segunda-feira, 2 de março de 2020

BOLETIM 2 ANO XV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: ABI ingressa com notícia-crime contra depoente na CPMI das FakeNews. Entidades repudiam detenção de repórteres de Veja na BA. Julian Assange aguarda julgamento de extradição para os EUA. Suspeitos do assassinato de Leo Veras são presos no Paraguai.

Pelo Brasil
São Paulo (SP) - Entidades de jornalismo e profissionais da área transmitiram mensagens de apoio à jornalista Vera Magalhães, editora do site BR Político, que sofre ameaças dos apoiadores do presidente da República desde 25 de fevereiro. Ofensas, exposição da vida privada e até a criação de perfil falso no Twitter foram as formas utilizadas para os ataques, porque Vera publicou reportagem em seu site, onde afirma que o político utilizou o aplicativo WhatsApp para convocar aliados para o protesto programado para 15 de março, contrário ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal.

Brasília (DF) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) do DF contra Hans River do Nascimento, ex-funcionário da empresa de disparo de mensagens em massa Yacows. Durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, no Senado Federal, em 11 de fevereiro, Nascimento afirmou que a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de São Paulo havia feito insinuações sexuais para ele com o objetivo de obter informações para a reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”. O jornal desmentiu Hans River, publicando cópias das mensagens trocadas entre a jornalista e o depoente. De acordo com a notícia-crime elaborada pela ABI, Nascimento “faltou com a verdade não apenas em relação a trabalhos realizados durante o período que atuou no disparo das mensagens, mas também mentiu sobre diversos aspectos que envolveram a apuração jornalística capitaneada pela repórter Patrícia Campos Mello, incluindo ofensas de cunho misógino e atentatórias à honra da citada profissional”. A profissional também foi ofendida pelo presidente da República, em uma de suas tradicionais falas à saída do Palácio da Alvorada, quando afirmou, entre risos: “Ela (a jornalista) queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”. A ABI declarou, em nota: “Para vergonha dos brasileiros, que têm o mínimo de educação e civilidade, o presidente (...) é ofensivo e agride, de forma covarde, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo”. Inúmeras entidades e parlamentares prestaram apoio e solidariedade à jornalista. A deputada Lídice da Mata, relatora da CPMI, também solicitou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a abertura de uma investigação contra Hans River por falso testemunho na comissão.

São Paulo (SP) – A Rede Record foi absolvida pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP em ação de indenização movida por Suzane von Richthofen por ter produzido uma reportagem sobre os dez anos do assassinato dos pais dela. Em primeira instância, a Record havia sido condenada a se abster de veicular imagens de Suzane dentro do presídio sem autorização, além do pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil. Porém, a sentença foi reformada, por unanimidade, pelo TJ-SP. Segundo o desembargador Erickson Gavazza Marques, relator do caso, não houve abuso por parte da Record. Ele sentenciou que “a reportagem jornalística, quando envolve fatos de interesse público, não deve ser condicionada à prévia autorização de todos aqueles que estejam envolvidos, de maneira positiva ou negativa, nos fatos noticiados. O que o ordenamento não permite é que a empresa jornalística extrapole o seu direito de informar, prejudicando de uma maneira desproporcional os direitos da personalidade dos envolvidos.”

Salvador (BA) - A ação da Polícia Militar (PM) que resultou na prisão dos jornalistas Hugo Marques e Cristiano Mariz , da Revista Veja, em 14 de fevereiro, foi repudiada por parlamentares, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a classificaram como um atentado à liberdade de imprensa. Os repórteres tentavam localizar o fazendeiro Leandro Guimarães, para esclarecer as circunstâncias da morte do ex-capitão do Bope, Adriano da Nóbrega, quando foram cercados por duas viaturas da Polícia Militar (PM). Os profissionais, mesmo depois de apresentarem suas credenciais, acabaram sendo detidos e levados ao distrito policial de Pojuca. A polícia apreendeu o gravador com várias entrevistas registradas durante a apuração do caso pelos repórteres. Vinte minutos depois, o equipamento foi devolvido e os profissionais liberados.

Rio de Janeiro (RJ) - A Igreja Pentecostal Brasa Viva ingressou com uma ação de indenização contra a Netflix Entretenimento Brasil e o grupo Porta dos Fundos Produtora e Distribuidora Audiovisual, em razão do conteúdo do filme “Se Beber Não Ceie”, lançado em dezembro de 2018. O filme ironiza o universo bíblico. Após a última ceia, regada com muito vinho, os discípulos – sob o torpor da ressaca - percebem que perderam seu messias. A produção brasileira estreou, via Netflix, no dia 21 de dezembro de 2018, e foi disponibilizada em todo o mundo.

Pelo mundo
Paraguai - Ao menos quatro pessoas teriam participado do homicídio do jornalista brasileiro Leo Veras, do site de notícias Porã News, na noite de 12 de fevereiro, em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil. Leo estava em casa, jantando com a família, quando o grupo invadiu o local. Um dos criminosos aguardou num veículo defronte a residência e outros três realizaram o ataque. Aos primeiros disparos, Léo correu para os fundos da residência, na tentativa de se proteger, mas foi perseguido. Lá, o atingiram com 12 tiros. Em seguida, o amordaçaram. Em 22 de fevereiro foi realizada uma operação policial na região, os suspeitos foram presos juntamente com outras 6 pessoas, entre eles uma mulher. Todos foram indiciados por associação criminosa e levados a penitenciárias locais.

Inglaterra – O jornalista Julian Assange, fundador do portal Wikileaks, aguarda na prisão de Belmarsh, de segurança máxima, em Londres, o julgamento do pedido de extradição feito pelo governo dos EUA. Assange foi condenado em maio de 2019 a 50 semanas de prisão por violar as condições da fiança, paga em 2011, ao pedir asilo na embaixada do Equador há sete anos. Ele havia sido preso pela polícia britânica, em 11 de abril, dentro da embaixada em Londres.

Porto Rico – A plataforma virtual Voces del Sur denuncia que a América Latina registrou 38 ataques contra jornalistas em nove países, desde o início deste ano. Desses, quatro foram no Brasil. Entre os agressores, 22 são agentes públicos. Do total de alertas registrados, 17 correspondem a ataques, seis a discursos estigmatizadores, quatro restrições na internet e quatro ao uso abusivo do poder estatal. Foram abertos três processos judiciais contra jornalistas, três impedimentos ao acesso à informação e uma detenção arbitrária. Na Venezuela, Nicarágua e Equador foram feitos oito ataques. A Bolívia registrou cinco casos. Brasil e Honduras contaram quatro alertas, cada um. O Peru teve um caso. Entre os alertas mais importantes está a denúncia feita pelo Ministério Público Federal brasileiro contra o jornalista Glenn Greenwald, do portal The Intercept, acusado de participar da violação da confidencialidade das conversas das autoridades públicas investigadas na operação Lava Jato.

Nicarágua - O jornal La Prensa revela a negociação em curso para a liberação de toneladas de papel e de outros materiais, retidos pela aduana há mais de 500 dias. O bloqueio tem imposto graves restrições à circulação do diário e ameaçado a sua sobrevivência. Em comunicado, o jornal denuncia a “asfixia econômica” promovida pelo governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo, por meio da Direção Geral de Aduanas (DGA), “que viola a liberdade de expressão e o livre acesso à informação de todos os nicaraguenses; direitos estabelecidos na Constituição Política da Nicarágua”.

Marrocos - O jornalista Omar Radi aguarda em liberdade seu julgamento, que ocorrerá em março. Ele havia sido preso em 26 de dezembro passado, e liberado mediante fiança no início de janeiro, por ter publicado em abril de 2019 um único post no Twitter criticando um juiz de Casablanca que condenou à prisão líderes de protestos ocorridos na região do país conhecida como Rif. Radi alega que o que “realmente incomodou o establishment político de seu país foram declarações que ele deu quando recebia um prêmio jornalístico na Argélia (país com o qual Marrocos não tem uma boa relação diplomática) criticando a política econômica marroquina”.
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Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/,  https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Sociedade Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/contenidos/home.html), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (New York) (https://cpj.org/pt/), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)
e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br

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