BOLETIM 08 - ANO XXI - AGOSTO DE 2026

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Observatório do MJSP lança guia contra ataques a jornalistas na campanha eleitoral. CDJor pede ao STF a defesa do sigilo da fonte. Justiça mantém indenização à repórter da Folha de S. Paulo. Narcotraficantes ameaçam profissionais na Colômbia. Governo israelense prende e deporta comunicadores. Presidente argentino intensifica ataques à imprensa.

NOTAS DO BRASIL

Porto Velho (RO) - O jornalista Rubens Coutinho, do jornal digital Tudo Rondônia, afirmou ter sido intimidado por um vídeo publicado pelo candidato a deputado federal Mário Angelino Moreira, o Jabá Moreira (PT), no qual o parlamentar diz que Coutinho “devia tomar cuidado”. O jornalista registrou boletim de ocorrência, apresentou notícia-crime, representação criminal e também acionou o Sindicato dos Jornalistas local (Sinjor-RO) que prestou solidariedade ao profissional. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), através do juiz Rinaldo Forti da Silva, rejeitou pedido liminar do candidato a deputado federal de retirada de vídeos publicados no Instagram, motivo da disputa, pelo editor do site Tudo Rondônia. O primeiro vídeo trata da crise política envolvendo PT e PSB em Rondônia e da candidatura de Neidinha Suruí ao Senado. No segundo vídeo, Coutinho afirma ter sofrido uma ameaça de Jabá depois das críticas dirigidas ao Partido dos Trabalhadores.

São Paulo (SP) I – O repórter Igor Carvalho, supervisor de jornalismo do portal Brasil de Fato, foi atingido por uma cabeçada desferida por um cinegrafista da GloboNews durante uma discussão por espaço para registrar o debate entre os candidatos à Presidência da República, promovido em 9 de agosto, pela rede Bandeirantes. A rede Globo, em decorrência do fato, rescindiu o contrato do profissional que prestava serviço temporário à emissora e foi retirado das dependências da emissora logo após o incidente.

Rio Branco (AC) – Diversos veículos de comunicação e jornalistas divulgaram em 4 de agosto nota de repúdio contra a organização da coletiva de imprensa realizada durante a convenção da coligação partidária Avança Acre. Os profissionais acusam assessores de mídias sociais, seguranças e funcionários da produtora responsável pelo evento de empurrar repórteres, derrubar microfones e agir de forma agressiva durante a cobertura. Os jornalistas haviam sido convidados pela própria organização para acompanhar a convenção. Durante o evento, integrantes das equipes responsáveis pelo controle do espaço também teriam ameaçado cancelar a programação diante dos conflitos com os profissionais de imprensa. Assinaram a nota os veículos Folha do Acre, Portal Acre, Notícias da Hora, O Alto Acre e F5 News Acre que cobraram uma mudança imediata nos protocolos adotados pela coligação durante eventos políticos. O pedido inclui garantias de que novas situações de empurrões, ameaças e desrespeito ao trabalho jornalístico não devam ocorrer.

São Paulo (SP) II – A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), em nota pública, divulgada em 14 de agosto, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça a necessária proteção ao instituto do sigilo da fonte, em nome de condições seguras para o trabalho da imprensa. O princípio, previsto no inciso XIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, é fundamental para a garantia do direito de acesso à informação da população e constitui um dos vértices de sustentação do Estado Democrático de Direito, escreve a CDJOR. A entidade também afirma que jornalistas estão sujeitos à legislação, como quaisquer cidadãos, e podem ser investigados por eventuais crimes. Contudo, segue a nota, não se pode admitir a inversão da lógica investigativa e violar a garantia constitucional do sigilo de fonte com o intuito de prospectar informações e tentar encontrar indícios de atividades ilícitas. Neste sentido, a coalizão reitera que “as decisões monocráticas de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março, determinaram a quebra do sigilo de um jornalista e, recentemente, autorizaram uma operação contra uma de suas fontes, configuram um precedente perigoso para uma imprensa livre”. A CDJor reúne dez organizações que atuam em defesa de condições livres, seguras e independentes para o trabalho da imprensa: Associação de Jornalistas da Educação (Jeduca), Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), ONG Artigo 19, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Instituto Palavra Aberta, Instituto Tornavoz, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Brasília (DF) I - Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam que a Corte volte a discutir a dispensa de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Durante julgamento na 1ª Turma, em 18 de agosto, Dino afirmou que a extinção da exigência dificulta a definição de quem está sujeito às garantias próprias da atividade jornalística, enquanto Moraes sustentou que o tema pode ser objeto de regulamentação. A discussão ocorreu durante julgamento sobre direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem da TV Globo envolvendo denúncias de abusos sexuais. O processo acabou suspenso, após pedido de vistas da ministra Cármen Lúcia. Ao votar, Dino lembrou que o Supremo afastou a obrigatoriedade do diploma e afirmou respeitar o entendimento da Corte, mas considerou que a questão poderia ser debatida novamente. Segundo o ministro, a dispensa passou a representar um “complicador” diante da ampliação das redes sociais, uma vez que as garantias relacionadas à atividade jornalística poderiam ser reivindicadas por qualquer pessoa que se apresente como jornalista ou blogueiro.

São Paulo (SP) III - A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, coordenada pelo Instituto Vladimir Herzog, lançou em 11 de agosto a “Carta Compromisso com a Defesa da Liberdade de Expressão e da Segurança de Jornalistas e Comunicadores (as)”. Nas eleições anteriores, a Rede também promoveu a iniciativa, com amplo apoio de postulantes aos cargos públicos. Os integrantes da Rede estão coletando adesões de candidaturas ao Executivo e ao Legislativo, estadual e federal, que se comprometam com o respeito ao trabalho jornalístico, com a comunicação popular e à liberdade de imprensa, durante as campanhas e em eventuais mandatos a partir de 2027. A carta apresenta dez itens essenciais para o livre exercício comunicacional, como: condenar publicamente qualquer forma de violência ou ataque contra jornalistas, comunicadores e a imprensa em geral; não estimular, direta ou indiretamente, que apoiadores ofendam, ataquem ou agridam jornalistas, comunicadores e demais trabalhadores da imprensa; não produzir, promover nem contribuir para a disseminação de conteúdos falsos e desinformação; além de fomentar políticas públicas que promovam a sustentabilidade da comunicação popular e comunitária.

Brasília (DF) II - A repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, deve ser indenizada em R$ 25 mil por danos morais. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso de Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da empresa de disparo em massa Yacows, e manteve a decisão condenatória da Justiça de SP. Patrícia acionou a Justiça após ser insultada por Hans em 2020, quando ele mentiu ao prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, no Congresso Nacional, acusando a repórter de ter se insinuado sexualmente a ele em troca de informações. Hans trabalhou para a Yacows, empresa especializada em marketing digital, durante a campanha eleitoral de 2018.

São Luis (MA) I - O jornalista e blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida, que recentemente passou a ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) após a publicação de reportagens sobre o ministro Flávio Dino, também será julgado pela Justiça do MA em um processo que apura a atuação de uma suposta rede de extorsão contra políticos e empresários no estado. A audiência foi marcada para o dia 15 de dezembro pela 2ª Vara Criminal do MA. O caso tem origem na Operação Turing, deflagrada em 2017 para investigar um grupo de blogueiros suspeito de obter informações sigilosas de investigações policiais e utilizá-las para extorquir pessoas investigadas. Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo recebia dados reservados por meio de um policial federal e cobrava valores entre R$ 1,5 mil e R$ 10 mil para não publicar as informações em sites e blogs. As investigações apontam que algumas pessoas, ao terem acesso antecipado aos dados das apurações, conseguiam fugir ou destruir provas. Na época dos fatos, Flávio Dino era governador do MA e determinou a exoneração do policial federal apontado como responsável pelo vazamento das informações, que ocupava um cargo na Secretaria de Administração Penitenciária do estado. Luís Pablo chegou a ser preso durante a operação, mas foi liberado poucas horas depois. Agora, responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, extorsão e obstrução da Justiça.

São Luis (MA) II – O jornalista e blogueiro Luís Pablo foi alvo de inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, mas a Polícia Federal (PF) não apresentou provas de que ele tenha cometido o crime de perseguição, imputado a ele inicialmente a partir de reportagens publicadas em 2025 sobre o uso de veículos oficiais por Flávio Dino no MA. A investigação provou apenas que Luís Pablo recebeu de uma fonte fotos e informações sobre a movimentação de Dino e sua família em vias públicas, sem demonstrar que o jornalista tivesse seguido o carro usado pelo ministro para intimidá-lo ou constrangê-lo, atos que caracterizam o crime de perseguição, também conhecido como “stalking”. Ainda assim, o inquérito foi mantido em andamento por Alexandre de Moraes e, com dados de dois celulares, um notebook e um pen drive apreendidos com Luís Pablo, a PF identificou como fonte das informações publicadas pelo jornalista o ex-secretário de governo Raimundo Cutrim, adversário político de Dino no MA. Num dos relatórios, a PF avança na investigação e destaca, a partir de mensagens de WhatsApp de Luís Pablo com outra pessoa, que as matérias publicadas pelo jornalista tinham “o intuito de passar uma imagem negativa” de Flávio Dino. No pedido apresentado a Moraes, à época, a PF apresentou cópias das reportagens publicadas por Pablo, no ano passado, sobre o uso de carros do governo e do Tribunal de Justiça do MA (TJ-MA) por Flávio Dino. O ministro nega irregularidades e diz que é alvo constante de ameaças e agressões. O STF tem parceria com o TJ-MA para garantir proteção ao ministro em suas visitas ao estado. Neste mês, a partir da identificação de Cutrim como fonte das informações sobre Dino publicadas por Luís Pablo, Moraes mandou a PF executar busca e apreensão contra ele e também contra um advogado identificado nos diálogos com o jornalista.

Manaus (AM) - O apresentador José Siqueira Barros Junior, conhecido por Sikêra Júnior, foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais à jornalista Basília Rodrigues, em decisão proferida em 10 de agosto pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do AM (TJ-AM). O motivo do processo data de 9 de setembro de 2022, quando Sikêra comandava o programa “Alerta Nacional”, da TV A Crítica, de Manaus, transmitido também pela RedeTV!. Na ocasião, o apresentador satirizava Basília por ela ter afirmado, durante o programa “CNN Novo Dia”, da CNN Brasil, que o lema escrito na bandeira do Brasil era “independência ou morte”, em vez de “ordem e progresso”. A analista de política se corrigiu posteriormente, mas o episódio serviu de pretexto para as ofensas que se seguiram. O TJ-AM também levou em consideração conteúdo divulgado por Sikêra em plataforma digital, no qual Basília era identificada como “cara de bolacha”. Além disso, a corte constatou que, após o ocorrido, a jornalista passou a ser alvo de comentários depreciativos de outras pessoas sobre o seu corpo, o que agravou o dano à sua honra e à sua imagem. Para os desembargadores, o apresentador extrapolou os limites da liberdade de expressão ao fazer gestos que imitavam a aparência física da profissional. Ainda cabe recurso da decisão.

São Paulo (SP) IV - A Band TV está sendo processada pelo ex-goleiro Bruno Fernandes por causa de uma série de reportagens exibidas desde 2022 no programa “Melhor da Tarde”. O ex-jogador do Flamengo alega perseguição e está pedindo indenização por danos morais de R$ 4 milhões por violação do direito de imagem. O processo tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Nos autos, a apresentadora Catia Fonseca, que saiu da emissora no ano passado, também foi citada como ré. Os documentos justificam que ela fez críticas ao autor – entre as quais, uma declaração sobre o pagamento de pensão ao filho, Bruninho, fruto de relação rápida com Eliza Samudio, que foi assassinada em 2010. Com o processo, os advogados do ex-goleiro do Flamengo tentaram impedir a exibição de novas matérias sobre o assunto e pediram que o “Melhor da Tarde” não falasse mais o nome de Bruno, mas a juíza Juliana Figueira rejeitou a solicitação.

São Paulo (SP) V – O jornal Folha de S. Paulo ingressou com petição na justiça para que a ferramenta de inteligência artificial Perplexity pare de coletar e usar seus textos sem autorização. A ação também busca indenização por perdas e danos e lucros cessantes, além da destruição dos modelos que incorporam conteúdos do jornal. A Perplexity busca informações na internet em tempo real e resume o que encontrou ao responder perguntas dos usuários. Segundo o veículo, isso configura violação de direitos autorais e concorrência desleal. A Perplexity treinou suas ferramentas com conteúdo da Folha e segue fazendo isso por meio de acesso não autorizado. A IA usa bots para driblar o paywall e fornece a seus próprios usuários, tanto na versão gratuita quanto nas versões pagas, conteúdos do jornal que só deveriam estar disponíveis aos assinantes. No ano passado, a Folha já havia processado a OpenAI, dona do ChatGPT. Mas, no último mês de março, as empresas fecharam um acordo de parceria para uso do conteúdo jornalístico. O jornal também possui acordo com o Google para remuneração de seu conteúdo e aperfeiçoamento da ferramenta de IA Gemini. Já a Perplexity não deu retorno às tentativas de acordo amigável propostas pela autora.

Brasília (DF) III - O Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou um guia com orientações para profissionais da imprensa enfrentarem situações de violência durante o período eleitoral. Produzido pelo Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do Observatório, o material indica medidas de segurança, preservação de provas e acionamento dos órgãos competentes diante de agressões, ameaças, intimidações e outras formas de violência ligadas ao exercício profissional. Coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o Observatório reúne representantes do poder público e de entidades ligadas ao jornalismo. O guia “Como agir diante da violência contra jornalistas e comunicadores no período eleitoral” parte do princípio de que ataques contra profissionais da imprensa também atingem a liberdade de imprensa, o direito da sociedade à informação e a integridade do processo democrático. A publicação relaciona situações capazes de configurar violência no contexto eleitoral. A lista inclui agressões físicas, ameaças, intimidações destinadas a impedir perguntas ou afastar equipes, danos ou retenção de equipamentos, impedimento de cobertura, ataques digitais coordenados e assédio judicial ou uso abusivo de medidas legais. O guia também aborda episódios no ambiente digital, como divulgação indevida de dados pessoais, ameaças on-line, tentativas de derrubada de perfis e circulação de conteúdos sintéticos ou manipulados por inteligência artificial. Diante de risco grave ou iminente, a orientação principal consiste em proteger a vida e a integridade física. O profissional deve deixar a área de risco, procurar um local protegido e acionar a polícia em casos de agressão, ameaça ou perseguição. O atendimento médico também deve ser procurado quando houver necessidade.

PELO MUNDO

Colômbia - O jornalista Cristian Salas, do veículo independente Noticias El Boom, e Yeison Rojas, do programa “TeleAntioquia Noticias” e da Darien TV, divulgaram ameaças recebidas de membros das Forças de Autodefesa Gaitanistas da Colômbia (AGC), também conhecidas como Clan del Golfo, a maior organização ilegal de tráfico de drogas do país. Outros dois jornalistas também ameaçados, do Voces de Urabá no Facebook, não quiseram revelar seus nomes. As ameaças ocorreram após eles publicarem reportagens sobre supostas irregularidades cometidas pelo Secretário de Mobilidade do Apartadó, Óscar Ângulo, na capital Bogotá. Em ligações feitas por membros do grupo armado, os jornalistas receberam ordens para parar de publicar informações sobre Ángulo ou enfrentariam consequências não especificadas. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) externou sua preocupação e exigiu das autoridades a imediata investigação e punição dos responsáveis.

Argentina - O presidente Javier Milei, da Argentina, intensificou seu ataque contra o jornalismo com uma avalanche de mensagens negativas que escreveu ou compartilhou nas redes sociais e com alusões em discursos oficiais, recorrendo a insultos, menções escatológicas, acusações sem provas e ao uso sistemático do bordão “não odiamos os jornalistas o suficiente”. Um levantamento de sua conta na rede social X mostra que ele reproduziu 335 mensagens contra a imprensa entre 17 e 23 de agosto, além de escrever outros 26 textos próprios e fazer 21 menções ao jornalismo, sempre em tom depreciativo, nos dois discursos e na entrevista que concedeu no período. Além disso, ele atacou 16 jornalistas citando nomes completos e questionou diversas empresas de comunicação. Entre os veículos criticados por Milei estão La Nacion, Clarín, Infobae, Perfil, El Destape, Crónica TV, LN+, TN e C5N. Em discurso no Council of the Americas, ele foi categórico ao atacar a imprensa. Falou em “jornalistas corruptos, mentirosos, comprados, sicários do microfone, seres intelectualmente muito precários, símios com microfone, imbecis e a escória dos jornalistas”. Ele acusou quase todos os veículos de comunicação de trabalharem “para derrubar o governo”.

Colômbia – Duas dezenas de emissoras de rádio tiveram sua programação suspensa por decisão do sistema público de comunicação social, conhecido como Inravisión. A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), a Missão de Observação Eleitoral e a Associação Mundial de Radiodifusores Comunitários rejeitaram a determinação, pois as estações de rádio surgiram após o Acordo de Paz de 2016 para fornecer informações e “promover a coexistência e a reconciliação nas áreas afetadas pelo conflito”. Sua criação foi estabelecida como um mandamento constitucional e é juridicamente vinculativa. Hoje operam em 11 municípios: Flórida, Bojayá, Arauquita, Puerto Leguizamo, Algeciras, El Tambo, Chaparral, Ituango, Convención, Fonseca e San Jacinto, e alcançam mais de 460 mil pessoas, muitas delas em áreas rurais e comunidades indígenas, camponesas e afrodescendentes.

Inglaterra – O jornal Daily Maily deve ser indenizado em cerca de cerca de 10 milhoes de libras pelo Príncipe Harry, o cantor Elton John e outros autores de ação judicial por violação de privacidade. O juiz Matthew Nicklin rejeitou o caso apresentado pelo filho mais novo do rei Carlos III, pelo cantor e por outras cinco figuras, recusando as alegações de que os jornais do grupo Associated Newspapers tinham se envolvido em atividades ilegais generalizadas, como escuta telefónica. Na sentença, Nicklin criticou duramente a forma como o caso dos queixosos foi apresentado, inclusive por alegações graves se terem baseado em fundamentos “especulativos e inferenciais”.

Costa Rica - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou preocupação com um decreto de 10 de agosto que classifica como segredo de Estado uma ampla gama de informações relacionadas à Direção de Inteligência e Segurança Nacional (DIS), ao Conselho Nacional de Segurança Pública e ao grupo de trabalho Fuerza Élite. A organização advertiu que a medida dificulta o trabalho jornalístico e restringe o acesso a informações de interesse público, com consequências para a liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos de serem devidamente informados. A medida, assinada pela presidente Laura Fernández, abrange informações sobre operações policiais e de inteligência, estruturas de comando, recursos tecnológicos, planos de segurança, orçamentos, despesas e contratações públicas, além de documentos, reuniões, acordos e outros arquivos desses três órgãos de segurança.

Israel – O jornalista freelancer Mohammed Awad, colaborador da Agence France-Presse (AFP) e do canal catariano Al Jazeera, foi preso em 12 de agosto em sua casa na vila de Beitunia, a oeste de Ramallah, sob a acusação de “terrorismo”. Cerca de 20 jornalistas foram detidos pelas autoridades israelenses desde 7 de outubro de 2023. Além dessa repressão contra jornalistas locais, correspondentes da imprensa internacional também enfrentam obstáculos. A jornalista francesa Alice Froussard, colaboradora da Radio France Internationale (RFI), foi deportada ao chegar ao Aeroporto Ben Gurion, em Tel Aviv, em 10 de junho. A deportação ocorreu após a imposição de proibições de entrada nos EUA aos jornalistas Queralt Castillo, Khadija Toufik e Alessandro Stefanelli.

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Fontes: ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 07 - ANO XXI - JULHO DE 2026

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões e ameaças na BA, MS, AC e no RS. GT do Observatório da Violência contra Jornalistas do MJSP abre canal de denúncias para ataques sofridos pela imprensa na campanha eleitoral. Mais comunicadores perdem a vida no México e na Colômbia. Repórteres do NYT se livram de intimações por matéria sobre segurança do avião presidencial.

NOTAS DO BRASIL

Salvador (BA) – O repórter Ramon Lisboa e seu cinegrafista, do programa Balanço Geral Bahia, da Record BA, sofreram ameaças e tiveram uma transmissão ao vivo interrompida em 22 de julho. A equipe fazia a cobertura de um homicídio no bairro de Narandiba e, enquanto o repórter Ramon Lisboa informava que a região onde ocorreu o crime em um cabaré era conhecida pelo intenso tráfico de drogas, um homem ainda não identificado se aproximou da equipe e passou a intimidar os profissionais. Nas imagens, o indivíduo, que aparenta estar sob efeito de drogas, retornou diversas vezes em direção à equipe, fazendo declarações desconexas como: “Passou a reportagem lá, meu irmão. Aí não. Aqui não pode não. É aqui não. Não vai gravar essa desgraça aqui não, tá viajando? Vou derrubar essa desgraça”. No estúdio, o apresentador Marcus Pimenta chegou a solicitar a presença da polícia. Por medida de segurança, Ramon Lisboa e o cinegrafista deixaram a área.

Porto Alegre (RS) I - O cinegrafista Carlos Alberto Machado Jr., do Grupo RBS, que acompanhava o repórter Bruno Marsilli, registrou em vídeo uma tentativa de agressão, ao final da maratona NB 42K, realizada em 12 de julho. Testemunhas informaram que o responsável pela agressão seria o organizador da corrida, que teria tentado restringir o posicionamento da equipe da RBS na área destinada aos profissionais de comunicação sob a alegação de que a emissora não deveria realizar a cobertura no local. Mesmo diante da confirmação de que o cinegrafista e sua equipe possuíam credenciamento oficial, o responsável pelo evento confrontou Carlos Alberto e empurrou o equipamento do profissional. A Guarda Municipal teria sido acionada para retirar os jornalistas da área de chegada, que ocorria em via pública. Diante da hostilidade e do empurrão contra sua câmera, Carlos Alberto registrou um boletim de ocorrência (BO).

Cruzeiro do Sul (AC) – O radialista Chico Melo, da TV e Rádio Integração, teve a casa invadida por quatro criminosos na madrugada de 22 de julho, que o agrediram a socos e com uma coronhada na cabeça, roubando também dinheiro e aparelhos celulares. Melo precisou ser medicado numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da localidade. As investigações sobre o ataque passaram a ser acompanhadas pelo Ministério Público (MPAC) que instaurou uma notícia crime para monitorar o trabalho policial e acompanhar o andamento da apuração. A decisão foi assinada pela promotora de Justiça substituta Poliana Gusmão, depois que o caso ganhou ampla repercussão. Entre as primeiras providências, o MPAC pediu acesso às informações da investigação, como o boletim de ocorrência, o inquérito policial, o resultado do exame de corpo de delito, caso tenha sido realizado, e as diligências já executadas. A promotora também deu prazo de 30 dias para que a polícia apresente uma atualização do caso. O relatório deverá informar se há suspeitos identificados, quais medidas foram adotadas para localizar os envolvidos e se foram obtidas provas, como imagens de câmeras de segurança ou dados de geolocalização dos celulares levados durante o crime. O caso também gerou manifestações de apoio de entidades e autoridades. 

Três Lagoas (MS) - O jornalista Octávio Augusto, conhecido como Tavinho, do portal Lagoa Agora, foi agredido na cabeça com paus, inclusive com pregos, por três homens na tarde de 6 de julho. Em vídeo gravado logo após o ataque, ele aparece com o rosto coberto de sangue e afirma que estava sendo seguido por um veículo. A vítima atribui o caso a uma suposta perseguição política, hipótese que ainda não foi confirmada pelas autoridades. A esposa do jornalista, Jéssica Naiara, contou que Tavinho retornava para casa após trabalhar na cobertura da passagem da Carreta da Saúde pelo Parque de Exposições quando percebeu que estaria sendo seguido e que, em determinado momento, um homem o abordou pedindo uma informação. Logo em seguida, outros dois suspeitos teriam surgido portando pedaços de madeira, um deles com pregos, e passaram a agredi-lo na cabeça. Em vídeo gravado após a agressão, Tavinho aparece ferido, com intenso sangramento no rosto, enquanto recebe ajuda de testemunhas e aguarda atendimento médico. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao caso.

Brasília (DF) I – O Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu um canal on-line para denúncias dos jornalistas e comunicadores sociais que sofrerem violência, intimidação, ameaça ou qualquer outra violação de direitos durante o período eleitoral. O GTE é composto por representantes do MJSP e diversos órgãos do Poder Executivo Federal e organizações da sociedade civil, entre elas a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Vladimir Herzog (IVH) e ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Acesso pelo link https://www.gov.br/mj/pt-br/canais-de-denuncias/observatorio-da-violencia-contra-jornalistas-e-comunicadores

Santa Bárbara d’ Oeste (SP) – A jornalista Natália Viana, fundadora e diretora da Agência Pública, foi intimada a prestar depoimento em um inquérito policial que investiga prática de injúria racial, racismo, incitação à violência e ameaças que teriam sido promovidas pela plataforma. O motivo foi a publicação da reportagem “Dança dos Confederados esconde passado escravizador no interior do Brasil”, produzida por Bianca Muniz e Mariama Correia, em agosto de 2025. Com ampla apuração, a matéria revela que, ainda hoje, os organizadores utilizavam na Festa dos Confederados, em 4 de julho, a bandeira adotada pelos Estados Confederados durante a Guerra Civil dos EUA (1861-1865) – e suas cores e traços característicos. Conhecida por sua cor vermelha e cortada por uma cruz diagonal, a bandeira se tornou símbolo dos estados escravagistas. A sua atual utilização é associada ao racismo e à supremacia branca. A reportagem também lembrou que, em 2020, a Defensoria Pública de SP abriu uma apuração sobre denúncia na festa em Santa Bárbara D’Oeste. Em 2022, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou uma lei que proibia o uso de símbolos racistas em eventos, o que inclui a própria bandeira confederada. Ainda assim, a Agência Pública foi investigada por estar agindo contra os organizadores da festa e teve que responder à polícia. As entidades de classe protestaram contra a abertura do inquérito que coíbe a atuação da imprensa e do portal investigativo. A celebração dos descendentes de imigrantes norte-americanos voltou a ser realizada na cidade em 4 de julho (Dia da Independência dos EUA) após sete anos de interrupção, passando a se chamar de Festa dos Americanos, ao invés de Festa dos Confederados. A Fraternidade Descendência Americana, responsável pelo evento, eliminou o uso de símbolos interpretados como apologia ao racismo, incluindo a bandeira confederada.

São Luís (MA) - A TV Mirante foi alvo de notas oficiais da prefeitura contestando reportagens sobre supostas falhas e aumento de óbitos na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica do Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos. A emissora exibiu denúncias de familiares, protestos com cruzes e relatórios de órgãos de fiscalização sobre déficit de médicos e falta de medicamentos nas UTI.A gestão municipal negou aumento expressivo de mortes, refutou desabastecimento generalizado de insumos e classificou as cobranças e dados veiculados pela imprensa como infundados. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas (Sindjor-MA) repudiaram a manifestação que, ao final, classificou as matérias como “mentirosas” e desqualificou os jornalistas.

São Paulo (SP) – O portal Uol, do grupo Folha, se livrou, por decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP), do pedido de indenização de um homem condenado por roubo e associação criminosa. O autor da ação alegava que o veículo distorceu a realidade ao classificá-lo como líder do “novo cangaço” e “maior ladrão de banco do Brasil”. A sentença negou tanto a indenização por danos morais quanto a exclusão das notícias. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Enéas Garcia, ressaltou que as reportagens não extrapolaram os limites do exercício regular da liberdade de imprensa, que possui especial proteção constitucional, “sendo excepcionalíssima a imposição de restrições judiciais voltadas à supressão de conteúdo jornalístico”.

Porto Alegre (RS) II – O apresentador Sikêra Jr. (José Siqueira Barros Júnior) e à Rede TV! foram condenados pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a pagarem R$ 300 mil como indenização por danos morais coletivos, mantendo em grau de recurso as sentenças de janeiro de 2025 por discursos discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBTQIA+. As duas ações civis públicas foram apresentadas pelo Ministério Publico Federal (MPF) em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena. Seguindo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TRF4 determinou ainda que o apresentador e a emissora peguem honorários advocatícios ao Nuances – cerca de R$ 45 mil. Na primeira ação ajuizada pelo MPF e pelo Nuances em junho de 2021, Sikêra Jr virou réu, junto com Rede TV!, por proferir discurso de ódio no programa Alerta Nacional, à campanha publicitária veiculada pela rede Burger King, ao celebrar o Mês do Orgulho LGBTQIA+. A campanha tratava do tema da diversidade também junto ao público infantil. O apresentador relacionou o crime de pedofilia e o uso de drogas à homossexualidade, entre outras falas de menosprezo e de preconceito. Em novembro, Sikêra Jr, outra vez no Alerta Nacional, a partir do anúncio de uma história em quadrinhos em que o Superman se apresenta como bissexual, associou a ‘ideologia de gênero’ à pedofilia, indicando o presídio como “solução para o problema”, dirigindo à população LGBTQIA+ expressões ofensivas, que também se caracterizaram como discurso de ódio. Nas ações, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico de Freitas, destacou que o apresentador, “além da ameaça constante nas próprias falas, de teor discriminatório e de preconceito, de descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia, estimula a violência contra este grupo, caracterizando discurso de ódio”. A Justiça Federal confirmou o caráter ilícito do comportamento de Sikêra Jr. “Tal postura não se alinha ao mero exercício da liberdade de expressão, mas caracteriza um comportamento ilícito, incompatível com os valores constitucionais e internacionais de respeito à dignidade humana e combate à discriminação”, enfatizou a sentença.

Brasília (DF) II - O Google pediu o arquivamento de um inquérito administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desde 2019 e apura supostas práticas anticompetitivas nos mercados de busca e de notícias. A ação, instaurada a pedido de veículos de comunicação, busca apurar se o Google pratica o chamado “scraping” — uso não remunerado de conteúdo de sites concorrentes para alimentar produtos do seu próprio ecossistema — com o objetivo de reter usuários no buscador e prejudicar a captação de verbas publicitárias dos portais originais. Os veículos e entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) defendem que “o uso de textos, imagens e resumos de reportagens por mecanismos de busca sem a devida contrapartida financeira configura abuso de posição dominante e apropriação indevida de receitas publicitárias”. As empresas de comunicação avaliam que as plataformas concentram o fluxo de usuários na internet e, por essa razão, exercem um poder de barganha assimétrico que inviabiliza o modelo de negócios da mídia tradicional. A plataforma argumentou na defesa que a exibição de trechos de textos e imagens de reportagens em ferramentas de busca beneficia os produtores de conteúdo ao gerar tráfego gratuito e altamente qualificado, dispensando qualquer compensação financeira adicional. A exigência de pagamentos por essas exibições tornaria inviável o modelo de mecanismos de busca. Um trecho do voto do presidente interino do Cade, Diogo Thomson, defende a imposição de remuneração. O processo administrativo tramita na Superintendência Geral do órgão, que decidirá se há elementos para recomendar o envio do caso ao Tribunal da autarquia para julgamento. Caso a área técnica conclua pela existência de infração à ordem econômica, poderá recomendar a condenação da empresa ou a adoção de medidas para cessar a conduta investigada.

PELO MUNDO

México I – O jornalista Francisco Alejandro Leyva foi assassinado a tiros em 22 de julho em San Pablo Etla, no centro de Oaxaca, enquanto estava em um posto de comida de rua. Ele foi diretor da Corporação Oaxaquenha de Rádio e Televisão (Cortv) e atualmente analisava os principais acontecimentos de Oaxaca em sua coluna “El zumbido del Moscardón”, que compartilhava nas redes sociais. Meia dúzia de jornalistas foram assassinados no país somente neste ano.

México II - O jornalista e ativista ambiental Manuel Alejandro Moreno Serna, conhecido como Alex Serna, foi encontrado morto, após desaparecer em 20 de junho, em Zihuatanejo, no estado de Guerrero. As autoridades localizaram, dias depois, um corpo com sinais de violência, dentro de um tambor abandonado, às margens da rodovia federal Zihuatanejo-Acapulco. O corpo permaneceu sem identificação no Serviço Médico Legal até agora em julho, quando a Comissão de Direitos Humanos local confirmou ser de Serna que, antes de desaparecer, denunciou ter recebido ameaças pelas redes sociais após tornar públicas supostas irregularidades em uma empresa de desidratação de manga localizada na comunidade de La Saladita. O comunicador era conhecido por documentar problemas ambientais, supostos casos de corrupção e conflitos relacionados a projetos privados e autoridades locais.

Colômbia - O líder comunitário, comunicador e locutor de rádio Jader Durango, membro do coletivo de comunicação Casup, foi assassinado em 20 de julho numa área rural do município de Tierralta, no departamento caribenho de Córdoba, elevando para 82 o número de assassinatos de líderes sociais em 2026. O corpo de Durango foi encontrado na estrada que liga os setores de La Sierpe e Murmullo, com diversos ferimentos de bala. Em Tierralta, está presente o Clã del Golfo, maior quadrilha criminosa do país que se autodenomina Exército Gaitanista da Colômbia (EGC), além de Los Caparros e outras organizações criminosas locais. A disputa entre esses grupos pelo controle de rotas e rendimentos ilegais levou a homicídios, deslocamentos e ameaças contra comunidades e líderes sociais nos últimos anos.

EUA I - O influenciador Paulo Figueiredo, radicado em Miami, em programas trasmitidos nos EUA, dirigiu ofensas à GloboNews, à Folha de S.Paulo, ao Poder360 e a diversas profissionais da imprensa. No ataque mais direto, no início de julho, Figueiredo publicou uma foto da repórter Mariana Grasso, da Folha de S.Paulo e acusou a jornalista de “assediar” sua esposa e de “stalkear” o Instagram de seu sogro. Na mesma postagem, chamou a repórter de “gente lixo” e marcou o perfil da Folha. Figueiredo não apresentou, na publicação, documentos ou provas que sustentem as acusações feitas contra Grasso. Em outra postagem, Figueiredo reagiu a uma reportagem de José Roberto de Toledo e Thais Bilenky, do portal Uol, sobre sua influência sobre Flávio Bolsonaro. O bolsonarista negou escrever discursos do senador e atacou os autores da apuração. A sequência também incluiu ataques à jornalista Fernanda Hamann, colunista do jornal português Público. Ao compartilhar um texto de opinião assinado por ela, intitulado “Inveja da vagina”, Figueiredo escreveu: “Só acertou em uma coisa: eu amo vagina”. O influenciador fez também um comentário misógino contra a jornalista Miriam Leitão, ao afirmar que ela “não merece ser estuprada”, em referência ao episódio de violência sofrido por ela durante a ditadura militar. Diversas entidades de classe repudiaram os ataques do influenciador e exigiram que as autoridades tomem providências imediatas e rigorosas.

Espanha – O portal elDiario.es, seu diretor e quatro jornalistas estão sendo processados pelo cantor Julio Iglesias após a publicação de reportagens sobre denúncias de abuso e assédio sofridos por ex-funcionárias do artista. O cantor nega todas as acusações, enquanto entidades de imprensa criticam a ação judicial por risco de intimidação ao jornalismo 

EUA II – O Departamento de Justiça (DOJ) retirou as intimações contra os jornalistas Julian Barnes, Eric Lipton, Tyler Pager e Eric Schmitt, do New York Times (NYT), nas quais solicitavam registros telefônicos e depoimentos que basearam reportagens sobre o avião doado à presidência norte-americana pelo Catar. A medida ocorre depois que o juiz Arun Subramanian interrogou os advogados do DOJ sobre a forma como lidaram com as intimações, que o jornal havia tentado anular. O jornal havia noticiado questões de segurança do novo avião presidencial. A primeira matéria revelava que, após participar da cúpula da Otan, o presidente Donald Trump deixou a Turquia utilizando um modelo mais antigo do Air Force One, por recomendação do Serviço Secreto. A segunda dizia que a aeronave doada pelo Catar não possuía alguns dos recursos avançados de segurança presentes no avião anterior, incluindo sistemas antimísseis. Antes da primeira reportagem, um alto funcionário do FBI entrou em contato com um repórter e um editor sênior do NYT para pedir que a publicação fosse adiada, alegando tratar-se de uma questão de segurança nacional. Segundo o jornal, o representante do FBI não explicou qual seria o risco envolvido e também solicitou que o veículo revelasse suas fontes. O pedido foi recusado.

Peru - O jornalista Kevin Rodríguez, diretor do Otorongo News e produtor do programa La Voz de la Selva, recebeu, em 10 de julho de 2026, uma ameaça de morte em sua casa, no bairro Anita Cabrera, na cidade de Iquitos, região de Loreto, no nordeste do país. Durante a madrugada, o jornalista encontrou um envelope do lado de fora da residência contendo uma mensagem ameaçadora escrita à mão e duas balas de revólver. Segundo Rodríguez, esse ato de intimidação pode estar relacionado às suas recentes investigações sobre gastos públicos de diversos municípios, conduzidas por ele através do portal de transparência do Ministério da Economia e Finanças (MEF). O jornalista lamentou a falta de câmeras de segurança na área, o que dificultou a identificação dos responsáveis. Rodríguez já registrou queixa na delegacia local e solicitou uma investigação minuciosa. Ele também pediu formalmente ao governo regional garantias de vida para si e para sua família.

Panamá - A jornalista Sol Lauría Paz, editora do portal Concolon, passou a receber ataques em suas redes sociais, após a publicação de do texto intitulado “Taladores digitales”, uma investigação transfronteiriça coordenada pelo Centro Latino-Americano de Investigação Jornalística (CLIP), desenvolvida em parceria com a Concolón e publicada pelo La Prensa em 15 de junho. A Rede Centro-Americana de Jornalistas (RCP) e o Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS) condenaram a campanha de assédio e intimidação.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista. 

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 06 - ANO XXI - JUNHO DE 2026

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Veículos se livram de censura no ES, AM e DF. Profissionais sofrem ameaças e intimidações em SP e DF. Mais um repórter assassinado no México. RSF atua pela libertação de jornalistas na Rússia, Burkina Faso e Argélia.

NOTAS DO BRASIL

Vitória (ES) - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão da Justiça estadual do ES que havia determinado a readequação editorial de reportagens do Grupo Gazeta, veiculadas em TV, jornal, portal na internet e redes sociais, sobre o indiciamento de dois cirurgiões-dentistas por lesão corporal culposa. O relator constatou que a decisão contraria o entendimento do STF que veda a censura prévia à imprensa. No dia 26 de maio, a TV Gazeta e outros veículos do grupo veicularam reportagem sobre o indiciamento dos dois profissionais (tia e sobrinho) pela Polícia Civil. Eles respondem por lesão corporal culposa (quando não há intenção de causar dano) em três pacientes que relataram deformidades, infecções graves e sequelas permanentes após procedimentos de minilifting facial. De acordo com os autos, a reportagem teve acesso exclusivo ao relatório final da investigação, ouviu vítimas e deu espaço à defesa dos indiciados, inclusive publicando, na íntegra, o posicionamento enviado pelo escritório de advocacia que representa os dentistas. No dia seguinte, a juíza da Vara Plantonista da 1ª Região de Vitória concedeu liminar que obrigava os veículos de comunicação a reescrever títulos, subtítulos e o corpo das reportagens com expressões definidas por ela, como “segundo apuração policial” ou “caso pendente de denúncia”. E também exigia a inserção de nota explicativa no topo dos textos informando que o caso estava em fase preliminar da investigação e que os dentistas exercem a profissão regularmente. Além disso, a juíza determinou a retirada de publicações em redes sociais (reels, shorts, cards) que imputassem crime de exercício ilegal da profissão ou utilizassem vídeos institucionais de forma vexatória, além de vedar novos impulsionamentos pagos sobre os conteúdos.

Manaus (AM) – O portal AM1 se livrou de ação de indenização por danos morais movida pelo médico Luiz Reis Barbosa Júnior, marido da deputada estadual Mayara Pinheiro, por decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do AM (TJAM). O médico havia ajuizado o processo, com pedido de retirada de reportagens publicadas em 2021, que abordaram denúncia apresentada ao Tribunal de Contas (TCE-AM) sobre a presença do nome do médico na folha de pagamento da Prefeitura de Coari, mesmo residindo em Manaus. As reportagens em questão limitaram-se a noticiar, amparadas em dados obtidos junto a fontes oficiais, a existência de uma denúncia e o andamento de procedimentos fiscalizatórios perante o Tribunal de Contas (TCE/AM).

Brasília (DF) I - A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e sindicatos de jornalistas de todo o País assinaram nota conjunta de repúdio à derrubada de perfis de profissionais e veículos jornalísticos independentes nas redes sociais sem justificativa adequada. As entidades destacam que a ausência dessas vozes nas plataformas digitais afetará drasticamente o acesso à informação e pode impactar diretamente as eleições deste ano. “As plataformas — especialmente a Meta — parecem operar sob uma lógica perversa: primeiro derrubam, primeiro punem e só depois investigam”, escreveram as entidades. A situação é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, onde o jornalismo independente cumpre papel fundamental no combate aos desertos de notícias. Na Amazônia, as entidades citam os casos dos jornalistas Adriano Wilkson, do portal Tapajós de Fato, e Mary Tupiassu, do Amazônia no Ar, que tiveram suas contas suspensas sem aviso prévio e a partir de denúncias questionáveis de direitos autorais. No Nordeste, a Rede Cajueira, importante veículo que produz conteúdo com foco regional, teve sua conta no Instagram desativada sem qualquer justificativa adequada.

Rio de Janeiro (RJ) – Seis organizações de defesa da liberdade de expressão e de imprensa (Instituto Tornavoz, Abraji, Artigo 19, Fenaj, Instituto Vladimir Herzog e Repórteres Sem Fronteiras) protocolaram um pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). O processo em trâmite na 17ª Vara Federal discute a responsabilização da instituição religiosa por danos morais coletivos decorrentes da prática de assédio judicial massivo contra profissionais da imprensa. O caso que levou ao ajuizamento da ação envolve o ataque coordenado contra o jornalista João Paulo Cuenca que, após publicar uma crítica em sua rede social em 2020, foi alvo de mais de 140 ações judiciais idênticas movidas por pastores da IURD em Juizados Especiais Cíveis (JECs) espalhados por todo o país. O modus operandi repete exatamente o histórico assédio sofrido pela jornalista Elvira Lobato em 2007, que culminou na sua aposentadoria precoce diante do desgaste de responder a dezenas de processos simultâneos em comarcas distantes.

Brasília (DF) II - O portal Poder 360 se livrou de censura imposta pela justiça baiana sobre uma reportagem abordando suposto conflito de interesses envolvendo advogados que atuam no estado. A matéria, censurada em dezembro do ano passado, revelava que uma delegada da Bahia havia aceitado atuar em um caso em que o advogado de uma das partes já havia defendido essa mesma delegada em outro processo. A reportagem em questão aborda o caso de um divórcio no qual uma das partes acusou advogados envolvidos no processo de fraude processual, incluindo manipulação de elementos e provas fraudulentas, na tentativa de influenciar decisões judiciais. O Sindicato dos Delegados de Polícia da BA solicitou a retirada do texto, sob a justificativa de danos morais, difamação e calúnia. A Justiça acatou o pedido do sindicato e tirou a reportagem do ar. O caso seguiu para o STF, que derrubou a decisão que censurava o texto. O ministro Dias Toffoli declarou que o STF só reconhece a responsabilidade de empresas de comunicação por eventuais danos morais se for comprovada má-fé, o que não é o caso da reportagem do Poder360.

São Paulo (SP) I – A jornalista Eliane Cantanhêde, do jornal O Estado de S. Paulo, sofreu ataques pessoais, acusações de militância e ofensas misóginas por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e diversos apoiadores após publicar em 20 de junho uma coluna sobre o caso que envolve o Banco Master, Daniel Vorcaro e o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre Jair Bolsonaro.

Brasília (DF) III - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou os trabalhos de um novo grupo voltado ao acompanhamento da violência contra jornalistas e comunicadores durante o processo eleitoral de 2026. A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais ocorreu em 24 de junho. A criação do GT ocorre em meio ao histórico de aumento de episódios de agressões, intimidações e ataques a profissionais da imprensa em períodos eleitorais. O objetivo é analisar ocorrências, identificar padrões de violência e elaborar recomendações para fortalecer mecanismos de proteção ao exercício da atividade jornalística durante as eleições. O grupo funcionará no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, criado em 2023 para acompanhar casos de violência contra profissionais da comunicação, apoiar investigações, produzir diagnósticos e contribuir com a formulação de políticas públicas para a garantia da liberdade de imprensa. Além de representantes do governo federal, o GT contará com a participação de entidades da sociedade civil ligadas à comunicação e à defesa da liberdade de imprensa. Pela composição anunciada, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) será a entidade titular, tendo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) como suplente. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) participará como titular, com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) na suplência. Também devem participar instituições convidadas, entre elas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Porto Velho (RO) - O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios ao Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-RO), o Tribunal de Justiça (TJ/RO) e o Ministério Público (MPRO) com o objetivo de solicitar dados sobre situações de pressão, intimidações, ameaças à liberdade de imprensa e ações judiciais, além de saber se o estado está preparado para lidar com o tema. O MPF pretende ainda realizar um encontro com representantes da imprensa local para debater a questão. Ao Sinjor, o MPF solicitou informações sobre casos de assédio judicial, relatos de pressões e ameaças sofridas por profissionais da imprensa no estado. Também foi orientado ao sindicato dar ampla publicidade entre seus associados de que o MPF está recebendo comunicações sobre situações de intimidação contra jornalistas, como pressões judiciais coordenadas, ameaças ou múltiplos processos. Foram solicitadas informações ao TJ/RO sobre dados estatísticos e levantamentos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime ou pedidos de direito de resposta repetitivos contra profissionais da imprensa e comunicadores no estado, especialmente em casos onde há padrões de uso abusivo da Justiça. Caso não haja registros, o MPF pede que o tribunal esclareça se há mecanismos para identificar padrões de litigância abusiva. A investigação em RO foi motivada por uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, que analisa o fenômeno do assédio judicial contra jornalistas e comunicadores, compreendido como o uso abusivo do sistema de justiça com finalidade de intimidar, silenciar ou restringir a atuação jornalística, especialmente em temas de interesse público. Na nota técnica, a PFDC propõe diretrizes institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessas práticas, para garantir a efetiva proteção das liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação na ordem democrática.

São Paulo (SP) II – A TV SBT terá que exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho, por decisão do juiz André Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Em março, Ratinho havia criticado a nomeação da deputada para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. No ar, ele declarou que Erika “não é mulher, é trans.” Na avaliação do magistrado, Ratinho não se limitou a fazer críticas políticas e negou a identidade de gênero de Erika, extrapolando, assim, os limites da liberdade de expressão.

Brasília (DF) IV - O repórter Thalys Alcântara, do Intercept Brasil, foi vítima de uma tentativa de intimidação por parte de um ex-sargento da Aeronáutica, condenado por envolvimento em esquema de jogo do bicho, em Goiás. Em encontro em Brasília, o ex-militar questionou Thalys a respeito de uma reportagem publicada pelo Intercept sobre repasses do Banco Master a empresas de Ronaldo Vieira Bento, ex-agente da Polícia Federal e ex-ministro da Cidadania do governo de Jair Bolsonaro.

PELO MUNDO

México I – O repórter Luis Ángel López, correspondente policial do jornal Vanguardia, foi morto a tiros na madrugada de 11 de junho quando seu automóvel foi interceptado por indivíduos armados no bairro de Cazones, município de Poza Rica, ao norte de Veracruz. A Procuradoria-Geral abriu inquérito sobre o homicídio.

México II – O jornalista Pedro Montaño recebeu em 9 de junho um telefonema de um homem que se identificou como membro de um grupo criminoso com atuação na região norte de Guerrero e que alegava ter informações pessoais sobre ele , incluindo detalhes de seu endereço residencial e seu número de telefone particular. Além disso, ele exigiu dinheiro do jornalista para evitar prejudicá-lo, avisando-o de que ele e sua família enfrentariam consequências. A organização Artigo 19 emitiu um alerta sobre as ameaças sofridas e acionou o botão de pânico do Mecanismo Federal para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos e Jornalistas.

Bolívia - O jornalista e apresentador Nicolás Sanabria foi atingido por pedradas em 16 de junho quando tentava conversar com manifestantes que bloqueavam a estrada entre El Alto e Oruro, na passarela da região de Senkata. O repórter relatou que a situação se tornou violenta assim que ele tentou se aproximar dos manifestantes. O grupo reagiu de forma hostil à sua presença e à sua tentativa de diálogo, jogando-lhe pedras, inclusive causando ferimentos em um dos pés.

França - A cerimônia do 34º Prêmio Repórteres Sem Fronteiras (RSF) para a Liberdade de Imprensa, concedido durante o 77º Congresso Mundial de Mídia de Informação, em 1º de junho, no Palais du Pharo, em Marselha, reconheceu o fotojornalista birmanês Sai Zaw Thaike (categoria Coragem), o jornalista moçambicano Carlitos Cadangue (categoria Impacto), a jornalista argentina Julia Mengolini (categoria Independência), o jornalista guineense Habib Marouane Camara (Prêmio de Jornalismo Investigativo Africano) e o fotojornalista palestino Abdul Hakim Abu Riash (Prêmio Lucas Dolega-SAIF de Fotografia).

Equador - A TV Ecuavisa denunciou em 19 de junho represálias do governo contra o jornalista Hernán Higuera após ele investigar supostas irregularidades em contratos assinados durante a crise energética de 2024, que envolveriam autoridades de alto escalão. A esposa de Higuera foi demitida de seu emprego em uma empresa pública, enquanto seu filho foi suspenso de seu cargo de estudante de medicina em um hospital da previdência social, motivo pelo qual ele abandonará a investigação, conforme anunciado pelo veículo de comunicação em seu principal telejornal. Higuera publicou reportagens sobre os contratos assinados pelo Governo para a aquisição de geradores para aliviar a crise energética que afetou o país em 2024 com a empresa Progen, sediada nos EUA, e que também estão sendo investigados pelo Ministério Público em um caso de suposto desvio de verbas públicas.

Rússia - A jornalista freelancer da Crimeia, Iryna Danilovych, detida desde abril de 2022, se encontra em condições de detenção desumanas e graves violações de seus direitos fundamentais. Diante de sua saúde debilitada, a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e a Human Rights Foundation (HRF), sediada nos EUA, apelaram a seis relatores especiais das Nações Unidas (ONU) para que deem visibilidade ao seu caso. Ela precisa ser libertada. RSF documentou essa “tortura sem vestígios” sofrida pela repórter, que consiste em pressão psicológica e exposição contínua à luz artificial. Danilovytch, que colaborou com veículos de comunicação na Crimeia, como  InZhir-media  e  Crimean Process, atualmente está presa na penitenciária de Zelenokoumsk, no sudoeste da Rússia.

Burkina Faso – O jornalista investigativo Atiana Serge Oulon, diretor do L'Evènement, foi seqüestrado em 24 de junho de 2024 de sua casa na capital Ouagadougou. Em julho de 2024, o presidente Capitão Ibrahim Traoré reconheceu a prisão de um jornalista sob a acusação de divulgar informações falsas, numa aparente referência a Oulon. A Anistia Internacional, a Human Rights Watch, o Observatório de Kisal, o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos – uma parceria entre a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e a Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) – e a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) estão atuando fortemente pela sua libertação depois que a RSF revelou situações de tortura sofrida pelo profissional na prisão.

Argélia – O jornalista esportivo francês Christophe Gleizes, colaborador da revista So Foot and Society, permanece detido, um ano após sua prisão, apesar de uma mobilização excepcional da sociedade civil, da comunidade do futebol, da mídia e das autoridades locais. Tendo desistido de recorrer ao Supremo Tribunal, Gleizes deposita suas esperanças em um possível indulto presidencial. A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lidera uma campanha internacional por sua libertação. Em 29 de junho de 2025, o tribunal de Tizi Ouzou condenou Christophe Gleizes  a sete anos de prisão, com mandado de prisão imediata, por “apologia ao terrorismo” e “posse de publicações para fins de propaganda prejudiciais ao interesse nacional”. Essa decisão foi confirmada em apelação em 3 de dezembro de 2025. Ele foi preso em 28 de maio de 2024, enquanto fazia uma reportagem sobre o clube de futebol JS Kabylie, e passou os 13 meses seguintes sob supervisão judicial, proibido de deixar o território argelino.

África do Sul - O jornalista esportivo  Julio Ibáñez e o cinegrafista Daniel García , da Televisa Univision Prensa, foram libertados após ficarem detidos por mais de dois meses. Ambos foram presos em 18 de março enquanto trabalhavam pilotando um drone em uma área restrita, como parte da cobertura da Copa do Mundo de 2026. No entanto, as autoridades sul-africanas os acusaram de espionagem e terrorismo, acusações que foram rejeitadas por um juiz nos últimos dias.

Colômbia - A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) documentou um aumento de 227% nos ataques contra jornalistas relacionados à cobertura eleitoral, em comparação com o mesmo período de 2022 (18 casos).

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

BOLETIM 05 - ANO XXI - MAIO DE 2026

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: STF livra Rede Gazeta de censura no ES. Pré-candidato à Presidência da República ataca profissionais do Intercept Brasil. Jornalistas sofrem ameaças e agressões em RO e AP. RSF divulga ranking mundial da liberdade de imprensa. Profissionais são assassinados no Haiti e na Colômbia.

NOTAS DO BRASIL

BRASÍLIA (DF) – O portal Intercept Brasil e seus profissionais foram atacados verbalmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, durante o lançamento, em 15 de maio, da pré-campanha do deputado federal Guilherme Derrite (PP) ao Senado, em Campinas (SP). Desde 13 de maio de 2026, o veículo tem publicado investigações baseadas em documentos, áudios e mensagens de WhatsApp extraídos de aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro apreendido pela Polícia Federal, e cruzados com informações oficiais e públicas. O material documenta negociação entre o senador e o banqueiro — preso por fraude. A partir das reportagens, descobriu-se que o senador pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para a realização da cinebiografia de Jair Bolsonaro. Em seu ataque, o senador usou um discurso estigmatizante e levantou suspeitas infundadas para tentar criminalizar o Intercept e seus profissionais. Em vez de responder aos fatos revelados pelo trabalho de apuração dos repórteres, Bolsonaro tentou descredibilizar e atacar a reputação do veículo e de seus profissionais, ao afirmar que o Intercept “não teria jornalistas”, mas “pessoas suspeitas”. Em 13 de maio, enquanto concedia entrevista a jornalistas, ao ser questionado pelo repórter do Intercept Brasil sobre as mensagens trocadas entre ele e Vorcaro, Flávio imediatamente chamou de mentirosa a informação (que horas depois admitiu ser verdade) e chamou o repórter de “militante”. Já em 14 de maio, o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investiguem o trabalho do site buscando a “identificação de eventual responsabilidade criminal, funcional ou administrativa”.

BRASÍLIA (DF) - Uma charge publicada em 9 de maio pelo jornal Folha de S.Paulo foi contestada e repudiada pelas associações dos magistrados (AMB) e dos juízes federais (Ajufe) que divulgaram notas públicas em protesto. O desenho, feito para ironizar a remuneração da magistratura, mostra um túmulo com a inscrição: “Vidinha mais ou menos, até perdê-la junto dos penduricalhos”. A veiculação ocorreu poucos dias após o falecimento da juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do RS, em 6 de maio, em decorrência de um procedimento médico. Para a AMB, embora a liberdade de imprensa seja indispensável ao Estado de Direito, o exercício dessa prerrogativa exige responsabilidade, especialmente quando o contexto torna a mensagem ofensiva, dolorosa e desumana. A entidade ressaltou que a própria Folha de S.Paulo havia noticiado a morte da magistrada um dia antes da publicação do cartum. A Ajufe classificou a escolha editorial do jornal como grave e insensível. A entidade indicou que a crítica institucional não autoriza a banalização da morte ou a desumanização dos profissionais que servem ao Estado com sacrifício pessoal e dedicação.

PORTO VELHO (RO) - Edval Sheik, proprietário do site de notícias “Se Liga” foi insultado, ameaçado e agredido fisicamente pelo vereador Marcos Combate (Avante), em 12 de maio, na Câmara Municipal. De acordo com o boletim de ocorrência de número 77274 -A01, o jornalista ia ao prédio para uma reunião com o vereador Breno Mendes. Ao chegar ao local, foi abordado de forma agressiva por Marcos Combate. O parlamentar passou a proferir xingamentos em voz alta, chamando o profissional de “covarde, vagabundo e corrupto”. A situação se agravou quando o vereador Breno Mendes convidou o jornalista para entrar em seu gabinete. Mesmo sem ser convidado, o vereador Combate invadiu a sala, mantendo o tom de gritaria e ameaças. Na discussão, o parlamentar partiu para a agressão física, desferindo cerca de 10 socos contra o jornalista que estava sentado. Combate ainda usou o capacete da própria vítima durante as agressões que foram presenciadas pelo vereador Breno Mendes. ​O jornalista registrou a ocorrência na polícia local. O Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-RO) repudiou as agressões e pediu imediatas providências da Câmara Municipal e da Polícia.

PORTO VELHO (RO) - A jornalista Luciana Oliveira, repórter do Brasil 247 na Amazônia, tem sofrido ataques e ameaças de morte motivada pelo trabalho jornalístico. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) relata que os ataques começaram com tentativas de desqualificação intelectual e objetificação sexual, mas evoluíram para ameaças explícitas de morte. A atuação da jornalista tem incomodado “os setores mais reacionários e potencialmente criminosos do Estado”, classificando o caso como um grave atentado à liberdade de imprensa e à integridade física da repórter. A entidade também pediu que órgãos públicos e instituições de defesa dos direitos humanos acompanhem o caso e atuem para garantir a proteção de Luciana Oliveira e a responsabilização dos autores das ameaças.

PORTO VELHO (RO) - O repórter Richard Nunes, do jornal Rondoniaovivo, foi agredido enquanto fazia a cobertura ao vivo de um acidente em 11 de maio, no bairro Marcos Freire. Imagens registradas pelo jornalista mostram o momento das agressões. No vídeo, Nunes relata a ocorrência e faz imagens do local do acidente, quando um grupo de pessoas pede, de forma agressiva, que ele pare de gravar. Richard continua insistindo na gravação, afirmando estar fazendo seu trabalho. Diversas pessoas avançam contra o jornalista e o agridem, proferindo ofensas e ameaças. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sinjor-RO) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj repudiaram as agressões.

VITÓRIA (ES) - A TV Gazeta, o G1 Espírito Santo e o site A Gazeta lograram êxito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ação movida por cirurgiões-dentistas que buscavma remoção de conteúdo dos veículos. A cirurgiã-dentista Mariana Barros Laranja Roeder, e o sobrinho dela, Nathan Laranja Roeder Holz, foram indiciados pela Polícia Civil após pacientes relatarem lesões e cicatrizes decorrentes de procedimentos estéticos realizados em uma clínica na Praia da Costa, em Vila Velha. Decisão de 1ª. instância obrigava os órgãos de comunicação a reescreverem e removerem posts e reportagens sobre o indiciamento. O ministro Flávio Dino, do STF, julgou procedente recurso da Rede Gazeta e cassou integralmente a decisão que obrigava a edição e remoção das publicações sobre o caso. Os autores alegavam que as matérias expuseram os profissionais de forma “indevida” e pediam, além da exclusão dos conteúdos, a reformulação das publicações já veiculadas. A petição inicial sustentava que a cobertura teria ultrapassado o dever de informar e que os veículos teriam atribuído aos dentistas uma conduta criminosa antes do encerramento das apurações. A Rede Gazeta recorreu sustentando que a decisão viola a liberdade de imprensa por representar interferência indevida no trabalho jornalístico.

MACAPÁ (AP) - O jornalista Heverson Castro, do Portal Amapá, recorreu ao  Tribunal de Justiça  (TJ-AP) contra a decisão da Vara de Execuções Penais da Comarca de Santana que determinou a colocação de tornozeleira eletrônica no cumprimento de pena em regime aberto. Castro relacionou a condenação às denúncias feitas por ele sobre a chacina ocorrida em 10 de setembro de 2021, no bairro Fonte Nova, em Santana, que resultou na morte do motorista de aplicativo Igor Ramon, do empresário Helkison José do Rosário e de Rafael Almeida Ferreira. Na época, o jornalista foi um dos profissionais de imprensa que questionaram publicamente a versão inicial apresentada sobre a operação policial e que criticaram a escalada da letalidade policial durante o período em que a segurança pública estadual era comandada pelo então coronel Matias, no governo Waldez Góes. As investigações do caso levaram, em 2022, ao recebimento de denúncia contra seis policiais militares, que se tornaram réus por triplo homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual. Heverson também afirma que a recente ofensiva judicial contra ele ocorreu dias após reportagens em que denunciou possíveis conflitos de interesses envolvendo integrantes do Ministério Público do AP em operações conduzidas pelo Gaeco. Entre os pontos levantados nas reportagens estão supostos vínculos familiares da promotora Andréa Guedes com a gestão do ex-prefeito Antônio Furlan, além de questionamentos sobre contratos públicos envolvendo empresa ligada a familiares da promotora. Outro ponto citado pelo jornalista envolve o promotor Horácio Coutinho, mencionado como um dos responsáveis pelos pedidos de medidas mais severas contra ele. Segundo Heverson, o membro do Ministério Público responde procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

BRASÍLIA (DF) - A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que negou o pedido de exclusão de textos jornalísticos publicados em 2018 sobre a prisão em flagrante de um homem por posse de entorpecentes. Nomes e veículos não foram identificados. Para o colegiado, as reportagens divulgaram fatos verdadeiros e de interesse público, sem exageros ou ilegalidades. O autor da ação pediu a remoção dos textos, uma vez que, com o passar do tempo, a notícia deixou de ter função informativa e passou a causar constrangimentos, prejuízos pessoais e discriminação. Segundo ele, a manutenção do conteúdo viola seus direitos à honra, à imagem e à vida privada. As empresas responsáveis pelas publicações negaram qualquer irregularidade, sustentado que as reportagens se basearam em informações oficiais e foram divulgadas de forma objetiva, sem sensacionalismo, e que não houve novas publicações ou uso indevido do conteúdo após a divulgação original. Ao analisar o recurso do autor, os magistrados ressaltaram que o STF firmou o entendimento de que não existe, no Brasil, um direito ao esquecimento que permita apagar fatos verdadeiros apenas pelo passar do tempo. O colegiado destacou que só haveria intervenção judicial se ficasse comprovado algum abuso, o que não ocorreu no caso. Segundo a 3ª Turma, permitir a exclusão da notícia apenas por ser antiga poderia resultar em censura. Além disso, foi afastada a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que a legislação permite o uso de dados pessoais para fins jornalísticos. O recurso foi negado por unanimidade.

PELO MUNDO

COLÔMBIA – O jornalista Mateo Pérez Rueda, diretor da revista El Confidente, foi assassinado em 6 de maio enquanto fazia reportagem no município de Yarumal, no departamento de Antioquia. Rueda estava desaparecido desde o dia anterior. O jovem dedicava-se a escrever sobre acidentes locais e conflitos armados na região.

HAITI - O jornalista Jean Brunet Bontemps e o fotojornalista Jean-Marc Stevenson Ysemai morreram em 1º de maio, em Porto Príncipe e em 4 de maio na cidade de Les Cayes, respectivamente. Brunet Bontemps durante anos trabalhou como cronista esportivo para a Rádio Energie e morreu em um hospital após levar vários tiros na varanda de sua casa, não muito longe do estádio de futebol Sylvio Cator, no centro de Porto Príncipe. Já Ysemai foi encontrado morto na localidade de Ravine du Sud, em Les Cayes, no sul do país, dois dias após seu desaparecimento, ocorrido na tarde de 1º de maio.

NICARÁGUA – As emissoras Stereo Romance 105.3 FM e La Buena Onda 91.1 FM, ambas sediadas em Carazo, tiveram seu fechamento determinado em 12 de maio pelo governo. Segundo o proprietário e diretor-geral, Francisco Gadea López, a medida é represália pelo compromisso que sempre mantiveram como meio independente e por dar voz às denúncias da população.

COLÔMBIA – O conegrafista Juan Fernandes Gomes, da equipe da ESPN, foi atingido por bombas e sinalizadores arremessados por torcedores antes do início da partida entre Independiente Medellín e Flamengo, válida pela Copa Libertadores da América, no Estádio Atanasio Girardot, em Medellín, em 9 de maio. O ataque resultou em danos materiais, com a mochila do profissional pegando fogo e sua roupa também sendo atingida pelas chamas. Gomes acompanhava a repórter Lilly Nascimento e a produtora Fernanda Amalfi.

EUA - O repórter Steven Monacelli, do Intercept Brasil, rebateu Eduardo Bolsonaro após o ex-deputado afirmar que o profissional teria ido à “casa errada” ao revelar que ele vive em uma mansão de luxo em South Lake, no Texas. O jornalista questionou por que Heloísa Bolsonaro e os filhos do casal estavam no imóvel e por que Eduardo e a esposa publicaram vídeos gravados dentro da casa, caso o endereço não fosse o da família. O episódio ganhou repercussão após o deputado cassado acionar a polícia local contra o repórter. O vídeo publicado pelo Intercept mostra Monacelli tocando a campainha, se identificando e perguntando se Eduardo e Heloísa Bolsonaro estavam disponíveis para conversar. A polícia de South Lake informou ao Intercept que não há investigação aberta sobre o episódio. O ex-deputado federal e o influenciador Paulo Figueiredo tentaram associar o exercício regular da profissão a crimes como invasão de propriedade e agressão. O influenciador Paulo Figueiredo, que reside na Flórida, usou o caso relatado pelo ex-deputado para fazer uma ameaça de uso de violência contra jornalistas.

ARGENTINA - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) ingressou como amicus curiae no processo movido pela jornalista Julia Mengolini, fundadora da rádio independente Futurock, contra várias pessoas, inclusive o presidente Javier Milei. A RSF denuncia uma violência online de caráter sexista cada vez mais normalizada contra as mulheres jornalistas na América Latina. A organização alerta sobre campanhas coordenadas de ódio, humilhação sexualizada, desinformação e assédio, usadas para silenciar vozes críticas e fomentar a autocensura. Assédio orquestrado com deepfakes de caráter pornográfico, ameaças de morte e violência sexual, processos judiciais e ataques difamatório foi realizado em junho de 2025 por figuras próximas ao presidente argentino. Segundo a jornalista, o próprio mandatário publicou 93 mensagens na plataforma X em um intervalo de 48 horas. A jornalista havia mencionado em um programa da TV C5N a relação entre Milei e sua irmã e tem sido crítica contumaz das medidas governamentais.

EUA –- O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, divulgou mensagem por ocasião do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio. Na nota, ele diz: “Costuma-se dizer que, na guerra, a verdade é a primeira vítima. Mas, com demasiada frequência, as primeiras vítimas são os jornalistas que arriscam tudo para relatar a verdade, não apenas na guerra, mas em todas as situações onde aqueles que detêm o poder receiam o escrutínio. Em todo o mundo, os profissionais da comunicação social da enfrentam os riscos de censura, vigilância, assédio legal e até a morte. Os últimos anos registaram um aumento acentuado no número de jornalistas mortos, muitas vezes visados deliberadamente em zonas de guerra. Oitenta e cinco por cento de todos os crimes cometidos contra jornalistas não são investigados e ficam sem sentença: um nível de impunidade inaceitável. Pressões económicas, novas tecnologias e manipulação ativa estão também a colocar a liberdade de imprensa sob uma pressão sem precedentes. Quando o acesso à informação fidedigna acaba, a desconfiança ganha raiz. Quando o debate público é distorcido, a coesão social enfraquece. E quando o jornalismo é sabotado, as crises tornam-se mais difíceis de prevenir e resolver. Toda a liberdade depende da liberdade de imprensa. Sem ela, não existem direitos humanos, nem desenvolvimento sustentável, nem paz. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, vamos proteger os direitos dos jornalistas e construir um mundo onde a verdade, e as pessoas que dizem a verdade, estejam em segurança.”

FRANÇA – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denuncia, ao divulgar seu Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, que, pela primeira vez, mais da metade dos países do mundo se encontra em uma situação “difícil” ou “muito grave”. Em 25 anos, a pontuação média de todos os países estudados nunca foi tão baixa. O ranking avalia a situação de 180 países e usa indicadores econômicos, legislativos, de segurança, políticos e sociais para medir o estado da liberdade de imprensa no mundo. Noruega, Países Baixos e Estônia lideram a classificação geral. O Brasil subiu cinco posições e ultrapassou os EUA pela primeira vez. Atualmente, o país está na 52ª posição, enquanto os norte-americanos caíram para a 64ª posição. O desenvolvimento de um arsenal legislativo cada vez mais restritivo, particularmente ligado às políticas de segurança nacional, tem, desde 2001, corroído o direito à informação, mesmo nas democracias. O indicador jurídico foi o que mais caiu este ano, sinal da crescente criminalização do jornalismo. E as Américas estão passando por uma mudança significativa, com os EUA perdendo sete posições, enquanto vários países da América Latina mergulham em uma espiral de violência e repressão. Em alguns países, esse declínio é explicado pela ocorrência regular de conflitos armados, como no Iraque (162º), no Sudão (161º) ou no Iêmen (164º). As guerras em curso têm obviamente um impacto claro este ano, como a da Palestina (156º), liderada pelo governo de Benjamin Netanyahu (-4 para Israel), onde mais de 220 jornalistas foram mortos em Gaza pelo exército israelense, incluindo pelo menos 70 no âmbito de seu trabalho, desde outubro de 2023; no Sudão (-5), ou ainda no Sudão do Sul (118 ; - 9). Para outros, a situação permanece lamentavelmente inalterada devido aos regimes ditatoriais.  É o caso na China (178º), na Coreia do Norte (179º) ou até mesmo na Eritreia (180º), onde o jornalista Dawit Isaak está preso sem julgamento há 25 anos. A Europa Oriental e o Oriente Médio continuam sendo, como no último quarto de século, as duas regiões mais perigosas para jornalistas. Isso é comprovado pela classificação da Rússia (172º), de Vladimir Putin, que continua sua guerra de agressão contra a Ucrânia e permanece entre os piores países em termos de liberdade de imprensa. O Irã (177º;- 1), entre a repressão do regime e a guerra travada pelos EUA e Israel em seu território, ainda está na parte inferior do ranking.

COLÔMBIA – O Ministério do Trabalho e o movimento Me Too receberam 260 denúncias de assédio sexual e no ambiente de trabalho contra jornalistas mulheres com padrões recorrentes de violência na televisão, na imprensa e no rádio. As histórias variam de beijos indesejados, apalpamentos e fotos a insultos. Alguns casos de assédio e abuso sexual ocorreram na escuridão das salas de edição, na solidão de elevadores parados e em reuniões clandestinas organizadas por homens poderosos. Outros, porém, aconteceram no meio do set de filmagem, com todas as luzes acesas e pessoas conversando em voz alta, sem que ninguém dissesse uma palavra. Os resultados mostraram que 80% dos casos denunciados ocorreram na televisão, 15% na imprensa escrita e 5% no rádio e nos meios digitais. As vítimas, em sua maioria, eram estagiárias ou mulheres que estavam apenas começando a carreira.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br