quinta-feira, 30 de setembro de 2021

BOLETIM 9 ANO XVI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Editor de jornal regional é encontrado morto no PA. ONGs registram elevado números de tuítes atacando a imprensa. Funcionários da EBC denunciam censura à CPI da Pandemia. Mais uma morte de jornalista na Colômbia. CIA planejava matar Julian Assange.

Notas do Brasil

Almeirim (PA) – O jornalista Eranildo Cruz, diretor-editor do jornal Tribuna Regional, foi encontrado morto em 6 de setembro depois que policiais arrombaram o local onde estava o corpo, amarrado e com sinais de tortura. O profissional fazia cobertura de assuntos políticos e de movimentos sociais. Na madrugada de 14 de setembro, foi preso o primeiro suspeito do assassinato que havia sido identificado pelas câmeras de monitoramento, sentado na garupa da moto roubada da vítima. Depois da prisão, ele confessou o crime. O delegado Rodrigo Barbosa afirmou que ainda não está definida a motivação do crime e que está investigando outras hipóteses. Segundo Barbosa, o suspeito apontou dois mandantes, mas ainda não há indícios que levem a essas pessoas. 

São Paulo (SP) I - O jornalista Raphael Hernandes, da Folha de S.Paulo, fundador da versão brasileira do projeto Privacidade para Jornalistas, lançou um guia para ensinar profissionais da imprensa a recuperar suas contas pessoais nas redes sociais após tentativas bem-sucedidas ou não de “hackeamento”. O conteúdo está disponível gratuitamente no “site” do projeto. O guia é voltado para pessoas que notaram movimentações estranhas em contas de Twitter, Instagram ou até mesmo WhatsApp, e ensina o passo a passo da recuperação de acessos e senhas, e como aumentar a segurança dos “logins” em diversas plataformas. No “site”, há também outros guias disponíveis, como um guia básico para proteção de jornalistas na internet, análise de ameaças e higiene digital e limpeza de rastros online, além de dicas de “softwares” mais seguros para o contato com fontes.

Rio de Janeiro (RJ) – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) registraram meio milhão de tuítes contendo “hashtags” ofensivas à imprensa em apenas três meses, sendo que 20% deles partiram de contas com alta probabilidade de comportamento automatizado. Segundo o relatório, grupos de comunicação considerados críticos ao governo federal e jornalistas mulheres foram os alvos preferenciais no monitoramento realizado entre 14 de março e 13 de junho de 2021. A pesquisa monitorou as mais frequentes hashtags de ataque à imprensa no período: #imprensalixo, #extreamaimprensa, #globolixo, #cnnlixo e #estadãofake. Além disso, os pesquisadores mapearam episódios de assédio nas redes contra perfis de alguns jornalistas, como Maju Coutinho (TV Globo), Daniela Lima e Pedro Duran (CNN Brasil), Mariliz Pereira Jorge, colunista da Folha, e Rodrigo Menegat (DW News).

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) passou a disponibilizar em seu “site” um formulário “on-line” para denúncias de ataques contra mulheres jornalistas e com viés de gênero direcionados a profissionais de imprensa. Realizada no âmbito do projeto de monitoramento de ataques de gênero contra jornalistas, a iniciativa tem como objetivo estabelecer um canal para a notificação de casos que violem as liberdades de expressão e de imprensa, cujo principal alvo são as mulheres. Por meio do formulário, será possível comunicar agressões físicas e verbais, ameaças, intimidações, insultos e assédio. Tendo em vista que o canal de denúncias abrange situações de violência de gênero em sua totalidade, homens cisgêneros, pessoas transgêneras e não-binárias também poderão encaminhar suas notificações.

Londrina (PR) I - O jornalista autônomo José Adalberto Maschio, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Norte do PR, depôs em 27 de setembro no 5º Distrito Policial da cidade em razão de representação feita pela juíza Isabelle Noronha, da 6ª Vara Criminal. A denúncia foi motivada pela publicação no Facebook do profissional de imagem de Noronha no “hall” de um hotel em São Paulo (SP) usando uma peruca verde e amarela, acompanhada de outras quatro pessoas, uma delas empunhando um cartaz com os dizeres “Supremo é o povo”, como se estivesse indo ao ato considerado antidemocrático que foi realizado nesse dia na Av. Paulista. A juíza diz que estava hotel com sua família e amigos vestindo as cores da bandeira nacional no Dia da Independência, prática que mantém desde criança, e que estava “exercendo seu direito cívico e liberdade de manifestação de pensamento e expressão, constitucionalmente assegurados no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal”. A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades no comportamento da juíza, após denúncia do grupo Movimento Algo Novo na Advocacia Paranaense.

Londrina (PR) II – O cinegrafista Rodrigo Marques, da RIC Record TV Londrina, foi agredido durante a cobertura de um acidente de trânsito no cruzamento das ruas Belo Horizonte e Quintino, na noite de 28 de setembro. O profissional foi atacado pelo motorista de um veículo que teria avançado uma via preferencial e colidido com uma motocicleta, ferindo gravemente a passageira do veículo. Com sinais de embriaguez, o infrator partiu para cima de Marques pelo simples fato de o repórter estar registrando a ocorrência. Imagens captadas pela Rede Massa mostram o agressor derrubando Marques e tomando de suas mãos o equipamento do Grupo RIC, jogando-o, posteriormente, no asfalto. O jornalista teve o ombro deslocado e precisou ser medicado.

Belo Horizonte (MG) - O repórter Alexandre Silvestre, da TV Gazeta, foi agredido com um capacete de motociclista na noite de 28 de setembro, após o jogo de futebol entre Atlético e Palmeiras, pela Copa Libertadores. O jornalista foi atingido enquanto participava de uma transmissão ao vivo no entorno do estádio do Mineirão. Dois torcedores acusados da agressão foram detidos pela Polícia Militar e levados para a delegacia para prestar depoimento, sendo liberados em seguida.

Brasília (DF) I - Funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) afirmaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que a estatal impõe censura interna e dissemina negacionismo na pandemia. Segundo o relatório enviado aos senadores, a EBC vetou a publicação de matérias sobre o “e daí?” do presidente da República e a chegada da segunda onda da doença. No relato, os colaboradores da empresa revelam as ordens para que as notícias nos canais oficiais dessem pouca atenção ao número de mortes por Covid19. O modelo a ser seguido seria o da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), que enfatiza os “recuperados”. O uso da estatal em prol do governo federal já está sendo investigado pelo Superior Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

São Paulo (SP) III - O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, autor do “Blog” do Paulinho, foi preso na manhã de 28 de setembro para cumprir pena de cinco meses e 13 dias, por crime de difamação contra Paulo Garcia, um dos controladores da empresa Kalunga. O juiz Marcos Vieira de Moraes, da 26ª Vara Criminal, negou o pedido de cumprimento da pena em regime aberto. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou a prisão, se solidarizando com Paulo Prado, e pedindo celeridade no julgamento dos recursos aos tribunais superiores. A defesa do blogueiro havia solicitado que a prisão, em processo de crime de opinião, fosse transformada em regime aberto em função da pandemia, já que o jornalista é paciente de risco: além de hipertenso, já teve tuberculose e broncopneumonia. Na queixa-crime de 2016 movida por Garcia, também ex-candidato a presidente do Corinthians e figura ativa na vida do clube, ele afirma que foi atacado em sua honra por duas matérias publicadas no “blog”.

São Paulo (SP) IV – A repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, deve ser indenizada em R$ 35 mil pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O valor por danos morais foi sentenciado pelos desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP), ao negarem recurso de decisão de primeira instância. Em manifestação pública, o parlamentar reiterou e aceitou como verdadeiras as declarações do blogueiro Hans River à CPMI das Fake News no Congresso que mencionou que Patrícia teria se insinuado sexualmente para poder obter informações sobre publicação em massa de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018.

Cuiabá (MT) – O jornalista Alexandre Aprá, do “site” Isso É Notícia, teve negado pela Polícia Federal (PF), em 15 de setembro, um pedido de abertura de investigação para apurar ameaças que sofreu após a publicação de reportagens sobre gastos com publicidade sem licitação do governo estadual. Depois de receber avisos para deixar de publicar as reportagens, o jornalista deixou o MT e ingressou com a notícia-crime na PF pedindo investigação das ameaças, que ele atribuiu ao governador Mauro Mendes (DEM). O jornalista afirma que um detetive particular foi contratado pelo governador, pela primeira-dama Virgínia Mendes e pelo publicitário Ziad Fares, dono da ZF Comunicação, agência contratada pelo Estado com dispensa de licitação, para incriminá-lo por tráfico de drogas e abuso sexual de menores. Responsável pela negativa de investigação, o delegado Renato Sayão Dias alegou não haver "nenhum crime de competência federal" no caso. Agora os autos serão encaminhados para o Ministério Público, que irá decidir as medidas cabíveis. O governador negou envolvimento com a contratação de detetive para incriminar o jornalista e alegou que Aprá é financiado por adversários políticos. Por sua vez, o jornalista reuniu gravações de áudio e vídeo em que o detetive fala sobre a investigação contra ele, admitindo ter colocado um GPS em seu carro para rastreá-lo.

