A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Campinas (SP) – Durante comício da candidata Dilma Rousseff (PT) em 18 de setembro, o presidente Lula criticou a imprensa e declarou que alguns jornais e revistas estariam atuando como “partidos políticos”, e que a mídia só estaria atacando ele e a petista pelo fato de seu governo ser “democrata”. Lula disse, ainda, que a vitória de Dilma nas urnas não só derrotará os tucanos, mas também alguns meios de comunicação que “não têm coragem de dizer que têm partidos políticos, que têm candidatos”. Estas e outras críticas feitas pelo presidente foram recebidas com preocupação por entidades como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Já a Abert informou que as afirmações de Lula foram “infelizes”, e que as declarações poderiam “não refletir efetivamente o pensamento” do presidente, que por várias vezes havia mostrado seu “apreço pela imprensa”. Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou, dizendo que o discurso do ex-torneiro mecânico prestou “um desserviço à Constituição e ao Brasil” ao demonstrar certa “intolerância” com o princípio de liberdade de expressão, garantido pela Carta e que fortalece a democracia no país.
Cáceres (MT) - A TV Descalvados, afiliada do SBT, teve parte de seus equipamentos confiscados em 13 de setembro para o pagamento de uma indenização por danos morais. Policiais militares acompanhados de um oficial de justiça cumpriram a condenação em ação movida por Gisele Fontes, esposa do prefeito Túlio Fontes (DEM), chamada de “ladra”, em 2001, na versão local do programa “Aqui Agora”, à época apresentada por Edmilson Campos, que também era vereador. Após ser cassado por conta do incidente, Campos foi condenado a seis anos de prisão, pena reduzida pelo Superior Tribunal Federal (STF) para seis meses e modificada para prisão domiciliar. Em 2001, bens da emissora já haviam sido confiscados para o pagamento da indenização de R$ 100 mil. Porém, como não eram suficientes para quitar o valor, o advogado de Gisele recorreu. Nove anos depois, por conta do acúmulo de multas processuais e honorários, a indenização foi calculada em R$ 500 mil e uma nova apreensão foi requisitada. De acordo com a defesa de Gisele, mesmo com o confisco da última segunda, a indenização não será paga integralmente, uma vez que os equipamentos e veículos da empresa estão avaliados em R$ 200 mil.
Dourados (MS) - O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) ingressou com dois processos em 14 de setembro contra o jornalista Eleandro Passaia por ter sido acusado por ele, no livro “A Máfia do Paletó”, de receber comissão em troca de parecer favorável em processos de licitação na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). No livro, lançado em 10 de setembro, Passia relata os bastidores do esquema de cobrança e recebimento de propinas na cidade sul-matogrosensse de Dourados, denunciado por ele, há 15 dias, à Polícia Federal (PF), que prendeu 28 pessoas ligadas direta e indiretamente a administração municipal. Entre os presos estavam nove dos 12 vereadores e o prefeito Ari Artuzi (PDT). Classificado no livro como “o maior ator entre os deputados”, Resende protocolou um pedido de reparação por danos morais e uma representação criminal no Ministério Público Estadual. Resende acusou o jornalista de envolvimento no esquema que ajudou a desbaratar e que as denúncias foram feitas por pressão da PF.
São Paulo (SP) - O juiz Gilberto da Cruz, da 1ª Vara Cível, considerou improcedente a indenização por danos morais movida pela Editora Abril contra o jornalista Luis Nassif e o portal iG. Na ação, a Editora questiona série de artigos e textos intitulada “O Caso de Veja”, veiculada no blog mantido pelo jornalista no iG. A Abril reclamava indenização de R$ 100 mil do portal e do jornalista e sugeriu, ainda, que os dois fossem multados em R$ 10 mil por dia no caso de publicarem a sentença ou a decisão. Nos textos, de fevereiro de 2008, Nassif classifica a trajetória recente da revista Veja como “maior fenômeno de anti-jornalismo” dos últimos anos. “Gradativamente, o maior semanário brasileiro foi se transformando em um pasquim sem compromisso com o jornalismo, recorrendo a ataques desqualificadores contra quem atravessasse seu caminho, envolvendo-se em guerras comerciais e aceitando que suas páginas e sites abrigassem matérias e colunas do mais puro esgoto jornalístico”, escreveu Nassif em um dos textos.
Salvador (BA) – AANJ e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticaram as declarações do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, em palestra na Bahia, sobre suposto “excesso de liberdade” da imprensa. Em 13 de setembro, Dirceu afirmou que “o problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”. Segundo a ANJ, a existência de mais de três mil jornais no país, sendo 500 diários, prova que não há concentração no setor de comunicação. A Fenaj, por outro lado, concorda que existe concentração na mídia, devido à falta de uma regulação adequada no Brasil, mas é um erro avaliar o cenário como de “excesso” de liberdade. O ex-ministro respondeu à má repercussão de seus comentários com publicação de nota em seu blog em 15 de setembro. Segundo Dirceu, suas declarações foram “completamente deturpadas e tiradas de contexto” e que em toda sua vida defendeu “plenamente a liberdade de expressão e de imprensa”. Na nota, o ex-ministro atribui o fato ao vale tudo eleitoral.
