A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Sorocaba (SP) - O jornalista Reinaldo Galhardo, dono do site Station News Sorocaba, depôs na delegacia do 2º Distrito Policial sobre as agressões sofridas em 2 de agosto ao tentar cobrir ato favorável ao presidente da República e ao voto impresso. O profissional teve seu equipamento danificado por um apoiador após ter sido empurrado e insultado por diversos participantes da mobilização. Ao reagir aos ataques, o jornalista afirma que foi contido por um dos organizadores do ato, promovido pelo Movimento Conservador de Sorocaba.
Porto Alegre (RS) I - O repórter Pedro Nakamura, do Grupo Matinal Jornalismo, passou a sofrer ameaças e ataques digitais desde 23 de agosto após a divulgação de reportagem sobre estudos clínicos de proxalutamida, sem supervisão de comitês de ética e da Anvisa. O site do Matinal também sofreu ataques. Durante a apuração da reportagem, Nakamura entrou em contato com os médicos responsáveis pela pesquisa para ouvir o que tinham a dizer. Um deles, em vez de responder às perguntas, expôs as mensagens do repórter em suas redes, e o acusou de assédio e injúria. Depois disso, Nakamura passou a receber diversas ofensas e ameaças online. Uma delas dizia que ele “merecia ser empalado em praça pública na frente de seus filhos”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protestou contra o ocorrido.
Brasília (DF) I - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o presidente da República seja proibido de bloquear jornalistas em sua conta no Twitter. A Abraji denuncia que, desde setembro de 2020, houve 267 bloqueios realizados por autoridades públicas contra 135 jornalistas, sendo 73 de iniciativa do presidente da República.
Rio de Janeiro (RJ) I - A revista piauí está proibida de publicar reportagem com desdobramentos do caso de Marcius Melhem, ex-diretor da Globo, acusado de assédio sexual e moral por colegas de trabalho. O humorista pediu a censura da nova reportagem e teve seu pedido aceito em 12 de agosto pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 20ª Vara Criminal da Justiça do RJ.
São Paulo (SP) I - A repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, teve negado seu pedido de indenização por danos morais contra Allan dos Santos, fundador do site bolsonarista Terça Livre. O juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Civil de SP, julgou improcedente o pedido por entender que as manifestações de Allan dos Santos estavam abarcadas pela liberdade de expressão e de imprensa. Cabe recurso.
Brasília (DF) II - A juíza Pollyana Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal, rejeitou a notícia-crime apresentada pelo procurador-geral da República Augusto Aras contra o professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e colunista da Folha de S.Paulo. A notícia-crime pedia uma investigação para apurar suposto crime contra a honra cometido por Hübner. O PGR listou tuítes em que o professor o chamou de “Poste Geral da República” e um artigo de opinião na qual disse que “Aras é a antessala do fim do Ministério Público tal como desenhado pela Constituição de 1988″. O colunista também é alvo de um pedido de apuração feito pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), por texto publicado na Folha sobre a decisão do magistrado que permitiu a abertura de cultos religiosos durante o agravamento da pandemia. Assim como Aras, Nunes Marques considerou o texto ofensivo.
São Paulo (SP) II - A jornalista Bianca Santana, colunista do portal Uol, obteve sentença favorável no Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), logrando uma indenização de R$ 10 mil em ação por danos morais contra o presidente da República. O mandatário, em uma transmissão de vídeo em suas redes sociais, em maio de 2020, havia acusado a profissional de divulgar “fake news”. A reportagem que ele atribui a Santana e taxa como “fake news” não foi escrita por ela. Poucos dias antes da transmissão, Santana tinha publicado um artigo no portal Uol em que analisava o possível envolvimento da família de Bolsonaro com o assassinato de Marielle Franco. Em uma outra live, em julho de 2020, o presidente pediu desculpas pelo erro. Para o TJ-SP, no entanto, o pedido de desculpas não anula o dano causado à Santana. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores.
Porto Alegre (RS) II - A RBS TV segue proibida de divulgar reportagem sobre uma delação premiada, feita por um empresário ao Ministério Público, envolvendo atos de corrupção. Em recurso, o desembargador Jorge Gailhard, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, manteve medida liminar de primeira instância até o julgamento do mérito. A juíza Karine Farias Carvalho, da 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre, havia concedido liminar impedindo "realizar qualquer divulgação jornalística, por qualquer meio que seja, de informações ou vídeos" sobre a apuração de irregularidades que gerou denúncia à Justiça, pelo Ministério Público (MP), de atos de corrupção. A censura prévia recebeu críticas das Associações Brasileira e Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert e Agert), Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ) e do Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio). Em junho de 2020, a emissora também foi impedida judicialmente de publicar uma reportagem do jornalista Giovani Grizotti sobre pessoas que sacaram indevidamente o auxílio emergencial. A censura durou 11 dias até ser derrubada, e a matéria exibida no Fantástico.
Brasília (DF) III - O jornal O Globo foi intimado pela desembargadora Ana Maria Ferreira, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJ-DFT), a retirar de seu site uma matéria sobre movimentações financeiras da empresa VTC Log, investigada pela CPI da Covid. O pedido da VTC Log havia sido negado em primeira instância, mas atendido em recurso ao Tribunal. Entidades de classe, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), protestaram contra a censura ao veículo de comunicação.
São Paulo (SP) III – O jornal
O Estado de S. Paulo se livrou de indenizar o astrólogo e escritor Olavo de Carvalho,
por decisão da juíza Camila Quinzani, da 4ª Vara Cível da Justiça de SP. Carvalho ajuizou ação de
danos morais contra o Estadão em razão de uma matéria intitulada “Rede
Bolsonarista 'jacobina' promove linchamento virtual até de aliados”. A
magistrada considerou que, apesar de seu forte conteúdo, os termos “não ultrapassaram
o limite da crítica, ainda que em tom mordaz ou irônico, não se vislumbrando
ultrapassar os limites da liberdade de imprensa” e condenou Carvalho a pagar os
honorários advocatícios, custas e despesas processuais, arbitrados em R$ 9 mil.
Manaus (AM) - O juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do AM, mandou retirar do site de O Globo todas as reportagens do blog da jornalista Malu Gaspar sobre suspeitas de fraude em ensaio clínico da proxalutamida, remédio sem eficácia comprovada contra a Covid-19. O juiz proibiu ainda o jornal de publicar qualquer outro conteúdo sobre o assunto, sob pena de multa. O pedido partiu da rede de hospitais privados Samel, uma das patrocinadoras do estudo que argumenta que as matérias ofendem a "honra, imagem e reputação” de diretores da instituição. A série de reportagens sobre a proxalutamida foi baseada em investigação independente conduzida pelo repórter Johanns Eller a partir de documentos públicos divulgados pela própria equipe de estudiosos. A publicação do material levou à abertura de uma investigação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) de um inquérito civil público e de um procedimento criminal no Ministério Público Federal do Amazonas – todos ainda em curso. Cabe recurso da decisão.
Rio de
Janeiro (RJ) II – A repórter Lívia Torres, da Rede Globo, tem sofrido assédio e
ameaças inclusive com a utilização de carros de som, em represália a matérias sobre
a Operação KryptosAgentes, da Polícia Federal. A investigação envolve empresas de
bitcoins, as moedas virtuais, que fazem ofertas sedutoras de lucro alto e
rápido, no esquema chamado de “pirâmide”, onde vários clientes foram lesados. A
Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou, em nota, as ameaças sofridas
pela profissional.
São Paulo IV – A ONG Artigo19 e o Instituto Vladimir Herzog lançaram a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores com o objetivo é combater as violações à liberdade de expressão e acolher denúncias de ataques e de ameaças a jornalistas, comunicadoras e comunicadores em todo Brasil. Jornalistas e comunicadores poderão realizar suas denúncias no site da Rede onde serão acompanhadas por assessores jurídicos. O canal terá também uma biblioteca com materiais sobre proteção e segurança. A Rede foi articulada por dezenas de jornalistas, comunicadores, entidades representativas e coletivos de mídia ligados à defesa da liberdade de expressão, integrados às ONGs Artigo 19 e Repórteres sem Fronteiras e ao Intervozes, entre outros.
Pelo mundo
México – O radialista Jacinto Romero Flores, da Oriestereo FM, foi morto a tiros em 19 de agosto, na comunidade de Potrerillo, no município de Ixtaczoquitlán, do estado de Veracruz. A Secretaria de Segurança Pública investiga o caso. Flores havia recebido ameaças recentemente.
Peru - A repórter Tiffany Tipiani, da TV Peru, foi retirada à força de perto do presidente Pedro Castillo por seus seguranças em 20 de agosto quando tentava registrar declarações do político a um repórter do Canal N. Sem revelar as justificativas para a agressão, a Presidência da República expressou posteriormente suas desculpas à repórter e sua emissora.
China - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) pediu a imediata libertação da jornalista Zhang Zhan para que ela receba cuidados médicos adequados, depois que a mãe dela denunciou pelas redes sociais que a filha definhou tanto a ponto de pesar menos de 40 quilos. A profissional foi condenada a quatro anos de prisão por publicar vídeos que criticavam o governo no combate à Covid-19 em Wuhan. Zhan está em greve de fome desde junho de 2020.
Holanda - O assassinato a
tiros do repórter investigativo e apresentador de TV Peter de Vries, ocorrido no
centro de Amsterdã em julho, ainda segue sem solução. A polícia prendeu
suspeitos logo após o crime e um rapper de Roterdã foi acusado de ter disparado
contra o jornalista. O jornal De Telegraaf apontou ligações dele com um dos
principais criminosos do país, Ridouan Taghi, alvo de investigações feitas por
De Vries. Outro detido, o polonês Kamiel Egiert, tem um mandado de prisão
europeu pendente por furto e assaltos, emitido pela Polônia.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/), Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
