BOLETIM 09 - ANO XVII - SETEMBRO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas sofrem ataques e ameaças em diversos estados. Justiça derruba censura ao Estadão e GGN. ABI lança Observatório da Liberdade de Imprensa e Democracia. Comunicadores perdem a vida no Haiti e Paraguai. Rússia fecha jornal do ganhador do Nobel da Paz de 2021.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I – A apresentadora Maria Fernanda Passos, da TV Diário do Centro do Mundo (DCMTV), recebeu, na madrugada de 14 de setembro, mensagem de áudio pelo Instagram com ameaça de morte e estupro. Maria Fernanda vem sendo atacada sistematicamente nas redes desde que fez comentários sobre o 7 de Setembro, mas esta foi a primeira ameaça de estupro e morte. A jornalista lavrou um boletim de ocorrência.

São Paulo (SP) II - A jornalista Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo, comentarista da rádio CBN e apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, foi atacada verbalmente pelo deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP), durante o debate entre candidatos ao governo de SP, na noite de 14 de setembro. Vera estava na área reservada para jornalistas quando foi abordada por Garcia. Com o celular em punho, ele se aproximou, dizendo que ela é “uma vergonha para o jornalismo” e a intimidando. A frase é a mesma usada pelo presidente da República contra Vera durante o debate da Band entre candidatos à Presidência. A profissional recebeu a solidariedade de colegas e entidades de classe.

São Paulo (SP) III - A apresentadora Gabriela Prioli, do programa “O Grande Debate”, da CNN Brasil, sofre ameaças desde que o presidente da República (PL) publicou um comentário fazendo piada de uma entrevista dada por ela à Revista Veja. Na publicação, Prioli citou os motivos para não receber o presidente em seu programa. Com isso, ele afirmou: “Tabajara Futebol Clube diz porque não quer Neymar em seu time”. Depois disso, ela começou a receber centenas de ameaças em suas redes sociais. Em seu canal do Youtube, Gabriela realiza diversas análises sobre o cenário político brasileiro e critica o governo.

Brasília (DF) I – O jornal GGN se livrou da censura em 11 reportagens sobre ligações do banco BTG Pactual com licitações em SP, manobras no Coaf, capitalização da aposentadoria no Chile, entre outros temas que o banco conseguiu remover da internet em agosto de 2020. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em caráter definitivo, os recursos apresentados pelo BTG contra a decisão da 32ª Vara Cível do RJ que mantinha a exclusão das matérias. O banco entrou na Justiça contra matérias assinadas pelos jornalistas Luis Nassif e Patricia Faermann, alegando que o material excedia a liberdade de expressão e de imprensa, causando supostos “danos à imagem” da instituição financeira e prejuízos aos acionistas.

Rio de Janeiro (RJ) I - O jornalista Leo Dias, a apresentadora Antonia Fontenelle e a youtuber Adriana Kappaz, conhecida como Dri Paz, são alvos de queixa-crime por difamação, calúnia e injúria, movida pela atriz Klara Castanho. A atriz alega que o jornalista, a apresentadora e a youtuber teriam inventado mentiras sobre sua gravidez, além de terem espalhado, também, a informação pela internet. Em junho, a jovem atriz se viu obrigada a revelar ter sofrido um estupro, através de uma carta aberta. Ela também contou que engravidou e decidiu dar o bebê para adoção. O fato veio à tona após uma sequência de especulações circularem na mídia.  Klara afirmou que se sentiu humilhada com a divulgação de seu estupro.

Rio de Janeiro (RJ) II – A repórter Jessica Dias, da ESPN - RJ, foi assediada em 7 de setembro, enquanto fazia a cobertura dos arredores do estádio do Maracanã antes do jogo de futebol entre Flamengo e Vélez Sarsfield, da Argentina, pela semifinal da Libertadores. Durante uma transmissão ao vivo, torcedores do Flamengo estavam ao fundo cantando músicas da arquibancada quando, de repente, um deles lhe deu um beijo. Ele deixou o quadro da imagem logo depois, enquanto a jornalista ficou, nitidamente, desconfortável com a situação. A profissional e o torcedor foram encaminhados ao Juizado Especial Criminal localizado no estádio para prestar depoimento.

São Paulo (SP) IV – A jornalista Amanda Klein, da rádio Jovem Pan, foi atacada pelo presidente da República (PL) durante entrevista em 6 de setembro. Ao ser questionado sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo por ele e seus familiares, ele citou a vida pessoal da apresentadora, mencionando seu marido como eleitor dele.

