Destaques: Entidades denunciam à OEA e à Onu ataques a jornalistas. Profissionais sofrem ameaças e agressões no interior do RS e em Manaus. Universidade do Reino Unido revela crescimento das "fake news" sobre a Covid-19. Ataques à imprensa nos EUA repercutem em outros países.
Pelo Brasil
Brasília (DF) I – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Associação Brasileira de Ensino do Jornalismo (Abej) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) denunciaram o presidente da República, Jair Bolsonaro, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (Onu), por violações contra profissionais de imprensa. A Fenaj também integra o grupo que denunciou o político ao Conselho de Direitos Humanos da Onu por ataques a mulheres jornalistas. No documento sobre as violações contra a imprensa em geral, é apresentado um histórico dos episódios de ataques do presidente e de seus apoiadores contra jornalistas no exercício da profissão. As entidades reivindicam o urgente posicionamento da CIDH e da ONU. Na denúncia referente a ataques contra mulheres jornalistas, as entidades relataram, em Genebra, 54 casos de ofensivas do governo contra as profissionais. Participam dessa mobilização, além da Fenaj, entre outras, a Agência de Notícias Alma Preta, a ONG Artigo 19; o Instituto Vladimir Herzog; o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e a ONG Repórteres Sem Fronteiras.
Brasília (DF) II - Em entrevista no Palácio da Alvorada, em 7 de julho, o presidente da República, Jair Bolsonaro, retirou a máscara, mesmo após afirmar que havia testado positivo para Covid-19. Segundo o político, o ato foi para que os jornalistas vissem como seu rosto estava. “É para vocês verem minha cara, eu estou tranquilo, estou bem, tudo na paz”, disse o presidente. Depois do ocorrido, a Record TV e a CNN Brasil afirmaram que os repórteres presentes no local foram afastados, devido à exposição ao vírus que matou mais de milhares de pessoas no Brasil. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF solicitou aos veículos de comunicação a suspensão da cobertura presencial no Alvorada, após o episódio. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou com notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF).
Brasília (DF) III – A rede social Facebook anunciou a derrubada de redes de desinformação operantes nos EUA, Ucrânia, El Salvador, Argentina, Brasil, Uruguai, Venezuela, Equador e Chile. No caso do Brasil, foram deletados páginas e perfis falsos ligados ao Partido Social Liberal (PSL) e a funcionários dos gabinetes do presidente da República, do senador Flávio Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro e dos deputados estaduais do RJ, Anderson Moraes e Alana Passos. Ao todo, foram derrubadas 35 contas, 14 páginas, um grupo e 38 contas no Instagram, que continham conteúdos relacionados às eleições, memes políticos, críticas à oposição, empresas de mídia e jornalistas, além de material relacionado ao coronavírus e conteúdo de discurso de ódio.
São Paulo (SP) I – “A honra e a imagem dos cidadãos não são violadas quando se divulgam informações fidedignas a seu respeito e que, além disso, são do interesse público”. Esse entendimento é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP ao negar direito de resposta ao ex-presidente Lula por uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, em março de 2016, sobre uma denúncia do Ministério Público de SP. Na sentença também consta que “o veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulga”. Lula entrou na Justiça alegando que a reportagem era “ofensiva, com versão unilateral”, além de “potencialização indevida da acusação estatal, com rompimento do equilíbrio processual, condenando-o pelos crimes, em afronta ao princípio da inocência”. O ex-presidente também teve negado por unanimidade seu recurso ao TJ-SP.
Brasília (DF) IV - O Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, ajuizou queixa-crime contra o jornalista Rafael Neves Alves pela suposta prática do crime de difamação em uma reportagem publicada no The Intercept Brasil intitulada “Secretário da Pesca de Bolsonaro cria regra sob medida para barco do pai lucrar mais”. A reportagem informa que o secretário publicou no começo do mês de maio uma norma que beneficiaria quase que exclusivamente o próprio pai, dono de uma empresa chamada JS Manipulação de Pescados e de uma frota baseada na região de Itajaí, no estado de Santa Catarina. Na queixa crime, Seif Júnior alega que o texto assinado pelo jornalista provocou sérios danos a sua reputação e que as informações divulgadas tinham a intenção de persuadir os leitores de que a Instrução Normativa SAP/MAPA nº 14, de 30 de abril de 2020 foi “criada sob medida” para atender os interesses do pai do secretário. O documento defende que a norma que atendeu o pedido do pai do secretário foi tomada com base em critérios técnicos e que, em diversos trechos da reportagem, o The Intercept Brasil extrapola o direito à crítica sadia e construtiva. A peça cita trechos da reportagem que tratam da relação entre o secretário e o presidente Jair Bolsonaro como o que diz que os dois possuem um “amor hétero” e, ainda, “se entre presidente e secretário a lua de mel se mantém, não demorou para o clima entre governo e empresariado azedar”. Por fim, o secretário pede a condenação do jornalista e que a Justiça defina um valor mínimo de indenização. Questionados sobre o caso, os representantes do The Intercept Brasil enviaram a seguinte nota: “A reportagem limitou-se a noticiar fatos verdadeiros, fruto de apuração jornalística minuciosa, com observâncias ao código de ética da profissão e às leis do país, amparada por prova documental.”
Brasília (DF) V - O governo federal tem violado as garantias consolidadas na Constituição Federal e os deveres do Estado à medida em que não adota providências sobre as agressões sofridas por jornalistas. É o que sustentam o Instituto Vladimir Herzog, a ONG Artigo 19, o Sindicato dos Jornalistas do DF, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a ONG Repórteres Sem Fronteiras, e o Intervozes em ação civil pública ajuizada na 1ª Vara Federal Cível do DF. As entidades pedem que o governo e a União sejam obrigados a adotar medidas preventivas à segurança dos jornalistas que fazem a cobertura do Palácio da Alvorada. Além disso, pedem a condenação do presidente da República em R$ 300 mil, por danos morais à classe. Na ação, critica-se a omissão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em garantir segurança aos profissionais frente aos ataques sofridos por apoiadores do governo e até mesmo do próprio presidente. Devido à situação, recentemente alguns veículos de imprensa decidiram suspender a cobertura diária no Palácio.
Brasília (DF) VI - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) atualizou os dados sobre o monitoramento de ataques contra o jornalismo por parte do presidente da República. Foram registradas 245 ocorrências de janeiro a junho de 2020, sendo 211 categorizadas como descredibilização da imprensa, 32 ataques pessoais a jornalistas e 2 ataques contra a Fenaj. São quase dez ataques ao trabalho jornalístico por semana, neste ano. O monitoramento da Fenaj contempla declarações públicas do presidente em suas lives publicadas no YouTube, conta pessoal no Twitter, vídeos de entrevistas coletivas em frente ao Palácio da Alvorada e transcrições de discursos e entrevistas disponibilizadas no portal do Planalto.
Rio de Janeiro (RJ) – A Associação
Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juntamente
com dezenas de outras entidades representativas da sociedade civil, divulgaram
um manifesto em defesa do youtuber Felipe Neto, que tem sido alvo nas redes
sociais de uma enxurrada de notícias falsas que o acusam de incentivar a
pedofilia. O tom do abaixo-assinado é de defesa do
direito constitucional à livre expressão. Numa das publicações no Twitter, no
Facebook e no Whatsapp uma postagem atribuída a Felipe Neto, com a frase “criança
é que nem doce, eu como escondido”. Além disso, o youtuber informou que sua
equipe derrubou nos últimos dias mais de mil vídeos divulgados nas redes
sociais com “informações caluniosas sobre mim, a maioria com acusações de
pedofilia”. No manifesto, as entidades afirmam que a campanha difamatória tem
por objetivo calar a voz de uma pessoa que é muito popular nas redes sociais e
que tem feito frequentes e duras críticas ao atual governo federal.
Curitiba (PR) – A Associação e o Sindicato
das Emissoras de Rádio e Televisão do PR ganharam na justiça o direito de ter
seus profissionais nos estádios de futebol cobrindo as partidas finais do
campeonato paranaense. A juíza Carla Tria, da 7ª Vara Cível,
autorizou a presença de até dois profissionais de cada rádio para transmissão
dos jogos, com o argumento de que “o rádio é o principal — muitas vezes, o
único — meio para torcedores acompanharem jogos de futebol”. Antes da decisão,
a Federação Paranaense de Futebol permitia apenas os funcionários da empresa
Dazn, que transmite o torneio via streaming.
Manaus (AM) - O jornalista Alex Braga, apresentador
do telejornal Amazonas Diário, do Grupo Diário de Comunicação, afirma ter
sofrido um atentado na noite de 23 de julho, após sair do trabalho. O
carro de Braga foi abalroado na traseira, e após, o jornalista teria sido
agredido por dois homens que portavam armas na cintura. Outro veículo teria participado
da ação, ao dar cobertura aos agressores. Em entrevista à imprensa local, Braga
afirmou que um dos agressores disse que ele “estava falando demais” no
programa. O ataque teria sido uma represália a reportagens sobre fraudes em
contratos de diversas secretarias do Governo do Amazonas, em especial a de
saúde. Também há suspeitas de que o atentado foi estimulado pela cobertura
feita no Amazonas Diário da operação Sangria, que resultou na prisão da
secretária de saúde, além de empresários e servidores. Em nota, o Grupo Diário
de Comunicação afirmou que o caso fere a liberdade de imprensa e exigiu
rigorosa apuração dos fatos.
