terça-feira, 31 de maio de 2022

BOLETIM 5 ANO XVII - MAIO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões e ameaças em MG, PR e SP. Projeto Comprova entra em nova fase com parceria de mais de 42 veículos. Diversas ações contra jornalistas e empresas de comunicação são julgadas no TJ-SP em maio. Jornalistas perdem a vida no México, Ucrânia, Israel e Chile. Talibã obriga apresentadoras de TV a cobrirem parte do rosto durante programas.

Notas do Brasil

Ouro Fino (MG) - O jornalista Alexandre Megale, do portal Sul das Gerais, foi atacado a pedradas em 16 de maio pelo vereador Paulo Luiz de Cantuária (MDB). O político “fechou” a motocicleta do jornalista com seu carro e o atacou, chegando a pegar uma pedra ainda maior, com as duas mãos, para acertá-lo novamente, enquanto ele estava caído. O vereador, no entanto, parou ao ouvir alguém gritar seu nome e fugiu do local, deixando Megale desacordado. O jornalista foi levado para o pronto-socorro e liberado sem ferimentos graves, já que o capacete amorteceu a maioria dos golpes. Ele teve a mão ferida ao tentar se defender. Megale fez uma reportagem sobre o vereador, que teria sido condenado a 16 anos de prisão em primeira instância por estupro de vulnerável. O caso corria em segredo de justiça para preservar o nome da vítima, mas o jornalista teve acesso à decisão.

Ponta Grossa (PR) - O repórter Carlos Ozorio, do portal BnT (Boca no Trombone), teve seu equipamento derrubado, sendo impedido de trabalhar enquanto fazia a transmissão de um evento da prefeitura com o governador Ratinho Júnior (PSD), em 30 de maio. Ozorio notou que seguranças do governador e da prefeita, Elizabeth Schmidt (PSD), retiraram da plateia pessoas que tentavam vaiar os políticos. Enquanto narrava o evento, Ozorio foi interpelado por um segurança de Schmidt, que interrompeu a transmissão, derrubou o equipamento do repórter e, segundo o jornalista, o ameaçou. Parte da cena pode ser vista na própria transmissão do evento, nos cinco minutos finais do vídeo. Marcos Silva, jornalista responsável pelo portal, afirmou que a agressão, além de cercear o trabalho da imprensa, causou prejuízo de R$ 8 mil devido aos danos aos equipamentos. Silva registrou boletim de ocorrência e anunciou que ingressará com uma queixa-crime contra o segurança. Silva disse que o segurança, um agente municipal a serviço da prefeita, estaria “revidando” a cobertura que o BnT faz sobre a gestão municipal.

São Paulo (SP) I - O jornalista “freelancer” Caio Castor foi ameaçado por moradores da região central da capital por ter filmado em 27 de maio um guarda civil metropolitano agredindo uma dependente química. Nos grupos de WhatsApp do bairro, moradores se queixaram de Castor ter divulgado as imagens, que serviram de base para uma reportagem da TV Globo. Eles alegaram que a matéria levaria à retirada da Guarda Civil Metropolitana (GCM) do local, onde agora se instalou uma nova “cracolândia”. A Abraji se solidarizou com o videorrepórter e sua família e cobrou da Secretaria de Segurança Pública a urgente investigação da ocorrência. Profissional com trabalhos publicados na BBC Brasil, The Intercept Brasil, Agência Pública e Ponte Jornalismo, Castor, cofundador da Agência Pavio, teve que abandonar o apartamento onde vive com a família no bairro Campos Elíseos, devido às ameaças. 

São Paulo (SP) II – A repórter Paula Araújo e a cinegrafista Patrícia Santos, da rede GloboNews, foram alvos de uma tentativa de atropelamento, na manhã de 12 de maio, quando faziam uma transmissão ao vivo para o programa “Em Pauta”. As profissionais estavam na avenida Cupecê, região do Jardim Miriam, quando um homem que passava pelo local parou o carro ao lado das jornalistas e começou a xingá-las e ameaçá-las. Ele também gritou ofensas contra a emissora de TV. Logo depois, o agressor jogou o veículo contra as repórteres, que estavam em cima da calçada e conseguiram escapar do carro. Testemunhas que atuam no comércio da região chamaram a Polícia Militar.

São Paulo (SP) III - O Projeto Comprova, coalizão de veículos de comunicação que trabalha colaborativamente para investigar desinformação compartilhada nas redes sociais, anunciou o início da quinta fase do projeto, focada nas eleições de 2022. A iniciativa passa a contar com quatro novas organizações: CNN Brasil, Rádio Nova Brasil FM, SBT News e revista Veja, somando jornalistas de 42 veículos de mídia. Os repórteres trabalham colaborativamente para investigar conteúdos suspeitos compartilhados nas redes sociais sobre as eleições presidenciais. Desde o início do projeto, 800 reportagens foram publicadas pelo site do Comprova. Essas reportagens esclareceram conteúdos que espalharam desinformação nas redes sobre eleições e o processo eleitoral, políticas públicas no âmbito do governo federal e sobre a pandemia de Covid-19. As organizações de mídia envolvidas nesta fase são: A Gazeta (ES), AFP, Alma Preta, Band News, Band News FM, Band TV, Band.com.br, CNN Brasil, Correio (BA), Correio Braziliense, Correio de Carajás (PA), Correio do Estado (MS), Correio do Povo (RS), Crusoé, Diário do Nordeste (CE), Estadão, Estado de Minas (MG), Folha de S.Paulo, Grupo Sinos (RS), GZH (RS), imirante (MA), Jornal do Commercio (PE), Metro Brasil, Metrópoles, Nexo Jornal, NSC Total (SC), O Dia (RJ), O Liberal (PA), O Popular (GO), O Povo (CE), Plural (PR), Poder360, Portal Norte de Notícias (AM), Rádio Bandeirantes, Rádio CBN Cuiabá (MT), Rádio Nova Brasil FM (SP), revista Piauí, SBT, SBT News, Tribuna do Norte (RN), UOL e Veja. O Comprova tem como apoiadores institucionais a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o Instituto Para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a agência Aos Fatos, o Canal Futura e a RBMDF Advogados.  Os parceiros de tecnologia são CrowdTangle, NewsWhip, Torabit, Twitter e WhatsApp. 

Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e outras instituições em defesa da liberdade de imprensa organizam em junho uma série de eventos lembrando os 20 anos da morte do jornalista Tim Lopes. O repórter da rede Globo foi sequestrado, torturado e executado por traficantes, no Complexo do Alemão, em 2 de junho de 2002, quando produzia uma reportagem no local. O assassinato de Tim Lopes, um dos grandes repórteres investigativos do país, é um triste marco na história do jornalismo brasileiro. O crime abalou a imprensa e fez os meios de comunicação buscarem condições mais seguras para o exercício da profissão, influenciando inclusive a criação da Abraji naquele mesmo ano

Nos Tribunais

São Paulo (SP) I - A apresentadora Ana Hickmann e a TV Record foram absolvidas pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) em ação indenizatória por danos morais e materiais movida por dois arquitetos. Eles pediam cerca de R$ 300 mil pelo uso de um projeto arquitetônico dos autores como cenário de um programa de Hickmann na TV, em 2011, sem autorização prévia, cessão de direitos autorais e atribuição de créditos. A ação foi julgada improcedente em primeiro grau. O relator no TJ-SP, desembargador Luís Mário Galbetti, também não verificou violação de direito autoral. 

Brasília (DF) I - O repórter André Barrocal, da revista Carta Capital, obteve um “habeas corpus” na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando o arquivamento de uma queixa-crime do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra ele. O jornalista havia chamado Aras de “cão de guarda de Bolsonaro” e “PGR de estimação” do presidente em artigo publicado na revista em julho de 2020. O procurador-geral queria que ele fosse condenado por calúnia, difamação e injúria.

São Paulo (SP) II - A TV Bandeirantes se livrou de indenizar um jovem por suposto uso indevido de imagem, por decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, confirmando sentença de primeiro grau. O jovem, à época menor de idade, publicou um vídeo nas redes sociais em que fazia uma manobra conhecida como “surfe de trem”, que é quando a pessoa sobe no teto de um vagão de trem em movimento. O vídeo foi reproduzido em uma reportagem da Band e gerou o pedido de indenização por danos morais.

São Paulo (SP) III - A Rede Globo e a apresentadora Regina Casé não precisam indenizar os pais de uma criança que foi entrevistada no programa “Esquenta” enquanto estava no hospital, seis dias antes de morrer em decorrência de um câncer. Na primeira instância, a apresentadora e a emissora haviam sido condenadas, pois os pais alegaram que a imagem do menor teria sido explorada no programa sem autorização. O menino de 8 anos teria sido abordado por Casé na brinquedoteca do hospital, onde foi entrevistado sem a presença dos pais. O TJ-SP reformou a sentença, seguindo jurisprudência do STJ, que cita casos em que deve ser admitido o consentimento presumível, desde que, pela sua própria natureza, seja interpretado com extrema cautela, de forma restrita e excepcional. O relator do caso, ao revisar a decisão de primeiro grau também argumentou que, cerca de um mês após a morte do menino, os pais participaram de uma edição do programa “Esquenta” no estúdio, quando foi feita uma homenagem ao menor.

