BOLETIM 31 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) - O apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim obteve liminar no Supremo Tribunal Federal, suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça do RJ que o havia condenado a indenizar em R$ 200 mil o banqueiro Daniel Dantas. A pena por dano moral decorre de publicações consideradas ofensivas no blog Conversa Afiada, de Amorim.

Rio de Janeiro (RJ) I - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu em 24 de julho que as autoridades brasileiras punam os “abusos policiais” registrados contra a imprensa durante a visita do papa Francisco. A RSF afirmou que a agressão mais grave durante os protestos foi a sofrida pelo fotógrafo Yasuyoshi Chiba, da agência France Press (AFP), que ficou “seriamente ferido no rosto e no corpo por golpes de cassetete de um policial militar”.

Ipatinga (MG) - A polícia apresentou em 23 de julho o resultado das investigações de uma série de assassinatos na região, incluindo as mortes dos jornalistas Rodrigo Neto e Walgney Carvalho. Segundo o relatório, ambos foram mortos por Alessandro Augusto, o Pitote, preso em 11 de junho, em sua residência, no bairro Novo Cruzeiro, em Ipatinga. Ele portava uma pistola usada nos dois crimes. O repórter Rodrigo Neto, assassinado com cinco tiros, em 8 de março no Bairro Canaã, vinha denunciado em seu programa de rádio o envolvimento de integrantes das forças de segurança pública em crimes cometidos na região. Em 14 de abril, Walgney Carvalho, fotógrafo do Jornal Vale do Aço, foi assassinado com três tiros, dentro de um pesque-pague que costumava frequentar em Coronel Fabriciano, na Região do Rio Doce. De acordo com a polícia, Walgney fazia constantes comentários de que “sabia quem eram os assassinos de Rodrigo Neto” e “que o crime nunca seria solucionado”. Ele foi morto como queima de arquivo. O segundo homem preso envolvido no crime foi o investigador Lúcio Lirio Leal, que estava com a picape Fiat Strada usada na fuga após a morte de Rodrigo Neto. O carro era roubado e clonado.

Pelo mundo

Rússia – Um novo julgamento dos supostos autores do assassinato da jornalista Anna Politkóvskaya iniciou em 24 de julho em Moscou. Os acusados de serem os autores do assassinato são quatro chechenos e um ex-oficial da polícia da capital, embora o autor intelectual do crime jamais tenha sido identificado. Anna foi assassinada em 7 de outubro de 2006 na entrada de seu prédio em Moscou. A repórter do Novaya Gazeta denunciava as atrocidades cometidas na Chechênia.

Venezuela - Leocenis Garcia, diretor do grupo 6to Poder, de oposição ao governo, denunciou em 24 de julho que a Superintendência de Bancos “congelou” as contas da empresa, obrigando seu “encerramento forçado”. Crítico ao regime, o grupo foi recentemente denunciado por corrupção, legitimação de capitais, evasão fiscal e financiamento do terrorismo por meio de contas bancárias estrangeiras. O jornalista nega as acusações. Os veículos da empresa vinham mantendo uma posição oposta ao chavismo, tendo publicado diversas investigações sobre irregularidades no governo. O grupo 6to Poder emprega 60 funcionários diretos, edita o diário El Comércio, o semanário 6to Poder e é proprietário da 6to Poder Rádio, um portal na internet e uma revista.

El Salvador - A Assembleia Legislativa aprovou lei que obriga os meios de comunicação a publicarem cartas de réplica de pessoas que se considerem ofendidas pelos conteúdos divulgados. Se o veículo se recusar a publicar a réplica em um prazo de três dias, os ofendidos podem recorrer a um juiz, que poderá sentenciar seus diretores ou representantes a prisão de um a três anos. A Lei Especial do Exercício do Direito de Retificação ou Resposta não especifica o que pode ser considerado como agravante ou ofensivo e exclui da aplicação do direito à réplica as declarações feitas por pessoas entrevistadas pelo meio de comunicação e os espaços pagos.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 30 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Cuiabá (MT) – O apresentador Luiz Itiki, do programa “Conexão 1.7”, da TV Brasil Oeste, sofreu uma tentativa de assassinato em 15 de julho, no Parque de Exposições. O ataque está sendo investigado pela Delegacia do Complexo do Planalto. Itiki foi atacado por dois rapazes e atingido nas costas e na testa, com ferimentos superficiais. Até o momento, ninguém foi detido.

