistado contra uma parede. O repórter deve ser capaz de ter uma visão
completa do que está acontecendo ao seu redor.
- Em
situações de fogo cruzado, os jornalistas devem ser treinados em se esquivar,
procurar cobertura, identificar se realmente estão ouvindo tiros e, em seguida,
identificar a fonte e o(s) atirador(s).
- Em
caso de sofrer agressão ou cerceamento do exercício profissional, registrar
boletim de ocorrência e comunicar ao Sindicato, bem como ao departamento
jurídico da empresa.
Icó (CE) - A rádio Papagaio FM e a Câmara
de Vereadores foram vítimas de ataque na madrugada de 6 de janeiro. A emissora teve a
porta de vidro de entrada estilhaçada por tiros e o prédio da Câmara também foi
alvejado por disparos feitos por criminosos. A Secretaria estadual de Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciou que 110 pessoas já foram presas,
suspeitas de envolvimento nos atos criminosos.
Manaus (AM) - O vice-presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar suspendendo a decisão do
Tribunal de Justiça do AM (TJ-AM) que obrigou a Rede Tiradentes de Rádio e TV a
retirar de suas redes sociais reportagens sobre o senador Eduardo Braga (MDB) e
a não associar o nome do parlamentar a denúncias da Operação Lava-Jato. Para o
magistrado, a decisão do TJ-AM afronta o que já havia sido decidido pelo
Supremo ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
130. O plenário do STF declarou a não recepção da Lei de Imprensa pela
Constituição, assegurou a liberdade de informação jornalística e proibiu a
censura. Fux também determinou que o direito de resposta, concedido pelo
tribunal amazonense, seja disponibilizado no tempo suficiente para a leitura da
manifestação do senador. A decisão do TJ-AM determina que o mesmo fosse
transmitido pelo período de 48 horas e lido no programa “Manhã de Notícias”,
com duração de 15 minutos.
Bragança (PA) - O promotor Luiz da Silva
Souza ofereceu denúncia contra 11 pessoas envolvidas no assassinato do
radialista Jairo de Souza, entre elas o vereador Cesar Monteiro Gonçalves (PR),
acusado de ser o mandante do crime. Segundo o inquérito, o crime foi
encomendado a um grupo de extermínio e teria custado R$ 30 mil. O motivo seria
a insatisfação de um grupo político diante das denúncias do radialista. De
acordo com testemunhas ouvidas no inquérito, foi realizada uma “vaquinha” para
arrecadar o valor combinado com José Roberto de Sousa, vulgo “Calar”, que
chefia o grupo de matadores. O vereador Cesar Monteiro ficou responsável pela negociação.
O radialista foi morto ao subir a escadaria que dá acesso à Rádio Pérola FM em
21 de junho de 2018, por volta das 4:50 h., quando chegava ao trabalho para
apresentar seu programa matinal “Show da Pérola”. Depois de trancar o portão de
ferro e subir alguns degraus, ele foi baleado por Dione Almeida, com dois tiros
que atingiram o tórax.
Curitiba (PR) - A Polícia Federal (PF)
indiciou o jornalista Francisco José de Abreu Duarte pelo crime de embaraço à
investigação de organização criminosa, devido ao vazamento sobre a 24ª fase da
Operação Lava Jato, na qual o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente a
prestar depoimento. O
caso passou a ser investigado porque assessores do político teriam sido
avisados de que a operação estava prestes a ser deflagrada. As informações eram
sigilosas. De acordo com as investigações, a auditora da Receita Federal
Rosicler Veigel que atuava na força-tarefa da Lava Jato, disse à PF que, em fevereiro
de 2016, contou ao então namorado, Francisco Duarte, que uma “bomba”
relacionada ao ex-presidente Lula estava prestes a acontecer. O inquérito foi
concluído pelo delegado da PF Filipe Pace em 16 de janeiro, mas só foi anexado
ao sistema eletrônico da Justiça em 22 de janeiro. Com o indiciamento, o
inquérito segue para o Ministério Público Federal (MPF) que avalia se oferece
ou não denúncia à Justiça.
Lapa (SP) - A revista IstoÉ mentiu e
cometeu crime ao dizer, sem nenhum indício, que o ex-ministro da Justiça José
Eduardo Martins Cardozo confabulou para obstruir a Justiça. É o que afirma a
juíza Roberta Malzoni Domingues, do Foro Regional da Lapa (SP), ao condenar o
diretor de redação Sérgio Pardellas à prisão em regime aberto por difamação —
pena substituída por multa de dez salários mínimos a serem pagos a Cardozo. José
Cardozo foi advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo de
Dilma Rousseff. Em uma edição de junho de 2016, a revista afirma que Cardozo
obstruía a Justiça e só não tinha ação penal contra ele porque o então
procurador-geral, Rodrigo Janot, tinha outras pessoas como foco. Para sustentar
a acusação, a revista garantiu existir um áudio que provaria a obstrução feita
por Cardozo. Nesse ponto, a juíza afirma que nenhum áudio foi apresentado para
comprovar o que a reportagem afirma. Ressaltou ainda que, ao ser questionado, o
próprio jornalista admitiu que o alegado áudio não existe.
Porto Alegre (RS) - Por entender que uma
notícia não tinha caráter informativo, mas sim o objetivo de denegrir a imagem
de uma mulher, o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) condenou o site Diário do
Sertão - Portal de Notícias a indenizá-la em R$ 8 mil. Segundo a decisão,
o fato de a notícia ser uma republicação de outro site não afasta o dever de
indenizar. O conteúdo considerado ofensivo foi publicado. O texto dizia que a
mulher havia sido expulsa da igreja evangélica da qual fazia parte após alguns
fiéis afirmarem que ela fazia programas sexuais. Também foram publicadas fotos
dela seminua acompanhando o texto. O título da publicação era Evangélica faz a
igreja estremecer: De dia serve a Deus e de noite aos homens. Entenda! Em sua
defesa, o jornal disse que apenas divulgou o link de acesso a outro site, que
seria o autor da publicação original. Além disso, sustentou que teria agido
dentro dos limites da liberdade de imprensa. A sentença que condenou o jornal, contudo,
afirmou que mesmo que se tratasse de republicação de outro site, o jornal
deveria filtrar as matérias publicadas. A 6ª Câmara Cível do TJ-RS manteve a
sentença integralmente.
São Paulo (SP) - Mesmo em casos nos quais
haja possível dano à imagem ou à honra causado por abuso de liberdade de expressão,
não cabe censura prévia. Com esse entendimento, o desembargador José Carlos
Ferreira Alves, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP
(TJ-SP), reformou decisão anterior e afirmou que o canal “Diva Depressão” no
YouTube não precisa apagar vídeo criticando duas marcas de roupa. “São marcas
que a Meryl Streep usa”, destila ironia um dos apresentadores. Outro não se
aguenta e confessa “estar louco para falar mal”. As peças são classificadas
como “fuleiragem”, e os apresentadores afirmam que “o tipo de menina que compra
essa calça é aquelas que sentam na calçada para falar mal dos outros”. O
episódio em questão é da série “Denúncia Fashion”, no qual os apresentadores
analisam peças de determinada marca de roupa. No caso, as nacionais Planet Girls
e Pit Bull Jeans. Porém, as marcas não gostaram da homenagem. A Planet Girls
entrou com uma ação na Justiça contra o Google para que o vídeo, que tem mais
de 600 mil visualizações, fosse retirado do ar. O pedido, no entanto, foi
negado pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O relator afirma que não há
nada no vídeo que possa macular a imagem das marcas e que os autores dos vídeos
apenas estão exercendo seu direito de opinar.
Maceió (AL) - O Sindicato dos Jornalistas
Profissionais do Estado de Alagoas (Sindjornal) e a Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj) repudiaram uma declaração postada em uma rede social pelo
procurador estadual Márcio Guedes, onde chama os jornalistas alagoanos de “vagabundos”.
No
seu perfil no Facebook, o procurador escreveu: “Estou dizendo. Já disse e os
vagabundos dos jornalistas alagoanos não querem ouvir. Pinheiro é a Mariana e
Brumadinho de AL”. As entidades devem ingressar na Justiça pedindo reparação.
São Paulo (SP) - A Associação Brasileira
de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de
Revista (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram nota, em 25 de
janeiro, criticando o decreto do governo federal que alterou a aplicação da Lei
de Acesso à Informação (LAI). As entidades pedem que o texto seja
revogado. A nova versão da norma ampliou o grupo de agentes públicos com
poderes para classificar dados e documentos como ultrassecretos (aqueles que só
podem ser conhecidos depois de 25 anos, renováveis por mais 25) e secretos (15
anos). Antes, a função de colocar o selo ultrassecreto era restrita a
ministros, comandantes das Forças Armadas, chefes de missões diplomáticas, ao
próprio presidente e vice-presidente, e visava documentos que pudessem afetar a
segurança do Estado e da sociedade. Outras ONGs que protestaram foram a Transparência
Brasil, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a ONG Artigo
19, o Instituto de Governo Aberto, a Open Knowledge Brasil e a Brasil.io.
Pelo mundo
México - O radialista Rafael Murúa
Manríquez, diretor da rádio comunitária Kashana, foi assassinado a tiros no
estado de Baja California Sur. Ele estava desaparecido desde a tarde de 20
de janeiro. Murúa Manríquez já tinha usado suas redes sociais para denunciar
ser alvo de ameaças após realizar reportagens com críticas à administração
pública.
França – A sede da Rádio France Bleu de
Isère, em Grenoble, foi destruída por um incêndio com origem criminosa na
madrugada de 28 de janeiro. Os bombeiros foram chamados para o local pouco antes
das 2h30 e constataram não haver pessoas feridas. Os primeiros funcionários
começaram a chegar por voltas das 3 horas e encontraram o portão dos fundos do
prédio destruído. Apesar do incidente, a emissora, que pertence à rede pública
de comunicação, retomou suas transmissões normais no fim do dia, utilizando os
estúdios da France 3 Alpes.
Nicarágua - A Sociedade Interamericana de
Imprensa (SIP) condenou os atos de censura administrativa praticados pelo
governo que está retendo a entrega de insumos para a produção e impressão dos
jornais La Prensa e El Nuevo Diario. Em outubro de 2018, a Assembleia Geral da
entidade já havia denunciado e condenado a retenção de papel, tinta e outros
insumos para os jornais La Prensa e El Nuevo Diario por parte da Direção Geral
de Aduanas (DGA) mesmo as duas empresas tendo pago as taxas aduaneiras no prazo
estabelecido. Sem conseguir o fornecimento de papel e tinta, os jornais foram
obrigados a adaptar suas operações para continuar circulando. O La Prensa
anunciou a redução do número de páginas de 16 para 12 “como medida de
emergência diante do abuso estatal”. Desde setembro de 2018, o grupo editorial
ND Medios, responsável pela publicação do El Nuevo Diario está com um
carregamento de materiais contendo tintas e placas térmicas retido pela DGA. No
início de janeiro, outro carregamento, desta vez de papel, foi bloqueado,
colocando em risco o futuro das edições impressas do jornal. Para tentar driblar o problema, o grupo
decidiu que El Nuevo Diario circularia apenas de segunda a sexta na versão
impressa e seria atualizado apenas na plataforma digital nos fins de semana. Além
de condenar a censura administrativa, a SIP também cobra das autoridades explicações
sobre os motivos de bloqueio dos produtos adquiridos pelas empresas
jornalísticas.
França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
lançou uma petição pelo fim das agressões a profissionais de imprensa que têm
ocorrido em manifestações na França, com o título “Os cidadãos têm o direito de
se manifestar e os jornalistas o de informar”. O documento
online foi uma das maneiras que a organização encontrou para reagir ao aumento
de violência registrado desde as primeiras mobilizações dos “coletes amarelos” na
capital francesa. O movimento surgiu no fim do ano passado para protestar
contra o reajuste do imposto sobre combustíveis determinado pelo governo
francês. A mobilização levou o presidente Emmanuel Macron a suspender a medida,
mas o movimento migrou para protestos sobre diversas outras questões sociais -
aumento do salário mínimo e das aposentadorias entre eles. Desde então, foram
registrados diversos casos de violência durante manifestações. Segundo a ONG,
entre os ataques mais frequentes, os profissionais têm sofrido agressões,
insultos, confisco de materiais e equipamentos de reportagem e ameaças de morte.
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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade
AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências
nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