Cuiabá (MT) - A Justiça concedeu duas liminares que proíbem o Grupo Gazeta de Comunicação de veicular em um programa de televisão e no jornal A Gazeta matérias “de cunho negativo” ou que “indiquem” que o candidato ao Senado Carlos Abicalil (PT) seja a favor do aborto. A decisão da Justiça se baseou em uma divulgação feita pelo também candidato ao Senado, Antero Paes de Barros (PSDB), de um recurso assinado por 67 parlamentares, incluindo Abicalil, para que um projeto de lei sobre a descriminalização do aborto pudesse ser debatido no plenário. O candidato petista alegou que o tema foi amplamente divulgado pela mídia local e explorado pelo tucano, e que a cobertura realizada no jornal e na TV teve intenção de vinculá-lo a “uma linha de entendimento que não assumiu” e de prejudicar sua imagem.
Campo Grande (MS) - O jornal Impacto Campo Grande foi apreendido em 12 de setembro por determinação da Justiça, por conter matérias que falam sobre a política local e do caso de corrupção envolvendo funcionários da Prefeitura de Dourados (MS). Em nota publicada no blog do jornal, a direção afirma que a apreensão é uma “triste forma de esconder da população as manobras que ocorrem durante uma eleição”. O jornalista Mário Pinto, que distribuía os jornais, ficou detido pela polícia das 10 às 17h de domingo, e os jornais ficaram apreendidos na delegacia. O profissional de imprensa classificou a apreensão dos jornais como uma “atitude arbitrária, nojenta”, e afirmou que o Impacto e outras publicações de Campo Grande sofrem perseguições do governo estadual por criticarem o atual governador e candidato à reeleição, André Puccinelli (PMDB).
Taubaté (SP) - A Associação Brasileira dos Ateus e Agnósticos (ATEA) ingressou com ações judiciais no Fórum de Taubaté (SP) e no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra a Band e o apresentador José Luiz Datena por preconceito. No programa “Brasil Urgente”, em 27 de julho, durante a exibição de uma reportagem sobre um crime, o apresentador teria dito que o ato demonstrava “falta de Deus no coração”. No site da ATEA, os comentários de Datena foram classificados como rotineiros, “associando explicitamente os tipos mais vis de criminalidade ao ateísmo”. A organização também teria instruído seus integrantes a enviarem reclamações a outros programas jornalísticos, e, ainda, usar o Twitter para fazer uma espécie de campanha contra Datena, escrevendo mensagens com a Tag #CalaBocaDatena.
Pelo mundo
Uganda - A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Irina Bokova, exigiu das autoridades ugandesas imediata investigação do assassinato de Dickson Sentongo, apresentador da Radio Prime, na cidade de Mukono, m 13 de setembro. Sentongo foi morto quando se dirigia à estação de rádio, onde trabalhava há dois anos. Os criminosos não foram identificados. Outro jornalista morto foi Paul Kiggundu, durante manifestação ocorrida em 11 de setembro na cidade de Rakai, sul de Uganda.
México I - O fotógrafo Luis Carlos Santiago foi morto e um jornalista do Diário de Juarez foi gravemente ferido por pistoleiros que alvejaram o veículo em que estavam, em 16 de setembro, em Ciudad Juarez. O grupo que atacou os profissionais de imprensa estava armado com pistolas e fuzis. Mais de 10 jornalistas já foram assassinados em solo mexicano desde o início deste ano, e Ciudad Juarez registrou mais de dois mil homicídios.
Paquistão - O Talibã paquistanês assumiu a responsabilidade pela morte do jornalista Misri Khan, assassinado na província de Khyber-Pakhtunkhwa. O grupo também ameaçou matar outros jornalistas. A ONG Repórteres Sem Fronteiras pediu às autoridades políticas e militares que coloquem um fim, imediatamente, à violência contra a mídia. Desde o começo do ano, nove jornalistas foram mortos em tiroteios ou ataques a bombas atribuídos ao Talibã ou outros grupos jihadistas no país.
EUA – A chargista Molly Norris, do Seattle Weekly. mudou de nome e residência após o clérigo muçulmano Anwar al-Awlaki emitir uma decreto religioso pedindo que ela fosse morta. Em abril, Molly publicou uma charge manifestando-se contrariamente à censura imposta à série de TV South Park que, em um de seus episódios, mostrou uma personagem relacionada ao profeta Maomé. Representar ou desenhar o profeta é veementemente proibido pelo islã. Na charge, Molly ironiza a censura e propõe o “Dia de Desenhas Maomé”. O desenho serviu de argumento para uma campanha no Facebook, mesmo após a criadora ter se desculpado publicamente. Mesmo assim, o radical islâmico al-Awlaki, que, de acordo com o jornal Washington Post, está vinculado a episódios de violência nos EUA, afirmou que Molly é um alvo prioritário e ordenou que ela fosse executada, sublinhando que a chargista deveria ir para o inferno. Pela influência do clérigo, o FBI advertiu à chargista de que as ameaças deveriam ser levadas a sério.
México II – O jornal El Diario publicou em 19 de setembro um editorial pedindo aos traficantes de Ciudad Juarez orientações de como poderão acompanhar as notícias sem que seus jornalistas possam ser assassinados. O texto, intitulado “Que querem de nós” foi assinado pela redação da publicação, localizada na cidade de El Paso, Texas (EUA). De acordo com informações da Reuters, o veículo se referiu aos criminosos como “autoridades 'de fato'“ na região, e pediu para que eles pudessem explicar o que queriam que o El Diario publicasse e o que desejariam que parasse de ser noticiado. O editorial seria uma forma de a publicação deixar claro aos criminosos que se submeteriam à vontade deles para que não houvesse mais mortes de profissionais de imprensa. Alguns veículos de comunicação mexicanos pararam de citar nomes de cartéis e de publicar tiroteios atribuídos a membros do narcotráfico. Jornalistas de Ciudad Juarez chegaram a especular que o assassinato de colegas de profissão teria sido motivado por reportagens que identificaram certos traficantes ou seus rivais.
Irã - A jornalista e ativista dos direitos humanos Shiva Nazar Ahari, que estava presa desde dezembro de 2009, foi condenada em 18 de setembro a seis anos de prisão por ter conspirado para cometer crimes contra o Estado, fazer propaganda contra a classe dirigente e por ter declarado guerra a Deus (“moharebe”). Shiva foi presa quando se dirigia ao funeral do mentor espiritual do movimento Verde, Gran Aiatolá Hossein Ali Montazeri, que não apoiou a reeleição do atual presidente Mahmoud Ahmadinejad. A jornalista poderá receber pena de morte pelo crime de “moharebe”, além de ter de pagar uma multa de aproximadamente US$ 400 como pena alternativa a 74 chibatadas. Após a reeleição de Ahmadinejad, dezenas de ativistas moderados e jornalistas que denunciaram suspeitas de fraude na apuração de votos foram presos.
Colômbia - O jornalista Alberto Caballero Pareja, proprietário da rádio comunitária Innovacion Estéreo, na cidade de Ciéanaga, teve sua moto queimada por dois desconhecidos. Segundo Caballero, o ataque foi um ato de intimidação por estar divulgando irregularidades na administração pública local.
Inglaterra - A lista de celebridades e personalidades que tiveram o sigilo telefônico violado a mando da direção do tabloide sensacionalista News of The World ganhou mais 32 nomes. Entre os que tiveram o sigilo quebrado, estão os príncipes William e Harry. Desde meados do ano passado, o jornal é alvo de investigação por ter supostamente invadido caixas-postais e grampeado telefones de celebridades para produzir as manchetes que o colocam como o mais lucrativo tabloide sensacionalista do mundo. O News of The World faz parte do conglomerado do magnata Rupert Murdoch que, entre outras centenas de publicações, é dono do poderoso The Wall Street Journal e da rede norte-americana Fox. As investigações da polícia britânica revelaram que , além dos príncipes Harry e William, foram espionados pelo jornal, entre outros nomes, a atriz Sienna Miller e a ex-esposa do músico Paul McCartney, a ativista Heather Mills. Até o momento, um repórter do News, Clive Goodman, foi preso. Ele é apontado pelas autoridades como o maior agente das invasões sob o comando do ex-editor-chefe do tabloide, Andy Coulson, atual chefe de comunicação do primeiro-ministro britânico James Cameron. Recentemente, Coulson foi acusado pelo jornal norte-americano The New York Times de aproximar Murdoch do primeiro-ministro em troca de apoio para a expansão dos negócios do empresário no Reino Unido. Pelo apoio de Cameron, os jornais de Murdoch apoiariam incondicionalmente o governo do Partido Conservador.
Holanda - A Corte dos Direitos Humanos da União Europeia (UE) decidiu, em 14 de setembro, que a Holanda violou a liberdade de expressão no país ao exigir que a revista Autoweek entregasse fotos à polícia, sem ordem judicial. Os juízes entenderam que o sigilo da fonte se estenderia à proteção de material recolhido pelo repórter durante a apuração e produção da matéria. A revista estava apurando a informação de que corridas ilegais de carros aconteciam nas ruas da Holanda, em 2002. Os jornalistas da publicação teriam sido convidados a ver um racha e tiraram fotos do local, com a condição de não identificar os participantes. A polícia holandesa, que investigava uma onda de roubos na região, e descobriu qu um dos veículos usados para fuga dos criminosos foi fotografado pela Autoweek. Assim, as autoridades exigiram que a revista entregasse as fotos após obterem um mandado assinado pela Promotoria. Depois de negativas e ameaças de prisão, busca e apreensão, a Autoweek entregou as imagens. O caso foi levado à Corte da UE, que informou que a ordem judicial seria contra a lei, pois o juiz que determinou a apreensão das fotos não era competente para aplicar a decisão, conforme o próprio admitiu. Além disso, o caso foi contra a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que garante a liberdade de expressão. O governo holandês poderá ser condenado a pagar as despesas judiciais e honorários do processo. Até o momento, a editora que publica a Autoweek não exigiu indenização.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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