Destaques: ABI
promove ato em defesa do sigilo da fonte e da liberdade de imprensa. Repórter
da Folha de S.Paulo recebe prêmio internacional. Organizações internacionais
defendem liberdade de expressão. RSF lança guia de segurança digital para
comunicadores.
Notas do Brasil
Rio
de Janeiro (RJ) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realizou, na
noite de 30 de julho, um ato em solidariedade ao jornalista americano Glenn
Greenwald, do The Intercept Brasil, e em defesa dos direitos constitucionais de
sigilo da fonte e da liberdade de imprensa. O site publicou diálogos
atribuídos ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradores da Lava Jato. O
evento, que reuniu centenas de pessoas dentro e fora da ABI, no Centro da
cidade, contou com a presença de artistas, como os músicos Chico Buarque e
Teresa Cristina e os atores Camila Pitanga e Wagner Moura, entre outros. A ABI,
presidida por Paulo Jerônimo de Sousa, defende a integridade do jornalista e o
direito ao sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão.
Brasília
(DF) I – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou declarações
do Presidente da República contra a colunista Míriam Leitão, da rede Globo. Em 19 de julho, o
político classificou como “drama mentiroso” a história da comunicadora, que foi
presa e torturada durante a ditadura militar.
“O presidente usou desinformação para acusar a jornalista de ter tentado
‘impor a ditadura no Brasil na luta armada’, afirmando que ela foi detida
quando se dirigia à guerrilha do Araguaia (movimento armado de oposição à
ditadura militar). Míriam nunca fez parte da guerrilha, e sua prisão aconteceu
quando ela ia à praia com o então companheiro. Militante do PCdoB à época,
Míriam participava de reuniões, distribuía panfletos e pichava palavras de ordem
contra a ditadura em muros. Grávida, ela foi torturada e ficou presa por três
meses”, pontuou a Abraji em nota oficial sobre o caso. O presidente falou sobre
o assunto com correspondentes estrangeiros que atuam no Brasil. Em nota lida na
edição do ‘Jornal Nacional’, o Grupo Globo chamou de “insultos” as afirmações sobre
Míriam Leitão. “Essas afirmações do presidente causam profunda indignação e
merecem absoluto repúdio. Em defesa da verdade histórica e da honra da
jornalista Miriam Leitão, é preciso dizer com todas as letras que não é a
jornalista quem mente”, pontuou a empresa de comunicação em nota que não foi
rebatida pelas autoridades federais.
São
Paulo (SP) I - O jornalista André Rizek, da revista Veja, está sendo acionado
para pagar uma indenização de R$ 1,1 milhão em razão de reportagem publicada na
revista Placar em 2001. Na época, a editora contrariou o jornalista e publicou
fotos de jogadores menores de idade, das categorias de base do Corinthians, que
estariam supostamente envolvidos com cocaína. A defesa do jornalista argumenta
que a responsabilidade é da editora, conforme estabelece a Convenção Coletiva
de Trabalho dos Jornalistas Profissionais: “a empresa patrocinará a sua defesa
custeando todas as despesas até decisão final transitada em julgada, desde que
a matéria objeto do processo tenha sido autorizada pela direção da empresa e
não fuja à orientação que esta tenha dado”. No entanto, a recuperação judicial
do grupo Abril impede a empresa de pagar a indenização porque as dívidas
contraídas antes do pedido de recuperação judicial ficam “congeladas” durante
essa negociação. Isso inclui as indenizações a que a editora for condenada a
pagar em processos anteriores a agosto de 2018, como é o caso da ação em que a
editora e Rizek foram condenados.
Rio
de Janeiro (RJ) II - O jornalista Reinaldo Azevedo e a editora Abril foram
condenados, em primeira instância, a pagar R$ 80 mil ao ator e diretor Wagner
Moura.
O processo foi motivado pela reportagem “Wagner Moura, o 'aclamado' do nariz
marrom, levou R$ 1,5 milhão do Ministério da Cultura”, assinada por Azevedo e
publicada pela revista Veja em março de 2016. Além do pagamento de R$ 80 mil
reais, a juíza Juliana Melo, da 9ª Vara Cível do RJ, determinou que a editora
Abril retire do ar a reportagem, sob a pena de R$ 10 mil de multa. A defesa do
ator disse que Moura “foi chamado de uma fraude moral por ter levado um
dinheiro que ele não levou. E mesmo se tivesse sido contemplado, o que não é o
caso, isso não poderia ser considerado uma fraude moral”. Ainda cabe recurso.
