Destaques: ABI ingressa com
notícia-crime contra depoente na CPMI das FakeNews. Entidades repudiam detenção
de repórteres de Veja na BA. Julian Assange aguarda julgamento de extradição para
os EUA. Suspeitos do assassinato de Leo Veras são presos no Paraguai.
Pelo Brasil
São
Paulo (SP) - Entidades de jornalismo e profissionais da área transmitiram mensagens
de apoio à jornalista Vera Magalhães, editora do site BR Político, que sofre
ameaças dos apoiadores do presidente da República desde 25 de fevereiro. Ofensas, exposição
da vida privada e até a criação de perfil falso no Twitter foram as formas
utilizadas para os ataques, porque Vera publicou reportagem em seu site, onde
afirma que o político utilizou o aplicativo WhatsApp para convocar aliados para
o protesto programado para 15 de março, contrário ao Congresso Nacional e ao
Supremo Tribunal Federal.
Brasília
(DF) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou notícia-crime ao
Ministério Público Federal (MPF) do DF contra Hans River do Nascimento, ex-funcionário
da empresa de disparo de mensagens em massa Yacows. Durante
depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, no
Senado Federal, em 11 de fevereiro, Nascimento afirmou que a jornalista Patrícia
Campos Mello, do jornal Folha de São Paulo havia feito insinuações sexuais para
ele com o objetivo de obter informações para a reportagem “Empresários bancam
campanha contra o PT pelo WhatsApp”. O jornal desmentiu Hans River, publicando cópias
das mensagens trocadas entre a jornalista e o depoente. De acordo com a
notícia-crime elaborada pela ABI, Nascimento “faltou com a verdade não apenas
em relação a trabalhos realizados durante o período que atuou no disparo das
mensagens, mas também mentiu sobre diversos aspectos que envolveram a apuração
jornalística capitaneada pela repórter Patrícia Campos Mello, incluindo ofensas
de cunho misógino e atentatórias à honra da citada profissional”. A
profissional também foi ofendida pelo presidente da República, em uma de suas
tradicionais falas à saída do Palácio da Alvorada, quando afirmou, entre risos:
“Ela (a jornalista) queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço
contra mim”. A ABI declarou, em nota: “Para vergonha dos brasileiros, que têm o
mínimo de educação e civilidade, o presidente (...) é ofensivo e agride, de
forma covarde, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo”. Inúmeras
entidades e parlamentares prestaram apoio e solidariedade à jornalista. A
deputada Lídice da Mata, relatora da CPMI, também solicitou ao Procurador-Geral
da República, Augusto Aras, a abertura de uma investigação contra Hans River por
falso testemunho na comissão.
São
Paulo (SP) – A Rede Record foi absolvida pela 5ª Câmara de Direito Privado do
Tribunal de Justiça de SP em ação de indenização movida por Suzane von
Richthofen por ter produzido uma reportagem sobre os dez anos do assassinato
dos pais dela.
Em primeira instância, a Record havia sido condenada a se abster de veicular
imagens de Suzane dentro do presídio sem autorização, além do pagamento de indenização
por danos morais, no valor de R$ 30 mil. Porém, a sentença foi reformada, por
unanimidade, pelo TJ-SP. Segundo o desembargador Erickson Gavazza Marques, relator
do caso, não houve abuso por parte da Record. Ele sentenciou que “a reportagem
jornalística, quando envolve fatos de interesse público, não deve ser
condicionada à prévia autorização de todos aqueles que estejam envolvidos, de
maneira positiva ou negativa, nos fatos noticiados. O que o ordenamento não
permite é que a empresa jornalística extrapole o seu direito de informar,
prejudicando de uma maneira desproporcional os direitos da personalidade dos
envolvidos.”
Salvador
(BA) - A ação da Polícia Militar (PM) que resultou na prisão dos jornalistas Hugo
Marques e Cristiano Mariz , da Revista Veja, em 14 de fevereiro, foi repudiada
por parlamentares, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), que a classificaram como um atentado à liberdade de
imprensa. Os
repórteres tentavam localizar o fazendeiro Leandro Guimarães, para esclarecer
as circunstâncias da morte do ex-capitão do Bope, Adriano da Nóbrega, quando
foram cercados por duas viaturas da Polícia Militar (PM). Os profissionais,
mesmo depois de apresentarem suas credenciais, acabaram sendo detidos e levados
ao distrito policial de Pojuca. A polícia apreendeu o gravador com várias
entrevistas registradas durante a apuração do caso pelos repórteres. Vinte
minutos depois, o equipamento foi devolvido e os profissionais liberados.
Rio
de Janeiro (RJ) - A Igreja Pentecostal Brasa Viva ingressou com uma ação de
indenização contra a Netflix Entretenimento Brasil e o grupo Porta dos Fundos
Produtora e Distribuidora Audiovisual, em razão do conteúdo do filme “Se Beber
Não Ceie”, lançado em dezembro de 2018. O filme ironiza o universo bíblico. Após
a última ceia, regada com muito vinho, os discípulos – sob o torpor da ressaca
- percebem que perderam seu messias. A produção brasileira estreou, via
Netflix, no dia 21 de dezembro de 2018, e foi disponibilizada em todo o mundo.
Pelo
mundo
Paraguai
- Ao menos quatro pessoas teriam participado do homicídio do jornalista brasileiro
Leo Veras, do site de notícias Porã News, na noite de 12 de fevereiro, em Pedro
Juan Caballero, na fronteira com o Brasil. Leo estava em casa, jantando com a
família, quando o grupo invadiu o local. Um dos criminosos aguardou num veículo
defronte a residência e outros três realizaram o ataque. Aos primeiros disparos,
Léo correu para os fundos da residência, na tentativa de se proteger, mas foi
perseguido. Lá, o atingiram com 12 tiros. Em seguida, o amordaçaram. Em 22 de
fevereiro foi realizada uma operação policial na região, os suspeitos foram
presos juntamente com outras 6 pessoas, entre eles uma mulher. Todos foram
indiciados por associação criminosa e levados a penitenciárias locais.
Inglaterra
– O jornalista Julian Assange, fundador do portal Wikileaks, aguarda na prisão
de Belmarsh, de segurança máxima, em Londres, o julgamento do pedido de extradição
feito pelo governo dos EUA. Assange foi condenado em maio de 2019 a 50
semanas de prisão por violar as condições da fiança, paga em 2011, ao pedir
asilo na embaixada do Equador há sete anos. Ele havia sido preso pela polícia
britânica, em 11 de abril, dentro da embaixada em Londres.
Porto
Rico – A plataforma virtual Voces del Sur denuncia que a América Latina
registrou 38 ataques contra jornalistas em nove países, desde o início deste
ano.
Desses, quatro foram no Brasil. Entre os agressores, 22 são agentes públicos.
Do total de alertas registrados, 17 correspondem a ataques, seis a discursos
estigmatizadores, quatro restrições na internet e quatro ao uso abusivo do
poder estatal. Foram abertos três processos judiciais contra jornalistas, três
impedimentos ao acesso à informação e uma detenção arbitrária. Na Venezuela,
Nicarágua e Equador foram feitos oito ataques. A Bolívia registrou cinco casos.
Brasil e Honduras contaram quatro alertas, cada um. O Peru teve um caso. Entre
os alertas mais importantes está a denúncia feita pelo Ministério Público
Federal brasileiro contra o jornalista Glenn Greenwald, do portal The Intercept,
acusado de participar da violação da confidencialidade das conversas das autoridades
públicas investigadas na operação Lava Jato.
Nicarágua
- O jornal La Prensa revela a negociação em curso para a liberação de toneladas
de papel e de outros materiais, retidos pela aduana há mais de 500 dias. O bloqueio tem
imposto graves restrições à circulação do diário e ameaçado a sua
sobrevivência. Em comunicado, o jornal denuncia a “asfixia econômica” promovida
pelo governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo, por meio da Direção Geral de
Aduanas (DGA), “que viola a liberdade de expressão e o livre acesso à
informação de todos os nicaraguenses; direitos estabelecidos na Constituição
Política da Nicarágua”.
Marrocos
- O jornalista Omar Radi aguarda em liberdade seu julgamento, que ocorrerá em
março.
Ele havia sido preso em 26 de dezembro passado, e liberado mediante fiança no
início de janeiro, por ter publicado em abril de 2019 um único post no Twitter
criticando um juiz de Casablanca que condenou à prisão líderes de protestos
ocorridos na região do país conhecida como Rif. Radi alega que o que “realmente
incomodou o establishment político de seu país foram declarações que ele deu
quando recebia um prêmio jornalístico na Argélia (país com o qual Marrocos não
tem uma boa relação diplomática) criticando a política econômica marroquina”.
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Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/, https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/;
https://www.coletiva.net/, Sociedade Interamericana de Imprensa
(https://pt.sipiapa.org/contenidos/home.html), Federação
Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (New York) (https://cpj.org/pt/), Centro Knight
para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/), ONG Campanha
Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação
Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras
instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa
e edição Vilson Antonio Romero (RS)
e-mail:
vilsonromero@yahoo.com.br