São Paulo (SP) V – O jornalista Julián Fuks, escritor e crítico literário, e sua família sofreram ameaças de morte após a publicação no portal Uol em 27 de setembro de sua crônica “Precisa-se de terrorista, capaz de um ato sutil que transforme a história”. No texto, o escritor critica a postura do governo federal diante do coração de Dom Pedro I - tratado com pompas de um chefe de Estado nas comemorações pelo bicentenário da Independência. Filhos do presidente da República, Flávio e Carlos Bolsonaro, além de Mario Frias, ex-secretário especial da Cultura, comentaram o texto em suas redes sociais. A questão também foi abordada em mesa de comentaristas da Jovem Pan News e em sites apoiadores do governo.

Brasília (DF) II – O jornal O Estado de S.Paulo se livrou de censura imposta pelo Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), por veicular reportagem sobre um clube de tiro. O jornal havia publicado que uma escola de tiro teria firmado contrato de mútuo junto ao BNDES e posteriormente alterado seu objeto social, antes da quitação do contrato, para nele inserir a atividade econômica de “comércio varejista de armas e munições”, o que, segundo a reportagem, implicaria em burla às normas do banco de fomento. A empresa ajuizou ação pedindo a retirada da matéria, tendo obtido tutela antecipada. O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu liminarmente a censura.

São Paulo (SP) VI – O jornalista Leandro Demori, ex-editor executivo do The Intercept Brasil, atualmente com um canal no YouTube que leva seu nome, anuncia que deixou o Brasil devido às ameaças que vinha sofrendo nos últimos tempos. Pelo Twitter afirmou que virou uma figura visada, o que não era o seu objetivo, mas que pretende voltar. Após coordenar e publicar no Intercept, em 2020, a série de reportagens sobre os arquivos da Vaza Jato, Leandro sofreu uma série de ameaças e a ONU recomendou ao governo brasileiro que oferecesse a ele medidas protetivas, o que não aconteceu. Em junho de 2021, Demori virou alvo de investigação pela publicação de uma reportagem que denuncia a atuação da Core, grupo da Polícia Civil do RJ, na favela do Jacarezinho e, à época, o The Intercept Brasil afirmou tratar-se de uma inversão de prioridades éticas e funcionais. De acordo com Leandro, sua saída do Brasil deu-se por decisão familiar. Em janeiro deste ano, ele, a esposa e o filho de apenas três anos saíam de uma mercearia em Balneário Camboriú (SC) quando um homem os seguiu, aproximou-se e disse “se liga que a vida do teu filho depende de ti”. Logo em seguida, deu a volta e entrou em outra rua.

Porto Alegre (RS) – O jornalista Davy Albuquerque da Fonseca, do portal Conexão Política, foi condenado a indenizar em R$ 10 mil o desembargador Rogério Favreto por ter divulgado o número de telefone do magistrado o que originou uma série de ofensas a ele dirigidas. Em 2018, após Favreto dar provimento a “habeas corpus” em favor do ex-presidente Lula da Silva, o jornalista divulgou o fone do magistrado em seu perfil no Twitter. A juíza Ketlin Casagrande, da 12ª Vara Cível, afirmou: “ao se analisar se o evento danoso relatado na inicial, se as ameaças e ofensas dirigidas ao demandante, decorreram, ainda que em parte, da conduta do requerido, tem-se que a resposta é positiva, a impor a responsabilização do demandado”.

São Paulo (SP) VII - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi obrigada a remover duas publicações feitas em seu Twitter sobre a jornalista Vera Magalhães. O juiz Paulo Rogério Pinheiro, da 43ª Vara Cível do Foro Central, também proibiu a parlamentar de veicular novas ofensas e informações falsas sobre a jornalista. A ação foi ajuizada após a deputada reproduzir nas redes sociais a fala do presidente da República de que Vera nutriria uma “paixão” por ele, sendo uma “vergonha para o jornalismo brasileiro”. Além disso, Carla Zambelli, resgatando um antigo vídeo, também afirmou em postagens que Vera “ri” e “debocha” de um abuso sexual sofrido pela ex-ministra Damares Alves, sugerindo que a jornalista teria agido como “sexista, machista, cristofóbica e, de forma indireta, apoiando estupro e pedofilia”.

Sorocaba (SP) - O jornalista José Reiner Fernandes, do jornal Integração, foi absolvido em uma queixa-crime movida pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSC-SP). A juíza Margarete Sacristan, da Justiça Federal, acolheu parecer do Ministério Público Federal para absolvê-lo. O parlamentar questionou um editorial do jornal, publicado em 2020, com o título “Um engodo chamado Guiga”, que o acusou de crimes de peculato por meio de um esquema de “rachadinhas”.

São Paulo (SP) VIII - Entidades jornalísticas e organizações que defendem a liberdade de imprensa e os direitos humanos, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), realizaram, em 27 de setembro, um ato em defesa das e dos profissionais de imprensa e da Democracia, na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). “Estamos reunidos aqui hoje porque o jornalismo e a própria democracia estão sob forte ataque nos últimos anos. E essa gravíssima situação chegou agora ao ápice. Estamos aqui juntos para dizer que basta!”, afirmou Paulo Zocchi, vice-presidente da FENAJ, que discursou em nome das 16 entidades parceiras no evento. O ato público foi organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais (SJSP), Fenaj, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Abraji, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), Instituto Vladimir Herzog, Associação Profissão Jornalista (ApJor), Barão de Itararé, Intervozes, Fotógrafas e Fotógrafos Pela Democracia, Associação Paulista dos Jornalistas Veteranos, Centro Acadêmico Vladimir Herzog e Centro Acadêmico Benevides Paixão.

Brasília (DF) III - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou em 23 de setembro as reportagens do portal Uol que revelavam que a família do presidente da República teria comprado 51 imóveis com dinheiro vivo. A decisão derruba a exigência do desembargador Demetrius Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJ-DFT), de que o conteúdo fosse retirado do ar. O magistrado havia atendido a um pedido interposto pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As duas reportagens em questão, produzidas pelos repórteres Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, foram publicadas em 30 de agosto (Metade do patrimônio do clã Bolsonaro foi comprada em dinheiro vivo) e 9 de setembro (Clã Bolsonaro: as evidências de dinheiro vivo em cada um dos 51 imóveis). O Uol revelou que, dos 107 imóveis adquiridos pelo mandatário, seus filhos, ex-mulheres e irmãos, desde os anos 1990, em 51 deles as aquisições foram feitas total ou parcialmente com o pagamento em dinheiro em espécie.

Curitiba (PR) – Os profissionais Eleandro Passaia e Vellinho Pinto, da Rede Massa, foram denunciados pelo Ministério Público por terem publicado, em 2018, uma foto em que a empresária Cristiana Brittes, que responde em liberdade por suposto envolvimento no assassinato do ex-jogador Daniel Corrêa, aparece nua em cima de uma moto. As imagens foram exibidas no programa “Tribuna da Massa”, associando a fotografia de nudez à pessoa da vítima, sem a autorização dela, tratando-se de crime de importunação sexual e de crime contra mulher. Á época da exibição da imagem, Eleandro era apresentador do programa e Vellinho Pinto, editor-chefe.

Brasília (DF) IV – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) encaminhou aos presidenciáveis, no início de setembro, o documento intitulado “Oito Pautas Prioritárias dos Jornalistas Brasileiros”. No texto, discrimina as principais demandas aprovadas nos últimos congressos nacionais da entidade, além de propostas históricas da categoria. A entidade reivindica, entre outros temas, o compromisso com as bandeiras da democratização das comunicações e com a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia, e dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetivação do direito da sociedade à informação.

São Paulo (SP) IX - A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, integrada pelo Instituto Vladimir Herzog, ONGs Artigo 19 e Repórteres sem Fronteiras (RSF) e o coletivo Intervozes, lançou o “Guia para fortalecimento da proteção integral em redações e coletivos de comunicação comunitária”. O documento traz análises e sugestões de práticas a serem adotadas por jornalistas e comunicadores para otimizarem a segurança de suas atividades jornalísticas. O guia aborda temas como: princípios de proteção integral; avaliação de risco e estratégia de segurança; contexto de vigilância contra ativistas e comunicadores no Brasil; estratégias para a não vulnerabilização de fontes e armazenamento de informações sensíveis; proteção jurídica e recursos de apoio e proteção.

Rio de Janeiro (RJ) III - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançou em setembro o Observatório Liberdade de Imprensa e Democracia (LID) onde disponibiliza o e-mail abi.observatorio@gmail.com para as denúncias de cerceamento à atuação profissional de jornalistas. Os profissionais podem também informar se pretendem ter atendimento ou assessoramento jurídico, fornecido pela própria ABI ou por seus parceiros. A ABI também irá divulgar anualmente um Relatório do Observatório LID constando o levantamento das denúncias recebidas para a concretização de dados de violência contra jornalistas no Brasil.

PELO MUNDO

Haiti I - Os jornalistas Frantzsen Charles, da FS News, e Tayson Lartigue, de Tijèn Jounalis, foram baleados e tiveram seus corpos queimados por integrantes de gangues. Ambos foram capturados em 11 de setembro, quando faziam uma reportagem no conflagrado distrito de Cité Soleil, em Porto Príncipe, junto com outros cinco profissionais de imprensa. Os demais conseguiram escapar dos criminosos. Segundo a Associação de Jornalistas Independentes do Haiti, eles investigavam o agravamento da violência na região, incluindo o assassinato de uma menina de 17 anos, e teriam sido emboscados por duas gangues rivais. Os corpos não foram recuperados.

Paraguai - O radialista e jornalista Humberto Coronel, da rádio Amambay, foi assassinado por um pistoleiro em Pedro Juan Caballero em 6 de setembro. O profissional já havia relatado ter recebido ameaças de morte na cidade localizada na fronteira seca com o Brasil, na rota do tráfico de maconha e cocaína, e considerada a cidade mais violenta do país.

Peru – O prédio da TV Cadena Sur, em Ica, foi atingido por um explosivo na madrugada de 13 de setembro, jogado por dois homens tripulando uma motocicleta. As câmeras de segurança registraram o atentado, no qual foram relatados somente danos materiais. O comunicador Gastón Sotomayor informa que a emissora já vinha sendo ameaçada há vários meses. Numa primeira ocasião, os suspeitos deixaram um envelope com duas balas na entrada principal, dias depois colocaram excrementos no mesmo local. Além disso, jogaram tinta vermelha e, há apenas 10 dias, penduraram um cachorro com a garganta cortada no portão do canal. Os ataques vêm ocorrendo após denúncias contra o governo regional.

Haiti II - A sede da emissora estatal Rádio e TV Nacional do Haiti (TNH), no bairro de Delmas, foi invadida por manifestantes em 15 de setembro. Os participantes do ataque protestavam contra as políticas econômicas do governo, e incendiaram três veículos, atiraram pedras contra o prédio e roubaram equipamentos da estação.

Alemanha - A jornalista brasileira Nina Lemos, colunista da Universa, plataforma do Uol que discute questões femininas, que mora em Berlim, foi alvo de uma série de posts com mensagens sexistas. Isto ocorreu depois que publicou uma coluna sobre como a primeira-dama Michelle Bolsonaro usou as redes sociais para divulgar a maneira que se vestiu durante o funeral da rainha Elizabeth II, em 19 de setembro, em Londres. 

Rússia I - O jornal Novaya Gazeta teve sua licença cassada pelo governo após o Rozkomnadzor, órgão de vigilância de mídia, acusar o veículo de não fornecer documentos relacionados a uma mudança de propriedade ocorrida em 2006. Em março último, o veículo havia sido obrigado a suspender suas operações na Rússia depois de violar novas leis que impõem censura à cobertura da guerra na Ucrânia. Desde então, a equipe criou um canal de notícias online na Europa, mas suas publicações também foram bloqueadas na Rússia. Ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2021 por sua defesa da liberdade de imprensa,  Dmitry Muratov, editor-chefe do Novaya Gazeta, disse que a decisão, tomada pela Corte Distrital de Basmanny, em Moscou, não tem base legal e que o veículo irá recorrer.

Nicarágua - O presidente Daniel Ortega ordenou a retirada do ar da CNN en Español em 22 de setembro. Em comunicado denunciando a retirada de sua programação do ar, a CNN en Español lembrou que atua no país há 25 anos e que continuará oferecendo conteúdo jornalístico ao público nicaraguense no site cnnespanol.com.

Rússia II - O governo extinguiu o Sindicato de Jornalistas e Profissionais de Mídia (JMWU), em 14 de setembro, por decisão do Tribunal de Moscou que deu ganho de causa a uma ação movida pelo Ministério Público.  As Federações Internacional e Europeia de Jornalistas (IFJ e EFJ), em nota conjunta, condenaram o “julgamento político ilegítimo, baseado em falsas acusações”. As atividades do sindicato estavam suspensas pelo governo desde julho.

EUA - O IPI [International Press Institute] e o IMS [International Media Support] anunciaram os ganhadores do World Press Freedom Heroes [Heróis da Liberdade de Imprensa Mundial] deste ano. São a jornalista Shireen Abu Akleh, da rede Al Jazeera (“in memorian”), morta em junho por forças militares israelenses, e o salvadorenho Carlos Dada, co-fundador e diretor de El Faro, um dos mais proeminentes meios investigativos online da América Latina. O prêmio homenageia os jornalistas com contribuições significativas para promover a liberdade de imprensa, particularmente enfrentando grandes riscos pessoais. Lançado pela IPI em 2000, a láurea é agora concedida em parceria com a IMS.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br