Notas do Brasil
Brasília
(DF) I - O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou em 7
de dezembro resolução de apoio à presidente da Argentina, Cristina Kirchner,
por ter aplicado no país a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual,
conhecida como Lei de Mídia, que atinge o grupo Clarín. Na resolução, o PT diz que a lei
contribui para “ampliar a liberdade de expressão” e cobra a regulamentação da
mídia brasileira.O partido afirma ainda que a “liberdade de expressão, o
pluralismo e a tolerância” são “componentes fundamentais” da democracia “especialmente
neste momento da história em que a comunicação de massas adquiriu imensa
influência”. A lei adotada na Argentina determina que os grupos que excedam o
número de 24 licenças e que atuem tanto em TV aberta como em TV paga vendam o
excedente, o que obrigaria o Clarín a se desfazer de várias de suas concessões.
Um tribunal argentino prorrogou uma medida cautelar solicitada pelo maior grupo
midiático do país, que impede a aplicação plena da lei. Já a Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional dos
Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram
nota repudiando a atitude do governo argentino. No texto, as entidades “lamentam
e condenam a autoritária iniciativa do governo argentino, prevista para entrar
em vigor em 7 de dezembro, com o claro objetivo de atingir o Grupo Clarín na
sua missão jornalística”. A ONG Repórteres sem Fronteiras também é favorável à
medida aprovada no Congresso argentino.
Rio
de Janeiro (RJ) - A jornalista Danuza Leão, que escreve para a Folha de S.
Paulo, admitiu que foi infeliz ao afirmar, na coluna publicada em 2 de dezembro,
não ter mais graça ir a Nova York (EUA) ou Paris (FRA) e correr o risco de
encontrar o porteiro do prédio onde mora. A respeito da afirmação, ela pediu desculpas e ressaltou
que reavaliou o que foi publicado e que o leitor conhece sua conduta. Ao citar
diretamente os porteiros, a colunista disse que poderia ter usado quaisquer
outras profissões para exemplificar sua aversão a lugares com multidões,
almoços em restaurantes que estão na moda e realizar viagens internacionais – a
NY e Paris, por exemplo – para cidades em que outras pessoas também querem ir. “Lamento,
foi um exemplo infeliz”, desculpou-se.
São
Paulo (SP) - A RedeTV! e a apresentadora Luciana Gimenez foram condenadas a
pagar R$ 30 mil cada a dois policiais militares envolvidos em uma pegadinha do “Superpop”
com o estilista Ronaldo Ésper, que trabalhava no programa. A aparição involuntária na brincadeira
foi ao ar em 2007.
Londrina
(PR) - O repórter Valdecir Marcos, da Rádio Cultura Foz, foi agredido enquanto
acompanhava uma abordagem policial em 2 de dezembro. O equipamento da reportagem ficou
parcialmente danificado e o jornalista registrou queixa na Polícia Civil. O
agressor estava com um grupo de rapazes que bebia e ouvia som alto em um posto
de combustíveis quando a polícia foi chamada para atender a “perturbação de
ordem”. Momentos antes da chegada dos oficiais, um rapaz se aproximou do
repórter e o agrediu, além de obrigá-lo a desligar a câmera. Já mesmo diante
dos policiais, o homem continuou agredindo o jornalista, mas com palavras de
baixo calão.
Brasília
(DF) II - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu em 5 de dezembro, denúncia
do Ministério Público Federal contra o desembargador federal José Maria de
Oliveira Lucena, acusado de mandar assassinar o radialista Nicanor Linhares
Batista, em 2003, em Limoeiro do Norte (CE). O processo segue agora como Ação Penal. De acordo com o
MPF, o desembargador teria dado a ordem de matar o radialista para silenciá-lo,
já que em seu programa de rádio, Nicanor fazia críticas frequentes à
administração da ex-prefeita, mulher do desembargador.
Curitiba
(PR) – O colunista Aroldo Murá, do jornal Indústria & Comércio, foi
agredido verbalmente, pelo deputado federal André Zacharow (PMDB-PR) em um restaurante
em 9 de dezembro. Algumas
horas depois, o deputado enviou uma nota à imprensa através de seu advogado,
afirmando que vem sofrendo perseguição por parte da mídia. “Tenho sido vítima
de uma ardilosa campanha difamatória e caluniosa, inclusive nos meios de
comunicação”, diz o político, que também afirma que “recorrerá à justiça
processando civil e criminalmente” todos os seus “ofensores”.
Pelo mundo
Rússia
- O apresentador Kasbek Gekkiyev, da TV RTR, da república de
Kabardino-Balkaria, no Cáucaso, foi morto a tiros em 5 de dezembro por um homem
ainda não identificado. Recentemente,
um vídeo com ameaças contra vários jornalistas do mesmo grupo, exigindo suas
respectivas demissões, foi veiculado na internet.
Síria
- O jornalista Naji Assaad, do periódico governamental Techrine foi morto em 4
de dezembro, em Tadamun, bairro da zona sul da capital Damasco. A emissora classificou o assassinato como
um “ato terrorista contra as forças vivas da nação”. Assaad é o segundo
jornalista morto em menos de duas semanas no bairro. Em 22 de novembro, Basel
Tawfiq Yusef, um repórter do canal de TV estatal, foi assassinado por rebeldes.
Turquia
- O Alto Conselho do Audiovisual (RTUK) multou a emissora CNBC-E em razão de
uma cena da série animada “Os Simpsons” que “debocharia de Deus”. No episódio, uma figura que representa
Deus aparece servindo uma xícara de café a Satã “encorajando jovens à morte”
por “ordem divina”, alega a instituição. A RTUK já é conhecida no país por
tomar decisões controversas, como quando condenou outro canal do país por
mostrar um dos principais personagens do desenho “Tintin” fumando um cachimbo.
Inglaterra
- Os veículos de comunicação se dividem em opiniões sobre a medida proposta
pela Comissão Leveson, nomeada para investigar a “prática da imprensa”, de
criar um órgão que vigie o código de autorregulação da mídia. O ponto central da comissão foi a violação
da intimidade, desmascarada no escândalo de escutas telefônicas do News of the
World, de Rupert Murdoch. Existem os veículos que aceitam a necessidade de um
sistema de maior qualidade do que o atual e os que buscam uma autorregulação
com algumas medidas reforçadas e multas mais altas, mas ainda dominada pelos
diretores dos jornais. Muitos meios defendem que uma regulação colocaria em
risco a crítica e investigação do poder e a existência de uma verdadeira
pluralidade na mídia. Para Charlie Beckett, especialista em comunicação da
London School of Economics, “a Comissão é um sinal de alarme para a imprensa,
um momento histórico no qual os jornais terão que escolher entre viver no
passado ou refundarem-se para seguirem vivos no futuro”.
EUA
- O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) lançou em 6 de
dezembro, a campanha digital “Fale de Justiça: Vozes Contra a Impunidade” com o
objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre as formas mais extremas de
censura da mídia: a violência e o assassinato de jornalistas. Segundo o CPJ, em média, 30 jornalistas
são mortos por ano, no mundo, em represália às suas reportagens. O site www.speakjusticenow.org
apresenta um mapa interativo que mostra que, de 660 mortes, 130 ocorreram em
países das Américas e Caribe nas últimas duas décadas. Neste site também é
possível obter informações sobre o perfil dos jornalistas mortos, os lugares
onde os crimes aconteceram, os fatos que estes profissionais estavam cobrindo,
bem como prestar solidariedade às famílias e apoiar a campanha.
Uruguai
– O Centro de Estudos para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Acesso à
Sociedade da Informação na América Latina (Certal) deu início em 6 de dezembro
à campanha “Abrace a Liberdade de Expressão”, para propagar a conscientização
sobre a “situação opressiva” que diversos meios de comunicação vêm enfrentando
no continente.
“Esta campanha é um chamado
à consciência dos cidadãos, opinião pública, políticos e imprensa sobre a
importância do comprometimento coletivo com a independência dos meios de
comunicação,” disse Pablo Scotellaro,
presidente do Certal. Segundo Scotellaro, além da conferência, outras
ações serão promovidas durante os próximos dias por meio das mídias sociais do
Certal, que incluem um perfil no Facebook
e a conta @certalatam no Twitter.
México
- O apresentador Milton Andrés Martínez, da rádio En Vivo Radio e repórter da
TV Televisa, ficou algumas horas internado em observação por contas dos golpes
que levou na cabeça de um guarda-costas do procurador do estado de Coahuila. O segurança Jorge Nery confessou que ele
e outros dois colegas agrediram o jornalista por conta de uma briga de
trânsito. O repórter disse, porém, ter recebido ameaças anônimas para deixar de
falar da Procuradoria Estadual. Há mais de um ano, o jornalista também havia
recebido ameaças de pessoas ligadas à Procuradoria em razão de matérias sobre
conflitos entre policias e criminosos.
Argentina
I – O governo apresentou recurso à Suprema Corte para que a Lei de Meios fosse
aplicada imediatamente. O
recurso surge após o Grupo Clarín ter conseguido que a liminar solicitada pela
empresa fosse prorrogada um dia antes do chamado 7D. Com a medida, o grupo não
esteve obrigado a apresentar em 7 de dezembro um plano de ação para se desfazer
de parte de suas emissoras. O governo alega que a decisão foi viciada, pois
contradiz outra determinação do próprio tribunal que estabeleceu o 7 de
dezembro como prazo máximo para a medida cautelar.
Argentina
II - Cerca de 50 manifestantes protestaram na tarde de 7 de dezembro em frente
à sede do Canal 13, emissora de canal aberto do Grupo Clarín. Com cartazes fazendo menção ao grupo
multimídia, os jovens reunidos no local gritavam palavras de ordem e impediam
que as equipes do próprio grupo gravassem o protesto. Sem nenhum tipo de
identificação partidária e com alto nível de violência, homens encapuzados
lançaram bombas de tinta branca e vermelha na entrada do canal que teve sua
fachada danificada. Existia a expectativa de que outros protestos se
espalhassem pela cidade em função da data - 7 de dezembro - que deveria expirar
o prazo para que o Grupo Clarín se desfizesse de concessões, entretanto, a data
final foi prorrogada. Na quinta-feira, véspera do 7D, um “panelaço” que havia
sido convocado pela oposição ao governo foi esvaziado em função da chuva.
Divulgado nas redes sociais, o protesto teve seis mil confirmações, mas reuniu
no início da noite somente 100 pessoas. Na tarde e noite de 9 de dezembro, o
governo promoveu um grande show intitulado “Fiesta Patria Popular” na Praça de
Mayo, onde seria comemorada a entrada em vigor da Lei dos Meios. Mesmo com o
adiamento judicial, a presidente Cristina Kirchner comemorou com milhares de
manifestantes que compareceram ao ato político e cultural.
Venezuela
- A sede do Colégio Nacional de Jornalistas (CNP), do estado de Miranda, foi
incendiada por pessoas não identificadas na madrugada de 30 de novembro. O sinistro não deixou feridos nem causou
danos graves à sede - um computador, um colchão e outros bens foram queimados.
Inglaterra
– Os radialistas Mel Greig e Michael Christian, da emissora australiana 2DayFM,
que passaram um trote em 4 de dezembro na enfermeira Jacintha Saldanha, do Hospital
King Edward VII, onde Kate Middleton estava internada, sairão do ar. Em um comunicado, a empresa Southern
Cross Austereo, proprietária da rádio, afirmou estar “profundamente
entristecida pela trágica notícia da morte da enfermeira”. Empresa e locutores
chegaram à decisão de que eles “não vão voltar a seu programa de rádio até
segunda ordem em respeito pelo que pode ser descrito como uma tragédia”. O
anúncio foi feito em 7 de dezembro, horas após a enfermeira que atendeu ao
telefonema, ter sido encontrada morta, em Londres. A suspeita é que ela tenha cometido
suicídio. Os radialistas, fazendo-se passar pela rainha Elizabeth II e pelo
príncipe Charles, descobriram detalhes a respeito do estado de saúde de Kate
Middleton, internada em virtude de um quadro agudo de náuseas e vômitos
decorrente da gravidez.
Argentina
III - O jornalista Matías Longoni, do diário Clarín, está sendo processado pelo
chefe da Administração da Receita Pública Federal, Ricardo Echegaray, que exige
mais de um milhão de pesos argentinos (cerca de R$ 500 mil), em virtude de
reportagens que o associam à corrupção. “O acusado tem montado e vem executando um plano
sistemático de difamação mediante a construção deliberada de minha imagem como
símbolo de perigo, insegurança, intolerância e corrupção”, diz a acusação feita
por Echegaray. O Clarín publicou uma série de notas levantando supostas
irregularidades nas operações da Oficina Nacional de Controle Comercial
Agropecuário (ONCCA), que na época estava sob o comando de Echegaray. As suspeitas
apontavam para um suposto desvio de fundos da ONCCA através de um “feedlot” –
confinamento designado para engorde de bois – que segundo a nota, nunca
existiu.
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A Associação Riograndense
de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico
imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social
para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de
jornalista.
O programa Conversa de
Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de
Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e
internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI
(www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br),
Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br),
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Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
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(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
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exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson
Antonio Romero
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