Maraial (PE) – A jornalista Tania Pacheco, do “blog” Combate Racismo Ambiental, está sendo processada por republicar matérias da Comissão Pastoral da Terra do Nordeste que relatam conflitos entre antigos posseiros e latifundiários no município da Zona da Mata pernambucana. O processo também é movido contra a Comissão Pastoral da Terra Nordeste II pelo empresário Walmer Cavalcante, filho de um latifundiário citado nas reportagens. A ação pede a retirada das duas publicações que tratam dos conflitos na área entre posseiros e latifundiários, a retratação dos réus em suas redes sociais, além da condenação à indenização de R$ 20 mil por danos morais. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acolheu o caso em seu Programa de Proteção Legal para Jornalistas.

Natal (RN) - O apresentador Sikêra Jr., do programa “Alerta Nacional”, da RedeTV, move processo por danos morais contra o jornalista Jacson Damasceno, âncora do programa ‘Brasil Urgente’, da TV Band RN, em razão de comentários ao seu discurso, considerado homofóbico, sobre a comunidade LGBTQIAP+, em junho. Na época, Damasceno utilizou o programa para criticar a fala do apresentador da Rede TV, que se referiu a homossexuais como “raça desgraçada”. Ele ainda questionou a contribuição de Sikêra ao país, comparando-o com grandes personalidades brasileiras que fizeram parte dessa comunidade. Além da reparação de R$ 44 mil, a ação pede uma retratação pública de Jacson, feita durante o ‘Brasil Urgente’, com publicação no “site” da emissora e nas redes sociais. Outro pedido é de que seja oficiada a comissão de ética da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para análise de uma possível infração disciplinar. A audiência de conciliação será em 20 de outubro.

Brasília (DF) II – O apresentador Augusto Nunes, da rádio Jovem Pan, teve parte de sua conta bancária penhorada, para pagamento de indenização de R$ 30 mil à deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). O jornalista havia sido condenado em maio por chamar diversas vezes a dirigente petista de “amante” em textos publicados nos portais da revista Veja e no R7, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Augusto Nunes foi condenado à revelia, por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Eles ainda afirmaram que Nunes fazia questão de mencionar que a petista era "conhecida pelo codinome Amante no departamento de propinas da Odebrecht", de acordo com a investigação da Operação Lava Jato. A expressão foi usada pelo apresentador 72 vezes, em textos que nada tinham a ver com as investigações sobre a construtora.

São Paulo (SP) V – O jornalista Ary Filgueira, da revista IstoÉ, se livrou de queixa-crime apresentada pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural) e pelo Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). A demanda havia sido motivada por textos opinativos como "O cartel que joga contra o país", "O conchavo do combustível" e "Vitória do cartel", fazendo alusão às redes de postos de combustível BR, Shell e Ipiranga. Os desembargadores da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) negaram provimento ao recurso contra decisão de primeira instância que já tinha rejeitado a queixa-crime.

Porto Alegre (RS) – A RBS TV está judicialmente proibida de colocar no ar uma reportagem sobre a delação premiada feita por um empresário ao Ministério Público, sobre atos de corrupção. O conteúdo foi produzido pelo jornalista Giovani Grizotti e envolve um prefeito do Interior do Estado. O grupo de comunicação apresentou um pedido de reconsideração à própria juíza Karine Carvalho, da 18ª Vara Cível, que concedeu a liminar em favor do delator proibindo a matéria de ir ao ar. Diante da negativa da magistrada, o Grupo RBS optou por entrar com um agravo no Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), que não concedeu efeito suspensivo da liminar.

São Paulo (SP) VI – A revista Veja se livrou de indenizar a jornalista Andrea Neves, irmã do deputado federal e ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG), por reportagens publicadas em 2017. As matérias apontavam que o delator e ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, afirmou que a empreiteira pagou propina a Aécio por meio de uma conta no exterior operada por Andrea. A autora alegou que a delação premiada jamais expôs tal fato e que o texto seria fictício e ofensivo. Por isso, pediu indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil. A juíza Sabrina Severino, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, considerou que as reportagens tiveram "claro intuito jornalístico". Assim, não haveria "propósitos de difamar, injuriar ou caluniar", nem mesmo "qualquer conteúdo vexatório ou pejorativo à autora".

Joinville (SC) - O portal de notícias UOL deve conceder direito de resposta ao empresário Luciano Hang, dono da Havan, em razão de reportagem que afirmava que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria produzido um relatório de 15 páginas apontando problemas e inconsistências na fortuna do apoiador do presidente da República. Em recurso, a desembargadora Maria da Rocha Ritta afirmou que não somente a Abin, como também o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, atestaram a inautenticidade do citado relatório e a presença de diversas inconsistências formais com outros relatórios da mesma agência, a indicar a falsidade do documento. Segundo a reportagem, o relatório apontava prática de agiotagem, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, financiamento de “fake news” e do chamado "gabinete do ódio".

São Paulo (SP) VII - A revista Oeste ajuizou ação contra reportagens da agência de checagem Aos Fatos e conseguiu liminar favorável em primeira instância para exclusão de textos. A agência foi contratada pelo Facebook para apurar denúncias de usuários sobre desinformação em postagens da publicação. A Aos Fatos apontou duas reportagens como “fake news”: uma sobre tratamento precoce para a Covid-19 e outra sobre a inexistência de queimadas na Amazônia. A agência recorreu ao TJ-SP, que reformou a decisão. Para o relator, desembargador Viviani Nicolau, não foi constatada intenção de injuriar ou difamar a Revista Oeste, já que as críticas feitas pela agência de checagem foram objetivas e fundadas em dados aparentemente idôneos, e não "em discordância de opiniões", como entendeu o juízo de origem. Segundo ele, a afirmação de que o conteúdo publicado pela revista consistiria em “fake news” representa crítica objetiva a dois textos específicos, e não a sua atuação como um todo ou aos profissionais que fazem parte de seus quadros.

Pelo mundo

Colômbia – O jornalista “free lancer” Marcos Efraín Montalvo foi assassinado a tiros na noite de 19 de setembro na cidade de Tuluá, do departamento de Valle del Cauca. O crime ocorreu no bairro La Esperanza, aonde o criminoso chegou de motocicleta, entrou no estabelecimento comercial onde estava o profissional e atirou nele várias vezes.

Inglaterra - O portal Yahoo News informa que a CIA, agência do serviço secreto dos EUA, considerou sequestrar e matar o fundador do Wikileaks, Julian Assange em 2017. Na época, Assange entrava em seu quinto ano asilado na embaixada do Equador em Londres, e funcionários do governo Trump debatiam a legalidade e praticidade de uma operação para retirar o ativista do local, segundo a apuração. A notícia sobre os planos foi publicada em um momento estratégico para a defesa de Assange, que está preso há quatro anos em Londres, desde que deixou a Embaixada do Equador, onde permaneceu por sete anos. Os EUA conseguiram em agosto uma vitória na batalha judicial para extraditar Julian Assange e julgá-lo em solo americano.  O tribunal ampliou o direito de apelação do país, que havia tido em janeiro o pedido de transferir Assange negado pela Suprema Corte. A próxima audiência, em que os EUA apresentarão cinco recursos, está marcada para a última semana de outubro.

EUA I - Uma campanha liderada por 18 associações, entre elas, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a Associação Mundial de Editores de Notícias, o Grupo de Diários América, a Associação Internacional de Radiodifusão e a Associação Nacional de Jornais (ANJ, do Brasil), defende o pagamento do conteúdo jornalístico publicado pelas plataformas digitais. Por meio da declaração “Convocação dos meios de comunicação das Américas para a defesa dos valores do jornalismo profissional no ecossistema digital“, as organizações signatárias, que representam pelo menos 40 mil meios de comunicação, fazem um apelo veemente às “organizações supranacionais e os países da região para colocar na agenda e priorizar o valor dos conteúdos jornalísticos nas plataformas digitais, a fim de garantir as condições para remunerações justas e razoáveis por parte das plataformas”. O comunicado destaca que embora os meios jornalísticos tenham mais audiência do que nunca, as receitas que financiavam o jornalismo profissional são absorvidas por intermediários que concentram mais de 80% da publicidade digital do mundo.

