quinta-feira, 29 de agosto de 2019

BOLETIM 8 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO


Destaques: Profissionais da Veja sofrem ameaças. TSE lança programa contra fake news. Mais três jornalistas mortos no México. Imprensa reclama da violência em Hong Kong.

Notas do Brasil
São Paulo (SP) I - Os repórteres Nonato Viegas e Hugo Marques e o editor Thiago Bronzatto, da revista Veja, foram alvos de ofensas por parte de apoiadores do presidente da República, em razão da publicação da reportagem “O drama de Michelle: avó traficante e mãe acusada de falsificação”. A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) publicou nota de apoio aos jornalistas. Ao comentar as reportagens sobre a família da primeira-dama, o presidente chamou a imprensa de covarde.

São Paulo (SP) II – O apresentador César Tralli e a TV Globo se livraram de indenizar um policial militar que foi preso após investigação da corregedoria sobre o envolvimento de PMs com tráfico de drogas e organização criminosa. O reclamante afirma que foi preso em decorrência da investigação, mas que não foi alvo de nenhuma ação penal. O policial alegou que um comentário do jornalista César Tralli no programa SPTV 1ª Edição sobre o caso ultrapassou o direito de informar. Na ocasião, o jornalista disse: “É ótimo que a própria PM corte na carne esses péssimos policiais, policiais bandidos na verdade”. A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça entendeu que quando a mídia presta informação "revestida de interesse público", ainda que acompanhada por comentários de "alerta à sociedade", não é possível falar em ofensa à honra e, portanto, não cabe o pagamento de danos morais.

São Paulo (SP) III - A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, dois recursos do ex-presidente Lula contra o jornal O Globo e o jornalista Merval Pereira. Lula pedia direito de resposta e indenização por danos morais por causa de textos de Merval.  As ações questionavam publicações de Merval Pereira em sua coluna no Globo que citavam o ex-presidente com base em delações premiadas da "lava jato". Para os desembargadores, no entanto, não houve dano moral. Lula é uma figura pública e foi presidente da República e, portanto, deve tolerar as críticas a que está sujeito, disse o relator do caso, juiz convocado Carlos Goldman.

Brasília (DF) I - O policial militar Raimundo de Souza foi condenado pelo crime de ameaça ao fotógrafo André Coelho, do jornal O Globo, durante manifestação na Esplanada dos Ministérios, em 24 de maio de 2017. A pena de 30 dias de detenção em regime aberto foi convertida em prestação de serviços à comunidade por um ano. Na data do crime, o sargento ameaçou o fotógrafo, que registrava a ação dos policiais militares durante o protesto. Apesar de a vítima ter se identificado como profissional da imprensa, o policial disparou um tiro em direção ao chão, próximo ao pé de André. Em seguida, teria chutado o fotógrafo e impedido outros jornalistas de registrar a agressão.

Brasília (DF) II - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado na ação do partido Rede Sustentabilidade que discute a validade da Medida Provisória (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanços financeiros em veículos de mídia impressa. A MP 892, publicada no dia 6 de agosto, altera a Lei das Sociedades Anônimas e acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas nos jornais impressos. O presidente da República deixou claro que a medida é uma "retribuição" à imprensa pelo tratamento que recebeu na campanha eleitoral de 2018.

Brasília (DF) III – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com a finalidade de coibir os efeitos negativos provocados pelas “fake news” à imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral. Instituições públicas e privadas poderão assinar um termo de adesão ao programa que trata de um dos assuntos prioritários do TSE para as eleições do próximo ano. Ainda nas eleições de 2018, o Tribunal lançou uma página para esclarecer os eleitores sobre notícias falsas disseminadas pelas redes sociais.

Pelo mundo
Índia – O repórter Irfan Malik, do jornal Greater Kashmir, e o correspondente Haziq Qadri, do site de notícias Brut India, foram detidos em meio aos conflitos nas regiões de Jammu e Caxemira. No início de agosto, o governo anunciou que revogaria uma disposição constitucional que concedia autonomia limitada a Jammu e Caxemira e bloqueou quase todas as comunicações na região. Malik foi preso em sua casa em Tral, uma cidade no sul da Caxemira, em 14 de agosto. Já Haziq Qadri permaneceu detido por cerca de 12 horas em 11 de agosto.

Hong Kong - O Clube de Correspondentes Estrangeiros (FCCHK) enviou carta ao Comissário de Polícia, Stephen Lo Wai Chung, manifestando preocupação com a violência contra jornalistas no país. Desde o início de junho, Hong Kong é palco de manifestações contra um projeto de lei que permite extraditar para a China residentes ou visitantes, incluindo jornalistas e suas fontes. Segundo a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), nos últimos meses muitos jornalistas foram vítimas de intimidação e violência física pela polícia e por gangues mafiosas pró-Pequim.

México – O país registrou três mortes de profissionais da imprensa em agosto. O corpo do jornalista Nevith Condés Jaramillo, diretor do site de notícias El Observatorio del Sur, foi encontrado em uma casa no município de Tejupilco, no Estado do México, na noite de 24 de agosto. Ele sofreu quatro facadas. O repórter Jorge Celestino Ruiz Vázquez, do El Gráfico de Xalapa, foi baleado na noite de 2 de agosto na cidade de Actopan, no Estado de Veracruz. Na manhã do mesmo dia, Edgar Alberto Nava López foi baleado em uma praia no Estado de Guerrero. Ele era funcionário da prefeitura e administrador da página de notícias do Facebook La Verdad de Zihuatanejo.

Haiti – O jornalista Luckson Saint-Vil, do site Loop Haiti, estava a caminho de casa, no sul do país, quando seu veículo foi atingido por vários tiros. Ele sobreviveu. De acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Saint-Vil disse que registrou uma queixa com a polícia judicial dias antes, porque havia recebido ameaças de morte. Elas aconteceram depois que o jornalista ganhou o prêmio Philippe Chaffanjon, em junho de 2019, por uma reportagem sobre supostas ligações entre gangues violentas e autoridades, e depois apareceu na televisão falando sobre o prêmio.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)
fone/zap (61)981174488

BOLETIM 7 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: ABI promove ato em defesa do sigilo da fonte e da liberdade de imprensa. Repórter da Folha de S.Paulo recebe prêmio internacional. Organizações internacionais defendem liberdade de expressão. RSF lança guia de segurança digital para comunicadores.

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realizou, na noite de 30 de julho, um ato em solidariedade ao jornalista americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, e em defesa dos direitos constitucionais de sigilo da fonte e da liberdade de imprensa. O site publicou diálogos atribuídos ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradores da Lava Jato. O evento, que reuniu centenas de pessoas dentro e fora da ABI, no Centro da cidade, contou com a presença de artistas, como os músicos Chico Buarque e Teresa Cristina e os atores Camila Pitanga e Wagner Moura, entre outros. A ABI, presidida por Paulo Jerônimo de Sousa, defende a integridade do jornalista e o direito ao sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão.

Brasília (DF) I – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou declarações do Presidente da República contra a colunista Míriam Leitão, da rede Globo. Em 19 de julho, o político classificou como “drama mentiroso” a história da comunicadora, que foi presa e torturada durante a ditadura militar.  “O presidente usou desinformação para acusar a jornalista de ter tentado ‘impor a ditadura no Brasil na luta armada’, afirmando que ela foi detida quando se dirigia à guerrilha do Araguaia (movimento armado de oposição à ditadura militar). Míriam nunca fez parte da guerrilha, e sua prisão aconteceu quando ela ia à praia com o então companheiro. Militante do PCdoB à época, Míriam participava de reuniões, distribuía panfletos e pichava palavras de ordem contra a ditadura em muros. Grávida, ela foi torturada e ficou presa por três meses”, pontuou a Abraji em nota oficial sobre o caso. O presidente falou sobre o assunto com correspondentes estrangeiros que atuam no Brasil. Em nota lida na edição do ‘Jornal Nacional’, o Grupo Globo chamou de “insultos” as afirmações sobre Míriam Leitão. “Essas afirmações do presidente causam profunda indignação e merecem absoluto repúdio. Em defesa da verdade histórica e da honra da jornalista Miriam Leitão, é preciso dizer com todas as letras que não é a jornalista quem mente”, pontuou a empresa de comunicação em nota que não foi rebatida pelas autoridades federais.

São Paulo (SP) I - O jornalista André Rizek, da revista Veja, está sendo acionado para pagar uma indenização de R$ 1,1 milhão em razão de reportagem publicada na revista Placar em 2001. Na época, a editora contrariou o jornalista e publicou fotos de jogadores menores de idade, das categorias de base do Corinthians, que estariam supostamente envolvidos com cocaína. A defesa do jornalista argumenta que a responsabilidade é da editora, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas Profissionais: “a empresa patrocinará a sua defesa custeando todas as despesas até decisão final transitada em julgada, desde que a matéria objeto do processo tenha sido autorizada pela direção da empresa e não fuja à orientação que esta tenha dado”. No entanto, a recuperação judicial do grupo Abril impede a empresa de pagar a indenização porque as dívidas contraídas antes do pedido de recuperação judicial ficam “congeladas” durante essa negociação. Isso inclui as indenizações a que a editora for condenada a pagar em processos anteriores a agosto de 2018, como é o caso da ação em que a editora e Rizek foram condenados.

Rio de Janeiro (RJ) II - O jornalista Reinaldo Azevedo e a editora Abril foram condenados, em primeira instância, a pagar R$ 80 mil ao ator e diretor Wagner Moura. O processo foi motivado pela reportagem “Wagner Moura, o 'aclamado' do nariz marrom, levou R$ 1,5 milhão do Ministério da Cultura”, assinada por Azevedo e publicada pela revista Veja em março de 2016. Além do pagamento de R$ 80 mil reais, a juíza Juliana Melo, da 9ª Vara Cível do RJ, determinou que a editora Abril retire do ar a reportagem, sob a pena de R$ 10 mil de multa. A defesa do ator disse que Moura “foi chamado de uma fraude moral por ter levado um dinheiro que ele não levou. E mesmo se tivesse sido contemplado, o que não é o caso, isso não poderia ser considerado uma fraude moral”. Ainda cabe recurso.

Rio de Janeiro (RJ) III – O jornalista André Trigueiro, editor-chefe do programa Cidades e Soluções, da TV GloboNews, usou seu perfil no Twitter para comentar a nota “Ordem do coronel”, publicada em 2 de julho na coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo. Segundo a nota de Gois, o presidente do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, Homero Cerqueira (coronel da PM/SP), proibiu os chefes das Unidades de Conservação de SP, RJ e MG de darem entrevista para o jornalista da GloboNews.  Trigueiro reproduziu a nota de Gois em seu Twitter e comentou: “1) Não conheço o coronel. Suponho que a ordem veio de cima. 2) Sem transparência não há democracia. 3) Lisonjeado pela distinção a mim conferida. Jornalismo que não incomoda é na verdade Assessoria de Imprensa ou Relações Públicas”.

São Paulo (SP) II - A repórter Patrícia Campos Mello, colunista do jornal Folha de S.Paulo, será homenageada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa de 2019. Além da brasileira, serão agraciados com a premiação jornalistas da Índia, da Nicarágua e da Tanzânia. Os profissionais enfrentaram assédio online ou ameaças legais e físicas e prisão em busca de notícias. A jornalista da Folha de S.Paulo sofreu ameaças de agressão e linchamento virtual após a publicação de matérias durante a campanha presidencial de 2018 onde relatava como apoiadores do então candidato a presidente Jair Bolsonaro financiaram de forma massiva mensagens, muitas delas falsas, no WhatsApp, aplicativo de mensagens do Facebook. Todos os vencedores serão homenageados no jantar beneficente do CPJ, em Nova York, em 21 de novembro de 2019. 

Rio de Janeiro (RJ) IV - O Jornal da Cidade Online e seu editor, José Pinheiro Tolentino Filho, foram condenados pela 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ a indenizar a desembargadora Inês de Melo em R$ 120 mil reais. A reportagem que motivou a ação incluía a desembargadora numa cota de influência da ex-primeira dama do RJ, Adriana Ancelmo, que é advogada e já foi condenada por lavagem de dinheiro. Inês seria indicada por Adriana para o cargo em troca de favorecer seus interesses no tribunal. Adriana é mulher do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que já foi condenado a quase 200 anos de prisão na operação “Lava Jato”. Na ação, a defesa da desembargadora disse que nunca teve contato com a ex-primeira dama e foi nomeada em 2010 ao TJ-RJ por antiguidade já que é juíza de carreira desde 1980.

Curitiba (PR) – O jornalista e blogueiro Marcelo Auler se livrou de indenizar a ex-chefe das operações da Polícia Federal na “Lava Jato” no Paraná, a delegada Erika Marena. A policial buscava ser indenizada por reportagens publicadas no blog que relatavam que ela liderava uma oposição à nomeação de Eugênio Aragão como ministro da Justiça pela presidente Dilma Rousseff em 2016. Isso porque Aragão seria contra o uso de vazamentos, tática vastamente utilizada pela força-tarefa da operação. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba reformou decisão inicial e entendeu que Auler apenas fez relato jornalístico com base em dados e fatos que demonstrou ter. Esta não é a única briga entre Marena e Auler. A delegada tem um processo contra o jornalista por calúnia e difamação por ter dito, em uma reportagem, que ela manteria uma boa relação com jornalistas — vazando informações de investigações. Em fevereiro de 2016, a revista Carta Capital publicou reportagem de Auler na qual ele aborda os vazamentos de informações por integrantes da força-tarefa da “Lava Jato” a jornalistas. No texto, o repórter afirma que Érika adota a tática “de corpo e alma”.

Brasília (DF) II - O requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas, conhecidas como fake News, foi lido em 3 de julho, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador pediu que os líderes indiquem os nomes dos integrantes da comissão, que está sendo chamada de CPI Mista das Fake News. Conforme o requerimento, de iniciativa do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI mista terá 180 dias para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, além da criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado. A prática de “ciberbullying” contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio também estarão entre os objetos de investigação da CPMI.

Pelo mundo
EUA - A criação de um ambiente que permita o exercício da liberdade de expressão, a criação e a manutenção de uma internet livre e inclusiva e o controle privado da comunicação digital são os principais desafios para a liberdade de expressão na próxima década, segundo apontam relatores de organizações internacionais especialistas no tema. Uma declaração conjunta divulgada em 10 de julho foi elaborada pelos relatores especiais para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), com o apoio das ONGs Artigo 19 e Centre for Law and Democracy (CLD). Este é o vigésimo ano seguido que as relatorias para a liberdade de expressão das quatro organizações elaboram uma declaração conjunta sobre o tema. O objetivo das declarações anuais tem sido “interpretar garantias de direitos humanos para a liberdade de expressão, oferecendo assim orientação a governos, organizações da sociedade civil, profissionais da lei, jornalistas e meios de comunicação, acadêmicos e o setor empresarial”, afirma o documento. “Entendemos que a liberdade de expressão enfrenta três chaves de problemas: um ambiente hostil e intolerante para quem e como jornalistas, ativistas ou opositores informam ou se expressam sobre assuntos de interesse público; as pressões dos Estados para regular ou censurar a circulação de informação adversa na internet; e o crescente papel das empresas dominantes na internet, que estão tomando decisões pouco transparentes e muitas vezes automáticas sobre conteúdos que podem estar protegidos pela liberdade de expressão”, disse Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA, e um dos signatários da declaração conjunta de 2019.

Filipinas - A jornalista Maria Ressa, CEO do site de notícias Rappler, que critica os assassinatos extrajudiciais promovidos pelo presidente Rodrigo Duterte como parte da política de combate às drogas terá um reforço de renome na equipe de advogados que a defendem de sucessivas acusações de difamação e evasão fiscal. Esposa do ator George Clooney, a advogada britânica Amal Clooney, especializada em direitos humanos, passará a integrar a defesa da jornalista filipina. Escolhida uma das personalidades de 2018 pela revista “Time”, Maria Ressa alega em sua defesa ser vítima de perseguição política por sua cobertura jornalística das ações do governo Duterte.

Arábia Saudita - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) realizou uma missão na Arábia Saudita para pedir a libertação de 30 jornalistas. A missão permaneceu confidencial devido ao Ramadan, quando houve possibilidade de libertar os prisioneiros. O anúncio foi feito durante a abertura da Conferência Mundial sobre Liberdade de Imprensa, realizada em Londres em 10 de julho.  A Arábia Saudita detém um dos piores recordes mundiais em matéria de liberdade de imprensa do mundo. Pela primeira vez, o reino figura entre os 10 últimos países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da RSF, que conta com 180 países.

França - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) lançou um Guia de Segurança Digital para jornalistas, com sete tópicos específicos, onde trata desde a definição de senhas fortes a formas seguras de armazenamento de dados sensíveis durante coberturas jornalísticas, passando por cuidados importantes ao se conectar a redes públicas ou ainda com comportamentos suspeitos nas redes sociais. O guia também traz sugestões de serviços e ferramentas existentes que fortalecem a proteção de dados, como a utilização de e-mails encriptados e a indicação de portais de verificação de clonagem de contas. Em 2018, a RSF publicou o relatório “Assédio on-line contra jornalistas: quando os trolls atacam a imprensa” que descreve como operam as campanhas organizadas de intimidação e desinformação contra jornalistas no ambiente digital. https://rsf.org/pt/relacoes/rsf-lanca-guia-de-seguranca-digital-para-jornalistas
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Romero

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