BOLETIM 12 - ANO XVII - DEZEMBRO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Equipe da IstoÉ sofre agressões em SP. PF prende novamente o acusado de ser o mandante da morte de Dom Philips e Bruno Pereira. Presidente da ABI debate situação de Assange no Senado. RSF denuncia aumento de mortes de jornalistas em todo o mundo. Comunicadores são atacados no Peru depois da tentativa de golpe.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I - A repórter Gabriela Rölke e um fotógrafo, ambos da revista IstoÉ, foram ameaçados e agredidos em 14 de dezembro no acampamento de manifestantes diante do Comando Militar do Sudeste. Os agressores chegaram a despejar um líquido, provavelmente urina, nos jornalistas. Devidamente credenciados, os profissionais iniciaram amistosamente o contato com um grupo que se dispunha a ser entrevistado. No entanto, outros apoiadores do governo federal cercaram a equipe, proferiram ofensas e tentaram expulsar a repórter e o fotógrafo. Rölke foi ofendida com palavras misóginas de cunho moral e o bloco de anotações foi tomado de suas mãos. Enquanto enxotavam os jornalistas, os manifestantes filmavam a cena. Rölke e o fotógrafo se abrigaram em um posto volante da Polícia Militar, que acionou viaturas de reforço diante do cenário de risco. Os jornalistas registraram boletim de ocorrência no 36º DP, de Vila Mariana. A direção da IstoÉ informou que vai processar os responsáveis pelas agressões.

São Paulo (SP) II - Equipes dos grupos de pesquisa COM+ e do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom), da Universidade de São Paulo (USP), lançaram uma ferramenta que irá auxiliar pesquisadores e profissionais de comunicação na obtenção de dados sobre casos de violência contra jornalistas no Brasil. Chamada provisoriamente de “Mapa”, a ferramenta  automatiza a busca e o cruzamento de dados da série histórica dos Relatórios de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), ampliando as possibilidades de conhecimento e acesso às informações sobre estas violações. Bilíngue (português e inglês), a ferramenta desenvolvida pelo programador Otávio Santos também gera gráficos que localizam as ocorrências nos Estados, bem como um gráfico de barras que compara padrões ao longo dos anos. A iniciativa faz parte do convênio de mobilidade de pós-graduação docente e discente internacional "Safety Matters: research and education on the Safety of Journalists", em parceria com a Oslo Metropolitan University (Noruega), University of the Witwaterstrand Johanneburg (África do Sul) e a University of Tulsa (EUA), financiado pelo Research Council of Norway, sob a coordenação da professora Daniela Oswald Ramos, docente do Departamento de Comunicações e Artes (CCA) e Elizabeth Saad, professora sênior do Departamento de Jornalismo e Editoração (CJE).

Brasília (DF) I – O presidente da República já bloqueou 105 perfis de jornalistas no Twitter, impedindo que tivessem acesso a suas declarações como agente público. O político lidera o ranking de bloqueio de profissionais e veículos de imprensa, que abrange pelo menos 53 autoridades, atingindo a marca de 390 banimentos de jornalistas. Somados, seus três filhos com cargos públicos concentram 69 “blocks”.  As ocorrências monitoradas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foram registradas entre setembro de 2020 e dezembro de 2022. O projeto de acompanhamento de bloqueios à imprensa por parte de autoridades públicas teve apoio da Open Society Foundations. Além do mandatário e seus parentes, destacam-se como bloqueadores o ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias, em segundo lugar na lista (43 bloqueios), seguido do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, com 42.

Brasília (DF) II – O jornalista Jamil Chade, do portal Uol, foi alvo de investigação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em sindicância sobre a relação de diplomatas com o profissional. A iniciativa decorreu da publicação de reportagem em 2020 sobre o alinhamento do Brasil a países islâmicos e pelo País ter ignorado projeto da ONU sobre proteção às mulheres. A informação foi revelada pelo próprio Jamil. A sindicância do Itamaraty, à época comandado por Ernesto Araújo, objetivava investigar suposto vazamento de informações e os contatos entre embaixadores e diplomatas com o colunista. O ministro Araújo foi descrito por Chade como “um dos principais pilares da ala mais radical do bolsonarismo”. Segundo o jornalista, ele só terá acesso às mensagens e ao questionário sobre o assunto em 2035, pois foi imposto um sigilo de 15 anos sobre os documentos.

Manaus (AM) I - Ruben Villar, o Colômbia, suspeito de envolvimento no duplo homicídio do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, foi novamente preso pela Polícia Federal em 20 de dezembro. Ele era considerado foragido pela Justiça Federal porque descumpriu as condições da liberdade provisória. Detido pela primeira vez em julho, Colômbia havia sido solto em três meses, após pagar fiança de R$ 15 mil, e deveria ter permanecido em prisão domiciliar. Desta vez, para evitar nova fuga, a PF vai solicitar que ele seja transferido para um presídio federal de segurança máxima. Bruno e Dom foram assassinados em 5 de junho. O principal suspeito do duplo homicídio, Amarildo Oliveira foi transferido em novembro para uma prisão federal de segurança máxima em Campo Grande (MS). Outros dois suspeitos do crime foram denunciados em julho pelo Ministério Público Federal: Oseney da Costa de Oliveira, o Dos Santos, e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha. Além do duplo homicídio, Dos Santos e Pelado da Dinha foram denunciados por ocultação de cadáver.

Manaus (AM) I – A agência de jornalismo independente Amazônia Real foi acolhida pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Com isto, agora pode contar com assistência jurídica gratuita financiada pela organização internacional Media Defence, sendo assistida pela advogada Bárbara Trindade. A agência é alvo de processo judicial movido por dois empresários e uma empresa de turismo amazonense que buscam censurar uma matéria sobre evento de luxo realizado no Amazonas durante a pandemia. Devido à decisão da Justiça do AM, a reportagem intitulada “Iate do Amazon Immersion estava sem autorização” não está mais disponível no site da Amazônia Real. A retirada da publicação foi determinada pela 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. Os autores da ação também pedem uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. A reportagem investigava a realização do evento “Amazon Immersion”, série de festas clandestinas promovidas em embarcações que navegavam pelo rio Negro, no Amazonas, em abril de 2021, durante uma onda de casos de covid-19. No texto, foi apontada irregularidade no registro de uma das embarcações utilizadas, o iate de luxo Ana Beatriz I, de propriedade da empresa WL Sistema Amazonense de Turismo, de Waldery Areosa Ferreira e seus filhos. Na matéria, a agência também relembrou que Ferreira e seu filho foram alvos da Operação Estocolmo, deflagrada pela Polícia Civil em 2012 para investigar um esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes no AM.

São Paulo (SP) III - A colunista Madeleine Lacsko, do portal Uol, ganhou em primeira instância três ações contra usuários do Twitter que a acusaram de ser "racista" e "transfóbica". Segundo os autos, Madeleine foi chamada de "transfóbica" por três usuários diferentes do Twitter. Os processos também relataram outras ofensas, como "racista" e "supremacista branca", além de acusações de que a jornalista estaria promovendo "genocídio branco". O juiz João Cremasco, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia (SP) julgou as ações parcialmente procedentes. Em uma delas, ainda observou que as postagens contra a jornalista extrapolaram os limites da licitude e do direito de expressão e livre manifestação, "não tendo sido acertada a escolha de rotular a autora como perpetradora de conduta que, atualmente, é criminalizada no Brasil". As indenizações por danos morais foram fixadas em R$ 3 mil em cada um dos processos.

São Paulo (SP) IV – A rádio Jovem Pan terá que pagar R$ 50 mil por danos morais causados ao advogado Cristiano Zanin, por determinação da juíza Flávia Poyares Miranda, da 28ª Vara Cível, da Comarca de SP. Em 7 de outubro, a comentarista da Jovem Pan Cristina Graeml, em seu canal no YouTube, afirmou que Zanin seria "tão bandido quanto os clientes que defende". A magistrada entendeu que “o resultado do exercício da liberdade de imprensa e de expressão não pode ser a ocorrência de atos ilícitos, como injúrias, difamações, calúnias e discriminações”.

São Paulo (SP) V – O comentarista esportivo Mauro Cezar Pereira, da Gazeta do Povo, Uol e com canal no YouTube, se livrou de queixa-crime apresentada pelo técnico do Palmeiras Abel Ferreira. Em julho deste ano, Abel comentou o caso de indisciplina de um jogador que foi flagrado bebendo às vésperas de um jogo, e como isso teria relação com a deficiência da educação de base do Brasil. Mauro criticou a fala do treinador, dizendo que ela continha a “visão do colonizador”, pois esse tipo de situação ocorre também em países considerados desenvolvidos. Na decisão, o juiz Fernando Conceição, da 14º Vara Criminal do Foro da Barra Funda, destacou que Mauro tem o “direito pleno ao exercício da manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação sob qualquer forma, processo ou veículo, sem qualquer restrição” e que “não se detecta na expressão proferida propósito específico de ofender ou macular a honra alheia. Limitou-se o jornalista a expressar uma opinião sobre a fala do técnico”. Ainda cabe recurso da decisão, e também corre uma ação cível de danos morais.

Brasília (DF) III - O jornalista Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), participou em 15 de dezembro de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal que debateu a situação do jornalista australiano Julian Assange, detido desde 2019 em um presídio de segurança máxima na Inglaterra, acusado pelo governo dos EUA de violar a legislação norte-americana contra espionagem. A prisão de Assange — que em 2010 divulgou no site Wikileaks, do qual era editor, uma série de documentos secretos sobre as invasões dos EUA ao Iraque e ao Afeganistão — foi o fio condutor da audiência pública com o tema Liberdade de Imprensa, Opinião e o Direito à Informação, que também tratou do assunto na perspectiva do Brasil. Foram ouvidos representantes do Wikileaks e da Organização dos Estados Americanos (OEA), segundo os quais o caso de Assange vai muito além da questão pessoal e afeta o trabalho de jornalistas em todo o mundo. Para tratar do direito à informação no Brasil, foram ouvidos representantes de associações de jornalistas e de organizações de defesa dos direitos humanos. Por sugestão do presidente da ABI, acolhida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, a Comissão enviará ofícios às embaixadas dos EUA, do Reino Unido e da Austrália pedindo a retirada das acusações contra Assange e a sua libertação. A audiência também contou com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP); do relator especial da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Pedro Vaca; da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro; além de representantes do Instituto Vladimir Herzog (IVH), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), da Comissão Arns e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério Público Federal (MPF) realizou em 13 de dezembro audiência pública para discutir o assédio judicial contra jornalistas e comunicadores no Brasil, atendendo pedido da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O evento focou o caso do escritor J.P. Cuenca, que responde a 144 processos movidos por pastores da Igreja Universal, por ter publicado, em junho de 2020, em seu perfil no Twitter, que "o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal". A postagem era alusiva a uma citação atribuída ao escritor do século 18 Jean Meslier, segundo a qual "o homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre". Espalhadas pelo país, as ações judiciais contra Cuenca somam mais de R$ 2,4 milhões em pedidos de indenizações.  O uso do Judiciário para intimidar Cuenca, numa suposta ação coordenada, é investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-RJ. O escritor participou presencialmente da audiência, que foi conduzida pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Júlio Araújo Junior.

PELO MUNDO

França - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denunciou em seu relatório anual que 57 profissionais de comunicação foram mortos neste ano, contra 48 no ano passado. Entre os motivos da elevação está a guerra na Ucrânia, que vitimou fatalmente um total de 8 jornalistas. Com isso, a Ucrânia é o segundo país do mundo mais perigoso para jornalistas, atrás apenas do México, que pela quarta vez seguida está no topo da lista, com 11 assassinatos. A maioria das vítimas em território mexicano é morta em retaliação à publicação de reportagens sobre como o tráfico de drogas e o crime organizado corrompem todos os níveis de poder do país. O levantamento da RSF também indicou forte aumento no número de detenções, com 533 jornalistas presos em todo o mundo (incluindo 78 mulheres), contra 470 no ano passado. 

EUA – O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) contabilizou até 20 de dezembro o assassinato de 29 jornalistas e comunicadores na América Latina e Caribe em 2022. Desses, 14 casos estão comprovadamente relacionados à atuação das vítimas como jornalistas, enquanto outros 16 seguem em investigação. O número de homicídios de jornalistas na região igualou o recorde histórico de 2011, quando 29 profissionais de imprensa perderam a vida na América Latina e Caribe. O CPJ também constatou que 363 repórteres foram presos em todo o mundo até 1º de dezembro de 2022 – um novo recorde mundial que supera em 20% o registrado no ano passado. Os cinco maiores carcereiros de jornalistas deste ano são Irã, China, Myanmar, Turquia e Belarus, pela ordem.

Haiti - O apresentador Francklin Tamar, dos programas “Konpa, Konpa” e “Samedi Culture” na Rádio Solidarité, morreu a caminho do hospital, em 18 de dezembro, após ser baleado por indivíduos tripulando uma motocicleta. O Haiti já registrou nove assassinatos de profissionais da imprensa, além de diversos casos de agressões no exercício de suas funções e abusos por parte do autoridades.

México – O jornalista Ciro Gómez Leyva, apresentador do programa “Por la Mañana” na rádio do Grupo Fórmula e de um noticiário de TV em horário nobre no Grupo Imagen, teve seu carro alvejado na noite de 15 de dezembro por dois motociclistas quando se dirigia para casa. Ele escapou ileso por estar em um automóvel blindado que ficou com diversas marcas das munições disparadas.

Peru - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou os ataques contra jornalistas e meios de comunicação que cobrem as manifestações sociais, desde a tentativa de golpe em 7 de dezembro. O Conselho de Imprensa Peruano (CPP) mencionou alguns meios de comunicação atacados como Antena TV, ATV, Huaura Digital Noticias, Latina, La República , NTN 24, PBO, Radio Máxima, Radio Las Vegas, Radio Stereo e RPP.

China - O empresário Jimmy Lai, proprietário do jornal Apple Daily, principal veículo de imprensa de oposição ao domínio chinês em Hong Kong, foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão em 10 de dezembro. O empresário também foi proibido de se tornar diretor de qualquer empresa por oito anos e multado em cerca de R$ 1,4 milhão. Para reduzir as penas, Lai foi obrigado a reconhecer grande parte dos argumentos da promotoria. Oficialmente ele foi considerado culpado por fraude, pois teria quebrado o contrato de aluguel da sede do jornal e usado o imóvel para outra empresa. Entre defensores da liberdade de imprensa, porém, é consenso que o empresário de mídia foi condenado por ser uma das vozes mais influentes contra a política chinesa em Hong Kong, tendo avalizado a publicação de matérias no Apple Daily denunciando o recrudescimento de práticas repressivas para conter a onda de protestos que varreu a ex-colônia britânica em 2019 e 2020.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 11 - ANO XVII - NOVEMBRO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Entidades registram dezenas de agressões e ameaças a jornalistas em todo o país. Justiça goiana condena assassinos de radialista. Centenas de profissionais são impedidos de acessar o Twitter de políticos e autoridades. Fotógrafo perde a vida no Equador. Rede Voces del Sur denuncia ocorrências contra a liberdade de imprensa.

NOTAS DO BRASIL

Resende (RJ) - Um repórter e uma cinegrafista do Uol Notícias foram xingados e agredidos em 25 de novembro ao tentarem entrevistar manifestantes acampados defronte à Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Os profissionais foram cercados, ameaçados e tiveram um celular arrancado da mão da cinegrafista que ficou com edema e inchaço no local. O ataque ocorreu mesmo com um destacamento da Polícia do Exército fazendo a proteção dos jornalistas. Ambos necessitaram de escolta para entrarem no carro, que foi acompanhado por uma dupla de militares. Os manifestantes os seguiram em seus veículos até alguma distância do local. Um boletim de ocorrência foi registrado por ameaça, injúria e lesão corporal. Nenhum dos agressores foi ainda identificado.

Cuiabá (MT) - A jornalista Deisy Boroviec, também servidora da Assembleia Legislativa, em 21 de novembro, recebeu ameaças de morte no seu perfil no Facebook feitas por um eleitor de atual presidente da República. O homem acusou-a de disparar “fake news” e usar a “máquina estatal” para difamar o candidato derrotado: “A tua batata está assando, mocreia petista. O meu grupo aí em Cuiabá já sabe onde você trabalha e o teu horário. Toma cuidado que acidentes e roubos toda hora acontecem. Onde você mora sempre olhe para os dois lados da rua! Quer continuar difamando o presidente, vaza então para Bahia, ou Ceará, que é lugar de vagabundos, socialista metida a intelectual”.

Manaus (AM) - Jornalistas do site Radar Amazônico estão sofrendo represálias por parte da gestão do prefeito da cidade, David Almeida (Avante) que teria ameaçado banir o veículo de coletivas da gestão municipal. O político também mostrou a foto de um repórter do portal junto com um adversário político, como forma de deslegitimar seu trabalho jornalístico. As represálias teriam aumentado depois da reprodução pelo Radar Amazônico de uma reportagem do portal Metrópoles, de Brasília, levantando suspeitas de que a campanha de Almeida destinou, em 2020, R$ 70 mil à facção criminosa Comando Vermelho em troca de apoio político. Durante coletiva em outubro, Almeida negou envolvimento no caso e afirmou que processaria os envolvidos na denúncia. Foi nessa ocasião que, ao ser perguntado a respeito pelo repórter Adriano Santos, do Radar Amazônico, o prefeito mostrou uma foto do jornalista com o adversário político Eduardo Braga (MDB) e chamou o jornalista de “teleguiado”. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do AM criticaram a atitude do prefeito e a tentativa de intimidação ao repórter do Radar Amazônico.

Boa Vista (RR) – Um profissional do portal g1 foi obrigado por um policial civil a apagar vídeos que havia feito sobre a prisão de policiais penais flagrados em um carro com placa adulterada na tarde de 17 de novembro. O repórter estava acompanhado da equipe da TV Rede Amazônica quando foi registrar a condução dos policiais presos e foi intimidado pelo agente no 5º Distrito Policial, zona oeste da cidade. Na ação, o agente segurou o repórter pelo braço, ordenou que ele parasse de filmar e mandou excluir as imagens da galeria e, também da lixeira, do aparelho celular. Temendo por sua integridade, o jornalista assim o fez. Em nota, a Polícia Civil lamentou o ocorrido, mas justificou que a conduta do policial se deu em razão da lei de abuso de autoridade, que impede a coleta de imagens de presos, sendo o dever do policial “resguardar a imagem de todas as pessoas conduzidas às unidades policiais”. A Lei nº 13.869 refere-se somente a agentes públicos. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de RR (Sinjoper) repudiou a ação do policial e cobrou do governo “ações enérgicas contra a conduta do policial”.

Niterói (RJ) - O repórter Erick Rianelli, da rede Globo, foi agredido pela defensora pública aposentada Cláudia Barrozo, em 17 de novembro, conforme vídeo que repercutiu nas redes sociais. A mulher, denunciada por racismo contra dois entregadores, se descontrola ao perceber que está sendo filmada por Rianelli e Raoni Alves, repórter do portal g1. Irritada, a filha da agressora se aproxima e derruba o aparelho celular da mão do profissional. “Não pode filmar”, grita. Ao vê-lo pegar o aparelho novamente, Cláudia se aproxima de forma agressiva para que ele não consiga filmá-la. “Você acha isso correto? Você acha correto bater no rosto das pessoas e quebrar os óculos das pessoas?”, questiona Rianelli, que ficou ferido no nariz após o episódio. Enquanto o jornalista conversa com a filha da aposentada, Alves continua com a gravação, na qual Cláudia ainda parece com o rosto coberto e tenta chutar o repórter do g1, mas não chega a atingi-lo.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) atualizou os dados do monitoramento de jornalistas bloqueados por autoridades públicas no Twitter, projeto que realiza desde setembro de 2020 com apoio da Open Society Foundations. Até 11 de novembro, foram registrados 385 bloqueios a profissionais de imprensa. O monitoramento aponta que ao menos 192 jornalistas de todo o país foram impedidos de acessar as contas de parlamentares, ministros, prefeitos e/ou do presidente da República que segue liderando o ranking, com 104 restrições. Em segundo lugar, está o ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias, com 43 “blocks”, seguido do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, com 42.

São Paulo (SP) II – O Instituto Tornavoz, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acionaram autoridades federais e estaduais para cobrar mais segurança e investigação da autoria dos ataques a profissionais do jornalismo. As agressões têm aumentado durante a cobertura das manifestações contra o resultado das eleições para presidente da República, em todo o país. Os documentos estão sendo remetidos às autoridades locais e regionais de todos os estados onde foram registrados ataques, como Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e Superintendência Regional da Polícia Federal. Foram 54 ofícios a 18 estados, nos quais Abraji e as demais organizações alertam para o crescimento da violência política, potencializada pelo discurso radicalizado da eleição. Um levantamento feito pela Abraji em parceria com a Fenaj mostra que, desde 30 de outubro, quando se deu o resultado eleitoral, até 23 de novembro, foram registrados 64 episódios que envolveram agressão física, ameaças de morte, expulsão de equipes dos locais públicos onde se davam os protestos e até um atentado a tiros contra a redação de um site.

Porto Velho (RO) – O prédio do site de notícias Rondônia ao Vivo teve janelas e portas perfuradas por disparos de arma de fogo na madrugada de 12 de novembro. Uma câmera de segurança registrou um homem se aproximando e disparando contra o local. Ninguém ficou ferido pois o imóvel estava vazio na ocasião. O dono do site, Paulo Andreoli, informou que os policiais encontraram 19 cápsulas de pistola 9 mm em frente ao imóvel. Ele imagina que o ataque tenha relação com grupos políticos radicais da cidade.

Brasília (DF) – Um repórter e um fotógrafo do Correio Braziliense foram ameaçados na tarde de 11 de novembro por manifestantes que protestavam contra o resultado das eleições em frente ao QG do Exército. A equipe foi ao local para registrar a saída de parte dos caminhoneiros que estacionaram os veículos na região. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF repudiou o cerceamento ao livre exercício da profissão.

Goiânia (GO) - Quatro dos cinco acusados pelo homicídio do radialista Valério Luiz foram condenados em 9 de novembro. O profissional foi assassinado a tiros em cinco de julho de 2012, ao sair da rádio 820 AM em que trabalhava. O inquérito policial, assim como a denúncia feita pelo Ministério Público em fevereiro de 2013, apontavam que a motivação do crime foram críticas constantes de Valério ao time de futebol Atlético - GO. À época, o time tinha como vice-presidente Maurício Sampaio, que confirmou sua inimizade com o radialista em entrevistas e espaços públicos. Os cinco acusados se tornaram réus em março de 2013, e a pronúncia ocorreu em agosto de 2014. Foram condenados o açougueiro Marcos Vinícius Xavier, acusado de auxiliar no planejamento do homicídio, a 14 anos de reclusão; o cabo da Polícia Militar Ademá Aguiar Filho, autor dos disparos, a 16 anos de reclusão; Maurício Borges Sampaio, ex-presidente do Atlético – GO, mandante do assassinato, a 16 anos de reclusão, e Urbano Malta, que era funcionário de Maurício e responsável pela contratação de Ademá, a 14 anos de reclusão. O sargento reformado da Polícia Militar Djalma Gomes da Silva, foi absolvido.

Porto Alegre (RS) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) divulgaram notas em 2 de novembro protestando contra as hostilidades e cerceamento da atividade que profissionais têm sofrido na capital gaúcha. Mencionaram ocorrências envolvendo equipes da TV Bandeirantes, Record TV RS e do SBT no Centro Histórico da cidade. A equipe do repórter Matheus Goulart, da TV Bandeirantes, foi atacada a socos por um dos manifestantes. A repórter Daiane Dalle Tese, o cinegrafista Adilson Corrêa e o auxiliar Flávio dos Santos, da Record TV RS, foram intimidados e impedidos de trabalhar. O repórter Lucas Abati e o cinegrafista Cristiano Mazoni, do SBT, foram hostilizados ao serem cercados por manifestantes, que os fizeram abandonar a cobertura.

PELO MUNDO

Equador - O fotógrafo autônomo Henry Vivanco foi encontrado morto em 14 de novembro, com sinais de tortura em uma casa em Huarquillas, na região sul do país. O corpo estava algemado, seminu, de face para baixo e com sinais de violência. Vivanco era conhecido por seu trabalho fotográfico e como cronista e jurado de vários eventos de beleza.

México – A ONG Artigo 19 exigiu justiça para os 156 jornalistas assassinados em território mexicano nos últimos 22 anos. A organização lançou, no início de novembro, uma campanha para exigir que termine a impunidade dos crimes. As mensagens ressaltam que ”ser jornalista é um trabalho em que você arrisca sua vida todos os dias. Quando pensamos em profissões de risco, vêm à mente aquelas em que você arrisca sua vida: bombeiros, soldados, socorristas, policiais. Muitas, exceto o jornalismo.”

Bolívia – O jornalista Yerko Guevara, da Unitel, foi agredido em 11 de novembro por dirigentes sindicais que promoviam manifestações e bloqueios na capital do departamento de Santa Cruz. Grupos supostamente relacionados ao Movimento Al Socialismo (MAS) atacaram outros repórteres e cinegrafistas, destruíram equipamentos e queimaram pneus na sede da Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo de Santa Cruz (Cainco).

Argentina – A rede Voces del Sur registrou no Relatório Sombra do ano passado, divulgado originalmente em espanhol em 6 de setembro, 4.931 alertas de violações às liberdades de expressão e de imprensa e ao direito de acesso à informação em 14 países da América Latina. Em 2021, foram identificados, em média, 14 alertas por dia, ou seja, um a cada duas horas. A Abraji disponibilizou em 30 de novembro o documento traduzido para o português em seu site no endereço https://www.abraji.org.br/publicacoes/relatorio-sombra-2021-portugues.

Itália – O jornalista e escritor Roberto Saviano está sendo processado por difamação pela primeira-ministra Giorgia Meloni, por conta de uma declaração feita em dezembro de 2020. Na ocasião, Saviano criticou Meloni e seu vice Matteo Salvini, ao comentar a morte de um bebê africano de seis meses em um barco de refugiados que foi proibido de atracar na Itália: “Só posso dizer a Meloni e Salvini: desgraçados! Como eles podem fazer algo assim?”. Autor do livro “Gomorra”, reportagem investigativa sobre a máfia napolitana que vendeu milhões de exemplares e foi adaptada para o cinema e para a TV, Saviano pode enfrentar até três anos de prisão se for condenado. Organizações em defesa das liberdades de imprensa e de expressão, como a PEN International e a OSCE (Organization for Security and Co-operation in Europe), exigiram que a primeira-ministra retire as acusações, sob risco de constranger outros jornalistas e escritores.

EUA - O governo do presidente Joe Biden garantiu imunidade ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, no processo movido contra ele pela noiva do jornalista Jamal Khashoggi, que foi torturado, assassinado e esquartejado em 2018, na Turquia, a mando do líder saudita. A determinação do governo Biden resulta de um processo judicial movido por advogados do Departamento de Justiça, a pedido do Departamento de Estado americano. A ação alega que bin Salman foi nomeado primeiro-ministro saudita, ganhando imunidade como chefe de governo estrangeiro. Hatice Cengiz, noiva de Khashoggi, e a ONG DAWN, de direitos humanos, com sede em Washington, fundada pelo jornalista, moveram processo contra bin Salman e outras 28 pessoas, em outubro de 2020, no Tribunal Distrital Federal. Publicado em fevereiro de 2021, quando Biden assumiu a presidência dos EUA, um relatório de agentes de inteligência americanos sobre o assassinato afirmava que bin Salman aprovou a operação para capturar e matar o jornalista. As investigações sobre o crime apontam que uma equipe saudita de 15 pessoas foi enviada a Istambul em outubro de 2018 para matá-lo.  Ainda segundo as investigações, bin Salman via Khashoggi como uma ameaça à Arábia Saudita.

China - O Clube de Correspondentes Estrangeiros da China (FCCC) divulgou em 28 de novembro manifestação reprovando o tratamento dado aos jornalistas que cobrem os recentes protestos em Xangai e Pequim. Há registro de agressões e pelo menos duas detenções desde que os protestos contra o governo se intensificaram nos últimos dias. O caso de maior repercussão internacional foi o do jornalista Edward Laurence, da britânica BBC. Ele foi jogado no chão, espancado e ficou detido por várias horas. O mesmo aconteceu com Michael Peuker, da Radio Telévision Suisse.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 10 - ANO XVII - OUTUBRO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem ameaças e agressões em SP, RJ, ES e GO. FNDC registra mais de uma centena de atentados no relatório Calar Jamais. Abraji denuncia recorde de ataques a mulheres jornalistas. Comunicadores são assassinados a tiros em Honduras, Colômbia e Quênia. Ganhadora do Nobel da Paz de 2021 pode ser presa nas Filipinas.

NOTAS DO BRASIL

Rio de Janeiro (RJ) – O cinegrafista Rogério de Paula, da Inter TV, recebeu alta do hospital e voltou para casa em 24 de outubro. Ele havia sido agredido no dia anterior quando fazia a cobertura, em Comendador Levy Gasparian, à resistência armada do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) a um mandado de prisão. Um assessor do vereador Robson Souza (PSDB), atacou o repórter que, ao cair, foi atingido na cabeça pela própria câmera. A Câmara Municipal de Três Rios exonerou o assessor parlamentar que vai responder também a processo por lesão corporal.

São Paulo (SP) I – A Agência Pública e seu diretor e editor Thiago Domenici sofreram ataques virtuais e ameaças de agressão em 27 de outubro, em retaliação à reportagem “Matar e quebrar urnas: evangélico líder de motociata incentiva crimes no Telegram”, que divulgou diálogos em um grupo de extrema direita no aplicativo de mensagens. A matéria reproduziu áudios enviados entre 3 e 23 de outubro em um chat do grupo “Nova Direita 70 Milhões”, por um apoiador do presidente da República, nos quais afirma que vai provar “fraude nas urnas” e que “cientista político tem que apanhar”. O apoiador também faz declarações preconceituosas contra a população baiana, além de estimular ameaças a eleitores do ex-presidente Lula (PT). Diversas entidades se solidarizaram com o jornalista e com a agência, pedindo apuração dos fatos e responsabilização do agressor.

São Paulo (SP) II – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e outros cinco veículos de mídia que integram o Projeto Comprova se livraram de processos movidos pelo presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em SP. Em 16 de outubro, o juiz Henrique Paiva, da 8ª Vara Cível do Foro Central Cível de SP, julgou improcedente a ação movida pelo empresário Otávio Oscar Fakhoury que solicitava indenização por danos morais, retratação e direito de resposta em razão de uma verificação de fatos de agosto de 2021 publicada pelos alvos da ação. O Comprova analisou uma “thread” (ou fio) feita pelo autor da ação em sua conta no Twitter. Na sequência de postagens, o empresário linkou uma matéria desatualizada, veiculada quatro meses antes, sobre a suspensão da aplicação de um tipo de imunizante nos EUA. À época, Fakhoury foi informado pelo Comprova acerca da desatualização da matéria e, após esse contato, o empresário excluiu a postagem e a substituiu por outra, que também foi considerada enganosa pela equipe de verificação. Apesar de o empresário ter reconhecido a errata, a verificação foi publicada pelo projeto devido ao alcance do conteúdo original de caráter enganoso. Hoje, a conta de Otávio Fakhoury na rede social tem mais de 240 mil seguidores. Para a Justiça, a informação veiculada na postagem tinha o potencial de levar os leitores ao erro, e as matérias jornalísticas que trataram da verificação foram objetivas e fundamentadas em documentos públicos e oficiais. Ao contrário do que Fakhoury buscou sustentar, as matérias não estão centradas em juízos subjetivos sobre ele, tendo como objeto a vacinação da população contra a Covid-19, assunto de interesse público. Ainda cabe recurso. 

São Paulo (SP) III - O jornalista José Trajano, do canal Ultrajano no YouTube, se livrou de processo movido pela rede de restaurantes Coco Bambu, por ter criticado a qualidade da comida vendida pela empresa. Por meio de seu Twitter, o profissional afirmou que a comida vendida pelo restaurante é “uma merda cara e sem sabor”. No entendimento da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, apesar do tom ácido e da utilização de palavras “ríspidas”, a postagem não tem conteúdo ilícito. Na ação que moveu contra Trajano, a empresa alega que sua reputação teria sido abalada por causa da postagem. O Coco Bambu também alegou que o objetivo do post de Trajano não era jornalístico ou de manifestação de opinião e que, por conta disso, causou dano moral à empresa. No entanto, o desembargador Carlos Alberto Salles, relator do caso, afirmou que não há ataque à honra do restaurante e que, dessa maneira, deve prevalecer “o direito à liberdade de pensamento e de expressão, ainda mais tratando-se de crítica de consumo”.

São Paulo (SP) IV – Duas publicações críticas à colunista Vera Magalhães, da CBN Rádio, O Globo e TV Cultura, postadas pela ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos) foram removidas por determinação da juíza Paula da Rocha e Silva, da 15ª Vara Cível do Foro Central de SP. A magistrada se baseou no fundamento de que “a liberdade de expressão encontra limites quando houver caracterização de violação à dignidade da pessoa humana, direito também protegido constitucionalmente e considerado um dos princípios fundamentais da nação”. A ação indenizatória foi ajuizada por Vera após Damares escrever que a jornalista “riu e zombou do estupro de uma menina” e que “acha engraçado a pedofilia”. A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também afirmou que Vera fez “comentários só fortalecendo a indústria da pedofilia”. Ela lembrou que as publicações de Damares fazem referência a um comentário jocoso feito por Vera Magalhães em dezembro de 2018, em razão da “viralização” de um vídeo no qual a senadora eleita narrava que, quando criança, teria visto Jesus Cristo em um pé de goiaba. A julgadora, contudo, acrescentou que na ocasião não se conhecia o contexto do vídeo e que, assim que a jornalista soube que a afirmação se deu em testemunho de violência sexual sofrida por Damares, ela se retratou. 

Brasília (DF) I - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou em 19 de outubro o segundo relatório da Campanha Calar Jamais, registrando 110 ocorrências de diversos tipos de atentados contra jornalistas, comunicadores sociais, artistas, manifestações sociais e organizações políticas, entre junho de 2019 e fevereiro de 2022. As denúncias são divididas em oito categorias: violações contra jornalistas, comunicadores sociais, veículos e meios de comunicação; censura a manifestações artísticas; cerceamento a servidores públicos; repressão a protestos, manifestações sociais e organizações políticas; repressão e censura a instituições de ensino; desmonte da comunicação pública; discriminação contra grupos oprimidos; e crimes contra a saúde pública. A íntegra do documento está em http://fndc.org.br/publicacoes/calar-jamais/. 

Brasília (DF) II - Os jornalistas Guilherme Amado e Fábio Leite, do portal Metrópoles, foram acionados na Justiça pelo delegado da Polícia Federal (PF), Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e eleito deputado federal pelo PL – RJ. O delegado apresentou queixa-crime contra os profissionais por reportagens publicadas em 2020 nas revistas Época e Crusoé. Em 15 de outubro de 2021, a defesa de Ramagem ajuizou uma ação penal na 10ª Vara Federal Criminal do DF por calúnia e difamação. Ramagem alega ser vítima de “denunciação caluniosa” depois que os repórteres revelaram, nos dois veículos e em matérias diferentes, a existência de relatórios supostamente produzidos pela Abin e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para orientar os advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL). O filho mais velho do presidente da República foi denunciado pelo Ministério Público do RJ pelo esquema de peculato conhecido como “rachadinha”, acusado de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de funcionários comissionados, em benefício próprio. A afirmação de que Ramagem havia enviado os relatórios ao senador foi feita em entrevista a Guilherme Amado pela advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires. À época, a reportagem do colunista Guilherme Amado provocou reação da Procuradoria Geral da República (PGR) e gerou notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A PGR pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o jornalista entregasse os documentos que embasaram a matéria, o que, por serem mensagens de WhatsApp, identificariam a fonte de Amado. Depois do escândalo, foram expedidos mandados de segurança coletivos e petições pedindo a apuração das denúncias de suposta participação da Abin. 

Brasília (DF) III - O Instituto Tornavoz e sua fundadora e diretora, a advogada Taís Gasparian, foram agraciados com o Prêmio de Liberdade de Imprensa 2022, da Associação Nacional de Jornais (ANJ). O Instituto defende pessoas que respondem processos judiciais por exercerem a liberdade de expressão e de pensamento e que têm dificuldade de contratar um profissional para as representarem. A ANJ concedeu a láurea por terem expandido a defesa da liberdade de imprensa em um ambiente de crescentes ameaças e dificuldades ao jornalismo. 

