sábado, 28 de fevereiro de 2026

BOLETIM 02 - ANO XXI - FEVEREIRO DE 2026

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas sofrem ameaças e intimidações em AL, AM, DF, MT, PA e RN. Juiz censura jornal alagoano. FIJ e CPJ divulgam relatórios de liberdade de imprensa de 2025. Profissionais sofrem agressões e ataques no México, Colômbia, Bolívia e Peru. 

NOTAS DO BRASIL

Maceió (AL) – O jornal Tribuna do Sertão, de Palmeira dos Índios, por decisão do juiz Erick Costa de Oliveira Filho, da 10ª Vara Cível, teve que retirar do site e das redes sociais uma reportagem sobre investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) em ativos do Banco Master. A medida resultou de ação movida pelo prefeito João Henrique Caldas (JHC), pois a matéria o mencionava no contexto das discussões sobre investimentos públicos relacionados ao caso do Banco Master. Segundo o texto, Maceió aparece entre as cidades que mais destinaram valores a esse tipo de aporte, mostrando dados já divulgados por outros veículos e discutidos publicamente, com foco na gestão de recursos e no volume dos investimentos realizados. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestou em 12 de fevereiro contra a censura ao veículo, reiterando que a reportagem foi baseada em documentos e se refere a assunto de interesse da sociedade, por envolver gestão de dinheiro público. Cabe recurso.

Natal (RN) I - O repórter Rogério Fernandes e o cinegrafista Maurício Teixeira, da TV Ponta Negra, afiliada do SBT no RN, foram agredidos durante a cobertura de um incêndio, em 4 de fevereiro. Uma câmera de segurança flagrou o momento em um homem atacou a dupla com tapas e chutes, quando os profissionais mostravam, ao vivo, os danos provocados pelo incêndio. Segundo apuração, o indivíduo ainda não identificado supôs estar sendo filmado e atacou os jornalistas de forma violenta.

São Paulo (SP) – O blogueiro Paulo Cezar Prado, do blog do Paulinho, deve indenizar em R$ 10 mil o delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, por decisão em recurso ao Tribunal de Justiça (TJ-SP). A justiça entendeu que foram sem provas as acusações feitas por Prado sobre o envolvimento do policial com crime organizado e casa de apostas. O TJ-SP manteve sentença de agosto de 2025 da juíza Raquel de Andrade, da 20ª Vara Cível de São Paulo. Além da indenização, ele teve que remover do seu blog duas reportagens com referência a Dian.

Coité do Nóia (AL) – Diversos jornalistas foram surpreendidos em 4 de fevereiro com intimidações, ameaças e tentativas de silenciamento em muitos momentos na cobertura, em um ginásio, do velório das vítimas do capotamento de ônibus de romeiros. A situação chegou a tal ponto que o secretário municipal de Cultura colocou a mão em uma câmera de TV durante um “ao vivo”, insinuando que o prefeito tinha “mandado acabar com a transmissão”. A cena constrangeu até mesmo os telespectadores, que ficaram sem entender o motivo. Depois disso, tentaram retirar os jornalistas do ginásio, muitos deles moradores do município. Em outro momento, houve coação de uma equipe de jornalistas que tentava gravar uma reportagem sobre a nota da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que confirmava a falta de documentação necessária do ônibus que transportava os romeiros. Eles foram cercados por assessores do município, em um ato sem explicação. O acidente ocorreu nas primeiras horas da manhã do dia anterior e mobilizou equipes de resgate de diversos órgãos. As vítimas retornavam de uma romaria ao município de Juazeiro do Norte, no Ceará, quando o ônibus em que viajavam tombou às margens da rodovia AL-220, no Povoado Caboclo, em São José da Tapera, no sertão alagoano. 15 pessoas morreram ainda no local. O ônibus transportava cerca de 60 passageiros e seguia com destino final a Coité do Nóia. O Sindicato dos Jornalistas de AL repudiou a forma como o prefeito Bueno Higino orientou sua equipe no atendimento à imprensa.

Natal (RN) II – O jornalista Fernando Azevêdo, da Tribuna do Norte, foi alvo de uma série de ataques nas redes sociais, em 18 de fevereiro, durante transmissão de carnaval. A publicação de um vídeo na cobertura do bloco Os Cão, na Redinha, desencadeou uma série de ataques virtuais com mensagens feitas no perfil do jornal e ofensas à aparência do jornalista.  As mensagens citavam características físicas de Azevedo, em tom de deboche, para questionar a atuação do profissional. Autoridades locais e entidades de classe se solidarizaram com Azevêdo.

Belém (PA) I - O jornalista Adriano Wilkson comemorou, em 26 de setembro, a derrubada da determinação judicial que havia retirado do ar vídeos citando o prefeito Igor Normando e proibido novas reportagens sobre ele. A decisão, ainda provisória, foi do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), A ação movida pelo prefeito tinha como alvo uma reportagem sobre medidas aprovadas em 2025, conhecidas como “Pacote de Maldades” (Lei nº 10.266/26), e determinava a remoção de quatro vídeos das redes sociais, além da proibição de novas publicações sobre o tema. Ao analisar o recurso, Fux entendeu que a decisão da Justiça paraense configurava censura prévia ao trabalho jornalístico. Com isso, Wilkson está autorizado a retomar a produção de reportagens sobre o prefeito.

Belém (PA) II - O repórter Sérgio Manoel e o cinegrafista Márcio Júnior, da TVC Pará, afiliada da TV A Crítica, foram agredidos em 11 de fevereiro enquanto realizavam a cobertura de um homicídio na Travessa Barão do Triunfo, entre as avenidas Duque de Caxias e Visconde de Inhaúma. Os profissionais foram atacados por desconhecidos que também quebraram o equipamento de trabalho da equipe, mesmo com a presença de autoridades no local. As agressões teriam partido de pessoas ligadas a um escritório localizado em frente ao local do crime, que teriam reagido de forma violenta à presença dos jornalistas durante a cobertura.

Cuiabá (MT) - O jornalista Lázaro Thor, do PNB Online, foi humilhado e intimidado pelo governador Mauro Mendes (União) durante coletiva em 18 de fevereiro. Na entrevista, o político ameaçou processar o jornalista após uma pergunta sobre o pagamento de R$ 308 milhões à Oi, via fundos do Banco Master. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram que o governador teria se exaltado ao ser questionado sobre o escândalo, apontando o dedo e sugerido ao profissional que recorresse à Justiça. O político mandou que o jornalista “assinasse” a declaração de que os fundos que receberam o dinheiro do Estado pertenceriam ao pai do secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, o empresário Robério Garcia. Em resposta, o jornalista informou que já havia assinado a informação, como autor da primeira reportagem sobre o assunto.

Manaus (AM) – O jornalista Leonardo Fierro, diretor de comunicação da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa/AM), sofreu tentativa de homicídio, em 16 de fevereiro, após um agressor quebrar uma garrafa para atingí-lo nas dependências da Escola de Samba Reino Unido da Liberdade, da qual ele é sócio. Fierro foi abordado por Fabrício Nascimento (conhecido como “Calcinha”), que o agrediu com um soco no peito sob a acusação infundada de que o profissional teria “prejudicado” a agremiação. Sob ameaças e empunhando uma garrafa quebrada, o agressor tentou ferir o jornalista, sendo acompanhado por outros dois homens armados com objetos cortantes. A tragédia só foi evitada graças à intervenção de terceiros, como a diretora Elza Oliveira e o intérprete “Buiu” do Reino. No Boletim de Ocorrência, Leonardo Fierro relatou que a violência foi diretamente incitada por discursos do presidente da agremiação, Rangel Magalhães, e do vice-presidente, Thomé Mestrinho, que acusaram os profissionais de manipulação de resultados, transferindo à imprensa a frustração pelo desempenho da escola. 

Brasília (DF) - A repórter Manuela Borges, do ICL Notícias, foi cercada e intimidada em 24 de setembro por cerca de 20 servidores ligados a gabinetes de deputados de oposição ao governo federal, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O episódio ocorreu durante um pronunciamento de parlamentares, com críticas ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente da República, no Carnaval do Rio de Janeiro. O grupo passou a filmá-la com celulares, gritar e apontar dedos, impedindo que a jornalista fizesse seu trabalho. A confusão teve início logo após Manuela questionar os parlamentares sobre outdoors instalados no DF contendo imagens de Michelle Bolsonaro e da deputada Bia Kicis (PL). Segundo a jornalista, a atividade anunciada como coletiva de imprensa não abria espaço para perguntas. Manuela tentou insistir na abordagem ao líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL). “Eu falei: ‘líder, eu tenho uma pergunta’. Ele disse que depois responderia, mas simplesmente todos saíram e deixaram a gente lá”, disse. A repórter decidiu então seguir os parlamentares até a área interna do Partido Liberal (PL), onde voltou a pedir espaço para questionamento. A pergunta tratava de possíveis práticas de campanha antecipada. “Eu perguntei: ‘os senhores estão falando que o presidente  já está fazendo campanha antecipada, mas em todo o Distrito Federal tem outdoors com Michelle Bolsonaro e Bia Kicis. Isso também não seria campanha antecipada?’”, relatou. Foi nesse momento que, de acordo com a jornalista, teve início a confusão. “Vieram esses assessores botando o celular na minha cara, encostando em mim, me oprimindo e não deixando eu fazer o meu trabalho de jornalista”, completou. Os servidores ligados aos gabinetes de deputados da oposição cercaram a jornalista. Em uma cena caótica, vários celulares foram posicionados a poucos centímetros do rosto de Manuela. O grupo passou a gravá-la com os celulares e a gritar. Outras pessoas ao redor filmavam as cenas. A repórter também criticou a postura de um dos deputados presentes. “O deputado Coronel Chrisóstomo (PL) começou a berrar, gritar, cuspir, enquanto o pessoal atrás me apertava. Eu dizia ‘dá licença, dá licença’”, relatou. Outro ponto destacado foi a reação dos policiais legislativos que acompanhavam a movimentação. “Os policiais legislativos todos olhando. Depois, quando saí do meio da confusão, vieram apertar minha mão, mas não fizeram nada para interferir”.

PELO MUNDO

Bélgica - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) divulgou em 25 de fevereiro o relatório anual sobre liberdade de imprensa em 2025, contabilizando 128 vítimas fatais, incluindo11 mulheres. Apenas nove das fatalidades foram consideradas acidentais. Pelo terceiro ano consecutivo, o Oriente Médio, especialmente o Mundo Árabe, foi a região mais letal, principalmente por causa da guerra em Gaza: 74 jornalistas morreram na região (56 na Palestina), além de uma morte acidental no Irã – 58% do total global. As demais mortes ocorreram na África (18), na região Ásia-Pacífico (15), nas Américas (11) e na Europa (10), que ainda vive o drama da guerra na Ucrânia. O documento na íntegra pode ser acessado em https://www.ifj.org/

EUA I - Ao longo de todo ano passado, 129 profissionais de imprensa morreram no exercício da profissão, de acordo com relatório da ONG Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), divulgado também em 25 de fevereiro. Trata-se do maior número de mortes já documentado pelo comitê desde que a organização começou a fazer esses registros, há mais de três décadas. O CPJ revela ainda que dois terços destas mortes (86) são atribuídas às Forças de Defesa de Israel. Dos 129 jornalistas assassinados em 2025, a maioria (104) ocorreu durante conflitos. Cinco países concentram 84% das mortes: Israel (86 profissionais de imprensa mortos), Sudão (9 mortes), México (6), Rússia (4), e Filipinas (3). Embora o número de profissionais de imprensa assassinados na Ucrânia e no Sudão tenha aumentado, a maioria esmagadora dos casos se refere a vítimas palestinas. O relatório completo está em https://cpj.org/.

México I - Entre janeiro de 2016 e dezembro de 2025, ao menos 89 jornalistas, oito trabalhadores de meios de comunicação e 181 defensores de direitos humanos foram assassinados no país, possivelmente em razão das atividades que desempenhavam. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também denunciou, em reunião realizada em Guanajuato em 2 de fevereiro, que 14 jornalistas, trabalhadores de meios de comunicação e 13 defensores de direitos humanos sofreram tentativas de homicídio. No período, 25 jornalistas, um trabalhador da mídia e 43 defensores desapareceram. Segundo a instituição, são 376 vítimas, sendo 80 mulheres e pelo menos 105 defensores do meio ambiente. Setenta por cento já havia sofrido atentados anteriormente, e aproximadamente 30% havia apresentado denúncias aos órgãos de segurança. Além disso, 72 contavam com medidas de proteção antes de serem assassinados.

México II - A jornalista investigativa independente Sheila Arias, que mora na cidade turística de Mazatlán, afirmou ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), em 4 de fevereiro, ter recebido ameaças em razão de uma publicação de 26 de janeiro em sua página do Facebook sobre um projeto imobiliário na região que está atualmente buscando uma licença do governo federal. Arias relatou ter recebido uma mensagem de um empresário local que se identificou como o “dono do projeto”, o que Arias confirmou posteriormente. O homem exigiu que ela removesse a publicação ou ele tomaria medidas legais contra ela, acrescentando que “conhece seus chefes” e “sabe muito sobre ela”. Arias disse também ter recebido uma mensagem com fotos de sua residência de uma conta do Instagram chamada “Punta Nama”. O CPJ analisou as mensagens. Segundo Arias, o projeto, denominado Punta Nama, teria um impacto ambiental significativo na área ao redor do canteiro de obras, incluindo uma das poucas áreas úmidas remanescentes na região. Na publicação, Arias pediu às autoridades locais e ao público que analisassem o projeto de forma cuidadosa e crítica. Arias é repórter que cobre política, corrupção, abuso de poder e meio ambiente em Sinaloa e Mazatlán. Ela colabora com diversas organizações, incluindo a Iniciativa Sinaloa, uma associação civil dedicada à defesa e promoção da liberdade de expressão, e publica regularmente em sua página pessoal no Facebook sobre projetos de construção e seus impactos ambientais na região de Mazatlán.

México III - A jornalista independente Frida Guerrera tem recebido ameaças de morte em sua conta pessoal do Facebook , desde 14 de janeiro de 2026, conforme denuncia a ONG Artigo 19. Segundo relato da profissional, um indivíduo desconhecido a ameaçou, e depois que ela publicou o incidente em suas redes sociais, a Meta removeu a postagem por supostas violações das normas da comunidade . Em 30 de janeiro, Guerrera percebeu que tinha uma mensagem de 14 de janeiro, na qual um perfil chamado “Hugo Lozoya ” a ameaçava dizendo que ela seria sua “ próxima vítima de feminicídio ”, além de descrever atos de violência sexual. A jornalista então publicou na mesma plataforma de mídia social em 1º de fevereiro, denunciando o ataque. No entanto, a publicação foi removida dois dias depois e restrições foram adicionadas à sua conta pessoal. Guerrera já foi ameaçada anteriormente devido à sua cobertura de feminicídio e análises políticas.

Peru - A jornalista Clara Elvira Ospina, fundadora do site Epicentro TV, recebeu ameaças de morte nas redes sociais em 4 de fevereiro. Ospina relatou no X (ex-Twitter) que um usuário identificado como “Luis Hidalgo W” respondeu às suas publicações com mensagens ameaçadoras. “Seus dias estão contados, sua filha da puta”, foram as palavras usadas pelo indivíduo para atacar a jornalista. A publicação original do jornalista era uma charge do ilustrador Diego Avendaño , conhecido online como "Avendiego", que satirizava declarações recentes do candidato presidencial da Renovação Popular, Rafael López Aliaga. Como resultado, Luis Hidalgo atacou o jornalista na mesma plataforma. Esta não é a primeira vez que um usuário de mídia social assedia a jornalista com mensagens de ódio. Em fevereiro de 2025, Ospina relatou ter sido vítima de uma campanha sistemática de assédio, na qual foi atacada com insultos xenófobos e misóginos. Na ocasião, ela indicou que os ataques partiram de funcionários públicos e pessoas que recebem verbas públicas, que promoveram discursos de ódio não apenas contra ela, mas também contra outros jornalistas.

China - Jimmy Lai, ex-magnata, fundador do conglomerado Next, que publicava o Apple Daily (fechado em 2021 após perseguições) e cidadão britânico, foi condenado em 9 de fevereiro a 20 anos de prisão por crimes ligados à segurança nacional e por sedição. O empresário e crítico do governo recebeu a punição mais longa aplicada até agora sob a Lei de Segurança Nacional (LSN), imposta por Pequim. Outros seis ex-integrantes do jornal também foram sentenciados. Causou indignação o tamanho da pena – 20 anos – aplicada a um homem de 78 anos, com saúde descrita como fragilizada após anos privado da liberdade – uma punição que muitos interpretam, na prática, como “prisão perpétua”. As acusações incluem publicação de material considerado sedicioso e conspiração com forças estrangeiras, sob a LSN, criticada por abrir margem a interpretações amplas. A reação internacional foi imediata: governos e entidades cobraram sua libertação e apontaram violação à liberdade de expressão e de imprensa. Pequim respondeu dizendo que a prisão é “legítima” e pediu que países estrangeiros respeitem a soberania chinesa.

Turquia - Seis casos flagrantes de violações à liberdade de imprensa foram registrados em menos de um mês. Todos os métodos estão sendo utilizados: silenciamento por meio da manipulação da lei — censura de um artigo por um juiz de Istambul ou bloqueio da conta de um jornalista independente especializado no assunto — ou obstrução do trabalho jornalístico por meio da violência e da prisão de jornalistas que cobrem manifestações.

Irã - A detenção de profissionais da mídia continua desenfreada desde a nova onda de protestos no Irã, desde dezembro de 2025. Pelo menos sete jornalistas foram presos, em um contexto de isolamento no país e dificuldade de acesso à informação. Entre eles, Vida Rabbani e Mehdi Mahmoudian foram finalmente libertados sob fiança após cerca de duas semanas de detenção.

Guatemala - O jornalista José Rubén Zamora, fundador do jornal el Periódico, foi libertado em 12 de fevereiro, após mais de três anos de detenção arbitrária, informa a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No entanto, em prisão domiciliar sem supervisão policial, ele continua sendo alvo de perseguição judicial em outros processos.

Bolívia - O jornalista F. Jesús ZS sofreu tentativa de homicídio, na madrugada de 12 de fevereiro, na cidade de El Alto, quando foi interceptado por indivíduos desconhecidos após cobrir um evento de campanha eleitoral na Plaza de la Cruz, em Villa Adela. Ele foi colocado em um veículo e levado a cerca de 15 quilômetros da praça, até um terreno baldio na região de Kiswaras, onde foi agredido e torturado. Durante o ataque, os agressores o ameaçaram: “Agora você vai morrer, seu jornalista de merda… agora você vai falar, vamos ver se consegue”, deixando claro que conheciam seu trabalho e que seu objetivo era “silenciar sua voz”. Além de o espancarem, cortaram sua língua com uma arma afiada. O jornalista foi submetido a uma cirurgia no hospital e apresentou uma queixa formal à Força Especial de Combate ao Crime (FELCC).

Colômbia - O jornalista Carlos Ayala Orozco foi cercado e empurrado por vários membros da Guarda Indígena em 22 de fevereiro enquanto gravava com seu celular um ato político na Plaza de Los Libertadores, em Villavicencio.  Durante a confusão, o jornalista caiu no chão antes que outros interviessem para separá-los. O incidente ocorreu durante uma manifestação organizada por membros do Pacto Histórico em apoio ao senador e candidato à presidência Iván Cepeda. Segundo testemunhas, policiais evitaram que a situação se agravasse e permitiram que Ayala deixasse o local.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

BOLETIM 01 - ANO XXI - JANEIRO DE 2026

   A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas sofrem tentativa de intimidação no RS e no AM. Juiz manda retirar do ar matéria da FSP. Mais um assassinato de profissional no México. Exército israelense mata mais três comunicadores em Gaza.

NOTAS DO BRASIL

Manaus (AM) – O jornal Folha de S. Paulo teve de retirar matéria de seu site por ordem do juiz Paulo Fernando Feitoza, do Tribunal de Justiça do AM (TJ-AM).  A reportagem publicada em 20 de janeiro abordava o processo de análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre um projeto de crédito de estoque de carbono que tem como investidores parentes de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Na decisão, o magistrado ordenou a retirada do ar do texto da Folha, de uma reprodução do mesmo texto pelo Jornal de Brasília, e também de um post da Folha no X (ex-Twitter). Feitoza, que atendeu a pedido de um diretor do Incra, declarou que o autor da ação conseguiu comprovar “que as publicações impugnadas extrapolam o dever de informar e imputam ao autor conduta funcional irregular, capaz de macular sua honra objetiva e imagem profissional, notadamente no exercício de cargo público de elevada responsabilidade”. O jornal deve recorrer da decisão. Organizações defensoras da liberdade de imprensa repudiaram a decisão.

São Borja (RS) - O portal Fronteira 360 divulgou em 15 de janeiro a tentativa de intimidação sofrida pela sua equipe, em especial, o comunicador Maicon Schlosser, após reportagens sobre mortes recentes durante ações da Brigada Militar no estado do RS.  Depois da publicação de matéria sobre a morte de um homem em surto durante uma abordagem policial em Santa Maria, a equipe recebeu uma mensagem com teor agressivo, ofensivo e ameaçador. O repórter também passou a receber mensagens privadas com ironias, xingamentos e um convite explícito ao confronto físico. O autor, que se identificava como policial militar, escreveu em um dos trechos: “Caso algum familiar ou ‘algum bunda mole’ fale mal da Brigada, me contate ou venha me visitar, se for homem. Podem vir mais de um me visitar”. O Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) divulgaram nota de solidariedade ao profissional e ao portal e de repúdio às ameaças.

São Paulo (SP) - O jornalista Leandro Demori, do canal do Instituto Conhecimento Liberta (ICL) no YouTube, se livrou de queixa-crime movida pelo portal Brasil 247, por decisão da juíza Sirley Tonello, da 27ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda. O Brasil 247 sustentava na inicial que o jornalista havia cometido difamação ao dizer num programa do ICL que o portal recebeu dinheiro de big techs como o Google para se manifestar de forma contrária ao Projeto de Lei 2.630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News. Com o entendimento de que um veículo de imprensa deve ter maior tolerância a críticas do que qualquer outro tipo de empresa, a juíza rejeitou a queixa-crime observando que não ficou demonstrado que a afirmação do jornalista foi direcionada de forma individualizada ao Brasil 247, com a finalidade específica de imputar à empresa fato ofensivo.

Parintins (AM) - O repórter Gabriel Abreu, da TV Norte, foi vítima de tentativa de intimidação por parte da delegada Marna de Miranda, titular da Delegacia Especializada do município localizado a 369 km da capital do estado. A policial civil encaminhou um áudio ao profissional em 20 de janeiro, afirmando que ele deve ser investigado por ter tido acesso a um processo que tramita em segredo de Justiça. O áudio, no qual Marna ameaça abertura de investigação contra o repórter, foi encaminhado, após ele questionar a autoridade sobre possível representação pela prisão preventiva de um investigado por suspeita de ter estuprado uma criança no município. Durante a conversa com a delegada, Abreu informou que havia obtido a íntegra do processo que tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça (TJ-AM). “Gabriel, muito me assusta a tua afirmação de dizer que teve acesso a todo esse inquérito, porque ele corre em segredo de justiça. Então, qualquer informação que vá à mídia sobre isso, eu já sei que você leu e teve acesso. Você possivelmente vai ser investigado para saber como foi que você teve acesso a um processo que está em sigilo”, respondeu a policial ao questionamento do jornalista. Em 2022, Marna já havia empurrado e danificado equipamentos de profissionais do Portal Imediato durante a cobertura de um caso de homicídio no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus.

PELO MUNDO

Israel – Os repórteres Mohammed Qashta, Abdul Shaath e Anas Ghanim foram mortos pelo exército israelense em 21 de janeiro. Os profissionais foram alvejados em um ataque contra o carro em que estavam, enquanto filmavam para uma iniciativa humanitária do governo egípcio na cidade de Zahraa, na região central da Faixa de Gaza. Imagens do local após o ataque mostram o veículo atingido claramente identificado com o logotipo do Comitê Egípcio. O número de jornalistas mortos subiu para 260 desde o início da guerra.

México I - O jornalista Ernesto Martínez, do portal Los Noticieristas, foi agredido e ameaçado por agentes da Secretaria de Segurança Pública de Sinaloa enquanto tentava realizar uma cobertura jornalística em 19 de janeiro. Martínez estava na rodovia Maxipista Culiacán–Mazatlán para cobrir um confronto entre agentes e civis, no qual uma pessoa morreu. Quando começou a gravar, os agentes de segurança se aproximaram e exigiram que ele parasse. Mesmo informando que era jornalista, os policiais começaram a bater em seu carro para obrigá-lo a descer. Depois o seguraram pelo pescoço e rasgaram seu colete de identificação profissional. Além disso, exigiram que ele entregasse seu celular e depois o liberaram.

México II – O repórter Carlos Leonardo Castro, colaborador do portal informativo Código Norte Veracruz e anteriormente do Noreste, foi assassinado a tiros na noite de 8 de janeiro, enquanto se encontrava no interior de um restaurante chamado La Troguebirria, em Poza Rica, estado de Veracruz. Segundo testemunhas, indivíduos desconhecidos surpreenderam o jornalista, supostamente à sua espera no local, e dispararam contra ele repetidas vezes, causando sua morte ali mesmo. O crime ocorre em um contexto de agressões, ameaças e denúncias de assédio judicial contra repórteres em diferentes regiões de Veracruz.

México III - A jornalista María Luisa Ruiz, diretora e fundadora do Expresión, Principio de la Comunicación, foi detida em 13 de janeiro por policiais de Santiago Miahuatlán, no estado de Puebla, após ser acusada de “usurpação de funções”. A prisão ocorreu enquanto a comunicadora realizava uma transmissão ao vivo e documentava a atuação policial durante uma detenção em via pública. Os fatos viralizaram nas redes sociais, onde é possível ver a repórter confrontando um policial que exigia uma identificação oficial do veículo de comunicação para o qual ela trabalha. Apesar dela se identificar, os agentes prosseguiram com a prisão sob o argumento de que a mulher não conseguiu comprovar sua atividade profissional naquele momento. A jornalista relatou ter sido empurrada, agredida e socada ao entrar nas instalações municipais, além de ter recebido ameaças de ser denunciada ao Ministério Público. Segundo a ONG Article 19, a prisão foi ordenada pelo diretor municipal de Segurança Pública, Benigno Valencia Pérez. Além disso, a ONG pediu ao governo de Puebla que garantisse proteção e assistência médica à jornalista, libertada logo em seguida.

Filipinas - A repórter comunitária e locutora Frenchie Cumpio que estava presa há quase seis anos foi condenada em 22 de janeiro a 18 anos em regime fechado, pela acusação de financiar o terrorismo. Diversas ONGs e uma relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) classificaram a sentença como uma "farsa da Justiça". French Cumpio e Marielle Domequil foram detidas em fevereiro de 2020 por crimes relacionados a armas, acusadas de posse de uma pistola e uma granada. Na época de sua prisão, ela era diretora-executiva do site de notícias Eastern Vista e apresentadora da rádio Aksyon Radyo-Tacloban DYVL. Mais de um ano depois, foram acusadas de financiamento do terrorismo, o que poderia resultar em até 40 anos de prisão. O caso foi acompanhado por órgãos de defesa dos direitos humanos, entre eles a Fundação Clooney para a Justiça, de George e Amal Clooney, que questionou em outubro passado a prisão prolongada, os "repetidos adiamentos e a lentidão do processo". A relatora especial da ONU Irene Khan advertiu que as acusações contra Frenchie pareciam ser "uma retaliação por seu trabalho como jornalista".

Cuba – O jornalista independente Henry Constantín, diretor do La Hora de Cuba e vice-presidente regional da Comissão de Liberdade de Imprensa da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), foi libertado em 16 de janeiro em Havana, após permanecer 44 horas detido sem acusações. Constantín explicou que sua detenção coincidiu com o velório dos cubanos falecidos na Venezuela, em um contexto de alta tensão política e forte esquema de segurança na capital. Durante o período em que esteve detido, o jornalista permaneceu incomunicável, e ninguém soube onde ele se encontrava até sua libertação e retorno para casa.

Argentina - O Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea) denuncia que o ano de 2025 foi o mais crítico para a liberdade de imprensa no país, com 278 ataques contra jornalistas, um aumento de 55% em relação a 2024. Em relatório recente também identifica agressões físicas, assédio judicial e virtual, especialmente contra mulheres jornalistas, e restrições ao acesso à informação. Uma análise do Fopea sobre a retórica presidencial nas redes sociais encontrou insultos recorrentes e uma estratégia de desumanização que, de acordo com a organização, abre espaço para a violência a partir de níveis inferiores de poder.

Venezuela – Os comunicadores Ramón Centeno, Rafael García Márvez, Carlos Marcano, Víctor Ugas, Leandro Palmar e do técnico Belises Cubillán foram libertados, informou, em 14 de janeiro, o Colégio Nacional de Jornalistas (CNP), seção Caracas. Juntamente com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP), as entidades também confirmaram as solturas de Roland Carreño, Carlos Julio Rojas, Nakary Mena, Gianny González, Julio Balza e Luis López. Na rede social X, o CNP informou sobre as libertações, embora não tenha detalhado se eles foram soltos com medidas cautelares.

Bolívia - Repórteres e cinegrafistas foram hostilizados, xingados e agredidos fisicamente por manifestantes convocados pela Central Operária Boliviana (COB), em 5 de janeiro, durante a tentativa de cobertura de marchas e bloqueios na cidade de La Paz. Um cinegrafista da Red Uno sofreu várias chicotadas. Na praça San Francisco, mulheres e homens que gritavam palavras de ordem contra o presidente Rodrigo Paz, hostilizaram e ofenderam os repórteres.

Peru - O jornalista Eric Hurtado foi agredido em 5 de janeiro enquanto realizava cobertura jornalística na província de Chincha. O comunicador informava sobre o falecimento de um cidadão, quando foi abordado de forma violenta por um indivíduo. O agressor, supostamente familiar da pessoa falecida, teria ameaçado previamente outro jornalista e, em seguida, agrediu Eric Hurtado, segurando-o pelo pescoço, em plena via pública.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

terça-feira, 30 de dezembro de 2025

BOLETIM 12 - ANO XX - DEZEMBRO DE 2025

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: ABI protocola na OEA denúncia sobre censura na Câmara dos Deputados. Presidente do Flamengo ofende jornalista da TV Globo. Unesco e RSF divulgam relatórios sobre liberdade de imprensa em 2025. The New York Times questiona restrições do Pentágono ao trabalho dos repórteres.

NOTAS DO BRASIL

Rio de Janeiro (RJ) I - A jornalista Renata Mendonça, da TV Globo, foi agredida verbalmente em 23 de dezembro pelo presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, durante a apresentação dos resultados financeiros do clube em 2025. O dirigente utilizou termos pejorativos ao rebater críticas feitas pela imprensa sobre a gestão do futebol feminino na agremiação rubro-negra. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou as declarações, condenando as expressões desabonadoras que expuseram a jornalista a críticas desproporcionais e ataques misóginos.

São Paulo (SP) - A jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo e comentarista da GloboNews, sofreu ataques online após publicar reportagem em 24 de dezembro sobre conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Malu Gaspar noticiou que Moraes procurou Galípolo ao menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Master. O ministro negou em nota. A Abraji se solidarizou com Malu Gaspar e rejeitou os ataques virtuais.

Rio de Janeiro (RJ) II - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou, em 12 de dezembro, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), um Informe sobre os acontecimentos de 9 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em que, após tumulto instaurado entre os parlamentares, houve o corte da transmissão ao vivo da TV Câmara, e, os profissionais de imprensa e jornalistas foram retirados da Casa, sendo impedidos de noticiar o que estava acontecendo. No documento, a entidade pede que a Comissão monitore a situação, abra diálogo imediato com o Estado brasileiro para discutir quais medidas estão sendo tomadas para garantir a liberdade de imprensa, o direito à informação, à transparência pública e à integridade física de jornalistas e parlamentares; solicita audiência com a Comissão para tratar sobre o episódio e a elaboração de uma nota pública repudiando os atos violadores de direitos dos jornalistas e parlamentares. O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), negou em 11 de dezembro que tenha tentado censurar a imprensa durante a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora na sessão que analisou o processo de cassação, e disse que abriu uma sindicância para investigar o tumulto. Motta disse que a confusão começou quando Glauber se recusou a deixar a cadeira da presidência às 16h02, impedindo a troca prevista pela Mesa. Segundo ele, a decisão de suspender a sessão – anunciada às 17h42 – provocou automaticamente a mudança da transmissão da TV para a Comissão de Saúde, afirmando que esse é um “procedimento técnico de praxe”.

Rio de Janeiro (RJ) III - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou o Programa de Bolsas de Jornalismo Investigativo sobre Violências contra Jornalistas, iniciativa que vai apoiar reportagens sobre ameaças, ataques e violações cometidas contra profissionais da comunicação no Brasil. Serão concedidas ao menos cinco bolsas, entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, de acordo com a complexidade da investigação, duração da apuração, necessidade de deslocamentos, custos operacionais e riscos envolvidos. O programa, com inscrições abertas até 30 de janeiro próximo, deve selecionar pelo menos um projeto por região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). As reportagens a serem publicadas até maio de 2026, em texto, vídeo, áudio, podcast ou multimídia, devem ser originais e inéditas. As pautas podem tratar de, entre outros temas: assassinatos, tentativas de homicídio, sequestros e desaparecimentos de jornalistas; ataques digitais, campanhas de desinformação, assédio online, judicial e uso abusivo do sistema de Justiça; censura direta ou indireta e violações ocorridas durante coberturas de conflitos ambientais, territoriais, indígenas, urbanos ou ligados ao crime organizado.

PELO MUNDO

EUA I - Ação do jornal The New York Times alega que as restrições impostas aos jornalistas credenciados para cobrir o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (ou Pentágono) são inconstitucionais: violam os direitos à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e ao devido processo, garantidos pela Constituição. Agora, os profissionais que cobrem a área militar têm de assinar um “um termo de compromisso”, em que concordam em obedecer a um conjunto de novas regras. Os jornalistas que não assinarem o termo terão suas credenciais “negadas, não renovadas, suspensas ou revogadas” — e, uma vez descredenciados, terão de devolver imediatamente os crachás que os autorizam a circular pelo departamento. Com isso, houve uma debandada de jornalistas que não concordaram com as medidas restritivas, incluindo os do The New York Times, Washington Post, CNN, ABC News, CBS News, NBC News — e até mesmo da Fox News, que é a emissora de televisão mais conservadora do país, entre as grandes. Ficaram alguns veículos totalmente alinhados com o governo Trump, de menor expressão nacional. O Times alega, em sua petição, que as medidas restritivas impostas pelo Pentágono também violam a 5ª e a 14ª Emendas da Constituição.

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denuncia o assassinato de 67 profissionais de mídia em todo o mundo entre 1° de dezembro de 2024 a 1° de dezembro de 2025. 43% dessas mortes ocorreram na Faixa de Gaza, por ações das forças armadas israelenses. O crime organizado, no México, é responsável por nove mortes no período. A Síria se destaca como o país com mais jornalistas desaparecidos. Em sua maioria, esses profissionais foram presos ou capturados durante o governo de Bashar al-Assad, e seguem desaparecidos mesmo após a queda do político. No país, atualmente existem 37 jornalistas desaparecidos. O México ocupa a segunda posição entre os países com mais profissionais de mídia desaparecidos, com 37 casos, seguido pelo Iraque, com 12. E, ao menos 503 jornalistas seguem presos em todo o mundo, sendo 77 mulheres e 422 homens. China, Rússia, Birmânia, Belarus, Vietnã, Azerbaijão, Irã, Egito, Israel e Arábia Saudita lideram os países com mais jornalistas presos.

EUA II - O relatório da Unesco sobre tendências em liberdade de expressão e desenvolvimento da mídia constata um declínio histórico de 10% na liberdade de expressão em todo o mundo desde 2012. Essa tendência decorre do aumento da autocensura – que aumentou 63% - por parte dos jornalistas e dos ataques que enfrentam – tanto na vida real quanto online, diz a organização. O comportamento defensivo, que priva a sociedade de informações confiáveis, tem múltiplos fatores: governos repressores que condenam profissionais de imprensa se importando cada vez menos com pressões internacionais, assédio digital que atinge até famílias dos que expõem poderosos, e grupos criminosos que ameaçam ou matam jornalistas cidadãos em pequenas localidades, silenciando denúncias de seus atos. Para fugir de ameaças digitais, físicas ou legais, muitos jornalistas são forçados ao exílio com suas famílias, sobretudo na América Latina. Segundo a Unesco, 913 profissionais da região tiveram que imigrar entre 2028 e 2024. As guerras também estão cobrando seu preço. Entre 2022 (quando a Rússia invadiu a Ucrânia) e 2025, 186 jornalistas perderam a vida em zonas de conflito – um aumento de 67% em comparação com o período anterior coberto pelo relatório. Ao todo, 310 profissionais de imprensa morreram nos últimos três anos e meio. E em 85% dos casos, os crimes ficaram impunes.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

BOLETIM 11 - ANO XX - NOVEMBRO DE 2025

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: TJRS absolve colunista da RBS em processo movido por desembargadora. Jornalistas denunciam agressões no DF, PI e PA. Cinegrafista é assassinado a tiros no Equador. Policia mexicana ataca e prende repórteres durante manifestações de rua.

NOTAS DO BRASIL

Porto Alegre (RS) – A jornalista Rosane de Oliveira, colunista do grupo RBS, obteve, em 26 de novembro, sentença favorável da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) que reverteu, por decisão unânime, a condenação, em primeira instância, que determinava, juntamente com o jornal Zero Hora, indenização de R$ 600 mil à desembargadora Iris Helena Nogueira por danos morais. Em seus votos, o relator, desembargador Heleno Tregnago Saraiva, e os desembargadores Carlos Eduardo Richinitti e Eugênio Facchini Neto consideraram que a jornalista atuou dentro dos limites da liberdade de imprensa prevista na Constituição. Em maio deste ano, a 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre havia condenado, em primeira instância, a jornalista e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, em razão de colunas publicadas pela jornalista que, segundo os juízes, distorceram informações relativas à remuneração da magistrada, afetando sua imagem e reputação.

Maceió (AL) - Durante curso promovido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o coronel da reserva do Exército, Márcio Walker afirmou em 14 de novembro que seria necessário “chamar o repórter” para inquisição ou “explorar a vida” dos jornalistas alagoanos, que a inteligência da SSP faria esse trabalho. Vários materiais de veículos locais foram citados como exemplos de ameaças ao trabalho policial. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram as declarações. Em comunicado conjunto, a Secretaria da Comunicação (Secom) e a SSP lamentaram a declaração de Walker, reforçando que a fala não representa a posição do governo alagoano.

Brasília (DF) I – A Agência Pública foi condenada a indenizar o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) por uma reportagem de junho de 2023 que trazia revelações feitas por sua ex-esposa, Jullyene Lins. Em decisão de primeira instância, o juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), qualifica o “exercício da liberdade” da Agência Pública de informar, como “desproporcional e indevido”, o que pode representar um perigoso precedente para o jornalismo e para a própria democracia. Tanto a Agência Pública como a ex-esposa de Arthur Lira foram condenadas ao pagamento de R$ 30 mil de indenização ao ex-presidente da Câmara dos Deputados. O juiz considerou que a reportagem, ao “reavivar” um fato antigo sobre o qual Lira já havia sido inocentado, mesmo que com uma nova acusação, teria desrespeitado os direitos de personalidade do deputado. A reportagem se baseava em documentos judiciais e dezenas de entrevistas, trazendo um relato inédito de Jullyene, apresentando novos elementos em relação à conduta do deputado Arthur Lira, relacionados à violência doméstica. Lira já havia sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 da acusação de lesão corporal, como registrava a reportagem, mas a nova denúncia apresentada não havia sido analisada pela corte. O deputado também foi procurado pela Pública para dar sua versão sobre os fatos antes da publicação da matéria. Deve haver recurso.

Goiânia (GO) - O vereador José Eduardo Alves da Silva (PR) foi condenado por envolvimento no assassinato do radialista Jefferson Pureza, ocorrido em 17 de janeiro de 2018, em Edealina (GO). A decisão foi proferida após julgamento pelo Tribunal do Júri, que condenou o vereador a 10 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por homicídio simples e corrupção de menores, pois o crime foi cometido por adolescentes. De seis envolvidos no assassinato, três eram adolescentes, um seria o autor dos disparos, outro teria pilotado a motocicleta e o terceiro teria indicado os dois para cometer o crime. Jefferson Pureza foi assassinado com três tiros no rosto, enquanto descansava na varanda de sua casa. Na ocasião, ele estava junto da companheira, então com 17 anos e grávida de quatro meses. Jefferson apresentava o programa A Voz do Povo, na rádio comunitária Beira Rio FM, fazendo críticas à gestão municipal anterior, liderada pelo ex-prefeito João Batista Gomes Rodrigues e o vereador José Eduardo, denunciando supostas irregularidades envolvendo ambos. Um ano antes do assassinato, em meio a diversas ameaças e episódios de violência contra ele e sua família, Jefferson afirmou, durante seu programa, que havia um plano para matá-lo e responsabilizou publicamente o ex-prefeito e o vereador caso algo lhe acontecesse. Em 2019, o júri havia absolvido os réus pelo homicídio do radialista. A Promotoria recorreu e o Tribunal, em segunda instância, anulou o veredito e determinou que o caso retornasse à primeira instância.

Brasília (DF) II - A TV Globo deve pagar R$ 80 mil por danos morais ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela veiculação de reportagens que o vincularam às agressões cometidas em 2020 contra profissionais de enfermagem durante manifestação em solidariedade aos médicos vítimas da Covid-19, em Brasília. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a emissora extrapolou os limites do dever de informar ao exibir material que mostrava a imagem do parlamentar e lhe atribuía, de forma categórica, uma conduta ilícita não comprovada, violando os deveres de cuidado e veracidade e afrontando os direitos de personalidade do parlamentar.

Belém (PA) – O jornalista Wesley Costa, da Rádio Liberal, relatou ter sido agredido com um tapa no rosto, em 14 de novembro, pelo prefeito de Parauapebas (PA), Aurélio Goiano (Avante), durante a COP30. Após o ocorrido, a organização da COP cancelou a credencial do prefeito. Nas redes sociais, o prefeito disse que as pessoas “aumentam” a história, mas não explicou se bateu ou não no jornalista. Costa disse que uma assessora de imprensa do prefeito marcou uma entrevista com produtoras da emissora, mas chegando no estúdio da rádio, no pavilhão da COP, Aurélio Goiano teria se recusado a falar com o jornalista Wesley e passou a ofender as duas produtoras e o apresentador. O profissional disse que foi tentar entender o que prefeito estava dizendo e acabou golpeado no rosto. Neste momento, o prefeito é cercado por seguranças da COP, que o levam para uma sala reservada. Ainda não se sabe o que motivou a agressão, mas Costa acredita que o prefeito tenha se irritado com uma publicação em que aparece conversando com o ministro da Secretaria Especial da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), dias antes no evento. O político é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não teria gostado da exposição do encontro nas redes do jornalista.

Brasília (DF) III - O produtor e repórter Afonso Ferreira, da TV Globo Brasília, foi agredido enquanto apurava para o Jornal Nacional um esquema suspeito em frente a uma agência do INSS, em 11 de novembro. O profissional foi surpreendido por um homem não-identificado que o imobilizou com um golpe conhecido como “mata-leão”. O repórter e o cinegrafista que estavam com o produtor conseguiram intervir rapidamente, evitando que a situação se agravasse. A equipe deixou o local e procurou uma delegacia para registrar boletim de ocorrência. O material que estava sendo produzido tratava da atuação de “puxadores” — pessoas que abordam segurados do INSS oferecendo, de forma irregular, ajuda para acelerar a liberação de benefícios. Em nota, a TV Globo lamentou o episódio e informou que o profissional passa bem. O caso está sendo investigado pelas autoridades do Distrito Federal.

Teresina (PI) - O repórter cinematográfico Fernando Cardoso, da TV Clube, em 6 de novembro, registrava imagens da saída do empresário Haran Girão, após prestar depoimento no âmbito da Operação Carbono Oculto 86, quando o advogado Jader Veloso tentou impedir o trabalho da equipe. A investigação policial apura um esquema criminoso envolvendo postos de combustíveis supostamente ligados à facção Primeiro Comando da Capital (PCC). O advogado tentou impedir a gravação e, de maneira brusca, quase derrubou o equipamento de trabalho do profissional. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do PI (Sindjor-PI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestaram total solidariedade à equipe da TV Clube, afiliada da Rede Globo, e repudiaram a atitude do advogado.

PELO MUNDO

Equador – O corpo do cinegrafista Darwin Baque, do Guayaquil al Rojo Vivo, foi encontrado em 26 de novembro, caído de bruços na rua, com ferimentos de bala nas costas e no abdômen. O crime ocorreu no cruzamento das ruas Cacique Tomalá e Los Tulipanes, no sul de Guayaquil, quando indivíduos não identificados atiraram contra o profissional.

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) incluiu em sua lista de Predadores da Liberdade de Imprensa de 2025 diversos agentes políticos latino-americanos que, de acordo com seus critérios, representam ameaças persistentes ao exercício do jornalismo. Entre eles, estão três presidentes da região: Daniel Ortega, da Nicarágua, acusado de prender e expulsar jornalistas, fechar meios de comunicação e eliminar toda a imprensa independente; Nicolás Maduro, da Venezuela, cujo regime continua a sufocar a imprensa crítica com censura estatal, bloqueios de informação e perseguição judicial; e Javier Milei, da Argentina, que difunde constantemente um discurso polarizador e estigmatizante contra jornalistas. A lista também inclui a Fundação Contra o Terrorismo, da Guatemala, acusada de promover processos judiciais e campanhas de intimidação contra a imprensa independente. Do México, a RSF destaca o Cartel Jalisco Nova Geração (CJNG) como um dos predadores mais violentos do continente, responsável por assassinatos, ameaças e desaparecimentos de jornalistas. A lista de Predadores da Liberdade de Imprensa complementa o Índice Mundial da Liberdade de Imprensa publicado anualmente pela RSF. Enquanto o Índice avalia o estado da liberdade de informação em 180 países, a lista de Predadores concentra-se naqueles que a violam e está dividida em cinco categorias: política, segurança, econômica, jurídica e social. 

Haiti - Em 1º de novembro, integrantes de uma gangue não identificada invadiram as instalações da Universidade Soleil d’Haïti e incendiaram a emissora universitária Radio Émancipation, na capital Porto Príncipe. O diretor da emissora, Jean Renel Senatus, apresentou queixa formal ao Ministério da Justiça, exigindo uma investigação. Ele afirmou que a emissora havia sido alertada sobre um possível ataque e transferiu seus equipamentos para um local não divulgado, para poder continuar transmitindo. O líder da gangue Jimmy “Barbecue” Cherizier, da coalizão de quadrilhas Viv Ansanm (“Viver Juntos”), já havia ameaçado a emissora por transmitir um programa apresentado pelo jornalista Thériel Thélus, crítico das gangues.

Colômbia - Um artefato explosivo de média potência detonou na sede da RCN Radio, em Pasto, capital do departamento de Nariño, na madrugada de 25 de novembro. Foi o terceiro ataque com esse tipo de explosivo registrado na cidade nos últimos meses. A detonação atingiu diretamente o prédio onde funciona a emissora e causou danos nos quatro andares da estrutura, com vidraças quebradas e prejuízos na infraestrutura.

México - Pelo menos seis profissionais foram atacados e um foi preso pelas forças de segurança enquanto cobriam protestos em 15 de novembro, em Morelia, Michoacán e na Cidade do México, onde, além disso, um fotógrafo teve seu equipamento roubado. As manifestações da autoproclamada “Geração Z“ em diversas cidades do México foram marcadas por violência e ataques diretos das forças de segurança contra a imprensa. Entre os atingidos estavam a jornalista Liliana Jiménez Nieto, que sofreu ferimentos no rosto, e o fotógrafo Jafet Pineda, que foi agredido e algemado. Relatos locais indicaram que a agressão ocorreu quando a polícia de choque confundiu os repórteres que documentavam as prisões com manifestantes.

EUA - A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e seu Conselho de Gênero, em 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, alertaram que o crescimento global do extremismo representa uma ameaça sem precedentes aos direitos das mulheres e à segurança das jornalistas. O Conselho expressou profunda preocupação com a expansão de movimentos extremistas que estão minando os direitos das mulheres globalmente e impulsionando ataques direcionados contra mulheres jornalistas. Esses ataques ocorrem especialmente por meio de abusos online, assédio, violência e campanhas coordenadas de desinformação. O órgão da FIJ também pediu legislação mais robusta para proteger os direitos das mulheres, melhor proteção para jornalistas que reportam sobre grupos extremistas e uma firme condenação pública de todas as formas de extremismo que tenham como alvo as mulheres e a mídia.

Suíça - Cinco veículos de comunicação do RS (Olá Jornal, Folha do Mate, Grupo Arauto de Comunicação, Gazeta Grupo de Comunicação e rádio Acústica FM) divulgaram em 17 de novembro nota conjunta denunciando que foram impedidos de realizar o credenciamento na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que aconteceu até dia 22 de novembro em Genebra. No comunicado, eles definem o episódio como um caso de cerceamento ao Jornalismo e alegam que não houve justificativa clara para o impedimento. No mesmo evento, o repórter Pedro Nakamura, de O Joio e O Trigo, foi hostilizado em 17 de novembro por representantes da indústria do cigarro. Os ataques iniciaram logo após a chegada de uma comitiva de políticos, entidades ligadas ao tabaco, influenciadores e veículos de regiões fumicultoras, que foram a Genebra com apoio do SindiTabaco. Mesmo sem cadastro ou registro prévio no evento – que barra representantes da indústria – os brasileiros tentaram forçar sua entrada na COP11. Em meio às tentativas de entrada, Nakamura tentou entrevistar o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC). Ao ser interpelado, o parlamentar acusou o Joio de defender uma “ideologia” e o repórter de “não fazer jornalismo”. Em seguida, o repórter pediu ao parlamentar que deixasse de ser deselegante. “Você é um homem fraco, se eu não posso falar verdades para você, você acha que eu sou deselegante? Então você é um homem fraco. Eu não converso com pessoas fracas”, respondeu Pezenti. Ainda que continuasse a ofender repetidamente o repórter, o parlamentar, na prática, concedeu ao veículo uma entrevista de quase dez minutos enquanto o deputado federal Marcelo Moraes (PL-RS) filmava, aos risos, a interação. A dupla já havia hostilizado Nakamura há dois meses durante a Expointer, principal feira de agronegócio do Rio Grande do Sul. O produtor rural Giovane Weber, que é também influenciador digital e produz conteúdo com patrocínio do SindiTabaco e da Philip Morris, queixou-se de ser excluído dos debates acerca da implementação do tratado e questionou por que o repórter poderia acompanhar as discussões. Em seguida, tentou filmar Nakamura enquanto o profissional fazia perguntas. Uma assessora de imprensa do SindiTabaco passou a gritar com o repórter, questionando quem o financia. Em um certo momento, ela avançou contra o celular de Nakamura na tentativa de desligar seu gravador.  Ao longo de todo o período em que Nakamura tentou realizar entrevistas, registrar os acontecimentos e acompanhar o que se passava na entrada do evento das Nações Unidas, o repórter foi filmado por representantes e aliados da indústria. Após o incidente, o repórter procurou a organização da COP 11, que demorou a acionar a segurança.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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segunda-feira, 3 de novembro de 2025

BOLETIM 10 - ANO XX - OUTUBRO DE 2025

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Justiça determina retirada de conteúdos em veículos de RO, RJ e PR. Profissionais sofrem agressões e ameaças em SP e PI. ONG Repórteres Sem Fronteiras denuncia dezenas de mortes e prisões de jornalistas desde janeiro. SIP alerta para deterioração da liberdade de imprensa na América Latina.

NOTAS DO BRASIL

Itacoatiara (SP) – O repórter Melk Santos, do Portal Online Multimídia, sofreu ameaças de prisão por parte do vereador Hygor Magalhães (Democracia Cristã), no plenário da Câmara Municipal, durante a sessão plenária de 14 de outubro. O jornalista acompanhava a votação do arquivamento do pedido de cassação do vereador Ney Nobre (MDB), condenado a mais de 10 anos de prisão por fraudes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O parlamentar ameaçou algemar o repórter caso não saísse voluntariamente do plenário. Vídeo que circula nas redes sociais mostra que Hygor se exaltou com a presença do repórter e ordenou que ele saísse da sala. O repórter acata a ameaça e deixa o local. Antes da confusão, Hygor havia criticado a imprensa em discurso. Ele afirmou que a população “não deve acreditar em tudo que se publica em portais e transmissões ao vivo”. A declaração motivou reação do repórter, que tentou se manifestar, mas foi interrompido.

Natal (RN) – O jornalista independente Habyner Lima foi processado pela vice-prefeita Joana Guerra, após publicar um vídeo em suas redes sociais expondo nomeações de familiares em cargos comissionados da Prefeitura. No vídeo, que já ultrapassa 100 mil visualizações, Habyner revela que a namorada da vice-prefeita, Aene Fernandes, ocupa o cargo de chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Infraestrutura, e que o pai de Joana, José Lucilo Guerra, chegou a ser nomeado chefe do Setor de Serviços de Drenagem do município. Guerra disse desconhecer a nomeação do pai, feita pelo prefeito Paulinho Freire, e o relacionamento com Aene não configuraria união estável, o que afastaria qualquer irregularidade prevista na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação repercutiu nas redes sociais e gerou debate sobre possíveis casos de nepotismo na administração municipal. Em resposta, a vice-prefeita entrou com uma ação judicial pedindo a retirada dos vídeos do Instagram e uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. A tutela de urgência que solicitava a retirada do vídeo foi negada. 

São Leopoldo (RS) - O Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS (SindJoRS) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) lamentam a manifestação, em vídeo, de um delegado do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), onde esse médico tenta silenciar as vozes de jornalistas que realizam entrevistas com a população para abordar a falta de recursos humanos, financeiros e, muitas vezes, de condições de trabalho que ocorrem no atendimento do Hospital Centenário, e aproveita sua fala para dizer que profissionais da imprensa precisam procurar ajuda psiquiátrica, porque estão doentes e necessitam de apoio urgente. O cirurgião manifesta também que os médicos estão além do limite de tolerância com essas pessoas. O delegado regional do Cremers emitiu essa declaração com ataques diretos aos jornalistas que estão cobrindo essa crise. Essa exposição, onde ele acusa de forma genérica jornalistas de serem “sórdidos” e “doentes mentais” pela divulgação de reportagens que trazem depoimentos de familiares descontentes com o atendimento hospitalar, foi declarada pelas entidades como “totalmente sem cabimento e colocada de forma pejorativa”.

Teresina (PI) – O jornalista Efrém Ribeiro, do portal OitoMeia, foi tratado de maneira agressiva por um policial ao filmar um homem que estava sendo conduzido por policiais do Batalhão de Policiamento de Trânsito para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, em 4 de outubro. Ao tentar filmar o homem, como sempre tem feito, do lado de fora da Central, o jornalista foi alvo de um dos policiais que levavam o preso. “Ei Efrém. Baixa isso aí”, disse o policial, de maneira bastante agressiva. Como Efrém não obedeceu, ele agiu com grosseria. “Baixa, eu tô mandando tu baixar e tu não baixa. Não pode”, continuou esbravejando o policial contra o jornalista, ainda bastante agressivo. Por pouco, o equipamento de trabalho do profissional não foi atingido. Mesmo tendo que sair do local onde estava, ele buscou saber do que se tratava e porque somente este preso em específico não poderia ser filmado, mas ninguém informou. O OitoMeia registrou uma representação criminal contra o policial.

São Paulo (SP) - A repórter Julia Fermino, da rede Jovem Pan, foi atacada nas redes sociais, de modo racista, em 16 de outubro, ao reportar uma operação policial sobre falsificação de bebidas. A emissora registrou boletim de ocorrência sobre as ofensas contra a profissional.

Rio de Janeiro (RJ) - O portal O Antagonista foi alvo de liminar do 7º Juizado Especial Cível do RJ determinando a retirada imediata do ar de uma matéria que abordou uma decisão do juiz Rubens Casara, que considerou não haver elementos para determinar a prisão preventiva de pessoa acusada de furto, destacando seu histórico criminal e informações sobre o perfil do magistrado. Vídeos publicados nas redes sociais mostraram o mesmo acusado envolvido em outro furto após ter sido solto. Na ação, Casara alega que o acusado não teria 86 passagens pela polícia e sim 14, conforme nota publicada pelo Tribunal de Justiça do RJ. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) considera que a retirada forçada de conteúdo jornalístico, sobretudo em caráter liminar, sem que o veículo tenha sido ouvido, ameaça o livre exercício do jornalismo no país.

Porto Velho (RO) – O portal InfoAmazonia, especializado em noticiário da floresta tropical, teve uma publicação removida de sua conta no Instagram por ordem da Justiça Estadual. O post atingido resumia os principais pontos da reportagem “Secretário ambiental de Rondônia intermediou venda de área em unidade de conservação para própria esposa”. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) repudiou a ação judicial.

Curitiba (PR) - O Jornal Plural foi alvo de uma decisão judicial que o obrigou a retirar do ar duas reportagens sobre a empresa Urbanização de Curitiba (URBS) e a Rede Integrada de Transporte. A liminar, concedida pela Justiça em 1º de outubro, impôs multa diária de R$ 1 mil caso o conteúdo permanecesse no site. Na ação judicial, a URBS alega que o veículo desrespeitou a determinação de manter sob sigilo uma investigação do Ministério Público do PR. Além da remoção do conteúdo, a ação pede indenização de R$ 50 mil.

Brasília (DF) - O jornalista Breno Altman, fundador do portal Ópera Mundi, informou no seu perfil no X em 12 de outubro que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por antissemitismo. A decisão foi tomada pelo procurador Maurício Fabretti depois de notícia-crime movida pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). Os advogados do jornalista, que é judeu, e profissionais de imprensa afirmam que a decisão vai contra a liberdade de expressão. Em novembro de 2023, a Conib apresentou notícia-crime dizendo que Altman fez postagens racistas, injuriosas e discriminatórias. Na época, o Tribunal de Justiça de SP atendeu ao pedido de remoção de conteúdo. A Polícia Federal chegou a abrir inquérito, mas não encontrou crime. Fabretti, no entanto, seguiu com a denúncia. Nela, o procurador cita 15 publicações feitas pelo jornalista entre 7 de outubro de 2023 e fevereiro de 2025.

PELO MUNDO

México - A jornalista Anahí Torres, de San Luis Potosí, relatou que ela e dois colegas foram vítimas de um ataque em 2 de outubro, pouco depois de publicar uma reportagem sobre uma suposta rede de espionagem no estado, que incomodou a governadora. A presidente Claudia Sheinbaum prometeu tratar do caso, avaliar as necessidades de proteção da repórter e analisar as denúncias contra Ricardo Gallardo Cardona, do Partido Verde. Torres relatou que um grupo de quatro homens armados com fuzis a interceptou e fez ameaças em frente ao seu escritório enquanto ela estava com dois colegas, Omar Niño e Carlos Charly Domínguez. Nas redes sociais, Domínguez indicou que as ameaças eram de morte e que os autores eram Gallardo e sua Secretária de Governo, Guadalupe Torres, além de um empresário que ele identificou como “Francisco N.”.

Equador – O jornalista de TV Edison Muenala, da emissora comunitária APAK TV, foi baleado no ombro direito em 16 de outubro, ao fazer a cobertura de confrontos entre manifestantes, o Exército e a Polícia, na cidade de Otavalo, no norte do país. Veículos de imprensa informaram que não está claro quem atirou em Muenala, já que as forças de segurança usaram gás lacrimogêneo, granadas de efeito moral e armas de fogo contra os manifestantes.

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras denuncia que, desde janeiro deste ano, foram assassinados, em todo o mundo, 52 jornalistas e permanecem detidos 508, em diversos países. A entidade segue monitorando a liberdade de imprensa em no Planeta.

República Dominicana - As conclusões da 81ª Assembleia Geral da Associação Interamericana de Imprensa (AIIP), divulgadas em 19 de outubro, após quatro dias de apresentações e conferências, em Punta Cana, alertaram para a deterioração da liberdade de imprensa no continente, em um contexto de crescente hostilidade ao jornalismo, impulsionada por discursos oficiais. Assassinatos, prisões, exílios e perseguições judiciais contra jornalistas também foram relatados, assim como sanções econômicas e censura em diversos países da região. Apesar dessa situação adversa, surgiram sinais positivos em decisões judiciais na Costa Rica que fortalecem o direito à informação e à liberdade de expressão, e em uma decisão histórica na Colômbia que reconhece crimes contra jornalistas como ataques à democracia.

Israel - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) assinou também a petição da Associação de Imprensa Estrangeira (FPA) de Jerusalém junto à Suprema Corte  para que a Faixa de Gaza seja aberta a jornalistas, que têm sido impedidos de acessar o território de forma independente desde outubro de 2023. Mais de 210 jornalistas palestinos foram mortos — pelo menos 56 deles durante ou em conexão com seu trabalho jornalístico — e são sistematicamente difamados, desde 7 de outubro de 2023, quando Israel fechou Gaza e negou o acesso independente de jornalistas externos ao território sitiado.

Peru - Uma granada foi detonada na casa do jornalista Carlos Mesías Zárate , diretor do portal de notícias Central de Noticias, na cidade de Huaral, departamento de Lima, em 14 de outubro. O artefato foi lançado por dois homens em uma motocicleta. A explosão causou danos à casa do jornalista e a residências vizinhas, a um mototáxi e a outro veículo. Zarate não possui proteção policial e, embora já tenha apresentado queixas na Delegacia de Polícia de Huaral, as garantias pessoais ainda estão sendo processadas.

Paraguai – O jornalista Aníbal Benítez, diretor da PDS Radio y TV Digital, sofreu um atentado em 13 de outubro. Um indivíduo não-identificado lançou um coquetel molotov e uma bala envolta em papel com uma mensagem ameaçadora contra a casa do profissional, no terceiro ataque contra jornalistas na cidade de Lambaré. Benítez estava com sua família dentro da residência quando ouviu “um barulho muito alto” e, ao sair para o pátio, viu uma garrafa de coquetel molotov que havia queimado parte da grama. Uma câmera de circuito fechado flagrou um homem chegando de motocicleta, “ligando o dispositivo” e arremessando-o contra uma janela de vidro em um dos cômodos da casa, mas ninguém ficou ferido. O jornalista disse ter encontrado uma bala embrulhada em papel com a frase “tome cuidado” escrita nela.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br


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