Rio de Janeiro (RJ) - Um prédio administrativo da Rede Globo foi atingido por coquetéis molotov e um veículo do SBT foi pichado durante as manifestações ocorridas em 17 de julho que iniciaram defronte a residência do governador Sérgio Cabral. Ônibus também foram pichados com a inscrição “Fora Cabral” e uma placa da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) foi incendiada na rua Mário Ribeiro, na Gávea. Manifestantes montaram barricadas e atacavam policiais militares na rua onde reside Cabral.

Brasília (DF) I - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um recurso da TV Bandeirantes e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do RJ que condenou a emissora a indenizar uma mulher em R$ 20,4 mil por danos morais por exibi-la beijando um ex-namorado. A cena gravada e veiculada originalmente em 2004, foi reproduzida sem autorização em 2005 e 2007. A autora do processo alega que a exibição da cena causou constrangimento a ela e ao novo namorado.

São Paulo (SP) - A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou em 18 de julho o recurso do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Ambiental de Ribeirão Preto contra sentença que isentava Boris Casoy e a TV Bandeirantes de pagarem indenização à categoria dos lixeiros. A indenização seria de R$ 3,5 milhões e o valor seria revertido ao FAT. O processo resulta da manifestação de Boris Casoy a respeito de dois garis que desejavam feliz Ano Novo aos telespectadores. “Que merda. Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho”, disse em fala que não deveria ter ido ao ar, mas que foi reproduzida em rede por problemas técnicos.

Pelo mundo

México - O corpo do jornalista Alberto López Bello, da editoria policial do jornal El Imparcial, foi encontrado em 17 de junho, no estado de Oaxaca, apresentando ferimentos à bala e sinais de golpes. López Bello trabalhava há seis anos no diário e estava cobrindo atividades do narcotráfico de Oaxaca.

Síria - O jornalista Mohammed Darrar Jammo e sua esposa foram assassinados em seu apartamento em 17 de julho. Vários homens não-identificados invadiram a residência e executaram o profissional com 30 tiros. Jammo era jornalista e comentarista político conhecido como por sua afinidade com o presidente Bashar Al-Assad. Ele também era um apoiador das respostas do Governo aos ataques armados organizados por insurgentes.

Equador - O repórter Iván Casamen, da emissora RTS, foi detido em 15 de julho quando cobria um acidente em um túnel ao norte da capital Quito. O profissional permaneceu preso por mais de 16 horas e só foi liberado após pagamento de fiança. Casámen teria discutido com um tenente em sua tentativa de encontrar um local adequado para filmar, e teria atravessado uma fita amarela colocada pela polícia.

EUA I - A revista Rolling Stone está sendo criticada por colocar na capa uma imagem de Dzhokhar Tsarnaev, um dos responsáveis pelo atentado na Maratona de Boston. A publicação costuma dedicar o espaço para artistas e políticos. Diversos leitores consideraram que a capa enaltece o tchetcheno, apesar de o periódico se referir ao estudante como um “monstro”.

EUA II – O jornal New York Post responde processo movido por Liam Gallagher, ex-vocalista da banda Oasis, por ter noticiado que o cantor é supostamente o pai de uma criança resultado de sua relação com a jornalista Liza Ghorbani. O New York Post  acrescentou que a mulher apresentou um processo no Tribunal de Família de Manhattan pedindo que o astro pague 2,3 milhões de euros em indenização. Ambas as partes querem que o assunto seja tratado em segredo.

EUA III - Jornalistas de vários países pediram em 17 de julho ao Conselho de Segurança da ONU medidas para combater os assassinatos de profissionais da categoria no mundo. No primeiro debate sobre o jornalismo no Conselho, organizado pelos EUA, vários embaixadores ocidentais destacaram os direitos dos jornalistas. Mustafa Haji Abdinur, correspondente da AFP na Somália, declarou aos 15 embaixadores do Conselho que é um “homem morto caminhando” pelos perigos que enfrenta cobrindo o conflito em seu país. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), com sede em Nova York, estima que 28 profissionais já morreram neste ano. O repórter libanês Abdulahi Farah, da emissora Kalsan, foi o último profissional a ser morto na Somália. O representante de Moscou na ONU, Vitali Churkin, acrescentou que o jornalismo se tornou “uma das profissões mais perigosas”, porém advertiu que não se devem tomar riscos injustificáveis.

