A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
NOTAS DO BRASIL
Aparecida do Norte (SP) - Enquanto produzia imagens do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, o cinegrafista Leandro Matozo, do canal Globo News, foi agredido por um apoiador do governo federal. O agressor abordou o cinegrafista que se encontrava com o repórter Victor Ferreira, lançando ameaças e ofensas contra ambos. Após, gritou afirmando que “se eu pudesse, mataria vocês” e golpeou o nariz do repórter cinematográfico com uma cabeçada, fazendo-o sangrar. O agressor foi identificado como um professor de uma escola estadual de Mogi das Cruzes (SP). A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou a agressão e pediu ao governador João Dória que determinasse à Secretaria de Segurança Pública as providências necessárias para responsabilização do agressor. Em resposta, o governador paulista informou à ABI que determinou que a Secretaria de Segurança Pública atue com total transparência na apuração do caso. A investigação policial deve ser rigorosa e ágil para que o agressor responda imediatamente à Justiça pela gravidade do ataque cometido não apenas ao cinegrafista, mas também à liberdade de expressão no Brasil.
Campinas (SP) – O comunicador popular Jerry de Oliveira, da Rádio Noroeste FM, uma emissora pública comunitária sofreu ameaças de morte por pessoas armadas, devido a sua defesa da democracia, dos direitos humanos e de reivindicações populares na região. Foi registrado boletim de ocorrência e os responsáveis estão identificados, mas ainda não foram intimados nem detidos. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se solidarizou com o comunicador e enviou mensagem ao governador do estado pedido providências imediatas.
Rio de Janeiro (RJ) I - A colunista Berenice Seara, do jornal Extra, foi atacada nas redes sociais pelo vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Washington Siqueira, que escreveu em sua conta no Facebook e no Instagram que Seara estaria recebendo dinheiro de seus opositores políticos para publicar notas no jornal carioca. Na primeira publicação, Siqueira disse que as notas estariam sendo pagas por candidatos a deputado do PT, que estão, supostamente, com medo dos votos que ele poderia receber. “Essas notinhas não servem nem pra embrulhar peixe 3 dias depois”, escreveu o político. Uma série de outras publicações com caráter misógino também ocorreram. A ABI deplorou o que considerou ataques grosseiros, machistas e misóginos e manifestou, em nota, sua integral solidariedade à profissional.
Rio de Janeiro (RJ) II - Equipes do jornal O Dia e do
SBT foram impedidas de realizar a cobertura de uma moção de aplausos, em 15 de
outubro, concedida por um deputado estadual, a policiais civis que atuaram na
Operação Jacarezinho. A cerimônia foi
realizada na Cidade da Polícia, um local público e a pauta constava na agenda
oficial do deputado em questão. Sem qualquer justificativa, repórter e
fotógrafo do Jornal O Dia, assim como um cinegrafista do SBT, foram retirados
da cerimônia. Entidades de classe repudiaram o cerceamento da atividade
profissional.
São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram o atentado sofrido pela Editora Três, responsável pela publicação das revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, ocorrido na noite de 20 de outubro. O prédio-sede da editora, no bairro da Lapa, teve muros e paredes pichados com cartazes apócrifos. O ataque foi em represália à matéria de capa intitulada “As práticas abomináveis do mercador da morte”, de 15 de outubro. A imagem causou a ira de apoiadores do governo ao estampar uma foto do presidente da República remetendo a Adolf Hitler. No lugar do bigode do líder nazista aparece no rosto do mandatário a palavra “genocida”. A publicação também motivou uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo direito de resposta.
Candeias (BA) - O jornalista Ramon Margiolle, gerente de jornalismo, e Carlos Junior, responsável pela Tecnologia da Informação do site Informe Baiano (IB), foram alvos de ameaças e intimidações feitas pelo vereador Silvio Correia (PV), presidente da Câmara Municipal. Em 20 de outubro, o funcionário do site foi intimado a comparecer à 20ª Delegacia Territorial para prestar esclarecimentos após queixa feita pelo vereador sobre matéria publicada em agosto. Ao conversar com uma funcionária, pois não havia delegado no plantão, informou que não era o responsável pelo conteúdo do Informe Baiano e indicou o nome do gerente de jornalismo. Neste momento Carlos Junior foi surpreendido com a chegada do político, que se apresentou e mostrou a pistola que estava na cintura, além de um distintivo da Polícia Civil. O presidente da Câmara passou então a falar diretamente a Carlos, exigindo que matéria do site que o citava fosse retirada do ar e o ameaçou, afirmando que sua situação ficaria muito difícil caso isso não ocorresse. Ele também apontou o funcionário do IB a dois homens que chegaram na Delegacia depois. “Esse aí é o rapaz que está falando de mim no site. Isso não vai ficar assim. Ou vocês removem a matéria ou eu não vou sossegar.”, teria afirmado o vereador. A Polícia Civil emitiu nota sobre a denúncia esclarecendo que não compactua com os atos relatados e informa que a Corregedoria (Correpol) iniciou as apurações da denúncia e ouvirá os envolvidos. O vereador não está no exercício da função de policial civil, já que se encontra licenciado para exercício de mandato político. As entidades locais e nacionais se solidarizaram com os profissionais do site baiano e exigiram a imediata responsabilização do vereador.
Boa Vista (RR) - O deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade-RR) obteve habeas corpus e teve sua prisão relaxada em 5 de outubro. Ele havia sido preso cinco dias antes, entre outros crimes, como suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, apresentador da TV Imperial, afiliada da Rede Record, ocorrido em outubro do 2020. O deputado foi alvo da Operação Pulitzer II, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pelo MP e Polícias Civil e Militar de RR. O sequestro do jornalista Romano dos Anjos ocorreu na noite de 26 de outubro do ano passado, quando ele foi levado de casa no próprio carro. O veículo foi encontrado pela polícia queimado cerca de uma hora depois. Ele teve as mãos e pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Romano passou a noite em uma área rural na região do Bom Intento. Na manhã do dia seguinte, ele começou a andar e foi encontrado por um funcionário da Roraima Energia. O Ministério Público (MP-RR) denunciou o parlamentar por oito crimes (Violação de domicílio qualificado, cárcere privado e sequestro qualificado, roubo majorado, dano qualificado, constituição de milícia privada, organização criminosa, tortura-castigo qualificada e obstrução da justiça).
Imbé (RS) - A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) divulgou nota de repúdio em relação ao caso ocorrido em 8 de outubro, quando um profissional da Rádio Jovem Pan News Litoral foi impedido de trabalhar. Ao tentar ouvir o secretário de Limpeza Urbana de Imbé, Jorge Souza, durante a apreensão de um veículo de uma prestadora de serviços do município, o empregado da emissora teve seu celular retirado da mão pelo político. O telefone somente foi devolvido após contato com a Brigada Militar (BM).
Brasília (DF) I – O jornalista Joaquim de Carvalho, da TV 247, ingressou com uma denúncia na Polícia Civil contra ameaça feita pelo “personal trainer” Allan Lucena, uma das pessoas que ele entrevistou para um documentário sobre redes de desinformação promovidas por apoiadores do governo federal. Lucena enviou um “print” a Carvalho no qual fica evidente que ele descobriu os nomes completos da esposa e de um dos filhos dele. Allan, que atuou como segurança do atual presidente da República durante a campanha de 2018, passou a ameaçar o jornalista e a família dele em razão das apurações jornalísticas. Já foram solicitadas investigação policial e proteção judicial para Joaquim de Carvalho e seus parentes.
Manaus (AM) – O jornal O Globo e a colunista Malu Gaspar foram novamente obrigados pela Justiça a apagar textos e proibidos de publicar qualquer matéria ou nota que cite o nome ou traga fotos relativas à rede de saúde Samel que acolheu e patrocinou um ensaio clínico com uma substância chamada proxalutamida para o tratamento da Covid-19. O juiz Manuel Amaro Lima, da Terceira Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do AM, já havia ordenado, no mesmo processo, a retirada de três textos da “web” em agosto, atendendo a uma reclamação do dono dessa mesma rede privada de hospitais. O mesmo juiz censurou também o Portal do Holanda, do jornalista Raimundo Holanda, que repercutiu as informações das reportagens de O Globo.
Brasília (DF) II - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 20 de outubro, o acórdão do julgamento que responsabilizou o Estado de SP pela perda parcial da visão do fotógrafo Alex Silveira. Em 2000, o profissional foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante a cobertura de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). Em junho deste ano, o Plenário do STF definiu a tese, de repercussão geral, que atribui ao Estado o dever de indenizar jornalistas em casos semelhantes. Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, já aposentado. Antes do caso chegar ao STF, o Tribunal de Justiça de SP havia considerado que o próprio Silveira seria culpado por estar no meio do tumulto e se colocar em situação de risco ou perigo. Em primeira instância, a Justiça havia concedido indenização de 100 salários-mínimos mais despesas médicas a Silveira. O STF entendeu que o governo paulista deve ser responsabilizado por danos materiais, morais e estéticos, a serem calculados na execução.
Brasília (DF) III – O colunista Conrado Hübner Mendes, do jornal Folha de S.Paulo, foi intimado pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimento pela publicação em abril de um artigo que critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, pela liberação de cultos religiosos e missas em meio à crescente onda de contágio da Covid-19. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia apresentado queixa-crime contra Hübner por publicações críticas a ele nas redes sociais e pela coluna. No texto, Hübner escreveu que “Aras não economiza no engavetamento de investigações criminais: contra Damares, por agressão a governadores; contra Heleno, por ameaça ao STF; contra Zambelli, por tráfico de influência; contra Eduardo Bolsonaro, por subversão da ordem política ao sugerir golpe”. Em agosto, a juíza federal Pollyanna Martins Alves rejeitou a queixa-crime de Aras, afirmando que não houve ofensa à honra dele e que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural.
Guarulhos (SP) – A TV Globo foi absolvida numa ação de indenização por danos morais movida por uma mulher que havia sido filmada sem autorização. Em abril, o programa “Profissão Repórter” abordou a abertura irregular de estabelecimentos comerciais durante o período de restrições de funcionamento em razão da epidemia de Covid-19. A autora da ação, que estava trabalhando em um restaurante, argumentou que foi filmada sem autorização e que a reportagem a apresentou de maneira pejorativa, violando a sua honra. Também disse que, após a divulgação da reportagem, foi reconhecida diversas vezes, por conta da repercussão negativa do programa. Em sua decisão, a juíza Juliana Pauferro apontou que a reportagem não configurou abuso de direito. Segundo a julgadora, o programa veiculou a manifestação da mulher sobre as dificuldades financeiras decorrentes do isolamento social e indicou fatores que contribuíram para que muitos comerciantes continuassem a manter seus negócios abertos mesmo com as restrições impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavÍrus.
João Pessoa (PB) – O jornal Correio da Paraíba se livrou de indenizar em razão de reportagem que tratava do assassinato de um irmão dos autores. O desembargador Leandro dos Santos, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da PB, sentenciou que “o dano moral cometido pela imprensa é configurado pela ocorrência deliberada de injúria, difamação ou calúnia, caso contrário, não é passível de indenização”. Segundo o processo, os autores alegaram que a reportagem e os comentários feitos acerca da morte de seu familiar excedeu a seara da mera informação, mas o magistrado entendeu que apenas foi narrada a notícia acerca da versão dada pelo acusado do crime, em depoimento na delegacia de homicídios na cidade de Patos (PB).
Porto Alegre (RS) - O administrador e comunicador Alexandre Appel, diretor do projeto “Consumidor RS”, foi condenado a indenizar em R$ 10 mil a apresentadora Kelly Matos, da Rádio Gaúcha, por veicular informação falsa na internet. O juiz Paulo César Filippon, da 8ª Vara Cível do Foro Central, julgou ter havido violação aos direitos da intimidade, vida privada e imagem em uma publicação no Facebook, onde Appel, apoiador do governo federal, teria divulgado informações falsas sobre a vida privada de Kelly e sua moradia. Ele ainda teria vinculado o nome da jornalista a posicionamentos políticos contrários ao seu, para incitar o ódio.
Brasília (DF) IV – O repórter Gabriel Luiz Araújo, da TV Globo, foi alvo de interpelação judicial apresentada pelo governador Ibaneis Rocha, insatisfeito com a cobertura feita pela emissora sobre a sua vida pública. Uma das reportagens questionadas foi publicada em 12 de julho no DF1, noticioso da hora do almoço, sobre uma festa promovida por um amigo do político para festejar os 50 anos do governante. Rocha ficou incomodado por conta do alinhamento do telejornal, que transmitiu sequencialmente matérias sobre a festa e a relação de uma empresa do organizador com o governo. As entidades da categoria no DF repudiaram o assédio judicial do político e estão acompanhando a tramitação do processo.
Joinville (SC) - O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador do governo federal, ingressou desde outubro de 2018 com 61 ações com pedidos de indenização contra jornalistas, veículos de imprensa ou críticos à sua posição política, de acordo com levantamento do portal Uol. Os processos envolvem 64 réus e pedidos de indenização que somam R$ 13,7 milhões. Mais da metade dos acusados são jornalistas e veículos de imprensa (37). Há também 12 processos que envolvem manifestações de políticos ou partidos políticos, de organizações sociais (4), de “youtubers” (3), de usuários anônimos do Facebook (6) e artistas (2). 31 processos estão pendentes de decisão em primeira instância; em dez deles, Hang obteve decisão favorável no julgamento inicial e, em 19, desfavorável. Um foi arquivado sem análise de mérito. As ações com sentença estão em fase de recurso. Estão na lista de processados humoristas como Gregório Duvivier, o cantor Marcelo D2, o influencer Felipe Neto e os principais veículos usualmente associados à esquerda, como DCM (Diário do Centro do Mundo), Brasil 247, GGN e Fórum. Também são processados o portal Uol, a revista Piauí, os jornais Folha de S. Paulo, O Globo, Diário Catarinense e Correio Braziliense.
São Paulo (SP) II - A revista IstoÉ foi absolvida pelo Tribunal de Justiça de SP em ação de indenização por danos morais ajuizada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em razão da reportagem “Levei Mala de Dinheiro para Lula”, que trazia uma entrevista com Davincci de Almeida, homem que alega ter levado uma mala de dólares para pessoas que a entregariam ao ex-presidente petista em 2012. O ex-presidente processou a revista, os autores do texto e o próprio entrevistado, alegando que a reportagem era mentirosa e exigindo uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais. O petista perdeu em primeira e segunda instâncias. Para o desembargador James Siano, “a revista se limitou a reproduzir matéria objeto de apuração criminal, com a identificação do denunciante”. Lula deverá pagar os honorários dos advogados da revista e de Davincci, calculados em 15% sobre o valor da indenização solicitada (R$ 150 mil). O ex-presidente ainda pode recorrer.
Guarujá (SP)- A repórter Thaís Rozo e o cinegrafista Hélio Oliveira, da TV Tribuna, foram ofendidos por um apoiador do governo federal na noite de 8 de outubro quando se dirigiam para a frente do Forte dos Andradas, onde estava hospedado o presidente da República. O homem, identificado como Armando Izzo, chegou a bater contra a câmera do profissional. A repórter Nathália de Alcantara, do jornal A Tribuna, que também acompanhou a situação, lamentou o ocorrido. Segundo os jornalistas, a Polícia Militar foi acionada, mas ouviu o homem e o liberou.
São Paulo (SP) III – A colunista Juliana Dal Piva, do portal Uol, ajuizou, em 26 de outubro, um processo por danos morais contra o advogado Frederick Wassef, ligado à família do presidente da República. Em julho, ele enviou uma mensagem à jornalista ameaçando-a e questionando reportagens e um podcast sobre indícios de um esquema da chamada “rachadinha” no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, publicada em julho. No processo, Juliana pede que Wassef seja impedido de contatá-la, intimidá-la ou ofendê-la por qualquer meio; uma retratação pública sobre as acusações de que ela seria antiética; e uma indenização de R$ 20 mil, que deve ser destinada ao Coletivo Favela em Pauta. Em agosto, a jornalista também havia ingressado com uma representação criminal contra o advogado no Ministério Público de SP.
PELO MUNDO
Noruega - Os jornalistas Maria Angelita Ressa (Filipinas) e Dmitry Andreyevich Muratov (Rússia) são os laureados deste ano com o Prémio Nobel da Paz, uma distinção do Comitê Nobel da Noruega, pelos esforços de ambos na “salvaguarda da liberdade de expressão”, que os promotores do prémio definem como “pré-condição para a democracia e paz duradoura”. Ressa foi chefe da redação filipina da CNN, escreveu para o Wall Street Journal e, atualmente, é diretora do portal filipino “Rappler”, que fundou em 2012. Crítica da gestão do Presidente Rodrigo Duterte, foi acusada de “ciberdifamação” através de uma controversa lei filipina de combate aos cibercrimes. A jornalista integra a Comissão para a Informação e Democracia da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Muratov é chefe de redação do jornal “Novaia Gazeta”, descrito pelo Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), sediado em Nova York, como “o único jornal verdadeiramente crítico hoje na Rússia”. A mesma entidade já havia distinguido Dmitry Muratov, em 2007, com o Prémio Internacional de Liberdade de Imprensa.
EUA I - A Justiça do Estado de Maryland condenou Jarrod Ramos pelo assassinato de cinco pessoas, em 2018, após entrar na redação do jornal Capital Gazette, na cidade de Annapolis e atirar contra jornalistas. A pena estabelecida foi prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Segundo a acusação, Ramos agiu por vingança, depois que o jornal publicou uma reportagem sobre sua confissão de culpa por assediar uma ex-colega de classe, em 2011. Ramos já havia processado o jornal em 2012 por esse mesmo motivo.
EUA II - Hatice Cengiz, ex-noiva do jornalista Jamal Khashoggi, cobrou duramente do presidente Joe Biden a responsabilização do príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, pelo assassinato do correspondente do Washington Post no Oriente Médio. Hatice participou, em 1º. de outubro, de um protesto em frente à embaixada saudita e de uma vigília noturna perto do Capitólio, onde foi inaugurado um memorial em homenagem a Khashoggi, morto em 2018 na embaixada da Arábia Saudita em Istambul, na Turquia. O National Press Club de Washington fez uma cerimônia e um minuto de silêncio.
Colômbia - A Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados
Americanos (OEA), condenou o Estado colombiano pelos abusos sofridos pela
jornalista Jineth Bedoya. Sequestrada, estuprada e torturada por grupos paramilitares em 2000,
enquanto tentava entrar na prisão La Modelo de Bogotá, para realizar um
trabalho para o jornal El Espectador, Bedoya teve o processo esquecido e
minimizado por mais de 20 anos. O tribunal, por fim, reconheceu que o Estado
colombiano é “responsável internacionalmente pela violação dos direitos à
integridade pessoal, liberdade, honra, dignidade e liberdade de expressão de
Bedoya”. O presidente Iván Duque afirmou
que a sentença, que determina várias medidas de reparação, entre elas a de
continuar investigando os demais responsáveis pelo delito e fechar a prisão
Modelo, será cumprida.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br),
ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório
da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede
em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos
Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/),
Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),
Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa),
Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa),
ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br),
Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo
nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),
Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados
Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/),
Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/ e outras instituições
e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