Rio
de Janeiro (RJ) III – O jornalista André Trigueiro, editor-chefe do programa
Cidades e Soluções, da TV GloboNews, usou seu perfil no Twitter para comentar a
nota “Ordem do coronel”, publicada em 2 de julho na coluna de Ancelmo Gois, no
jornal O Globo. Segundo
a nota de Gois, o presidente do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade,
Homero Cerqueira (coronel da PM/SP), proibiu os chefes das Unidades de
Conservação de SP, RJ e MG de darem entrevista para o jornalista da GloboNews. Trigueiro reproduziu a nota de Gois em seu
Twitter e comentou: “1) Não conheço o coronel. Suponho que a ordem veio de
cima. 2) Sem transparência não há democracia. 3) Lisonjeado pela distinção a
mim conferida. Jornalismo que não incomoda é na verdade Assessoria de Imprensa
ou Relações Públicas”.
São
Paulo (SP) II - A repórter Patrícia Campos Mello, colunista do jornal Folha de
S.Paulo, será homenageada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) com
o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa de 2019. Além da
brasileira, serão agraciados com a premiação jornalistas da Índia, da Nicarágua
e da Tanzânia. Os profissionais enfrentaram assédio online ou ameaças legais e
físicas e prisão em busca de notícias. A jornalista da Folha de S.Paulo sofreu
ameaças de agressão e linchamento virtual após a publicação de matérias durante
a campanha presidencial de 2018 onde relatava como apoiadores do então
candidato a presidente Jair Bolsonaro financiaram de forma massiva mensagens,
muitas delas falsas, no WhatsApp, aplicativo de mensagens do Facebook. Todos os
vencedores serão homenageados no jantar beneficente do CPJ, em Nova York, em 21
de novembro de 2019.
Rio
de Janeiro (RJ) IV - O Jornal da Cidade Online e seu editor, José Pinheiro
Tolentino Filho, foram condenados pela 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do RJ a indenizar a desembargadora Inês de Melo em R$ 120 mil reais. A reportagem que
motivou a ação incluía a desembargadora numa cota de influência da ex-primeira
dama do RJ, Adriana Ancelmo, que é advogada e já foi condenada por lavagem de
dinheiro. Inês seria indicada por Adriana para o cargo em troca de favorecer
seus interesses no tribunal. Adriana é mulher do ex-governador Sérgio Cabral
(MDB), que já foi condenado a quase 200 anos de prisão na operação “Lava Jato”.
Na ação, a defesa da desembargadora disse que nunca teve contato com a ex-primeira
dama e foi nomeada em 2010 ao TJ-RJ por antiguidade já que é juíza de carreira
desde 1980.
Curitiba
(PR) – O jornalista e blogueiro Marcelo Auler se livrou de indenizar a ex-chefe
das operações da Polícia Federal na “Lava Jato” no Paraná, a delegada Erika
Marena.
A policial buscava ser indenizada por reportagens publicadas no blog que relatavam
que ela liderava uma oposição à nomeação de Eugênio Aragão como ministro da
Justiça pela presidente Dilma Rousseff em 2016. Isso porque Aragão seria contra
o uso de vazamentos, tática vastamente utilizada pela força-tarefa da operação.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba reformou decisão inicial
e entendeu que Auler apenas fez relato jornalístico com base em dados e fatos
que demonstrou ter. Esta não é a única briga entre Marena e Auler. A delegada
tem um processo contra o jornalista por calúnia e difamação por ter dito, em
uma reportagem, que ela manteria uma boa relação com jornalistas — vazando
informações de investigações. Em fevereiro de 2016, a revista Carta Capital
publicou reportagem de Auler na qual ele aborda os vazamentos de informações
por integrantes da força-tarefa da “Lava Jato” a jornalistas. No texto, o
repórter afirma que Érika adota a tática “de corpo e alma”.