Iêmen – A correspondente Judith Spiegel, da emissora pública VRT, e seu marido, sequestrados há um mês, postaram um vídeo no You Tube pedindo às autoridades e à sociedade da Holanda ,“que façam algo” para evitar a execução do casal, Judith foi capturada por homens armados na casa onde morava na capital Sana.

Colômbia - A Corte Suprema de Justiça absolveu em 15 de julho o jornalista Luis Agustín González que havia sido condenado à prisão por difamação. González, diretor do jornal Cundinamarca Democrática, foi condenado em 2012 a 20 meses de prisão após publicar um editorial criticando a candidatura ao Congresso da ex-governadora María Leonor Camargo. Meses depois a decisão foi ratificada pela Corte Superior de Cundinamarca. Contudo, a mais alta instância da justiça do país determinou esta semana que “enquanto espécie da liberdade de expressão, a liberdade de opinião política tem uma proteção maior, precisamente pelos fins que persegue e exposição a que estão sujeitos os funcionários públicos”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 29 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) I - O Bloco de Luta pelo Transporte Público que, desde 10 de julho, ocupa a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, negou ataques a jornalistas. Em 12 de julho, o movimento justificou a expulsão de profissionais da RBS como “uma forma de resistência a um grupo de comunicação que, desde sempre, tem distorcido informações e criminalizado os movimentos sociais”. Sem esclarecer totalmente a restrição imposta pelos manifestantes à entrada de jornalistas na Casa – o que ocorreu não só com colaboradores da RBS –, o grupo alegou que não há censura, nem cerceamento à liberdade de imprensa.

Porto Alegre (RS) II - Um grupo de manifestantes protestou contra o Grupo RBS em 11 de julho em frente à sede da empresa, na Avenida Erico Verissimo. Os participantes defenderam a democratização dos meios de comunicação no País. Atos semelhantes aconteceram diante do Ministério das Comunicações, em Brasília e do prédio da Rede Globo em São Paulo. Na capital gaúcha, os manifestantes picharam paredes e calçadas e colaram adesivos nos vidros do prédio. Ao fim do ato, sacos de fezes e estrume foram deixados na entrada do edifício.

Salvador (BA) – Integrantes da Assembleia Popular pela Democratização dos Meios de Comunicação protestaram de forma pacífica em frente à sede da Rede Bahia, em 11 de julho. Os manifestantes tinham como objetivo coletar assinaturas para a proposta de uma nova lei geral para a comunicação que prevê a regulamentação da radiofusão, transparência nos processos de concessão e o fim dos  monopólios.

Teresina (PI) - A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, negou em 9 de julho a liberdade provisória para Júnior Bolinha, acusado de participar do assassinato do jornalista Décio Sá, morto em São Luís (MA), em 23 de abril de 2012. Os advogados alegaram o fato de Bolinha ter delatado, por meio de carta, outros possíveis envolvidos tanto no caso Sá quando na morte do empresário Fábio Brasil, ocorrida em março de 2012, em Teresina (PI).

São José do Rio Claro (MT) - O vereador e apresentador Adeilson Correa da Silva, da TV Rio Claro, afiliada da Rede Record, teve sua prisão decretada por calúnia e difamação.  Correa havia denunciado o uso de uma viatura para fins particulares. Para a defesa do parlamentar, a prisão foi feita arbitrariamente.

Aracaju (SE) - O jornalista José Cristian Góes foi condenado a sete meses e 16 dias de prisão por “ter escrito uma crônica ficcional sobre o coronelismo”. Apesar de o texto ser em primeira pessoa e não ter indicação de locais, datas e não citar ninguém, o desembargador Edson Ulisses, cunhado do governador Marcelo Déda (PT), se sentiu  ofendido e pediu a prisão do jornalista. A pena foi convertida em prestação de serviço em entidade assistencial. A crônica literária “Eu, o coronel em mim” é um texto em estilo de confissão de um coronel imaginário dos tempos de escravidão que se vê chocado com o momento democrático.

Pelo mundo

Honduras – O corpo do apresentador Aníbal Barrow, da Globo TV, foi encontrado em 10 de julho, 16 dias após ter sido sequestrado. Um dia antes do sequestro, o jornalista havia entrevistado um candidato da oposição para as eleições que acontecerão em novembro. Os criminosos assassinaram o jornalista a tiros, queimaram parcialmente o corpo e depois o esquartejaram para abandoná-lo em bolsas de plástico próximo a plantações de cana.

Egito - O fotógrafo Ahmed Samir Assem, do jornal Al-Horia Wa Al-Adala, registrou sua própria morte em 8 de julho quando cobria um confronto para a publicação local. Ahmed flagra um homem armado, que segundos depois dispara contra ele.

China – A Associação dos Jornalistas de Hong Kong (AJHK) denuncia que, em 2012, houve deterioração na liberdade de imprensa local, desde a transferência da soberania do território para a República Popular da China em 1997. O relatório “Nuvens negras no horizonte” relata que a liberdade de imprensa no ano passado estava “sob ataque” de duas forças: a administração do chefe-executivo Leung Chun-ying e os líderes do Partido Comunista Chinês (PCC) em Pequim.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero 

BOLETIM 28 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - O apresentador Paulo Henrique Amorim, da rede Record, foi condenado à prisão por crime de “injúria preconceituosa” contra o jornalista Heraldo Pereira, da rede Globo, ao chamá-lo de negro de alma branca”, em seu espaço na Internet. Em 2009, Amorim publicou um post em seu blog Conversa Afiada com críticas ao jornalista da Globo. Além de chamá-lo de “negro de alma branca”, o apresentador afirmou que Pereira “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”. A desembargadora Nilsoni Custódio definiu na sentença que as declarações do apresentador “foram desrespeitosas e acintosas à vítima”, acrescentando que “foi nítida a intenção de ofender a honra” de Pereira. Amorim deve recorrer da decisão.

São Paulo (SP) II - O Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de indenização por danos morais do diretor da CartaCapital, Mino Carta, contra o ex-colunista de Veja, Diogo Mainardi, e a Editora Abril. Para os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado, os jornalistas devem suportar as críticas que recebem já que também as utilizam na profissão. Mino Carta questionou artigos de Diogo Mainardi. No primeiro, intitulado “Observatório da Imprensa”, Mainardi dizia que Mino era “subordinado a Carlos Jereissati” e tinha “a missão de atacar Dantas e de defender a ala lulista representada por Luiz Gushiken”. No segundo, “Mensalão da Imprensa”, o colunista condena um suposto favorecimento à CartaCapital por meio de verbas publicitárias. “O mensalão não é só para deputados. Há também o mensalão da imprensa. No último número da revista CartaCapital, quase 70% dos anúncios eram do governo federal. Lula sempre soube remunerar direito seus aliados”, escreveu Mainardi. Abramovici afirmou que, “embora extremadas”, as opiniões de Diogo Mainardi “não caracterizam aleivosia e, portanto, não causaram danos morais ao autor [Mino Carta]”.

Brasília (DF) I - O deputado federal Fabio Trad (PMDB/MS) fez pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados defendendo a criação da 10ª. Força Tarefa entre Policia Federal, Polícia Civil, Ministérios Públicos Federal e Estadual com o objetivo de investigar com rigor os assassinatos de jornalistas no MS.  Nove jornalistas foram executados no MS nos últimos 16 anos, sem que os crimes fossem solucionados. O caso mais recente foi o do jornalista Eduardo Carvalho, dono do site Última Hora News, assassinado em novembro de 2012 em frente à sua residência, em Campo Grande. 

Brasília (DF) II - O fotógrafo André Borges, do jornal Folha de S. Paulo, foi ferido no rosto por uma bala de borracha durante protesto realizado em 1º. de julho. Reunindo cerca de 500 pessoas, o ato terminou em confronto entre manifestantes e PM, nas proximidades do Estádio Nacional Mané Garrincha.

Rio de Janeiro (RJ) I - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais repudiou, em nota, a expulsão da repórter Bette Lucchese, da Rede Globo, e seus colegas da equipe de reportagem por manifestantes da Avenida Brasil, quando em 2 de julho cobriam uma homenagem aos 10 mortos da favela da Maré durante ação da Polícia Militar (PM). A entidade ainda lembrou que em manifestações anteriores no Rio de Janeiro e em outras cidades, jornalistas também foram hostilizados e impedidos de trabalhar.

Rio de Janeiro (RJ) II - A TV Bandeirantes foi condenada a pagar mais de R$ 20 mil pela exibição indevida da imagem de uma mulher beijando o ex-namorado, no “Jornal da Band”. A cena de um casal se beijando no calçadão da lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, gravada e veiculada em junho de 2004, mediante prévia autorização da mulher, foi reproduzida outras duas vezes – em 2005 e 2007 –, ambas sem autorização, quando o relacionamento dos dois havia terminado e ela já estava com outro namorado. Alegando que a exibição causou constrangimento a ela e ao novo namorado, a autora relatou que o ocorrido incitou comentários maldosos de colegas e questionamentos de familiares sobre sua relação com o ex. A emissora recorreu ao STJ, mas a Turma do STJ rejeitou o recurso e manteve integralmente a condenação.

Goiânia - Parentes e amigos do cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira, assassinado com seis tiros em 5 de julho de 2012 na porta da rádio onde  trabalhava, realizaram uma passeata em 5 de julho para lembrar o caso. O protesto foi organizado pelo Instituto Valério Luiz, entidade criada por pessoas próximas ao jornalista com a missão de acompanhar o caso. A Polícia Civil acredita que o crime está ligado às críticas e denúncias que o comentarista fazia aos times de futebol do estado, principalmente o Atlético-GO. Um inquérito aponta o empresário e ex-dirigente do clube, Maurício Sampaio, como mandante do crime.

Joao Pessoa (PB) - A rede Sistema Correio deve ser multada em R$ 200 mil por ter exibido cenas de um estupro. A juíza federal Cristina Garcez, da 3ª Vara da Seção Judiciária, determinou que o valor da indenização será revertido ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente dos municípios de João Pessoa e Bayeux. O processo foi movido contra a TV Correio e o apresentador Samuka Duarte, que exibiu em seu programa vespertino, cenas de uma garota de 13 anos sendo estuprada, em 2011. Ainda cabe recurso.

Rio Branco (AC) - Diversos jornalistas realizaram em 4 de julho uma manifestação pelo fato de profissionais de comunicação terem sofrido agressões quando cobriam de protestos contra a medida judicial que impediu a Telexfree de operar no Brasil. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) foi comunicada sobre os casos.

Osasco (SP) - O cinegrafista Alexandre Borba, da rede Record foi agredido pelo secretário de Esportes de Osasco, Severino Ferreira dos Santos, durante cobertura de apreensão de carga roubada dentro do estádio municipal em 4 de julho. A reportagem da emissora acompanhava o Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic). “O cinegrafista da Record fazia imagens da carga roubada e dos presos, quando foi agarrado por trás e jogado no chão”, narrou o repórter Bernardo Armani.

Pelo mundo
Egito I - O redator Salah Eddin Hassan foi morto pela explosão de uma granada caseira em 28 de junho na cidade de Port Said quando cobria manifestações contra o governo Mursi. O sindicato da categoria condenou o “ataque brutal” e expressou sua pena pela perda de um colega “muito respeitado”.

México – A ONG Artigo 19 aponta que as agressões contra a imprensa no México aumentaram 46% no primeiro semestre de 2013 em relação com o mesmo período do ano passado — a organização registrou um total de 151 ataques, entre eles, dois assassinatos, um desaparecimento, quatro ataques armados, 26 ameaças e sete privações ilegais de liberdade. O estudo revela que um terço dos agressores foram funcionários públicos. Apenas em 3% dos casos os agressores eram reconhecidamente membros do crime organizado.  

Egito II – A sucursal da rede Al-Jazeera foi fechada e diversos funcionários presos poucas horas após o golpe militar que derrubou o presidente Mohamed Mursi em 3 de julho. A polícia interrompeu também os canais Misr 25, da Irmandade Muçulmana, e El Rahma, El Nas e Jaliguiya, de tendência salafista.

França - A ONG Presse Emblème Campagne (PEC) revelou que menos jornalistas foram assassinados no primeiro semestre de 2013 em relação ao mesmo período de 2012, mas muitos foram vítimas de sequestro. A PEC aponta que, ao todo, 56 jornalistas perderam a vida desde janeiro em 23 países. No ano passado, 75 profissionais morreram em seis meses. Quanto ao sequestro, prática que se tornou comum no Iraque de 2003 a 2006, a ONG anunciou que ao menos sete jornalistas estrangeiros estão detidos ou desaparecidos atualmente na Síria: Didier François e Edouard Elias (França, desde 6 de junho), Armin Wertz (Alemanha, desde 5 de maio), Domenico Quirico (Itália, desde 9 de abril), James Foley (Estados Unidos, desde 22 de novembro de 2012), Austin Tice (Estados Unidos, desde 13 de agosto 2012) e Bashar Fahmi Al-Kadumi (Palestina, desde 20 de agosto de 2012).Outros jornalistas foram sequestrados recentemente em Honduras e no Iêmen. Desde o início do ano, o Paquistão é o país mais perigoso, com dez vítimas, à frente da Síria, com oito. A Somália e o Brasil estão em terceiro lugar, com cinco repórteres mortos em cada local.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 27 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou em nota a violência contra jornalistas durante as manifestações que ocorrem em todo o país. Na nota, a entidade divulga dados com reúnem informações de sindicatos, redações e da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que mostram, pelo menos, 53 casos de violação contra 52 jornalistas, sendo 34 delas por parte da polícia, seis casos de prisão, 12 por parte de manifestantes e uma agressão não pode ser identificada. Em Porto Alegre, em 24 de junho, uma equipe da TV Pampa foi ameaçada e teve o material roubado enquanto cobriam mais um protesto.

Brasília (DF) - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicou uma resolução recomendando proteção especial aos profissionais de imprensa. O texto dá diretrizes sobre o uso de armas não letais em protestos e reintegrações de posse. As agressões a jornalistas vêm “impedindo a imprensa de mostrar a repressão desmedida aplicada pela polícia aos protestos”, segundo o órgão. A resolução proíbe que profissionais de imprensa sejam impedidos de realizar seu trabalho ou sofram qualquer tipo de agressão.

São Paulo (SP) - O fotógrafo Nelson Antoine, da agência Associated Press, ficou ferido durante a reintegração de posse de um terreno na zona leste da capital paulista na manhã de 27 de junho. Antoine foi atingido por estilhaços de uma bomba de efeito moral atirada pela Polícia Militar para dispersar os manifestantes.

Anápolis (GO) - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota de protesto contra uma decisão judicial que determinou ao portal G1 a retirada do ar de matéria veiculada em 24 de maio. A reportagem informava a detenção de um advogado que se recusou a pagar conta de motel e danificou o estabelecimento..

Pelo mundo

Honduras - Autoridades dizem estar à procura do apresentador Aníbal Barrow, de uma TV popular no país, que foi levado por homens armados quando dirigia seu caminhão. Barrow teria sido raptado na noite de 23 de junho, junto com três familiares que mais tarde foram libertados ilesos. O caminhão do jornalista foi encontrado abandonado com um buraco de bala e vestígios de sangue.

Equador - A Lei de Comunicação passou a vigorar em 25 de junho, com a publicação no Registro Oficial - o livro de leis do Estado. Aprovada pela Assembléia Nacional e ratificada pelo presidente Rafael Correa, a legislação vem sendo classificada pela oposição como uma “mordaça” e criticada por entidades, como a União Nacional de Jornalistas (UNP), a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Human Rights Watch (HRW). Um dos pontos negativos destacados por grupos contrários à lei de imprensa é o referente à construção da figura do chamado “linchamento midiático”, que pode ser empregado para impedir a publicação reiterada de informações com o fim de desprestigiar ou reduzir a credibilidade pública de pessoas físicas e jurídicas.

Jamaica - O Índex de Liberdade de Imprensa 2013 da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) aponta a Jamaica na liderança em liberdade de imprensa entre os países americanos. O país está no 13º. lugar entre os 179 analisados para o relatório deste ano, produzido pela RSF. O índex mede o grau de liberdade que jornalistas, organizações de notícias e cidadãos com acesso à internet têm em seus países.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.  

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero