quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

BOLETIM 2 - ANO XIX - FEVEREIRO DE 2024

A LIBERDADE DE IMPRESA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Polícia faz busca e apreensão contra profissionais no MT. Ex-comandante da PM promove ataques virtuais à imprensa na BA. Repórter da Folha de S. Paulo deve ser indenizada por difamação ocorrida em CPMI. Notícia sobre templos gera protesto de evangélicos contra a mídia em TO. Julgamento de Julian Assange ainda permanece indefinido. Presidente mexicano divulga número de telefone de jornalista do NYT em represália à reportagem. Jornalista é morto em Mianmar.

NOTAS DO BRASIL

Cuiabá (MT) - Os jornalistas Enock Cavalcante e Alexandre Aprá, do site Isto É Notícias, foram alvos de uma operação de busca e apreensão de seus computadores e celulares em 6 de fevereiro.A ação faz parte da terceira fase da Operação Fake News, em razão de um inquérito policial que tramita na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). A investigação iniciou  a pedido do governador Mauro Mendes (UB), em razão da publicação de duas matérias no site. Os jornalistas são acusados de calúnia majorada, perseguição majorada e associação criminosa. O político afirma que teve sua honra violada pelas publicações, que teriam insinuado a existência de uma relação ilícita entre ele e o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça(TJ-MT). A matéria da Repórter Brasil, replicada pelo site Isso É Notícia, e um artigo de opinião assinado por Enock Cavalcanti, comentando o episódio, relatam a posição do magistrado, sócio majoritário de empresa de mineração, investigada pelo uso de mercúrio ilegal. O texto também aborda o conflito de interesses entre as atividades da magistratura e empresarial. Outros veículos compartilharam a matéria e reproduziram o comunicado público de Perri em resposta às reportagens. Após a representação de Mendes, já foram solicitados os dados cadastrais dos investigados, determinada a remoção das publicações do ar eexpedido um mandado de busca e apreensão de celulares, computadores e outros dispositivos. A decisão foi do juiz João Bosco da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), e inclui a quebra de sigilo dos dados telemáticos para a extração de todas as informações.Os jornalistas ingressaram em 19 de fevereiro com pedido de habeas corpus no TJMT pedindo a suspensão do inquérito.

São Paulo (SP) I – A repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, deve ser indenizada em R$ 50 mil por danos morais pelo ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, Hans River. A sentença do juiz André Bezerra, da 42ª Vara Cível, determina também que River pague as custas processuais e os honorários advocatícios. Ainda cabe recurso.River foi uma das fontes da jornalista em reportagem sobre uso de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e disparar mensagens em massa para beneficiar políticos durante as eleições de 2018. A empresa Yacows fazia parte do esquema. Na CPMI das Fake News, River mentiu, dizendo que a jornalista teria oferecido sexo em troca de informações que utilizaria na reportagem.

Salvador (BA) - O jornalista Wendell Novais, do Correio da Bahia, sofreu ataques virtuais do ex-comandante da Polícia Militar e subprefeito do Centro Histórico, coronel Humberto Sturaro, que usou as redes sociais, para criticar reportagem do site Correio 24 horas sobre as ações policiais na BA.“Gostaria de me dirigir a você, Wendell Novais, jornalista do Correio da Bahia, responsável por essa matéria, que coloca nossas ações como chacina. Acredito que você, como jornalista, tenha conhecimento do que significa a palavra chacina. Nós não cometemos assassinatos coletivos, nós defendemos a sociedade com as nossas vidas, baseado na ordem e na Justiça. Nossa missão é preservar a vida e aplicar a lei, não cometer assassinatos”, iniciou Sturaro. No vídeo, o policial diz que a tentativa de desqualificar o trabalho da Polícia “encoraja ainda mais a marginalidade” e convida o jornalista para uma conversa sobre segurança pública. “Estou à disposição de você, Wendell, para conversar sobre segurança pública, sobre operações policiais, para que você possa, quando se dirigir a nós, ter o mínimo de respeito às nossas ações”, completou. A postagem resultou em centenas de postagens e mensagens de ataque ao jornalista. Acusou ainda o profissional de estar mal-intencionado ao usar a expressão chacina, termo usado pelo Instituto Fogo Cruzado, que monitora a violência armada.

São Luis (MA) - Os jornais Atos & Fatos e Extra foram condenados pelo 10º Juizado Cível e das Relações de Consumo a indenizar duas mulheres por extrapolarem a liberdade de expressão. Segundo a petição, ambas tiveram a imagem e a integridade moral ofendidasao terem seus nomes divulgados em um grupo de WhatsApp com 109 pessoas do condomínio em que residem.Asautoras afirmam, também, que seus nomes e telefones foram expostos, posteriormente, nos jornais, gerando problemas em suas vidas social e profissional. Um homem conhecido por Juan Phablo também foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais cometidos contra as autoras. A juíza Lívia Aguiar, titular da unidade judicial, reconheceu, por meio de provas e depoimentos, que os autores extrapolaram a liberdade de expressão e violaram o compromisso com a verdade, ferindo a dignidade das autoras da ação.

Riachão do Jacuípe (BA) - Os jornalistas Ailton São Paulo e Alana Rocha, da Rádio Gazeta FM, foram condenados por difamação contra DanielaNascimento, GuilhermeTomasi e IvinaNascimento,que alegaram ter sido insultadas pelos apresentadores do programa Gazeta Alerta. Rocha e São Paulo, em 25 de março de 2021, comentavam as dispensas de licitação da prefeitura de Riachão do Jacuípe, no interior do estado, mencionando os três autores da ação. Em fevereiro de 2023, os profissionais já haviam sido condenados em primeira instância à pena de oito meses de detenção em regime aberto e multa, convertidos em prestação de serviços à comunidade, além de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil.Em janeiro de 2024, o juiz Matheus Moitinho, da Vara dos Juizados Especiais, não acolheu recurso, impossibilitando que o caso subisse à segunda instância. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a condenação criminal de jornalistas no exercício da profissão.

Palmas (TO) –Ojornal Primeira Página e o jornalista Rafael Miranda foram atacadospela Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas (Omep-TO) que divulgou uma nota de repúdio em resposta à matéria, intitulada “Palmas tem mais igrejas que escolas e hospitais somados juntos”. A reportagem, baseada nos dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE, destaca que, em Palmas, há mais de 900 templos e igrejas, um número superior ao total de unidades de saúde, hospitais e escolas somados. A Ordem contesta essa abordagem, afirmando que as igrejas não apenas desempenham um papel espiritual significativo, mas também contribuem para o bem-estar social, ressocialização de indivíduos e apoio às comunidades.

São Paulo (SP) II –A rede Jovem Pan teve retomada contra si a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede a cassação das concessões da emissora por veiculação de informações falsas e ataques à democracia em 2022.O processo estava suspenso desde outubro de 2023 para que as partes negociassem uma solução. O MPF pediu que a Jovem Pan divulgasse, durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações sobre a confiabilidade do processo eleitoral, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 13,4 milhões.A Jovem Pan aceitou veicular as mensagens sobre o processo eleitoral, mas pediu liberação do pagamento da multa estabelecida pelo MPF, além da garantia de que não perderia suas concessões.O MPF analisou a proposta e pediu revisão das cláusulas. O Ministério Público exigiu responsabilização financeira e não deve abrir mão da multa. Com o MPF irredutível na questão financeira, e a Jovem Pan tentando evitar desembolsar valores milionários, uma solução pacífica foi descartada. Não se sabe quando haverá uma nova audiência sobre o caso.

Porto Alegre (RS) - A comunicadora Gisele Kümpel, do Canal Monumental, relatou um caso de importunação sexual cometido pelo indivíduo fantasiado de mascote do Internacional (o Saci), durante a cobertura do clássico GreNal, no estádio Beira-Rio, em 25 de fevereiro.Gisele registrou um boletim de ocorrência contra o funcionário do clube que a teria beijado logo após o terceiro gol do Inter. Em nota, o Internacional disse que irá colaborar com a investigação da Polícia cedendo as imagens das câmeras de monitoramento.A Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) repudiaram a importunação e se solidarizaram com a profissional. O acusado se apresentou em 27 de fevereiro à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, acompanhado de advogado, momento em que foi interrogado.

Natal (RN) –O jornalista Rafael Duarte e a agência de notícias Saiba Mais foram acolhidos no Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O apoio garante a defesa, feita por uma equipe de advogados, em um processo movido em razão da reportagem “Médico de Natal é acusado por ex-companheira de descumprir acordo e sequestrar própria filha” que relata o ocorrido entre o médico e psicólogo Felipe Pinheiro e a artista e terapeuta holística Juliana Iyakemi, pais de uma criança de 4 anos de idade. A reportagem conta que o pai saiu para passar dois dias com a criança, mas estaria havia uma semana foragido, sem possibilitar o reencontro com a mãe. O repórter procurou ouvir a versão do pai, mas o médico optou por não se manifestar para a matéria e ingressou com uma ação judicial pedindo a condenação em danos morais no valor de R$ 100 mil. São alvos da ação o veículo que publicou a matéria, o jornalista e a advogada da mãe da criança, que é citada na matéria.

São Paulo (SP) III –O presidente e fundador do The Intercept Brasil, Andrew Fishman, recebeu em 21 de fevereiro um e-mail com ameaças e ofensas, enviado por desconhecido que também acusava o jornalista de "inimigo do sionismo". De origem judaica, Fishman tem se posicionado criticamente às ações de Israel contra os palestinos em Gaza. Para o autor da ameaça, mesmo sendo judeu, o jornalista é um alvo. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) vê com preocupação e repudia a ameaça de morte e tentativa de intimidação.

São Paulo (SP) IV – A revista Veja se livrou de indenizar Andréa Neves, irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que acionou a Justiça em razão de reportagens publicadas em 2017. Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que julgou improcedente o processo no qual a irmã do parlamentar pedia indenização de R$ 300 mil por danos morais. As matérias noticiaram supostas fraudes em processos licitatórios envolvendo Aécio e a empreiteira Odebrecht — a propina teria sido paga em uma conta no exterior de Andréa. No julgamento, os desembargadores afirmaram que o jornalismo feito pela Veja pautou-se pelo interesse público e pela verossimilhança, não havendo qualquer irregularidade. 

PELO MUNDO

México –O presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO) divulgou o número do celular de Natalie Kitroeff, chefe da sucursal do jornal New York Times (NYT) para México, América Central e Caribe, em retaliação à apuração de uma matéria pela equipe da jornalista. O caso teria ocorrido após repórteres enviarem a assessores do político um questionário com perguntas relativas a um suposto monitoramento, por autoridades dos EUA, de ligações telefônicas entre aliados de AMLO e grandes traficantes de drogas que atuam no México.Tais assessores teriam recebido dinheiro de cartéis de narcotráfico.Procurado pelo NYT, AMLO classificou a história como completamente falsa. Além disso, em uma de suas "mañaneras", como são chamadas as entrevistas coletivas que ele concede todas as manhãs, o presidente, após acusar Natalie de ameaçá-lo, divulgou seu número de telefone.O presidente do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) no México, Jan-Albert Hootsen acusou AMLO de colocar em risco a equipe do NYT que atua no país.

Inglaterra - O julgamento da extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, teve novas audiênciasem 20 e 21 de fevereiro, na Suprema Corte do Reino Unido. Os juízes, porém, devem demorar cerca de um mês para anunciar a decisão. Argumentando problemas de saúde, Assange não compareceu ao tribunal. Do lado de fora, representantes do WikiLeaks e apoiadores se reuniram para acompanhar o julgamento. Eles levaram cartazes de apoio e bandeiras da Austrália, enquanto entoavam gritos de “libertem Julian Assange” e “apenas uma decisão, sem extradição”. Os juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson vão deliberar sobre uma decisão da Suprema Corte, de 6 de junho, em que um recurso contra a ordem de extradição de Assange para os EUA foi negado. O jornalista enfrenta 18 acusações sob a Lei de Espionagem por divulgar documentos secretos com informações diplomáticas e de atividades militares. Os dados tratam do período conhecido como Guerra ao Terror, campanha militar promovida pelo país em resposta aos ataques do 11 de Setembro.

Áustria I - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) distribuiu um comunicado sobre o crescente número de ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS, na sigla em inglês) contra veículos de notícia da Hungria, Bósnia, Malta e Ucrânia. Os DDoS consistem em ataque cibernético que visa interromper um servidor, serviço ou rede, sobrecarregando sua infraestrutura com índices elevados de tráfego de dados.De acordo com a entidade, que informa também ter sido alvo de um ataque DDoS, o problema representa uma ameaça cada vez mais grave à liberdade de imprensa, dificultando o livre fluxo de informação e obstruindo o acesso do público ao jornalismo independente.Na Hungria, o problema estaria afetando mais de 40 veículos de imprensa, incluindo Media1, Telex, Kecsup e Forbes.Na Bósnia, o site de notícias Buka foi alvo de ataque cibernético por semanas, de meados de janeiro até o início de fevereiro. Já na Ucrânia, meios de comunicação como Censor.Net, Zn.ua, Ukrainska Pravda, Dim e Freedom teriam enfrentado ondas semelhantes de ataques cibernéticos. Em Malta, o site do Times of Malta também foi alvo de um ataque DDoS que o deixou inacessível durante dias.

Áustria II - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) divulgou em 13 de fevereiro o relatório Climateand Environmental JournalismUnder Fire (Jornalismo climático e ambiental sob fogo cruzado, em tradução livre) denunciando que jornalistas que trabalham com assuntos climáticos e ambientais enfrentam múltiplas e complexas ameaças.De violência física a detenções, assédio legal, ataques online e restrições à liberdade de circulação, os profissionais são alvos de atores privados e estatais que utilizam todos os meios possíveis para proteger seus lucrativos interesses relacionados a atividades prejudiciais ao meio ambiente e à sua preservação.O relatório se baseia em entrevistas de Barbara Trionficom cerca de 40 jornalistas ambientais e climáticos em 21 países das Américas, Europa, África e Ásia, em colaboração com o jornalista investigativo e climático LéopoldSalzenstein. O documento identifica os riscos inerentes enfrentados, explora os desafios específicos de freelancers e jornalistas locais e examina como a falência do Estado de Direito, a corrupção no setor público e a pressão econômica criam um clima hostil para esses profissionais.O relatório também analisa estratégias para combater esses ataques e pressões sofridos pelos jornalistas, por meio de colaboração, medidas de segurança e estruturas de apoio jurídico. O texto inclui recomendações para Estados, meios de comunicação, redes de apoio ao jornalismo e patrocinadores.

Índia – A jornalista francesa Vanessa Dougnac foi obrigada a deixar o país depois de ter seu visto de residência revogado. Dougnac escrevia regularmente sobre pautas sensíveis ao governo de Narendra Modi, como direitos humanos, política internacional e assuntos internos, para publicações como o diário francês La Croix , o semanário Le Point, o jornal suíço de língua francesa Le Temps, e o jornal belga de língua francesa Le Soir. Era a correspondente estrangeira há mais tempo no país, onde trabalhava há 23 anos. Como esposa de um cidadão indiano e um filho nascido no país, ela detinha status de residência permanente, conhecido como visto de Cidadania Internacional da Índia (OCI). Desde março de 2021, os regulamentos passaram a exigir que os titulares de vistos OCI solicitassem autorização para trabalhar como jornalistas na Índia, que ela obteve. No entanto, em setembro de 2022, o governo revogou a licença de jornalismo de Dougnac, sem justificativa, segundo o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ). A organização afirma que ela parou de fazer reportagens sobre a Índia enquanto recorria da decisão. Só que, em janeiro de 2024, o Ministério da Administração Interna emitiu um aviso a Dougnac dizendo que pretendia retirar o estatuto de residência permanente, alegando que ela tinha exercido atividades jornalísticas no país sem autorização.

Mianmar - O corpo do jornalista MyatThu Tan, ex-colaborador do portal Western News e repórter da Voz Democrática da Birmânia, foi encontrado com sinais de ferimentos a bala juntamente com os de outros presos políticos sob custódia da junta militar que há três anos tomou o poder. Segundo a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), o jornalista foi preso em 22 de setembro de 2022 em sua casa em Mrauk-U, devido a postagens críticas à junta nas redes sociais, e não havia sido julgado ou condenado. A morte teria ocorrido em 31 de janeiro.

Argentina - Uma coalizão de organizações de direitos humanos e jornalismo da apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma notificação formal sobre da situação da liberdade de expressão no governo Javier Milei, instando o órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) a solicitar esclarecimentos do governo sobre projetos e atos relacionados aos meios de imprensa e a jornalistas. O pedido, protocolado junto à CIDH em 9 de fevereiro, é liderado pela ONG de direitos humanos CELS (Centro de Estudos Jurídicos e Sociais). Entre os signatários estão a Federação Argentina de Trabalhadores na Imprensa (Fatpren) e a Rede de Mídia Digital. Eles solicitam que a Comissão cobre respostas específicas a respeito da situação descrita na carta, e “alerte o Estado sobre a incompatibilidade das decisões adotadas e os projetos de reforma com os padrões do sistema interamericano de direitos humanos”. Segundo o documento, em apenas dois meses, o governo de Javier Milei decidiu suspender os limites à concentração da propriedade dos meios de comunicação em nível nacional, intervir no sistema público de comunicação social e privatizá-lo. O pedido refere-se ainda à intervenção na autoridade de aplicação das leis que regem o setor de mídia, excluindo as minorias parlamentares das decisões, e a atos repressivos contra profissionais de imprensa que tentam cobrir as manifestações contra o “desmantelamento do Estado”.

Ucrânia - Em reação a críticas de jornalistas e associações de liberdade de imprensa, o governo anunciou um pacote de medidas para facilitar a cobertura da imprensa em zonas de guerra. As leis de dia 6 de fevereiro melhoram o acesso dos meios de comunicação às zonas de combate, que é regulado pela lei marcial que passou a vigorar no país após a invasão pela Rússia, em 24 de fevereiro de 2022. Elas foram solicitadas durante meses por organizações de liberdade de imprensa, incluindo a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e seu braço local, o Instituto de Informação de Massa (IMI). O IMI acusou as autoridades de imporem restrições excessivas aos jornalistas que trabalham na Ucrânia. Vários profissionais relataram dificuldades que iam de bloqueio a regiões a dificuldades na renovação de vistos. Em março de 2023, as forças armadas proibiram jornalistas de trabalharem nas chamadas “zonas vermelhas”, supostamente por serem mais perigosas, e exigem escolta de um assessor de imprensa militar para trabalhar em áreas classificadas como zonas amarelas. Entre as mais de 50 zonas proibidas estavam as cidades de cidades de Novovolynsk e Bakhmut, palco de batalhas importantes na guerra com a Rússia.

........

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

 

 

quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

BOLETIM 1 - ANO XIX - JANEIRO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Assédio judicial à Agência Pública tem novos desdobramentos. Jornalistas sofrem agressões no RJ e AM. Fenaj e ARI divulgam relatórios anuais sobre liberdade de imprensa. FIJ denuncia quase 100 mortes de comunicadores no Oriente Médio. Profissionais de TV equatoriana relatam invasão de estúdio por homens armados.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) – Oito entidades representativas de jornalistas e veículos de imprensa condenaram a decisão de 11 de janeiro do desembargador Leonardo Bessa, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que ampliou a censura a reportagens sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicados em 2023 pela Agência Pública. Bessa, a pedido do parlamentar, determinou que fossem retirados do ar o episódio 78 do podcast Pauta Pública e a coluna da diretora-executiva da agência, Marina Amaral, que repercutiam entrevistas concedidas pela ex-esposa de Lira, Jullyene Lins, que o acusou de violência sexual e outros crimes. Tornavoz, ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital, Instituto Palavra Aberta, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Intervozes e Instituto Vladimir Herzog criticaram a decisão. No documento, as organizações afirmam que a decisão atenta contra a liberdade de imprensa. "O conteúdo jornalístico possuía evidente interesse público, sobretudo por se tratar de figura pública e de tema sensível à sociedade, como é a violência doméstica", diz o texto. Já a Agência Pública declarou que “a reportagem em questão foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, teve propósito informativo e de interesse público, sem qualquer ofensa a quem quer que seja”.  

Cabo Frio (RJ) - O repórter João Vitor Brum, da InterTV, afiliada da rede Globo, foi agredido em 15 de janeiro, enquanto realizava a cobertura de um caso de afogamento na Lagoa de Araruama. Brum havia ido ao local para entrevistar os familiares da vítima e registrar o trabalho dos bombeiros, até ser interrompido com violência. Apesar das tentativas da família de evitar o ataque, um homem o agrediu fisicamente e jogou seu equipamento de trabalho na lagoa. Um dos salva-vidas teve que conter o agressor, permitindo que João Vitor deixasse o local. O caso foi registrado na delegacia de Cabo Frio.

 

Manaus (AM) - A repórter Naine Carvalho, da Rede Amazônica, afiliada da rede Globo, foi agredida em 12 de janeiro durante uma entrada ao vivo no programa Bom Dia Amazonas. Naine apresentava uma matéria sobre a suspensão de um contrato da prefeitura de dragagem de igarapés quando foi surpreendida e atingida na cabeça por um indivíduo, que se afastou rapidamente. Ele estava “visivelmente alterado”, segundo a repórter. A Rede Amazônica lamentou o ocorrido.

 

Rio de Janeiro (RJ) - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelou, em seu relatório Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, que, em 2023, foram registrados 181 casos de violência contra jornalistas, o que representa uma queda de 51,86% em comparação aos 376 de 2022. No entanto, para a presidente Samira de Castro, a realidade cotidiana do trabalho dos jornalistas no Brasil permanece preocupante. “As agressões à categoria e ao jornalismo continuam e, em determinadas categorias de violência, até cresceram significativamente em 2023, quando comparadas ao ano anterior”. Os casos de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais cresceram 92,31% no último ano. O número saltou de 13 ações ou inquéritos registrados em 2022 para 25 em 2023. A categoria das ameaças/hostilizações/intimidações foi a violência mais frequente, com 42 casos (23,21% do total), mesmo com a queda de 45,45%, em comparação com 2022, quando foram registradas 77 ocorrências. Em seguida, vem as agressões físicas, com 40 episódios (22,10% do total), nove a menos (18,37%) do que os 49 do ano anterior.

As agressões verbais somaram 27 casos (14,92%). Houve, ainda, o assassinato do blogueiro e militante político Thiago Rodrigues, em Guarujá (SP), em dezembro.

 

Porto Alegre (RS) - A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) divulgou, em 24 de janeiro, a primeira edição do relatório anual sobre violência contra jornalistas. Em 2023, a ARI publicou 12 boletins mensais produzidos pelo Departamento de Direitos Sociais e Imprensa Livre, onde constam centenas de ocorrências em âmbitos nacional e internacional envolvendo a liberdade de imprensa. O Observatório Tambor da Aldeia, em sua análise nacional, identificou quatro ocorrências de restrições ao trabalho e agressões físicas com 22 incidentes registrados, incluindo um aumento significativo de 16 casos em 8 de janeiro. Os ataques virtuais totalizam 11 e as agressões verbais somam 17. O assassinato de Thiago Rodrigues, no litoral de SP, também foi anotado. Pelo mundo, o Observatório documentou mais de 500 prisões, ataques e ameaças a profissionais da imprensa e, na região de Gaza-Israel, foram registradas 96 mortes de profissionais da imprensa.

 

Santana (SP) - Em razão da liberdade de imprensa assegurada pela Constituição Federal, não pode ser classificada como falsa a notícia cujo teor, posteriormente, não se confirme. O que não se admite é a deliberada manipulação do fato divulgado ou o flagrante descuido na sua checagem. Tais observações balizaram sentença da juíza Adriana Brandini do Amparo, da 5ª Vara Cível do Foro Regional, ao julgar improcedente ação de obrigação de fazer movida pela funkeira MC Mirella contra O Globo, SBT, TV Record, UOL, Terra e Jovem Pan Online. As empresas divulgaram diálogo travado em rede social entre a autora e uma adolescente. Na conversa, a funkeira tenta supostamente intermediar o encontro da menor da idade com um empresário do Paraguai, naquele país, em troca de R$ 5 mil. Porém, a garota recusou a oferta e a denunciou publicamente, dando origem às notícias. A autora narrou na inicial que, em abril de 2019, as empresas de comunicação divulgaram notícias de que aliciaria menores de idade para a prostituição e o tráfico internacional de pessoas. Tal situação lhe causou inúmeros constrangimentos e prejuízos irreparáveis, motivando-a a gravar na época um vídeo de esclarecimento. Conforme a funkeira, embora nunca tenha sido indiciada, as notícias foram replicadas por inúmeras plataformas menores. O pedido foi indeferido.

 

PELO MUNDO

Israel – A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) contabiliza pelo menos sete mortes de jornalistas e trabalhadores na mídia em janeiro. Segundo a FIJ, pelo menos 96 comunicadores já foram mortos desde o início da guerra entre Israel e Hamas, em 7 de outubro do ano passado: 89 palestinos, quatro israelenses e 3 libaneses.

El Salvador - Uma jornalista da Prensa Gráfica enfrentou uma série de violações de seu trabalho jornalístico por parte do prefeito de El Refugio em Ahuachapán, em razão da cobertura das eleições. Em 5 de janeiro de 2024, a jornalista se reuniu para uma entrevista com Wilfredo Barrientos, ex-prefeito e atual vereador de El Refugio. De acordo com a jornalista, um veículo estacionou em frente à entrada principal do local onde ela estava realizando a entrevista, momento em que o prefeito atual pegou seu celular e tirou fotos dela. 'Saí imediatamente para perguntar a ele por que estava me fotografando e o que queria, e ele continuou a me fotografar e respondeu apontando o dedo indicador para mim de forma ameaçadora 'porque você invadiu a prefeitura'."

Equador - Jornalistas da emissora pública TC Televisión descreveram a invasão do estúdio por um grupo de homens armados na tarde de 9 de janeiro, em Guayaquil, como um "ataque extremamente violento". Eles disseram que os homens atiraram na perna de um cinegrafista e quebraram o braço de outro. Por volta das 14h, no meio da transmissão ao vivo do noticiário, o grupo de homens armados invadiu o estúdio, começou a ameaçar os presentes, apontou suas armas para a equipe da emissora e exigiu que a polícia não interviesse. As violências foram transmitidas ao vivo por alguns minutos. Depois de uma hora e meia, a polícia conseguiu retomar o controle do canal com a prisão de 13 homens e serão processados por terrorismo.

 

EUA - O ex-presidente Donald Trump foi condenado em 26 de janeiro por um tribunal de Manhattan a indenizar em US$ 83,3 milhões a jornalista Elizabeth Jean Carroll, ex-colunista da revista Elle, por difamá-la após ela tê-lo acusado de abuso sexual. Trump deve recorrer. O republicano já havia sido condenado a pagar US$ 5 milhões à jornalista em maio, em julgamento separado, no qual foi considerado culpado por abuso sexual, embora o júri tenha concluído que não houve estupro. Agora, o tribunal entendeu como difamatórias as declarações. Trump foi acusado de usar sua influência, quando ainda ocupava a Casa Branca, para atacar e instigar apoiadores a perseguir Jean Carroll. O advogado da acusação mostrou ameaças feitas por seguidores do republicano nas redes sociais.

........

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

BOLETIM 12 - ANO XVIII - DEZEMBRO DE 2023

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalista é executado a tiros no litoral de SP. Justiça condena culpado pela morte de cinegrafista da Band. PF prende suspeitos de planejar assassinato de repórter da RBS TV. FIJ e RSF divulgam seus relatórios sobre liberdade de imprensa em 2023. Jornal e repórter sofrem assédio judicial em El Salvador.


NOTAS DO BRASIL

Guarujá (SP) - O jornalista e empresário Thiago Rodrigues, do jornal on-line A Pérola Guarujá, foi morto a tiros na madrugada de 28 de dezembro, no bairro Paecara, no distrito de Vicente de Carvalho. O profissional estava em uma casa de eventos na Rua Caraguatatuba, quando foi chamado para ir até a rua. Assim que chegou na via, um ciclista se aproximou dele e efetuou os disparos. O jornalista tentou fugir correndo, mas caiu e o atirador foi até ele para atirar mais vezes, fugindo em seguida na bicicleta. Thiago foi atingido por nove disparos: no tórax e costas, além da perna e braço direito. No local do crime, foram encontrados 13 estojos de munição calibre 9 mm e dois projéteis deflagrados. O jornalista tinha a causa LGBTQIA+ como uma de suas bandeiras e, com mais de 10 mil seguidores no perfil A Pérola Guarujá, no Facebook, fazia denúncias há pelo menos 15 anos contra políticos e empresários locais. Recentemente, revelou ter sofrido diversas ameaças de morte.

Rio de Janeiro (RJ) I – O culpado pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band TV, em 6 de fevereiro de 2014, numa praça no centro da cidade, foi condenado pelo Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri, na madrugada de 13 de dezembro, a 12 anos de prisão em regime fechado. O artesão Caio Silva de Souza foi o responsável por ter acendido o rojão que provocou a morte do profissional. O outro acusado, o tatuador Fabio Barbosa, que teria encontrado o artefato, foi absolvido no mesmo julgamento. A dupla havia sido acusada por homicídio doloso qualificado, por emprego de explosivo. No entanto, os jurados, cinco homens e duas mulheres, concluíram que não existiu o dolo eventual, ou seja, que eles não assumiram o risco de matar. Isso levou à desclassificação do crime.

Rio de Janeiro (RJ) II – A apresentadora Fernanda Lima deve ser indenizada em R$ 70 mil pelo cantor Eduardo Costa, por decisão da 24ª Vara Cível, de 6 de dezembro. O processo iniciou em 2018, quando o músico usou as redes sociais para chamar Fernanda de “imbecil” e acusar o programa “Amor & Sexo”, da rede Globo, comandado por ela, de ser uma atração “esquerdista” direcionada a “bandidos e maconheiros”. No programa, era comum a ex-modelo apresentar temas como a luta das mulheres contra o machismo, e falar de racismo e homofobia. Para o juiz Eric Brandão, que utilizou o Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ofensas potencializaram a possibilidade de incitação do discurso da violência contra Fernanda Lima.

São Paulo (SP) I – A rádio Jovem Pan foi condenada pelo Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) a indenizar o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em R$ 25 mil por danos morais decorrentes de uma fala ofensiva da comentarista Cristina Reis Graeml. “Ganhou milhões do PT pra ficar visitando o Lula aqui em Curitiba na cadeia, fazendo companhia, bolando estratégias de defesa. Sofrido, né, coitadinho, apanhou tanto”, disse Graeml, após chamar Zanin de “bandido”, em 7 de outubro de 2022. Ela foi desligada da emissora no mês seguinte ao ataque contra o ex-advogado do atual presidente da República. Em primeira instância, a Jovem Pan havia sido condenada a pagar R$ 50 mil. No entanto, após recorrer ao TJ-SP, a 2ª Câmara de Direito Privado reduziu o valor pela metade.

São Paulo (SP) II - Os repórteres Artur Rodrigues, do jornal Folha de S.Paulo, e Joaquim de Carvalho, do site Brasil 247, tiveram um pedido de investigação contra ambos na Justiça Eleitoral feita pelo promotor Fabiano Petean. Os profissionais entrevistaram o cinegrafista Marcos Andrade, da Jovem Pan, que registrou o tiroteio realizado durante a campanha do governador Tarcísio de Freitas, de SP, em 2022. Na época, o profissional revelou que a equipe do político pediu que o vídeo fosse apagado. A informação foi publicada na Folha em 6 de dezembro. No segundo turno da eleição, Andrade registrou o tiroteio envolvendo a polícia em Paraisópolis, na zona sul da capital, que resultou na morte de um homem enquanto Tarcísio fazia campanha no local. Na ocasião, um áudio divulgado pela Folha mostra o momento em que um membro da equipe do governador o orienta a deletar o registro. Marcos relatou que considerou o pedido estranho, optando por manter as gravações. Além do inquérito sobre homicídio, o caso foi levado à Justiça Eleitoral para definir se Tarcísio havia cometido crime previsto no Código Eleitoral que trata da divulgação, na campanha, de desinformações “capazes de exercer influência perante o eleitorado”.  Em 4 de dezembro, o promotor eleitoral solicitou o arquivamento da investigação em relação a Tarcísio. No mesmo documento, pede a investigação dos jornalistas Artur Rodrigues e Joaquim de Carvalho sob suspeita de “feitura de matérias que contém conteúdo inverídico”. Nele, também é sugerido que sejam feitos interrogatórios com os diretores que autorizaram a divulgação das matérias. Segundo depoimento do cinegrafista no inquérito, ele nunca disse que o episódio de tiroteio fosse uma “uma farsa da campanha eleitoral de Tarcísio”. As reportagens da Folha também não continham essa afirmação. De acordo com o veículo, tanto o repórter quanto a Folha não foram notificados da medida.

Brasília (DF) I - O jornal O Estado de S.Paulo, por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, se livrou de censura imposta pelo juiz José Eulálio de Almeida, da 8ª Vara Cível de São Luís (MA). O magistrado do MA havia determinado a exclusão de duas reportagens sobre retransmissoras de TV concedidas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a uma emissora ligada ao grupo político dele no Estado, além de exigir que os jornalistas assinassem uma carta de retratação escrita pelo reclamante. A ação contra o jornal foi movida pela TV Difusora do Maranhão. As reportagens “Ministro de Lula distribui 31 retransmissoras de TV para empresário do seu núcleo político” e “Ministério de Juscelino libera em 30 minutos pedido por rede de TV nacional para seu grupo político”, publicadas em 29 e 30 de novembro, foram objeto da decisão que também obrigava o Estadão a publicar uma “retratação” nos termos de um texto escrito pela TV Difusora. O jornal e os repórteres Vinícius Valfré, Julia Affonso e Daniel Weterman, que assinam as matérias, teriam de divulgar um texto afirmando que “noticiaram informações falsas” sobre as decisões de Juscelino Filho que favoreceram a emissora. A decisão ainda censurava as redes sociais dos jornalistas e do jornal, ao determinar a exclusão dos posts que citavam as reportagens. Zanin suspendeu os efeitos da decisão do juiz. 

Curitiba (PR) - Os portais G1, RPC e Plural, por decisão de 6 de dezembro, do desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, do Tribunal de Justiça do PR (TJ-PR), podem voltar a divulgar reportagens sobre o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado Plauto Miró. Em 2 de dezembro, a juíza Giani Moreschi havia suspendido, de forma liminar, a divulgação de matérias que sugerissem que Traiano e Miró pediram e receberam propina do empresário Vicente Malucelli.

Salvador (BA) – A colunista Cintia Kelly, do portal Bnews, foi atacada verbalmente em 21 de dezembro pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), durante cerimônia de anúncio da pré-candidatura do vice-governador Geraldo Jr (MDB) a prefeito de Salvador.  Incomodado com uma pergunta de Cintia sobre a ausência do deputado estadual Robinson Almeida (PT) no evento, Rodrigues, com dedo em riste, disse que iria “falar firme” com a jornalista e que não iria aceitar que uma “pergunta desse porte” estragasse “nossa unidade”. Surpresa com a rispidez e misoginia do governador, a jornalista lembrou-o sobre o preceito constitucional da liberdade de imprensa. Ao que Rodrigues afirmou que o tom da pergunta da jornalista e seu olhar foram inadequados. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas da BA (Sinjorba) se solidarizou com Cintia Kelly, afirmando que já era a segunda ocasião em que a profissional foi tratada rispidamente pelo governador. 

Porto Alegre (RS) - Dois suspeitos de planejar o assassinato do repórter Giovani Grizotti, da RBS TV, afiliada da rede Globo, foram presos no início de dezembro pela Polícia Federal (PF). A prisão ocorreu após a interceptação de mensagens nas quais os suspeitos reclamavam que reportagens de Grizotti, veiculadas em outubro de 2022 no RBS Notícias e no Jornal Nacional, da TV Globo, sobre contrabando de milho e soja na fronteira do RS com a Argentina chamaram atenção da polícia. Nas mensagens, os presos também sugeriram mandar matar o jornalista. As matérias detalhavam o esquema de contrabando que fraudava notas fiscais e transportava os grãos pelo rio Uruguai. Além de prender os suspeitos, a operação da PF identificou que o esquema movimentou R$ 3,5 bilhões em cinco anos. Com base nas investigações, foram executados 59 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão em cinco estados. A operação também bloqueou R$ 58 milhões, apreendeu veículos, imóveis e uma aeronave.

Brasília (DF) II - O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), realizou em 11 de dezembro, solenidade de instalação da Mesa de Trabalho Conjunta e de lançamento do Plano de Ação para implementação das medidas cautelares MC-449-22, concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor de Bruno Pereira, Dom Phillips e representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). O evento contou com a participação de vários órgãos federais, da secretária executiva da CIDH, Tania Panszi, e de representantes da sociedade civil peticionárias daquela medida cautelar e de seus beneficiários. As medidas cautelares 449-22 foram inicialmente outorgadas pela CIDH em junho de 2022 com o objetivo de determinar a situação e o paradeiro de Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips, que desapareceram na região do Vale do Javari durante visita de trabalho à equipe de vigilância indígena local. Posteriormente, em outubro de 2022, as medidas cautelares foram ampliadas pela CIDH de modo a resguardar representantes da Univaja ameaçados em razão de seu trabalho de proteção dos povos indígenas do Vale do Javari e de demanda por justiça pelos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. A cerimônia marca a aprovação do Plano de Ação elaborado com o objetivo de articular ações coordenadas e complementares para o cumprimento da referida medida cautelar, em prol da proteção dos povos indígenas e de defensores de direitos humanos, ambientalistas e comunicadores. Em junho de 2022, o jornalista britânico Dom Phillips e o ambientalista Bruno Pereira foram assassinados na região no Vale do Javari, no AM. 

Rio de Janeiro (RJ) III – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do Ministério Público Federal (MPF) no RJ, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma representação solicitando informações sobre a adoção de estratégias para prevenir violações contra a liberdade de imprensa e o assédio judicial. O pedido é para que o CNJ e o CNMP informem sobre ações que estejam sendo tomadas no sentido de se evitar uma prática conhecida no âmbito jurídico como “slapp”, que ocorre quando há o acionamento, por agentes públicos, da via judicial para processar civil e criminalmente, com o objetivo de silenciar críticas ao seu trabalho. Para o MPF, essa prática constitui uma ameaça à liberdade de expressão e gera risco de intimidação da atividade jornalística. Assinada pelo procurador da República Júlio Araújo Jr., a representação foi expedida em um inquérito da PRDC que acompanha as atividades do fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas. O documento se baseia em representação que trouxe o caso da jornalista Schirlei Alves, que estaria sendo processada por um juiz, um promotor de justiça e um advogado após ter publicado matéria sobre a conduta deles durante o depoimento de uma influenciadora digital vítima de estupro. As signatárias da representação são: Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, Instituto Tomavoz, Instituto Vladimir Herzog e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

São Paulo (SP) III - O jornalista e escritor João Lara Mesquita, da família que fundou o jornal O Estado de S. Paulo, se livrou de indenizar a rede Jovem Pan, por decisão do desembargador Viviani Nicolau, do TJ-SP, de 11 de dezembro. A emissora processava o jornalista, exigindo R$ 80 mil por danos morais em razão de postagens durante as eleições de 2022. Sem citar o veículo de comunicação, o Mesquita escreveu em suas redes sociais sobre uma emissora que supostamente vendia o editorial pelo “melhor preço”. “A emissora que se fez vendendo o editorial pelo melhor preço, chantageando anunciantes, a mesma a oficializar o ‘jabá’ pro bolso do proprietário agora clama por justiça? Ora bolas, com qual moral? Sempre se vendeu pela melhor oferta emulando Assis Chateaubriand, queria o quê? Sim, ela está sob censura, a mesma censura (e disseminação de fake news) de que se utilizava para constranger empresas que não anunciavam com ela. A publicidade sabe. Não falam porque sempre foram, e continuam sendo, covardes”, escreveu o jornalista à época. Depois da publicação, a emissora processou o jornalista, alegando que as postagens “lançaram uma sequência de inverdades e teceram levianas acusações”. “As afirmações ofensivas e carregadas de ódio são gravíssimas […] constituem ato ilícito a merecer rigorosa punição”, disse a defesa da Jovem Pan. Na decisão, ao negar o pedido de indenização, o desembargador Viviani Nicolau disse que não houve dano concreto e que “não há reparação sem dano”.

PELO MUNDO

EUA - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) registrou, em 9 de dezembro, a morte de 94 jornalistas e trabalhadores da comunicação social em 2023, incluindo nove mulheres. Desde 7 de outubro, mais de um jornalista foi morto por dia no conflito entre Israel e Hamas, que tem sido o mais mortífero para a imprensa desde quando a FIJ começou a registrar as mortes dos profissionais, em 1990. Em outros países do Oriente Médio, a FIJ contabiliza três profissionais assassinados na Síria. Na Europa, a Ucrânia continua um país perigoso, com o registro de três perdas: um ucraniano, um russo e um francês. Na região Ásia-Pacífico, os assassinatos de jornalistas estão concentrados no Afeganistão (2), nas Filipinas (2), na Índia (1), na China (1) ou em Bangladesh (1). Nas Américas, sete jornalistas perderam a vida em 2023. Três mexicanos, um paraguaio, um guatemalteco, um colombiano e um americano morreram enquanto investigavam grupos armados ou apropriação indébita de fundos públicos. Na África, a FIJ condena os assassinatos em Camarões (2), no Sudão (1) e no Lesoto (1). A entidade revela, ainda, que 393 jornalistas e profissionais da comunicação social permanecem detidos, sendo que China e Hong Kong lideram a lista com 80 jornalistas, seguidos por Mianmar (54), Turquia (41), Rússia e Crimeia ocupada (40), Bielorrússia (35), Egito (23), Vietnam (18), Arábia Saudita (11), Índia (10) e Síria (9). 

França - O balanço anual da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denuncia que, até 1º. de dezembro, foram 45 os jornalistas mortos no exercício das suas funções em 2023, sendo 23 perdas em zonas de conflito. A grande maioria – 17 – foi morta durante a guerra entre Israel e Hamas (sendo 13 em Gaza), durante a qual um total de 63 jornalistas perderam a vida (sendo 56 em Gaza), se considerarmos os casos sem relação evidente com seu trabalho. Pela primeira vez em cinco anos, mais jornalistas foram mortos em zonas de conflito do que em zonas de paz. Em todo o mundo, na contagem da RSF, 521 jornalistas estão atrás das grades por motivos arbitrários relacionados com a sua profissão. Este ano, a China continua sendo a maior prisão do mundo para jornalistas. Cento e vinte e um (121) profissionais estão presos em território chinês (incluindo 12 em Hong Kong e 42 em Xinjiang), quase um quarto (23%) de todos os jornalistas detidos no mundo. A Bielorrússia tem 39 detidos no país, sendo 10 mulheres. Cinquenta e quatro (54) jornalistas são mantidos reféns em diversos países. 

Guiana – O jornalista Travis Chase, do HGP Nightly News, foi alvejado a tiros por um motociclista na noite de 12 de dezembro, ao descer de seu automóvel no cruzamento da rua D'Urban com a Cemetery Road, na capital Georgetown. Chase escapou ileso, mas seu veículo foi atingido por diversos disparos. Ele relatou que já havia sido alvo de outro ataque em junho de 2020. A Associação de Imprensa da Guiana (GPA) pede uma investigação completa sobre o atentado.

El Salvador – O jornal El Diario de Hoy e o jornalista Jorge Beltrán Luna estão sendo processados pelo empresário Yakov Fauster que exige uma indenização de US$ 5 milhões de cada um. O caso está relacionado à reprodução, em um artigo assinado por Beltrán em 14 de janeiro de 2022, de vários parágrafos de uma investigação jornalística da revista mexicana Proceso sobre empresas de ciberespionagem, nas quais o nome de Fauster aparece como proprietário de uma delas. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou um ato de intimidação a ação, condenando o assédio judicial desproporcional que viola os padrões interamericanos que protegem a liberdade de imprensa.

.........

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

quinta-feira, 30 de novembro de 2023

BOLETIM 11 - ANO XVIII - NOVEMBRO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: STF decide responsabilizar veículos de comunicação por declarações de entrevistados. CNDH aprova resolução sobre liberdade de imprensa e trabalho jornalístico. Justiça de SC condena profissional a prisão por matéria sobre influenciadora. 70 comunicadores perderam a vida no conflito entre Israel e Hamas. México registra mais um assassinato de jornalista. 

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 29 de novembro a possibilidade de responsabilização civil de veículos de comunicação por declarações de entrevistados que imputem de forma falsa crime a terceiros. A tese do ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, estabelece que a responsabilização pode incluir remoção de conteúdo e responsabilização civil da empresa jornalística que publicar uma entrevista com "informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas". "Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios", diz a tese do STF. O caso julgado decorre de uma ação ajuizada pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini, já falecido, contra o Diário de Pernambuco. Zarattini processou o jornal devido a uma entrevista de 1995, na qual o delegado Wandenkolk Wanderley afirmou que o ex-parlamentar foi o mentor de um atentado a bomba ocorrido em 1966 no aeroporto de Guararapes (Recife).

 

Porto Alegre (RS) – O repórter Everton Leitte, da web rádio Patchola, registrou boletim de ocorrência por agressões sofridas de funcionários do Sport Club Corinthians Paulista. O profissional alega que foi atacado quando gravava imagens de uma confusão ocorrida no intervalo da partida entre Grêmio e Corinthians, em 12 de novembro, na Arena do Grêmio. Insatisfeitos com a atuação da arbitragem, funcionários do Corinthians tentaram invadir a cabine do VAR. Em vídeo divulgado nas redes sociais da rádio Patchola é possível ver um deles bater na porta do local e gritar para que abrissem. Quando percebe que está sendo filmado, o corintiano vai para cima do repórter e grita "Tirem esse cara daqui". Neste momento, o celular de Everton Leitte é atingido. A confusão também foi flagrada por uma equipe da RDC TV. A Patchola é setorista do time gremista.

 

Brasília (DF) II – A jornalista Andreza Matais, editora de política e diretora da sucursal do jornal O Estado de S.Paulo, foi vítima de uma série de ataques promovidos por apoiadores do atual governo. Em outubro, ela teve invadida a sua conta no Gov.BR, portal do governo federal que reúne serviços para cidadãos. Golpistas trocaram a senha de acesso da jornalista e exigiram dinheiro para não divulgar dados de seu Imposto de Renda. Antes da invasão, a jornalista foi atacada nas redes sociais por divulgar, em 4 de outubro, uma reportagem com o título “Lula atuou em operação para banco emprestar US$ 1 bilhão à Argentina e barrar avanço de Javier Milei”. Em novembro, houve novas “tentativas de intimidação” contra o jornal e a editora, após matéria sobre a participação de esposa do líder do tráfico amazonense em encontros do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiou a onda de ataques que "demonstra um flagrante desrespeito à liberdade de imprensa”.

 

São Paulo (SP) I - O jornalista Breno Altman, do portal Ópera Mundi, foi censurado pelo juiz Paulo Baccarat, da 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de SP, que determinou a retirada das redes sociais do profissional de posts alegadamente antissemitas e, portanto, racistas. A ação foi movida pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), questionando a posição de Altman a favor do povo palestino e de denúncia às práticas genocidas realizadas pelo governo de Israel contra a população da faixa de Gaza. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 23 de novembro, lamentou que o juiz tenha cedido à pressão da Conib e pediu ao magistrado que reconsidere seu posicionamento, evitando assim “atacar a liberdade de expressão que ele próprio diz prestigiar”.

 

Cuiabá (MT) - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas de MT (Sindjor/MT) pediram à Procuradoria Geral da República (PGR) o afastamento do governador Mauro Mendes (União) e a decretação de intervenção federal no estado. Segundo as entidades, Mauro Mendes tem promovido ataques ao livre exercício do jornalismo e perseguido profissionais de imprensa. Elas também solicitam a “investigação e eventual responsabilidade” do governador após a apuração dos fatos denunciados pelas autoridades. O documento protocolado em 16 de novembro informa que 15 jornalistas foram alvos de ações da Polícia Civil de MT em 2022, devido a reportagens envolvendo o gestor e seus familiares.

 

Brasília (DF) III - O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou em 10 de novembro, durante a sua 74ª Reunião Ordinária, a Resolução n°. 16 que “dispõe sobre as garantias individuais e coletivas para o pleno exercício da liberdade de imprensa e da profissão de jornalista no País”. O documento considera o cenário de ataques aos profissionais da categoria, as demissões em massa de jornalistas e radialistas de grandes grupos de mídia, a desvalorização profissional, a demissão de dirigentes sindicais, entre outras situações, como assédio e banalização da violência. O CNDH define, no documento, o que é a violência contra o exercício profissional de jornalistas e profissionais de imprensa, o que inclui impedir ou dificultar a atuação profissional, assediar, utilizar-se de violência digital, cercear a atividade profissional. Configura violência também agressões verbais ou ameaças a profissionais no exercício de sua função, ofensas à integridade corporal ou a saúde de profissionais, ataque a veículos de comunicação e a jornalistas de forma genérica e ainda ataques ao direito à livre organização dos trabalhadores da mídia. A resolução afirma que o Estado e as empresas têm o dever de garantir aos profissionais que atuam na produção de informação sua liberdade de exercício e integridade física e moral. Às empresas privadas de jornalismo, cabe, de acordo com a resolução, monitorar casos de condutas violentas contra jornalistas, apoiar e investigar casos de violência contra profissionais, respeitar os processos coletivos, as associações, entidades sindicais, organizações, movimentos e outras formas de representação próprias da categoria. O documento expressa que todo jornalista e profissional da imprensa é livre para exercer sua atividade, tendo como direitos fundamentais a liberdade de criação e de expressão, o acesso a fontes de informação, a garantia do sigilo de suas fontes, bem como o sigilo de seu material de trabalho. Também é configurado como direito fundamental a propriedade do seu material de trabalho, o livre trânsito em locais públicos ou abertos ao público para o exercício da atividade jornalística. O documento também busca garantir que não deve haver censura prévia.

Florianópolis (SC) - A jornalista Schirlei Alves, autora de reportagens sobre o caso da influenciadora Mariana Ferrer, publicadas no site Intercept Brasil, foi condenada a um ano de prisão em regime aberto pela juíza Andrea Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis. A profissional também deve pagar R$ 200 mil de reparação ao juiz Rudson Marcos e a mesma quantia ao promotor Thiago Carriço. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e mais de 50 organizações e personalidades assinaram um manifesto em defesa da profissional. Em reportagem publicada em 2020 pelo Intercept Brasil, Alves revelou o constrangimento, a humilhação e a violência praticados contra Ferrer enquanto ela prestava depoimento como vítima, no julgamento contra o homem acusado de estuprá-la em 2018. Para a Rede Voces del Sur, a condenação é ultrajante e ataca a liberdade de imprensa e de expressão. Os processos correram em sigilo na Justiça de SC. As sentenças, publicadas em 27 de setembro, foram obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

 

Brasília (DF) IV – O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) anunciou que o Brasil ocupa o 10º lugar na lista de países que pouco solucionaram e puniram crimes contra a vida de trabalhadores da imprensa nos últimos dez anos. O Índice de Impunidade Global 2023, lançado em 2 de novembro, Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, contabiliza 11 mortes entre setembro de 2013 e agosto de 2023. Todos os casos permanecem impunes. Outros dois países latino-americanos – Haiti e México – aparecem no top 10 do ranking. Os dados denunciam que, dos 261 assassinatos conectados ao trabalho jornalístico nos últimos 10 anos ao redor do mundo, 204 não tiveram nenhuma solução.

Vilhena (RO) - O jornalista Mario Quevedo Neto está sendo alvo de tentativa de cerceamento de seu trabalho profissional e do direito de opinião por parte do prefeito Delegado Flori (Podemos) que fez denúncia à justiça, pedindo abertura de inquérito policial criminal. Quevedo vem publicando notícias contra atos do prefeito, como o do professorado e o da privatização da saúde municipal, entre outros, e foi acusado pelo delegado de realizar “perseguição”, “destilar ódio”, promover “cruzada de maldades”, possuir ilegítimos “interesses particulares e políticos”, não lhe dar oportunidade, no conteúdo noticioso, de “defender-se” e “não querer ouvir/saber” sua versão dos fatos. A Associação Rondoniense de Jornalismo Digital (Arjore) manifestou apoio ao jornalista e repudiou o assédio judicial por parte do político.

São Paulo (SP) II - O comentarista esportivo Mauro Cezar Pereira, da Jovem Pan, se livrou de indenizar por danos morais o técnico Abel Ferreira, da equipe masculina de futebol da Sociedade Esportiva Palmeiras. Em julho de 2022, durante entrevista coletiva, Abel Ferreira comentou a mentalidade e a formação de atletas brasileiros, e disse que eles tinham “muito que evoluir em nível de educação, em nível de formação enquanto homens. Eles não têm essa formação. Eles, às vezes, não têm noção do que estão a fazer, não tem noção nenhuma e apostar na formação é isto”. Sobre o comentário de Ferreira, Mauro disse que as declarações do técnico do Palmeiras eram “papo de colonizador”. Abel ingressou com a ação pedindo indenização de R$ 50 mil por entender que as falas do jornalista foram injuriosas e xenófobas. A juíza Renata Carvalho, da 17ª Vara Cível do TJ-SP, entendeu que Mauro Cezar não cometeu nenhum ato ilícito e que “uma das finalidades da liberdade de expressão é a crítica”. Abel terá que pagar R$ 10 mil em honorários aos advogados de Mauro e da Jovem Pan. O técnico declarou que vai recorrer da decisão.

Iguatemi (MS) – O fotógrafo canadense Renaud Philippe, sua mulher, a cineasta e antropóloga Ana Carolina Porto, e o engenheiro florestal Renato Galata foram agredidos por homens armados e encapuzados no entroncamento da rodovia MS-295. Os três estavam no município de Caarapó quando foram avisados de tentativa de ocupação na cidade vizinha, Iguatemi, nas fazendas Maringá, Cachoeira e Santa Rita. Antes de chegarem ao local, foram parados por homens, que seriam seguranças e fazendeiros que fecharam a rodovia com cerca de 30 caminhonetes. A equipe de documentaristas foi alvo de chutes e socos e teve o equipamento de filmagem roubado. Phillippe foi o principal alvo e, além das agressões, teve parte do cabelo cortado a faca. Galata é integrante do PCO (Partido da Causa Operária), baseado em Dourados, e estava acompanhando o casal que faz documentário sobre as ações dos guarani-kaiowá pela posse de terras. Ninguém foi preso e a Polícia Federal (PF) investiga o ocorrido. A Abraji e outras entidades manifestaram solidariedade aos profissionais agredidos e reafirmaram o compromisso com a defesa dos direitos dos povos indígenas.

PELO MUNDO

Israel - O número de profissionais de imprensa mortos em Gaza desde 7 de outubro, quando começou o conflito entre o Hamas e Israel, subiu para 70, informam os meios de comunicação. A crise bélica no Oriente Médio já é o episódio mais mortal para profissionais de imprensa desde a Segunda Guerra Mundial. Outros 19 profissionais de imprensa estão presos na região do conflito.

México I - O fotógrafo Ismael Villagómez, do El Heraldo de Juárez, foi assassinado em 16 de novembro no bairro Fronteriza Alta, na zona oeste de Ciudad Juárez, em Chihuahua. O corpo do repórter foi encontrado dentro de seu carro com um ferimento de bala no olho esquerdo, segundo a Procuradoria-Geral que investiga o crime.

Colômbia – O correspondente Francisco Javier Barrios, do jornal El Tiempo, na localidade de Sincelejo (Sucre), denunciou ter recebido ameaças de morte. O também diretor do portal Notisabanas informou que os ataques virtuais foram feitos via WhatsApp, ligações e mensagens de texto. “Você vai morrer pela sapa”, foi uma das intimidações. A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) repudiou o fato e ressaltou a importância de proteger o jornalismo local 

Bélgica – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) realizou em 28 de novembro, em Bruxelas, a cerimônia de entrega da 31ª edição do Prêmio RSF para a Liberdade de Imprensa. O evento contou com a presença da diretora do Centro para as Liberdades Civis, vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2022, Oleksandra Matviichuk. Os agraciados foram o jornalista colombiano Juan Pablo Barrientos, que, apesar da repressão, segue revelando casos de crime e corrupção no país (categoria Impacto); o blogueiro Mohamed Oxygen, pelo seu engajamento a serviço do direito à informação no Egito (categoria Coragem); o fundador do El Periódico, Jose Rubén Zamora, que está atualmente preso na Guatemala, vítima de assédio judicial em decorrência das investigações sobre corrupção reveladas pelo seu jornal (categoria Independência); e a fotógrafa francesa Karine Pierre pela sua emocionante fotorreportagem Take me home!, sobre dois centros de acolhida que abrigam centenas de mulheres e crianças rejeitadas no Paquistão (categoria Foto).

México II – A Associação Interamericana de Imprensa (SIP) revela que o Índice Chapultepec de Liberdade de Imprensa nas Américas caiu ao seu ponto mais baixo dos últimos quatro anos, com quedas na pontuação de 18 dos 22 países analisados ​​pelo barômetro da entidade. O indicador de 2023, apresentado no segundo dia de sessões da 79ª Assembleia Geral da SIP, elaborado em parceria com a Universidade Católica Andrés Bello (UCAB), conta com a participação de acadêmicos nas áreas de liberdade de expressão e imprensa, metodologia e estatísticas. Foram constatados retrocessos na Nicarágua, Venezuela e Cuba, classificados como nações sem liberdade de imprensa ou de expressão, bem como tendências de deterioração destas liberdades em Honduras, El Salvador, Bolívia e Guatemala. Algumas nações que apresentam quedas significativas no Índice Chapultepec são Costa Rica, Colômbia, Peru, Argentina, Paraguai e Equador. Destes, a Costa Rica permaneceu na faixa de restrição baixa. Poucos países apresentam progressos significativos este ano. Uma delas é a República Dominicana, a única que se situa no leque de nações com ampla liberdade de expressão, ultrapassando ligeiramente os 80 pontos. O Brasil apresentou uma ligeira melhora, mas ainda não o suficiente para chegar aos 50 pontos.

Haiti - O radialista Maxo Dorvil, da emissora independente Radio Télé Zip, fugiu do país em 7 de novembro, após relatar que foi baleado duas vezes em menos de duas s emanas perto de sua casa, nos arredores da capital, Porto Príncipe. Ele acreditava que os agressores eram membros de uma facção criminosa e disse que mais tarde foi contatado por um membro da quadrilha Mawozo 400, que exigiu o pagamento de US$ 1.700 como “dinheiro de proteção”. O chefe Joseph Wilson, conhecido como Lanmò San Jou, é procurado pelo FBI por seu suposto papel no sequestro de um grupo de missionários cristãos dos EUA e do Canadá em outubro de 2021.

Peru – Um jornalista da TV Latina, durante a veiculação de uma reportagem do programa Punto Final, em 26 de novembro, foi ameaçado de morte por meio de mensagens de WhatsApp. A matéria denunciava uma máfia dedicada a violar o banco de dados do Ministério da Educação para criar certificados falsos de conclusão do ensino médio. Nas mensagens, o jornalista e sua família foram ameaçados. “Você já foi... agora sua família está em perigo, eu sei com quem você mora”, dizem algumas das mensagens. As ameaças vieram no momento em que a reportagem estava sendo transmitida. O jornalista, cujo nome não foi revelado por razões de segurança, denunciou o incidente à polícia.

........

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

Seguidores

Arquivo do blog