BOLETIM 52 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Curitiba (PR) - Jornalistas e a direção de redação da Gazeta do Povo, de Curitiba, receberam uma série de ameaças em 17 de dezembro. Os telefonemas podem estar relacionados à reportagem que denunciou promoção de delegados da Polícia Civil acusados de utilizaram veículos oficiais para fins particulares. O jornalista Mauri König, repórter do jornal e diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foi um dos citados durante as ameaças. König e sua família deixaram a casa em que viviam e permanecem sob proteção de seguranças até saírem do país.

São Paulo (SP) – O repórter André Caramante, do jornal Folha de S. Paulo, retornou ao Brasil depois de permanecer três meses no exterior após ser ameaçado em função de matérias sobre o ex-chefe da Rota, vereador Paulo Telhada. Em julho, Caramante publicou uma matéria em que afirmava que Telhada incitava a violência no Facebook. O jornalista tomou a decisão de sair do Brasil depois que seus filhos também passaram a ser ameaçados. Durante o tempo em que passou no exterior, Caramente seguiu trabalhando para a Folha.

Fernandópolis (SP) - O jornalista Frederico Guerra, do portal Região Noroeste (RN), foi absolvido em ação de indenização movida pelo ex-jogador de futebol Tiago Nunes. Em primeira instância, o jornalista e o RN haviam sido condenados a pagar R$ 15 mil ao jogador. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) reformou a sentença. A ação foi aberta por Pansani após a publicação de uma matéria sobre uma partida em Fernandópolis, da qual o jogador não teria participado. Porém, em entrevista reproduzida por Guerra, originada de uma rádio local, um torcedor denunciava que Pansani “havia jogado uma pelada e tomado cachaça” no dia anterior ao jogo.

Pelo mundo

Suíça – A ONG Campanha Emblema para a Imprensa denuncia que, em 2012, o Brasil se transformou no quarto país mais perigoso para se trabalhar como jornalista no mundo. A situação brasileira é pior que a do Afeganistão, Iraque ou Gaza, segunda a ONG. Em um ano, onze profissionais da imprensa foram assassinados, um recorde no País. Somando os assassinatos no Afeganistão, Iraque ou Gaza, o número de vítimas chega a oito. Apenas Síria, Somália e Paquistão vivem cenários mais dramáticos para os jornalistas que o Brasil. A instituição defende maior proteção a jornalistas em locais de risco. Segundo a instituição, com sede em Genebra, 2012 marcou um número recorde de assassinatos de profissionais pelo mundo. No total, foram 139 mortes, em 29 países.

EUA - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) revelou que pelo menos 67 jornalistas foram mortos no exercício da profissão em 2012. O conflito na Síria foi o maior responsável pelo número, com 28 repórteres mortos no país. A marca é a terceira maior registrada pelo CPJ, atrás de 74 mortes, em 2009, e 70, em 2007.

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou seu relatório mostrando que o ano de 2012 foi traumático para os jornalistas. Somente neste ano, 88 repórteres foram mortos enquanto exerciam a profissão, número que representa um aumento de 33% com relação ao ano passado. Desde 1995, ano em que a organização começou a computar estes dados, os números não eram tão alarmantes. Destes 88 jornalistas que perderam a vida em 2012, praticamente todos foram vítimas da cobertura de conflitos armados ou atentados, ou foram assassinados por grupos ligados ao crime organizado, milícias islâmicas ou a mando de oficiais corruptos.

EUA II - Os membros do conselho da Fundação Liberdade de Imprensa, criada recentemente como forma de apoio ao WikiLeaks e a outras pequenas organizações de jornalismo independente, destacaram em um editorial publicado no The Huffington Post que o Departamento de Justiça do presidente Barack Obama foi o que mais processou fontes sob a Lei de Espionagem, em comparação a governos anteriores. Fundada por John Perry Barlow e Trevor Timm, a Fundação Liberdade de Imprensa ajuda a financiar jornalismo de interesse público, em geral praticado por pequenos veículos sem vínculos com o governo e que têm como principal objetivo denunciar a corrupção dentro dos meios políticos. 

Sudão do Sul - A embaixada norte-americana anunciou que o FBI vai investigar o assassinato de Diing Chan Awuol, o jornalista, blogueiro e comentarista político, morto a tiros no início de dezembro. Colegas de trabalho afirmam que Awuol vinha recebendo ameaças de morte. Oficiais da embaixada destacaram que o caso levanta preocupações sobre a liberdade de imprensa na nova nação.

Síria - O jornalista americano Richard Engel e sua equipe de produção, todos da NBC, foram libertados em 17 de dezembro. O grupo entrou em território sírio no último dia 13, e desde então não mantinha contato. Ao ser entrevistado, Engel afirmou “ter uma boa ideia” de quem os havia sequestrado e acusou militares pró-regime.

Chile - A Sala de Contas da Corte de Apelações de Santiago aceitou o pedido de proteção para o jornalista e editor Maurício Weibel, da agência de notícias alemã DPA. O autor do livro “Associação ilícita: Os arquivos secretos da ditadura” tem sido intimidado. Primeiro, o carro do jornalista foi roubado em sua casa, depois, um policial foi até sua antiga residência e pediu informações detalhadas sobre sua família ao zelador. Recentemente, dois computadores foram roubados de sua residência, sendo que um dos aparelhos continha detalhes das investigações que o jornalista desenvolveu como correspondente da Agência Alemã de Imprensa.

Argentina – Um veículo da Radio 2, da cidade de Rosário, foi atingido por um disparo em 20 de dezembro quando o repórter Pablo Procopio cobria a situação das pessoas afetadas pela inundação que ocorreu na cidade. Ninguém se feriu durante o incidente. Segundo testemunhas, durante a confusão gerada pela inundação, um carro da marca Renault, de cor branca, tentava abrir espaço no meio da multidão, e por isso teria disparado contra o veículo da rádio. Um dos estilhaços do vidro atingiu um dos pedestres, que não teve maiores ferimentos.

...................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 51 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos da União e da Editora Tribuna da Imprensa e manteve decisão da segunda instância da Justiça Federal quanto à fórmula de cálculo da indenização arbitrada em favor da empresa por atos de censura prévia cometidos ao longo de dez anos, no período da ditadura militar. O processo teve início há 33 anos. O jornal Tribunal da Imprensa foi publicado até 2008. Na fase de execução, União e editora recorreram dos valores fixados, que se referem a espaços em branco no jornal e à desvalorização da marca da publicação. No entanto, a 2ª Turma, com base no voto do relator, ministro Castro Meira, considerou que não houve violação à coisa julgada no momento da liquidação de sentença. A ação de indenização foi ajuizada em 1979 contra a União e contra dois ex-presidentes militares, os generais Médici e Geisel. Eles foram excluídos do polo passivo da ação pelo extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). A editora sustentou que por quase dez anos, de 1968 a 1978, a Tribuna da Imprensa foi vítima da censura prévia, e durante dois anos e meio “foi publicado com largos espaços vazios, correspondentes a matérias relativas aos mais palpitantes assuntos da atualidade”. Pediu o ressarcimento dos danos morais. Em 1984, o juiz julgou a ação procedente e condenou a União a pagar à editora cerca de 336 milhões de cruzeiros, corrigidos, referentes a prejuízos sofridos com a queda da venda diária média do jornal. Condenou-a, também, ao pagamento da importância correspondente à desvalorização da marca e ao valor de todos os espaços em branco, conforme se apurasse em arbitramento (parte ilíquida da condenação). Conforme a sentença, a editora sofreu “pesados danos” em função da censura. O TRF-2 manteve a sentença. Na execução, foi feita nova perícia e, em 2010, o juiz fixou o valor final da parte ilíquida em pouco mais de R$ 367 milhões, distribuídos entre valores dos espaços em branco, desvalorização da marca, honorários advocatícios e custas.

São Paulo (SP) I - O corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, rejeitou recurso administrativo do Ministério Público e determinou retificação do registro de óbito do jornalista Vladimir Herzog. No documento, onde consta como causa do óbito “asfixia mecânica por enforcamento” será colocado que Herzog teve “morte por decorrência de lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do II Exército (DOI/Codi)”. O jornalista foi assassinado em 1975.

Rio de Janeiro (RJ) - A jornalista Mariana Fernandes Albanese, do blog “Vidigal”, foi detida na manhã de 13 de dezembro por policiais militares da UPP Vidigal enquanto cobria uma manifestação na favela, localizada na zona sul carioca. Mariana registrava um ato realizado por moradores que eram contrários à demolição de uma quadra esportiva. Entretanto, a assessoria das UPPs afirmou que a jornalista estava no local na condição de "participante da manifestação". Segundo a PM do RJ, a jornalista teria ofendido e agredido fisicamente um policial. Após receber voz de prisão, Mariana foi encaminhada para a delegacia da Gávea (15ª DP), na zona sul, onde foi autuada por desacato. A PM ainda vai apurar se houve abuso na conduta do policial que deteve a jornalista.

São Paulo (SP) II - A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação de três policiais militares e um comerciante pela morte do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, assassinado em 5 de maio de 2007, em Porto Ferreira (SP). O recurso dos PMs Adélcio Carlos Avelino, Paulo Cesar Ronceiro e Edson Luiz Ronceiro e do comerciante Carlos Alberto da Costa foi negado por unanimidade. Em 2007, o jornalista foi assassinado com dois tiros em um bar da cidade de Porto Ferreira, interior de São Paulo. O crime teria sido motivado por reportagens do jornalista que denunciavam uma suposta ligação de policiais militares com o crime. Ele também denunciou o aliciamento de menores por cinco vereadores da cidade. Os políticos também acabaram presos.

São Paulo (SP) III - O jornalista Luis Nassif e o portal iG deverão pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao diretor da revista Veja, Eurípedes Alcântara, por ofensa à honra numa série de artigos. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Em 2008, Nassif publicou em seu blog uma série de artigos criticando a atuação de Alcântara no comando da redação de Veja. Segundo Nassif, a revista seria complacente com o banqueiro Daniel Dantas. Em quatro artigos, ele afirmou que Alcântara seria “o contato direto de Daniel Dantas com a Veja” e que isso seria decorrente de “um acordo operacional” entre a revista e o Grupo Opportunity.

 Pelo mundo

Argentina - Uma semana depois de sofrer uma derrota na Justiça, o governo argentino obteve em 14 de dezembro uma vitória na sua briga com o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país. Um juiz de primeira instância decidiu que a Lei de Meios, aprovada há três anos, é constitucional e pode ser integralmente aplicada. Até agora, a presidente Cristina Kirchner não tinha conseguido implementar a legislação endossada pelo governo, limitando o poder das empresas de comunicação audiovisual, porque o grupo Clarín havia entrado com um pedido de liminar, questionando a constitucionalidade dos artigos 45 e 161. O governo esperava implementar a lei em 7 de dezembro – batizado de 7D. Cristina Kirchner havia, inclusive, anunciado o fim dos “monopólios” de comunicação para aquela data, quando 21 empresas de comunicação, entre elas o Clarín, tinham que apresentar os planos de “adequação voluntária” à lei e se desfazer dos negócios excedentes. Pela Lei de Meios, ninguém pode ter mais que dez emissoras de rádio e 24 licenças de TV a cabo – o Clarín tem 240. Quem não apresentasse o plano, deixaria a decisão nas mãos do governo, que escolheria que partes da empresa seriam licitadas de forma compulsória. Os planos do governo foram frustrados pela Justiça, que prorrogou a liminar do grupo Clarín, até que um juiz de primeira instância decidisse sobre a constitucionalidade dos dois artigos. Decisão tomada em 14 de dezembro pelo juiz federal Horacio Alfonso, de um tribunal civil e comercial. O grupo Clarín deve recorrer.

Rússia - A justiça começou a julgar o ex-policial Dmitry Pavlioutchenkov, acusado de envolvimento na morte da jornalista Anna Politkovskaya. O procurador do tribunal de Moscou pediu 12 anos de reclusão para Dmitry, que confessou ter vigiado a jornalista e fornecido a arma do crime. Politkovskaya foi assassinada no elevador do prédio onde residia, em Moscou, em 7 de outubro de 2006. O bandido que supostamente executou o crime, juntamente com outros quatro cúmplices, aguarda julgamento depois de o Supremo Tribunal ter rejeitado sua absolvição em um primeiro processo em 2009.

EUA - Um estudo do Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) revelou que já são 232 os repórteres presos no mundo, número recorde desde que a entidade começou a realizar a contagem, há 22 anos. O total tem 53 jornalistas a mais do que em 2011. Em primeiro lugar com maior número de jornalistas detidos está a Turquia, com 49 presos, seguido pelo Irã, com 45, e a China, onde 32 repórteres estão atrás das grades.

México - A Casa dos Direitos dos Jornalistas alertou sobre quatro casos de ameaças de morte contra profissionais no estado de Puebla. A porta-voz da organização, Claudia Martínez, assegurou que os ataques mais violentos contra jornalistas são cometidos por chefes de segurança pública e autoridades civis. Claudia denunciou que o chefe de segurança pública de Teziutlán reteve na prefeitura um repórter por suas publicações sobre a segurança municipal enquanto outro jornalista foi ameaçado. O terceiro caso é o do correspondente do diário Milenio, Pedro Alonso, que recebeu ameaças do diretor de segurança pública de Izúcar de Matamoros durante a cobertura de um evento público.  O quarto caso se trata de ameaças contra a apresentadora do noticiário da rádio Vértice, Patricia Estrada, e foi feita pelas autoridades locais de Ciudad Serdán.

...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 50 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou em 7 de dezembro resolução de apoio à presidente da Argentina, Cristina Kirchner, por ter aplicado no país a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei de Mídia, que atinge o grupo Clarín. Na resolução, o PT diz que a lei contribui para “ampliar a liberdade de expressão” e cobra a regulamentação da mídia brasileira.O partido afirma ainda que a “liberdade de expressão, o pluralismo e a tolerância” são “componentes fundamentais” da democracia “especialmente neste momento da história em que a comunicação de massas adquiriu imensa influência”. A lei adotada na Argentina determina que os grupos que excedam o número de 24 licenças e que atuem tanto em TV aberta como em TV paga vendam o excedente, o que obrigaria o Clarín a se desfazer de várias de suas concessões. Um tribunal argentino prorrogou uma medida cautelar solicitada pelo maior grupo midiático do país, que impede a aplicação plena da lei. Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota repudiando a atitude do governo argentino. No texto, as entidades “lamentam e condenam a autoritária iniciativa do governo argentino, prevista para entrar em vigor em 7 de dezembro, com o claro objetivo de atingir o Grupo Clarín na sua missão jornalística”. A ONG Repórteres sem Fronteiras também é favorável à medida aprovada no Congresso argentino.

Rio de Janeiro (RJ) - A jornalista Danuza Leão, que escreve para a Folha de S. Paulo, admitiu que foi infeliz ao afirmar, na coluna publicada em 2 de dezembro, não ter mais graça ir a Nova York (EUA) ou Paris (FRA) e correr o risco de encontrar o porteiro do prédio onde mora. A respeito da afirmação, ela pediu desculpas e ressaltou que reavaliou o que foi publicado e que o leitor conhece sua conduta. Ao citar diretamente os porteiros, a colunista disse que poderia ter usado quaisquer outras profissões para exemplificar sua aversão a lugares com multidões, almoços em restaurantes que estão na moda e realizar viagens internacionais – a NY e Paris, por exemplo – para cidades em que outras pessoas também querem ir. “Lamento, foi um exemplo infeliz”, desculpou-se.

São Paulo (SP) - A RedeTV! e a apresentadora Luciana Gimenez foram condenadas a pagar R$ 30 mil cada a dois policiais militares envolvidos em uma pegadinha do “Superpop” com o estilista Ronaldo Ésper, que trabalhava no programa. A aparição involuntária na brincadeira foi ao ar em 2007.

Londrina (PR) - O repórter Valdecir Marcos, da Rádio Cultura Foz, foi agredido enquanto acompanhava uma abordagem policial em 2 de dezembro. O equipamento da reportagem ficou parcialmente danificado e o jornalista registrou queixa na Polícia Civil. O agressor estava com um grupo de rapazes que bebia e ouvia som alto em um posto de combustíveis quando a polícia foi chamada para atender a “perturbação de ordem”. Momentos antes da chegada dos oficiais, um rapaz se aproximou do repórter e o agrediu, além de obrigá-lo a desligar a câmera. Já mesmo diante dos policiais, o homem continuou agredindo o jornalista, mas com palavras de baixo calão.

Brasília (DF) II - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu em 5 de dezembro, denúncia do Ministério Público Federal contra o desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena, acusado de mandar assassinar o radialista Nicanor Linhares Batista, em 2003, em Limoeiro do Norte (CE). O processo segue agora como Ação Penal. De acordo com o MPF, o desembargador teria dado a ordem de matar o radialista para silenciá-lo, já que em seu programa de rádio, Nicanor fazia críticas frequentes à administração da ex-prefeita, mulher do desembargador.

Curitiba (PR) – O colunista Aroldo Murá, do jornal Indústria & Comércio, foi agredido verbalmente, pelo deputado federal André Zacharow (PMDB-PR) em um restaurante em 9 de dezembro. Algumas horas depois, o deputado enviou uma nota à imprensa através de seu advogado, afirmando que vem sofrendo perseguição por parte da mídia. “Tenho sido vítima de uma ardilosa campanha difamatória e caluniosa, inclusive nos meios de comunicação”, diz o político, que também afirma que “recorrerá à justiça processando civil e criminalmente” todos os seus “ofensores”.

Pelo mundo

Rússia - O apresentador Kasbek Gekkiyev, da TV RTR, da república de Kabardino-Balkaria, no Cáucaso, foi morto a tiros em 5 de dezembro por um homem ainda não identificado. Recentemente, um vídeo com ameaças contra vários jornalistas do mesmo grupo, exigindo suas respectivas demissões, foi veiculado na internet.

Síria - O jornalista Naji Assaad, do periódico governamental Techrine foi morto em 4 de dezembro, em Tadamun, bairro da zona sul da capital Damasco. A emissora classificou o assassinato como um “ato terrorista contra as forças vivas da nação”. Assaad é o segundo jornalista morto em menos de duas semanas no bairro. Em 22 de novembro, Basel Tawfiq Yusef, um repórter do canal de TV estatal, foi assassinado por rebeldes.

Turquia - O Alto Conselho do Audiovisual (RTUK) multou a emissora CNBC-E em razão de uma cena da série animada “Os Simpsons” que “debocharia de Deus”. No episódio, uma figura que representa Deus aparece servindo uma xícara de café a Satã “encorajando jovens à morte” por “ordem divina”, alega a instituição. A RTUK já é conhecida no país por tomar decisões controversas, como quando condenou outro canal do país por mostrar um dos principais personagens do desenho “Tintin” fumando um cachimbo.

Inglaterra - Os veículos de comunicação se dividem em opiniões sobre a medida proposta pela Comissão Leveson, nomeada para investigar a “prática da imprensa”, de criar um órgão que vigie o código de autorregulação da mídia. O ponto central da comissão foi a violação da intimidade, desmascarada no escândalo de escutas telefônicas do News of the World, de Rupert Murdoch. Existem os veículos que aceitam a necessidade de um sistema de maior qualidade do que o atual e os que buscam uma autorregulação com algumas medidas reforçadas e multas mais altas, mas ainda dominada pelos diretores dos jornais. Muitos meios defendem que uma regulação colocaria em risco a crítica e investigação do poder e a existência de uma verdadeira pluralidade na mídia. Para Charlie Beckett, especialista em comunicação da London School of Economics, “a Comissão é um sinal de alarme para a imprensa, um momento histórico no qual os jornais terão que escolher entre viver no passado ou refundarem-se para seguirem vivos no futuro”.

EUA - O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) lançou em 6 de dezembro, a campanha digital “Fale de Justiça: Vozes Contra a Impunidade” com o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre as formas mais extremas de censura da mídia: a violência e o assassinato de jornalistas. Segundo o CPJ, em média, 30 jornalistas são mortos por ano, no mundo, em represália às suas reportagens.  O site www.speakjusticenow.org apresenta um mapa interativo que mostra que, de 660 mortes, 130 ocorreram em países das Américas e Caribe nas últimas duas décadas. Neste site também é possível obter informações sobre o perfil dos jornalistas mortos, os lugares onde os crimes aconteceram, os fatos que estes profissionais estavam cobrindo, bem como prestar solidariedade às famílias e apoiar a campanha.

Uruguai – O Centro de Estudos para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Acesso à Sociedade da Informação na América Latina (Certal) deu início em 6 de dezembro à campanha “Abrace a Liberdade de Expressão”, para propagar a conscientização sobre a “situação opressiva” que diversos meios de comunicação vêm enfrentando no continente.

“Esta campanha é um chamado à consciência dos cidadãos, opinião pública, políticos e imprensa sobre a importância do comprometimento coletivo com a independência dos meios de comunicação,” disse Pablo Scotellaro,  presidente do Certal. Segundo Scotellaro, além da conferência, outras ações serão promovidas durante os próximos dias por meio das mídias sociais do Certal, que incluem um perfil no Facebook  e a conta @certalatam no Twitter.

México - O apresentador Milton Andrés Martínez, da rádio En Vivo Radio e repórter da TV Televisa, ficou algumas horas internado em observação por contas dos golpes que levou na cabeça de um guarda-costas do procurador do estado de Coahuila. O segurança Jorge Nery confessou que ele e outros dois colegas agrediram o jornalista por conta de uma briga de trânsito. O repórter disse, porém, ter recebido ameaças anônimas para deixar de falar da Procuradoria Estadual. Há mais de um ano, o jornalista também havia recebido ameaças de pessoas ligadas à Procuradoria em razão de matérias sobre conflitos entre policias e criminosos.

Argentina I – O governo apresentou recurso à Suprema Corte para que a Lei de Meios fosse aplicada imediatamente. O recurso surge após o Grupo Clarín ter conseguido que a liminar solicitada pela empresa fosse prorrogada um dia antes do chamado 7D. Com a medida, o grupo não esteve obrigado a apresentar em 7 de dezembro um plano de ação para se desfazer de parte de suas emissoras. O governo alega que a decisão foi viciada, pois contradiz outra determinação do próprio tribunal que estabeleceu o 7 de dezembro como prazo máximo para a medida cautelar.

Argentina II - Cerca de 50 manifestantes protestaram na tarde de 7 de dezembro em frente à sede do Canal 13, emissora de canal aberto do Grupo Clarín. Com cartazes fazendo menção ao grupo multimídia, os jovens reunidos no local gritavam palavras de ordem e impediam que as equipes do próprio grupo gravassem o protesto. Sem nenhum tipo de identificação partidária e com alto nível de violência, homens encapuzados lançaram bombas de tinta branca e vermelha na entrada do canal que teve sua fachada danificada. Existia a expectativa de que outros protestos se espalhassem pela cidade em função da data - 7 de dezembro - que deveria expirar o prazo para que o Grupo Clarín se desfizesse de concessões, entretanto, a data final foi prorrogada. Na quinta-feira, véspera do 7D, um “panelaço” que havia sido convocado pela oposição ao governo foi esvaziado em função da chuva. Divulgado nas redes sociais, o protesto teve seis mil confirmações, mas reuniu no início da noite somente 100 pessoas. Na tarde e noite de 9 de dezembro, o governo promoveu um grande show intitulado “Fiesta Patria Popular” na Praça de Mayo, onde seria comemorada a entrada em vigor da Lei dos Meios. Mesmo com o adiamento judicial, a presidente Cristina Kirchner comemorou com milhares de manifestantes que compareceram ao ato político e cultural.

Venezuela - A sede do Colégio Nacional de Jornalistas (CNP), do estado de Miranda, foi incendiada por pessoas não identificadas na madrugada de 30 de novembro. O sinistro não deixou feridos nem causou danos graves à sede - um computador, um colchão e outros bens foram queimados.

Inglaterra – Os radialistas Mel Greig e Michael Christian, da emissora australiana 2DayFM, que passaram um trote em 4 de dezembro na enfermeira Jacintha Saldanha, do Hospital King Edward VII, onde Kate Middleton estava internada, sairão do ar. Em um comunicado, a empresa Southern Cross Austereo, proprietária da rádio, afirmou estar “profundamente entristecida pela trágica notícia da morte da enfermeira”. Empresa e locutores chegaram à decisão de que eles “não vão voltar a seu programa de rádio até segunda ordem em respeito pelo que pode ser descrito como uma tragédia”. O anúncio foi feito em 7 de dezembro, horas após a enfermeira que atendeu ao telefonema, ter sido encontrada morta, em Londres. A suspeita é que ela tenha cometido suicídio. Os radialistas, fazendo-se passar pela rainha Elizabeth II e pelo príncipe Charles, descobriram detalhes a respeito do estado de saúde de Kate Middleton, internada em virtude de um quadro agudo de náuseas e vômitos decorrente da gravidez.

Argentina III - O jornalista Matías Longoni, do diário Clarín, está sendo processado pelo chefe da Administração da Receita Pública Federal, Ricardo Echegaray, que exige mais de um milhão de pesos argentinos (cerca de R$ 500 mil), em virtude de reportagens que o associam à corrupção. “O acusado tem montado e vem executando um plano sistemático de difamação mediante a construção deliberada de minha imagem como símbolo de perigo, insegurança, intolerância e corrupção”, diz a acusação feita por Echegaray. O Clarín publicou uma série de notas levantando supostas irregularidades nas operações da Oficina Nacional de Controle Comercial Agropecuário (ONCCA), que na época estava sob o comando de Echegaray. As suspeitas apontavam para um suposto desvio de fundos da ONCCA através de um “feedlot” – confinamento designado para engorde de bois – que segundo a nota, nunca existiu.

...................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 49 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Campo Grande (MS) - O jornalista Fabiano Portilho Coene teve sua residência atacada na madrugada de 29 de novembro por homens não identificados. Os dois indivíduos passaram em frente à casa do jornalista, no bairro Parque Novos Estados, fizeram disparos e jogaram um tipo de bomba caseira. Portilho não ficou ferido. No local, os policiais encontraram um martelo com a frase “Fabiano Carvalhinho o batido martelo”, em referência ao assassinato recente do dono de um jornal da região. O jornalista acredita o atentado esteja relacionado com uma matéria publicada um dia após o assassinato do editor-chefe do Última Hora News.

São Paulo (SP) I – O jornalista Boris Casoy e a rede Bandeirantes foram condenados pelo Tribunal de Justiça paulista a indenizar em R$ 21 mil o gari Francisco de Lima. A Justiça considerou que Casoy, apresentador do “Jornal da Band”, ofendeu Lima durante a transmissão de um comercial especial de final de ano, em dezembro de 2009. A Band pode recorrer da decisão.

São Paulo (SP) II - O juiz Marcelo Semer, da 15ª Vara Criminal, rejeitou a queixa-crime do empresário e bacharel em Direito Luiz Eduardo Bottura contra sua ex-mulher, Patricia Bueno Netto, e o jornalista Alessandro Cristo, do site Consultor Jurídico. Segundo o juiz, faltou justa causa para a abertura de ação penal por calúnia e difamação proposta por Bottura. O empresário já foi condenado 239 vezes por litigância de má-fé. Bottura entrou na Justiça contra sua ex-mulher e o jornalista por conta de uma reportagem publicada no site em julho deste ano.

Brasília (DF) - O Grupo de Comunicação Três, editor da revista IstoÉ Gente, deve pagar R$ 240 mil de indenização por danos morais à atriz Carolina Ferraz. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, também são devidos R$ 120 mil para reparação de dano patrimonial. A empresa foi processada por promover campanha publicitária de lançamento da revista anunciando o fim de seu casamento com a utilização de sua imagem sem autorização. O tribunal estadual concluiu que houve exposição da imagem da atriz em âmbito nacional, sem prévia autorização, com fins exclusivamente econômicos e publicitários, em razão de campanha promovida pela editora e veiculada na revista e em outdoors.

Curitiba (PR) - O juiz James Hamilton Macedo proibiu que veículos paranaenses citem em seus conteúdos o nome de Regina Dubay, atual vice-prefeita e candidata eleita à prefeitura de Campo Mourão, a 460 km de Curitiba. Ela está sendo investigada após denúncia de uma suposta distribuição de passagens rodoviárias da Expresso Nordeste com destino à capital paranaense durante o período eleitoral. As viagens de ida e volta teriam o objetivo de beneficiar a candidata eleita. Desde o final de semana, o portal Terra, os jornais A Gazeta do Povo e Tribuna do Interior, TV Carajás, Rádio T, Rádio Colméia, Rádio Humaitá e os sites Tásabendo.com e Coluna do Ely foram proibidos de fazer a identificação em suas matérias. 

 

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) lançou um site para divulgar os conteúdos (reportagens, editoriais, matérias, artigos, fotografias, áudio e vídeo) de autores que foram vítimas de censura. Todo o material terá um espaço exclusivo no WeFightCensorship (Nós combatemos a censura). O site será copiado por páginas-espelho, o que impedirá qualquer tentativa de bloqueio. A versão experimental já está disponível em acesso privado. No início, a página será disponibilizada em duas línguas: inglês e francês. EUA - ​A rede de Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão na América Latina e Caribe (Ifex-ALC) denunciou que ao menos 74 jornalistas foram mortos e centenas de outros foram violentados em 11 países da região, nos últimos três anos. A informação consta da primeira edição do “Relatório Anual de Impunidade 2012: Rostos e Traços da Liberdade de Expressão”, elaborado pela Ifex-ALC e seus parceiros. O documento também analisa a ineficiência da justiça em punir os crimes contra a liberdade de expressão na América Latina e destaca a falta de mecanismos especializados para garantir a segurança dos jornalistas, fatores que estimulam as agressões.

Bolívia - O governo mandou policiais a um canal de televisão da cidade de Cochabamba (centro do país) e apreendeu equipamentos de transmissão por uma suposta inadequação a normas técnicas no uso das frequências. No entanto, segundo os diretores da TV 33 SBT, a ação foi uma represália porque a emissora tornou-se crítica do partido governista Movimento para o Socialismo (MAS). Durante a ação realizada por funcionários do departamento de Transportes e Telecomunicações (ATT), os diretores, jornalistas e técnicos do canal que tentaram impedir a apreensão foram agredidos.

Argentina I - A Corte Suprema anunciou que rejeitou o pedido do Grupo Clarín para prorrogar a medida cautelar que o protegeu, até agora, da obrigatoriedade de desfazer-se da maior parte de suas emissoras e retransmissoras. Em 27 de novembro, ao determinar que a Vara Civil Comercial de Buenos Aires deve decidir “imediatamente” a questão da constitucionalidade do Artigo 161 da Lei de Mídia, a corte não deixou claro se a medida cautelar que protege o Grupo Clarín valeria ou não após a data em que deveria expirar, 7 de dezembro

Argentina II – O jornalista Daniel Polaczinski, da FM Radio U, de Aristóbulo del Valle, na província de Misiones, decidiu fechar a emissora, após receber ameaças durante mais de um mês. O Foro de Periodismo Argentino (Fopea) pediu às autoridades que garantam o fim das ameaças e a segurança de Polaczinski e sua família, permitindo que ele volte a trabalhar.

Guatemala - Jornalistas e profissionais de comunicação do Centro de Medios Independientes denunciaram ameaças por parte de funcionários da mineradora Exmingua (uma subsidiária da canadense Radious Gold Group em associação com a americana KCA). Os profissionais foram ameaçados enquanto faziam fotos e filmavam na mina onde ocorre um conflito entre opositores da mineração e trabalhadores da empresa.

Inglaterra - O juiz Brian Leveson sugeriu em 29 de novembro uma lei para garantir a “regulação eficaz” de toda a imprensa britânica, e com isso, criar um órgão com o poder de multar as empresas de comunicação que não seguirem as regras. A sugestão ocorreu após o anúncio do relatório final de uma investigação da atuação dos meios de comunicação do país feita nos últimos 16 meses, depois de um escândalo provocado pelo News of the World, que realizou uma série de escutas ilegais nos últimos dez anos.

Espanha - A Federação de Jornalistas, a Associação de Imprensa de Sevilha (APS) e o Sindicato dos Jornalistas da Andaluzia querem “reunião urgente” com o governo para esclarecer a prisão de Ana García. A cinegrafista do canal La Sexta foi presa na tarde de 24 de novembro, durante a cobertura de um protesto. Segundo a polícia, a jornalista só disse que fazia parte da imprensa quando chegou à delegacia. A profissional nega. Ana García foi libertada após passar a noite na prisão. Em nota, as entidades dizem que acreditam que “foi violada, de forma inaceitável e perigosa, a prática livre do jornalismo e o direito do público de receber informações verdadeiras”.

Paquistão - O apresentador Hamid Mir, do programa “Capital Talk”, da Geo TV, e do jornal Jang, um dos mais influentes no país, escapou em 26 de novembro de uma tentativa de assassinato após a polícia desarmar uma bomba que estava debaixo de seu veículo. Mir foi criticado em outubro pelo Movimento dos Talibãs do Paquistão (TTP) após a tentativa de assassinato contra a jovem militante dos direitos das meninas à educação, Malala Yousafzai.

Holanda - A Corte Europeia de Direitos Humanos reafirmou a importância do sigilo de fonte garantido aos jornalistas. Sem essa garantia, ressaltaram os juízes, a liberdade de imprensa e, consequentemente, a democracia ficam prejudicadas. A corte observou que a proteção ao sigilo de fonte só pode ser afastada em casos excepcionais, quando for estritamente necessário para o bem do interesse público. A posição do tribunal foi adotada ao julgar a reclamação de dois jornalistas da Holanda. Eles publicaram em um jornal holandês reportagem sobre investigações conduzidas pela agência de inteligência do país (AIVD). A reportagem revelou informações consideradas secretas sobre rede criminosa, que faziam parte de relatório também secreto da AIVD. Para identificar quem passou para os jornalistas o relatório, a Polícia ordenou que os jornalistas entregassem o documento.

...................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 48 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Campo Grande (MS) - O proprietário do jornal eletrônico Ultima Hora News, Eduardo Carvalho, foi morto no final da noite de 21 de novembro, com cinco tiros disparados por dois indivíduos não identificados, tripulando uma moto. O jornalista e a mulher chegavam à sua residência quando foram surpreendidos. O caroneiro da moto fez os disparos e a dupla fugiu. As características do crime apontam para uma execução, em razão das revelações e denúncias feitas pelo site nas áreas política e policial.

Embu das Artes (SP) - Enquanto cobria um protesto na Grande São Paulo, um cinegrafista da rede Bandeirantes foi agredido em 21 de novembro por um policial militar (PM). Na ocasião, o PM bateu com um cassetete nas costas do profissional, que chegou a perder o controle da câmera. Ao vivo, o jornalista José Luiz Datena mostrou as cenas e ficou revoltado com a situação.

São Paulo (SP) – A rede Record deve indenizar em R$ 50 mil por danos morais o apresentador William Waack, do “Jornal da Globo”, devido a matérias publicadas no R7 e exibidas na TV. A decisão, em primeira instância, da 27ª Vara Cível do Tribunal de Justiça paulista se refere a conteúdos em que os veículos afirmaram que o site Wikileaks apontava o âncora como informante da CIA (agência de inteligência dos EUA). Uma das responsáveis pelo Wikileaks no Brasil, Natália Viana, nega o informado pela Record.

Curitiba (PR) - O repórter investigativo Mauri König, do jornal Gazeta do Povo, foi um dos quatro jornalistas a receber o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa 2012, do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ). A premiação reconhece a coragem dos profissionais que arriscam suas vidas por suas investigações e frequentemente enfrentam retaliações. König é diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e, desde 2002, trabalha no Gazeta do Povo, em Curitiba. Ele acumula mais de duas décadas de experiência e se tornou um dos principais repórteres investigativos do país. As matérias de König frequentemente abordam questões de direitos humanos e corrupção.

Brasília (DF) I – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revela que, dos 23 casos de violência contra jornalistas em 2011, 16 estão relacionados a problemas políticos e sete decorrem de conflitos com policiais. O levantamento aponta que grande parte dos casos de violência e atentados contra a liberdade de imprensa no País é motivada por reportagens com temas “políticos ou relacionados à administração pública”. Segundo a entidade, a região Sudeste é a mais perigosa para o exercício da profissão alternando posição com as regiões Nordeste e Centro Oeste. A região Sul é a única que não apresentou casos de violência contra jornalistas.

Brasília (DF) II – O jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim publicou em 20 de novembro na Folha de S.Paulo e no Correio Braziliense anúncios de retratação referentes à ação movida pelo repórter Heraldo Pereira, da TV Globo, na qual se diz vítima de injúria e racismo. Em seu blog “Conversa Afiada”, Amorim escreveu “negro de alma branca” para falar do repórter. Em fevereiro, acordo definiu que Amorim pagaria R$ 30 mil a uma instituição e publicaria um anúncio em cada jornal. Porém, o texto publicado no Correio foi alterado e, na Folha, saiu um dia após o prazo, motivando um pedido de nova retratação. Em agosto, a Justiça determinou as republicações e proibiu alterações no texto.

Pelo mundo
Síria - O jornalista Basel Tawfiq Yusef, da TV estatal, foi assassinado em 21 de novembro, no sul de Damasco. O crime foi atribuído a “terroristas”, termo usado pelo regime de Bashar al-Assad para designar os insurgentes. O Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) informou que Yusef foi morto a tiros por rebeldes, que o acusaram de integrar as “shabihas”, as milícias civis do regime, no bairro de Tadamun, cenário de violentos combates entre soldados e rebeldes.

Israel - Um míssil israelense atingiu em 18 de novembro um centro de mídia internacional na Faixa de Gaza destruindo os escritórios e estúdios de algumas estações de TV, entre elas a Russia Today. Jornalistas, técnicos e funcionários da emissora de TV em língua árabe Rusiya Al-Yaum, não foram atingidos, porque saíram do local uma hora antes do ataque. Nos bombardeios da madrugada do mesmo dia, dois outros centros de imprensa que abrigavam escritórios de redes de TV ligadas ao grupo Hamas, que governa a Faixa de Gaza, também foram atingidos, com oito jornalistas feridos. No mesmo complexo do edifício Shawa funcionavam a TV britânica Sky News, a italiana RAI, a alemã ARD, a Kuwait-TV e algumas agências de notícias palestinas.

EUA – A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), em alusão ao Dia Internacional Contra a Impunidade, encaminhou em 23 de novembro manifestação ao secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, cobrando ações para que os governos respeitem as leis internacionais e as normas relativas à segurança e proteção dos jornalistas. Dados de organizações internacionais apontam que mais de 600 jornalistas foram mortos nos últimos 10 anos em todo o mundo - a maioria em seus próprios países de origem - e os assassinos continuam impunes em nove de cada dez casos.

Áustria - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) denuncia que 2012 se tornou o ano mais violento para a imprensa desde que começou a documentar os assassinatos de jornalistas no mundo em 1997. De acordo com o ‘Death Watch’ do IPI, apenas neste ano foram 119 jornalistas assassinados no exercício de sua profissão. Na América Latina, 22 jornalistas foram assassinados e países como México, Brasil, Honduras e Colômbia mantêm sua tendência de violência contra a imprensa na região.

Argentina - O Grupo Clarín pediu à Corte Suprema de Justiça argentina que intervenha em sua causa por conta da Lei de Mídia. A empresa tomou esta atitude diante da negativa e falta de imparcialidade no fórum Federal Civil e Comercial, resultado de manobras governamentais. O grupo afirmou que está desamparado e privado de justiça após a recusa e renúncias de magistrados provocadas pelo governo. Além disso, o documento afirma que a Corte Suprema não está diante somente de um caso de “privação de justiça”, mas que a situação viola a defesa dos juízos e direitos.

Egito - Um estúdio utilizado pela TV Al Jazeera foi incendiado em 21 de novembro no Cairo, por pessoas que, segundo um funcionário do canal, gritavam frases de ordem contra a rede do Catar. As janelas do estúdio foram quebradas e duas garrafas vazias, aparentemente de coquetel molotov, estavam dentro do escritório. 

República Dominicana – Os jornalistas Robert Vargas, editor do site Ciudad Oriental, e Genris García, diretor da página Vigilante Informativo, são processados pela publicação de matérias sobre os danos ambientais causados pela multinacional canadense Gildan Activewear Dominican Republic Textile Company na região do município de Guerra, em Santo Domingo. O caso surge em meio a um debate no país sobre a reforma do Código Penal Dominicano e a Lei 6132 sobre a Expressão e a Difusão do Pensamento, que movimenta diversas organizações.

Equador - O jornal La Hora publicou um pedido de desculpas ao governo em 14 de novembro, acatando uma ordem judicial. Com o 'título “Retificação judicial”, o La Hora anunciou em sua capa a correção de uma matéria de outubro, intitulada “71 milhões em propaganda”, na qual falava dos gastos do governo com publicidade oficial. O subsecretário de Administração Pública, Alejandro Pico, havia enviado uma carta ao La Hora para manifestar seu desacordo com os números apresentados. Embora as informações tenham sido repassadas pelo Centro de Monitoramento da Corporação Participação Cidadã, Pico processou a publicação.

Inglaterra - Andy Coulson, ex-secretário de comunicação do premiê David Cameron, e Rebekah Brooks, ex-executiva da News International, foram indiciados por supostos pagamentos ilegais a funcionários públicos e policiais. Os jornalistas Clive Goodman e John Kay e a funcionária do Ministério da Defesa, Bettina Jordan Barber, também estão arrolados no processo. Os cinco enfrentam acusações judiciais pela chamada operação Elveden, que investiga supostos subornos a autoridades para a obtenção de notícias exclusivas dentro do escândalo das escutas ilegais no extinto tabloide News of the World.

...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 47 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim deve indenizar em cerca de R$ 18 mil o apresentador Lasier Martins, do Grupo RBS, por reproduzir em seu blog um texto com o título “Tarso cala RBS com filha de Serra”. Ao replicar informação produzida originalmente pelo site “Cloaca News” no blog Conversa Afiada, Amorim se referiu a Lasier como “vigarista”, “sabujo”, “agenciador de salames coloniais”, “porta-voz do império mafiomidiático guasca” e “velhaco”. Usou as palavras “jornalista” e “comentarista” entre aspas, em flagrante deboche. O texto opinativo, remetendo para um vídeo do programa Jornal do Almoço, da RBS TV, criticava a atitude de Lasier de tentar “emparedar” o então candidato ao governo do RS, Tarso Genro, com perguntas sobre corrupção no governo federal. Ainda cabe recurso da decisão.

Brasília (DF) I - O ministro Carlos Ayres Britto, ao se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter completado os 70 anos, afirmou à Globo News que o trabalho mais importante que teve em dez anos foi derrubar em 2009 a Lei de Imprensa, em vigor desde 1967, no regime militar. Ayres Britto foi o relator do processo que declarou a lei inconstitucional. Para o ministro, a decisão permitiu o exercício da liberdade de expressão e impediu qualquer possibilidade de censura.

Brasília (DF) II - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente da República, que buscava reverter decisão que julgou improcedente pedido de dano moral por reportagem do jornalista Cláudio Humberto em seu site. Fábio alegou que a notícia era ofensiva e o expôs ao desprezo público por indicar a cidade em que nasceu e onde tem família radicada. A maioria dos ministros da Turma seguiu o voto do relator mantendo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Para o tribunal, a reportagem, que narrava a compra de uma mansão pelo autor, não extrapolou os limites do exercício do direito de informar sobre assunto de interesse público nem teve a intenção de caluniar ou difamar o autor.

Brasília (DF) III - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 13 de novembro, a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, que deve monitorar ações judiciais que envolvem a imprensa. A medida foi anunciada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ayres Britto, que comandou sua última sessão à frente do Conselho. O fórum será responsável por fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. A idéia é que esses estudos facilitem a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa.

São Paulo (SP) - O Tribunal de Justiça paulista considerou improcedente em 14 de novembro a ação de indenização que a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) movia contra a Folha e o jornalista Fernando de Barros e Silva. A Iurd alegava que houve abuso na coluna “Fé do bilhão”, publicada em dezembro de 2007, considerada tendenciosa pela entidade religiosa. Em sua defesa, a Folha destacou que o colunista fazia uso “da liberdade de expressão de pensamento”, ao comentar a reportagem “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, da jornalista Elvira Lobato, alvo de ações movidas pelo país por membros da Iurd, também julgadas improcedentes.

Pelo mundo
México - O jornalista Adrián Silva Moreno, colaborador do Diario Puntual e do Global México, e um ex-policial foram assassinados a tiros em 14 de novembro, em uma estrada próxima à cidade de Tehuacán, no estado central de Puebla. Três sujeitos a bordo de uma caminhonete interceptaram e dispararam contra o veículo em que estava o jornalista e seu acompanhante. Moreno deveria cobrir uma operação militar em um armazém onde combustível supostamente roubado era guardado.

Argentina - O cronista Mario Fedorischak, do canal Misiones Cuatro e fotógrafo do jornal Primera Edición, foi agredido por policiais em 10 de novembro quando cobria a chegada de presos a uma delegacia na província de Misiones. O comunicador foi cercado por cinco agentes que o subjugaram à força, o agarraram pelo pescoço e o agrediram com cassetetes, socos e chutes antes de levá-lo à delegacia. Os equipamentos do profissional (câmera fotográfica, filmadora e uma “handcam”) lhe foram tomados, sua motocicleta danificada e ficou sem roupa enquanto era agredido. A agressão pode estar ligada à sua cobertura do trabalho da polícia na cidade de Posadas (capital da província de Misiones), onde filmou cerca de 20 policiais espancando violentamente supostos suspeitos que foram presos.

Cuba - O jornal oficial Granma questionou a escolha da blogueira opositora Yoani Sánchez como representante em Cuba da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). A publicação alega que a medida é manipulada pelos EUA. “A SIP, o cartel CIA da imprensa comercial, designou a cibermercenária Yoani Sánchez como sua representante em Cuba, confirmando sua relação com os planos mais sórdidos da inteligência americana”, diz o Granma. A blogueira será encarregada de supervisionar a liberdade de imprensa no país.

Venezuela - O Colégio Nacional de Jornalistas (CNP) denuncia que meios de comunicação estão sendo pressionados pelo governo a acabar com todos os programas que se opõem ao governo, “aposentar” os jornalistas que os comandam e “adequar o tom” de suas linhas editoriais. O CNP citou o caso de Omar Gonzáles, jornalista e deputado da Assembleia Nacional, que há mais de 18 anos apresentava um programa de notícias na rádio Actualidad e que foi “informado” de sua demissão por diretores do Circuito Unión Radio, alegando “pressão da alta cúpula do governo”.

Colômbia - O fotógrafo Nayib Gaviria, do El Universal, durante a cobertura de uma briga, em 12 de novembro, levou um golpe de um policial e teve sua câmera tomada. Os responsáveis pela agressão foram suspensos. A câmera só foi devolvida depois de o fotógrafo prestar queixa. Os oficiais envolvidos alegavam que se sentiram intimidados com a presença do profissional registrando a ação.

......

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 46 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Içara (SC) – O radialista Jorge Domingos, da rádio Difusora, foi atingido na cabeça por uma pedra, durante a cobertura do protesto de torcedores após a derrota do Criciúma para o São Caetano, em 6 de novembro, no jogo disputado pela Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol. Domingos foi encaminhado ao Hospital São José onde foi medicado e liberado.

Belo Horizonte (MG) - A Editora 247 S.A e um de seus diretores foram condenados pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro, a retirar do site Brasil 247 reportagens que faziam referência ao presidente do Banco BMG, Ricardo Annes Guimarães, com as expressões “principal financiador do mensalão” e “pai do mensalão”. O tribunal estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 60 mil. Segundo Marcelo Rodrigues, um dos desembargadores, a matéria “extrapola a função informativa da imprensa à medida que exprime juízo de valor e de cunho altamente tendencioso sem, aparentemente, justificar qualquer embasamento para tanto”.

Brasília (DF) I - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República decidiu constituir um Grupo de Trabalho (GT) para tratar dos direitos humanos dos jornalistas e coibir as violências de quem eles têm sido vítimas, entre as quais homicídios. A medida foi anunciada durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), integrarão o GT um Conselheiro do CDDPH, representantes da Secretarias de Direitos Humanos, Geral e de Comunicação Social da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e das Comunicações, da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, do Ministério Público Federal, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Federação Interestadual de Trabalhadores em Radiodifusão (Fitert). 

Brasília (DF) II - A revista Veja terá que publicar, em suas versões impressa e online, a sentença judicial favorável a Eduardo Jorge Pereira, secretário-geral da Presidência da República no governo FHC. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Editora Abril a pagar R$ 150 mil por danos morais e a divulgar a sentença em uma edição da revista impressa, com o mesmo destaque dado às matérias consideradas ofensivas. Na versão online, o texto deverá ficar por três meses, sujeita a multa de R$ 1 mil por dia. Em julho de 2003, Eduardo Jorge entrou com ação alegando que sua honra havia sido ofendida em matérias da Veja.

Aquidauana (MS) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enviou telegrama ao Ministro da Justiça pedindo proteção ao jornalista Armando de Amorim Anache, proprietário da Rádio Independente e do portal de notícias Pantanal News, que vem sendo ameaçado por parentes e partidários do prefeito reeleito Fauzi Suleiman (PMDB). O mais recente episódio de violência ocorreu após o resultado das eleições municipais, quando a residência e emissora de rádio de Anache foram atacadas com bombas.

São Paulo (SP) I - O Tribunal de Justiça paulista condenou Rafinha Bastos a pagar R$ 150 mil à cantora Wanessa Camargo, ao seu marido Marcus Buaiz e ao filho do casal, por danos morais, devido ao comentário feitos no programa CQC, da rede Bandeirantes. Na ocasião, para elogiar a beleza da cantora, Rafinha disse que “comeria Wanessa e o bebê”. Ainda cabe recurso.

São Paulo (SP) II - O juiz substituto Eduardo Pellegrinelli, da 5ª Vara Cível, julgou improcedente o pedido de dano moral que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) moveu contra o jornalista Augusto Nunes e a Editora Abril pela publicação de três notícias em março deste ano na Veja Online. O caso foi extinto e o autor da ação deverá custear as despesas processuais e honorárias, fixadas em R$ 5 mil.

Pelo mundo

Costa Rica - As autoridades identificaram o corpo do repórter mexicano Pascual Tarín Ávila, do diário El Norte de Cananea, desaparecido desde 14 de junho. Os corpos de Ávila e de um homem da Nicarágua foram encontrados sem ferimentos na luxuosa zona de Bello Horizonte de Escazú (próxima à capital San José). A causa das mortes está sendo investigada. Os familiares do jornalista não explicaram por que ele estava na Costa Rica desde maio.

Argentina I - O jornalista Néstor Dib, da TV C5N, foi agredido em 8 de novembro, na Plaza de Mayo, em Buenos Aires, por pelo menos dois manifestantes durante protestos contra a presidente Cristina Kirchner. Um dos agressores foi detido pela Polícia Federal. Dois homens se aproximaram do carro da C5N e começaram a agredir verbalmente a equipe. O jornalista começou a relatar no ar o que estava acontecendo, quando um homem apareceu por trás e, olhando diretamente para a câmera, deu-lhe um soco. O Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea) condenou o ataque ao jornalista.

Equador – O jornal La Hora, da capital Quito, foi proibido pela justiça de divulgar informações sobre um processo movido por um funcionário do governo contra a publicação. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou “um grave atentado contra a liberdade de imprensa” a ordem judicial.

Panamá - Os empresários David e Daniel Ochy Diez e a empresa Panaplátanos pedem uma indenização de US$ 7 milhões à Corporação La Prensa (Corprensa) por danos causados pela publicação de notícias sobre a propriedade de terras na província de Chiriquí (oeste do país).

Argentina II – O jornalista Claudio Leiva, do Diario de Cuyo, da cidade de San Juan, disse ter recebido ameaças do ex-militar Gustavo De Marchi, que está sendo julgado por possíveis crimes contra a humanidade. Leiva cobre o julgamento contra sete ex-militares no qual De Marchi é acusado de tortura e assédio que terminaram em morte em quatro casos. O jornal onde trabalha o repórter ameaçado interpretou essa situação como uma pressão para que não sejam publicadas duas cartas que haviam sido apresentadas ao tribunal.

Venezuela - O prédio do jornal El Regional foi atacado com tiros na manhã de 1º. de novembro. A sede da empresa de petróleo Pdvsa também foi atacada, no mesmo horário. Ninguém ficou ferido. Ainda não se sabe as causas dos ataques, mas o chefe de informação do El Regional afirmou ser possível que o responsável pelo ataque seja um matador de aluguel.

Ucrânia - Rebeldes sírios publicaram no YouTube um vídeo de 15 segundos em que uma jornalista ucraniana confirma ter sido sequestrada e solicita socorro. No vídeo, a profissional apela “às Embaixadas da Federação da Rússia e da Ucrânia e aos poderes oficiais sírios para que cumpram aquilo que os raptores têm exigido”. Detalhes sobre as reivindicações não foram revelados.

...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 45 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Itabaiana (SE) - O apresentador Edmilson de Souza, da rádio Princesa da Serra FM, foi assassinado a tiros dentro do estúdio onde trabalhava na noite de 28 de outubro. Conhecido como “Edmilson dos Cachinhos”, o radialista estava sozinho na rádio quando um homem entrou no estúdio, discutiu com o jornalista e disparou três tiros contra ele. O crime é investigado pela Delegacia de Homicídios.

São Luis (MA) - A Polícia Civil ligou a quadrilha acusada de matar o jornalista Décio Sá a um esquema de desvio de verbas federais em municípios maranhenses. O jornalista teria sido assassinado para não denunciar o esquema de um valor próximo a R$ 100 milhões. Os documentos que apontam os indícios de crimes de agiotagem foram entregues ao Ministério Público Federal (MPF).

São Paulo do Potengi (RN) – A Rádio Estação Sat deve pagar R$ 25 mil a um taxista vítima da “Pegadinha do Mução”. Segundo a acusação, a rádio fazia inúmeras ligações para um taxista, em maio de 2002. As ligações vinham do “Programa do Mução” e afetavam de maneira negativa o cotidiano do autor da ação, que foi ridicularizado em seu município.

Brasília (DF) – O jornalista Leonardo Sakamoto teve uma tentativa de censura a seu blog negada pela justiça do Distrito Federal. Não foi concedida liminar pedida por uma juíza trabalhista, incomodada por notas e comentários sobre sua postura num caso de trabalho escravo ocorrido em Naviraí (MS).

Pelo mundo

Somália - O jornalista, poeta e compositor Warsame Shire Awale foi morto a tiros na manhã de 29 de outubro por um homem desconhecido perto de sua residência na capital Mogadíscio. Awale também trabalhava para uma rádio local e em seus textos e músicas criticava o grupo islamita al-Shabab, que só neste ano já assumiu a autoria de mais de dez assassinatos de profissionais ligados à imprensa.

Bolívia - A polícia prendeu o quarto suspeito do ataque a Fernando Vidal, diretor da Radio Popular de Yacuiba, que teve fogo ateado em seu corpo enquanto transmitia seu programa em 29 de outubro. Vidal entrevistava mulheres que denunciavam possíveis casos de corrupção na fronteira com a Argentina quando vários indivíduos chegaram à emissora, jogaram gasolina no jornalista e na operadora técnica e lhes atearam fogo. O jornalista e a operadora estão internados em hospitais diferentes, pois sofreram queimaduras em várias partes do corpo.

México I - A promotoria do estado de Veracruz prendeu um homem acusado de assassinar a jornalista Regina Martínez em sua casa em abril deste ano. A prisão aconteceu dois dias depois de a revista Proceso criticar a demora na investigação, pois haviam se passado seis meses e o crime não havia sido esclarecido. Martínez era correspondente da revista em Xalapa, capital de Veracruz - o estado mais perigoso para a imprensa mexicana, onde nove jornalistas foram assassinados em menos de dois anos.

México II - A jornalista Adela Jazmín Alcaraz, apresentadora de um telejornal no Canal 12 na cidade de Rioverde, desapareceu desde 26 de outubro. As autoridades investigam a possibilidade de sequestro e trabalham para localizar a jornalista.

México III – A ONG Artigo 19 criou o site Oferenda do Dia dos Mortos em homenagem aos 71 jornalistas assassinados no México nos últimos 12 anos. O altar virtual traz “papel picado” com os nomes dos profissionais mortos por sua atuação jornalística, fotografias, “calaveritas” (rimas que geralmente descrevem a morte de alguém) e reflexões sobre as ameaças contra a liberdade de expressão no México.

Equador - O jornal El Universo recebeu menção honrosa por sua defesa da liberdade de expressão na premiacão María Moors Cabot, da Universidade de Columbia, nos EUA. Os prêmios María Moors Cabot são entregues desde 1938 e reconhecem trabalhos jornalísticos que ajudem a melhorar o entendimento interamericano. O El Universo foi processado por difamação pelo presidente Rafael Correa , em março de 2011, após a publicação de um editorial escrito por Emilio Palacio com criticas às ações do mandatário durante a revolta policial de 30 de setembro de 2010.

Honduras - O prefeito da cidade de Talanga ordenou o fechamento do canal de TV a cabo Telecentro e a compra de exemplares do jornal El Heraldo, para retirar de circulação todos os exemplares dos dias 16 e 17 de outubro, com matérias sobre a suspensão das transmissões. O proprietário do canal Telecentro disse que a transmissão foi interrompida a pedido do prefeito, que tenta se reeleger e que não tolera as críticas que seus adversários políticos faziam nesse meio de comunicação.

Grécia - O apresentador Spyros Karatzaferis foi preso em 31 de outubro após revelar que tinha em mãos “documentos comprometedores para o governo”. Karatzaferis afirmou que os documentos tinham sido obtidos de servidores do Ministério da Fazenda pelo grupo Anonymous.

Turquia - O jornalista libanês Fida Itani, raptado no norte da Síria por um grupo rebelde, foi libertado na noite de 31 de outubro e levado para a Turquia.

...................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 44 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Macapá (AP) - O fotógrafo Samuel Silva, do Diário do Amapá, em 24 de outubro, foi agredido e teve seu equipamento destruído por um indivíduo não-identificado quando registrava a saída da prefeitura de agentes da Polícia Federal e integrantes do Ministério Público Eleitoral. Silva já havia concluído as fotos e explicava aos guardas municipais que estava fazendo uma reportagem sobre a operação da PF, quando um homem saiu correndo de um carro preto, estacionado em frente ao portão, em direção ao fotógrafo. “O agressor desferiu um chute no abdômen do fotógrafo; em seguida arrancou-lhe a máquina fotográfica das mãos e espatifou o equipamento no asfalto”, revelaram testemunhas. Sem que houvesse qualquer reação, o homem entrou no carro, deu partida e quase atropelou a equipe de reportagem.

Campo Novo do Parecis (MT) – O jornalista Alexandre Rolim declara estar amedrontado depois de sofrer agressão de um grupo de seis jovens em 20 de outubro. Rolim não sabe a motivação do ataque ocorrido em uma festa em homenagem a servidores públicos onde acompanhava um amigo na sede do Sindicato da categoria. O profissional foi atendido no Centro Hospitalar com um corte na cabeça e hematomas nas costas, boca e rosto. 

Cuiabá (MT) – A repórter Lisânia Ghisi, do jornal A Gazeta, denunciou estar sofrendo intimidações de um oficial da Polícia Militar. A jornalista acionou a OAB-MT, que entrará com uma representação criminal junto ao Ministério Público Estadual. Segundo Lisânia, tudo teve início em 19 de outubro, quando um policial foi assassinado no município de Várzea Grande e o oficial fez comentários agressivos sobre o ocorrido, em sua rede social. A jornalista apurou o ocorrido e elaborou reportagem sobre o assunto.

São Paulo (SP) I - O apresentador José Luiz Datena e a TV Bandeirantes foram condenados a indenizar em R$ 100 mil o motoboy Manoel Pereira por danos morais. Manoel foi preso por engano em 2003, acusado de estuprar 11 pessoas no ABC paulista. Em reportagem que foi ao ar na Band, Datena chamou o suspeito de “estuprador”, “tarado” e “vagabundo”. Para os desembargadores, a emissora “pecou pela vontade de cativar os telespectadores pela gravidade dos fatos em apuração (estupro), sem respeito à figura do autor (Manoel)”. Segundo eles, o excesso “resultou em adjetivos indevidos, sensacionalismo e falta de respeito com a família do suspeito, que foi envolvida no escândalo”.

São Paulo (SP) II - O apresentador Milton Neves e a Rede Record foram condenados a indenizar em R$ 20 mil o ex-jogador de futebol e futsal Sérgio Cshapiro, por citá-lo, de forma equivocada, como agressor de um árbitro de futebol. Durante a Copa do Mundo da Alemanha, em 2006, Milton Neves disse em seu programa, na época na Record, “temer que o árbitro Markus Merk, escalado para apitar o jogo entre Brasil x Austrália, pudesse ser influenciado negativamente por ter sido agredido por brasileiros no passado”. O ex-atleta disse que, por conta do comentário, “passou muitos constrangimentos, perdeu o emprego, e viu sua filha ser alvo de chacotas”.

Pelo mundo

Somália I – O jornalista Ahmed Farah Ilyas, da Universal TV, foi morto em 24 de outubro quando saía da redação em direção a sua casa. Ainda não se sabe o motivo do assassinato. Outros profissionais do local acusam grupos armados de ameaçar a prática do jornalismo na região e, segundo eles, as autoridades não tomam medidas para mudar o caso.

Somália II – O radialista Mohamed Mohamud Turyare, da emissora Shabelle, uma das principais do país, foi gravemente ferido por homens armados na noite de 21 de outubro. O repórter foi levado para um hospital e precisou passar por cirurgia. A polícia investiga o caso.

Bolívia - O repórter Wilson García Mérida e a chefe do jornal Sol de Pando, Silvia Antelo, se refugiaram no Brasil após ameaça de prisão. Os profissionais acreditam que o motivo do mandato pode estar ligado a publicações de denúncias de possíveis casos de corrupção envolvendo o governador e o ministro do país. Os profissionais enviaram carta à ministra de Comunicação, Amanda Dávila, pedindo que seja respeitado o direito constitucional de exercer o ofício.

Egito I - A correspondente Sonia Dridi, da TV France 24, foi agredida e vítima de violência sexual na Praça Tahrir, na capital Cairo, em 19 de outubro. Sonia foi cercada por uma multidão integrada basicamente por homens jovens, enquanto estava fazendo uma transmissão ao vivo do local. A agressão durou vários minutos até que um colega e outras testemunhas a socorreram.

Líbia - O canal de TV privado Libya Al Hurra (Líbia Livre), localizado em Benghazi, foi saqueado e incendiado em 21 de outubro, por dezenas de manifestantes que protestavam contra a cobertura do conflito de Bani Walid. Funcionários da emissora foram agredidos, incluindo um jornalista. O canal saiu do ar pouco depois. Os agressores criticam o canal por ter anunciado a prisão de Khamis, filho de Muamar Khadafi, em Bani Walid, para justificar o ataque de ex-rebeldes convocados pelo exército para atuar na cidade.

Equador - A jornalista Nathaly Toledo, do canal Teleamazonas, afirma estar sendo ameaçada de morte após uma série de matérias sobre o porte de armas e consumo de drogas em escolas de Guayaquil. Segundo a jornalista, as ameaças começaram no mesmo dia em que publicou a matéria. A comunicadora formalizou sua denúncia à polícia em 24 de outubro.

Colômbia I - A polícia capturou um homem envolvido na morte do jornalista Orlando Sierra Hernández, ex-subdiretor do jornal La Pátria, ocorrido em 2002, nas imediações da redação da publicação. O julgamento pelo homicídio do jornalista, em que o suposto mandante é o político Ferney Tapasco, foi adiado para o fim de novembro.

Colômbia II – A fotógrafa Ana María García, do jornal El Tiempo, ao cobrir um grave acidente no Sistema de Transporte Massivo da capital Bogotá, foi agredida por policial. Segundo a fotógrafa, que estava perto de outros jornalistas, o policial pediu que ela saísse e depois a agarrou pelo braço. “Disse a ele para não me tocar que eu sairia, mas continuou me empurrando. Segui pedindo para me soltar, mas o policial me empurrou e me jogou no chão”, disse García. O comandante da Polícia, general Luis Eduardo Martínez, pediu desculpas à jornalista e ao jornal.

Inglaterra - O antigo treinador do Benfica, Sven-Goran Eriksson, e outras três pessoas processam tabloides ingleses do grupo Mirror por escutas ilegais. As vítimas acusam ter havido escutas de telefonemas e mensagens de texto supostamente feitas por jornalistas do Daily Mirror, Sunday Mirror e The People.

Egito II – O apresentador Tawfiq Okasha, da TV Al-Faraeen, foi condenado a quatro meses de prisão e multa de cerca de US$ 17 por difamar o presidente Mohamed Mursi. Okasha, conhecido por suas posições anti-Islã, enfrenta vários processos, inclusive a acusação de incitar o assassinato de Mursi, que era integrante da Irmandade Muçulmana antes de ser eleito.

França - As revistas Voici e Closer foram condenadas a pagar multa de 1.500€ (cerca de R$ 3,9 mil) por terem publicado fotos da primeira-dama, Valérie Trierweiler, de biquíni. Já a Public foi sentenciada a pagar 1.000€ (cerca de R$ 2,6 mil). O tribunal de Paris, que também ordenou a retirada das fotos dos sites das revistas, determinou penas bem abaixo das reivindicadas pela jornalista, algo em torno de 20.000€ (R$ 53 mil) por danos morais.

...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero