BOLETIM 8 ANO XV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Justiça censura reportagens no RJ, SP e PR. Polícia indicia PMs que agrediram jornalistas no RS. Dezenas de profissionais são presos na Bielorrússia. CPJ pede urgência na apuração de assassinato na Colômbia.

Pelo Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - O Jornal GGN teve de retirar do ar uma série de reportagens sobre o Banco BTG Pactual, sob pena de multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento. A decisão do juiz Leonardo Grandmasson Chaves, da 32ª Vara Cível, visou matérias dos jornalistas Luís Nassif (chefe de redação) e Patricia Faermann que mencionam contratos suspeitos, a começar por uma licitação supostamente dirigida da Zona Azul da Prefeitura de SP, vencida pelo banco através da empresa Allpark, que pertence ao grupo BTG. Em outro texto, a denúncia cita venda de “créditos podres” do Banco do Brasil para o BTG Pactual. O lucro obtido pelo BTG através de fundos de previdência privada no Chile também foi objeto de reportagem. O magistrado avaliou que as matérias seriam “campanha desmoralizadora, para causar dano à honra objetiva do banco (…) e que transborda os limites da liberdade de expressão”. O Jornal GGN deve recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Instituto Vladimir Herzog. 

Curitiba (PR) - Uma reportagem da revista Quatro Rodas, de 15 de agosto, foi censurada e teve que ser retirada da internet por determinação da juíza Beatriz Moraes, do Tribunal de Justiça do PR, que atendeu pedido da Militec Brasil Importação e Comércio, representante no Brasil do produto Militec-1. A publicação revelou o laudo de um relatório de ensaio feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com a seguinte reportagem: “Militec-1 pode ser corrosivo para o motor e não tinha registro na ANP”. A liminar suspende a veiculação da matéria até o julgamento final do processo. A Editora Abril, que publica Quatro Rodas, avalia recurso contra a censura. 

São Paulo (SP) I - O economista Ricardo Sennes, comentarista da TV Cultura, sofreu diversos ataques e processos por causa de um comentário feito no Jornal da Cultura, em abril, que criticava a medida do presidente da República de revogar portarias do Exército destinadas ao controle de armamentos no Brasil. Colecionadores de armas e caçadores moveram dezenas de ações judiciais contra o comentarista, em campanha articulada através das redes sociais, com o objetivo de fazê-lo gastar dinheiro com advogados e se deslocar para outros municípios em plena pandemia. O juiz Roberto Chiminazzo Júnior, de Campinas (SP), que julgou um dos processos, concluiu que Sennes é vítima de ação “destinada a intimidar e causar despesas e incômodos”. Outro juiz, Daniel Borborema, de São Carlos (SP), disse que o objetivo do processo “é constranger o réu, retaliar e desgastá-lo financeira e emocionalmente”.

São Paulo (SP) II – A Agência Lupa e a Ponte Jornalismo denunciaram que estão sendo vítimas de ataques virtuais. A jornalista Cristina Tardáguila, fundadora da agência de checagem Lupa, afirmou que postagens com informações falsas sobre a criação e o funcionamento da Lupa circulavam no Facebook, no Twitter e no WhatsApp. Já a Ponte Jornalismo informou no Twitter que o seu site saiu do ar porque vem sendo alvo de intensos ataques. Em uma nota oficial, a Lupa explicou que “vem sofrendo uma campanha coordenada de desinformação com viés homofóbico nas redes sociais. Em um post que circulou em 20 de agosto, Gilberto Scofield Jr., diretor de Estratégias e Negócios da Lupa desde maio de 2019, e seu marido, Rodrigo de Mello, corretor de imóveis, foram falsamente apontados como fundadores da agência de checagem, chamados de militantes de esquerda e ativistas LGBT e acusados de censura”. Um dos fundadores e editores da Ponte, Fausto Salvadori, explicou que o site vem enfrentando muita instabilidade há várias semanas. Segundo a empresa responsável pela hospedagem do site, há indícios de estar sendo alvo de ataques de negação de serviços (DDoS). É praticamente impossível rastrear a origem de ataques desse tipo. A Ponte realiza reportagens nas áreas de segurança pública e direitos humanos.

 

São Paulo (SP) III – O jornal Folha de S. Paulo foi condenado em 12 de agosto a indenizar três promotores de Justiça que pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP entendeu que “os servidores públicos devem se submeter à crítica da sociedade e, consequentemente, da imprensa. No entanto, não sendo a liberdade de imprensa um direito absoluto, não há lugar para excessos e ofensa pessoal”. Em editorial intitulado “Trio de Horrores”, publicado em março de 2016, o jornal critica a atuação dos promotores, dizendo que eles teriam “sede de celebridade” e padeceriam de “ignorância” e “feroz paixão persecutória”. Um dos trechos do editorial menciona que os promotores “tropeçaram em citações risíveis do filósofo Nietzsche — cujo nome grafaram incorretamente e cujo pensamento sem dúvida ignoram — e caíram na já notória esparrela de confundir Hegel com Engels”. Pela decisão, Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo receberão R$ 30 mil, cada um. Ainda cabe recurso.

Brasília (DF) I - A desembargadora Maria Ivatônia dos Santos, do Tribunal de Justiça do DF, manteve a censura imposta à uma reportagem da Crusoé em ação ajuizada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A reportagem de 17 de julho, da jornalista Helena Mader, mostrava o enfraquecimento do apoio à PEC da Segunda Instância entre os apoiadores do governo federal. A decisão em primeira instância foi do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília. Ele ordenou a retirada do texto da internet ou a supressão do nome da deputada. A revista optou pela segunda opção, cobrindo o nome da deputada com uma tarja preta enquanto a decisão vigorar.

São Bernardo do Campo (SP) – Um processo do prefeito Orlando Morando (PSDB) contra o ilustrador Luiz Carlos Fernandes, do Diário do Grande ABC, gerou uma reação de chargistas no Brasil e no exterior. A ação criminal pede explicações do ilustrador sobre charge publicada pelo jornal em 19 de julho, que fez menção a uma denúncia feita à Polícia Federal contra Morando. Uma empresa do prefeito é suspeita de comprar imóveis por valor abaixo do avaliado no mercado, o que pode configurar lavagem de dinheiro. O desenho traz a caricatura de Morando com uma placa no pescoço onde estão pintados os dizeres: “Compro terrenos. Dinheiro na hora”. O prefeito disse que poderia ainda processar Fernandes por calúnia e difamação, por ter sido retratado de maneira “jocosa”. O autor da reportagem que revelou o suposto esquema, jornalista Raphael Rocha, também é alvo do processo. Entidades de jornalistas e cartunistas do Brasil e fora do País reagiram à atitude de Morando e classificaram a ação judicial como tentativa de cerceamento da profissão e da liberdade de expressão.

Teresina (PI) – O apresentador Tony Trindade, da TV Band Piauí, foi preso preventivamente pela Polícia Federal em 18 de agosto, sob acusação de atrapalhar investigações de um esquema de desvio de recursos públicos da educação na cidade de União. Em nota, a assessoria o jornalista informou que ele fez apenas o seu dever e que foi preso pela “relação com suas fontes”. Sem dar maiores detalhes, a PF atribuiu a Trindade “atitudes para obtenção de informações sigilosas”, além de “tentativa de intimidação da investigação policial”. Além do jornalista, a operação da PF teve como alvos endereços na capital Teresina e na cidade de Monsenhor Gil, nos quais foram buscadas provas sobre os responsáveis por vazar informações sigilosas sobre as investigações. Os investigados podem responder pelo crime de embaraço à investigação policial de crime praticado por organização criminosa. A pena pode chegar a 8 anos de prisão.

Brasília (DF) II - O julgamento do recurso do fotógrafo Alexandro Silveira no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso em 14 de agosto por pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, logo após a manifestação do relator Marco Aurélio de Mello. Em seu despacho, Mello entendeu que “atribuir a culpa exclusiva ao jornalista que foi ferido pela polícia durante a cobertura de um evento inibe a cobertura jornalística e viola o direito ao exercício profissional e o direito-dever de informar”. O repórter fotográfico foi atingido por bala de borracha disparada pela Polícia Militar de SP e perdeu a visão do olho esquerdo, enquanto cobria um protesto de professores na capital paulista em 18 de maio de 2000. No recurso é questionada decisão do Tribunal de Justiça de SP, que admitiu que a bala de borracha da corporação militar foi a causa do ferimento no olho do repórter, com sequela permanente na visão, durante registro de tumulto envolvendo manifestantes grevistas e policiais, mas reformou entendimento do juízo de primeira instância para atribuir a culpa exclusiva à vítima.

Belo Horizonte (MG) - O jornalista Fred Melo Paiva deve indenizar o ex-senador Zezé Perrella em R$ 15 mil pelo tuíte “Lá vai Perrella, sem um votinho, mas com 450 quilos de pasta base”. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MG, em 5 de agosto, negou provimento ao recurso de apelação e manteve a sentença condenatória da primeira instância. O tuíte foi publicado quando que o então senador se levantou para votar na sessão do Senado que aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele fazia referência ao fato de Perrella, que assumiu o mandato como suplente do senador Itamar Franco, falecido em 2011, ter tido um helicóptero de sua propriedade apreendido pela Polícia Federal com quase meia tonelada da cocaína. Cabe recurso ao STJ e ao STF.

Alegrete (RS) - A Polícia Civil indiciou dois policiais militares por agressão e abuso de autoridade no caso envolvendo o espancamento de dois profissionais de imprensa. Em 18 de junho, o repórter free lancer Alex Stanrlei e o diretor do jornal Em Questão, Paulo de Tarso Pereira, ficaram feridos depois de serem abordados pela Brigada Militar, ao cobrirem uma ocorrência. Uma aspirante do Exército também foi indiciada por omissão de socorro. O delegado Valeriano Garcia Neto, que presidiu o inquérito, disse que agora a investigação seguirá para o Ministério Público de Alegrete, que fica a 500 quilômetros de Porto Alegre. A investigação criminal ocorre paralelamente ao inquérito instaurado pela Brigada Militar. Procurada, a Brigada Militar informa que o inquérito policial militar (IPM) que apura o caso ainda não foi encerrado e novas diligências foram solicitadas pelo comando do 2° RPMon. Assim que as investigações forem concluídas o seu resultado será divulgado.

Brasília (DF) - Entidades representativas do setor da comunicação social enviaram manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), onde defendem uma série de aspectos do projeto de lei de combate às chamadas “fake news” (PL 2630/20). As instituições destacam a necessidade de aplicação da legislação já existente no País e ressaltam a importância da valorização do jornalismo profissional - o que inclui a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais - e da publicidade nacional. Além disso, enfatizam a obrigatoriedade da liberdade com responsabilidade e transparência total das operações on-line, o que passa pela simetria da aplicação de regras às empresas que atuam como mídia, incluindo necessariamente as redes sociais, os aplicativos de mensagens e os motores de busca. Para as entidades, as melhores soluções de combate à desinformação passam pelos modelos de contratação de serviços de internet e não pela vigilância dos usuários, o que fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa. Nesse sentido, sugerem a aplicação da legislação para que as operações on-line sejam contratualmente realizadas no país e, portanto, identificados os patrocinadores, inclusive de propaganda política e partidária. No entendimento da coalizão, a venda de espaço publicitário e impulsionamento com intuito de atingir o mercado brasileiro tem de ser contratada no Brasil em acordo com as leis nacionais. A publicidade em meios digitais, segundo o documento endereçado a Maia, deve observar as regras de proteção à livre concorrência, em relação à utilização de tecnologias de processamento e análise de dados de usuários alcançados por publicidade direcionada. As instituições assinalam ainda a necessidade de obrigação de transparência na distinção de conteúdo noticioso, de conteúdo impulsionado e de publicidade, inclusive político-partidária. Assinam o documento 27 entidades, entre elas, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Pelo mundo

Bielorrússia - Dezenas de jornalistas foram detidos e agredidos e tiveram equipamentos danificados por cobrirem protestos contra a reeleição do presidente Aleksandr Lukashenko, que declarou vitória em um pleito considerado fraudado e que pode não ser reconhecido pela União Europeia. Profissionais que passaram dias detidos revelam que policiais prenderam comunicadores, opositores de Lukashenko e até pessoas que passavam na rua no momento das manifestações de forma indiscriminada. A Associação de Jornalistas da Bielorrússia denuncia que, pelo menos 29 dos aproximadamente 68 repórteres e câmeras, detidos desde as eleições de 9 de agosto, foram agredidos. Todos já foram libertados, informa o Ministério do Interior ao Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) que acompanha a situação.

Colômbia - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) solicitou às autoridades que investiguem com rapidez e transparência o assassinato do jornalista José Abelardo Liz, da rádio indígena Nación Nasa Estéreo, e determinem se militares do Exército estão ou não envolvidos no crime. Liz foi baleado e morto em13 de agosto durante uma ação militar para retirar membros do grupo indígena Nasa de terras próximas à cidade de Corinto, no oeste do país. O repórter filmava a ação quando foi atingido por três tiros. Imagens do último vídeo feito pelo jornalista foram usadas em reportagem sobre a ação militar produzida pela Nasa Estéreo e publicada no YouTube. Um segundo civil também foi morto, e outro ficou ferido, de acordo com as reportagens.

 China - Jimmy Lai, dono da Next Digital, editora do jornal Apple Daily, foi libertado em 11 de agosto após ficar um dia preso sob acusação de desrespeitar a lei de segurança nacional imposta em junho pela China. Além do jornal Apple Daily, Jimmy Lai é dono da revista Next Magazine, outra publicação pró-democracia e crítica ao governo de Pequim. Chamado de “traidor” pela imprensa estatal chinesa, Lai é acusado de ter impulsionado os protestos de 2019 e de conluio com uma potência estrangeira (por ter se reunido com o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, e com o secretário de Estado Mike Pompeo).

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Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/,  https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Sociedade Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/contenidos/home.html), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (New York) (https://cpj.org/pt/), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 7 ANO XV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Entidades denunciam à OEA e à Onu ataques a jornalistas. Profissionais sofrem ameaças e agressões no interior do RS e em Manaus. Universidade do Reino Unido revela crescimento das "fake news" sobre a Covid-19. Ataques à imprensa nos EUA repercutem em outros países.

Pelo Brasil

Brasília (DF) I – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Associação Brasileira de Ensino do Jornalismo (Abej) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) denunciaram o presidente da República, Jair Bolsonaro, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (Onu), por violações contra profissionais de imprensa. A Fenaj também integra o grupo que denunciou o político ao Conselho de Direitos Humanos da Onu por ataques a mulheres jornalistas. No documento sobre as violações contra a imprensa em geral, é apresentado um histórico dos episódios de ataques do presidente e de seus apoiadores contra jornalistas no exercício da profissão. As entidades reivindicam o urgente posicionamento da CIDH e da ONU. Na denúncia referente a ataques contra mulheres jornalistas, as entidades relataram, em Genebra, 54 casos de ofensivas do governo contra as profissionais. Participam dessa mobilização, além da Fenaj, entre outras, a Agência de Notícias Alma Preta, a ONG Artigo 19; o Instituto Vladimir Herzog; o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e a ONG Repórteres Sem Fronteiras.

Brasília (DF) II - Em entrevista no Palácio da Alvorada, em 7 de julho, o presidente da República, Jair Bolsonaro, retirou a máscara, mesmo após afirmar que havia testado positivo para Covid-19. Segundo o político, o ato foi para que os jornalistas vissem como seu rosto estava. “É para vocês verem minha cara, eu estou tranquilo, estou bem, tudo na paz”, disse o presidente. Depois do ocorrido, a Record TV e a CNN Brasil afirmaram que os repórteres presentes no local foram afastados, devido à exposição ao vírus que matou mais de milhares de pessoas no Brasil. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF solicitou aos veículos de comunicação a suspensão da cobertura presencial no Alvorada, após o episódio. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou com notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF).

Brasília (DF) III – A rede social Facebook anunciou a derrubada de redes de desinformação operantes nos EUA, Ucrânia, El Salvador, Argentina, Brasil, Uruguai, Venezuela, Equador e Chile. No caso do Brasil, foram deletados páginas e perfis falsos ligados ao Partido Social Liberal (PSL) e a funcionários dos gabinetes do presidente da República, do senador Flávio Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro e dos deputados estaduais do RJ, Anderson Moraes e Alana Passos. Ao todo, foram derrubadas 35 contas, 14 páginas, um grupo e 38 contas no Instagram, que continham conteúdos relacionados às eleições, memes políticos, críticas à oposição, empresas de mídia e jornalistas, além de material relacionado ao coronavírus e conteúdo de discurso de ódio.

São Paulo (SP) I – “A honra e a imagem dos cidadãos não são violadas quando se divulgam informações fidedignas a seu respeito e que, além disso, são do interesse público”. Esse entendimento é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP ao negar direito de resposta ao ex-presidente Lula por uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, em março de 2016, sobre uma denúncia do Ministério Público de SP. Na sentença também consta que “o veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulga”. Lula entrou na Justiça alegando que a reportagem era “ofensiva, com versão unilateral”, além de “potencialização indevida da acusação estatal, com rompimento do equilíbrio processual, condenando-o pelos crimes, em afronta ao princípio da inocência”. O ex-presidente também teve negado por unanimidade seu recurso ao TJ-SP.

Brasília (DF) IV - O Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, ajuizou queixa-crime contra o jornalista Rafael Neves Alves pela suposta prática do crime de difamação em uma reportagem publicada no The Intercept Brasil intitulada “Secretário da Pesca de Bolsonaro cria regra sob medida para barco do pai lucrar mais”. A reportagem informa que o secretário publicou no começo do mês de maio uma norma que beneficiaria quase que exclusivamente o próprio pai, dono de uma empresa chamada JS Manipulação de Pescados e de uma frota baseada na região de Itajaí, no estado de Santa Catarina. Na queixa crime, Seif Júnior alega que o texto assinado pelo jornalista provocou sérios danos a sua reputação e que as informações divulgadas tinham a intenção de persuadir os leitores de que a Instrução Normativa SAP/MAPA nº 14, de 30 de abril de 2020 foi “criada sob medida” para atender os interesses do pai do secretário. O documento defende que a norma que atendeu o pedido do pai do secretário foi tomada com base em critérios técnicos e que, em diversos trechos da reportagem, o The Intercept Brasil extrapola o direito à crítica sadia e construtiva. A peça cita trechos da reportagem que tratam da relação entre o secretário e o presidente Jair Bolsonaro como o que diz que os dois possuem um “amor hétero” e, ainda, “se entre presidente e secretário a lua de mel se mantém, não demorou para o clima entre governo e empresariado azedar”. Por fim, o secretário pede a condenação do jornalista e que a Justiça defina um valor mínimo de indenização. Questionados sobre o caso, os representantes do The Intercept Brasil enviaram a seguinte nota: “A reportagem limitou-se a noticiar fatos verdadeiros, fruto de apuração jornalística minuciosa, com observâncias ao código de ética da profissão e às leis do país, amparada por prova documental.”

Brasília (DF) V - O governo federal tem violado as garantias consolidadas na Constituição Federal e os deveres do Estado à medida em que não adota providências sobre as agressões sofridas por jornalistas. É o que sustentam o Instituto Vladimir Herzog, a ONG Artigo 19, o Sindicato dos Jornalistas do DF, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a ONG Repórteres Sem Fronteiras, e o Intervozes em ação civil pública ajuizada na 1ª Vara Federal Cível do DF. As entidades pedem que o governo e a União sejam obrigados a adotar medidas preventivas à segurança dos jornalistas que fazem a cobertura do Palácio da Alvorada. Além disso, pedem a condenação do presidente da República em R$ 300 mil, por danos morais à classe. Na ação, critica-se a omissão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em garantir segurança aos profissionais frente aos ataques sofridos por apoiadores do governo e até mesmo do próprio presidente. Devido à situação, recentemente alguns veículos de imprensa decidiram suspender a cobertura diária no Palácio.

Brasília (DF) VI - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) atualizou os dados sobre o monitoramento de ataques contra o jornalismo por parte do presidente da República. Foram registradas 245 ocorrências de janeiro a junho de 2020, sendo 211 categorizadas como descredibilização da imprensa, 32 ataques pessoais a jornalistas e 2 ataques contra a Fenaj. São quase dez ataques ao trabalho jornalístico por semana, neste ano. O monitoramento da Fenaj contempla declarações públicas do presidente em suas lives publicadas no YouTube, conta pessoal no Twitter, vídeos de entrevistas coletivas em frente ao Palácio da Alvorada e transcrições de discursos e entrevistas disponibilizadas no portal do Planalto.

Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juntamente com dezenas de outras entidades representativas da sociedade civil, divulgaram um manifesto em defesa do youtuber Felipe Neto, que tem sido alvo nas redes sociais de uma enxurrada de notícias falsas que o acusam de incentivar a pedofilia. O tom do abaixo-assinado é de defesa do direito constitucional à livre expressão. Numa das publicações no Twitter, no Facebook e no Whatsapp uma postagem atribuída a Felipe Neto, com a frase “criança é que nem doce, eu como escondido”. Além disso, o youtuber informou que sua equipe derrubou nos últimos dias mais de mil vídeos divulgados nas redes sociais com “informações caluniosas sobre mim, a maioria com acusações de pedofilia”. No manifesto, as entidades afirmam que a campanha difamatória tem por objetivo calar a voz de uma pessoa que é muito popular nas redes sociais e que tem feito frequentes e duras críticas ao atual governo federal.

Curitiba (PR) – A Associação e o Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão do PR ganharam na justiça o direito de ter seus profissionais nos estádios de futebol cobrindo as partidas finais do campeonato paranaense. A juíza Carla Tria, da 7ª Vara Cível, autorizou a presença de até dois profissionais de cada rádio para transmissão dos jogos, com o argumento de que “o rádio é o principal — muitas vezes, o único — meio para torcedores acompanharem jogos de futebol”. Antes da decisão, a Federação Paranaense de Futebol permitia apenas os funcionários da empresa Dazn, que transmite o torneio via streaming.

Manaus (AM) - O jornalista Alex Braga, apresentador do telejornal Amazonas Diário, do Grupo Diário de Comunicação, afirma ter sofrido um atentado na noite de 23 de julho, após sair do trabalho. O carro de Braga foi abalroado na traseira, e após, o jornalista teria sido agredido por dois homens que portavam armas na cintura. Outro veículo teria participado da ação, ao dar cobertura aos agressores. Em entrevista à imprensa local, Braga afirmou que um dos agressores disse que ele “estava falando demais” no programa. O ataque teria sido uma represália a reportagens sobre fraudes em contratos de diversas secretarias do Governo do Amazonas, em especial a de saúde. Também há suspeitas de que o atentado foi estimulado pela cobertura feita no Amazonas Diário da operação Sangria, que resultou na prisão da secretária de saúde, além de empresários e servidores. Em nota, o Grupo Diário de Comunicação afirmou que o caso fere a liberdade de imprensa e exigiu rigorosa apuração dos fatos.

São Paulo (SP) II - A diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e repórter especial e colunista do jornal Folha de S.Paulo, Patricia Campos Mello, foi uma das ganhadoras da edição de 2020 do Prêmio Maria Moors Cabot, da Universidade de Colúmbia, nos EUA, uma das mais antigas premiações a jornalistas no mundo. O texto de apresentação da brasileira destaca seu trabalho investigativo, mesmo em uma conjuntura na qual o jornalismo independente está sob ataque no Brasil e em outros países das Américas. Além de Patricia, foram agraciados Ricardo Calderón Villegas, repórter investigativo da Colômbia; Stephen Ferry, fotojornalista dos Estados Unidos; e, do mesmo país, a correspondente da NPR (National Public Radio) Carrie Kahn. Os vencedores recebem uma medalha de ouro e 5 mil dólares cada um. A cerimônia virtual de entrega do prêmio, seguida de uma roda de conversa, será realizada em outubro próximo. Desde que publicou a série de reportagens sobre o esquema de caixa dois para impulsionar desinformação na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, Campos Mello vem sendo alvo de ataques feitos pelo próprio presidente, pelos filhos dele e apoiadores. Dois relatórios publicados pela ONG Repórteres Sem Fronteiras em 2020 citam as hostilidades a Campos Mello como parte de um sistema de ofensas a mulheres jornalistas.

Rio Grande (RS) - O jornalista Eduardo Silva, que atua como freelancer para o SBT RS, na região Sul do Estado, foi hostilizado em 22 de julho por um funcionário público federal, enquanto exercia sua atividade. O repórter, que estava no bairro Getúlio Vargas, conhecido como BGV, onde faria imagens na rua onde ocorreu um crime, presenciou um acidente. O condutor de um dos veículos, de acordo com o profissional, interpretou a sua presença ali de maneira equivocada e começou a lhe agredir verbalmente. O servidor público da Fundação Federal do Rio Grande tentou impedir que Silva registrasse as imagens e o acusou de estar no local a “mando de alguém”, exigindo crachá e o xingando com palavrões. O repórter somente conseguiu deixar o local após ser escoltado até o seu veículo por um mecânico que havia chegado à cena do acidente. O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel, lamentou as tentativas de intimidação e se solidarizou com o jornalista, assim como o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors).

Pelo mundo

Reino Unido – A pesquisa anual Digital NewsReport, do Instituto Reuters, da Universidade de Oxford, aponta o aumento da preocupação com as “fake news” sobre o coronavírus. Feito em 40 países, o levantamento aponta que, mesmo antes da pandemia, mais da metade dos participantes se dizia preocupada com notícias falsas na internet. O estudo também revelou que o Brasil lidera o ranking dos países mais preocupados com notícias falsas, seguido por Quênia e África do Sul. No material de divulgação da pesquisa, o Instituto Reuters observa que nesses três países há alto uso de mídias sociais e instituições mais fracas. Mas nos EUA e em outros países, pessoas de direita demonstraram maior probabilidade de culpar a imprensa e os jornalistas profissionais pelo fenômeno da desinformação. Os níveis mais baixos de preocupação com notícias falsas na internet estão em países europeus como Holanda, Alemanha e Dinamarca. O estudo também mostrou que, puxadas pelos smartphones, as mídias sociais ultrapassaram pela primeira vez a televisão em consumo de notícias. 

EUA - David Kaye, relator especial da ONU para a liberdade de expressão, disse que, ao atacar sistematicamente a imprensa ao longo do seu mandato, Donald Trump contribuiu para um ambiente hostil contra jornalistas não só nos EUA, mas em todo o mundo. Para o relator, a retórica anti-imprensa de Trump criou um ambiente propício a ataques a jornalistas, incluindo o assassinato de Jamal Khashoggi por agentes sauditas na Turquia. A Casa Branca respondeu as críticas do representante da ONU afirmando que a administração Trump “vai continuar a denunciar as mentiras que vê na imprensa”. 

França – a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) divulgou mais uma parte de sua série de publicações sobre o cenário da liberdade de imprensa em 2020 no Brasil. Com foco no segundo trimestre, o trabalho visa expor “as engrenagens que movimentam uma rede de ataques, protagonizada pelo presidente Bolsonaro, que alimenta de forma sistemática a hostilidade e a desconfiança da sociedade contra a imprensa”. A entidade afirma ainda que “os ataques sistemáticos do sistema formado por Bolsonaro e seus seguidores continuaram no segundo trimestre de 2020, quando a RSF registrou pelo menos 21 agressões partindo do próprio presidente na direção de jornalistas e da imprensa em geral, o que representa uma queda em relação ao 1o trimestre, quando foram registrados 32 casos.

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Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/,  https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Sociedade Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/contenidos/home.html), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (New York) (https://cpj.org/pt/), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br