Brasília
(DF) II - O requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas, conhecidas como fake News,
foi lido em 3 de julho, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador pediu
que os líderes indiquem os nomes dos integrantes da comissão, que está sendo
chamada de CPI Mista das Fake News. Conforme o requerimento, de iniciativa do
deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a comissão será composta por 15 senadores e
15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI mista terá 180 dias para
investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate
público, além da criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano
passado. A prática de “ciberbullying” contra autoridades e cidadãos vulneráveis
e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio
também estarão entre os objetos de investigação da CPMI.
Pelo
mundo
EUA
- A criação de um ambiente que permita o exercício da liberdade de expressão, a
criação e a manutenção de uma internet livre e inclusiva e o controle privado
da comunicação digital são os principais desafios para a liberdade de expressão
na próxima década, segundo apontam relatores de organizações internacionais
especialistas no tema. Uma declaração conjunta divulgada em 10 de julho foi
elaborada pelos relatores especiais para a liberdade de expressão da
Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização das Nações Unidas
(ONU), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), com o apoio das ONGs
Artigo 19 e Centre for Law and Democracy (CLD). Este é o vigésimo ano seguido
que as relatorias para a liberdade de expressão das quatro organizações
elaboram uma declaração conjunta sobre o tema. O objetivo das declarações
anuais tem sido “interpretar garantias de direitos humanos para a liberdade de
expressão, oferecendo assim orientação a governos, organizações da sociedade
civil, profissionais da lei, jornalistas e meios de comunicação, acadêmicos e o
setor empresarial”, afirma o documento. “Entendemos que a liberdade de
expressão enfrenta três chaves de problemas: um ambiente hostil e intolerante
para quem e como jornalistas, ativistas ou opositores informam ou se expressam
sobre assuntos de interesse público; as pressões dos Estados para regular ou
censurar a circulação de informação adversa na internet; e o crescente papel
das empresas dominantes na internet, que estão tomando decisões pouco
transparentes e muitas vezes automáticas sobre conteúdos que podem estar
protegidos pela liberdade de expressão”, disse Edison Lanza, relator especial
para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH), órgão da OEA, e um dos signatários da declaração conjunta de 2019.
Filipinas
- A jornalista Maria Ressa, CEO do site de notícias Rappler, que critica os
assassinatos extrajudiciais promovidos pelo presidente Rodrigo Duterte como
parte da política de combate às drogas terá um reforço de renome na equipe de
advogados que a defendem de sucessivas acusações de difamação e evasão fiscal. Esposa do ator
George Clooney, a advogada britânica Amal Clooney, especializada em direitos
humanos, passará a integrar a defesa da jornalista filipina. Escolhida uma das
personalidades de 2018 pela revista “Time”, Maria Ressa alega em sua defesa ser
vítima de perseguição política por sua cobertura jornalística das ações do
governo Duterte.
Arábia
Saudita - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) realizou uma missão na Arábia
Saudita para pedir a libertação de 30 jornalistas. A missão
permaneceu confidencial devido ao Ramadan, quando houve possibilidade de
libertar os prisioneiros. O anúncio foi feito durante a abertura da Conferência
Mundial sobre Liberdade de Imprensa, realizada em Londres em 10 de julho. A Arábia Saudita detém um dos piores recordes
mundiais em matéria de liberdade de imprensa do mundo. Pela primeira vez, o
reino figura entre os 10 últimos países no Ranking Mundial da Liberdade de
Imprensa da RSF, que conta com 180 países.
França
- A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) lançou um Guia de Segurança Digital
para jornalistas, com sete tópicos específicos, onde trata desde a definição de
senhas fortes a formas seguras de armazenamento de dados sensíveis durante
coberturas jornalísticas, passando por cuidados importantes ao se conectar a
redes públicas ou ainda com comportamentos suspeitos nas redes sociais. O guia também traz
sugestões de serviços e ferramentas existentes que fortalecem a proteção de
dados, como a utilização de e-mails encriptados e a indicação de portais de
verificação de clonagem de contas. Em 2018, a RSF publicou o relatório “Assédio
on-line contra jornalistas: quando os trolls atacam a imprensa” que descreve
como operam as campanhas organizadas de intimidação e desinformação contra
jornalistas no ambiente digital. https://rsf.org/pt/relacoes/rsf-lanca-guia-de-seguranca-digital-para-jornalistas
.................................
A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Romero
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