BOLETIM 5 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Abraji lança campanha em defesa do trabalho da imprensa. ONG Artigo 19 revela ataques à mídia. Desconhecidos matam radialista no México. Profissionais sofrem ataques durante cobertura das eleições na Venezuela.

Notas do Brasil

Brasília (DF) - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes duas reclamações contra decisões que determinaram censura a publicações jornalísticas. De acordo com o ministro, ambas violaram autoridade do acórdão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, que reconheceu que a liberdade de imprensa é incompatível com a censura prévia. Na Reclamação nº 18638, o ministro determinou a cassação de decisão de juíza da Comarca de Fortaleza (CE) que proibiu a Editora Três de divulgar notícias relacionadas a uma apuração criminal supostamente envolvendo o ex-governador do Estado, Cid Gomes. A decisão da justiça cearense determinava ainda o recolhimento de uma edição da revista IstoÉ, de 2014, contendo tais informações. O relator também julgou procedente a RCL nº 24760 e cassou decisão da 7ª Vara Cível de João Pessoa (PB) que havia determinado a remoção de postagens da rede social Instagram, feitas pela jornalista Pamela Monique Cardoso Bório, relativas ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

São Paulo (SP) I - O jornalista Leonardo Coutinho, da revista Veja, tem sido atacado por políticos bolivianos, em razão de um trecho de seu livro “Hugo Chávez, o espectro”. O vice-presidente da Bolívia, o presidente do Senado e o vice-ministro de Regime Interior e Polícia contestaram a credibilidade e fizeram acusações contra Coutinho. Os ataques são motivados por um trecho do livro que cita acusações feitas por Marco Antonio Rocha, ex-major da Força Aérea Boliviana e sócio da companhia área LaMia, contra Evo Morales. O presidente foi associado pelo ex-major à “Rota de Alba”, pela qual drogas seriam transportadas de forma sistemática do país andino para Venezuela e Cuba. Segundo Rocha afirmou ao DEA, órgão de combate às drogas dos EUA, mais de 500 quilos de drogas teriam sido enviados em malotes diplomáticos, em cada um dos voos militares, partindo de La Paz e chegando a Caracas e Havana. A Associação Nacional de Imprensa (ANP) da Bolívia rechaçou as declarações dos políticos que “põem em xeque o trabalho jornalístico de investigação”. Segundo a associação, sua unidade de monitoramento de violações contra jornalistas no país registra “contínuos ataques de governantes a comunicadores, muitas vezes questionando a qualidade profissional dos jornalistas e a independência dos meios de comunicação”. A Abraji expressa solidariedade a Leonardo Coutinho e repudia os ataques dos agentes públicos bolivianos ao jornalista. Reagir a reportagens com ataques pessoais a um profissional da imprensa é atentar contra a liberdade de expressão e comprometer o direito à informação.

São Paulo (SP) II - Duas agências brasileiras de fact-checking (checadora de fatos) e seus colaboradores têm sido alvo de ataques virtuais devido a uma recém-lançada parceria com o Facebook contra a disseminação de notícias falsas (fake news). Os ataques pessoais aos jornalistas e as críticas à idoneidade das agências têm partido de grupos de direita, que os acusam de tentativa de censura e de atuarem com um viés ideológico de esquerda. O Facebook e as agências Lupa e Aos Fatos anunciaram em 10 de maio o lançamento no Brasil do programa de verificação de notícias da rede social. A iniciativa surgiu em dezembro de 2016 nos Estados Unidos e desde então tem sido implementada em vários países, como México, Colômbia e Índia, sempre em parceria com organizações de checagem integrantes da International Fact-Checking Network (IFCN). A IFCN, parte do instituto de jornalismo Poynter, certifica as agências com base em critérios como apartidarismo e transparência nas fontes e no financiamento.

São Paulo (SP) III - O Tribunal de Justiça de SP rejeitou a queixa das construtoras Cyrela e Setin contra a jornalista Maria Teresa Cruz e o advogado Daniel Biral. Ambos eram acusados de quebrar um dos tapumes metálicos que fechavam o Parque Augusta para fazer uma videorreportagem, em maio de 2016. Na filmagem, Cruz e Biral pulam os tapumes que cercam a parte de interesse público do terreno — onde as empreiteiras não podem construir — e mostram o estado de conservação do local. O material foi postado no canal de Cruz no YouTube, “Cenas da Cidade”, e replicado no blog homônimo hospedado no Portal Terra.

Sao Paulo (SP) IV - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou campanha publicitária baseada no mote “Se a notícia é a violência contra jornalistas, temos um problema”. Criada pela agência Ogilvy, a ação objetiva chamar a atenção para casos de violência e agressão a jornalistas durante o exercício da profissão. Entre junho de 2013 e o início deste ano, a Abraji contabilizou ao menos 300 casos de agressões a jornalistas no contexto de manifestações. Só em 2018 — ano eleitoral — já são no mínimo 56 os casos de agressões, hostilidades ou ameaças a comunicadores em contexto político, partidário ou eleitoral.

Rio de Janeiro (RJ) – A ONG Artigo 19 denunciou que, em 2017, houve pelo menos 27 graves violações contra comunicadores, segundo relatório lançado no início de maio. As informações compiladas pela ONG anualmente desde 2012 apontam tendências que se mantêm no país: políticos são os principais suspeitos de encomendar ou realizar violações; cidades pequenas, com até 100 mil habitantes, são o principal cenário dos casos; e radialistas e blogueiros são as principais vítimas dos ataques.

Pelo mundo

México I - O jornalista Juan Carlos Huerta, diretor da rádio Sin Reservas, foi morto em Tabasco na manhã de 15 de maio, no que parece ter sido um assassinato por encomenda.Huerta estava saindo de sua casa em uma parte da cidade conhecida como Flor de Trópico quando seu carro foi bloqueado por homens armados em dois veículos. Eles atiraram contra o jornalista e o atingiram pelo menos quatro vezes.

Montenegro - A repórter investigativa Olivera Lakic, do jornal Visjesti, foi atingida na perna por um disparo em 8 de maio, na capital Podgorica. A jornalista, conhecida por denúncias contra autoridades de Montenegro, foi hospitalizada e medicada. Há seis anos ela havia sofrido um atentado, pouco após uma matéria que denunciou acordos suspeitos de uma fábrica de tabaco.

Venezuela - Durante as eleições presidenciais, em 20 de maio, monitores da liberdade de expressão registraram ataques físicos e atos de intimidação contra jornalistas. No dia das eleições, muitos jornalistas nacionais e internacionais foram retirados dos centros de votação e impedidos de realizar seu trabalho de cobertura das eleições devido às restrições impostas pelos membros do Plano República - uma facção militar criada pelo governo para cuidar da ordem durante as eleições o.

Coreia do Sul - Jornalistas foram impedidos de acompanhar o fechamento da base de Punggye-ri, que sinaliza o desligamento do programa nuclear da Coreia do Norte. O anúncio foi feito pelo Ministério da Unificação de Seul.  A Coreia do Norte havia convidado representantes da mídia ocidental, chinesa e do país vizinho para participarem do evento. No entanto, o grupo sul-coreano foi avisado que não poderiam mais acompanhar.

México II - Documentário sobre a violência contra jornalistas no México, “Não se mata a verdade” estreou na metade de maio após três anos de produção. A data marcou o aniversário de um ano do assassinato do repórter Javier Valdez. O produtor, investigador e roteirista do documentário, Témoris Grecko aborda também no material os homicídios dos jornalistas Moisés Sánchez, Rubén Espinoza e Miroslava Breach.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônicoimprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 4 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Rede Record é condenada pela Justiça em diversas ações indenizatórias. Revista Imprensa promove Fórum sobre Censura e Liberdade de Imprensa. Atentados matam 10 jornalistas no Afeganistão. RSF divulga ranking mundial da Liberdade de Imprensa.

Notas do Brasil

Brasília (DF) - A Revista e o Portal Imprensa promovem em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a 10ª edição do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, na sede da seccional da Ordem dos Advogados  (OAB-DF), em Brasília. O evento terá como tema central a “Censura Prévia e a Liberdade de Imprensa no Brasil”. Juízes, advogados, editores, diretores de redação, repórteres, assim como estudantes e professores da magistratura do direito e do jornalismo debaterão sobre a importância da liberdade de imprensa como garantia aos regimes democráticos. O evento conta com o apoio institucional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da OAB-DF, e patrocínio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Porto Alegre (RS) – A TV Record foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma entrevistada que não queria ser identificada. A10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS entendeu que veículo de comunicação que ignora pedido expresso de sigilo da fonte comete dano moral e deve indenizar o entrevistado. A autora aceitou ser entrevistada no programa Balanço Geral para falar sobre as motivações do assassinato de vizinhos em Porto Alegre. Mas havia combinado com os produtores da reportagem de que não seria identificada de nenhuma forma. No entanto, no dia da veiculação, o programa mostrou a autora de frente para a câmara, com total visibilidade, sem distorção de voz, além de ter divulgado seu nome. A entrevista foi ao ar em outras três oportunidades, descumprindo o combinado. A entrevistada se sentiu exposta e disse que a entrevista colocou sua vida em risco.

Jataí (GO) – A Rede Record, a Rede Sucesso e a TV Goya foram condenadas a indenizar um médico em R$ 180 mil por danos morais. O caso começou após a morte de um paciente durante cirurgia plástica. Os veículos de imprensa passaram a noticiar o caso e a ofender o médico, imputando-lhe culpa pela morte do paciente. O juiz Lucena de Castro afirma que nem sequer é necessária prova de má-fé dos apresentadores, bastando-se analisar os termos usados: “'açougueiro', 'assassino', 'displicente', 'síndrome de Caron', sem nenhum respeito à honra do autor, portanto, deve ser indenizado pelos danos morais sofridos”.

Rio de Janeiro (RJ) I - A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação à revista Veja a indenizar em R$ 20 mil o ex-presidente Fernando Collor. O colegiado manteve decisão da Justiça do RJ. Collor alegou que revista o associou à corrupção mesmo com sua absolvição pelo Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça do RJ considerou ofensiva a chamada na página da revista na internet, que dizia: “Mais informações sobre os corruptos”, nomeando entre os citados o ex-presidente da República e atualmente senador por Alagoas.

Rio de Janeiro (RJ) II - A TV Record deve indenizar a ginasta Jade Barbosa em R$ 20 mil por decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ, em razão de reportagem em seu portal falando que alguns atletas hoje vivem da imagem nas redes sociais e não do esporte. Jade foi chamada de “rainha das selfies” e que “vive mais do corpão do que de medalhas”. Os magistrados entenderam que retratar pessoa pública como decadente é atitude abusiva da imprensa, pois a reportagem não tinha conteúdo informativo e era irrelevante ao interesse público.

Pelo mundo

Afeganistão - Quatro atentados no Afeganistão deixaram mais de 38 mortos e pelo menos 62 feridos, incluindo 10 jornalistas, em 30 de abril. Na capital Cabul, dois ataques fizeram 26 vítimas fatais, incluindo nove jornalistas (Mahram Durani, Sabawoon Kakar e Ebadullah Hananzai, da Azadi, Yar Mohd Tokhi, da Tolonews, Ghazi Rasooli e Nowroz Ali Rajabi, da 1TV, Saleem Talash e Ali Saleemi, da MashalTV, e o fotógrafo Shah Marai, da AFP). Um homem-bomba se explodiu atrás da embaixada dos EUA. Outro suicida se disfarçou de repórter e também se explodiu no meio dos jornalistas. O grupo Estado Islâmico reivindicou a autoria das explosões. Já o jornalista Ahmad Shah, da BBC, morreu na província de Khost, em outro atentado a tiros quando voltava para a casa.

França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) divulgou a edição 2018 do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa em sete eventos simultâneos pelo mundo, incluindo o Rio de Janeiro. No ranking geral, o país com mais liberdade de imprensa é a Noruega, seguido pela Suécia e pelos Países Baixos. Os países no fim da lista são Coreia do Norte, Eritreia e Turkomenistão. Segundo a ONG, a hostilidade de dirigentes políticos aos meios de comunicação está cada vez mais presente em países ditos democráticos. Além de países como Turquia e Egito conviverem com acusações generalizadas de terrorismo contra os jornalistas e prisões arbitrárias de profissionais, a RSF destaca que, nas Filipinas, o presidente Rodrigo Duterte disse que ser jornalista “não protege contra assassinatos”. Na Índia, a RSF acusa o primeiro-ministro Narendra Modi de pagar exércitos de robôs para disseminar e amplificar os discursos de ódio contra os jornalistas nas redes sociais. Na República Tcheca, o presidente Milos Zeman foi a uma coletiva de imprensa portando um simulacro de fuzil AK-47 “para os jornalistas”. Na Eslováquia, o primeiro-ministro Robert Fico, que ficou no cargo até o mês passado, chamava os jornalistas de “prostitutas imundas anti-eslovacas” e “simples hienas idiotas”. Apesar da ligeira alta do índice de liberdade de imprensa na América Latina, o quadro geral segue “extremamente preocupante”, com a Costa Rica na melhor posição do ranking regional, o único país classificado com situação boa. Cuba continua no pior, o único país da região com situação grave, devido à proibição em lei da propriedade privada dos meios de comunicação. O México continua sendo o país mais perigoso para o exercício do jornalismo na região. Em uma lista de 180 países, o Brasil passou da posição 103 para 102 este ano, porém, classificado pela ONG como “um ambiente de trabalho cada vez mais instável”. O documento denuncia o envolvimento de autoridades em assassinatos de jornalistas e comunicadores no Brasil, além de ameaças e difamações públicas em redes sociais. Outra preocupação da RSF no país é com a cobertura de direitos humanos.

Paraguai - A jornalista investigativa Mabel Rehnfeldt, da rádio ABC Cardinal, foi interrogada no Ministério Público, num processo judicial sobre áudios filtrados que publicou em seu programa de rádio entre novembro e dezembro de 2017. Os questionamentos dos promotores e dos advogados das pessoas investigadas no processo tratavam de suas técnicas para exercer o jornalismo e a origem de suas fontes, segundo a jornalista. Ela teve que se amparar no artigo 29 da Constituição Nacional, que protege o livre exercício do jornalismo e o sigilo das fontes. O Sindicato dos Jornalistas do Paraguai divulgou um comunicado em que exigia o respeito à liberdade de expressão no país e manifestava apoio à Rehnfeldt. O Fórum de Jornalistas Paraguaios (Fopep) também rejeitou o que considerou uma clara intimidação jurídica por parte do Ministério Público contra a jornalista.

Colômbia - O sigilo da fonte não é meramente um privilégio atribuído aos meios de comunicação, mas uma ferramenta que permite o exercício pleno do jornalismo, a proteção da liberdade de expressão e também de informação. Além disso, também é um fator crucial para a democracia, configurando um de seus núcleos principais. Foi o que declarou a Sala de Cassação Laboral da Suprema Corte de Justiça ao determinar que tal garantia é essencial para a circulação de informação legítima, uma vez que, no contexto do papel social que é exercido pelo jornalismo, permite “conhecer aspectos que, em outras circunstâncias, seriam ocultados ou silenciados”. No caso concreto, a tutela foi concedida à publicação Publicaciones Semana frente a uma decisão da Sala Civil do Tribunal Superior de Bogotá, que, mediante aval de prova, mandava que ela exibisse documentos amparados pelo instituto de sigilo da fonte jornalística.

México I - A Polícia Federal prendeu em Tijuana, Baja California, em 23 de abril um dos suspeitos do assassinato do jornalista Javier Valdez Cárdenas. Valdez foi assassinado em Sinaloa, em 15 de maio de 2017. Meses antes de sua morte, uma onda de violência varreu Sinaloa devido a disputas entre as facções do Cartel de Sinaloa que estavam lutando pelo poder. Os filhos de Joaquín Guzmán Loera, conhecido como “El Chapo”, chefe do referido cartel que foi recapturado em janeiro de 2016, e os filhos de Dámaso López Núñez estavam em guerra. Valdez entrevistou Dámaso via mensagens telefônicas e publicou a matéria em fevereiro de 2017. Os filhos de Chapo pressionaram sem sucesso Valdez a não publicar a entrevista. Em 15 de maio de 2017, às 12h, Valdez foi morto perto de seu escritório por um grupo de indivíduos encapuzados que o tiraram do carro e atiraram nele 12 vezes à queima-roupa.

México II - Dois ex-policiais considerados culpados do assassinato em 2015 do jornalista e ativista de Veracruz, Moisés Sánchez Cerezo, foram condenados a 25 anos de prisão e ao pagamento de cerca de US$ 18 mil em reparações civis. Omar Cruz Reyes, ex-presidente municipal de Medellín Bravo e membro do partido PAN, que é o suposto autor intelectual do assassinato, ainda está foragido das autoridades.

Equador - “Com profundo pesar, lamento informar que o assassinato de nossos compatriotas foi confirmado”, escreveu o presidente Lenín Moreno, em sua conta no Twitter no começo da tarde de 13 de abril. O presidente confirmou publicamente a morte dos dois jornalistas e do motorista do jornal El Comercio, sequestrados no fim de março por um grupo dissidente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O jornalista Javier Ortega, o fotógrafo Paúl Rivas e o motorista Efraín Segarra, do jornal equatoriano, foram raptados em 26 de março em Mataje, na província equatoriana de Esmeraldas, adjacente à fronteira com a Colômbia, pela Frente Óliver Sinisterra, um grupo dissidente das Farc comandado por Walter Arizala, conhecido como “Guacho”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero