BOLETIM 07 - ANO XXI - JULHO DE 2026

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões e ameaças na BA, MS, AC e no RS. GT do Observatório da Violência contra Jornalistas do MJSP abre canal de denúncias para ataques sofridos pela imprensa na campanha eleitoral. Mais comunicadores perdem a vida no México e na Colômbia. Repórteres do NYT se livram de intimações por matéria sobre segurança do avião presidencial.

NOTAS DO BRASIL

Salvador (BA) – O repórter Ramon Lisboa e seu cinegrafista, do programa Balanço Geral Bahia, da Record BA, sofreram ameaças e tiveram uma transmissão ao vivo interrompida em 22 de julho. A equipe fazia a cobertura de um homicídio no bairro de Narandiba e, enquanto o repórter Ramon Lisboa informava que a região onde ocorreu o crime em um cabaré era conhecida pelo intenso tráfico de drogas, um homem ainda não identificado se aproximou da equipe e passou a intimidar os profissionais. Nas imagens, o indivíduo, que aparenta estar sob efeito de drogas, retornou diversas vezes em direção à equipe, fazendo declarações desconexas como: “Passou a reportagem lá, meu irmão. Aí não. Aqui não pode não. É aqui não. Não vai gravar essa desgraça aqui não, tá viajando? Vou derrubar essa desgraça”. No estúdio, o apresentador Marcus Pimenta chegou a solicitar a presença da polícia. Por medida de segurança, Ramon Lisboa e o cinegrafista deixaram a área.

Porto Alegre (RS) I - O cinegrafista Carlos Alberto Machado Jr., do Grupo RBS, que acompanhava o repórter Bruno Marsilli, registrou em vídeo uma tentativa de agressão, ao final da maratona NB 42K, realizada em 12 de julho. Testemunhas informaram que o responsável pela agressão seria o organizador da corrida, que teria tentado restringir o posicionamento da equipe da RBS na área destinada aos profissionais de comunicação sob a alegação de que a emissora não deveria realizar a cobertura no local. Mesmo diante da confirmação de que o cinegrafista e sua equipe possuíam credenciamento oficial, o responsável pelo evento confrontou Carlos Alberto e empurrou o equipamento do profissional. A Guarda Municipal teria sido acionada para retirar os jornalistas da área de chegada, que ocorria em via pública. Diante da hostilidade e do empurrão contra sua câmera, Carlos Alberto registrou um boletim de ocorrência (BO).

Cruzeiro do Sul (AC) – O radialista Chico Melo, da TV e Rádio Integração, teve a casa invadida por quatro criminosos na madrugada de 22 de julho, que o agrediram a socos e com uma coronhada na cabeça, roubando também dinheiro e aparelhos celulares. Melo precisou ser medicado numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da localidade. As investigações sobre o ataque passaram a ser acompanhadas pelo Ministério Público (MPAC) que instaurou uma notícia crime para monitorar o trabalho policial e acompanhar o andamento da apuração. A decisão foi assinada pela promotora de Justiça substituta Poliana Gusmão, depois que o caso ganhou ampla repercussão. Entre as primeiras providências, o MPAC pediu acesso às informações da investigação, como o boletim de ocorrência, o inquérito policial, o resultado do exame de corpo de delito, caso tenha sido realizado, e as diligências já executadas. A promotora também deu prazo de 30 dias para que a polícia apresente uma atualização do caso. O relatório deverá informar se há suspeitos identificados, quais medidas foram adotadas para localizar os envolvidos e se foram obtidas provas, como imagens de câmeras de segurança ou dados de geolocalização dos celulares levados durante o crime. O caso também gerou manifestações de apoio de entidades e autoridades. 

Três Lagoas (MS) - O jornalista Octávio Augusto, conhecido como Tavinho, do portal Lagoa Agora, foi agredido na cabeça com paus, inclusive com pregos, por três homens na tarde de 6 de julho. Em vídeo gravado logo após o ataque, ele aparece com o rosto coberto de sangue e afirma que estava sendo seguido por um veículo. A vítima atribui o caso a uma suposta perseguição política, hipótese que ainda não foi confirmada pelas autoridades. A esposa do jornalista, Jéssica Naiara, contou que Tavinho retornava para casa após trabalhar na cobertura da passagem da Carreta da Saúde pelo Parque de Exposições quando percebeu que estaria sendo seguido e que, em determinado momento, um homem o abordou pedindo uma informação. Logo em seguida, outros dois suspeitos teriam surgido portando pedaços de madeira, um deles com pregos, e passaram a agredi-lo na cabeça. Em vídeo gravado após a agressão, Tavinho aparece ferido, com intenso sangramento no rosto, enquanto recebe ajuda de testemunhas e aguarda atendimento médico. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao caso.

Brasília (DF) I – O Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu um canal on-line para denúncias dos jornalistas e comunicadores sociais que sofrerem violência, intimidação, ameaça ou qualquer outra violação de direitos durante o período eleitoral. O GTE é composto por representantes do MJSP e diversos órgãos do Poder Executivo Federal e organizações da sociedade civil, entre elas a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Vladimir Herzog (IVH) e ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Acesso pelo link https://www.gov.br/mj/pt-br/canais-de-denuncias/observatorio-da-violencia-contra-jornalistas-e-comunicadores

Santa Bárbara d’ Oeste (SP) – A jornalista Natália Viana, fundadora e diretora da Agência Pública, foi intimada a prestar depoimento em um inquérito policial que investiga prática de injúria racial, racismo, incitação à violência e ameaças que teriam sido promovidas pela plataforma. O motivo foi a publicação da reportagem “Dança dos Confederados esconde passado escravizador no interior do Brasil”, produzida por Bianca Muniz e Mariama Correia, em agosto de 2025. Com ampla apuração, a matéria revela que, ainda hoje, os organizadores utilizavam na Festa dos Confederados, em 4 de julho, a bandeira adotada pelos Estados Confederados durante a Guerra Civil dos EUA (1861-1865) – e suas cores e traços característicos. Conhecida por sua cor vermelha e cortada por uma cruz diagonal, a bandeira se tornou símbolo dos estados escravagistas. A sua atual utilização é associada ao racismo e à supremacia branca. A reportagem também lembrou que, em 2020, a Defensoria Pública de SP abriu uma apuração sobre denúncia na festa em Santa Bárbara D’Oeste. Em 2022, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou uma lei que proibia o uso de símbolos racistas em eventos, o que inclui a própria bandeira confederada. Ainda assim, a Agência Pública foi investigada por estar agindo contra os organizadores da festa e teve que responder à polícia. As entidades de classe protestaram contra a abertura do inquérito que coíbe a atuação da imprensa e do portal investigativo. A celebração dos descendentes de imigrantes norte-americanos voltou a ser realizada na cidade em 4 de julho (Dia da Independência dos EUA) após sete anos de interrupção, passando a se chamar de Festa dos Americanos, ao invés de Festa dos Confederados. A Fraternidade Descendência Americana, responsável pelo evento, eliminou o uso de símbolos interpretados como apologia ao racismo, incluindo a bandeira confederada.

São Luís (MA) - A TV Mirante foi alvo de notas oficiais da prefeitura contestando reportagens sobre supostas falhas e aumento de óbitos na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica do Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos. A emissora exibiu denúncias de familiares, protestos com cruzes e relatórios de órgãos de fiscalização sobre déficit de médicos e falta de medicamentos nas UTI.A gestão municipal negou aumento expressivo de mortes, refutou desabastecimento generalizado de insumos e classificou as cobranças e dados veiculados pela imprensa como infundados. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas (Sindjor-MA) repudiaram a manifestação que, ao final, classificou as matérias como “mentirosas” e desqualificou os jornalistas.

São Paulo (SP) – O portal Uol, do grupo Folha, se livrou, por decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP), do pedido de indenização de um homem condenado por roubo e associação criminosa. O autor da ação alegava que o veículo distorceu a realidade ao classificá-lo como líder do “novo cangaço” e “maior ladrão de banco do Brasil”. A sentença negou tanto a indenização por danos morais quanto a exclusão das notícias. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Enéas Garcia, ressaltou que as reportagens não extrapolaram os limites do exercício regular da liberdade de imprensa, que possui especial proteção constitucional, “sendo excepcionalíssima a imposição de restrições judiciais voltadas à supressão de conteúdo jornalístico”.

Porto Alegre (RS) II – O apresentador Sikêra Jr. (José Siqueira Barros Júnior) e à Rede TV! foram condenados pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a pagarem R$ 300 mil como indenização por danos morais coletivos, mantendo em grau de recurso as sentenças de janeiro de 2025 por discursos discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBTQIA+. As duas ações civis públicas foram apresentadas pelo Ministério Publico Federal (MPF) em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena. Seguindo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TRF4 determinou ainda que o apresentador e a emissora peguem honorários advocatícios ao Nuances – cerca de R$ 45 mil. Na primeira ação ajuizada pelo MPF e pelo Nuances em junho de 2021, Sikêra Jr virou réu, junto com Rede TV!, por proferir discurso de ódio no programa Alerta Nacional, à campanha publicitária veiculada pela rede Burger King, ao celebrar o Mês do Orgulho LGBTQIA+. A campanha tratava do tema da diversidade também junto ao público infantil. O apresentador relacionou o crime de pedofilia e o uso de drogas à homossexualidade, entre outras falas de menosprezo e de preconceito. Em novembro, Sikêra Jr, outra vez no Alerta Nacional, a partir do anúncio de uma história em quadrinhos em que o Superman se apresenta como bissexual, associou a ‘ideologia de gênero’ à pedofilia, indicando o presídio como “solução para o problema”, dirigindo à população LGBTQIA+ expressões ofensivas, que também se caracterizaram como discurso de ódio. Nas ações, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico de Freitas, destacou que o apresentador, “além da ameaça constante nas próprias falas, de teor discriminatório e de preconceito, de descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia, estimula a violência contra este grupo, caracterizando discurso de ódio”. A Justiça Federal confirmou o caráter ilícito do comportamento de Sikêra Jr. “Tal postura não se alinha ao mero exercício da liberdade de expressão, mas caracteriza um comportamento ilícito, incompatível com os valores constitucionais e internacionais de respeito à dignidade humana e combate à discriminação”, enfatizou a sentença.

Brasília (DF) II - O Google pediu o arquivamento de um inquérito administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desde 2019 e apura supostas práticas anticompetitivas nos mercados de busca e de notícias. A ação, instaurada a pedido de veículos de comunicação, busca apurar se o Google pratica o chamado “scraping” — uso não remunerado de conteúdo de sites concorrentes para alimentar produtos do seu próprio ecossistema — com o objetivo de reter usuários no buscador e prejudicar a captação de verbas publicitárias dos portais originais. Os veículos e entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) defendem que “o uso de textos, imagens e resumos de reportagens por mecanismos de busca sem a devida contrapartida financeira configura abuso de posição dominante e apropriação indevida de receitas publicitárias”. As empresas de comunicação avaliam que as plataformas concentram o fluxo de usuários na internet e, por essa razão, exercem um poder de barganha assimétrico que inviabiliza o modelo de negócios da mídia tradicional. A plataforma argumentou na defesa que a exibição de trechos de textos e imagens de reportagens em ferramentas de busca beneficia os produtores de conteúdo ao gerar tráfego gratuito e altamente qualificado, dispensando qualquer compensação financeira adicional. A exigência de pagamentos por essas exibições tornaria inviável o modelo de mecanismos de busca. Um trecho do voto do presidente interino do Cade, Diogo Thomson, defende a imposição de remuneração. O processo administrativo tramita na Superintendência Geral do órgão, que decidirá se há elementos para recomendar o envio do caso ao Tribunal da autarquia para julgamento. Caso a área técnica conclua pela existência de infração à ordem econômica, poderá recomendar a condenação da empresa ou a adoção de medidas para cessar a conduta investigada.

PELO MUNDO

México I – O jornalista Francisco Alejandro Leyva foi assassinado a tiros em 22 de julho em San Pablo Etla, no centro de Oaxaca, enquanto estava em um posto de comida de rua. Ele foi diretor da Corporação Oaxaquenha de Rádio e Televisão (Cortv) e atualmente analisava os principais acontecimentos de Oaxaca em sua coluna “El zumbido del Moscardón”, que compartilhava nas redes sociais. Meia dúzia de jornalistas foram assassinados no país somente neste ano.

México II - O jornalista e ativista ambiental Manuel Alejandro Moreno Serna, conhecido como Alex Serna, foi encontrado morto, após desaparecer em 20 de junho, em Zihuatanejo, no estado de Guerrero. As autoridades localizaram, dias depois, um corpo com sinais de violência, dentro de um tambor abandonado, às margens da rodovia federal Zihuatanejo-Acapulco. O corpo permaneceu sem identificação no Serviço Médico Legal até agora em julho, quando a Comissão de Direitos Humanos local confirmou ser de Serna que, antes de desaparecer, denunciou ter recebido ameaças pelas redes sociais após tornar públicas supostas irregularidades em uma empresa de desidratação de manga localizada na comunidade de La Saladita. O comunicador era conhecido por documentar problemas ambientais, supostos casos de corrupção e conflitos relacionados a projetos privados e autoridades locais.

Colômbia - O líder comunitário, comunicador e locutor de rádio Jader Durango, membro do coletivo de comunicação Casup, foi assassinado em 20 de julho numa área rural do município de Tierralta, no departamento caribenho de Córdoba, elevando para 82 o número de assassinatos de líderes sociais em 2026. O corpo de Durango foi encontrado na estrada que liga os setores de La Sierpe e Murmullo, com diversos ferimentos de bala. Em Tierralta, está presente o Clã del Golfo, maior quadrilha criminosa do país que se autodenomina Exército Gaitanista da Colômbia (EGC), além de Los Caparros e outras organizações criminosas locais. A disputa entre esses grupos pelo controle de rotas e rendimentos ilegais levou a homicídios, deslocamentos e ameaças contra comunidades e líderes sociais nos últimos anos.

EUA I - O influenciador Paulo Figueiredo, radicado em Miami, em programas trasmitidos nos EUA, dirigiu ofensas à GloboNews, à Folha de S.Paulo, ao Poder360 e a diversas profissionais da imprensa. No ataque mais direto, no início de julho, Figueiredo publicou uma foto da repórter Mariana Grasso, da Folha de S.Paulo e acusou a jornalista de “assediar” sua esposa e de “stalkear” o Instagram de seu sogro. Na mesma postagem, chamou a repórter de “gente lixo” e marcou o perfil da Folha. Figueiredo não apresentou, na publicação, documentos ou provas que sustentem as acusações feitas contra Grasso. Em outra postagem, Figueiredo reagiu a uma reportagem de José Roberto de Toledo e Thais Bilenky, do portal Uol, sobre sua influência sobre Flávio Bolsonaro. O bolsonarista negou escrever discursos do senador e atacou os autores da apuração. A sequência também incluiu ataques à jornalista Fernanda Hamann, colunista do jornal português Público. Ao compartilhar um texto de opinião assinado por ela, intitulado “Inveja da vagina”, Figueiredo escreveu: “Só acertou em uma coisa: eu amo vagina”. O influenciador fez também um comentário misógino contra a jornalista Miriam Leitão, ao afirmar que ela “não merece ser estuprada”, em referência ao episódio de violência sofrido por ela durante a ditadura militar. Diversas entidades de classe repudiaram os ataques do influenciador e exigiram que as autoridades tomem providências imediatas e rigorosas.

Espanha – O portal elDiario.es, seu diretor e quatro jornalistas estão sendo processados pelo cantor Julio Iglesias após a publicação de reportagens sobre denúncias de abuso e assédio sofridos por ex-funcionárias do artista. O cantor nega todas as acusações, enquanto entidades de imprensa criticam a ação judicial por risco de intimidação ao jornalismo 

EUA II – O Departamento de Justiça (DOJ) retirou as intimações contra os jornalistas Julian Barnes, Eric Lipton, Tyler Pager e Eric Schmitt, do New York Times (NYT), nas quais solicitavam registros telefônicos e depoimentos que basearam reportagens sobre o avião doado à presidência norte-americana pelo Catar. A medida ocorre depois que o juiz Arun Subramanian interrogou os advogados do DOJ sobre a forma como lidaram com as intimações, que o jornal havia tentado anular. O jornal havia noticiado questões de segurança do novo avião presidencial. A primeira matéria revelava que, após participar da cúpula da Otan, o presidente Donald Trump deixou a Turquia utilizando um modelo mais antigo do Air Force One, por recomendação do Serviço Secreto. A segunda dizia que a aeronave doada pelo Catar não possuía alguns dos recursos avançados de segurança presentes no avião anterior, incluindo sistemas antimísseis. Antes da primeira reportagem, um alto funcionário do FBI entrou em contato com um repórter e um editor sênior do NYT para pedir que a publicação fosse adiada, alegando tratar-se de uma questão de segurança nacional. Segundo o jornal, o representante do FBI não explicou qual seria o risco envolvido e também solicitou que o veículo revelasse suas fontes. O pedido foi recusado.

Peru - O jornalista Kevin Rodríguez, diretor do Otorongo News e produtor do programa La Voz de la Selva, recebeu, em 10 de julho de 2026, uma ameaça de morte em sua casa, no bairro Anita Cabrera, na cidade de Iquitos, região de Loreto, no nordeste do país. Durante a madrugada, o jornalista encontrou um envelope do lado de fora da residência contendo uma mensagem ameaçadora escrita à mão e duas balas de revólver. Segundo Rodríguez, esse ato de intimidação pode estar relacionado às suas recentes investigações sobre gastos públicos de diversos municípios, conduzidas por ele através do portal de transparência do Ministério da Economia e Finanças (MEF). O jornalista lamentou a falta de câmeras de segurança na área, o que dificultou a identificação dos responsáveis. Rodríguez já registrou queixa na delegacia local e solicitou uma investigação minuciosa. Ele também pediu formalmente ao governo regional garantias de vida para si e para sua família.

Panamá - A jornalista Sol Lauría Paz, editora do portal Concolon, passou a receber ataques em suas redes sociais, após a publicação de do texto intitulado “Taladores digitales”, uma investigação transfronteiriça coordenada pelo Centro Latino-Americano de Investigação Jornalística (CLIP), desenvolvida em parceria com a Concolón e publicada pelo La Prensa em 15 de junho. A Rede Centro-Americana de Jornalistas (RCP) e o Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS) condenaram a campanha de assédio e intimidação.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista. 

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 06 - ANO XXI - JUNHO DE 2026

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Veículos se livram de censura no ES, AM e DF. Profissionais sofrem ameaças e intimidações em SP e DF. Mais um repórter assassinado no México. RSF atua pela libertação de jornalistas na Rússia, Burkina Faso e Argélia.

NOTAS DO BRASIL

Vitória (ES) - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão da Justiça estadual do ES que havia determinado a readequação editorial de reportagens do Grupo Gazeta, veiculadas em TV, jornal, portal na internet e redes sociais, sobre o indiciamento de dois cirurgiões-dentistas por lesão corporal culposa. O relator constatou que a decisão contraria o entendimento do STF que veda a censura prévia à imprensa. No dia 26 de maio, a TV Gazeta e outros veículos do grupo veicularam reportagem sobre o indiciamento dos dois profissionais (tia e sobrinho) pela Polícia Civil. Eles respondem por lesão corporal culposa (quando não há intenção de causar dano) em três pacientes que relataram deformidades, infecções graves e sequelas permanentes após procedimentos de minilifting facial. De acordo com os autos, a reportagem teve acesso exclusivo ao relatório final da investigação, ouviu vítimas e deu espaço à defesa dos indiciados, inclusive publicando, na íntegra, o posicionamento enviado pelo escritório de advocacia que representa os dentistas. No dia seguinte, a juíza da Vara Plantonista da 1ª Região de Vitória concedeu liminar que obrigava os veículos de comunicação a reescrever títulos, subtítulos e o corpo das reportagens com expressões definidas por ela, como “segundo apuração policial” ou “caso pendente de denúncia”. E também exigia a inserção de nota explicativa no topo dos textos informando que o caso estava em fase preliminar da investigação e que os dentistas exercem a profissão regularmente. Além disso, a juíza determinou a retirada de publicações em redes sociais (reels, shorts, cards) que imputassem crime de exercício ilegal da profissão ou utilizassem vídeos institucionais de forma vexatória, além de vedar novos impulsionamentos pagos sobre os conteúdos.

Manaus (AM) – O portal AM1 se livrou de ação de indenização por danos morais movida pelo médico Luiz Reis Barbosa Júnior, marido da deputada estadual Mayara Pinheiro, por decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do AM (TJAM). O médico havia ajuizado o processo, com pedido de retirada de reportagens publicadas em 2021, que abordaram denúncia apresentada ao Tribunal de Contas (TCE-AM) sobre a presença do nome do médico na folha de pagamento da Prefeitura de Coari, mesmo residindo em Manaus. As reportagens em questão limitaram-se a noticiar, amparadas em dados obtidos junto a fontes oficiais, a existência de uma denúncia e o andamento de procedimentos fiscalizatórios perante o Tribunal de Contas (TCE/AM).

Brasília (DF) I - A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e sindicatos de jornalistas de todo o País assinaram nota conjunta de repúdio à derrubada de perfis de profissionais e veículos jornalísticos independentes nas redes sociais sem justificativa adequada. As entidades destacam que a ausência dessas vozes nas plataformas digitais afetará drasticamente o acesso à informação e pode impactar diretamente as eleições deste ano. “As plataformas — especialmente a Meta — parecem operar sob uma lógica perversa: primeiro derrubam, primeiro punem e só depois investigam”, escreveram as entidades. A situação é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, onde o jornalismo independente cumpre papel fundamental no combate aos desertos de notícias. Na Amazônia, as entidades citam os casos dos jornalistas Adriano Wilkson, do portal Tapajós de Fato, e Mary Tupiassu, do Amazônia no Ar, que tiveram suas contas suspensas sem aviso prévio e a partir de denúncias questionáveis de direitos autorais. No Nordeste, a Rede Cajueira, importante veículo que produz conteúdo com foco regional, teve sua conta no Instagram desativada sem qualquer justificativa adequada.

Rio de Janeiro (RJ) – Seis organizações de defesa da liberdade de expressão e de imprensa (Instituto Tornavoz, Abraji, Artigo 19, Fenaj, Instituto Vladimir Herzog e Repórteres Sem Fronteiras) protocolaram um pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). O processo em trâmite na 17ª Vara Federal discute a responsabilização da instituição religiosa por danos morais coletivos decorrentes da prática de assédio judicial massivo contra profissionais da imprensa. O caso que levou ao ajuizamento da ação envolve o ataque coordenado contra o jornalista João Paulo Cuenca que, após publicar uma crítica em sua rede social em 2020, foi alvo de mais de 140 ações judiciais idênticas movidas por pastores da IURD em Juizados Especiais Cíveis (JECs) espalhados por todo o país. O modus operandi repete exatamente o histórico assédio sofrido pela jornalista Elvira Lobato em 2007, que culminou na sua aposentadoria precoce diante do desgaste de responder a dezenas de processos simultâneos em comarcas distantes.

Brasília (DF) II - O portal Poder 360 se livrou de censura imposta pela justiça baiana sobre uma reportagem abordando suposto conflito de interesses envolvendo advogados que atuam no estado. A matéria, censurada em dezembro do ano passado, revelava que uma delegada da Bahia havia aceitado atuar em um caso em que o advogado de uma das partes já havia defendido essa mesma delegada em outro processo. A reportagem em questão aborda o caso de um divórcio no qual uma das partes acusou advogados envolvidos no processo de fraude processual, incluindo manipulação de elementos e provas fraudulentas, na tentativa de influenciar decisões judiciais. O Sindicato dos Delegados de Polícia da BA solicitou a retirada do texto, sob a justificativa de danos morais, difamação e calúnia. A Justiça acatou o pedido do sindicato e tirou a reportagem do ar. O caso seguiu para o STF, que derrubou a decisão que censurava o texto. O ministro Dias Toffoli declarou que o STF só reconhece a responsabilidade de empresas de comunicação por eventuais danos morais se for comprovada má-fé, o que não é o caso da reportagem do Poder360.

São Paulo (SP) I – A jornalista Eliane Cantanhêde, do jornal O Estado de S. Paulo, sofreu ataques pessoais, acusações de militância e ofensas misóginas por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e diversos apoiadores após publicar em 20 de junho uma coluna sobre o caso que envolve o Banco Master, Daniel Vorcaro e o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre Jair Bolsonaro.

Brasília (DF) III - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou os trabalhos de um novo grupo voltado ao acompanhamento da violência contra jornalistas e comunicadores durante o processo eleitoral de 2026. A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais ocorreu em 24 de junho. A criação do GT ocorre em meio ao histórico de aumento de episódios de agressões, intimidações e ataques a profissionais da imprensa em períodos eleitorais. O objetivo é analisar ocorrências, identificar padrões de violência e elaborar recomendações para fortalecer mecanismos de proteção ao exercício da atividade jornalística durante as eleições. O grupo funcionará no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, criado em 2023 para acompanhar casos de violência contra profissionais da comunicação, apoiar investigações, produzir diagnósticos e contribuir com a formulação de políticas públicas para a garantia da liberdade de imprensa. Além de representantes do governo federal, o GT contará com a participação de entidades da sociedade civil ligadas à comunicação e à defesa da liberdade de imprensa. Pela composição anunciada, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) será a entidade titular, tendo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) como suplente. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) participará como titular, com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) na suplência. Também devem participar instituições convidadas, entre elas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Porto Velho (RO) - O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios ao Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-RO), o Tribunal de Justiça (TJ/RO) e o Ministério Público (MPRO) com o objetivo de solicitar dados sobre situações de pressão, intimidações, ameaças à liberdade de imprensa e ações judiciais, além de saber se o estado está preparado para lidar com o tema. O MPF pretende ainda realizar um encontro com representantes da imprensa local para debater a questão. Ao Sinjor, o MPF solicitou informações sobre casos de assédio judicial, relatos de pressões e ameaças sofridas por profissionais da imprensa no estado. Também foi orientado ao sindicato dar ampla publicidade entre seus associados de que o MPF está recebendo comunicações sobre situações de intimidação contra jornalistas, como pressões judiciais coordenadas, ameaças ou múltiplos processos. Foram solicitadas informações ao TJ/RO sobre dados estatísticos e levantamentos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime ou pedidos de direito de resposta repetitivos contra profissionais da imprensa e comunicadores no estado, especialmente em casos onde há padrões de uso abusivo da Justiça. Caso não haja registros, o MPF pede que o tribunal esclareça se há mecanismos para identificar padrões de litigância abusiva. A investigação em RO foi motivada por uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, que analisa o fenômeno do assédio judicial contra jornalistas e comunicadores, compreendido como o uso abusivo do sistema de justiça com finalidade de intimidar, silenciar ou restringir a atuação jornalística, especialmente em temas de interesse público. Na nota técnica, a PFDC propõe diretrizes institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessas práticas, para garantir a efetiva proteção das liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação na ordem democrática.

São Paulo (SP) II – A TV SBT terá que exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho, por decisão do juiz André Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Em março, Ratinho havia criticado a nomeação da deputada para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. No ar, ele declarou que Erika “não é mulher, é trans.” Na avaliação do magistrado, Ratinho não se limitou a fazer críticas políticas e negou a identidade de gênero de Erika, extrapolando, assim, os limites da liberdade de expressão.

Brasília (DF) IV - O repórter Thalys Alcântara, do Intercept Brasil, foi vítima de uma tentativa de intimidação por parte de um ex-sargento da Aeronáutica, condenado por envolvimento em esquema de jogo do bicho, em Goiás. Em encontro em Brasília, o ex-militar questionou Thalys a respeito de uma reportagem publicada pelo Intercept sobre repasses do Banco Master a empresas de Ronaldo Vieira Bento, ex-agente da Polícia Federal e ex-ministro da Cidadania do governo de Jair Bolsonaro.

PELO MUNDO

México I – O repórter Luis Ángel López, correspondente policial do jornal Vanguardia, foi morto a tiros na madrugada de 11 de junho quando seu automóvel foi interceptado por indivíduos armados no bairro de Cazones, município de Poza Rica, ao norte de Veracruz. A Procuradoria-Geral abriu inquérito sobre o homicídio.

México II – O jornalista Pedro Montaño recebeu em 9 de junho um telefonema de um homem que se identificou como membro de um grupo criminoso com atuação na região norte de Guerrero e que alegava ter informações pessoais sobre ele , incluindo detalhes de seu endereço residencial e seu número de telefone particular. Além disso, ele exigiu dinheiro do jornalista para evitar prejudicá-lo, avisando-o de que ele e sua família enfrentariam consequências. A organização Artigo 19 emitiu um alerta sobre as ameaças sofridas e acionou o botão de pânico do Mecanismo Federal para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos e Jornalistas.

Bolívia - O jornalista e apresentador Nicolás Sanabria foi atingido por pedradas em 16 de junho quando tentava conversar com manifestantes que bloqueavam a estrada entre El Alto e Oruro, na passarela da região de Senkata. O repórter relatou que a situação se tornou violenta assim que ele tentou se aproximar dos manifestantes. O grupo reagiu de forma hostil à sua presença e à sua tentativa de diálogo, jogando-lhe pedras, inclusive causando ferimentos em um dos pés.

França - A cerimônia do 34º Prêmio Repórteres Sem Fronteiras (RSF) para a Liberdade de Imprensa, concedido durante o 77º Congresso Mundial de Mídia de Informação, em 1º de junho, no Palais du Pharo, em Marselha, reconheceu o fotojornalista birmanês Sai Zaw Thaike (categoria Coragem), o jornalista moçambicano Carlitos Cadangue (categoria Impacto), a jornalista argentina Julia Mengolini (categoria Independência), o jornalista guineense Habib Marouane Camara (Prêmio de Jornalismo Investigativo Africano) e o fotojornalista palestino Abdul Hakim Abu Riash (Prêmio Lucas Dolega-SAIF de Fotografia).

Equador - A TV Ecuavisa denunciou em 19 de junho represálias do governo contra o jornalista Hernán Higuera após ele investigar supostas irregularidades em contratos assinados durante a crise energética de 2024, que envolveriam autoridades de alto escalão. A esposa de Higuera foi demitida de seu emprego em uma empresa pública, enquanto seu filho foi suspenso de seu cargo de estudante de medicina em um hospital da previdência social, motivo pelo qual ele abandonará a investigação, conforme anunciado pelo veículo de comunicação em seu principal telejornal. Higuera publicou reportagens sobre os contratos assinados pelo Governo para a aquisição de geradores para aliviar a crise energética que afetou o país em 2024 com a empresa Progen, sediada nos EUA, e que também estão sendo investigados pelo Ministério Público em um caso de suposto desvio de verbas públicas.

Rússia - A jornalista freelancer da Crimeia, Iryna Danilovych, detida desde abril de 2022, se encontra em condições de detenção desumanas e graves violações de seus direitos fundamentais. Diante de sua saúde debilitada, a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e a Human Rights Foundation (HRF), sediada nos EUA, apelaram a seis relatores especiais das Nações Unidas (ONU) para que deem visibilidade ao seu caso. Ela precisa ser libertada. RSF documentou essa “tortura sem vestígios” sofrida pela repórter, que consiste em pressão psicológica e exposição contínua à luz artificial. Danilovytch, que colaborou com veículos de comunicação na Crimeia, como  InZhir-media  e  Crimean Process, atualmente está presa na penitenciária de Zelenokoumsk, no sudoeste da Rússia.

Burkina Faso – O jornalista investigativo Atiana Serge Oulon, diretor do L'Evènement, foi seqüestrado em 24 de junho de 2024 de sua casa na capital Ouagadougou. Em julho de 2024, o presidente Capitão Ibrahim Traoré reconheceu a prisão de um jornalista sob a acusação de divulgar informações falsas, numa aparente referência a Oulon. A Anistia Internacional, a Human Rights Watch, o Observatório de Kisal, o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos – uma parceria entre a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e a Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) – e a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) estão atuando fortemente pela sua libertação depois que a RSF revelou situações de tortura sofrida pelo profissional na prisão.

Argélia – O jornalista esportivo francês Christophe Gleizes, colaborador da revista So Foot and Society, permanece detido, um ano após sua prisão, apesar de uma mobilização excepcional da sociedade civil, da comunidade do futebol, da mídia e das autoridades locais. Tendo desistido de recorrer ao Supremo Tribunal, Gleizes deposita suas esperanças em um possível indulto presidencial. A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lidera uma campanha internacional por sua libertação. Em 29 de junho de 2025, o tribunal de Tizi Ouzou condenou Christophe Gleizes  a sete anos de prisão, com mandado de prisão imediata, por “apologia ao terrorismo” e “posse de publicações para fins de propaganda prejudiciais ao interesse nacional”. Essa decisão foi confirmada em apelação em 3 de dezembro de 2025. Ele foi preso em 28 de maio de 2024, enquanto fazia uma reportagem sobre o clube de futebol JS Kabylie, e passou os 13 meses seguintes sob supervisão judicial, proibido de deixar o território argelino.

África do Sul - O jornalista esportivo  Julio Ibáñez e o cinegrafista Daniel García , da Televisa Univision Prensa, foram libertados após ficarem detidos por mais de dois meses. Ambos foram presos em 18 de março enquanto trabalhavam pilotando um drone em uma área restrita, como parte da cobertura da Copa do Mundo de 2026. No entanto, as autoridades sul-africanas os acusaram de espionagem e terrorismo, acusações que foram rejeitadas por um juiz nos últimos dias.

Colômbia - A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) documentou um aumento de 227% nos ataques contra jornalistas relacionados à cobertura eleitoral, em comparação com o mesmo período de 2022 (18 casos).

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

BOLETIM 05 - ANO XXI - MAIO DE 2026

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: STF livra Rede Gazeta de censura no ES. Pré-candidato à Presidência da República ataca profissionais do Intercept Brasil. Jornalistas sofrem ameaças e agressões em RO e AP. RSF divulga ranking mundial da liberdade de imprensa. Profissionais são assassinados no Haiti e na Colômbia.

NOTAS DO BRASIL

BRASÍLIA (DF) – O portal Intercept Brasil e seus profissionais foram atacados verbalmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, durante o lançamento, em 15 de maio, da pré-campanha do deputado federal Guilherme Derrite (PP) ao Senado, em Campinas (SP). Desde 13 de maio de 2026, o veículo tem publicado investigações baseadas em documentos, áudios e mensagens de WhatsApp extraídos de aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro apreendido pela Polícia Federal, e cruzados com informações oficiais e públicas. O material documenta negociação entre o senador e o banqueiro — preso por fraude. A partir das reportagens, descobriu-se que o senador pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para a realização da cinebiografia de Jair Bolsonaro. Em seu ataque, o senador usou um discurso estigmatizante e levantou suspeitas infundadas para tentar criminalizar o Intercept e seus profissionais. Em vez de responder aos fatos revelados pelo trabalho de apuração dos repórteres, Bolsonaro tentou descredibilizar e atacar a reputação do veículo e de seus profissionais, ao afirmar que o Intercept “não teria jornalistas”, mas “pessoas suspeitas”. Em 13 de maio, enquanto concedia entrevista a jornalistas, ao ser questionado pelo repórter do Intercept Brasil sobre as mensagens trocadas entre ele e Vorcaro, Flávio imediatamente chamou de mentirosa a informação (que horas depois admitiu ser verdade) e chamou o repórter de “militante”. Já em 14 de maio, o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investiguem o trabalho do site buscando a “identificação de eventual responsabilidade criminal, funcional ou administrativa”.

BRASÍLIA (DF) - Uma charge publicada em 9 de maio pelo jornal Folha de S.Paulo foi contestada e repudiada pelas associações dos magistrados (AMB) e dos juízes federais (Ajufe) que divulgaram notas públicas em protesto. O desenho, feito para ironizar a remuneração da magistratura, mostra um túmulo com a inscrição: “Vidinha mais ou menos, até perdê-la junto dos penduricalhos”. A veiculação ocorreu poucos dias após o falecimento da juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do RS, em 6 de maio, em decorrência de um procedimento médico. Para a AMB, embora a liberdade de imprensa seja indispensável ao Estado de Direito, o exercício dessa prerrogativa exige responsabilidade, especialmente quando o contexto torna a mensagem ofensiva, dolorosa e desumana. A entidade ressaltou que a própria Folha de S.Paulo havia noticiado a morte da magistrada um dia antes da publicação do cartum. A Ajufe classificou a escolha editorial do jornal como grave e insensível. A entidade indicou que a crítica institucional não autoriza a banalização da morte ou a desumanização dos profissionais que servem ao Estado com sacrifício pessoal e dedicação.

PORTO VELHO (RO) - Edval Sheik, proprietário do site de notícias “Se Liga” foi insultado, ameaçado e agredido fisicamente pelo vereador Marcos Combate (Avante), em 12 de maio, na Câmara Municipal. De acordo com o boletim de ocorrência de número 77274 -A01, o jornalista ia ao prédio para uma reunião com o vereador Breno Mendes. Ao chegar ao local, foi abordado de forma agressiva por Marcos Combate. O parlamentar passou a proferir xingamentos em voz alta, chamando o profissional de “covarde, vagabundo e corrupto”. A situação se agravou quando o vereador Breno Mendes convidou o jornalista para entrar em seu gabinete. Mesmo sem ser convidado, o vereador Combate invadiu a sala, mantendo o tom de gritaria e ameaças. Na discussão, o parlamentar partiu para a agressão física, desferindo cerca de 10 socos contra o jornalista que estava sentado. Combate ainda usou o capacete da própria vítima durante as agressões que foram presenciadas pelo vereador Breno Mendes. ​O jornalista registrou a ocorrência na polícia local. O Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-RO) repudiou as agressões e pediu imediatas providências da Câmara Municipal e da Polícia.

PORTO VELHO (RO) - A jornalista Luciana Oliveira, repórter do Brasil 247 na Amazônia, tem sofrido ataques e ameaças de morte motivada pelo trabalho jornalístico. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) relata que os ataques começaram com tentativas de desqualificação intelectual e objetificação sexual, mas evoluíram para ameaças explícitas de morte. A atuação da jornalista tem incomodado “os setores mais reacionários e potencialmente criminosos do Estado”, classificando o caso como um grave atentado à liberdade de imprensa e à integridade física da repórter. A entidade também pediu que órgãos públicos e instituições de defesa dos direitos humanos acompanhem o caso e atuem para garantir a proteção de Luciana Oliveira e a responsabilização dos autores das ameaças.

PORTO VELHO (RO) - O repórter Richard Nunes, do jornal Rondoniaovivo, foi agredido enquanto fazia a cobertura ao vivo de um acidente em 11 de maio, no bairro Marcos Freire. Imagens registradas pelo jornalista mostram o momento das agressões. No vídeo, Nunes relata a ocorrência e faz imagens do local do acidente, quando um grupo de pessoas pede, de forma agressiva, que ele pare de gravar. Richard continua insistindo na gravação, afirmando estar fazendo seu trabalho. Diversas pessoas avançam contra o jornalista e o agridem, proferindo ofensas e ameaças. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sinjor-RO) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj repudiaram as agressões.

VITÓRIA (ES) - A TV Gazeta, o G1 Espírito Santo e o site A Gazeta lograram êxito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ação movida por cirurgiões-dentistas que buscavma remoção de conteúdo dos veículos. A cirurgiã-dentista Mariana Barros Laranja Roeder, e o sobrinho dela, Nathan Laranja Roeder Holz, foram indiciados pela Polícia Civil após pacientes relatarem lesões e cicatrizes decorrentes de procedimentos estéticos realizados em uma clínica na Praia da Costa, em Vila Velha. Decisão de 1ª. instância obrigava os órgãos de comunicação a reescreverem e removerem posts e reportagens sobre o indiciamento. O ministro Flávio Dino, do STF, julgou procedente recurso da Rede Gazeta e cassou integralmente a decisão que obrigava a edição e remoção das publicações sobre o caso. Os autores alegavam que as matérias expuseram os profissionais de forma “indevida” e pediam, além da exclusão dos conteúdos, a reformulação das publicações já veiculadas. A petição inicial sustentava que a cobertura teria ultrapassado o dever de informar e que os veículos teriam atribuído aos dentistas uma conduta criminosa antes do encerramento das apurações. A Rede Gazeta recorreu sustentando que a decisão viola a liberdade de imprensa por representar interferência indevida no trabalho jornalístico.

MACAPÁ (AP) - O jornalista Heverson Castro, do Portal Amapá, recorreu ao  Tribunal de Justiça  (TJ-AP) contra a decisão da Vara de Execuções Penais da Comarca de Santana que determinou a colocação de tornozeleira eletrônica no cumprimento de pena em regime aberto. Castro relacionou a condenação às denúncias feitas por ele sobre a chacina ocorrida em 10 de setembro de 2021, no bairro Fonte Nova, em Santana, que resultou na morte do motorista de aplicativo Igor Ramon, do empresário Helkison José do Rosário e de Rafael Almeida Ferreira. Na época, o jornalista foi um dos profissionais de imprensa que questionaram publicamente a versão inicial apresentada sobre a operação policial e que criticaram a escalada da letalidade policial durante o período em que a segurança pública estadual era comandada pelo então coronel Matias, no governo Waldez Góes. As investigações do caso levaram, em 2022, ao recebimento de denúncia contra seis policiais militares, que se tornaram réus por triplo homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual. Heverson também afirma que a recente ofensiva judicial contra ele ocorreu dias após reportagens em que denunciou possíveis conflitos de interesses envolvendo integrantes do Ministério Público do AP em operações conduzidas pelo Gaeco. Entre os pontos levantados nas reportagens estão supostos vínculos familiares da promotora Andréa Guedes com a gestão do ex-prefeito Antônio Furlan, além de questionamentos sobre contratos públicos envolvendo empresa ligada a familiares da promotora. Outro ponto citado pelo jornalista envolve o promotor Horácio Coutinho, mencionado como um dos responsáveis pelos pedidos de medidas mais severas contra ele. Segundo Heverson, o membro do Ministério Público responde procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

BRASÍLIA (DF) - A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que negou o pedido de exclusão de textos jornalísticos publicados em 2018 sobre a prisão em flagrante de um homem por posse de entorpecentes. Nomes e veículos não foram identificados. Para o colegiado, as reportagens divulgaram fatos verdadeiros e de interesse público, sem exageros ou ilegalidades. O autor da ação pediu a remoção dos textos, uma vez que, com o passar do tempo, a notícia deixou de ter função informativa e passou a causar constrangimentos, prejuízos pessoais e discriminação. Segundo ele, a manutenção do conteúdo viola seus direitos à honra, à imagem e à vida privada. As empresas responsáveis pelas publicações negaram qualquer irregularidade, sustentado que as reportagens se basearam em informações oficiais e foram divulgadas de forma objetiva, sem sensacionalismo, e que não houve novas publicações ou uso indevido do conteúdo após a divulgação original. Ao analisar o recurso do autor, os magistrados ressaltaram que o STF firmou o entendimento de que não existe, no Brasil, um direito ao esquecimento que permita apagar fatos verdadeiros apenas pelo passar do tempo. O colegiado destacou que só haveria intervenção judicial se ficasse comprovado algum abuso, o que não ocorreu no caso. Segundo a 3ª Turma, permitir a exclusão da notícia apenas por ser antiga poderia resultar em censura. Além disso, foi afastada a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que a legislação permite o uso de dados pessoais para fins jornalísticos. O recurso foi negado por unanimidade.

PELO MUNDO

COLÔMBIA – O jornalista Mateo Pérez Rueda, diretor da revista El Confidente, foi assassinado em 6 de maio enquanto fazia reportagem no município de Yarumal, no departamento de Antioquia. Rueda estava desaparecido desde o dia anterior. O jovem dedicava-se a escrever sobre acidentes locais e conflitos armados na região.

HAITI - O jornalista Jean Brunet Bontemps e o fotojornalista Jean-Marc Stevenson Ysemai morreram em 1º de maio, em Porto Príncipe e em 4 de maio na cidade de Les Cayes, respectivamente. Brunet Bontemps durante anos trabalhou como cronista esportivo para a Rádio Energie e morreu em um hospital após levar vários tiros na varanda de sua casa, não muito longe do estádio de futebol Sylvio Cator, no centro de Porto Príncipe. Já Ysemai foi encontrado morto na localidade de Ravine du Sud, em Les Cayes, no sul do país, dois dias após seu desaparecimento, ocorrido na tarde de 1º de maio.

NICARÁGUA – As emissoras Stereo Romance 105.3 FM e La Buena Onda 91.1 FM, ambas sediadas em Carazo, tiveram seu fechamento determinado em 12 de maio pelo governo. Segundo o proprietário e diretor-geral, Francisco Gadea López, a medida é represália pelo compromisso que sempre mantiveram como meio independente e por dar voz às denúncias da população.

COLÔMBIA – O conegrafista Juan Fernandes Gomes, da equipe da ESPN, foi atingido por bombas e sinalizadores arremessados por torcedores antes do início da partida entre Independiente Medellín e Flamengo, válida pela Copa Libertadores da América, no Estádio Atanasio Girardot, em Medellín, em 9 de maio. O ataque resultou em danos materiais, com a mochila do profissional pegando fogo e sua roupa também sendo atingida pelas chamas. Gomes acompanhava a repórter Lilly Nascimento e a produtora Fernanda Amalfi.

EUA - O repórter Steven Monacelli, do Intercept Brasil, rebateu Eduardo Bolsonaro após o ex-deputado afirmar que o profissional teria ido à “casa errada” ao revelar que ele vive em uma mansão de luxo em South Lake, no Texas. O jornalista questionou por que Heloísa Bolsonaro e os filhos do casal estavam no imóvel e por que Eduardo e a esposa publicaram vídeos gravados dentro da casa, caso o endereço não fosse o da família. O episódio ganhou repercussão após o deputado cassado acionar a polícia local contra o repórter. O vídeo publicado pelo Intercept mostra Monacelli tocando a campainha, se identificando e perguntando se Eduardo e Heloísa Bolsonaro estavam disponíveis para conversar. A polícia de South Lake informou ao Intercept que não há investigação aberta sobre o episódio. O ex-deputado federal e o influenciador Paulo Figueiredo tentaram associar o exercício regular da profissão a crimes como invasão de propriedade e agressão. O influenciador Paulo Figueiredo, que reside na Flórida, usou o caso relatado pelo ex-deputado para fazer uma ameaça de uso de violência contra jornalistas.

ARGENTINA - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) ingressou como amicus curiae no processo movido pela jornalista Julia Mengolini, fundadora da rádio independente Futurock, contra várias pessoas, inclusive o presidente Javier Milei. A RSF denuncia uma violência online de caráter sexista cada vez mais normalizada contra as mulheres jornalistas na América Latina. A organização alerta sobre campanhas coordenadas de ódio, humilhação sexualizada, desinformação e assédio, usadas para silenciar vozes críticas e fomentar a autocensura. Assédio orquestrado com deepfakes de caráter pornográfico, ameaças de morte e violência sexual, processos judiciais e ataques difamatório foi realizado em junho de 2025 por figuras próximas ao presidente argentino. Segundo a jornalista, o próprio mandatário publicou 93 mensagens na plataforma X em um intervalo de 48 horas. A jornalista havia mencionado em um programa da TV C5N a relação entre Milei e sua irmã e tem sido crítica contumaz das medidas governamentais.

EUA –- O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, divulgou mensagem por ocasião do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio. Na nota, ele diz: “Costuma-se dizer que, na guerra, a verdade é a primeira vítima. Mas, com demasiada frequência, as primeiras vítimas são os jornalistas que arriscam tudo para relatar a verdade, não apenas na guerra, mas em todas as situações onde aqueles que detêm o poder receiam o escrutínio. Em todo o mundo, os profissionais da comunicação social da enfrentam os riscos de censura, vigilância, assédio legal e até a morte. Os últimos anos registaram um aumento acentuado no número de jornalistas mortos, muitas vezes visados deliberadamente em zonas de guerra. Oitenta e cinco por cento de todos os crimes cometidos contra jornalistas não são investigados e ficam sem sentença: um nível de impunidade inaceitável. Pressões económicas, novas tecnologias e manipulação ativa estão também a colocar a liberdade de imprensa sob uma pressão sem precedentes. Quando o acesso à informação fidedigna acaba, a desconfiança ganha raiz. Quando o debate público é distorcido, a coesão social enfraquece. E quando o jornalismo é sabotado, as crises tornam-se mais difíceis de prevenir e resolver. Toda a liberdade depende da liberdade de imprensa. Sem ela, não existem direitos humanos, nem desenvolvimento sustentável, nem paz. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, vamos proteger os direitos dos jornalistas e construir um mundo onde a verdade, e as pessoas que dizem a verdade, estejam em segurança.”

FRANÇA – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denuncia, ao divulgar seu Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, que, pela primeira vez, mais da metade dos países do mundo se encontra em uma situação “difícil” ou “muito grave”. Em 25 anos, a pontuação média de todos os países estudados nunca foi tão baixa. O ranking avalia a situação de 180 países e usa indicadores econômicos, legislativos, de segurança, políticos e sociais para medir o estado da liberdade de imprensa no mundo. Noruega, Países Baixos e Estônia lideram a classificação geral. O Brasil subiu cinco posições e ultrapassou os EUA pela primeira vez. Atualmente, o país está na 52ª posição, enquanto os norte-americanos caíram para a 64ª posição. O desenvolvimento de um arsenal legislativo cada vez mais restritivo, particularmente ligado às políticas de segurança nacional, tem, desde 2001, corroído o direito à informação, mesmo nas democracias. O indicador jurídico foi o que mais caiu este ano, sinal da crescente criminalização do jornalismo. E as Américas estão passando por uma mudança significativa, com os EUA perdendo sete posições, enquanto vários países da América Latina mergulham em uma espiral de violência e repressão. Em alguns países, esse declínio é explicado pela ocorrência regular de conflitos armados, como no Iraque (162º), no Sudão (161º) ou no Iêmen (164º). As guerras em curso têm obviamente um impacto claro este ano, como a da Palestina (156º), liderada pelo governo de Benjamin Netanyahu (-4 para Israel), onde mais de 220 jornalistas foram mortos em Gaza pelo exército israelense, incluindo pelo menos 70 no âmbito de seu trabalho, desde outubro de 2023; no Sudão (-5), ou ainda no Sudão do Sul (118 ; - 9). Para outros, a situação permanece lamentavelmente inalterada devido aos regimes ditatoriais.  É o caso na China (178º), na Coreia do Norte (179º) ou até mesmo na Eritreia (180º), onde o jornalista Dawit Isaak está preso sem julgamento há 25 anos. A Europa Oriental e o Oriente Médio continuam sendo, como no último quarto de século, as duas regiões mais perigosas para jornalistas. Isso é comprovado pela classificação da Rússia (172º), de Vladimir Putin, que continua sua guerra de agressão contra a Ucrânia e permanece entre os piores países em termos de liberdade de imprensa. O Irã (177º;- 1), entre a repressão do regime e a guerra travada pelos EUA e Israel em seu território, ainda está na parte inferior do ranking.

COLÔMBIA – O Ministério do Trabalho e o movimento Me Too receberam 260 denúncias de assédio sexual e no ambiente de trabalho contra jornalistas mulheres com padrões recorrentes de violência na televisão, na imprensa e no rádio. As histórias variam de beijos indesejados, apalpamentos e fotos a insultos. Alguns casos de assédio e abuso sexual ocorreram na escuridão das salas de edição, na solidão de elevadores parados e em reuniões clandestinas organizadas por homens poderosos. Outros, porém, aconteceram no meio do set de filmagem, com todas as luzes acesas e pessoas conversando em voz alta, sem que ninguém dissesse uma palavra. Os resultados mostraram que 80% dos casos denunciados ocorreram na televisão, 15% na imprensa escrita e 5% no rádio e nos meios digitais. As vítimas, em sua maioria, eram estagiárias ou mulheres que estavam apenas começando a carreira.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 04 - ANO XXI - ABRIL DE 2026

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: STF manda Governo de SP indenizar fotógrafo atingido em cobertura de manifestação. Profissionais sofrem ameaças e agressões no DF, AM e PA. Ministros assinam protocolo em defesa de comunicadores. RSF e SIP denunciam piora na liberdade de imprensa mundial. Repórter é assassinado na Guatemala.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – O fotógrafo autônomo Sérgio Silva, após mais de uma década de espera, será indenizado em R$ 100 mil e receberá pensão vitalícia do Estado de SP, que foi responsabilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 28 de abril, por incidente durante as manifestações de 2013, quando ele ficou cego de um olho após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar. O repórter fotográfico teve o pedido negado em primeira instância em 2017, sob a justificativa de que o próprio Sérgio teria sido culpado do ocorrido, por se colocar no meio do confronto entre a PM e os manifestantes. Anos depois, em 2023, o Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) também negou a indenização. Agora, na decisão do STF, todos os quatro ministros do colegiado entenderam que o governo estadual deveria ser responsabilizado civilmente pelo episódio ocorrido com o fotógrafo enquanto ele trabalhava para cobrir a manifestação.

Brasília (DF) II – A revista Fórum pode manter reportagem sobre fraudes e lavagem de dinheiro sobre a qual havia um pedido de remoção feita em pedido de tutela de urgência impetrado pelo presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Antônio Fernandes. O juiz Cleber Pinto, da 16ª Vara Cível, entendeu que “a limitação de publicações jornalísticas de forma liminar deve ser evitada quando a narrativa veiculada se restringe a informações de interesse público oriundas de investigação oficial, sem intenção clara de difamar”. Na ação, o autor alegou que o veículo havia publicado matéria tendenciosa e com informações inverídicas, que o trataria como responsável por um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro que poderia ultrapassar R$ 500 milhões. Segundo o presidente da CEF, a publicação induzia o leitor a conclusões negativas de cunho criminal a seu respeito, além de vinculá-lo indevidamente ao Grupo Fictor e ao Banco Master. Diante disso, ele pediu à Justiça a retirada imediata da URL e de qualquer conteúdo que reproduzisse a matéria, inclusive em redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ao analisar o pedido liminar, o julgador destacou que a Constituição Federal estabelece o dever de o intérprete harmonizar, de forma equilibrada, o direito à informação e a proteção aos direitos da personalidade (honra, imagem e vida privada). O magistrado observou que o texto impugnado tem caráter meramente informativo, noticiando apenas que a instituição presidida pelo autor foi alvo de investigação.

Canaã dos Carajás (PA) – O jornalista Carlos Magno de Oliveira, segundo o Instituto Movimento Voto Consciente Canaã, tem sido alvo de acusações infundadas, intimidações e indícios de uma articulação criminosa com potencial risco à sua integridade física. A manifestação da entidade ocorre diante de indícios de que as ameaças possuem relação direta com a atuação profissional do comunicador, conhecido localmente e com passagem pela assessoria de comunicação municipal.

Parauapebas (PA) – O apresentador Elson Brito, do Programa Alerta 96, na Rádio Arara Azul FM, registrou em 28 de abril um Boletim de Ocorrência após relatar ameaças e ofensas verbais. As intimidações começaram após a divulgação, em seu programa, de informações relacionadas a investigações sobre um ataque com explosivos em uma fábrica de rações no bairro Palmares Sul. De acordo com o Boletim de Ocorrência, Elson Brito recebeu diversas ligações ao longo da tarde de um empresário supostamente ligado ao caso. Em uma das chamadas, o comunicador afirma ter sido alvo de xingamentos e ameaças veladas. Ainda conforme o relato, o interlocutor teria insinuado possíveis “consequências” caso o tema continuasse sendo abordado no rádio, indicando uma tentativa de intimidar o profissional.

Brasília (DF) II - Os ministros Wellington Silva (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), em 7 de abril – Dia do Jornalista, promoveram a assinatura do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores. Elaborada no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança pública na apuração de crimes contra profissionais da imprensa, com foco na proteção das vítimas, na padronização dos procedimentos investigativos e no fortalecimento da cooperação entre instituições.

Fortaleza (CE) - A revista eletrônica Consultor Jurídico está sendo processada por suposta difamação e calúnia pelo policial penal Abrahão Possidonio, que sequer especifica qual notícia teria lhe causado danos. O policial se revolta contra a menção de seu nome em documentos oficiais elaborados por órgãos de investigação estatais a mando do STF. Embora isso não esteja explícito na ação, Possidonio só foi citado pela ConJur em uma notícia de novembro de 2022 que detalhava líderes, financiadores e outros participantes das manifestações golpistas que aconteciam à época em diferentes estados, cujo intuito era contestar o resultado das eleições presidenciais. O texto se baseou em relatórios das Polícias Militar, Civil e Federal, além dos Ministérios Públicos estaduais, obtidos pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão. Eles foram produzidos e enviados ao STF por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A notícia dizia que as autoridades não identificaram lideranças locais no CE, mas apenas alguns proprietários de carros presentes nas manifestações. Um deles era Possidonio. Nenhum crime foi atribuído ao policial penal pela ConJur. Também não houve qualquer ofensa. O texto sequer se refere a ele como líder, financiador ou organizador dos atos antidemocráticos ocorridos no CE. Mesmo assim, a revista eletrônica virou alvo, no último ano, da ação movida pelo policial penal. Também são réus neste processo o portal g1, a revista CartaCapital, os jornais O Povo e Diário do Nordeste, além das big techs Google e Meta — embora o único texto efetivamente apontado na petição inicial seja o da CartaCapital.

Rio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, encaminhou ofício ao Ministério Público de SP solicitando a investigação e a responsabilização dos autores de ameaças virtuais dirigidas ao comunicador Ricardo Antônio de Oliveira, conhecido como Ricardo Nêggo Tom, do site e da TV Brasil 247. As intimidações ocorreram após comentários do jornalista sobre um caso de violência policial em SP e que, segundo a ABI, configuram não apenas uma tentativa de constranger o exercício profissional do comunicador, mas também um ataque à liberdade de imprensa e ao direito à informação da sociedade. No documento, a entidade destaca a necessidade de apuração rigorosa dos fatos, ressaltando que a proteção ao trabalho jornalístico é um princípio assegurado pela Constituição e reafirmado pelo STF.

Brasília (DF) IV – A repórter Heloisa Villela, do ICL Notícias, reagiu ao ser atacada por uma mulher, na manhã de 30 de abril, durante uma transmissão ao vivo para o jornal “ICL Notícias 1”, exibido no YouTube. Direto do Congresso, a jornalista fazia uma análise política e comentava a derrubada do veto de Lula, quando uma desconhecida surgiu e falou em seu microfone. “É desinformação, fake news que ela está falando”, acusou. Sem pensar duas vezes, a repórter rebateu o ataque e disparou: “É pessoa que circula no Congresso, que não sabe de nada e que fica se intrometendo no trabalho dos outros”. Insistente, a intrusa voltou e disse mais coisas: “Fala que é só para o pessoal do 8 de janeiro”, levando a jornalista a perder a paciência. “Ninguém te convidou para participar aqui. A gente está trabalhando. Não é sobre o 8 de janeiro, você está desinformada. Vai ler a lei”, pediu Heloisa. “Mas eu tô falando. Fala a verdade, então. Eu ouvi”, retrucou a mulher. O bate-boca então foi além. “O projeto de lei inclui progressão de pena para todos os crimes. Então não tem condição”, explicou a jornalista. “É mentira. Não é isso”, continuou a desconhecida. “É esse tipo de coisa que a gente enfrenta o tempo todo. A desinformação que o pessoal fica ouvindo na extrema direita, nos grupos do WhatsApp, e repete. Ouve os deputados que mentem pra eles e repete”, recomendou a repórter. Do estúdio, a apresentadora Vivian Mesquita então interrompeu a transmissão e falou com a colega. “Helô, nem vamos dar mais palco aqui. Já volto contigo já, já, você me dá um alô aqui. Uma falta de respeito gigantesca, a gente não vai admitir isso aqui, a Helô está fazendo o trabalho dela”, lamentou.

Brasília (DF) V – As ONGs Artigo 19 e Repórteres sem Fronteiras (RSF), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) ajuizaram uma ação civil pública contra a União pelo uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de jornalistas e comunicadores durante o governo anterior. Na ação, as organizações destacam casos claros de vigilância indevida contra profissionais de imprensa que configuram um grande sistema de monitoramento ilegal contra os comunicadores, por meio de campanhas de difamação e ataques nas redes sociais, risco de violação do sigilo da fonte ou invasão da privacidade dos profissionais. As entidades reiteraram ainda que, segundo investigações da Polícia Federal analisadas por tribunais superiores, existem evidências concretas de “houve desvio de recursos humanos, financeiros e tecnológicos da agência para atender a interesses pessoais de determinados agentes políticos, com ações ilegais voltadas especificamente contra jornalistas e veículos de mídia”. As organizações pedem indenização por danos morais coletivos à categoria dos jornalistas, com o objetivo de responsabilizar a União por graves violações praticadas por agentes contra comunicadores e veículos de imprensa durante o governo anterior; a inclusão de representantes da sociedade civil no mecanismo externo de controle da Abin e a realização de cursos de formação para os agentes sobre proteção dos jornalistas e garantias do livre exercício do trabalho jornalístico.

Manaus (AM) - O repórter João Lucas da Silva Mariano, da Rede Onda Digital, foi empurrado por um perito criminal enquanto cobria um acidente na avenida Oitis em 9 de abril. A situação foi registrada em vídeo e circulou nas redes sociais. Segundo relatos, o perito Gláucio Gradela Gomes se aproximou da equipe de reportagem e empurrou o profissional, alegando que a presença da imprensa estaria desrespeitando a vítima do acidente. Após o ocorrido, o repórter procurou o 9º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde formalizou um Boletim de Ocorrência. O caso provocou debates sobre os limites da atuação de agentes públicos e o respeito ao trabalho da imprensa. A Rede Onda Digital condenou a atitude e classificou o episódio como uma tentativa de intimidação ao exercício do jornalismo. A empresa afirmou que não tolera qualquer tipo de violência contra seus profissionais e reforçou o compromisso com a liberdade de imprensa. O governador interino Roberto Cidade também repudiou a agressão e destacou que a conduta não representa o comportamento esperado de servidores públicos. Ele informou ainda que foi determinada a apuração imediata dos fatos, ressaltando a importância da atuação da imprensa para a democracia.

São Paulo (SP) I – A TV Bandeirantes recebeu determinação judicial para remoção de publicações em redes sociais e proibição de vincular um empresário a crimes de roubo e fraude. A juíza Priscilla Neves Netto, da 30ª Vara Cível do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) concedeu tutela de urgência, com base no entendimento de que “embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido constitucionalmente, ela não é absoluta e deve ser limitada quando violar indevidamente a inviolabilidade da imagem e da privacidade”. Na ação, o autor alegou ser alvo de uma campanha difamatória conduzida pelo jornalista Leo Dias, e disseminada pela Rede Bandeirantes, Facebook e Google. As reportagens e publicações afirmavam que o autor teria sido preso nos EUA por roubo e estaria sendo investigado por liderar um esquema de relógios falsificados. Contudo, o autor apresentou um relatório oficial atestando que a detenção em solo estrangeiro se deu por um delito de menor potencial ofensivo, equivalente a “vias de fato” (battery), não havendo qualquer menção a furto ou roubo. Além disso, comprovou-se que a questão dos relógios foi tratada pelas autoridades competentes apenas como “matéria cível”. Ao analisar o pedido, a julgadora reconheceu a probabilidade do direito do autor e constatou a existência de aparente inverdade sendo veiculada na mídia, o que fere sua imagem e privacidade. A magistrada também destacou o perigo de dano iminente, dado o grande alcance que o réu e a concessionária de televisão possuem perante o público. A liminar determinou também que as plataformas Google e Facebook removam publicações específicas listadas no processo. Adicionalmente, Leo Dias e TV Bandeirantes foram intimados a se absterem de veicular novas publicações ou notícias imputando ao autor a prática de roubo, furto, fraude ou liderança no suposto esquema de relógios, sob pena de multa de R$ 2.500 por ato de descumprimento.

São Paulo (SP) II - A Jovem Pan foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil a um capitão da Polícia Militar (PM) que foi vinculado de forma equivocada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Em 2023, durante a cobertura dos desdobramentos do caso, a Jovem Pan utilizou uma foto do militar como se ele fosse o ex-bombeiro Maxwell Correa, o Suel, acusado de ter participado do crime. Na ação contra a emissora, o capitão da PM declarou que ficou “atordoado e atônico” quando descobriu que havia sido vinculado de forma equivocada a um indivíduo suspeito de ter envolvimento no assassinato. O militar explicou que, por causa do erro, passou por diversas situações de constrangimento. Para o desembargador Alexandre Bucci, que confirmou a indenização de R$ 15 mil, houve uma “falha grotesca” por parte da Jovem Pan, que “atuou sem qualquer zelo ou compromisso com a verdade dos fatos”. Na defesa, a emissora declarou que cometeu um “equívoco técnico”, um erro pontual, e que corrigiu a informação pouco tempo depois, junto de um pedido de desculpas pela falha. Além disso, o veículo disse que em nenhum momento divulgou o nome do capitão da PM, não cometeu ato ilícito e não teve intenção de difamar o militar. Ainda cabe recurso.

PELO MUNDO

EUA - A liberdade de imprensa nas Américas registrou acentuada deterioração entre outubro de 2025 e abril de 2026, com censura prévia, perseguição judicial, violência contra jornalistas e uso de estruturas estatais para limitar a circulação de informação. Relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgado em 24 de abril reúne casos em diferentes países e identifica padrões comuns de atuação, além da falta de modelos eficazes e de garantias à sustentabilidade do jornalismo. Segundo o presidente da organização, Pierre Manigault, a região vive um momento crítico, em que a liberdade de imprensa enfrenta “um cerco coordenado, sofisticado e cada vez mais normalizado, que transcende regimes e fronteiras”. O recorte sobre o Brasil, elaborado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), registra intimidação, censura judicial e ataques organizados a profissionais da imprensa e veículos e mostra que boa parte da violência contra a imprensa ocorre de forma coordenada “com o objetivo de desacreditar o jornalismo em um momento em que sua atuação é essencial para garantir o acesso à informação e promover a tomada de decisões informadas por parte do eleitorado”. O relatório sobre as Américas foi apresentado no encerramento da Reunião de Meio de Ano 2026 da SIP, em Miami (EUA), pelo primeiro vice-presidente da organização, Carlos Jornet. Um pouco antes, Martha Ramos, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da entidade, avaliou o informe ressaltando que há em curso no hemisfério uma reconfiguração autoritária a partir do poder. O relatório inclui referências a declarações de Javier Milei, Gustavo Petro, Rodrigo Chaves e Donald Trump, associadas a críticas ao jornalismo. Há também restrições a coletivas, credenciamento e circulação de dados públicos. O uso de publicidade estatal aparece em casos na Guiana, Haiti, Chile, México e Costa Rica, com impacto financeiro sobre veículos e redução de receita. A violência passa por assassinatos no Peru, México e Equador, além de sequestros no Haiti. Nos EUA, há registros de agressões durante coberturas. Em diversos países, investigações não avançam. 

França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia, em seu Relatório Anual de Liberdade de Imprensa que “mais da metade dos países do mundo se encontra em uma situação ‘difícil ou muito grave’: essa é uma constatação sem precedentes na história do Índice Mundial de Liberdade de Imprensa”. A RSF acrescenta que, em 25 anos, a pontuação média de todos os países estudados nunca foi tão baixa. Isso significa que não só o trabalho dos jornalistas nunca foi tão complicado e perigoso, como também que o direito à informação nunca foi tão violado. O jornalismo está sendo criminalizado internacionalmente, e a queda no indicador legal ilustra isso: a instrumentalização de leis cada vez mais restritivas está corroendo o direito à informação, mesmo em democracias. Dos cinco indicadores utilizados para medir o estado da liberdade de imprensa no mundo (econômico, legislativo, de segurança, político e social), o quadro jurídico foi o que mais se deteriorou este ano. Os EUA (64º) perderam sete posições, enquanto outros países americanos, como Equador e Peru, despencaram. A Noruega está no topo do ranking pelo décimo ano consecutivo, enquanto a Eritreia ocupa a última posição há três anos. A Síria (141º) pós-Assad apresentou a maior recuperação no ranking em 2026 (+36).

Guatemala - O jornalista Carlos Humberto Cal, da Associação de Jornalistas de Cobán, foi morto a tiros na estrada que leva a San Cristóbal Verapaz, na noite de 26 de abril. O profissional era muito reconhecido na comunidade por seu trabalho jornalístico. As autoridades investigam o crime cuja motivação segue desconhecida.

México I - O repórter Jerson Cardozo, da Tele Saltillo, foi atacado na manhã de 17 de abril, durante uma transmissão ao vivo para cobrir um capotamento de carro no Boulevard Fundadores. Os vídeos mostram pessoas, incluindo familiares e o acompanhante do motorista, agredindo fisicamente e perseguindo o jornalista. Além disso, a gravação mostra a presença de um agente de trânsito de Saltillo, que não intervém e até permite que as pessoas envolvidas no capotamento e seus familiares deixem o local. O Departamento de Polícia para Segurança e Proteção ao Cidadão informou que a denúncia referente aos ataques contra o repórter foi encaminhada à Unidade de Assuntos Internos para que os policiais envolvidos sejam convocados e as responsabilidades sejam apuradas. Ele acrescentou que instruiu a Unidade de Assistência às Vítimas a prestar apoio ao jornalista no processo de queixa, com o objetivo de garantir o acesso à justiça e o acompanhamento do caso.

México II - Gabriel Chan, repórter do jornal Diario de Yucatán, em 10 de abril, foi cobrir um acidente de carro na ponte do quilômetro 6 do anel viário de Mérida. O acidente teria envolvido o comandante Luis Felipe Ojeda, secretário de Segurança Pública. Ao chegar ao local, o jornalista observou policiais colocando cones de trânsito, que, segundo ele, tinham como objetivo “controlar o tráfego na área”. Sem identificar claramente a cena, Chan aproximou-se do local para começar a registrar os acontecimentos. Nesse momento, um policial disse que ele não podia tirar fotos e pediu que se retirasse, alegando a presença de cones de trânsito. Quando tentou continuar sua cobertura, outro policial se aproximou de Gabriel, tentou pegar seu celular e o empurrou. Nesse instante, o Subsecretário de Trânsito, Jesús Novelo interveio e impediu que o policial agredisse ainda mais o jornalista. No entanto, Gabriel Chan afirma que o comandante o abraçou pela cintura e o levou à força para longe do local.

Colômbia - O jornalista David Anaya Campana, conhecido por sua cobertura do time de futebol América de Cali, foi atacado no Aeroporto El Dorado, em Bogotá, em 4 de abril, quando tentava embarcar para a cidade de Cúcuta. O agressor se identificou como membro da torcida organizada do time de futebol Deportivo Cali. Em um vídeo que ele mesmo gravou, é possível vê-lo insultando verbalmente o jornalista. Apesar de Anaya ter tentado ignorar a provocação, o homem o atingiu na nuca. O agressor desafiou repetidamente o repórter para uma briga no meio do terminal. Campana manteve a compostura diante do assédio. O jornalista questionou o comportamento do agressor e pediu que ele mantivesse a ordem em um espaço público. Após o incidente, o jornalista optou por não reagir à violência e prosseguiu com seu itinerário de viagem. O vídeo do ataque viralizou em poucas horas. Diversos setores ligados ao futebol colombiano e associações de imprensa condenaram unanimemente o ataque.

Venezuela- Pelo menos 10 jornalistas e profissionais da mídia foram atacados enquanto cobriam a marcha de 9 de abril na capital Caracas, informa relatório divulgado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP). O sindicato informou que os incidentes ocorreram enquanto os jornalistas cobriam a manifestação convocada para reivindicar salários e aposentadorias dignos. Segundo a SNTP, repórteres foram agredidos, atingidos com spray de pimenta e roubados de seus pertences, supostamente por membros da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), que também teriam bloqueado a manifestação. A ONG afirmou ter registrado 10 casos, embora tenha alertado que o número pode ser maior. Os ataques relatados incluíram golpes com escudos antimotim, destruição de equipamentos de trabalho — como telefones e microfones —, danos a óculos e roubo de pertences pessoais.

Argentina – O apresentador Luís Ventura, da America TV, foi vítima de inúmeras ameaças, inclusive de morte, através do Whats App, desde abril de 2025. Um homem de 26 anos foi preso em 24 de abril no distrito de San Nicolás, em Buenos Aires, acusado de coação agravada pelas ameaças contra o jornalista. Ventura relata que começou a receber mensagens via WhatsApp em 20 de abril de 2025, por volta das 21h, enviadas de vários números nacionais e internacionais, com ameaças de morte, insultos antissemitas e referências a armas e assassinatos dirigidos tanto ao jornalista quanto à sua família. Naquela ocasião, Ventura relacionou as ameaças à sua participação como convidado em um programa de televisão, onde, naquele mesmo dia, apresentou informações de interesse público. A intimidação repetiu-se noutras datas: 12 e 28 de junho e 2 de setembro de 2025, sempre a partir de números diferentes, o que levou os investigadores a considerar a existência de assédio sistemático. O caso foi registrado no Tribunal Penal e Correcional Nacional, sob a jurisdição da juíza Sandra Vites, que ordenou medidas urgentes para identificar os responsáveis. O mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do suspeito, onde os agentes apreenderam dois telefones celulares que serão examinados como parte da investigação.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br