segunda-feira, 27 de setembro de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 39 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil


Caxias do Sul (RS) - O repórter Guilherme Pulita, da Rádio Caxias, foi impedido pela Polícia Federal (PF) de cobrir o cumprimento de mandados de busca e prisão em 23 de setembro. Os agentes federais estavam saindo para desmontar uma rede de tráfico de drogas que teria ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Pulita estava próximo à delegacia da PF quando viu a movimentação dos agentes. Um diretor da emissora informou que “o repórter foi até a delegacia com o carro com a identificação da rádio. Ele viu uma movimentação, estacionou e ficou esperando, quando algumas pessoas pediram para ele sair do carro e o levaram a uma sala, durante meia hora pelo menos, sem explicações”. Pulita teria perguntado aos agentes o motivo de sua detenção, porém os homens respondiam que ele não estava detido, mas que também não poderia sair. O repórter só foi liberado após a chegada do delegado Noerci Melo, que declarou que o repórter não foi detido, e, sim, orientado pelos agentes federais a aguardar sua presença em uma sala do prédio da delegacia, enquanto liberava as equipes que cumpririam os mandatos. “A operação tinha alvos sensíveis, perigosos, envolvidos com facções criminosas. Sempre temos o cuidado de, primeiro, preservar a vida das pessoas, dos cidadãos, dos policiais e dos jornalistas. Nós respeitamos o direito de liberdade de imprensa, mas existem outros direitos que prevalecem. O direito à vida é mais importante que o de liberdade de imprensa”, explicou o oficial. A operação Espelho cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e 26 de busca, simultaneamente no RS, SC e MS. Houve quatro pessoas prisões em Caxias do Sul, além da apreensão de um fuzil, uma pistola e 3,5 kg de cocaína.

Brasília (DF) I – O repórter Diego Escosteguy, da revista Veja, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) em 23 de setembro sobre a matéria de sua autoria que denunciou a existência de esquema de tráfico de influência na Casa Civil da Presidência da República e o envolvimento de amigos e familiares da então ministra Erenice Guerra, que caiu com a repercussão da reportagem. Em pouco mais de duas horas de depoimento, Escosteguy reafirmou o conteúdo publicado e informou ter todas as entrevistas e declarações gravadas, além de documentos. O jornalista deu diversas informações como endereço, aprofundou temas, mas, por diversas vezes, fez uso do sigilo de fonte para proteger pessoas que deram dados, mas pediram sigilo. Já a ex-ministra Erenice Guerra entrou com uma ação no Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) exigindo direito de resposta da revista Veja pela matéria “Filho de Erenice Guerra comanda esquema de lobby no Planalto”, de 11 de setembro. A ação pede liminar para que a Veja publique o direito de resposta da ex-ministra no mesmo espaço usado para a publicação da denúncia. Erenice deve aguardar o resultado desta ação para depois entrar com processo por danos morais contra a Veja.

Rio de Janeiro (RJ) - A Rede TV! foi condenada pelo 4º. Juizado Especial Cível a indenizar em R$ 18 mil a dentista Andrea Cavalcanti por ter exibido imagens suas sem autorização no humorístico “Pânico na TV!”, apresentado por Emílio Surita. A emissora mostrou a dentista em close e de corpo inteiro, quando ela estava na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ). Com recursos de edição de imagens, o programa acrescentou um bigode à imagem do rosto de Andrea. O juiz Brenno Mascarenhas entendeu que a emissora expôs a dentista ao ridículo, com grave constrangimento que justifica a indenização.

São Paulo (SP) - O empresário Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula, perdeu, na 2ª Vara Cível, a ação por danos morais contra a revista Veja, movida em razão da reportagem de 2006 intitulada “O Fábio ficava mais ali”. A matéria era um desdobramento de outra reportagem, com a capa “O Ronaldinho de Lula”. Na ação, o filho do presidente contestava a matéria e dizia que a revista o acusou de lobby e de dependência de seu pai para alcançar sucesso profissional. A reportagem ouviu Alexandre Paes dos Santos, que responde pelo mesmo processo que a revista. O entrevistado afirmou à Veja que Fábio usava seu escritório para fazer lobby. Na decisão, a juíza defendeu que a matéria era um “desdobramento de reportagem anterior”, que também gerou processo e foi negado pela Justiça por se tratar de interesse público. Fábio terá que pagar R$ 10 mil a cada réu, pelas despesas com honorários. A defesa irá recorrer.

Mossoró (RN) - O radialista José Antônio, da Rádio Difusora de Mossoró, iniciou em 24 de setembro uma campanha junto aos seus ouvintes para arrecadar recursos através de seu programa “Cidade Aflita”, para pagamento de indenização em ação judicial movida contra ele pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM). O processo o acusa de danos morais devido a suas criticas à gestão de Rosalba como prefeita de Mossoró. Na ocasião, José Antônio criticou a decisão da prefeita de demitir cerca de mil funcionários do governo municipal, sem benefícios. O caso na Justiça teve início com pedido de penhora do terreno da Rádio Difusora, com cobrança de pagamentos feitos à emissora e ao radialista. A rádio pagou sua parte da dívida com o leilão de um carro usado pela equipe de reportagens.

Brasília (DF) II - O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas organizou um mapa da censura aos meios de comunicação no Brasil no período pré-eleitoral. O mapa identifica uma série de decisões judiciais, artigos da legislação e atos de instituições governamentais que restringem a cobertura do processo eleitoral. A censura afeta jornalistas, publicações impressas, TVs, rádios, sites e blogs de notícias. São multas, ordens para retirada de textos da internet, proibição da publicação de nomes e denúncias envolvendo alguns candidatos (caracterizando censura prévia) e até o confisco de publicações impressas. Saiba mais no http://knightcenter.utexas.edu.

Pelo mundo
Inglaterra - O Conselho da Europa, responsável pela legislação de direitos humanos no continente, apresentou proposta de um tratado global instituindo doze “princípios de administração da internet” durante o Internet Governance Fórum. Entre as medidas propostas estão a cooperação entre países a fim de identificar vulnerabilidades de segurança e evitar o ciberterrorismo, garantir a liberdade de expressão, a neutralidade sobre o tráfego na rede, além de proteção à interferências políticas. A legislação apresentada pelo Conselho é semelhante ao Tratado do Espaço, assinado em 1967, no qual declara que a exploração espacial seja benéfica a todas as nações, com garantia de “acesso livre a todas as áreas de corpos celestiais”. O Conselho da Europa é composto por 47 Estados-membros.

Honduras - O jornalista Saul Carranza, do diário Diez, foi agredido pelo goleiro do clube de futebol Montagua, Donaldo Morales, enquanto realizava entrevista após treino da equipe, no Estádio Nacional, na capital Tegucigalpa. Morales atirou com uma arma de pressão contra o repórter por não aceitar suas críticas. O jogador pediu desculpas pelo ataque, mas Carranza recusou-se a aceitar. O presidente do clube afirmou que o goleiro sofrerá punição pelo ocorrido.

EUA - O jornalista mexicano Jorge Luis Aguirre recebeu asilo formal do governo dos EUA, após cruzar há dois anos a fronteira entre os dois países. Diretor do site LaPolaka.com, Aguirre exilou-se em território norte-americano devido a ameaças sofridas por telefone quando se dirigia ao funeral do jornalista Armando Rodríguez, assassinado em Ciudad Juárez. Este é o primeiro asilo concedido a um jornalista mexicano pelos EUA. Outros três repórteres já haviam pedido o status ao governo norte-americano. Profissionais da imprensa têm sido alvos constantes da violência de grupos narcotraficantes no México.

Inglaterra - O ator Matt Leblanc que interpretava Joey Tribianni na série norte-americana “Friends” agrediu um repórter do jornal Daily Mirror ao ser chamado de pelo nome de seu personagem no seriado. Ao ser abordado em 23 de setembro pelo repórter, LeBlanc esbravejou antes de o agredir com um tapa. “Eu não sou Joey. Não se atreva a me chamar assim. Vocês [os jornais] dizem que eu estou acabado, então me deixem seguir em frente! Meu nome é Matt. Matt LeBlanc”, disse o ator.

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) se une ao jornal Le Monde em uma ação que acusa conselheiros do presidente Nicolas Sarkozy de terem violado a lei de proteção a fontes ao usar uma agência local de inteligência para identificar um funcionário que passava informações ao jornal. Em artigo de 13 de setembro, o Le Monde acusou o Palácio do Eliseu de usar a agência de inteligência para identificar o responsável pelo vazamento de informações sobre uma investigação judicial em um caso envolvendo o ministro do Trabalho, Eric Woerth, e a herdeira da L’Oréal, Liliane Bettencourt. A RSF deve se reunir com o escritório do procurador geral para abrir formalmente a queixa, na qual funcionários do governo não identificados estão sendo acusados, além de burlar a lei de proteção de fontes, de várias outras violações criminais. O caso, conhecido como “Bettencourt-Woerth”, começou envolvendo uma ação da filha de Liliane, Françoise Bettencourt-Meyers, contra um fotógrafo que já foi agraciado por doações de sua mãe no valor de um bilhão de euros. No entanto, logo tomou um caminho político envolvendo o ministro, cuja mulher trabalhava na empresa que administra o dinheiro da bilionária. Ele teria fechado os olhos para a evasão fiscal praticada em larga escala pelos administradores da fortuna pessoal da dona da L’Oréal.

Canadá - Um desenho publicado nos jornais Le Droit, de Ottawa e La Presse, de Montreal, e no site Cyberpresse.ca em 20 de setembro irritou a organização judaica B’nai Brith Canada. O cartum mostrava a frente dos prédios do Parlamento com a Estrela de Davi no lugar onde originalmente há um relógio. Em uma declaração, a organização afirmou que a charge brinca com “velhos estereótipos crueis e sem fundamento de uma conspiração de controle judaica”. O cartunista Guy Badeaux, por sua vez, acredita que a B’nai Brith está vendo preconceito onde não existe. Badeaux afirmou que desenhou apenas a figura que existe no relógio na Torre da Paz. “Se você olhar o relógio de perto, pode ver uma Estrela de Davi. Ela está lá. A diferença é que há números romanos em sua volta. Quando eu desenho janelas, não vou desenhar cada ladrilho. Eu tinha que desenhar o prédio inteiro, então não tive tempo de fazer todos os números romanos”, justificou.

Afeganistão – O cinegrafista e repórter “freelancer” Rahmatulá Nekzad, da TV Al Jazira e da agência Associated Press, detido em 20 de setembro na província de Ghazni, e Mohamed Nader, outro cinegrafista da mesma rede, preso na província de Kandahar no dia 22, já foram libertados pela forças aliadas. A informação foi dada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em 24 de setembro, revelando que o motivo da detenção dos profissionais foi a suspeita de ligação com redes de propaganda do movimento Talibã.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 21 de setembro de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 38 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Campinas (SP) – Durante comício da candidata Dilma Rousseff (PT) em 18 de setembro, o presidente Lula criticou a imprensa e declarou que alguns jornais e revistas estariam atuando como “partidos políticos”, e que a mídia só estaria atacando ele e a petista pelo fato de seu governo ser “democrata”. Lula disse, ainda, que a vitória de Dilma nas urnas não só derrotará os tucanos, mas também alguns meios de comunicação que “não têm coragem de dizer que têm partidos políticos, que têm candidatos”. Estas e outras críticas feitas pelo presidente foram recebidas com preocupação por entidades como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Já a Abert informou que as afirmações de Lula foram “infelizes”, e que as declarações poderiam “não refletir efetivamente o pensamento” do presidente, que por várias vezes havia mostrado seu “apreço pela imprensa”. Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou, dizendo que o discurso do ex-torneiro mecânico prestou “um desserviço à Constituição e ao Brasil” ao demonstrar certa “intolerância” com o princípio de liberdade de expressão, garantido pela Carta e que fortalece a democracia no país.

Cáceres (MT) - A TV Descalvados, afiliada do SBT, teve parte de seus equipamentos confiscados em 13 de setembro para o pagamento de uma indenização por danos morais. Policiais militares acompanhados de um oficial de justiça cumpriram a condenação em ação movida por Gisele Fontes, esposa do prefeito Túlio Fontes (DEM), chamada de “ladra”, em 2001, na versão local do programa “Aqui Agora”, à época apresentada por Edmilson Campos, que também era vereador. Após ser cassado por conta do incidente, Campos foi condenado a seis anos de prisão, pena reduzida pelo Superior Tribunal Federal (STF) para seis meses e modificada para prisão domiciliar. Em 2001, bens da emissora já haviam sido confiscados para o pagamento da indenização de R$ 100 mil. Porém, como não eram suficientes para quitar o valor, o advogado de Gisele recorreu. Nove anos depois, por conta do acúmulo de multas processuais e honorários, a indenização foi calculada em R$ 500 mil e uma nova apreensão foi requisitada. De acordo com a defesa de Gisele, mesmo com o confisco da última segunda, a indenização não será paga integralmente, uma vez que os equipamentos e veículos da empresa estão avaliados em R$ 200 mil.

Dourados (MS) - O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) ingressou com dois processos em 14 de setembro contra o jornalista Eleandro Passaia por ter sido acusado por ele, no livro “A Máfia do Paletó”, de receber comissão em troca de parecer favorável em processos de licitação na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). No livro, lançado em 10 de setembro, Passia relata os bastidores do esquema de cobrança e recebimento de propinas na cidade sul-matogrosensse de Dourados, denunciado por ele, há 15 dias, à Polícia Federal (PF), que prendeu 28 pessoas ligadas direta e indiretamente a administração municipal. Entre os presos estavam nove dos 12 vereadores e o prefeito Ari Artuzi (PDT). Classificado no livro como “o maior ator entre os deputados”, Resende protocolou um pedido de reparação por danos morais e uma representação criminal no Ministério Público Estadual. Resende acusou o jornalista de envolvimento no esquema que ajudou a desbaratar e que as denúncias foram feitas por pressão da PF.

São Paulo (SP) - O juiz Gilberto da Cruz, da 1ª Vara Cível, considerou improcedente a indenização por danos morais movida pela Editora Abril contra o jornalista Luis Nassif e o portal iG. Na ação, a Editora questiona série de artigos e textos intitulada “O Caso de Veja”, veiculada no blog mantido pelo jornalista no iG. A Abril reclamava indenização de R$ 100 mil do portal e do jornalista e sugeriu, ainda, que os dois fossem multados em R$ 10 mil por dia no caso de publicarem a sentença ou a decisão. Nos textos, de fevereiro de 2008, Nassif classifica a trajetória recente da revista Veja como “maior fenômeno de anti-jornalismo” dos últimos anos. “Gradativamente, o maior semanário brasileiro foi se transformando em um pasquim sem compromisso com o jornalismo, recorrendo a ataques desqualificadores contra quem atravessasse seu caminho, envolvendo-se em guerras comerciais e aceitando que suas páginas e sites abrigassem matérias e colunas do mais puro esgoto jornalístico”, escreveu Nassif em um dos textos.

Salvador (BA) – AANJ e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticaram as declarações do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, em palestra na Bahia, sobre suposto “excesso de liberdade” da imprensa. Em 13 de setembro, Dirceu afirmou que “o problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”. Segundo a ANJ, a existência de mais de três mil jornais no país, sendo 500 diários, prova que não há concentração no setor de comunicação. A Fenaj, por outro lado, concorda que existe concentração na mídia, devido à falta de uma regulação adequada no Brasil, mas é um erro avaliar o cenário como de “excesso” de liberdade. O ex-ministro respondeu à má repercussão de seus comentários com publicação de nota em seu blog em 15 de setembro. Segundo Dirceu, suas declarações foram “completamente deturpadas e tiradas de contexto” e que em toda sua vida defendeu “plenamente a liberdade de expressão e de imprensa”. Na nota, o ex-ministro atribui o fato ao vale tudo eleitoral.

Cuiabá (MT) - A Justiça concedeu duas liminares que proíbem o Grupo Gazeta de Comunicação de veicular em um programa de televisão e no jornal A Gazeta matérias “de cunho negativo” ou que “indiquem” que o candidato ao Senado Carlos Abicalil (PT) seja a favor do aborto. A decisão da Justiça se baseou em uma divulgação feita pelo também candidato ao Senado, Antero Paes de Barros (PSDB), de um recurso assinado por 67 parlamentares, incluindo Abicalil, para que um projeto de lei sobre a descriminalização do aborto pudesse ser debatido no plenário. O candidato petista alegou que o tema foi amplamente divulgado pela mídia local e explorado pelo tucano, e que a cobertura realizada no jornal e na TV teve intenção de vinculá-lo a “uma linha de entendimento que não assumiu” e de prejudicar sua imagem.

Campo Grande (MS) - O jornal Impacto Campo Grande foi apreendido em 12 de setembro por determinação da Justiça, por conter matérias que falam sobre a política local e do caso de corrupção envolvendo funcionários da Prefeitura de Dourados (MS). Em nota publicada no blog do jornal, a direção afirma que a apreensão é uma “triste forma de esconder da população as manobras que ocorrem durante uma eleição”. O jornalista Mário Pinto, que distribuía os jornais, ficou detido pela polícia das 10 às 17h de domingo, e os jornais ficaram apreendidos na delegacia. O profissional de imprensa classificou a apreensão dos jornais como uma “atitude arbitrária, nojenta”, e afirmou que o Impacto e outras publicações de Campo Grande sofrem perseguições do governo estadual por criticarem o atual governador e candidato à reeleição, André Puccinelli (PMDB).

Taubaté (SP) - A Associação Brasileira dos Ateus e Agnósticos (ATEA) ingressou com ações judiciais no Fórum de Taubaté (SP) e no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra a Band e o apresentador José Luiz Datena por preconceito. No programa “Brasil Urgente”, em 27 de julho, durante a exibição de uma reportagem sobre um crime, o apresentador teria dito que o ato demonstrava “falta de Deus no coração”. No site da ATEA, os comentários de Datena foram classificados como rotineiros, “associando explicitamente os tipos mais vis de criminalidade ao ateísmo”. A organização também teria instruído seus integrantes a enviarem reclamações a outros programas jornalísticos, e, ainda, usar o Twitter para fazer uma espécie de campanha contra Datena, escrevendo mensagens com a Tag #CalaBocaDatena.

Pelo mundo

Uganda - A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Irina Bokova, exigiu das autoridades ugandesas imediata investigação do assassinato de Dickson Sentongo, apresentador da Radio Prime, na cidade de Mukono, m 13 de setembro. Sentongo foi morto quando se dirigia à estação de rádio, onde trabalhava há dois anos. Os criminosos não foram identificados. Outro jornalista morto foi Paul Kiggundu, durante manifestação ocorrida em 11 de setembro na cidade de Rakai, sul de Uganda.

México I - O fotógrafo Luis Carlos Santiago foi morto e um jornalista do Diário de Juarez foi gravemente ferido por pistoleiros que alvejaram o veículo em que estavam, em 16 de setembro, em Ciudad Juarez. O grupo que atacou os profissionais de imprensa estava armado com pistolas e fuzis. Mais de 10 jornalistas já foram assassinados em solo mexicano desde o início deste ano, e Ciudad Juarez registrou mais de dois mil homicídios.

Paquistão - O Talibã paquistanês assumiu a responsabilidade pela morte do jornalista Misri Khan, assassinado na província de Khyber-Pakhtunkhwa. O grupo também ameaçou matar outros jornalistas. A ONG Repórteres Sem Fronteiras pediu às autoridades políticas e militares que coloquem um fim, imediatamente, à violência contra a mídia. Desde o começo do ano, nove jornalistas foram mortos em tiroteios ou ataques a bombas atribuídos ao Talibã ou outros grupos jihadistas no país.

EUA – A chargista Molly Norris, do Seattle Weekly. mudou de nome e residência após o clérigo muçulmano Anwar al-Awlaki emitir uma decreto religioso pedindo que ela fosse morta. Em abril, Molly publicou uma charge manifestando-se contrariamente à censura imposta à série de TV South Park que, em um de seus episódios, mostrou uma personagem relacionada ao profeta Maomé. Representar ou desenhar o profeta é veementemente proibido pelo islã. Na charge, Molly ironiza a censura e propõe o “Dia de Desenhas Maomé”. O desenho serviu de argumento para uma campanha no Facebook, mesmo após a criadora ter se desculpado publicamente. Mesmo assim, o radical islâmico al-Awlaki, que, de acordo com o jornal Washington Post, está vinculado a episódios de violência nos EUA, afirmou que Molly é um alvo prioritário e ordenou que ela fosse executada, sublinhando que a chargista deveria ir para o inferno. Pela influência do clérigo, o FBI advertiu à chargista de que as ameaças deveriam ser levadas a sério.

México II – O jornal El Diario publicou em 19 de setembro um editorial pedindo aos traficantes de Ciudad Juarez orientações de como poderão acompanhar as notícias sem que seus jornalistas possam ser assassinados. O texto, intitulado “Que querem de nós” foi assinado pela redação da publicação, localizada na cidade de El Paso, Texas (EUA). De acordo com informações da Reuters, o veículo se referiu aos criminosos como “autoridades 'de fato'“ na região, e pediu para que eles pudessem explicar o que queriam que o El Diario publicasse e o que desejariam que parasse de ser noticiado. O editorial seria uma forma de a publicação deixar claro aos criminosos que se submeteriam à vontade deles para que não houvesse mais mortes de profissionais de imprensa. Alguns veículos de comunicação mexicanos pararam de citar nomes de cartéis e de publicar tiroteios atribuídos a membros do narcotráfico. Jornalistas de Ciudad Juarez chegaram a especular que o assassinato de colegas de profissão teria sido motivado por reportagens que identificaram certos traficantes ou seus rivais.

Irã - A jornalista e ativista dos direitos humanos Shiva Nazar Ahari, que estava presa desde dezembro de 2009, foi condenada em 18 de setembro a seis anos de prisão por ter conspirado para cometer crimes contra o Estado, fazer propaganda contra a classe dirigente e por ter declarado guerra a Deus (“moharebe”). Shiva foi presa quando se dirigia ao funeral do mentor espiritual do movimento Verde, Gran Aiatolá Hossein Ali Montazeri, que não apoiou a reeleição do atual presidente Mahmoud Ahmadinejad. A jornalista poderá receber pena de morte pelo crime de “moharebe”, além de ter de pagar uma multa de aproximadamente US$ 400 como pena alternativa a 74 chibatadas. Após a reeleição de Ahmadinejad, dezenas de ativistas moderados e jornalistas que denunciaram suspeitas de fraude na apuração de votos foram presos.

Colômbia - O jornalista Alberto Caballero Pareja, proprietário da rádio comunitária Innovacion Estéreo, na cidade de Ciéanaga, teve sua moto queimada por dois desconhecidos. Segundo Caballero, o ataque foi um ato de intimidação por estar divulgando irregularidades na administração pública local.

Inglaterra - A lista de celebridades e personalidades que tiveram o sigilo telefônico violado a mando da direção do tabloide sensacionalista News of The World ganhou mais 32 nomes. Entre os que tiveram o sigilo quebrado, estão os príncipes William e Harry. Desde meados do ano passado, o jornal é alvo de investigação por ter supostamente invadido caixas-postais e grampeado telefones de celebridades para produzir as manchetes que o colocam como o mais lucrativo tabloide sensacionalista do mundo. O News of The World faz parte do conglomerado do magnata Rupert Murdoch que, entre outras centenas de publicações, é dono do poderoso The Wall Street Journal e da rede norte-americana Fox. As investigações da polícia britânica revelaram que , além dos príncipes Harry e William, foram espionados pelo jornal, entre outros nomes, a atriz Sienna Miller e a ex-esposa do músico Paul McCartney, a ativista Heather Mills. Até o momento, um repórter do News, Clive Goodman, foi preso. Ele é apontado pelas autoridades como o maior agente das invasões sob o comando do ex-editor-chefe do tabloide, Andy Coulson, atual chefe de comunicação do primeiro-ministro britânico James Cameron. Recentemente, Coulson foi acusado pelo jornal norte-americano The New York Times de aproximar Murdoch do primeiro-ministro em troca de apoio para a expansão dos negócios do empresário no Reino Unido. Pelo apoio de Cameron, os jornais de Murdoch apoiariam incondicionalmente o governo do Partido Conservador.

Holanda - A Corte dos Direitos Humanos da União Europeia (UE) decidiu, em 14 de setembro, que a Holanda violou a liberdade de expressão no país ao exigir que a revista Autoweek entregasse fotos à polícia, sem ordem judicial. Os juízes entenderam que o sigilo da fonte se estenderia à proteção de material recolhido pelo repórter durante a apuração e produção da matéria. A revista estava apurando a informação de que corridas ilegais de carros aconteciam nas ruas da Holanda, em 2002. Os jornalistas da publicação teriam sido convidados a ver um racha e tiraram fotos do local, com a condição de não identificar os participantes. A polícia holandesa, que investigava uma onda de roubos na região, e descobriu qu um dos veículos usados para fuga dos criminosos foi fotografado pela Autoweek. Assim, as autoridades exigiram que a revista entregasse as fotos após obterem um mandado assinado pela Promotoria. Depois de negativas e ameaças de prisão, busca e apreensão, a Autoweek entregou as imagens. O caso foi levado à Corte da UE, que informou que a ordem judicial seria contra a lei, pois o juiz que determinou a apreensão das fotos não era competente para aplicar a decisão, conforme o próprio admitiu. Além disso, o caso foi contra a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que garante a liberdade de expressão. O governo holandês poderá ser condenado a pagar as despesas judiciais e honorários do processo. Até o momento, a editora que publica a Autoweek não exigiu indenização.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 37 ANO V


A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Brasília (DF) - A TV Globo deve indenizar a importadora Richard Papile Laneza, que teve um de seus produtos classificado como impróprio para consumo no programa “Fantástico”, em agosto de 1999. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou que houve negligência por parte da Globo. No quadro “Controle de Qualidade”, a emissora apresentou os resultados de análise do Inmetro sobre as condições de consumo de palmitos em conserva de diversas marcas e indicou os produtos Lanap como impróprios para a comercialização. Na ação, a empresa argumenta que a matéria causou prejuízos a sua imagem. A reportagem afirma que o palmito Lapap, comercializado pela importadora, não poderia ser vendido no Brasil em razão de uma normativa do Ministério da Saúde que proibia importação do produto da Bolívia, por suspeita de casos de botulismo. Em sua defesa, a Globo alegou que apenas veiculou informações públicas e oficiais passadas pelas autoridades, no caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Inmetro e o Ministério da Saúde.

Macapá (AP) - A TV Marco Zero, afiliada da TV Record, teve sua sede invadida por três homens na noite de 3 de setembro. Os criminosos estavam armados e anunciaram um assalto e disseram aos funcionários que “uma empresa de jornalismo não deveria se envolver com política”. Os suspeitos teriam agredido ao menos quatro pessoas, o segurança, uma das diretoras da TV e dois funcionários do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Os assaltantes também teriam colocado fogo em uma das salas da afiliada. O apresentador do programa Balanço Geral do Amapá, Gilvan Barbosa, acredita em atentado porque há vinte dias vinha recebendo ameaças. Gilvan também disse que recebeu um telefonema na sexta-feira, pedindo que não falasse de política no programa. O caso está sendo investigado pelo 4º DP da cidade.

Brasília (DF) - A repórter Eleonora Gosman, correspondente do Clarín no Brasil há mais de 15 anos, foi impedida, ao lado do jornalista Miguel Jorge, de acompanhar a entrevista coletiva que a ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi, concedeu em 9 de setembro. O tema da coletiva foi "a integração produtiva do Mercosul". A direção do Clarín diz que a "expulsão" da profissional foi um ato discriminatório. A correspondente afirmou que foi convidada a se retirar do evento a pedido do assessor de Débora, Francisco Montaner. O editor-chefe do Clarín, Ricardo Kirschbaum, disse que não tem explicação para a expulsão de Eleonora na coletiva. Segundo ele, a jornalista foi discriminada pela ministra por trabalhar no jornal, que faz oposição ao governo argentino.

Pelo mundo

México – O radialista Marcelo Tejero Ocampo foi encontrado morto em 7 de setembro na sua residência no município de Carmen, no estado de Campeche. O corpo de Ocampo, que atuava em uma emissora local, foi encontrado amordaçado, mas não apresentava sinais de violência. Dentro da casa faltavam objetos de valor, o que leva as autoridades a acreditar que se tratou de um roubo seguido de morte.

Argentina - O jornalista Adam Ledezma, diretor de um programa na Mundo Villa TV, foi assassinado em 4 de setembro quando saiu de sua casa na capital Buenos Aires. Pouco antes das 5h da manhã, Ledezma recebeu um telefonema, supostamente de um de seus vizinhos, que alegava ter problemas em sua rede elétrica. Meia hora depois, o jornalista foi encontrado morto a facadas, próximo ao Bairro do Retiro, nas imediações de sua casa. A mulher de Ledezma, Ruth, afirmou à imprensa argentina que seu marido recebeu ameaças de morte nos últimos meses.

Iraque – O apresentador Safaa al Jayat, da TV Al Mosuliya, foi morto a tiros em 8 de setembro por um grupo de homens armados na cidade de Mossul. O jornalista foi baleado quando estava em seu carro. Outro apresentador, Riad Abdel Yabar al Seray, da TV estatal Al Iraqiya, morreu em 7 de setembro em Bagdá, vítima de um grupo armado. Uma ONG iraquiana revela que 540 jornalistas do país, estrangeiros e funcionários de empresas de comunicação foram assassinados desde 2003, quando começou a ocupação do Iraque por forças armadas dos EUA e de países aliados. Outros 64 profissionais de imprensa foram seqüestrados e 14 continuam desaparecidos.

Afeganistão – O âncora Sayed Hamid Noori, da rede estatal Rádio Televisão do Afeganistão (RTA), foi morto a facadas em 5 de setembro, próximo à casa onde morava, na cidade de Cabul. O presidente Hamid Karzai ordenou investigação do caso. Já Rahimullah Samandedisse, chefe da Associação Independente de Jornalistas do Afeganistão, diz que o governo deve fazer mais para proteger os profissionais da mídia nacional e estrangeira. O Afeganistão continua sendo um dos lugares mais perigosos no mundo para jornalistas. Ao menos 14 morreram por causa de seu trabalho desde que o Taliban foi derrubado do poder em 2001.

México – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) divulgou relatório em 8 de setembro onde revela que muitos jornalistas mexicanos têm optado por não publicar matérias sobre temas vinculados ao narcotráfico no país por medo de represálias. A entidade relatou, ainda, casos de violência, ameaças e corrupção envolvendo membros da imprensa. No texto intitulado “Silêncio ou morte na imprensa mexicana”, o CPJ relata 22 crimes cometidos contra jornalistas e funcionários de empresas de comunicação no México, além do desaparecimento de sete profissionais de imprensa no país. Além disso, o relatório da organização lembrou que mais de 90% dos crimes contra a imprensa continuam impunes e pede para que as autoridades mexicanas criem medidas urgentes para proporcionar “um ambiente em que os jornalistas possam fazer seu trabalho com certo grau de segurança”. A onda de violência já matou 28 mil pessoas.

Alemanha - O caricaturista dinamarquês Kurt Westergaard recebeu o Prêmio de Mídia do Fórum de Jornalistas M100, realizado em 8 de setembro em Potsdam, Alemanha. O evento teve a presença da chanceler Ângela Merkel que elogiou Westergaard pela coragem de ter feito uma charge do profeta Maomé. O caricaturista foi criticado por fundamentalistas islâmicos por uma caricatura retratando Maomé, proibido pelo Islã. No desenho, publicado em 2005 pelo jornal dinamarquês Jyllands-Posten, o profeta aparecia com uma bomba no turbante. O comitê de jornalistas do Fórum concedeu a premiação a Westergaard devido à sua defesa pela liberdade de imprensa e de opinião e pelo seu posicionamente na defesa desses valores. O Conselho Central dos Muçulmanos na Alemanha informou que a charge teria humilhado os muçulmanos, e o prêmio concedido ao caricaturista seria “altamente problemático em tempos tensos como os atuais”. O dinamarquês vive sob proteção policial há cinco anos, após ter recebido ameaças de morte, e declarou que não se arrepende de ter feito o desenho.

Paquistão - O jornalista britânico Asad Qureshi, sequestrado em março deste ano por insurgentes islamitas, foi libertado em 9 de setembro. O jornalista havia sido capturado em Waziristão do Norte, local dominado pelos talibãs paquistaneses aliados da organização fundamentalista Al Qaeda. O ex-funcionário do serviço secreto paquistanês, Khalid Khawaja, também foi raptado junto com o britânico e um ex-coronel do Exército do Paquistão. Em abril, Khawaja foi executado pelos talibãs.

Argentina - O governo regulamentou em 8 de setembro a lei de meios de comunicação que obriga grandes empresas a vender, no prazo de um ano, suas licenças para operar rádios e canais de televisão. A lei, aprovada no ano passado, tornou-se polêmica devido à oposição dos maiores jornais do país, Clarín e La Nación, críticos da gestão da presidente Cristina Kirchner. A aplicação do artigo 161 afetaria empresas que possuem mais licenças que as permitidas pela nova lei. Segundo analistas, a regulamentação poderia provocar um conflito entre poderes devido à contestação de um juiz. Em defesa da lei, a presidente afirma que esta permitirá o ingresso de novas empresas no mercado de comunicação. Opositores, porém, acreditam no aumento da influência do Estado no setor. O Grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de comunicação da América Latina, e a holding de mídia Uno, vêm resistindo à lei na Justiça.

Irã - A jornalista Shiva Nazar-Ahari foi acusada em 4 de setembro, durante audiência, de ser “moharebeh” ou “inimiga de Deus”, o que, pela lei islâmica, pode resultar em pena de morte. A jornalista é militante dos direitos humanos e está presa desde dezembro do ano passado, por acusação de ter vínculos com a organização “Mujahedines do Povo”, principal movimento de luta armada contra o regime de Teerã. Ela negou tal envolvimento, mas desde a revolução islâmica de 1979, muitos opositores foram executados, sob acusação de serem “moharebeh”. Na audiência de sábado - a última antes do veredito final - foram imputadas contra a jornalista as acusações de “moharebeh” (inimiga de Deus), conspiração contra a segurança nacional, propaganda contra o regime e perturbação da ordem pública. A detenção de Nazar-Ahari aconteceu pouco depois da reeleição do presidente Mahmud Ahmadinejad, em junho de 2009, que provocou uma onda de manifestações em todo o país. Três meses depois, a jornalista foi liberada sob fiança, mas voltou a ser presa em dezembro, quando pretendia comparecer ao funeral do grande aiatolá Hosein Ali Montazeri, que foi um seguidor do aiatolá Khomeini, antes de virar um símbolo da resistência ao poder.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 36 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Dourados (MS) - O jornalista Eleandro Passaia foi incluído no programa de proteção à testemunha, após denunciar um esquema de cobrança e pagamento de propina que envolvia partes da administração da cidade. Eleandro era secretário de governo da administração do prefeito Ari Artuzi, preso sob suspeita de ser o mediador do esquema. Só na área da Saúde, os acusados teriam desviado mais de R$ 2 milhões. Dos 12 vereadores, nove foram presos durante a Operação Uragano, da Polícia Federal. O Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados manifestou apoio a Passaia e colocou a sua disposição do departamento jurídico da entidade para eventualidades judiciais.

Natal (RN) - Um grupo de jornalistas teria sido impedido de acompanhar uma reunião na Prefeitura da capital potiguar, em 31 de agosto, pelo secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da cidade, Tertuliano Pinheiro. Os profissionais de mídia tinham sido convidados pelo presidente do Conselho Curador do Natal Convention & Visitors Bureau a comparecer ao local, onde se discutiria a aprovação de um projeto para a construção da Marina de Natal, no Rio Potengi. Empresários do setor do turismo se reuniram com a prefeita Micarla de Sousa para pedir uma definição sobre a aprovação da obra, cujo projeto está parado há cinco anos. A limitação do acesso teria sido anunciada por Pinheiro, diante de, aproximadamente, 30 pessoas. O projeto de lei para regulamentação da Zona de Proteção Ambiental - 7 (ZPA7) foi apresentado no dia 19 de agosto com o objetivo de vetar a construção da obra no Rio Potengi, segundo o Tribuna do Norte. A obra gerou polêmica na região, pois a área em que poderá ser construída é considerada zona de proteção ambiental. No final da tarde de 1º. de setembro, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), por meio de nota, pediu desculpas por eventuais “transtornos” e classificou o incidente como “um mal-entendido”. No entanto, ressaltou que a reunião não era aberta aos jornalistas.

Brasília (DF) - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça carioca que condenou o jornalista Juca Kfouri a pagar cinquenta salários mínimos ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. A ação foi movida em razão de matéria de 1999, no Jornal dos Sports, sob o título “Edílson, o capeta”. No artigo, Kfouri fez comentários considerados ofensivos pelo dirigente. Com isto, o jornalista foi condenado em definitivo. A CBF comunicou em seu site que “Kfouri já efetuou o pagamento de sua condenação junto à 8ª Vara Cível da Capital - RJ onde tramita o processo”. Recentemente, o jornalista obteve parecer favorável da 2ª Turma do STF em outra ação movida por Teixeira. No processo, o presidente da CBF pedia a condenação de Kfouri por matéria na revista Caros Amigos, em 1997, em que foi chamado de “subchefe da máfia do futebol nacional”. No entendimento dos ministros, Kfouri fez uso da liberdade de expressão, assegurada aos profissionais de imprensa.

Caxias do Sul (RS) - O repórter Artur Dallegrave, da Rádio Caxias do Sul, afirma ter sido agredido por torcedores do Juventude, em 29 de agosto, após o empate em 2 a 2 contra o Caxias, pela série C do Campeonato Brasileiro de futebol. O repórter teria sofrido a agressão minutos antes do fim do jogo, logo após o empate do Caxias, nos acréscimos. O tempo complementar dado pelo juiz exaltou os torcedores do Juventude presentes do Estádio Centenário. De acordo com nota oficial da emissora - que não esclarece o momento exato da agressão - Arthur Dallegrave “estava no cumprimento do seu dever, abrindo espaço para os torcedores”. A emissora pede, ainda, que a direção do Juventude tome providências para evitar que seus torcedores agridam outros profissionais de imprensa.

Pelo mundo

México - Dois homens armados atacaram o prédio do jornal Noroeste de Mazatlán, em 1º. de setembro, no estado de Sinaloa, norte do México. O ataque teria sido atribuído a integrantes do narcotráfico da região, que dispararam tiros contra a fachada do edifício. Ninguém ficou ferido. A redação do jornal recebeu ameaças por telefone, em que pessoas que se identificavam como membros do grupo armado La Línea exigiam que a publicação divulgasse reportagens sobre as atividades do cartel rival Sinaloa. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou o ataque e pressionou as autoridades do México para investigar e prender os responsáveis.

Somália - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou a morte do jornalista Abdullahi Omar Gedi, da rádio independente Daljir, ocorrida em 31 de agoto. O profissional foi atacado por um grupo de desconhecidos quando voltava para casa, na cidade de Galkayo, e recebeu seis golpes de faca. Até o momento, não se sabe o que motivou o ataque.

Tailândia - Uma granada explodiu no prédio da emissora estatal National Broadcasting Services of Thailand (NBT), em 31 de agosto. Ninguém ficou ferido, mas diversos veículos foram danificados. Foi o terceiro ataque à emissora este ano – o de março deixou quatro feridos e o de abril não atingiu o alvo. A NBT vem sendo criticada por integrantes do grupo antigoverno “camisas vermelhas”, por divulgar notícias a favor do governo.

China - A polícia deteve por algumas horas quatro jornalistas que cobriam os funerais das vítimas do acidente com um avião da Henan Airlines, ocorrido na província de Heilongjiang, no nordeste do país. Os profissionais foram soltos após protestos de colegas que também acompanhavam os funerais. Representantes da polícia local afirmaram que a detenção aconteceu por causa de um mal-entendido, sem dar maiores detalhes sobre o caso.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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