Aparecida (SP) - A repórter Daniella Lopes e o cinegrafista Tales de Andrade, da TV Vanguarda, afiliada da Globo em SP, foram empurrados e hostilizados por apoiadores do presidente da República, durante a visita do governante à basílica na tarde de 12 de outubro. A CNN Brasil flagrou o episódio. O então candidato do PL participou da missa no Santuário Nacional e, depois, houve aglomeração de centenas de apoiadores no local. O cinegrafista passou a filmar uma pessoa que utilizava uma camiseta com o rosto do ex-presidente Lula e com a frase “Fora, Bolsonaro” quando começaram os empurrões e os xingamentos. Seguranças tiveram que intervir para proteger os dois profissionais.

São Paulo (SP) V – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) denunciou um novo recorde de ataques a mulheres jornalistas no mês de setembro com o registro de 28 alertas. O número representa um terço do total de casos contra comunicadoras anotados em todo o ano e um aumento de 47,7% em comparação com setembro de 2021. Os dados resultam dos monitoramentos de ataques gerais e de violência de gênero contra jornalistas, realizados pela entidade. A Abraji também registra a violência de gênero sofrida pelas jornalistas e por profissionais da imprensa de modo geral – considerando situações de transfobia, homofobia e comentários ou comportamentos explicitamente machistas. Dos casos que vitimaram mulheres em setembro, 39,3% foram classificados dessa forma. Dois deles foram considerados episódios de violência sexual, com importunação sexual e ameaça de estupro.

Vitória (ES) - O carro de reportagem da TV Tribuna, afIliada do SBT, foi incendiado por criminosos no início da tarde de 11 de outubro, no bairro da Penha. No veículo, estava apenas o cinegrafista Alex Nepomuceno, que seguia para encontrar outra equipe de reportagem, quando foi cercado por criminosos, que lhe apontaram uma arma e o mandaram sair do veículo. Em seguida, os bandidos deram um tiro próximo a ele e incendiaram o veículo. Antes de fugir, os criminosos ainda deixaram um projétil com o cinegrafista para que entregasse à repórter, que transmitia ao vivo no bairro.

Goiânia (GO) - O repórter José Bonfim, da CBN Goiânia, foi ameaçado e ofendido pelo vereador Kleybe Morais (MDB) na Câmara Municipal, em 5 de outubro. Durante a sessão plenária, em um discurso de estigmatização contra a imprensa, Morais disse que não iria aceitar “bandidos na imprensa” fazerem “chacota”, “caricaturas” e “algazarra” com os vereadores da Casa e que “iria com tudo para cima [de quem fizesse]”.  Depois do discurso no plenário, o vereador se dirigiu ao jornalista da CBN e fez ameaças diretas contra o repórter: “você me respeita, moleque, marginal; eu quero que você venha para cima de mim de novo…”. Kleybe Morais chegou a apontar o dedo contra o rosto do jornalista, que estava sentado na área reservada à imprensa. A Abraji se solidarizou com José Bonfim e com a rádio CBN, pedindo que o Legislativo municipal e o partido do vereador apurem a ocorrência e responsabilizem o parlamentar.

Florianópolis (SC) – O The Intercept Brasil e o Portal Catarinas são alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de SC, que investiga os desdobramentos da reportagem de 20 de junho, sobre tentativas do Judiciário estadual de impedir o acesso de uma sobrevivente de estupro de 11 anos a um aborto legal. A iniciativa foi da deputada estadual Ana Campagnolo para esclarecer como os meios de comunicação tiveram acesso às informações sigilosas, incluindo um vídeo da audiência no qual uma promotora e uma juíza questionam a menina com então 10 anos de idade e repetidamente tentam convencê-la a não interromper a gravidez.

PELO MUNDO

Quênia – O jornalista paquistanês Arshad Sharif, ex-âncora da emissora ARY News, foi morto pela polícia na noite de 23 de outubro, após ultrapassar uma barreira perto da capital, Nairóbi, montada para identificar um carro roubado que teria crianças sequestradas. Os policiais dispararam nove vezes contra o veículo de Sharif, que foi atingido por uma bala na cabeça. Ele estava acompanhado de outro paquistanês, Khurram Ahmed, que ficou ferido, mas não corre risco de morte. As autoridades lamentaram a morte de Sharif e alegaram que o assassinato foi um acidente devido a um caso de “identidade equivocada” durante uma busca por “um carro semelhante” ao dirigido pelo jornalista. A polícia abriu uma investigação para apurar o caso.

Haiti - O jornalista Roberson Alphonse, do jornal Le Nouvelliste e da Rádio Magik9, foi ferido a tiros em 25 de outubro em Delmas 40B, na área metropolitana da capital Porto Príncipe. Seu veículo foi alvejado por mais de 10 disparos quando ele se dirigia à emissora. Ele permanece internado em estado estável. 

Honduras - Edwin Josué Andino, do canal La Tribuna TV, foi assassinado na manhã de 10 de outubro no bairro de Villa Franca, no oeste da capital, Tegucigalpa. Dois indivíduos armados vestidos com uniformes semelhantes aos da polícia militar foram à casa do jornalista, onde ele morava com seu pai. Os agressores amordaçaram os dois homens com fita adesiva, os forçaram a sair para a rua, dispararam contra eles e depois fugiram em um veículo. Ambos morreram no local. A polícia suspeita que o crime tenha sido planejado pelo crime organizado.

Colômbia – O ativista Rafael Emiro Moreno, diretor do jornal digital Voces de Córdoba, foi morto a tiros na noite de 16 de outubro, na cidade de Montelíbano, no estado de Córdoba. Moreno foi alvejado em um restaurante de fast food de sua propriedade. Ele se encontrava sob proteção policial em razão de diversas ameaças recebidas. A Unidade Nacional de Proteção (UNP) tinha designado um guarda-costas para protegê-lo e deu a ele um colete de proteção e um botão de pânico. Mas naquele dia o jornalista deu folga ao segurança a partir a hora do almoço, sendo atingido em seguida.

Equador – O prédio da estação de TV RTS, na cidade de Guayaquil, na província de Guayas, foi alvo de disparos na manhã de 7 de outubro. Câmeras de segurança registraram dois homens que circulavam em uma motocicleta disparando contra a porta da emissora. Os autores do ataque também deixaram em frente ao canal um panfleto assinado por 'La Nueva Generación', em aparente alusão a um dos cartéis de tráfico de drogas do México, com ameaças de morte contra o diretor do jornal Extra, Galo Martínez Leisker, e os vendedores do jornal, bem como 'proibindo' sua venda em Guayaquil e nas cidades de Esmeraldas, Machala e Cuenca.

China - Jimmy Lai, fundador do extinto jornal Apple Daily, recebeu uma nova condenação em 25 de outubro que pode estender ainda mais o seu período de detenção. Preso desde 2020 por suas críticas ao governo, ele já cumpre pena por diversas condenações relacionadas aos protestos pró-democracia que tomaram conta de Hong Kong em 2019. Agora, um tribunal o considerou culpado de fraude por operar uma empresa de consultoria na sede do jornal. A nova condenação de Jimmy Lai acontece dias após a renomeação de Xi Jinping para um terceiro mandato, confirmando as previsões de endurecimento das medidas contra dissidentes.

Turquia - O Parlamento aprovou um projeto de lei apresentado pelo partido do governo que pode condenar jornalistas e cidadãos a até três anos de prisão por conteúdo classificado como desinformação e “fake news”. O texto, escrito pela aliança governista do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), recebeu críticas ao longo da tramitação desde junho. Agora, organizações defensoras do jornalismo se mobilizam para derrubar a aprovação. Após ser apresentado ao Parlamento, o texto teve sua análise adiada e foi apelidado de “Lei da Censura”.

Filipinas – A jornalista Maria Ressa, ganhadora do Nobel da Paz em 2021, teve um novo recurso rejeitado em um processo de difamação cibernética movido pelo governo e pode ser presa a qualquer momento. Em resposta, uma coalizão formada por entidades defensoras da liberdade de imprensa está pressionando as autoridades e o presidente Ferdinand Marcos Jr., a desistir da ação contra a jornalista. Desde 2018, o governo abriu 23 processos contra Maria Ressa, seu portal de notícias, o Rappler, e os funcionários do veículo. A ação criminal de difamação cibernética é apenas um dos sete casos em andamento contra ela.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 09 - ANO XVII - SETEMBRO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas sofrem ataques e ameaças em diversos estados. Justiça derruba censura ao Estadão e GGN. ABI lança Observatório da Liberdade de Imprensa e Democracia. Comunicadores perdem a vida no Haiti e Paraguai. Rússia fecha jornal do ganhador do Nobel da Paz de 2021.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I – A apresentadora Maria Fernanda Passos, da TV Diário do Centro do Mundo (DCMTV), recebeu, na madrugada de 14 de setembro, mensagem de áudio pelo Instagram com ameaça de morte e estupro. Maria Fernanda vem sendo atacada sistematicamente nas redes desde que fez comentários sobre o 7 de Setembro, mas esta foi a primeira ameaça de estupro e morte. A jornalista lavrou um boletim de ocorrência.

São Paulo (SP) II - A jornalista Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo, comentarista da rádio CBN e apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, foi atacada verbalmente pelo deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP), durante o debate entre candidatos ao governo de SP, na noite de 14 de setembro. Vera estava na área reservada para jornalistas quando foi abordada por Garcia. Com o celular em punho, ele se aproximou, dizendo que ela é “uma vergonha para o jornalismo” e a intimidando. A frase é a mesma usada pelo presidente da República contra Vera durante o debate da Band entre candidatos à Presidência. A profissional recebeu a solidariedade de colegas e entidades de classe.

São Paulo (SP) III - A apresentadora Gabriela Prioli, do programa “O Grande Debate”, da CNN Brasil, sofre ameaças desde que o presidente da República (PL) publicou um comentário fazendo piada de uma entrevista dada por ela à Revista Veja. Na publicação, Prioli citou os motivos para não receber o presidente em seu programa. Com isso, ele afirmou: “Tabajara Futebol Clube diz porque não quer Neymar em seu time”. Depois disso, ela começou a receber centenas de ameaças em suas redes sociais. Em seu canal do Youtube, Gabriela realiza diversas análises sobre o cenário político brasileiro e critica o governo.

Brasília (DF) I – O jornal GGN se livrou da censura em 11 reportagens sobre ligações do banco BTG Pactual com licitações em SP, manobras no Coaf, capitalização da aposentadoria no Chile, entre outros temas que o banco conseguiu remover da internet em agosto de 2020. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em caráter definitivo, os recursos apresentados pelo BTG contra a decisão da 32ª Vara Cível do RJ que mantinha a exclusão das matérias. O banco entrou na Justiça contra matérias assinadas pelos jornalistas Luis Nassif e Patricia Faermann, alegando que o material excedia a liberdade de expressão e de imprensa, causando supostos “danos à imagem” da instituição financeira e prejuízos aos acionistas.

Rio de Janeiro (RJ) I - O jornalista Leo Dias, a apresentadora Antonia Fontenelle e a youtuber Adriana Kappaz, conhecida como Dri Paz, são alvos de queixa-crime por difamação, calúnia e injúria, movida pela atriz Klara Castanho. A atriz alega que o jornalista, a apresentadora e a youtuber teriam inventado mentiras sobre sua gravidez, além de terem espalhado, também, a informação pela internet. Em junho, a jovem atriz se viu obrigada a revelar ter sofrido um estupro, através de uma carta aberta. Ela também contou que engravidou e decidiu dar o bebê para adoção. O fato veio à tona após uma sequência de especulações circularem na mídia.  Klara afirmou que se sentiu humilhada com a divulgação de seu estupro.

Rio de Janeiro (RJ) II – A repórter Jessica Dias, da ESPN - RJ, foi assediada em 7 de setembro, enquanto fazia a cobertura dos arredores do estádio do Maracanã antes do jogo de futebol entre Flamengo e Vélez Sarsfield, da Argentina, pela semifinal da Libertadores. Durante uma transmissão ao vivo, torcedores do Flamengo estavam ao fundo cantando músicas da arquibancada quando, de repente, um deles lhe deu um beijo. Ele deixou o quadro da imagem logo depois, enquanto a jornalista ficou, nitidamente, desconfortável com a situação. A profissional e o torcedor foram encaminhados ao Juizado Especial Criminal localizado no estádio para prestar depoimento.

São Paulo (SP) IV – A jornalista Amanda Klein, da rádio Jovem Pan, foi atacada pelo presidente da República (PL) durante entrevista em 6 de setembro. Ao ser questionado sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo por ele e seus familiares, ele citou a vida pessoal da apresentadora, mencionando seu marido como eleitor dele.

São Paulo (SP) V – O jornalista Julián Fuks, escritor e crítico literário, e sua família sofreram ameaças de morte após a publicação no portal Uol em 27 de setembro de sua crônica “Precisa-se de terrorista, capaz de um ato sutil que transforme a história”. No texto, o escritor critica a postura do governo federal diante do coração de Dom Pedro I - tratado com pompas de um chefe de Estado nas comemorações pelo bicentenário da Independência. Filhos do presidente da República, Flávio e Carlos Bolsonaro, além de Mario Frias, ex-secretário especial da Cultura, comentaram o texto em suas redes sociais. A questão também foi abordada em mesa de comentaristas da Jovem Pan News e em sites apoiadores do governo.

Brasília (DF) II – O jornal O Estado de S.Paulo se livrou de censura imposta pelo Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), por veicular reportagem sobre um clube de tiro. O jornal havia publicado que uma escola de tiro teria firmado contrato de mútuo junto ao BNDES e posteriormente alterado seu objeto social, antes da quitação do contrato, para nele inserir a atividade econômica de “comércio varejista de armas e munições”, o que, segundo a reportagem, implicaria em burla às normas do banco de fomento. A empresa ajuizou ação pedindo a retirada da matéria, tendo obtido tutela antecipada. O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu liminarmente a censura.

São Paulo (SP) VI – O jornalista Leandro Demori, ex-editor executivo do The Intercept Brasil, atualmente com um canal no YouTube que leva seu nome, anuncia que deixou o Brasil devido às ameaças que vinha sofrendo nos últimos tempos. Pelo Twitter afirmou que virou uma figura visada, o que não era o seu objetivo, mas que pretende voltar. Após coordenar e publicar no Intercept, em 2020, a série de reportagens sobre os arquivos da Vaza Jato, Leandro sofreu uma série de ameaças e a ONU recomendou ao governo brasileiro que oferecesse a ele medidas protetivas, o que não aconteceu. Em junho de 2021, Demori virou alvo de investigação pela publicação de uma reportagem que denuncia a atuação da Core, grupo da Polícia Civil do RJ, na favela do Jacarezinho e, à época, o The Intercept Brasil afirmou tratar-se de uma inversão de prioridades éticas e funcionais. De acordo com Leandro, sua saída do Brasil deu-se por decisão familiar. Em janeiro deste ano, ele, a esposa e o filho de apenas três anos saíam de uma mercearia em Balneário Camboriú (SC) quando um homem os seguiu, aproximou-se e disse “se liga que a vida do teu filho depende de ti”. Logo em seguida, deu a volta e entrou em outra rua.

Porto Alegre (RS) – O jornalista Davy Albuquerque da Fonseca, do portal Conexão Política, foi condenado a indenizar em R$ 10 mil o desembargador Rogério Favreto por ter divulgado o número de telefone do magistrado o que originou uma série de ofensas a ele dirigidas. Em 2018, após Favreto dar provimento a “habeas corpus” em favor do ex-presidente Lula da Silva, o jornalista divulgou o fone do magistrado em seu perfil no Twitter. A juíza Ketlin Casagrande, da 12ª Vara Cível, afirmou: “ao se analisar se o evento danoso relatado na inicial, se as ameaças e ofensas dirigidas ao demandante, decorreram, ainda que em parte, da conduta do requerido, tem-se que a resposta é positiva, a impor a responsabilização do demandado”.

São Paulo (SP) VII - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi obrigada a remover duas publicações feitas em seu Twitter sobre a jornalista Vera Magalhães. O juiz Paulo Rogério Pinheiro, da 43ª Vara Cível do Foro Central, também proibiu a parlamentar de veicular novas ofensas e informações falsas sobre a jornalista. A ação foi ajuizada após a deputada reproduzir nas redes sociais a fala do presidente da República de que Vera nutriria uma “paixão” por ele, sendo uma “vergonha para o jornalismo brasileiro”. Além disso, Carla Zambelli, resgatando um antigo vídeo, também afirmou em postagens que Vera “ri” e “debocha” de um abuso sexual sofrido pela ex-ministra Damares Alves, sugerindo que a jornalista teria agido como “sexista, machista, cristofóbica e, de forma indireta, apoiando estupro e pedofilia”.

Sorocaba (SP) - O jornalista José Reiner Fernandes, do jornal Integração, foi absolvido em uma queixa-crime movida pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSC-SP). A juíza Margarete Sacristan, da Justiça Federal, acolheu parecer do Ministério Público Federal para absolvê-lo. O parlamentar questionou um editorial do jornal, publicado em 2020, com o título “Um engodo chamado Guiga”, que o acusou de crimes de peculato por meio de um esquema de “rachadinhas”.

São Paulo (SP) VIII - Entidades jornalísticas e organizações que defendem a liberdade de imprensa e os direitos humanos, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), realizaram, em 27 de setembro, um ato em defesa das e dos profissionais de imprensa e da Democracia, na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). “Estamos reunidos aqui hoje porque o jornalismo e a própria democracia estão sob forte ataque nos últimos anos. E essa gravíssima situação chegou agora ao ápice. Estamos aqui juntos para dizer que basta!”, afirmou Paulo Zocchi, vice-presidente da FENAJ, que discursou em nome das 16 entidades parceiras no evento. O ato público foi organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais (SJSP), Fenaj, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Abraji, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), Instituto Vladimir Herzog, Associação Profissão Jornalista (ApJor), Barão de Itararé, Intervozes, Fotógrafas e Fotógrafos Pela Democracia, Associação Paulista dos Jornalistas Veteranos, Centro Acadêmico Vladimir Herzog e Centro Acadêmico Benevides Paixão.

Brasília (DF) III - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou em 23 de setembro as reportagens do portal Uol que revelavam que a família do presidente da República teria comprado 51 imóveis com dinheiro vivo. A decisão derruba a exigência do desembargador Demetrius Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJ-DFT), de que o conteúdo fosse retirado do ar. O magistrado havia atendido a um pedido interposto pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As duas reportagens em questão, produzidas pelos repórteres Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, foram publicadas em 30 de agosto (Metade do patrimônio do clã Bolsonaro foi comprada em dinheiro vivo) e 9 de setembro (Clã Bolsonaro: as evidências de dinheiro vivo em cada um dos 51 imóveis). O Uol revelou que, dos 107 imóveis adquiridos pelo mandatário, seus filhos, ex-mulheres e irmãos, desde os anos 1990, em 51 deles as aquisições foram feitas total ou parcialmente com o pagamento em dinheiro em espécie.

Curitiba (PR) – Os profissionais Eleandro Passaia e Vellinho Pinto, da Rede Massa, foram denunciados pelo Ministério Público por terem publicado, em 2018, uma foto em que a empresária Cristiana Brittes, que responde em liberdade por suposto envolvimento no assassinato do ex-jogador Daniel Corrêa, aparece nua em cima de uma moto. As imagens foram exibidas no programa “Tribuna da Massa”, associando a fotografia de nudez à pessoa da vítima, sem a autorização dela, tratando-se de crime de importunação sexual e de crime contra mulher. Á época da exibição da imagem, Eleandro era apresentador do programa e Vellinho Pinto, editor-chefe.

Brasília (DF) IV – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) encaminhou aos presidenciáveis, no início de setembro, o documento intitulado “Oito Pautas Prioritárias dos Jornalistas Brasileiros”. No texto, discrimina as principais demandas aprovadas nos últimos congressos nacionais da entidade, além de propostas históricas da categoria. A entidade reivindica, entre outros temas, o compromisso com as bandeiras da democratização das comunicações e com a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia, e dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetivação do direito da sociedade à informação.

São Paulo (SP) IX - A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, integrada pelo Instituto Vladimir Herzog, ONGs Artigo 19 e Repórteres sem Fronteiras (RSF) e o coletivo Intervozes, lançou o “Guia para fortalecimento da proteção integral em redações e coletivos de comunicação comunitária”. O documento traz análises e sugestões de práticas a serem adotadas por jornalistas e comunicadores para otimizarem a segurança de suas atividades jornalísticas. O guia aborda temas como: princípios de proteção integral; avaliação de risco e estratégia de segurança; contexto de vigilância contra ativistas e comunicadores no Brasil; estratégias para a não vulnerabilização de fontes e armazenamento de informações sensíveis; proteção jurídica e recursos de apoio e proteção.

Rio de Janeiro (RJ) III - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançou em setembro o Observatório Liberdade de Imprensa e Democracia (LID) onde disponibiliza o e-mail abi.observatorio@gmail.com para as denúncias de cerceamento à atuação profissional de jornalistas. Os profissionais podem também informar se pretendem ter atendimento ou assessoramento jurídico, fornecido pela própria ABI ou por seus parceiros. A ABI também irá divulgar anualmente um Relatório do Observatório LID constando o levantamento das denúncias recebidas para a concretização de dados de violência contra jornalistas no Brasil.

PELO MUNDO

Haiti I - Os jornalistas Frantzsen Charles, da FS News, e Tayson Lartigue, de Tijèn Jounalis, foram baleados e tiveram seus corpos queimados por integrantes de gangues. Ambos foram capturados em 11 de setembro, quando faziam uma reportagem no conflagrado distrito de Cité Soleil, em Porto Príncipe, junto com outros cinco profissionais de imprensa. Os demais conseguiram escapar dos criminosos. Segundo a Associação de Jornalistas Independentes do Haiti, eles investigavam o agravamento da violência na região, incluindo o assassinato de uma menina de 17 anos, e teriam sido emboscados por duas gangues rivais. Os corpos não foram recuperados.

Paraguai - O radialista e jornalista Humberto Coronel, da rádio Amambay, foi assassinado por um pistoleiro em Pedro Juan Caballero em 6 de setembro. O profissional já havia relatado ter recebido ameaças de morte na cidade localizada na fronteira seca com o Brasil, na rota do tráfico de maconha e cocaína, e considerada a cidade mais violenta do país.

Peru – O prédio da TV Cadena Sur, em Ica, foi atingido por um explosivo na madrugada de 13 de setembro, jogado por dois homens tripulando uma motocicleta. As câmeras de segurança registraram o atentado, no qual foram relatados somente danos materiais. O comunicador Gastón Sotomayor informa que a emissora já vinha sendo ameaçada há vários meses. Numa primeira ocasião, os suspeitos deixaram um envelope com duas balas na entrada principal, dias depois colocaram excrementos no mesmo local. Além disso, jogaram tinta vermelha e, há apenas 10 dias, penduraram um cachorro com a garganta cortada no portão do canal. Os ataques vêm ocorrendo após denúncias contra o governo regional.

Haiti II - A sede da emissora estatal Rádio e TV Nacional do Haiti (TNH), no bairro de Delmas, foi invadida por manifestantes em 15 de setembro. Os participantes do ataque protestavam contra as políticas econômicas do governo, e incendiaram três veículos, atiraram pedras contra o prédio e roubaram equipamentos da estação.

Alemanha - A jornalista brasileira Nina Lemos, colunista da Universa, plataforma do Uol que discute questões femininas, que mora em Berlim, foi alvo de uma série de posts com mensagens sexistas. Isto ocorreu depois que publicou uma coluna sobre como a primeira-dama Michelle Bolsonaro usou as redes sociais para divulgar a maneira que se vestiu durante o funeral da rainha Elizabeth II, em 19 de setembro, em Londres. 

Rússia I - O jornal Novaya Gazeta teve sua licença cassada pelo governo após o Rozkomnadzor, órgão de vigilância de mídia, acusar o veículo de não fornecer documentos relacionados a uma mudança de propriedade ocorrida em 2006. Em março último, o veículo havia sido obrigado a suspender suas operações na Rússia depois de violar novas leis que impõem censura à cobertura da guerra na Ucrânia. Desde então, a equipe criou um canal de notícias online na Europa, mas suas publicações também foram bloqueadas na Rússia. Ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2021 por sua defesa da liberdade de imprensa,  Dmitry Muratov, editor-chefe do Novaya Gazeta, disse que a decisão, tomada pela Corte Distrital de Basmanny, em Moscou, não tem base legal e que o veículo irá recorrer.

Nicarágua - O presidente Daniel Ortega ordenou a retirada do ar da CNN en Español em 22 de setembro. Em comunicado denunciando a retirada de sua programação do ar, a CNN en Español lembrou que atua no país há 25 anos e que continuará oferecendo conteúdo jornalístico ao público nicaraguense no site cnnespanol.com.

Rússia II - O governo extinguiu o Sindicato de Jornalistas e Profissionais de Mídia (JMWU), em 14 de setembro, por decisão do Tribunal de Moscou que deu ganho de causa a uma ação movida pelo Ministério Público.  As Federações Internacional e Europeia de Jornalistas (IFJ e EFJ), em nota conjunta, condenaram o “julgamento político ilegítimo, baseado em falsas acusações”. As atividades do sindicato estavam suspensas pelo governo desde julho.

EUA - O IPI [International Press Institute] e o IMS [International Media Support] anunciaram os ganhadores do World Press Freedom Heroes [Heróis da Liberdade de Imprensa Mundial] deste ano. São a jornalista Shireen Abu Akleh, da rede Al Jazeera (“in memorian”), morta em junho por forças militares israelenses, e o salvadorenho Carlos Dada, co-fundador e diretor de El Faro, um dos mais proeminentes meios investigativos online da América Latina. O prêmio homenageia os jornalistas com contribuições significativas para promover a liberdade de imprensa, particularmente enfrentando grandes riscos pessoais. Lançado pela IPI em 2000, a láurea é agora concedida em parceria com a IMS.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

BOLETIM 08 - ANO XVII - AGOSTO DE 2022

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Dono de jornal é executado no interior do RJ. Policial civil agride repórter na zona metropolitana da capital mineira. Presidente ataca jornalista da TV Cultura durante debate eleitoral. RSF vai monitorar assédio digital à imprensa durante a campanha de 2022. Talibã dizima meios de comunicação no Afeganistão. Profissionais perdem a vida no México e no Equador.

NOTAS DO BRASIL

Nova Lima (MG) - Um jornalista da Rádio Itatiaia foi agredido por um policial civil na noite de 27 de agosto, dentro de uma delegacia em Nova Lima, na região metropolitana da capital mineira. O repórter apurava a denúncia de que o policial Renan de Paula, candidato a deputado federal pelo PMN, tinha sido acusado de importunar sexualmente uma menina de 13 anos. Ao tentar fazer seu trabalho, na porta da delegacia, o jornalista teve seus equipamentos jogados no chão pelo acusado na frente de vários policiais que nada fizeram para evitar o ataque. Na sequência, o policial tomou o celular do repórter e se trancou em um banheiro. O jornalista foi atrás na tentativa de reaver seu equipamento, mas acabou levando um soco no estômago. O policial apagou os vídeos que o repórter tinha feito, antes de devolver o equipamento. Em nenhum momento, o agressor foi contido, detido, preso ou autuado em flagrante. O jornalista não conseguiu nem ao menos registrar queixa contra o policial na própria delegacia e teve que procurar uma base da PM para fazê-lo. Ele também solicitou as imagens da câmera externa da DP que mostram o momento em que é derrubado, mas não conseguiu acesso às imagens. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG lamenta a agressão e exige a apuração imediata do ocorrido. 

Italva (RJ) - O Portal dos Procurados divulgou em 13 de agosto um cartaz para ajudar nas investigações e localizar os suspeitos que assassinaram o empresário e jornalista Luiz Carlos Gomes, dono do jornal Tempo News. Ele foi morto a tiros por volta das 20h de 12 de agosto, na localidade de São Pedro Paraíso. Gomes também apresentava o programa “Quinta no Ar”, na rádio comunitária Oásis FM. Na noite do crime, Gomes estava em seu carro, acompanhado de sua esposa, Cristina Rios, depois de ter saído de uma festa quando dois homens em uma motocicleta atiraram doze vezes contra a vítima. O seu último programa foi uma conversa com uma ex-prefeita da cidade, quando ele leu uma lista da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) com nomes de contratados que supostamente recebiam dinheiro sem prestar serviços.

São Paulo (SP) I - A jornalista Vera Magalhães, da Rádio CBN, de O Globo e da TV Cultura, sofreu um ataque verbal do presidente da República durante debate na Band TV na noite de 28 de agosto. O candidato à reeleição acusou a apresentadora de “mentirosa” e, em tom desrespeitoso, afirmou que ela estaria “apaixonada” por ele. A manifestação ofensiva ocorreu quando a repórter abordou a importância da vacinação com o candidato Ciro Gomes (PDT) e criticou a postura do presidente no combate à pandemia. Após a resposta do pedetista, o mandatário iniciou uma série de ataques a Vera, a chamando de “mentirosa” e dizendo que não pediu a opinião da profissional. Ao final do debate, Vera Magalhães afirmou que o candidato teve uma postura “descontrolada e desnecessária”, além de classificar o comportamento do presidente como “prejudicial” a ele mesmo e que é da “natureza dele” não aceitar ser questionado por mulheres. A colunista de O Globo recebeu mensagens de solidariedade de telespectadores e entidades de classe.

 

Rio de Janeiro (RJ) I - O escritório da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) para a América Latina lançou, com o apoio do Fundo Canadá para Iniciativas Locais (FCIL) no Brasil, um projeto destinado a identificar, analisar, decifrar e denunciar ataques on-line contra jornalistas e comunicadores durante o processo eleitoral. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do ES, centro de pesquisa de referência especializado em análise de redes sociais e tendências digitais. Até o final do segundo turno, mais de cem contas, no Twitter e no Facebook, de jornalistas, influenciadores, autoridades públicas e candidatos às eleições, tanto em nível federal quanto estadual, serão monitoradas diariamente. Também serão examinados termos considerados como discursos estigmatizantes, ofensas e insultos recorrentemente utilizados nas redes para atacar jornalistas e a imprensa de modo geral. Os resultados deste trabalho serão compilados e publicados periodicamente, ao longo da campanha, no site da RSF. 

Rio de Janeiro (RJ) II - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ (Sindjor-RJ), em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), realizou em 19 de agosto, um evento abordando o Combate à Violência Política nas Eleições contra Jornalistas e Comunicadores. Ao final, foi firmado um protocolo de segurança para os profissionais de imprensa na cobertura das eleições de 2022 que foi amplamente divulgado nas redes sociais das entidades e enviado às empresas, autoridades e candidatos.

São Paulo (SP) II - O apresentador Gilberto “Leão” Barros foi condenado por crime de homofobia por ter dito, em setembro de 2020, em seu programa “Amigos do Leão” no YouTube, que “vomita” ao ver dois homens se beijando e que agrediria gays que manifestassem afeto em sua frente. O Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) o condenou à pena de dois anos de prisão, substituída por prestação de serviços à comunidade, e uma multa a ser revertida em cestas básicas destinadas a instituições que atendem comunidades LGBTQIA+. Ainda cabe recurso.

 

São Paulo (SP) III - A médica “antivaxxer” Maria Emília Gadelha Serra, já conhecida por ter exposto e atacado jornalistas de agências de checagem, postou em seu perfil no Twitter uma série de agressões verbais a jornalistas do podcast Ciência Suja, que recentemente publicou um episódio sobre o movimento antivacina no Brasil. Em um desses posts, a médica reproduziu uma gravação com a jornalista Chloé Pinheiro. Serra reconheceu Pinheiro na rua, foi até ela, gravou a interpelação e depois postou o vídeo na internet incitando ataques contra a profissional.

Brasília (DF) I – A rádio Jovem Pan deve se retratar publicamente no programa “Os Pingos nos Is” por ofensas ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em agosto de 2021, comentaristas falaram sobre suposta prática de “rachadinha” pelo congressista o que não foi comprovado. A retratação deve ser realizada no mesmo horário, e com “o mesmo destaque” das declarações, por determinação da juíza Marilza Gebrim, do 1º Juizado Especial Civil. Cabe recurso.

São Paulo (SP) IV – O portal Brasil 247 se livrou de um pedido de indenização por danos morais ajuizado pelo empresário Luciano Hang, dono da empresa Havan. O processo decorreu da publicação pelo site de um texto que o chamava de “veio da Havan” e dizia que “os bilionários, como ele, crescem à custa do trabalho precarizado da população brasileira e não geram emprego no país”. Ele apontou violação à imagem, fama e honra e pediu indenização de R$ 50 mil. O desembargador Edson Queiroz, da 9ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negou recurso em sentença desfavorável de primeira instância. O entendimento foi de que “a configuração do dano moral apenas pode ocorrer no caso da dor, do vexame, da angústia profunda ou humilhação que fujam da normalidade e interfiram intensamente na esfera personalíssima da vítima”.

Brasília (DF) II - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi representada, em 31 de agosto, pelo jornalista Hélio Doyle no seminário Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito, promovido pela Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão, do Conselho Federal da OAB. Durante o encontro que reuniu profissionais da imprensa e do Direito, o presidente da OAB, Beto Simonetti, manifestou o interesse da entidade em atuar com a ABI em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. O evento debateu, em três painéis: Liberdade de Expressão e Desinformação, Imprensa e Advocacia e Assédio Judicial e outros instrumentos de ataque à Liberdade de Expressão.

Salvador (BA) -A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos (CDLIDH), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a representação baiana da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enviaram carta ao governador Rui Costa (PT), solicitando medidas de proteção aos povos originários que habitam e aos jornalistas que atuam em várias regiões do estado. A entidade alerta para “a gravidade da situação, já incontrolável, que ameaça jornalistas, educadores e indigenistas”. Tensões e conflitos em territórios indígenas relatadas desde o início de agosto continuam tomando proporções no Sul e Extremo Sul da BA. Povos originários afirmam que 'pistoleiros' chegaram a cercar aldeias na região.

PELO MUNDO

Equador – O jornalista Gerardo Delgado, da Ola Manta TV, foi morto a tiros em 10 de agosto quando se dirigia a uma cobertura jornalística na estrada Manta - Montecristi, na entrada do setor La Paola. No local da ocorrência, foram encontradas nove cápsulas e duas armas de fogo. A polícia da Comarca de Manta descartou que tenha havido alguma denúncia do comunicador alertando sobre qualquer ameaça contra ele.

México - Já são quinze os jornalistas assassinados neste ano no país, sendo que, em agosto houve a morte de três profissionais e quatro funcionários de uma emissora de rádio. A execução mais recente foi a do editor Fredid Román, do semanário La Realidad, na noite de 22 de agosto, em Chilpancingo, capital do estado de Guerrero. O profissional deixou o escritório por volta das 16h e entrou em seu carro quando dois homens em uma motocicleta abriram fogo contra ele. O jornalista foi baleado pelo menos quatro vezes. Alguns minutos antes, Román havia publicado em seu perfil no Facebook o que seria sua última coluna, na qual ele criticou o presidente Andrés Obrador na investigação do desaparecimento de 43 estudantes da cidade de Ayotzinapa, no mesmo estado, em 2014.

Nicarágua - O Instituto Nicaraguense de Telecomunicações e Correios (Telcor) cancelou a licença de transmissão de três emissoras de rádio. Com essa medida, já são 13 emissoras fechadas até agora em agosto, a maioria localizada no norte do país e com perfil católico. O Movimento de Jornalistas e Comunicadores Independentes (PCIN) denuncia que o governo Ortega exilou mais de 120 jornalistas, incluindo os integrantes da redação do jornal La Prensa, e eliminou a imprensa escrita e os programas de TV e rádio críticos ao governo.

Cuba - O jornalista e ativista Lázaro Yuri Valle Roca, detido desde junho de 2021, foi condenado a cinco anos de prisão pelos crimes de “propaganda inimiga contínua”. Valle Roca foi condenado junto com outros três dissidentes que receberam sentenças conjuntas de sete anos pelo mesmo crime.

Afeganistão – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) revela que, um ano após o Talibã assumir o poder, 40% dos veículos de comunicação foram fechados e cerca de 60% dos jornalistas deixaram de atuar no país. Quando se estabeleceu o Emirado Islâmico do Afeganistão, em 15 de agosto de 2021, o país possuía 547 veículos de comunicação. Um ano depois, 219 pararam de operar. Dos 11.857 jornalistas identificados antes do Talibã chegar ao poder, apenas 4.759 permanecem até hoje. As mulheres jornalistas foram as primeiras vítimas dessa onda: 76,19% delas perderam o emprego.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br