São Paulo (SP) IV - A Rede Globo e o médico Drauzio Varella não devem pagar indenização por danos morais ao pai do garoto assassinado no “caso Suzy”. A veiculação de uma reportagem no programa Fantástico que tratava do preconceito e abandono sofridos por mulheres transexuais no sistema carcerário em março de 2020, deu início à disputa judicial. Suzy foi condenada por ter estuprado e assassinado uma criança. O pai da vítima acionou a Justiça sob a alegação que sofreu um novo abalo psicológico ao reviver os fatos em razão da grande repercussão da reportagem. Em primeira instância, o médico e a emissora haviam sido condenados ao pagamento de indenização de R$ 150 mil. Mas a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reformou sentença com o argumento de que, somente se a reportagem tivesse feito menção ao crime cometido por Suzy, teria atingido a intimidade do autor, porque o teria feito reviver os fatos contra os quais, certamente, luta para esquecer.

São Paulo (SP) V - Nove veículos de comunicação, incluindo os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Estadão, além do Google, Microsoft e Facebook estavam sendo processados por danos morais por um ex-padre, acusado por abusos sexuais. Por entender que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual, a 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negou o pedido. O ex-padre foi acusado por freiras de ter praticado abusos sexuais e a imprensa repercutiu as denúncias. Na ação, ele disse que as notícias eram inverídicas e baseadas em perseguição política por seu apoio declarado ao presidente da República. Além disso, alegou que não foi excomungado pelo Papa, mas sim pediu para sair da vida clériga. Para o relator, desembargador Costa Netto, a questão ultrapassa o direito individual do autor e atinge direitos de toda sociedade, representada pelas supostas vítimas que se socorreram da imprensa para denunciar a possível ocorrência de abusos sexuais, principalmente dentro de instituições tradicionais, como a Igreja Católica.

São Paulo (SP) VI - A TV Globo não necessita dar direito de resposta à Associação Médicos Pela Vida em razão de reportagem sobre a ineficácia dos medicamentos do chamado “kit Covid”. A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negou a solicitação por entender que o princípio da ampla liberdade de imprensa deve prevalecer sobre a pretensão de garantir o contraditório sobre toda e qualquer reportagem publicada. Isso é especialmente válido se a notícia não contiver conteúdo ofensivo nos termos previstos pela lei que rege o direito de resposta. Ao manter a sentença de primeira instância, o relator, desembargador Márcio Boscaro, disse que, em nenhum momento, a associação é citada na reportagem e, assim, não pode se considerar ofendida, da forma como exigida pela legislação que rege o exercício do direito de resposta.

São Paulo (SP) VII - A TV Bandeirantes, o apresentador José Luiz Datena e o repórter Agostinho Luiz Gouveia Teixeira foram sentenciados a ressarcir uma mulher que teve o nome citado de forma indevida no programa “Brasil Urgente”. A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve condenação de primeira instância por entender que reportagem jornalística não pode prejudicar os direitos de personalidade, garantidos na Constituição Federal, com o argumento de liberdade de expressão ou liberdade de imprensa, ainda mais quando inverídica. Segundo os autos, o nome da autora da ação apareceu no programa como sendo de uma médica que estaria orientando funcionários de uma refinaria a continuar trabalhando mesmo após testar positivo para a Covid-19. Ocorre que a autora não é a médica em questão, mas, sim, uma auxiliar de enfermagem da refinaria. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 20 mil em primeiro grau — valor que foi mantido pelo TJ-SP.

Brasília (DF) II - O jornalista Rubens Valente deve pagar cerca de R$ 310 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela publicação do livro-reportagem “Operação Banqueiro”, sobre o banqueiro Daniel Dantas, preso em 2008 pela Operação Satiagraha da Polícia Federal. As entidades de classe questionam o conflito de interpretação entre o conteúdo do livro e as alegações do ministro por tratar-se de uma obra jornalística, fiel às investigações da Polícia Federal e aos fatos correlatos apurados para traçar os perfis dos principais personagens da história, entre os quais estão Dantas, o delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz, o juiz federal Fausto de Sanctis e, por fim, Gilmar Mendes, este por causa de duas decisões que garantiram a liberdade do banqueiro. 

Pelo mundo

Israel – A correspondente palestino-americana Shireen Abu Akleh, da Qatar Al Jazeera, mesmo vestida com um colete que a identificava como jornalista, foi alvo de um ataque e morreu com um tiro na cabeça em 12 de maio durante uma cobertura em Jenin, cidade ao norte da Cisjordânia. O produtor Ali Al Samudi ficou ferido no mesmo incidente e está internado. A emissora afirma que ela foi assassinada “deliberadamente e a sangue frio” pelas forças de Israel, o que foi reafirmado pela Autoridade Nacional Palestina.

Chile - A jornalista Francisca Sandoval morreu no Hospital de Urgência Assistência Pública, em Santiago, doze dias depois de levar um tiro no rosto. Sandoval estava cobrindo as marchas do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, que se tornaram violentas, com tiroteios e saques, em um bairro comercial no centro da capital chilena. As forças policiais reprimiram duramente o protesto, mas não foram as únicas. Em vídeos de câmeras de rua e dos próprios protagonistas, é possível ver pessoas armadas atirando em manifestantes para evitar danos e saques no bairro Meiggs, no momento em que Sandoval foi ferida. O principal suspeito do tiro que matou Sandoval, Marcelo Naranjo, está em prisão preventiva, sendo que o Ministério Público formalizou as acusações pelos crimes de homicídio consumado, posse ilegal de armas e disparos injustificados. Além de Francisca, a repórter Fabiola Moreno, da Radio 7, foi baleada no ombro e Roberto Caro, da Piensa Prensa, na perna. Ambos os jornalistas foram medicados e liberados. 

México – As jornalistas Yesenia Mollinedo Falconi e Sheila Johana García Olivera, do portal El Veraz, foram mortas a tiros dentro de um carro defronte uma loja de conveniência no município de Cosoleacaque, a 580 km da capital. Elas frequentemente denunciavam irregularidades do governo local. Um suspeito foi preso e a investigação continua. 

Ucrânia - O jornalista francês Frédéric Leclerc-Imhoff, da BFMTV, morreu em 30 de maio na região de Luhansk, durante um ataque a um veículo blindado de evacuação de civis. O jornalista Maxime Brandstaetter que acompanhava a retirada, também ficou ferido, mas foi medicado e passa bem. O presidente Emanuel Macron lamentou os ataques, e Catherine Colonna, a ministra dos Negócios Estrangeiros, “exigiu” uma “investigação transparente” e rápida. Desde o início da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro, já morreram oito jornalistas. 

Afeganistão - As jornalistas que trabalham em telejornais receberam determinação do Talibã para, a partir de 22 de maio, cobrirem bocas e narizes enquanto estiverem no ar, deixando visíveis apenas os olhos. Após dois dias de resistência, apresentadoras e repórteres dos noticiários das principais emissoras de TV afegãs apareceram com véus e lenços cobrindo as faces. Isso não acontecia desde 2001 e sinaliza um retorno à política extremista que comandou o país nos anos 1990.

EUA - A alta-comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, condenou o uso de programas de espionagem como o Pegasus e o Candiru, afirmando que tais tecnologias representam “uma afronta à privacidade e uma obstrução à liberdade de expressão”. A afirmação ocorreu durante cerimônia pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio. De acordo com Bachelet, programas de vigilância como o Pegasus e o Candiru já levaram à prisão, intimidação e até assassinato de jornalistas, além de terem colocado em risco as suas fontes e famílias. 

Uruguai - O Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (CAinfo) registrou 69 ameaças e restrições à liberdade de expressão de jornalistas, em 2021, no país. O oitavo relatório de monitoramento denuncia um aumento de 40% nas ocorrências em relação ao ano anterior e uma elevação no número de casos pelo terceiro ano consecutivo. Não há registro de jornalistas mortos, sequestrados ou perseguidos, ao contrário do que acontece em outros países latino-americanos. O CAinfo integra a rede Freedom of Expression Exchange (IFEX) e da Aliança Regional pela Livre Expressão e Informação e acompanha os casos desde 2014. O último relatório abrange o período de abril de 2021 a março de 2022 e se incorpora à atualização da metodologia e de indicadores da rede “Voces del Sur”, uma aliança de organizações da sociedade civil que defendem a liberdade de expressão. As categorias que mais apresentaram casos, no último ano, foram restrições ao acesso à informação pública e processos criminais ou cíveis, cada um com 19 episódios registrados.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

sexta-feira, 29 de abril de 2022

BOLETIM 4 ANO XVII - ABRIL DE 2022

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas sofrem ameaças e ataques no MT, MA, RJ e SP. Gilmar Mendes derruba censura à reportagem do grupo RBS. Profissionais cearenses promovem ato em defesa da liberdade de imprensa. Unesco celebra Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. SIP divulga alerta sobre aumento da violência contra comunicadores na América.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I - O jornalista e pesquisador de dados Guilherme Felitti, do estúdio Novelo Data, tem recebido ameaças e ataques virtuais, em razão de matéria publicada no jornal O Globo. A reportagem mostra levantamento dos canais de Youtube da extrema direita de se livrar ou esconder vídeos que atacam o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde 2018, Felitti analisa os números e os motivos da retirada de conteúdo desses canais na plataforma. Já foram apagados ou ocultados mais de 200 vídeos desde que o STF apertou o cerco contra desinformação sobre eleições e ataques à Corte. Felitti registrou as ameaças na polícia e buscou ajuda de advogados para responsabilizar os agressores. Também aumentou a segurança digital da Novelo Data. Além de ataques, ofensas, produção de vídeos com inverdades sobre o jornalista, influenciadores e seus apoiadores expuseram dados de Felitti e sua empresa, numa prática conhecida como “doxing”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia e vê com preocupação esse tipo de agressão coordenada.

Santos (SP) – Os profissionais do portal Uol foram impedidos, em 13 de abril, de ingressar no estádio Urbano Caldeira, a Vila Belmiro, para fazer a cobertura do jogo entre Santos Futebol Clube e os equatorianos do Club Deportivo Universidad Católica, válido pela Copa Sul-Americana. A decisão da diretoria santista decorreu um texto publicado pelo colunista Juca Kfouri se referindo ao clube como “Ninguém FC”, causando revolta dos torcedores. Diretor de Conteúdo do veículo, Murilo Garavello afirmou que trata-se de “um atentado à liberdade de imprensa. Uma medida truculenta, uma retaliação impensável em um país democrático”. Entidades de classe repudiaram a atitude do clube.

Rio de Janeiro (RJ) - Os repórteres Pedro Figueiredo, da TV Globo, Luís Ernesto Magalhães e Felipe Grinberg, do jornal O Globo, sofreram ataques e tentativas de desqualificação de seu trabalho por parte do vereador Gabriel Monteiro (PL) devido a matérias jornalísticas sobre assédio sexual a uma menor de idade e o processo de investigação do qual ele é alvo. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se solidarizaram com os profissionais e acompanham de perto os desdobramentos do caso.  

Codó (MA) – O jornalista e blogueiro Marcos Silva foi alvo de assédios virtuais por parte de uma mulher, irmã de um sujeito que foi preso em flagrante pela polícia local. Insatisfeita com a notícia da detenção, veiculada no Blog do Marcos, a citada mulher enviou áudios ao jornalista, com ataques chulos a ele e à sua família e ameaças explícitas à integridade física de Silva. O Sindicato dos Jornalistas com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), encaminhou denúncia à Secretaria de Segurança Pública/Polícia Judiciária do MA, solicitando rigor na apuração e indiciamento da autora dos insultos e ameaças.

Fortaleza (CE) – A Associação Cearense de Imprensa (ACI) e os sindicatos dos jornalistas (Sindjorce) e dos radialistas e publicitários (SindRadioCE) promoveram em 7 de abril o Ato em Defesa da Liberdade de Imprensa. A iniciativa buscou dialogar com as Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza e da Assembleia Legislativa do CE para estabelecer um protocolo de segurança para jornalistas e demais profissionais da mídia. O presidente da ACI, jornalista Salomão de Castro, destacou que o momento tem de servir para as entidades darem um passo além e se anteciparem na construção de propostas a serem levadas aos poderes públicos. Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou a precarização do trabalho dos profissionais da mídia com a chamada convergência – o que classifica como uma forma de violência. Falou, ainda, sobre a ausência de um marco regulatório sobre a atuação das grandes plataformas no país e destacou que a violência contra os profissionais da comunicação é talvez um dos maiores atentados à democracia.

Cuiabá (MT) - O jornalista Alexandre Aprá, fundador do site Isso É Notícia, apresentou queixa-crime à Polícia Federal em setembro de 2021 sob a alegação de estar sendo perseguido pela família do governador Mauro Mendes (União Brasil). Relatou que, desde 2013, o blog criado por ele publica reportagens com suspeitas de ilegalidade nos gastos do Executivo com publicidade. Os envolvidos nas supostas irregularidades seriam o próprio governador, a primeira-dama, a ZF Comunicação, e uma outra agência contratada pelo governo com dispensa de licitação. Mas, o inquérito que investigava o assunto foi encerrado pela Polícia Civil, sob a alegação de não ter sido possível identificar mandantes do crime.

Brasília (DF) – A RBS TV e os demais veículos do grupo de comunicação do RS podem publicar notícias relacionadas à investigação sobre supostos ilícitos praticados pelo prefeito de Bagé (RS), Divaldo Vieira Lara. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões da justiça do RS que proibiam a divulgação. A RBS questionava decisão do desembargador relator do processo no Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), que manteve o entendimento do Juízo da 18ª Vara Cível de Porto Alegre (RS). A emissora afirmou que as decisões censuraram a divulgação de reportagem jornalística de interesse público, desrespeitando o entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, sobretudo em relação à liberdade de imprensa. Nesse julgamento, o Supremo assentou que não cabe ao Estado definir o conteúdo jornalístico nem impedir a livre difusão de ideias. A reportagem envolve investigações policiais sobre atos praticados por Divaldo Vieira Lara. A emissora argumenta que, a partir do momento em que o Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra ele, a matéria se tornou de interesse de toda a comunidade local, que teria o direito de ser informada sobre os dados obtidos por meio de acordo de colaboração premiada e de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário.

Campo Grande (MS) – O portal Top Mídia News recebeu ordem judicial para retirar do ar uma nota intitulada “Com vítima a bordo de viatura, bombeiros param em lotérica para fazer 'fezinha' em MS”, publicada em março de 2018. A juíza leiga Patrícia Mazaro, do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Andradina, sentenciou com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rechaça a tese geral do direito ao esquecimento, admitindo apenas o controle de condutas abusivas na propagação das informações, sempre mediante análise do caso concreto. Segundo ela, a notícia não tinha caráter informativo, mas objetivava apenas ferir a honra dos retratados. Por isso, aplica-se o direito ao esquecimento. No caso em julgamento, dois bombeiros que prestaram socorro após um acidente informaram que foram até a lotérica porque o paciente transportado queria avisar o filho do acidente. Eles sustentaram também que ele estava bem e que, por isso, a situação não era de emergência. A versão foi confirmada pela pessoa transportada e pela dona da lotérica. Em grau de recurso, a sentença foi mantida pelo juiz Robson Candelorio, da Comarca de Nova Andradina.

São Paulo (SP) II – A rede CNN Brasil se livrou de conceder direito de resposta a uma indústria farmacêutica por discordar de matérias contrárias ao uso da ivermectina no tratamento da Covid-19. De acordo com a farmacêutica, a emissora noticiou o comunicado de outro fabricante de ivermectina, em que se reconheceu a ineficácia no tratamento precoce da Covid-19, mas utilizou a imagem do mesmo medicamento produzido pela autora. Por considerar que a empresa jornalística não extrapolou os limites do direito de informar, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) rejeitou o recurso ao pedido que já havia sido negado em primeira instância.

PELO MUNDO

Uruguai - A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o governo uruguaio realizam em Punta Del Este, de 2 a 5 de maio, uma conferência internacional para a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Com o tema “Jornalismo sob cerco digital”, a conferência vai discutir o chamado autoritarismo digital, que ocorre quando há controle governamental das informações via ferramentas digitais, de modo a atrapalhar o trabalho jornalístico e colocar em risco repórteres e defensores de direitos humanos. Entre os painelistas estão a jornalista brasileira Laís Martins, que é bolsista do Pulitzer Center e já trabalhou para a Reuters, também especialista em direitos humanos, política, sociedade e tecnologia. A pesquisadora e escritora, Nanjala Nyabola apresentará o projeto Unfreedom Monitor, da DW Akademie e da Global Voices, uma investigação inédita do autoritarismo digital em dez países, incluindo Brasil, Rússia e leste da Ucrânia. O evento contará ainda com apresentação da jornalista alemã Annie Zaman, que já administrou redações em países como Paquistão, Afeganistão e Mianmar. Em 2021, após o golpe em Mianmar, ela cofundou o The Exile Hub, entidade que apoia a mídia local. 

Inglaterra - O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, está mais perto de ser extraditado para os EUA, onde deve ser julgado sob a Lei de Espionagem, depois que um tribunal de Londres enviou em 20 de abril sua ordem de extradição ao governo para aprovação. O tribunal emitiu uma ordem formal de extradição para avaliação e decisão da secretária do Interior, Priti Patel. Assange ainda pode recorrer da decisão. Ele é acusado nos EUA por 18 crimes depois que o WikiLeaks publicou milhares de arquivos confidenciais e telegramas diplomáticos em 2010. Se condenado, Assange pode pegar dezenas de anos de prisão.

Nicarágua - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou alerta sobre o processo de degradação da liberdade de imprensa no país. Assinado por 25 entidades representativas de jornalistas e veículos de comunicação, incluindo quatro brasileiras (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Associação Nacional de Jornais, Associação Brasileira de Rádio e Televisão e Associação da Imprensa de Pernambuco), o comunicado ressaltou os diversos ataques do governo de Daniel Ortega contra jornalistas e órgãos de imprensa do país.

EUA I - O jornalista Satchel Ronan O'Sullivan Farrow produziu para a HBO o documentário Endangered (Ameaçados de Extinção) que acompanha durante três anos a vida de quatro jornalistas atacados e ameaçados por motivos relacionados a suas atividades profissionais. Ganhador do Prêmio Pulitzer de 2018 por seu furo na cobertura dos crimes sexuais cometidos pelo produtor de cinema Harvey Weinstein, o profissional retrata as rotinas profissionais de Oliver Laughland, que cobriu a campanha de Donald Trump pelo The Guardian, do fotógrafo Carl Juste, do Miami Herald, que cobriu o governo Trump e o movimento Black Lives Matter, e da fotógrafa Sashenka Gutierrez, especializada no tema segurança pública no México, além da brasileira Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo  A produção deve ser lançada em julho no festival de cinema de Tribeca, em Nova York.

EUA II - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) concluiu em 21 de abril sua reunião semestral em formato virtual, denunciando um aumento nos ataques, prisões e exílio forçado contra jornalistas, além de agressões à mídia, assédio judicial, estigmatização e um saldo de 15 assassinatos de jornalistas. A reunião também abordou com urgência a necessidade de garantir a sustentabilidade da mídia no pós-pandemia. A SIP destacou nesse período a apreensão de dois jornais na Venezuela e na Nicarágua e restrições ao acesso à informação. A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada à defesa e promoção da liberdade de imprensa e expressão nas Américas. É composto por mais de 1.300 publicações do Hemisfério Ocidental; e está sediada em Miami, Flórida, nos EUA.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

sexta-feira, 1 de abril de 2022

BOLETIM 3 ANO XVII - MARÇO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas sofrem ataques virtuais em SP e no DF. Advogadas lançam plataforma de defesa contra o assédio judicial dos comunicadores. Abert denuncia aumento da violência contra profissionais e veículos de mídia. Reino Unido nega recurso contra extradição de Julian Assange. Desconhecidos matam repórter a tiros na Guatemala.

NOTAS DO BRASIL

Rio das Pedras (SP) - O jornalista Alex Calmon, do jornal O Verdadeiro, foi ameaçado pelo diretor de comunicação da prefeitura local, Juliano Amaral, em um vídeo em que o agente público conclama a população a abordar o comunicador na rua e os anunciantes a retirarem anúncios do site. O vídeo, publicado na página particular de Amaral no Facebook, viralizou na cidade de 37 mil habitantes. Calmon registrou um boletim de ocorrência na polícia. O diretor de comunicação fez isto em represália à reportagem de 11 de março que cita um relatório do Ministério da Saúde, divulgado pela agência Repórter Brasil que mostra que Rio das Pedras está entre os municípios cujos testes de qualidade da água apontam a presença de elementos cancerígenos. 

São Paulo (SP) I – O Tornavoz, iniciativa das advogadas Taís Gasparian, Mônica Filgueiras Galvão, Laura Tkacz e Charlene Nagae e da professora de Direito Clarissa Gross, foi lançado em março tendo como objetivo defender quem sofre ameaças ou processos no exercício da manifestação do pensamento e da livre expressão. O banco de dados do projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), registra ao menos 5,5 mil processos judiciais contra publicações e profissionais entre os anos de 2014 e 2021, com solicitações de retirada de conteúdo, indenização e até pedidos de prisão de jornalistas. A Abraji é parceira do Tornavoz no Programa de Proteção Legal para Jornalistas, iniciado em 2021. Por meio do programa, a Abraji busca financiar a defesa de jornalistas freelancers, comunicadores e funcionários de pequenos veículos que estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais ou que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e tenham interesse em processar civilmente seus agressores. 

São Paulo (SP) II - A polícia identificou o homem que agrediu os repórteres Renato Biazzi e Ronaldo de Souza, da TV Globo, no Brás, região central da capital, em 2 de março. O suposto autor do crime, Adriano Queiroz, foi localizado e levado para interrogatório no 12º Distrito Policial, sendo depois indiciado por lesão corporal e injúria. Caso seja condenado, Queiroz pode cumprir até seis anos de prisão. O ataque contra a equipe de reportagem ocorreu durante a gravação de uma matéria sobre a chamada Feira da Madrugada. Queiroz, com um cão preso a uma corrente, interrompeu o trabalho dos jornalistas com xingamentos e os golpeou com os grilhões usados para segurar o animal. O cinegrafista Ronaldo de Souza foi ferido na mão e teve de ser submetido a uma cirurgia reparadora.

Rio de Janeiro (RJ) – O economista e empresário Eduardo Fauzi, acusado de promover um atentado em dezembro de 2019 contra a sede da produtora Porta dos Fundos, chegou ao Brasil no início de março, e se encontra no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona Norte da cidade. Ele foi preso pela Polícia Internacional (Interpol) em Moscou, em setembro de 2020. Os advogados de Fauzi informam que aguardam uma decisão do Ministério Público (MPRJ) sobre eventual denúncia a ser formulada. A prisão preventiva foi mantida pela juíza Ariadne Villela Lopes, em audiência na Central de Custódia (CEAC) realizada em 4 de março.

Brasília (DF) I – O Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão, divulgado em março pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) mostra que houve aumento de 21,69% no número de profissionais e veículos de comunicação que sofreram algum tipo de ataque no País, em relação ao ano anterior. Apesar de não ter havido registro de assassinato, ao menos 230 jornalistas foram envolvidos em 145 casos de violência não-letal, que incluíram agressões físicas, ameaças, intimidações, ofensas, entre outros. As ofensas foram o tipo de violência mais detectado, com 53 ocorrências e 89 vítimas. Na sequência, aparecem as agressões (34 casos e 61 vítimas) e intimidações (26 casos e 43 vítimas).

Brasília (DF) II – O jornalista Florestan Fernandes Jr., presidente da Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD), através de postagem nas redes sociais, reclamou de postura da enciclopédia colaborativa Wikipedia que classificou como fontes não confiáveis os portais Brasil 247, Diário do Centro do Mundo (DCM), Jovem Pan e Revista Oeste. O jornalista registrou sua preocupação com a decisão específica de inserir o Brasil 247, do qual ele é um dos conselheiros editoriais, na lista de domínios que não poderão ser inseridos como fonte de informação. A entidade liderada por Fernandes Jr. foi acompanhada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que também divulgou nota repudiando a postura da plataforma digital e se solidarizou com os veículos de mídia.

Brasília (DF) III - A jornalista Lilian Tahan, colunista e diretora-executiva do jornal “Metrópoles”, sofreu ataques misóginos desde quando, em sua coluna “Na Mira”, revelou que a mansão de um dos sócios dos irmãos Basile e Alexandre Pantazis foi comprada por um deputado pelo valor de R$ 8 milhões. A casa, localizada no Lago Sul, havia sido confiscada pela Justiça e foi a leilão em processo judicial. Alexandre já foi denunciado, como o irmão, pelo Ministério Público do PR por crimes de abuso econômico, falsidade ideológica, irregularidades em contratos, licitações e participação em organização criminosa. Figuras conhecidas no meio político e empresarial de Brasília, os irmãos incorrem em mais um crime depois das publicações no Instagram, tanto no perfil pessoal deles como no do “Metrópoles”. “Matéria mentirosa! Site de bandido que quer colocar todo mundo no mesmo nível. Editora safada, sem vergonha, amante de policial!… Vou atrás de vocês se preparem”, atacou Alexandre, mas redes sociais. Dirigindo-se à Lilian, ele afirma: “Vou mostrar a todo mundo que você não presta, que você chifra seu marido, sua piranha”. A ABI e outras entidades se solidarizaram com a profissional.

Brasília (DF) IV – O jornal O Estado de S. Paulo perdeu o direito de acesso às informações sigilosas do cartão corporativo da Presidência da República. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que permitiu ao jornal ter acesso aos dados do cartão no período de janeiro a março de 2020. O ministro declarou, em sua decisão, que a decisão do TRF3 poderia expor informações “sensíveis” e poderia colocar em risco a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL), seu vice Hamilton Mourão (Republicanos), além de seus respectivos familiares.

Curitiba (PR) - A revista Carta Capital e o jornalista Marcelo Auler obtiveram ganho de causa na ação proposta pela delegada da Polícia Federal Erika Marena que pedia a censura da reportagem "As Marcas da Lava Jato (...)” e indenização de R$ 100 mil. O juiz Pedro Moreira julgou improcedente o pedido por entender que as críticas do jornalista se encontravam dentro do limite da liberdade de expressão, já que dizem respeito à atuação de agentes públicos em operação de interesse nacional.

Goiânia (GO) – O julgamento dos acusados de matar o jornalista e cronista esportivo Valério Luiz, assassinado a tiros em 2012, quando saía da rádio em que trabalhava, foi adiado pela terceira vez. O júri popular iniciaria em 14 de março e foi remarcado para 2 de maio em função da renúncia do advogado de Maurício Sampaio, acusado de ser o mandante do crime. Sampaio é ex-vice-presidente do clube Atlético Goianense e atual vice do conselho de administração do time. Além do dirigente, os réus são Urbano Malta (funcionário de Sampaio), os policiais militares Ademá Figueiredo e Djalma da Silva, e o açougueiro Marcus Xavier. O jornalista Valério Luiz morreu após fazer uma série de denúncias de corrupção na diretoria do Atlético. 

Brasília (DF) V - Claudio Dantas, diretor de redação de O Antagonista, e a repórter da revista Crusoé, Helena Mader, se livraram de indenizar a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), por decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  A parlamentar buscava indenização por danos morais em razão de reportagem de julho de 2020, onde era informado que Kicis estaria participando de uma articulação no Congresso Nacional para barrar ou modificar a PEC da Segunda Instância, que prevê execução da pena após concluídos os julgamentos pelas instâncias ordinárias. A deputada moveu a ação por considerar a reportagem inverídica e tendenciosa. O pedido foi para suprimir seu nome do texto e receber indenização de R$ 200 mil por danos morais. Kicis teve sentença favorável em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do DF, na apelação, reformou o acórdão e afastou a condenação.

Osasco (SP) - O apresentador Sikêra Jr., do programa Alerta Nacional, da RedeTV!, e a própria emissora foram condenados a pagar multa de R$ 300 mil à cantora e apresentadora Xuxa Meneghel. O julgamento do caso, iniciado em 2020, foi feito pela juíza Ana Bonchristiano, que além de conceder razão à Xuxa, criticou o ‘Alerta Nacional’ e programas similares. O processo decorreu de ofensas contra Xuxa, que havia compartilhado um vídeo em crítica ao apresentador, referindo-se ao modo como noticiou um caso de zoofilia em seu programa. Em resposta, exibida no programa, Sikêra Jr. referiu-se a ela como “pedófila” e “ex-rainha”, além de acusá-la de apologia às drogas e de incentivar crianças à “safadeza”.

PELO MUNDO

Guatemala - O repórter Orlando Villanueva, do Noticias del Puerto, foi assassinado a tiros na tarde de 8 de março, por indivíduos não identificados em um complexo esportivo público em Puerto Barrios, capital do departamento de Izabal. Villanueva era proprietário do portal, com um site e uma página no Facebook, abordando notícias locais e de política. O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) pediu rápida investigação do crime.

Peru - Um jornalista da TV Latina (canal 2) foi agredido na tarde de 28 de março por um desconhecido que fazia parte do protesto contra o presidente Pedro Castillo. O agressor usou o mastro de uma bandeira para acertar o jornalista na cabeça. Apesar de alguns colegas terem apontado à polícia quem havia agredido o jornalista, a denúncia foi ignorada pelas forças de segurança.  

México – Jornalistas e ativistas de proteção ambiental do jornal El Universal foram agredidos e ameaçados de morte por um grupo armado enquanto documentavam uma movimentação de terra no cerro Tecalco-Chiconautla, em San Pablo Tecalco, município de Tecámac, destinado a consolidar a infraestrutura do novo Aeroporto Internacional Felipe Ángeles. Durante a coleta de depoimentos e imagens, uma caminhonete chegou ao local e cinco indivíduos saíram —um deles portava uma arma longa—, para intimidar e ameaçar os jornalistas. Os homens forçaram os dois repórteres, o fotógrafo e o ativista a apagar o material gravado enquanto os intimidavam com tiros. Eles também os ameaçaram de morte se voltassem ao local.

Inglaterra – A Suprema Corte do Reino Unido rejeitou em 14 de março o recurso de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, contra sua extradição para os EUA. O australiano enfrenta, no país americano, ao menos 18 acusações criminais, incluindo uma violação da lei de espionagem, e conspiração para invadir computadores do governo. Assange, que conta com o apoio de várias organizações de defesa da liberdade de imprensa, publicou cerca de 700 mil documentos militares e diplomáticos confidenciais. Os advogados de Assange têm quatro semanas para apresentar justificativas à secretária do Interior, Priti Patel, a quem cabe a decisão sobre autorizar ou não a extradição de Assange

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022

BOLETIM 2 ANO XVII - FEVEREIRO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Blogueiro é assassinado a tiros no CE. Profissionais sofrem ataques e ameaças no RS, MG, RJ e CE. Documentário registra mortes de jornalistas no Brasil desde 1995. CNJ recomenda redução da judicialização predatória contra a imprensa. Seis profissionais são mortos no México neste ano. Atos em diversos países pedem a libertação de Julian Assange. 

NOTAS DO BRASIL

Porto Alegre (RS) - O repórter Matheus Schenk e o cinegrafista Cristiano Junkheer, do SBT, foram intimidados e impedidos de fazer uma entrada ao vivo em frente ao estádio Beira Rio, na noite de 26 de fevereiro. Durante mais de 10 minutos, os profissionais foram ameaçados por torcedores e atingidos com um cone de sinalização. Momentos antes, o presidente do Sport Club Internacional, Alessandro Barcellos, havia feito declarações públicas imputando à imprensa parcela de culpa pelas agressões sofridas pela delegação do Grêmio Football Portoalegrense, ao chegar ao estádio para o Gre-Nal que seria disputado nesse dia. O clássico foi cancelado em razão de ferimentos em atletas do clube gremista causados por pedras atiradas contra o ônibus. A Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) divulgou nota repudiando o fato.

Balneário Camboriú (SC) - A polícia indiciou o suspeito de ameaçar o  jornalista Leandro Demori, editor executivo do The Intercept Brasil, em 9 de janeiro, durante as férias do profissional. Ele, a esposa e o filho de três anos saíam de um mercado quando um homem os seguiu, aproximou-se do profissional e disse: "Se liga que a vida do teu filho depende de ti". Logo em seguida, deu a volta e entrou em outra rua. O delegado David Queiroz explicou que não foi possível identificar motivação de cunho ideológico-político na ocasião, e, portanto, o crime imputado ao suspeito foi de ameaça. O homem, que não teve a identidade revelada, não explicou o motivo da abordagem, mas negou ter ameaçado Demori. O inquérito foi encaminhado ao juizado especial criminal. A justiça ainda pode determinar novas diligências.

Fortaleza (CE) I – O blogueiro Givanildo Oliveira da Silva, o “Gigi”, dono do site de notícias Pirambu News, foi morto a tiros em 7 de fevereiro próximo à sua residência na rua Nossa Senhora das Graças, no bairro de Pirambu. Givanildo foi assassinado logo após noticiar em seu portal a prisão de um suspeito de homicídio no bairro onde morava. O blogueiro administrava as redes sociais do projeto que veiculava informações locais, regionais e até nacionais. O canal tem mais de 70 mil seguidores nas redes sociais e no blog de notícias. Após o assassinato, a página informou que não iria mais divulgar conteúdos de segurança pública. A polícia prendeu, em 18 de fevereiro, Thiago Barros, que, segundo testemunhas, teria sido o autor dos disparos.

Recife (PE) - Dois dos principais blogs de notícias foram alvos de ataques massivos recentemente. Hackers sobrecarregaram os servidores dos sites com os chamados DDoS (negação de serviço distribuída, em tradução livre), em que um exército de “bots” pede simultaneamente acesso ao site, derrubando a audiência. O blog do jornalista Ricardo Antunes, com passagens por Diário de Pernambuco e Jornal de Brasília, sofre ataques DDoS desde 6 de fevereiro. Nesse período, o site, online há quase sete anos, ficou instável e foi derrubado diversas vezes. Os acessos diários, que ficam em média em 12 mil, caíram para menos da metade. Foi alvo também de ataques virtuais o Blog do Magno, do jornalista Magno Martins, o mais acessado de PE, com mais de 100 mil usuários por dia. Em 2 de fevereiro, o site foi tirado do ar por ataques DDoS. Com isso, o tráfego médio diário caiu de 129.227 em janeiro de 2022 para 123.121 em fevereiro, de acordo com dados da plataforma SEMrush.

Fortaleza (CE) II – Jornalistas da TV Verdes Mares foram vítimas de ataques por parte do deputado estadual Delegado Cavalcante (PTB), presente a um protesto de pequenas operadoras de Internet em 21 de fevereiro defronte o estádio Arena Castelão. O parlamentar, ao microfone, incentivou ataques aos profissionais que cobriam a manifestação. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Cearense de Imprensa (ACI), juntamente com outras entidades, repudiaram a atitude do parlamentar.

Rio de Janeiro (RJ) – A repórter Bianca Andrade, do SBT Rio, foi impedida de trabalhar por homens não identificados, em 25 de fevereiro, enquanto fazia uma entrada ao vivo no telejornal SBT Rio, diretamente do terminal Alvorada, do BRT, na Barra da Tijuca. A apresentadora do noticioso, a jornalista Isabele Benito pediu apuração do caso, reforçando que nenhum dos homens foi identificado como funcionário da concessionária que administra o terminal, nem da prefeitura. Já o secretário da Ordem Pública no Rio, o delegado Brenno Carnevale, condenou o ataque à repórter.

Belo Horizonte (MG) I – O repórter André Junqueira e um cinegrafista da TV Globo Minas foram intimidados, ameaçados e xingados na tarde de 21 de fevereiro por policiais militares e bombeiros, quando tentavam cobrir a manifestação das forças de segurança. Segundo nota de repúdio divulgada pelo Sindicato de Jornalistas Profissionais de MG (SJPMG), em conjunto com a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), jornalista e repórter cinematográfico foram ofendidos, ameaçados e perseguidos, até serem expulsos do local pelos manifestantes.

São Paulo (SP) - O documentário "Boca Fechada", de Aquiles Lopes e Marcelo Lordello, disponível nas principais plataformas de streaming, apresenta um tema preocupante para os jornalistas: entre 1995 e 2018, 64 trabalhadores profissionais da comunicação foram assassinados no Brasil. O filme chama atenção para os crimes cometidos em cidades pequenas: seis em cada dez jornalistas mortos trabalhavam em cidades com menos de 200 mil habitantes. O caso do locutor Jairo Sousa, executado com um tiro das costas na entrada da rádio Pérola, em Bragança, nordeste do PA, foi uma das histórias contadas. A impunidade é um símbolo desses crimes: apenas 11 mandantes foram a julgamento. Gleydson Carvalho, radialista morto com três tiros em Camocin (CE), no segundo semestre de 2015, também teve sua história contada. O atirador foi responsabilizado, o mandante não. Os diretores captaram imagens em Recife (PE), Belém e Bragança (PA), Camocin e Fortaleza (CE), e São Paulo (SP).

Belo Horizonte (MG) II - O jornalista Thiago Herdy, do portal Uol, está sendo processado pelo procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares Júnior, em razão de reportagem sobre o acordo  de R$ 37,7 bilhões relativo à tragédia de Brumadinho. Assinado pelo governo de Minas e pela Vale, o documento teve Soares Júnior como um de seus negociadores. Além das ações, Soares Junior peticionou à promotoria criminal, subordinada a ele, um pedido de investigação contra Herdy. De acordo com a matéria, uma das obras incluídas no acordo fica a mais de 600 quilômetros de Brumadinho e beneficia a região onde Soares Júnior foi criado e vivem integrantes de sua família. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a atitude do procurador-geral.

Passo Fundo (RS) - O site de notícias Jornal da Cidade Online deve ser indenizado pelo Twitter em R$ 300 mil, por decisão da juíza Ana Paula Caimi, da 5ª Vara Cível, pelo descumprimento da determinação de fornecer os dados dos mantenedores dos perfis 'Sleeping Giants Brasil' e 'Sleeping Giants Rio Grande do Sul'. Ambas as contas são acusadas pelo portal de notícias de "linchamento moral público". O processo teve início no primeiro semestre de 2020. Após a primeira sentença que obrigava o Twitter a fornecer os dados, a plataforma apresentou apenas os números de IP, e não a porta lógica de origem, associadas aos endereços, que haviam sido demandadas. A plataforma recorreu da decisão para não revelar esses dados adicionais - cuja ausência impede a identificação dos autores -, porém, o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) manteve a decisão. Deste modo, a última ordem judicial, que exigia a divulgação das portas lógicas, foi publicada em setembro de 2021 e até o momento não foi cumprida pela rede social, o que acarretou na multa maior. 

Manaus (AM) - O desembargador Cláudio Roessing, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do AM (TJ-AM), suspendeu a decisão que bloqueava R$ 1,8 milhão da Editora Globo. O magistrado afirmou que, ao ordenar a indisponibilidade dos recursos, o juízo de primeiro grau descumpriu o que já havia sido definido em segunda instância. O juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, havia determinado o bloqueio, alegando que a Editora Globo descumprira uma decisão referente a um direito de resposta requisitado pela rede de hospitais Samel. A decisão foi criticada em notas divulgadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). As entidades classificaram de “censura”, “intimidação” e “ataque à liberdade de imprensa” a postura da Samel e a decisão da primeira instância da Justiça do AM. A ação em que houve o bloqueio de recursos, decisão depois revertida, é mais um capítulo da ofensiva judicial que a Samel move contra O Globo que, em abril de 2021, publicou no blog da colunista Malu Gaspar uma série de reportagens sobre a condução de um ensaio clínico com a droga proxalutamida em doentes de Covid-19, realizado em unidades da Samel e outros hospitais amazonenses. 

Brasília (DF) I - A revista piauí se livrou, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da proibição de publicar matérias com os desdobramentos do caso envolvendo o humorista Marcius Melhem, acusado de assédio sexual. Em dezembro de 2020, a piauí publicou reportagem intitulada “O que mais você quer, filha, para calar a boca?”. A fala seria de Marcius Melhem sobre a também humorista Dani Calabresa. A extensa reportagem ouviu 43 pessoas, dentre elas, pessoas que se dizem vítimas de assédio sexual, outras de assédio moral e também vítimas de ambos os tipos de assédio. A matéria traz detalhes de episódios com Dani Calabresa e critica o silêncio da emissora.

Brasília (DF) II - O jornalista Luís Nassif, do site GGN, se livrou de indenizar em R$ 20 mil o empresário Luciano Hang, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O blogueiro havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) pela publicação de uma reportagem em que acusou Hang de coagir e ameaçar funcionários da empresa Havan, da qual é proprietário, para que votassem no atual presidente da República na eleição de 2018. Ao acolher o pedido do jornalista, Toffoli citou precedentes do STF no contexto específico da crítica jornalística a figuras públicas, como é o caso de Hang, e concluiu não haver violação a direitos de personalidade do empresário no texto publicado por Nassif.

Brasília (DF) III - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais que adotem cautela e orientações com o objetivo de evitar a judicialização predatória que possa abalar a defesa e a limitação liberdade de expressão. O CNJ se referiu ao ajuizamento em massa de ações no território nacional com pedido e causa semelhantes por parte de uma pessoa ou de um grupo específico de pessoas a fim de inibir a plena liberdade de expressão. Da mesma forma, orientou aos tribunais que adotem medidas para agilizar a análise da ocorrência de prevenção processual, da necessidade de agrupamento de ações, bem como a análise de eventual má-fé dos demandantes para que o demandado possa efetivamente defender-se judicialmente. Os casos que motivaram o CNJ a aprovar a recomendação foram apresentados no âmbito do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, com base em uma denúncia da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sobre o ajuizamento de ações em todo o Brasil contra um jornalista devido a publicações no Twitter. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também apresentou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerendo maior proteção para casos de assédio judicial contra jornalistas, com o objetivo de impedir a distribuição coordenada de processos variados contra o mesmo alvo, que visam a intimidar profissionais de imprensa.

Brasília (DF) IV - O publicitário Glen Lopes Valente, diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem pressionado os veículos da estatal, como a TV Brasil, a reduzirem a cobertura jornalística sobre a pandemia da Covid-19. Durante conversa com a chefia da empresa, Valente afirmou que “é chato” falar da crise sanitária diariamente e que a campanha de imunização contra o vírus “não é um negócio emocionante” para ser veiculado constantemente. Na ocasião, o dirigente da EBC —que tem sob sua gestão a TV Brasil, a Agência Brasil e rádios públicas— ainda comparou a pandemia da Covid-19 ao surto de H1N1.Segundo funcionários, os comentários de Valente não se restringem à chefia dos veículos —ele também tem pressionado as equipes por um “jornal leve”, classificando as edições que falam da crise como “jornal pesado”. Procurada, a EBC diz que não irá comentar.

PELO MUNDO

México - A apresentadora de televisão e modelo Michelle Pérez Tadeo, conhecida como Michelle Simon, foi encontrada morta em 22 de fevereiro em Santo Tomás Ajusco, na prefeitura de Tlalpan (sul da cidade do México). Em 10 de fevereiro, o jornalista Heber Lopez, diretor do site Noticias Web, foi morto a tiros na cidade de Salina Cruz, no estado de Oaxaca. Outras vítimas foram José Luis Gamboa Arenas, diretor do site de notícias Inforegio em Veracruz, o fotógrafo freelancer Margarito Martinez, a repórter Lourdes Maldonado Lopez e o cinegrafista Robert Toledo. Pelo menos três mortos estavam relacionados em um programa federal de US$ 23 milhões por ano para proteger jornalistas e defensores de direitos humanos. Entidades como a Artigo 19 têm solicitado que o programa seja mais efetivo.

El Salvador - Apenas três semanas após a divulgação de que dezenas de jornalistas foram alvo de espionagem digital, a Assembleia Legislativa aprovou nova legislação que cria a figura do “agente secreto digital” e permite que policiais acessem dispositivos eletrônicos e recolham dados para serem usados como provas em processos penais. Opositores à medida alegam que se trata da legalização da espionagem digital de cidadãos e que pode ser usada para perseguir jornalistas críticos ao governo.

Haiti – A sede da emissora privada Radio Télé Zenith, localizada na área de Croix-des-Bouquets da capital Port-au-Prince, foi atacada com tiros e coquetéis molotov na madrugada de 31 de janeiro. As balas atingiram a entrada do prédio e quebraram janelas, e as explosões danificaram alguns equipamentos e móveis, mas não houve feridos no atentado.  A Associação de Jornalistas Haitianos (AJH) acredita que membros de gangues perpetraram o ataque por causa da cobertura relacionada a esses grupos criminosos e ameaças anteriores na redes sociais.

Peru - A jornalista investigativa Paola Ugaz foi absolvida em uma ação por difamação que tramitava desde 2018, por suas investigações sobre supostos abusos sexuais e psicológicos de menores e irregularidades financeiras da congregação católica Sodalicio de Vida Cristiana. Luciano Revoredo, diretor do portal de notícias conservador La Abeja denunciou Ugaz, mas recentemente o juiz Rómulo Chira, da Nona Vara Criminal do Tribunal Superior de Lima, decidiu a favor de Ugaz. 

Hungria – A União Húngara das Liberdades Civis, ativistas de direitos humanos e jornalistas anunciaram que vão processar o governo por terem sido espionados com o uso do software Pegasus. A empresa israelense NSO Group, que desenvolveu a tecnologia de vigilância e espionagem, também deve ser acionada. Além das instâncias federais na Hungria e Israel, deve ser ajuizado um processo no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O objetivo é incentivar maiores proteções à privacidade no país, além de assegurar a liberdade de imprensa.

Bolívia - A Associação Nacional de Imprensa (ANP), que reúne os principais meios de comunicação impressos, alertou que os sucessivos atos de corrupção e impunidade judicial recentemente revelados no país representam 'um alto risco' para as liberdades de imprensa e de expressão. A entidade divulgou um comunicado em que expressa 'profunda preocupação' com os acontecimentos que estão 'minando' as instituições bolivianas 'e os valores humanos de uma forma que não aconteceu nos últimos 36 anos', e alertou que 'estas circunstâncias criam um alto risco para as liberdades de imprensa e de expressão'.

China – Em Hong Kong, dezenas de jornalistas com menos de cinco anos de carreira foram expulsos à força do setor quando dois sites de jornalismo populares e independentes, Stand News e Citizen News, foram fechados em decorrência de pressão crescente das autoridades. Em 2020, foi aprovada uma lei ampla de segurança nacional que levou dezenas de ativistas pró-democracia a serem presos ou a fugir da cidade e resultou no fechamento forçado de mais de 50 organizações da sociedade civil.

EUA – Diversas mobilizações, em diferentes países, foram realizadas em 25 de fevereiro, pedindo a libertação de Julian Assange, fundador do Wikileaks. Os protestos ocorreram nos EUA, México, Colômbia, Argentina, África do Sul, Nepal e Índia. No Brasil, os atos foram realizados em frente aos consulados e embaixadas do Reino Unido e EUA no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife, Porto Alegre e Distrito Federal. Desde abril de 2019, Julian Assange está na prisão britânica de Belmarsh, em Londres, após ser preso pelas forças britânicas na embaixada do Equador.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

BOLETIM 1 ANO XVII - JANEIRO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Fenaj denuncia mais de 400 ataques à imprensa em 2021. Gilmar Mendes derruba censura prévia à RBS TV. Rosa Weber, do STF, aciona Presidência da República sobre assédios a jornalistas. México inicia o ano com três assassinatos de jornalistas. Julian Assange ainda pode recorrer à Suprema Corte no Reino Unido.

NOTAS DO BRASIL

Porto Alegre (RS) - A RBS TV obteve autorização judicial para publicar reportagem do repórter Giovani Grizotti sobre investigação do Ministério Público contra o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB). O político havia sido denunciado em dezembro de 2020 por supostas fraudes. A reportagem foi proibida de ir ao ar em agosto de 2021, em razão de duas decisões judiciais, suspensas em 11 de janeiro por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o ministro entendeu que obter informações sigilosas da investigação não implica em ato ilícito da RBS TV nem do autor da reportagem. Mendes também sustentou não haver legitimação para a interferência do Poder Judiciário na divulgação do trabalho jornalístico. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou os ataques posteriores do prefeito contra o repórter da RBS, divulgando um vídeo e colocando a segurança do profissional em risco. 

Garibaldi (RS) - O apresentador Daniel Carniel, da Adesso TV, foi agredido com socos e chutes na tarde de 14 de janeiro, quando chegava à sede da emissora. Mesmo ensanguentado, o âncora entrou no ar para denunciar a agressão motivada, provavelmente, por uma denúncia política feita no programa NaTelinha. A polícia já identificou um suspeito. Entidades de classe repudiaram o ataque.

Brasília (DF) I – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou 430 agressões a jornalistas e a veículos de comunicação, no Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2021, divulgado em 27 de janeiro. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da ABI esteve representada na coletiva pelo conselheiro Vilson Antonio Romero (RS). Segundo o documento, o presidente da República, assim como no ano anterior, foi o principal agressor. O mandatário foi responsável por 147 casos (34,19% do total), sendo 129 episódios de descredibilização da imprensa e 18 de agressões verbais a jornalistas. O relatório traz, em detalhes, os números gerais das violações à liberdade de imprensa e as análises feitas pela entidade, com a classificação dos ataques por categoria (de assassinatos a cerceamentos por meio de ações judiciais), regiões/estados, gênero e tipos de mídia, além da apresentação dos agressores. A edição tem o apoio institucional do Fundo de Direitos Humanos da Embaixada do Reino dos Países Baixos.

São Paulo (SP) I - 89 jornalistas e meios de comunicação foram alvos de 119 ataques de gênero relacionados à profissão, em 2021, o que representa quase 10 casos de agressões, ofensas, ameaças e intimidações por mês. Resultado do monitoramento da violência de gênero contra jornalistas, feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), os dados incluem ataques envolvendo identidade de gênero, sexualidade, orientação sexual, aparência e estereótipos sexistas, bem como episódios de agressão contra mulheres comunicadoras – cis ou trans – de forma geral. As informações estão disponíveis na plataforma on-line do projeto patrocinado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

São Paulo (SP) II – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revelou que, dos 315 bloqueios no Twitter contra profissionais de imprensa de setembro de 2020 a janeiro de 2022, 291 foram realizados pelo presidente da República, seus filhos com mandatos eletivos, ministros e secretários especiais de Estado, além de parlamentares de sua base de apoio. Em tutorial publicado no YouTube, a gigante da tecnologia afirma que o bloqueio pode ser usado por usuários para evitar ver postagens rudes, maldosas, sem senso, inadequadas ou perturbadoras. Jornalistas ouvidos pela Abraji afirmaram que foram bloqueados por criticar o presidente, por sua atuação como profissional de imprensa ou sequer sabem o motivo da represália. 

Brasília (DF) II - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional em razão de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que questiona o chamado “assédio judicial” contra jornalistas. Da mesma forma, solicitou pronunciamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação foi distribuída, por prevenção, à Rosa Weber, que já é relatora de outra ação em que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) contesta o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. 

Brasília (DF) III - O apresentador William Bonner, da Rede Globo, se livrou do mandado de segurança cível impetrado pelo advogado Wilson Koressawa porque teria cometido o “crime” de publicamente defender a imunização contra a pandemia. A juíza Gláucia Foley, do Juizado Especial Criminal de Taguatinga, definiu o caso como proveniente de “delírios negacionistas”. Além da detenção do titular do programa Jornal Nacional, Koressawa pedia a suspensão da obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus, “principalmente de crianças e adolescentes”. A juíza observou que somente o Ministério Público (MP) poderia solicitar a prisão de alguém pelos crimes elencados na ação, além de definir o caso como movido a partir de “teorias conspiratórias, sem qualquer lastro científico e jurídico, sendo mera panfletagem política”. 

Recife (PE) - O jornalista Reinaldo Azevedo, atualmente na Band News FM e jornal Folha de S.Paulo, se livrou de indenizar o senador Humberto Costa (PT-PE) por publicações na revista Veja em 2011. A Seção B da 11ª Vara Cível de Recife negou provimento à ação ajuizada pelo político por não constatar conteúdo vexatório capaz de atingir a honra e a reputação do autor. Os textos de Azevedo criticavam a disputa entre o PT e o PMDB (atual MDB) por cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e outras ações do início do governo da então presidente Dilma Rousseff. Nos trechos apontados pelo autor, o jornalista disse que o PT “instituiu o baguncismo na Funasa”. Também afirmou que, em 2003, quando Humberto era ministro da Saúde, ele e o então presidente Lula “abriram as portas para a sem-vergonhice” ao permitirem o “loteamento político da fundação”. Para o juiz Marcus Rabelo Torres, as publicações teriam apenas um teor irônico e ácido: “O que se verifica são opiniões políticas, críticas às alterações promovidas na Funasa, para as quais contribuiu o autor, responsável pela elaboração de um decreto fundamental para as mudanças que são alvo das publicações, de modo que a menção a seu nome nos artigos é completamente compreensível”. 

São Paulo (SP) III - O jornalista Germano Oliveira, da revista IstoÉ, foi absolvido na queixa-crime impetrada pelo presidente da Federação das Indústrias do RJ (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. A juíza Roberta Domingues, da Vara Criminal da Lapa, entendeu que publicar trabalho jornalístico com críticas contundentes a uma pessoa com base em documentos e fatos notórios não configura a prática de crimes contra a honra. A ação teve origem em duas reportagens de 2019 na versão digital da revista intituladas “Caiu na Lava Jato” e “Monarca ou Déspota”. No primeiro texto, o autor afirma que o atual ministro da Economia “escolheu um aliado enrolado com a Justiça e o MPF para assessorá-lo no Serviço Social da Indústria” e que procuradores estavam intrigados com as movimentações patrimoniais atípicas de Vieira. No segundo texto, o jornalista afirma que Eduardo Vieira é conhecido como “monarca” e acumularia um “reinado de 24 anos” no comando da Firjan.

São Paulo (SP) IV – As redes Band e Record foram condenadas a indenizar Claudinei Cordeiro que teve sua imagem vinculada, de forma equivocada, ao homicídio de uma criança. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP, em decisão unânime, manteve a sentença de primeira instância, pois entendeu ter havido ofensa à honra pela utilização em 2020 da imagem sem autorização. Cada emissora terá que pagar ao autor uma indenização por danos morais de R$ 50 mil. Apesar de ter sido fixada, em primeiro grau, uma multa de R$ 10 mil em caso de não exclusão da imagem do autor em um vídeo disponível no Youtube do programa Brasil Urgente, a Band manteve o conteúdo na plataforma, descumprindo a liminar. Já a Record retirou a reportagem de todas as suas plataformas.

Porto Alegre (RS) II - O influenciador e blogueiro Felipe Neto se livrou de ação por danos morais ajuizada pelo site Jornal da Cidade Online, apoiador do atual governo federal. O pedido de liminar já havia sido negado anteriormente, mas os responsáveis pelo site recorreram e, em 24 de janeiro, o Tribunal de Justiça do RS indeferiu novamente a ação. Alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso e de quebra de sigilo autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o veículo disse ter sido prejudicado por supostas notícias falsas veiculadas por Neto em suas redes sociais. Em postagens anexadas ao processo, o comunicador endossou denúncias feita pelo perfil Sleeping Giants, que alerta empresas sobre a divulgação de publicidade em sites que reproduzem conteúdo de ódio ou mentiroso. O portal bolsonarista chegou a perder anunciantes após o surgimento da iniciativa. Afirmando ter sofrido prejuízos financeiros e morais por causa dos compartilhamentos de Felipe Neto, o jornal pediu uma indenização de R$ 100 mil e a exclusão das publicações, além de retratação pública.

PELO MUNDO

México – Os jornalistas iniciaram em 25 de janeiro um protesto nacional para denunciar os assassinatos recentes de três profissionais, exigindo o fim da impunidade. As manifestações se seguiram ao assassinato da jornalista Lourdes Maldonado, cerca de três anos depois que ela levou o assunto ao presidente Andrés Obrador, e disse temer por sua vida. Maldonado foi assassinada na noite de 23 de janeiro, em Tijuana, na Baixa Califórnia, dias depois de o fotógrafo veterano Alfonso Margarito Martínez Esquivel ser baleado na porta de casa na mesma cidade. Na semana anterior, José Luis Gamboa Arenas, diretor do diário digital Inforegio, foi esfaqueado em Veracruz. Foi o terceiro assassinato de jornalistas este ano, num dos países mais perigosos do mundo para jornalistas, com 145 assassinatos de profissionais da imprensa entre 2000 e 2021, de acordo com a ONG Artigo 19. 

França - O Senado está realizando uma comissão de inquérito sobre a concentração da mídia com o objetivo de esclarecer como a informação consumida pelos franceses é afetada pelos grandes conglomerados de comunicação.  Um dos focos da investigação é o grupo Bolloré, que há seis anos assumiu a rede Canal Plus e vem sendo acusado por parte dos membros da comissão de manipulação de informações. O senador socialista David Assouline, relator da comissão, disse que as formas de preservar o pluralismo na mídia da França e sancionar violações a essa pluralidade “são muito vagas”. A lei do audiovisual é de 1986 - e para muitos já não garante a liberdade, independência e pluralismo nos meios de comunicação social do país.

Nicarágua - Em 2021, foram registrados 702 casos de abuso de poder e violência contra a imprensa por parte do Estado, quase o dobro dos 360 registrados em 2020. Os dados integram o “Relatório sobre Violações da Liberdade de Imprensa 2021”, elaborado pelo jornal La Prensa e pela organização Voces del Sur. Na lista de vítimas da violência do Estado, os veículos independentes estão em primeiro lugar, com 469 ocorrências. Seguem-se ataques individuais a jornalistas, com 124 casos; e aos editores, diretores e executivos de mídia, com 76 registros. Entre as ocorrências denunciadas está a busca e ocupação policial do jornal La Prensa, ocorrida em 13 de agosto, bem como a busca sem mandado no veículo digital Confidencial, em 20 de maio. Em fevereiro de 2021, funcionários do governo confiscaram as instalações do canal 100% Noticias e as redações do portal Confidencial e da Revista Niú. A organização Voces del Sur considera o uso abusivo do poder estatal como ações que visam a asfixia financeira da mídia, a exclusão dos planos publicitários estatais, a ameaça ou cancelamento de estações de rádio e sanções administrativas e econômicas injustificadas.

Honduras - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão condenam o assassinato do líder indígena e jornalista Pablo Isabel Hernández Rivera e pedem urgência na investigação. Em 9 de janeiro, Rivera, da rádio comunitária Tenán 94.1 FM, foi morto a tiros por desconhecidos quando se dirigia à igreja no município de San Marcos de Caiquín, departamento de Lempira.

Peru - O editor Christopher Acosta, da TV Latina Noticias de Lima, foi condenado a multa e dois anos de prisão junto com o diretor da editora Penguin House, em um processo movido pelo político César Acuña em razão de um livro publicado sobre ele pelo jornalista. O Conselho de Imprensa divulgou um comunicado demonstrando preocupação com a liberdade de expressão no país diante do caso. Acuña entrou com sua ação em resposta ao livro “Plata como cancha: Secretos, impunidad y fortuna de César Acuña”, publicado em fevereiro de 2021 pela Penguin Random House Peru. O político já foi prefeito, governador, deputado federal e concorreu duas vezes à presidência do país, mas não conseguiu se eleger. O livro de Acosta é uma investigação sobre a origem da fortuna do político e de seus atos. Várias fontes identificadas afirmam que Acuña se envolveu em compra de votos, apropriação indébita de fundos públicos e plágio. 

Reino Unido - O Supremo Tribunal decidiu que Julian Assange, fundador do Wikileaks, pode solicitar uma audiência à Suprema Corte para apelar da decisão de dezembro passado que deu aos EUA o direito de extraditá-lo para responder em solo americano pelo vazamento de segredos de guerra do país. Os advogados de Assange têm 14 dias para fazer a solicitação, e não há garantias de que a audiência será concedida. Por enquanto ele continua preso na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, onde se encontra desde 2019, quando foi retirado da embaixada do Equador em Londres.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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