São Paulo (SP) II - A diretora da Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e repórter especial e colunista
do jornal Folha de S.Paulo, Patricia Campos Mello, foi uma das ganhadoras da
edição de 2020 do Prêmio Maria Moors Cabot, da Universidade de Colúmbia, nos
EUA, uma das mais antigas premiações a jornalistas no mundo. O
texto de apresentação da brasileira destaca seu trabalho investigativo, mesmo
em uma conjuntura na qual o jornalismo independente está sob ataque no Brasil e
em outros países das Américas. Além de Patricia, foram agraciados Ricardo
Calderón Villegas, repórter investigativo da Colômbia; Stephen Ferry,
fotojornalista dos Estados Unidos; e, do mesmo país, a correspondente da NPR
(National Public Radio) Carrie Kahn. Os vencedores recebem uma medalha de ouro
e 5 mil dólares cada um. A cerimônia virtual de entrega do prêmio, seguida de
uma roda de conversa, será realizada em outubro próximo. Desde que publicou a
série de reportagens sobre o esquema de caixa dois para impulsionar
desinformação na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, Campos Mello vem sendo
alvo de ataques feitos pelo próprio presidente, pelos filhos dele e apoiadores.
Dois relatórios publicados pela ONG Repórteres Sem Fronteiras em 2020 citam as
hostilidades a Campos Mello como parte de um sistema de ofensas a mulheres
jornalistas.
Rio Grande (RS) - O jornalista Eduardo
Silva, que atua como freelancer para o SBT RS, na região Sul do Estado, foi
hostilizado em 22 de julho por um funcionário público federal, enquanto exercia
sua atividade. O repórter, que estava no bairro Getúlio
Vargas, conhecido como BGV, onde faria imagens na rua onde ocorreu um crime,
presenciou um acidente. O condutor de um dos veículos, de acordo com o
profissional, interpretou a sua presença ali de maneira equivocada e começou a
lhe agredir verbalmente. O servidor público da Fundação Federal do Rio Grande
tentou impedir que Silva registrasse as imagens e o acusou de estar no local a “mando
de alguém”, exigindo crachá e o xingando com palavrões. O repórter somente
conseguiu deixar o local após ser escoltado até o seu veículo por um mecânico
que havia chegado à cena do acidente. O presidente da Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel, lamentou as tentativas de
intimidação e se solidarizou com o jornalista, assim como o Sindicato dos Jornalistas
Profissionais do RS (Sindjors).
Pelo mundo
Reino Unido – A pesquisa anual Digital NewsReport, do Instituto Reuters, da Universidade de Oxford, aponta o aumento da preocupação com as “fake news” sobre o coronavírus. Feito em 40 países, o levantamento aponta que, mesmo antes da pandemia, mais da metade dos participantes se dizia preocupada com notícias falsas na internet. O estudo também revelou que o Brasil lidera o ranking dos países mais preocupados com notícias falsas, seguido por Quênia e África do Sul. No material de divulgação da pesquisa, o Instituto Reuters observa que nesses três países há alto uso de mídias sociais e instituições mais fracas. Mas nos EUA e em outros países, pessoas de direita demonstraram maior probabilidade de culpar a imprensa e os jornalistas profissionais pelo fenômeno da desinformação. Os níveis mais baixos de preocupação com notícias falsas na internet estão em países europeus como Holanda, Alemanha e Dinamarca. O estudo também mostrou que, puxadas pelos smartphones, as mídias sociais ultrapassaram pela primeira vez a televisão em consumo de notícias.
EUA - David Kaye, relator especial da ONU para a liberdade de expressão, disse que, ao atacar sistematicamente a imprensa ao longo do seu mandato, Donald Trump contribuiu para um ambiente hostil contra jornalistas não só nos EUA, mas em todo o mundo. Para o relator, a retórica anti-imprensa de Trump criou um ambiente propício a ataques a jornalistas, incluindo o assassinato de Jamal Khashoggi por agentes sauditas na Turquia. A Casa Branca respondeu as críticas do representante da ONU afirmando que a administração Trump “vai continuar a denunciar as mentiras que vê na imprensa”.
França
– a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) divulgou mais uma parte de sua série de
publicações sobre o cenário da liberdade de imprensa em 2020 no Brasil. Com foco no
segundo trimestre, o trabalho visa expor “as engrenagens que movimentam uma
rede de ataques, protagonizada pelo presidente Bolsonaro, que alimenta de forma
sistemática a hostilidade e a desconfiança da sociedade contra a imprensa”. A
entidade afirma ainda que “os ataques sistemáticos do sistema formado por
Bolsonaro e seus seguidores continuaram no segundo trimestre de 2020, quando a
RSF registrou pelo menos 21 agressões partindo do próprio presidente na direção
de jornalistas e da imprensa em geral, o que representa uma queda em relação ao
1o trimestre, quando foram registrados 32 casos.
..................
Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/, https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Sociedade Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/contenidos/home.html), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (New York) (https://cpj.org/pt/), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)
e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário