Destaques: Profissionais
da Veja sofrem ameaças. TSE lança programa contra fake news. Mais três
jornalistas mortos no México. Imprensa reclama da violência em Hong Kong.
Notas do Brasil
São
Paulo (SP) I - Os repórteres Nonato Viegas e Hugo Marques e o editor Thiago
Bronzatto, da revista Veja, foram alvos de ofensas por parte de apoiadores do
presidente da República, em razão da publicação da reportagem “O drama de
Michelle: avó traficante e mãe acusada de falsificação”. A
Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) publicou nota de
apoio aos jornalistas. Ao comentar as reportagens sobre a família da
primeira-dama, o presidente chamou a imprensa de covarde.
São Paulo (SP) II
– O apresentador César Tralli e a TV Globo se livraram de indenizar um policial
militar que foi preso após investigação da corregedoria sobre o envolvimento de
PMs com tráfico de drogas e organização criminosa. O reclamante afirma que foi
preso em decorrência da investigação, mas que não foi alvo de nenhuma ação
penal. O policial alegou que um comentário do jornalista César Tralli no
programa SPTV 1ª Edição sobre o caso ultrapassou o direito de informar. Na
ocasião, o jornalista disse: “É ótimo que a própria PM corte na carne esses
péssimos policiais, policiais bandidos na verdade”. A 18ª Câmara de Direito
Privado do Tribunal de Justiça entendeu que quando a mídia presta informação
"revestida de interesse público", ainda que acompanhada por
comentários de "alerta à sociedade", não é possível falar em ofensa à
honra e, portanto, não cabe o pagamento de danos morais.
São
Paulo (SP) III - A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou,
por unanimidade, dois recursos do ex-presidente Lula contra o jornal O Globo e
o jornalista Merval Pereira. Lula pedia direito de resposta e indenização por
danos morais por causa de textos de Merval.
As ações questionavam publicações de
Merval Pereira em sua coluna no Globo que citavam o ex-presidente com base em
delações premiadas da "lava jato". Para os desembargadores, no
entanto, não houve dano moral. Lula é uma figura pública e foi presidente da
República e, portanto, deve tolerar as críticas a que está sujeito, disse o
relator do caso, juiz convocado Carlos Goldman.
Brasília (DF) I -
O policial militar Raimundo de Souza foi condenado pelo crime de ameaça ao fotógrafo
André Coelho, do jornal O Globo, durante manifestação na Esplanada dos
Ministérios, em 24 de maio de 2017.
A pena de 30 dias de detenção em regime aberto foi convertida em prestação de
serviços à comunidade por um ano. Na data do crime, o sargento ameaçou o
fotógrafo, que registrava a ação dos policiais militares durante o protesto.
Apesar de a vítima ter se identificado como profissional da imprensa, o
policial disparou um tiro em direção ao chão, próximo ao pé de André. Em
seguida, teria chutado o fotógrafo e impedido outros jornalistas de registrar a
agressão.
Brasília (DF) II
- O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou
rito abreviado na ação do partido Rede Sustentabilidade que discute a validade
da Medida Provisória (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de
publicar balanços financeiros em veículos de mídia impressa. A MP 892, publicada no dia 6 de
agosto, altera a Lei das Sociedades Anônimas e acaba com a obrigatoriedade da
publicação de balanços de empresas nos jornais impressos. O presidente da
República deixou claro que a medida é uma "retribuição" à imprensa
pelo tratamento que recebeu na campanha eleitoral de 2018.
Brasília
(DF) III – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Programa de
Enfrentamento à Desinformação com a finalidade de coibir os efeitos negativos
provocados pelas “fake news” à imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral.
Instituições públicas e privadas poderão assinar um termo de adesão ao programa
que trata de um dos assuntos prioritários do TSE para as eleições do próximo
ano. Ainda nas eleições de 2018, o Tribunal lançou uma página para esclarecer
os eleitores sobre notícias falsas disseminadas pelas redes sociais.
Pelo
mundo
Índia – O repórter
Irfan Malik, do jornal Greater Kashmir, e o correspondente Haziq Qadri, do site
de notícias Brut India, foram detidos em meio aos conflitos nas regiões de
Jammu e Caxemira.
No início de agosto, o governo anunciou que revogaria uma disposição
constitucional que concedia autonomia limitada a Jammu e Caxemira e bloqueou
quase todas as comunicações na região. Malik foi preso em sua casa em Tral, uma
cidade no sul da Caxemira, em 14 de agosto. Já Haziq Qadri permaneceu detido por
cerca de 12 horas em 11 de agosto.
Hong
Kong - O Clube de Correspondentes Estrangeiros (FCCHK) enviou carta ao
Comissário de Polícia, Stephen Lo Wai Chung, manifestando preocupação com a
violência contra jornalistas no país. Desde o
início de junho, Hong Kong é palco de manifestações contra um projeto de lei
que permite extraditar para a China residentes ou visitantes, incluindo
jornalistas e suas fontes. Segundo a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), nos
últimos meses muitos jornalistas foram vítimas de intimidação e violência
física pela polícia e por gangues mafiosas pró-Pequim.
México
– O país registrou três mortes de profissionais da imprensa em agosto.
O corpo do jornalista Nevith Condés Jaramillo, diretor do site de notícias El
Observatorio del Sur, foi encontrado em uma casa no município de Tejupilco, no
Estado do México, na noite de 24 de agosto. Ele sofreu quatro facadas. O repórter Jorge Celestino Ruiz
Vázquez, do El Gráfico de Xalapa, foi baleado na noite de 2 de agosto na cidade
de Actopan, no Estado de Veracruz. Na manhã do mesmo dia, Edgar Alberto Nava López foi
baleado em uma praia no Estado de Guerrero. Ele era funcionário da prefeitura e
administrador da página de notícias do Facebook La Verdad de Zihuatanejo.
Haiti – O jornalista
Luckson Saint-Vil, do site Loop Haiti, estava a caminho de casa, no sul do país,
quando seu veículo foi atingido por vários tiros. Ele sobreviveu. De acordo com o
Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Saint-Vil disse que registrou uma
queixa com a polícia judicial dias antes, porque havia recebido ameaças de
morte. Elas aconteceram depois que o jornalista ganhou o prêmio Philippe
Chaffanjon, em junho de 2019, por uma reportagem sobre supostas ligações entre
gangues violentas e autoridades, e depois apareceu na televisão falando sobre o
prêmio.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br)
disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e
estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre
exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos
sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta
a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI
(www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br),
Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o
Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de
Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de
Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e
entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)
fone/zap (61)981174488
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