Bélgica - A Comissão Europeia enviou recomendação aos países do bloco para que a proteção a jornalistas seja aprimorada, com o objetivo de fortalecer “o pluralismo e a liberdade da mídia”. A orientação pede um posicionamento das nações sobre as providências já adotadas e resultados nos próximos 18 meses. Em 2022, a comissão pretende lançar a “Lei Europeia de Liberdade de Mídia”. As medidas de proteção recomendadas são principalmente voltadas para a proteção de jornalistas mulheres e de profissionais “on-line” e em protestos e manifestações. Para isso, a comissão pede que forças policiais sejam treinadas para proteger profissionais da imprensa, assim como comunicação antes e durante protestos. Além disso, governos e autoridades precisam cooperar com plataformas “on-line”, interagindo com a sociedade civil. O documento também indica que os Estados-membros da UE precisam investigar crimes contra a imprensa. Também aconselha a criação de mecanismos independentes de apoio a vítimas, treinamento e proteção social e econômica.

EUA II - A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou o lançamento do Diálogo das Américas sobre Liberdade de Expressão na Internet. A iniciativa, de caráter aberto e multissetorial, surge para enfrentar os desafios que as tecnologias digitais atualmente apresentam para o exercício dos direitos humanos na região. A CIDH e a relatoria observaram que a liberdade de expressão na internet vive um momento decisivo no hemisfério, caracterizado, entre outros aspectos, pela deterioração do debate público; os dilemas sobre moderação de conteúdo e sua compatibilidade com os padrões democráticos e de direitos humanos; e a falta de esforços para avançar no que diz respeito à alfabetização midiática orientada para o desenvolvimento de competências cívicas.”

Austrália - O repórter Paul Dowsley, do Canal 7, foi agredido em dois momentos da cobertura dos protestos antivacina em Melbourne em 21 de setembro. Imagens mostram quando o repórter foi atingido por manifestantes, que o agarraram e empurraram, espirrando spray de urina no jornalista. Em um segundo momento, enquanto fazia uma entrada ao vivo na TV, Dowsley foi agredido na cabeça por uma latinha de bebida. O operador de câmera que acompanhava o repórter registrou o ataque e o ferimento.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br 

terça-feira, 31 de agosto de 2021

BOLETIM 8 ANO XVI

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: ONGs lançam Rede de Proteção de Jornalistas. Dono de site sofre agressões no interior de SP. Abraji vai ao STF contra bloqueios de jornalistas em redes sociais. Censura prévia atinge diversos veículos no AM, RJ e RS. Mais uma morte no México. Assassinato de apresentador holandês ainda sem solução.

Notas do Brasil

Sorocaba (SP) - O jornalista Reinaldo Galhardo, dono do site Station News Sorocaba, depôs na delegacia do 2º Distrito Policial sobre as agressões sofridas em 2 de agosto ao tentar cobrir ato favorável ao presidente da República e ao voto impresso. O profissional teve seu equipamento danificado por um apoiador após ter sido empurrado e insultado por diversos participantes da mobilização. Ao reagir aos ataques, o jornalista afirma que foi contido por um dos organizadores do ato, promovido pelo Movimento Conservador de Sorocaba.

Porto Alegre (RS) I - O repórter Pedro Nakamura, do Grupo Matinal Jornalismo, passou a sofrer ameaças e ataques digitais desde 23 de agosto após a divulgação de reportagem sobre estudos clínicos de proxalutamida, sem supervisão de comitês de ética e da Anvisa. O site do Matinal também sofreu ataques. Durante a apuração da reportagem, Nakamura entrou em contato com os médicos responsáveis pela pesquisa para ouvir o que tinham a dizer. Um deles, em vez de responder às perguntas, expôs as mensagens do repórter em suas redes, e o acusou de assédio e injúria. Depois disso, Nakamura passou a receber diversas ofensas e ameaças online. Uma delas dizia que ele “merecia ser empalado em praça pública na frente de seus filhos”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protestou contra o ocorrido.

Brasília (DF) I - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o presidente da República seja proibido de bloquear jornalistas em sua conta no Twitter. A Abraji denuncia que, desde setembro de 2020, houve 267 bloqueios realizados por autoridades públicas contra 135 jornalistas, sendo 73 de iniciativa do presidente da República.

Rio de Janeiro (RJ) I - A revista piauí está proibida de publicar reportagem com desdobramentos do caso de Marcius Melhem, ex-diretor da Globo, acusado de assédio sexual e moral por colegas de trabalho. O humorista pediu a censura da nova reportagem e teve seu pedido aceito em 12 de agosto pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 20ª Vara Criminal da Justiça do RJ.

São Paulo (SP) I - A repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, teve negado seu pedido de indenização por danos morais contra Allan dos Santos, fundador do site bolsonarista Terça Livre. O juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Civil de SP, julgou improcedente o pedido por entender que as manifestações de Allan dos Santos estavam abarcadas pela liberdade de expressão e de imprensa. Cabe recurso. 

Brasília (DF) II - A juíza Pollyana Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal, rejeitou a notícia-crime apresentada pelo procurador-geral da República Augusto Aras contra o professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e colunista da Folha de S.Paulo. A notícia-crime pedia uma investigação para apurar suposto crime contra a honra cometido por Hübner. O PGR listou tuítes em que o professor o chamou de “Poste Geral da República” e um artigo de opinião na qual disse que “Aras é a antessala do fim do Ministério Público tal como desenhado pela Constituição de 1988″. O colunista também é alvo de um pedido de apuração feito pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), por texto publicado na Folha sobre a decisão do magistrado que permitiu a abertura de cultos religiosos durante o agravamento da pandemia. Assim como Aras, Nunes Marques considerou o texto ofensivo.

São Paulo (SP) II - A jornalista Bianca Santana, colunista do portal Uol, obteve sentença favorável no Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), logrando uma indenização de R$ 10 mil em ação por danos morais contra o presidente da República. O mandatário, em uma transmissão de vídeo em suas redes sociais, em maio de 2020, havia acusado a profissional de divulgar “fake news”. A reportagem que ele atribui a Santana e taxa como “fake news” não foi escrita por ela. Poucos dias antes da transmissão, Santana tinha publicado um artigo no portal Uol em que analisava o possível envolvimento da família de Bolsonaro com o assassinato de Marielle Franco. Em uma outra live, em julho de 2020, o presidente pediu desculpas pelo erro. Para o TJ-SP, no entanto, o pedido de desculpas não anula o dano causado à Santana. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores.

Porto Alegre (RS) II - A RBS TV segue proibida de divulgar reportagem sobre uma delação premiada, feita por um empresário ao Ministério Público, envolvendo atos de corrupção. Em recurso, o desembargador Jorge Gailhard, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, manteve medida liminar de primeira instância até o julgamento do mérito. A juíza Karine Farias Carvalho, da 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre, havia concedido liminar impedindo "realizar qualquer divulgação jornalística, por qualquer meio que seja, de informações ou vídeos" sobre a apuração de irregularidades que gerou denúncia à Justiça, pelo Ministério Público (MP), de atos de corrupção. A censura prévia recebeu críticas das Associações Brasileira e Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert e Agert), Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ) e do Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio). Em junho de 2020, a emissora também foi impedida judicialmente de publicar uma reportagem do jornalista Giovani Grizotti sobre pessoas que sacaram indevidamente o auxílio emergencial. A censura durou 11 dias até ser derrubada, e a matéria exibida no Fantástico.

Brasília (DF) III - O jornal O Globo foi intimado pela desembargadora Ana Maria Ferreira, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJ-DFT), a retirar de seu site uma matéria sobre movimentações financeiras da empresa VTC Log, investigada pela CPI da Covid. O pedido da VTC Log havia sido negado em primeira instância, mas atendido em recurso ao Tribunal. Entidades de classe, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), protestaram contra a censura ao veículo de comunicação.

São Paulo (SP) III – O jornal O Estado de S. Paulo se livrou de indenizar o astrólogo e escritor Olavo de Carvalho, por decisão da juíza Camila Quinzani, da 4ª Vara Cível da Justiça de SP. Carvalho ajuizou ação de danos morais contra o Estadão em razão de uma matéria intitulada “Rede Bolsonarista 'jacobina' promove linchamento virtual até de aliados”. A magistrada considerou que, apesar de seu forte conteúdo, os termos “não ultrapassaram o limite da crítica, ainda que em tom mordaz ou irônico, não se vislumbrando ultrapassar os limites da liberdade de imprensa” e condenou Carvalho a pagar os honorários advocatícios, custas e despesas processuais, arbitrados em R$ 9 mil. 

Manaus (AM) - O juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do AM, mandou retirar do site de O Globo todas as reportagens do blog da jornalista Malu Gaspar sobre suspeitas de fraude em ensaio clínico da proxalutamida, remédio sem eficácia comprovada contra a Covid-19. O juiz proibiu ainda o jornal de publicar qualquer outro conteúdo sobre o assunto, sob pena de multa. O pedido partiu da rede de hospitais privados Samel, uma das patrocinadoras do estudo que argumenta que as matérias ofendem a "honra, imagem e reputação” de diretores da instituição. A série de reportagens sobre a proxalutamida foi baseada em investigação independente conduzida pelo repórter Johanns Eller a partir de documentos públicos divulgados pela própria equipe de estudiosos. A publicação do material levou à abertura de uma investigação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) de um inquérito civil público e de um procedimento criminal no Ministério Público Federal do Amazonas – todos ainda em curso. Cabe recurso da decisão.

Rio de Janeiro (RJ) II – A repórter Lívia Torres, da Rede Globo, tem sofrido assédio e ameaças inclusive com a utilização de carros de som, em represália a matérias sobre a Operação KryptosAgentes, da Polícia Federal. A investigação envolve empresas de bitcoins, as moedas virtuais, que fazem ofertas sedutoras de lucro alto e rápido, no esquema chamado de “pirâmide”, onde vários clientes foram lesados. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou, em nota, as ameaças sofridas pela profissional.

São Paulo IV – A ONG Artigo19 e o Instituto Vladimir Herzog lançaram a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores com o objetivo é combater as violações à liberdade de expressão e acolher denúncias de ataques e de ameaças a jornalistas, comunicadoras e comunicadores em todo Brasil. Jornalistas e comunicadores poderão realizar suas denúncias no site da Rede onde serão acompanhadas por assessores jurídicos. O canal terá também uma biblioteca com materiais sobre proteção e segurança. A Rede foi articulada por dezenas de jornalistas, comunicadores, entidades representativas e coletivos de mídia ligados à defesa da liberdade de expressão, integrados às ONGs Artigo 19 e Repórteres sem Fronteiras e ao Intervozes, entre outros. 

Pelo mundo

México – O radialista Jacinto Romero Flores, da Oriestereo FM, foi morto a tiros em 19 de agosto, na comunidade de Potrerillo, no município de Ixtaczoquitlán, do estado de Veracruz. A Secretaria de Segurança Pública investiga o caso. Flores havia recebido ameaças recentemente.

Peru - A repórter Tiffany Tipiani, da TV Peru, foi retirada à força de perto do presidente Pedro Castillo por seus seguranças em 20 de agosto quando tentava registrar declarações do político a um repórter do Canal N. Sem revelar as justificativas para a agressão, a Presidência da República expressou posteriormente suas desculpas à repórter e sua emissora.

China - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) pediu a imediata libertação da jornalista Zhang Zhan para que ela receba cuidados médicos adequados, depois que a mãe dela denunciou pelas redes sociais que a filha definhou tanto a ponto de pesar menos de 40 quilos. A profissional foi condenada a quatro anos de prisão por publicar vídeos que criticavam o governo no combate à Covid-19 em Wuhan. Zhan está em greve de fome desde junho de 2020.

Holanda - O assassinato a tiros do repórter investigativo e apresentador de TV Peter de Vries, ocorrido no centro de Amsterdã em julho, ainda segue sem solução. A polícia prendeu suspeitos logo após o crime e um rapper de Roterdã foi acusado de ter disparado contra o jornalista. O jornal De Telegraaf apontou ligações dele com um dos principais criminosos do país, Ridouan Taghi, alvo de investigações feitas por De Vries. Outro detido, o polonês Kamiel Egiert, tem um mandado de prisão europeu pendente por furto e assaltos, emitido pela Polônia.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

sábado, 31 de julho de 2021

BOLETIM 7 ANO XVI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO 

Destaques: Jornalista sofre atentado a tiros no PA. Ex-prefeito agride profissional no interior do AM. RSF inclui presidente da República na lista dos “predadores da liberdade de imprensa”. Ministro do STF pede investigação sobre colunista da FSP. Repórter sofre ameaças de advogado da família Bolsonaro. Profissionais perdem a vida na Holanda, México e Afeganistão. Prisões e agressões à imprensa acontecem em Cuba.

NOTAS DO BRASIL

Moju (PA) – O repórter Jackson Silva, diretor do Portal Moju News, foi atingido por disparos de arma de fogo no tórax e no rosto, quando retornava à sua casa, após ida à igreja, em 9 de julho. Os disparos foram feitos por duas pessoas que aguardavam a chegada do jornalista na residência. O profissional já havia relatado ameaças de agressão. Jackson foi levado ao Hospital Metropolitano, no município de Ananindeua, onde realizou cirurgia e ainda se recupera. Um homem identificado como Fábio Junior, apontado como o principal suspeito de realizar o atentado morreu durante um confronto com a Polícia Militar na manhã de 22 de julho.

Humaitá (AM) - O jornalista Lucas Lobo, da Rede Amazônica, afiliada da Globo, foi agredido e ameaçado na manhã de 8 de julho, por Herivâneo Seixas, ex-prefeito da cidade situada a 700 quilômetros da capital Manaus. O político também apreendeu indevidamente e danificou o equipamento de trabalho do jornalista. Lobo tentava entrevistar o ex-mandatário local para repercutir a investigação aberta pelo Ministério Público estadual sobre a contratação irregular de uma empresa que forneceu testes rápidos de Covid-19. O repórter, então, recebeu ameaças de morte, um tapa no antebraço e teve o microfone arrancado de suas mãos e o celular jogado no chão e quebrado. Imagens mostram que o ex-prefeito xingou o profissional com palavrões e chamou a polícia para tentar prendê-lo.

Brasília (DF) I – O colunista Conrado Hübner Mendes, do jornal Folha de S.Paulo, também professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), pode ser investigado a pedido do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Kassio anexou texto de autoria de Conrado e afirmou que ele fez afirmações “falsas e/ou lesivas” à sua honra, que podem configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria. O magistrado solicitou ao chefe do Ministério Público Federal a “apuração e responsabilização criminal do(s) autor(es) do fato”. A PGR repassou a representação à Polícia Federal. No artigo “O STF come o pão que o STF amassou”, publicado em abril, o colunista abordou a decisão do ministro que liberava a realização de cultos, missas e demais celebrações religiosas no país, em meio a medidas restritivas para a Covid-19. Decisão que o plenário do STF, posteriormente, derrotou por 9 votos a 2. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em defesa do ministro e do STF em 26 de julho, também criticando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) por ter se manifestado publicamente em defesa do colunista.

São Paulo (SP) I – A repórter Juliana Dal Piva, do portal Uol, recebeu ameaças de Frederick Wassef, advogado da família do presidente da República, em razão de edições do podcast ‘UOL Investiga’, onde se dedica a denunciar um esquema de “rachadinha” envolvendo o político quando deputado federal. Em mensagem enviada à jornalista, que compartilhou a íntegra do conteúdo no blog que edita no Uol, Wassef chegou a sugerir o que poderia ocorrer com profissionais que buscam apurar informações relacionadas a autoridades em determinadas localidades, citando como exemplo, países reconhecidos por serem ditaduras. “Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”, escreveu o advogado. A profissional recebeu a solidariedade de colegas jornalistas e das entidades de classe, entre elas a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Brasília (DF) II – O presidente da República passou a integrar a lista internacional dos “predadores da liberdade de imprensa”, conforme definição da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O relatório deste ano foi divulgado no início de julho, e o nome do presidente brasileiro consta pela primeira vez ao lado de outros 37 chefes de Estado, como Vladimir Putin (Rússia), Nicolás Maduro (Venezuela), Bachar al-Assad (Síria), Ali Khamenei (Irã), Alexandre Lukashenko (Belarus), Teodoro Nguema (Guiné Equatorial), Paul Kagamé (Ruanda), Issaias Afwerki (Eritreia) e o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman. 

Brasília (DF) III - O presidente da República bloqueou 69 jornalistas e seis veículos de notícias no Twitter, até o início de julho, denuncia a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os sites The Intercept Brasil, DCM, Aos Fatos, Congresso em Foco, Repórter Brasil e O Antagonista foram os principais atingidos com o ato discriminatório e impedimento ao trabalho da imprensa. Além do presidente, outras três autoridades em cargos públicos bloquearam quatro veículos, totalizando nove empresas jornalísticas desde setembro de 2020.

São Paulo (SP) II – O jornal O Estado de S. Paulo se livrou de indenizar o autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho, por decisão da juíza Camila Quinzani, da 4ª Vara Cível da Comarca de SP.  Na ação, Olavo sustentava que, ao ser citado em um texto que afirma que a "rede bolsonarista promove linchamento", o veículo estaria imputando a ele responsabilidade por ataques virtuais coordenados sem apresentar nenhuma prova da tese. Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que o texto jornalístico que citou Olavo de Carvalho está dentro dos limites da liberdade de imprensa. Além disto, condenou Olavo de Carvalho ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

São Paulo (SP) III – A agência independente Amazônia Real e o portal da ONG Repórter Brasil foram obrigados pelo juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Cível de Boa Vista (RR), a retirar de seus sites trechos da reportagem “‘Compro tudo’: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista”, publicada em junho. O magistrado concedeu liminar atendendo ao pedido de uma das pessoas citadas na matéria. A reportagem, que faz parte da série Ouro do Sangue Yanomami, denuncia a aquisição ilegal de ouro extraído da terra Indígena Yanomami por dezenas de pequenas ‘joalherias’ que ficam na Rua do Ouro, em Boa Vista, na capital de RR. Nos três dias em que os repórteres da Amazônia Real estiveram nas pequenas lojas, flagraram a autora da ação, entrando em um dos estabelecimentos e perguntando ao vendedor se ele comprava ouro do garimpo. A resposta foi “compramos tudo”. A cena flagrada é descrita na reportagem, que, antes da publicação, procurou a envolvida por telefone e pelas suas redes sociais, não tendo sucesso no contato. Após a publicação da reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar as possíveis ligações da autora da ação judicial com o garimpo ilegal.

São Paulo (SP) IV – O apresentador e humorista Danilo Gentili, do SBT, foi absolvido pela juíza Carolina Nogueira, da 38ª Vara Cível de SP, em ação de indenização por danos morais movida pelo ator e roteirista Marcius Melhem. O apresentador publicou uma série de posts ironizando o ex-diretor global após a divulgação das acusações de assédio sexual contra ele. "Uma coisa não podemos negar. O Marcius Melhem foi um grande líder na Globo. Daqueles que não tem (sic) medo de botar o pau na mesa", foi uma das postagens de Gentili e que, segundo o pedido de Melhem, deveriam ser apagadas.

Teresina (PI) - Os sites 180graus, Portal AZ, Portal OitoMeia, Cidade Verde e G1 Piauí estão sendo processados pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, do Ministério Público estadual (MP-PI), por divulgarem que ele foi alvo de medida protetiva por violência doméstica, em junho de 2019. À época, a ex-namorada do promotor apresentou à Polícia Civil imagens de conversas e o áudio de uma ligação telefônica que supostamente comprovariam a denúncia de violência doméstica. As medidas não estavam sob segredo de justiça, o que ocorreu posteriormente. Em março de 2020, ele foi inocentado e o caso arquivado. Então, Francisco passou a processar os sites por danos morais. Ele alega que teve sua vida privada exposta e que sofreu abalos morais e psicológicos com a veiculação das matérias. Os processos exigem a retirada das publicações e indenizações que variam entre R$ 31 mil a quase 42 mil. Portal OitoMeia e Cidade Verde fizeram acordo judicial e retiraram as matérias do ar. O promotor desistiu da ação contra o Portal AZ, mas processa ainda Edigar Neto e Jaqueliny Siqueira, do G1 PI, e Francisdione Sousa, do Portal 180graus. O caso segue tendo desdobramentos. 

São Paulo (SP) V - O blogueiro e comentarista político Felipe Moura Brasil será indenizado em R$ 15 mil por danos morais causados por um homem que o ameaçou no Twitter. Segundo os autos, o réu publicou, em sua conta no Twitter, uma mensagem em que dizia que Moura Brasil "só será bom jornalista quando estiver a sete palmos". "E eu vou cuidar disso." A ameaça aconteceu em resposta a um vídeo em que o jornalista comentava a situação política do Brasil e levou à suspensão do perfil do réu no Twitter. Depois, ele também apagou a postagem. A sentença foi da desembargadora Maria de Lourdes Gil, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP.

São Paulo (SP) VI – A rede Globo teve que divulgar direito de resposta da ex-atleta do voleibol, Ana Paula Henkel, colunista da Revista Oeste e comentarista do programa “Os Pingos nos Is”, da rede Jovem Pan, em razão de agressões verbais feitas pelo ex-jogador de futebol Walter Casagrande Junior em seu blog no portal GE. Henkel se sentiu ofendida por texto publicado em fevereiro deste ano, onde Casagrande acusou a analista de ser, entre outras coisas, defensora de “tudo o que é de ruim em nossa sociedade”. “Pessoa intragável”, “prepotente” e “arrogante” foram outros termos utilizados pelo ex-jogador de futebol, denominando Ana Paula como “alguém que espalha fake news, assim como o seu ídolo, para difundir mentiras e defender pessoas que não têm a mínima condição de viver em sociedade democrática!”. O juiz Christopher Roisin, do Tribunal de Justiça de SP, entendeu que o cronista esportivo foi além de exercer a liberdade de expressão, acabando por ofender a honra de Ana Paula e concedeu o direito de resposta.

São Paulo (SP) VII - A jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, obteve sentença favorável em primeira instância em ação movida contra o deputado estadual André Fernandes (Republicanos - CE). O parlamentar foi condenado pelo juiz Vitor Kümpel, da 27ª Vara do Foro Central Cível de SP, a indenizá-la em R$ 50 mil, em razão de ataques machistas. A jornalista é a autora das reportagens da Folha de S.Paulo que revelaram o esquema, bancado por empresários, de disparo de mensagens anti-PT nas eleições de 2018 que teria beneficiado o então candidato e atual presidente da República. Os ataques do deputado cearense foram feitos no mesmo dia em que Hans River, funcionário de uma das empresas de disparo de mensagens e fonte da reportagem, prestou depoimento na CPI das Fake News e disse enganosamente que Mello teria oferecido sexo em troca de informações que, por sua vez, seriam utilizadas na reportagem. A Folha mostrou que o depoimento de River foi mentiroso. Ainda cabe recurso da decisão.

São Paulo (SP) VIII - O fotógrafo Lucas Ettore Chieriguini foi ferido por estilhaços de bombas atiradas pela Polícia Militar (PM) enquanto cobria a manifestação contra o governo em 24 de julho, na capital paulista. Lucas acompanhava a passeata quando, próximo ao Cemitério da Consolação, a polícia militar reprimiu parte dos manifestantes com bombas de efeito moral. Mesmo estando a distância do conflito, fragmentos do projétil caíram próximos aos jornalistas presentes no ato, e atingiram o profissional na perna. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) prestou solidariedade e se colocou à disposição. Na manifestação de 3 de julho, ao menos cinco profissionais relataram agressões ao SJSP e à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

São Paulo (SP) IX – A apresentadora Daniela Lima, da CNN Brasil, sofreu ataques virtuais gerados por um perfil falso do portal G1 no Twitter. Numa postagem também falsa, havia o incentivo a ataques à jornalista afirmando que ela havia classificado o incêndio na estátua de Borba Gato, como “pacífico” e que os responsáveis estavam de máscara, o que não aconteceu. Daniela nem sequer estava entre as apresentadoras que noticiaram o ocorrido. Mas a postagem falsa acabou viralizando, o que gerou uma onda de ataques e ameaças à jornalista. Segundo checagem do Estadão Verifica, a conta falsa foi criada em março de 2021 e muitas de suas postagens envolvem ataques a jornalistas mulheres. Casos anteriores envolvem por exemplo a narradora Natália Lara, do SporTV, e Barbara Gancia. O perfil também fez posts contra opositores do presidente da República, como o governador de SP João Dória, a deputada federal Joice Hasselmann e a ex-presidente Dilma Rousseff. 

PELO MUNDO

Holanda - O jornalista Peter R. de Vries, da TV RTL Boulevard, morreu em 15 de julho, em razão de ferimentos resultantes dos cinco disparos sofridos em 6 de julho em Amsterdã. O repórter e comentarista era especializado em reportagens sobre o crime organizado. O atentado a De Vries vem sendo associado ao “inimigo público número 1” da Holanda, o traficante Ridouan Taghi, que está preso respondendo a diversos processos de tráfico e assassinato. De Vries envolveu-se diretamente no caso, tornando-se conselheiro da principal testemunha, identificada como Nabil B, que fez parte da quadrilha de Taghi mas desligou- se e virou informante. O ataque contra De Vries ocorreu após a participação dele no programa “RTL Boulevard”, onde atuava como comentarista de segurança pública. Ele estava na Lange Leidsedwarsstraat, indo até o estacionamento onde havia deixado o seu carro, e foi atingido por cinco tiros – um dos quais na cabeça.  A polícia prendeu em 8 de julho o rapper Delano Geerman, de Roterdã, suspeito de ter disparado contra o jornalista.

México - O jornalista Ricardo López, diretor do portal InfoGuaymas, de Sonora, região norte do país, foi morto a tiros em 22 de julho, no estacionamento de um supermercado. O comunicador denunciou em entrevista coletiva que havia recebido ameaças do crime organizado em março deste ano.

Afeganistão - O fotógrafo Danish Siddiqui, da agência Reuters, foi morto em 16 de julho enquanto acompanhava um confronto do exército afegão com membros do Talibã em área próxima à fronteira com o Paquistão. Além de Siddiqui, um alto dirigente governamental também foi morto na ação próxima à cidade de Spin Boldak, que há dias vive um conflito e é importante via de comércio entre os dois países. O profissional venceu o Prêmio Pulitzer em 2018 durante a cobertura da crise dos “rohingya” em Myanmar. 

Cuba - O fotógrafo espanhol Ramón Espinosa, da agência Associated Press, foi atacado e ferido em 11 de julho por forças de segurança, enquanto cobria protestos em Havana. O profissional teve o nariz quebrado, um dos olhos ferido e precisou ser hospitalizado. Héctor Luis Valdés, do portal "ADN Cuba", também foi agredido. O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) registrou os casos e a ONG Human Rights Watch estimou que 20 prisões teriam sido feitas, mas ativistas falam em mais de 65 detenções na capital cubana.

Equador – O jornalista australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, teve sua cidadania equatoriana revogada em 22 de julho. Preso em uma cadeia de segurança máxima em Londres, Assange aguarda nova decisão judicial sobre a sua extradição para os EUA para responder a processo no qual é acusado de conspiração e espionagem por ter obtido - com a ajuda da ex-militar Chelsea Manning - e publicado documentos diplomáticos secretos norte-americanos. O tribunal de Quito que revogou a cidadania considerou que houve irregularidades no processo de naturalização, incluindo o uso de diferentes assinaturas, possíveis alterações de documentos, falta de pagamento de taxas e não residência no país. Assange viveu refugiado na Embaixada do Equador em Londres durante sete anos.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

quinta-feira, 1 de julho de 2021

BOLETIM 6 ANO XVI

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Presidente da República faz novos ataques à imprensa. Editor do The Intercept Brasil é investigado por matéria sobre o Jacarezinho. Fotógrafo sofre agressões no interior de SP. Estado de SP deve indenizar fotojornalista que perdeu a visão em cobertura de manifestação. Equador debate nova lei de imprensa. Governo chinês força fechamento do jornal Apple Daily.

SUDESTE

Guaratinguetá (SP) – A repórter Laurene Santos, da TV Vanguarda, em 21 de junho, entrevistava o presidente da República, quando ele a mandou se calar e começou a atacar a Rede Globo. O político respondia o motivo de não usar máscara na “motociata”, realizada na capital paulista em 12 de junho, atribuindo a falta do equipamento a um capacete a prova de balas. A repórter então o interpelou, afirmando que naquela manhã ele também não usava máscara para cumprimentar apoiadores. O presidente a manda calar a boca, chama a TV Globo de “canalha e de jornalismo de m...” e finaliza dizendo que a repórter deveria ter vergonha do serviço “porco que faz”. No início de junho, o mandatário já havia chamado a jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, de “quadrúpede”, em razão de nota crítica lida pela profissional acerca de vagas no mercado de trabalho. Em Sorocaba, no interior de SP, em 25 de junho, o presidente da República voltou a reagir com agressividade ao ser questionado por mulheres jornalistas. Irritado, levantou a voz e hostilizou Adriana de Luca, da CNN Brasil, e Victoria Abel, da rádio CBN, que cobriam um evento do qual ele participava. O político perdeu o controle ao ser indagado sobre o atraso de vacinas contra a Covid-19 e o escândalo dos contratos da Covaxin. O presidente afirmou que Victoria Abel “deveria na verdade para o ensino médio, depois para o jardim de infância e aí nascer de novo”. Em outro momento, disse: “Você está empregada onde?”. Aos gritos, e em tom ameaçador, dirigiu insultos à Adriana de Luca: “Responda! Responda! Responda, comprada quando?”. Quando a repórter da CNN tentou finalizar a pergunta e contextualizá-la, o presidente se sentiu ainda mais desafiado e retrucou: “Em fevereiro? Onde é que tem vacina para atender todo o mercado aqui e em todo o lugar do mundo? Responda! Responda! Pare de fazer perguntas idiotas, pelo amor de Deus [...]”. A Justiça condenou o governo federal a pagar uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas contra as mulheres em declarações públicas feitas pelo mandatário federal e integrantes do Executivo. As humilhações e perseguições de gênero levaram a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) a desenvolver um projeto para monitorar ataques específicos a jornalistas mulheres.

Rio de Janeiro (RJ) - A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, autor de reportagem sobre a atuação de policiais na operação na favela do Jacarezinho. Na matéria de 8 de maio, ele cita evidências apuradas com fontes sobre a possível existência de um grupo de matadores na coordenadoria de recursos especiais, a elite da Polícia Civil no Rio. Logo após a publicação da reportagem, o profissional foi intimado a depor no inquérito aberto pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. 

Bragança Paulista (SP) - O fotógrafo Filipe Granado, do jornal on-line Bragança Em Pauta, foi agredido pelo promotor de eventos André Nascimento em 5 de junho durante a cobertura de uma denúncia de aglomeração. A Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal e a Polícia Militar já estavam no local quando o repórter começou a fotografar quando foi interpelado por Nascimento que passou a agredi-lo com socos e pontapés. O profissional registrou ocorrência e o inquérito policial por agressão foi aberto.

São Paulo (SP) - O Projeto Comprova, coalizão de veículos de comunicação formada em 2018 para investigar colaborativamente conteúdos suspeitos sobre as eleições presidenciais, inicia a quarta fase recebendo a adesão de seis novas organizações. Ingressam no projeto o Correio Braziliense, a agência especializada em temática racial Alma Preta, a revista digital Crusoé, e três organizações de forte presença regional: Tribuna do Norte (RN), O Liberal (PA) e Grupo Sinos (RS). As seis organizações somam-se ao esforço colaborativo de investigação jornalística liderado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para dar sequência ao trabalho de verificação de conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal e a pandemia de covid-19 que se tornaram virais nas redes e aplicativos de mensagens. Com os novos ingressos, o Comprova conta agora com 33 veículos participantes, incluindo a NSC Comunicação, que integra a iniciativa desde a primeira fase. As organizações de mídia envolvidas nesta quarta fase do Comprova são: A Gazeta (ES), Gazeta do Sul (RS), AFP, Alma Preta, Band News, Band News FM, Band TV, Band.com.br, Correio (BA), Correio Braziliense, Correio de Carajás (PA), Correio do Estado (MS), Correio do Povo (RS), Crusoé, Diário do Nordeste (CE), Estado de Minas, Folha de S.Paulo, Grupo Sinos (RS), GZH (RS), Jornal do Commercio (PE), Metro Brasil, Nexo Jornal, NSC Comunicação (SC), O Estado de S. Paulo, O Liberal (PA), O Popular (GO), O Povo (CE), Poder360, Rádio Bandeirantes, revista piauí, SBT, Tribuna do Norte (RN) e UOL. O Comprova tem como parceiros institucionais a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o Projor, a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a agência Aos Fatos, o Canal Futura e a RBMDF Advogados.

SUL

Brusque (SC) - O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, moveu ao menos 37 processos judiciais contra a imprensa, críticos ou opositores, entre 2013 e 2021, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os principais processados são jornalistas e veículos de comunicação, totalizando 23 ações. O empresário solicita indenização de cerca de R$ 6,2 milhões por danos morais em 36 processos judiciais. Entre as ações, há também pedidos de remoção de conteúdo, e, em nove processos, a rede Havan aparece como coautora.

NORTE

Itacoatiara (AM) – O jornalista Leandro Marques, correspondente da Rede Amazônica, afiliada da TV Globo, foi agredido e ameaçado por um funcionário da prefeitura na manhã de 24 de junho. O repórter estava acompanhado do cinegrafista Dorian Verçosa e fazia a cobertura da distribuição de um benefício social no Centro de Referência da Assistência Social da cidade, quando foi abordado por três homens e um deles, que ocupava o cargo de assessor técnico da prefeitura, o ameaçou de agressão. Quando perceberam que Marques estava gravando as intimidações, o mesmo homem, Adevaldo Alves, deu um tapa no celular do repórter. No vídeo, é possível ouvir alguém dizer: “Se sair alguma foto minha, você está morto”. O repórter ainda levou um soco no estômago e foi expulso do local. Em seguida, registrou um Boletim de Ocorrência por lesão corporal, atentado contra a liberdade do trabalho, ameaça e dano material.

 

JUDICIAIS

São Paulo (SP) – O médico Dráuzio Varella e a TV Globo foram condenados em primeira instância a pagar R$ 150 mil por danos morais após entrevista com Suzy Oliveira exibida pelo programa Fantástico em março de 2020. A ação contra a emissora e o entrevistador foi movida pelo pai do menino de nove anos morto pela detenta entrevistada pelo médico para o programa. A decisão da juíza Regina de Oliveira Marques aponta que o pai da criança “sofreu novo abalo psicológico ao reviver os fatos” após ser procurado pela imprensa para voltar a falar sobre o tema. 

Brasília (DF) I - A Justiça rejeitou a queixa-crime da deputada Bia Kicis (PSL-DF) contra o jornalista Robson Bonin, da revista Veja. Ela acusou o repórter de difamá-la ao publicar uma notícia sobre inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) apurando a propagação de “fake news” e ataques antidemocráticos por apoiadores do governo federal. A matéria trazia uma foto na qual Kicis aparece com o presidente da República.

Brasília (DF) II - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 10 de junho que o governo do Estado de SP deverá indenizar o fotógrafo Alex Silveira que, há 21 anos, perdeu a visão ao ser atingido no olho por uma bala de borracha, quando cobria um protesto na capital paulista. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Mello, “culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança”, referindo-se a uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de SP, em 2014, que considerou o próprio fotógrafo culpado pelo ocorrido. A decisão do STF deverá ser seguida em casos semelhantes, como o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013.

Brasília (DF) III - O cartunista Aroeira, do site Brasil 247, e o jornalista Ricardo Noblat, se livraram do inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), em junho de 2020. A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, determinou o arquivamento entendendo que “as condutas sob apuração se deram dentro do princípio constitucional do direito à livre manifestação do pensamento e expressão”. Aroeira publicou uma charge que associava o presidente da República à suástica nazista, após o chefe do Executivo sugerir a seguidores que invadissem hospitais públicos para fiscalizar despesas. Noblat compartilhou a charge nas redes sociais. O então ministro da Justiça, André Mendonça, pediu investigação à Polícia Federal sobre a conduta dos dois e sugeriu o enquadramento de ambos no artigo da LSN que trata de ofensas à honra do presidente e dos demais chefes de Poderes.

Pelo mundo

Equador - A Associação Interamericana de Imprensa (SIP) considerou “positivo” que o novo presidente Guillermo Lasso tenha enviado à Assembleia Nacional (AN) um projeto de lei que visa revogar a Lei de Comunicação de 2013, considerada uma “lei da mordaça”. A atual Lei de Comunicação, considerada pela SIP como “o mais grave revés para a liberdade de imprensa e expressão da história recente da América Latina”, foi implementada pelo ex-presidente Rafael Correa, a fim de coibir os “abusos” cometidos contra a mídia. Lasso enviou o projeto de Lei Orgânica de Liberdade de Expressão e Comunicação ao Presidente da Assembleia Nacional, Guadalupe Llori, e disse que espera que haja uma tramitação rápida para que o Equador possa “viver em plena liberdade “.

Israel - O repórter árabe Hassan Shaalan, do jornal Yediot Aharonot, teve a casa para onde iria se mudar atingida por uma bomba. Apesar dos danos materiais, não houve feridos, já que a família ainda não está morando no imóvel. Antes disto, a residência onde mora também havia sido alvejada por tiros há algumas semanas. No primeiro atentado, as balas atravessaram as paredes da casa, na cidade de Taibeh, e atingiram o quarto de seus filhos. O carro do repórter também foi alvejado. A Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ) pediu às autoridades que investiguem os ataques e tomem medidas urgentes para garantir a segurança de Shaalan e sua família.

 

Cisjordânia - Cinquenta jornalistas palestinos se manifestaram em 28 de junho em Ramallah em nome da liberdade de imprensa na Cisjordânia ocupada, solicitando à Organização das Nações Unidas (Onu) que os “proteja” após a violência desencadeada durante as manifestações contra a Autoridade Palestina. A morte do ativista pelos direitos humanos palestino Nizar Banat, que foi preso pela Autoridade Palestina, provocou indignação na Cisjordânia. Os protestos nos últimos dias estiveram marcados por confrontos entre manifestantes e policiais. Os jornalistas também afirmaram terem sido agredidos pela polícia, mobilizada em massa.

China - O jornal Apple Daily, maior veículo de comunicação pró-democracia em Hong Kong, encerrou as suas atividades, depois de conflitos com o governo chinês. A polícia prendeu o editor chefe e outros cinco executivos e as contas bancárias da empresa também foram congeladas, por alegadas violações à uma controversa lei de segurança nacional. A publicação, propriedade do magnata Jimmy Lai, também preso e condenado, havia se transformado num dos principais instrumentos críticos do poder de Hong Kong e da China.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

segunda-feira, 31 de maio de 2021

BOLETIM 5 ANO XVI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: ABI protesta contra sigilo em operações policiais no RJ. Jornalistas corrige e agressões no RJ, SP, SC e PI. Aberje lança campanha de combate à desinformação. Agência Fiquem Sabendo entra com ação contra a Abin. Lituânia investiga presidente bielorrusso por desvio de avião e prisão de jornalista. Polícia invade uma sede de revista na Nicarágua.

Notas do brasil

Joinville (SC) - O repórter Ronaldo Daros e o cinegrafista Ricardo Alves, da NDTV Record, foram ameaçados e agredidos em 15 de maio durante uma tentativa de registro de uma briga que ocorria numa choperia no centro da cidade. Ao passarem defronte o estabelecimento, constataram uma confusão entre frequentadores que já estavam sendo retirados do local por seguranças. Ao começarem a registrar a situação, um dos agressores subiu no capô do carro da emissora, chutou o teto do veículo e quebrou o para-brisa. Outro abriu a porta e agrediu a socos o repórter Ronaldo Daros. O cinegrafista desceu do carro e tentou conter os agressores, porém, foi empurrado e ameaçado. A equipe então conseguiu sair do local, registrou Boletim de Ocorrência e o repórter fez exame de corpo de delito.Os agressores já foram identificados tanto pela Polícia Militar quanto por testemunhas e a investigação foi instaurado.

Rio de Janeiro (RJ) I - O jornalista Pedro Duran, da CNN Brasil, foi hostilizado durante o ato de apoio ao presidente da República em 23 de maio e impedido de realizar a cobertura do evento. Duran teve de ser escoltado por policiais militares até um carro da emissora, sob gritos de “CNN lixo”. Outros profissionais da emissora também foram impedidos de realizar a cobertura por militantes favoráveis ​​ao governo atual, em diferentes locais da manifestação. A hashtag “CNN lixo” figurou entre as mais comentadas do dia no Twitter, evidenciando a mobilização contra a empresa. 

Taboão da Serra (SP) - O repórter Adilson Oliveira, do portal Verbo Online, foi agredido verbalmente pelo prefeito Aprígio da Silva (Podemos), durante uma coletiva de imprensa. As ofensas ocorreram quando o político foi perguntado sobre o abandono de uma reunião com representantes do governo estadual tratando de medidas de combate à pandemia. Na ocasião, uma coletiva tratava da entrega de uma base móvel de segurança reformada da Guarda Civil Municipal.

Altos (PI) - A jornalista Emanuelle Madeira, da TV Clube, afiliada da rede Globo, foi agredida após a partida entre Altos e Fluminense-PI, válida pela 9ª rodada do Campeonato Piauiense, na noite de 5 de maio. Ela registrava, em seu celular, imagens de um desentendimento entre o presidente do Altos e o técnico do Fluminense, quando, além de empurrada e xingada, teve seu celular tomado por um cidadão que usava uniforme de funcionário do Altos. Um jornalista eliminado no estádio escoltada pela Polícia Militar e registrou um Boletim de Ocorrência contra o agressor.

São Paulo (SP) I - O apresentador José Luiz Datena, da rede Bandeirantes, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de SP a indenizar em R $ 50 mil a apresentadora Xuxa Meneghel, por chamá-la de “garota de programa” e “imbecil ”Em 2017. Os xingamentos foram feitos num vídeo após Xuxa criticar Joel Datena, filho do jornalista. Datena ainda pode recorrer da decisão.

Brasília (DF) I - A Polícia do Senado Federal abriu investigação contra o sociólogo Celso Rocha de Barros, colunista do jornal Folha de S.Paulo, em razão do artigo “´Consultório do Crime 'tenta salvar Bolsonaro na CPI da Covid”, publicado em 10 de maio. A apuração foi solicitada pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que alegaram ter sido provocada de calúnia e injúria no texto onde Barros afirma que o presidente da República é defendido por senadores que buscam “tumultuar a investigação mentindo sobre medicina ”. O grupo foi chamado de “Consultório do Crime” pelo autor. Girão e Heinze são os principais representantes desta ala dentro da CPI, segundo o colunista da Folha.Celso de Barros informou que não irá participar da videoconferência marcada pelos investigadores, por não ser último da Polícia do Senado, investigar supostos delitos contra a honra de senadores da República.

Porto Alegre (RS) I - A ONG Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade registrou um boletim de ocorrência por crime de homofobia contra o jornalista Políbio Braga que fez, em seu blog, comentários associando a homossexualidade a zoofilia. A referência foi postada por Braga ao noticiar ação do governador Eduardo Leite (PSDB), que iluminou o Palácio Piratini com os núcleos da bandeira do orgulho LGBTI + no Dia Internacional de Combate a LGBTfobia. O jornalista e diretor operacional da ONG, Gabriel Galli explica que a situação se torna ainda mais grave quando cometida por um profissional da comunicação.

São Paulo (SP) II - A revista Isto se livrou de indenizar a primeira-dama Michelle Bolsonaro por decisão do Tribunal de Justiça de SP. Michelle alegava que a matéria “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”, publicada em fevereiro do ano passado, a retratou de maneira machista. Para os magistrados, a matéria não pode ser considerada ofensiva, difamatória ou denegritória. “Na posição que ocupa, [Michelle Bolsonaro] está permanentemente determinada a ter a vida esmiuçada porque suas atividades são, em geral, de interesse público, até porque muitas vezes pagas com dinheiro público”, afirmou o desembargador JB Paulo Lima, relator do processo . 

Rio de Janeiro (RJ) II - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protestou contra uma decisão do governo do RJ de estabelecer sigilo de cinco anos para todas as informações referentes a operações policiais, incluindo a que causou 28 mortes na favela do Jacarezinho em 6 de maio. Logo após a chacina, uma ABI entrou com uma notícia-crime no STJ contra o governador Cláudio Castro que será relatada pelo ministro Jorge Mussi. A ABI estuda também medidas jurídicas para derrubar o sigilo estabelecido pelo governo estadual.

Rio de Janeiro (RJ) III - A ABI manifestou solidariedade a Conrado Hubner, colunista do jornal Folha de S. Paulo e professor da Universidade de São Paulo (USP). O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma representação contra o professor na Comissão de Ética da USP, “para apuração de violação ética”. De acordo com assessores, o procurador ainda deve processar criminalmente o professor da USP. A ação tem como motivo as críticas à condução da PGR.

Porto Alegre (RS) II - A jornalista Rosane de Oliveira, do Grupo RBS, colunista de política do jornal Zero Hora, foi ofendida e xingada nas redes sociais pelo deputado federal Nereu Crispim (PSL), por ter publicado, no início de maio, matéria em que revelação quais são os deputados federais recordistas em gastos com aluguel de carros. Conforme o levantamento, o primeiro da lista foi Crispim com R $ 250,30 mil. No mesmo dia da veiculação, o deputado utiliza o Twitter para confrontar um profissional, chamando-a de “babaca” e “mentirosa”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais e a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa da ABI se solidarizaram com a profissional e repudiaram as ofensas. 

Araguaína (TO) - O jornalista Stoff Vieira Pereira da Costa foi alvo de declarações homofóbicas feitas em 10 de maio pelo vereador Sargento Jorge Carneiro (PROS), em discurso tribuna da Câmara Municipal. As agressões verbais decorreram de matéria da Costa denunciando o desrespeito ao uso de máscaras na Câmara, o que é determinado por decreto municipal. Fugindo do teor da denúncia, o parlamentar atacou o jornalista por sua orientação sexual. O Ministério Público do Tocantins apura o caso.

Brasília (DF) II - O repórter Breno Pires, do jornal O Estado de São Paulo, passou a sofrer virtuais e ofensas pelas redes sociais, após a publicação de reportagem onde revelação um suposto esquema montado pelo presidente da República no fim de 2020 para aumentar sua base de apoio no Congresso. O próprio presidente, ao sair do Palácio da Alvorada em 11 de maio, chamou os jornalistas do Estadão de “canalhas”, diante de um grupo de apoiadores. Na matéria, é mencionada a existência de um orçamento paralelo de R $ 3 bilhões em emendas parlamentares, cuja maior parte foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Após as denúncias, o Ministério Público solicitou a liberação de verbas a senadores e deputados.Há também uma mobilização de parlamentares para criar uma “CPI do Tratoraço”.

São Paulo (SP) III - A Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), através do LiderCom, grupo que reúne vice-presidentes e diretores de comunicação das empresas associadas à entidade, lanç uma campanha de combate à desinformação no ambiente organizacional. Denominada Aliança Aberje de Combate às Fake News - movimento empresarial contra a desinformação, uma iniciativa é baseada nas premissas éticas das atividades de comunicação e nenhum código de princípios do International Fack-cheking Network, do Poynter Institute. Esse último prevê compromissos com o não-partidarismo, com as fontes, com a prestação de contas, com a transparência e com a honestidade. No âmbito da Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG, na sigla em inglês), a Aberje convocou as lideranças de comunicação das empresas associadas a capacitarem seus empregados em educação midiática e, dessa forma, fazer deles, além de pessoas mais protegidas em relação uma notícia falsa, agentes multiplicadores no combate à desinformação. 

São Paulo (SP) IV - A Fiquem Sabendo, agência de jornalismo de dados Especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), ingresso na Justiça com um processo contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alegando que órgão federal mantém em sigilo, de forma ilegal, relatório sobre monitoramento de manifestações, pessoas e comunicações. Segundo a agência, os documentos são de interesse público e saíram do sigilo com a LAI, “mas o governo insiste em manter em segredo”. A agência informa já ter registrado diversos pedidos via LAI de acesso aos documentos que perderam o sigilo. Para aumentar a pressão sobre as autoridades, a Fiquem Sabendo lançou uma campanha que está incentivando seus apoiadores a “cobrar do poder público de acesso a esses arquivos”.A iniciativa faz parte do projeto #SemSigilo, que mobiliza jornalistas de diferentes partes do país a acesso aos documentos com prazo de sigilo vencido.

Rio de Janeiro (RJ) IV - Um helicóptero de empresa contratada pela TV Record teve que fazer um pouso forçado no campo anexo ao Estádio Nilton Santos, na zona norte da cidade, após o piloto Darlan Santana foi atingido na perna por um tiro na manhã de 28 de maio. Santana foi socorrido e seu quadro de saúde é considerado estável. Procurada, TV Record disse que o piloto é funcionário da prestadora de serviços.

Pelo mundo

Lituânia - Alguns dias depois da prisão do jornalista Roman Protasevich, capturado um bordo de um avião que voava entre a Grécia e a Lituânia e foi obrigado a fazer um pouso forçado em Minsk, capital da Bielorrússia, em 22 de maio, o gabinete do procurador- geral lituano abriu uma investigação contra o presidente bielorrusso Alexander Lukashenko por sequestro criminoso. A ocorrência ocorre após uma queixa formal da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e enviada aos promotores lituanos, que pedia justamente uma investigação contra Lukashenko. O texto cita “sequestro com intenção criminosa” e destaca que a alegação de Minsk de “alerta de bomba” foi uma justificativa de uso pelo governo bielorrusso para desviar o avião e prender o jornalista.

Nicarágua - A redação da revista Confidencial, fundada pelo jornalista Carlos Fernando Chamorro, foi pela segunda vez invadida em 20 de maio por quadros policiais. Imagens compartilhadas nas redes sociais mostra policiais retirando caixas, computadores, câmeras de gravação e equipamentos de edição de televisão. Na ocasião, também foi possível ver o fotógrafo Leonel Gutiérrez em um camburão da Direção de Assistência Judiciária (DAJ), mas não está claro por que foi detido, tendo sido liberado algumas horas após. Além disso, a polícia deteve um fotógrafo francês da agência de notícias AFP que cobria uma operação.

Turquia - O jornalista Musab Turan, da agência de imprensa estatal turca Anadolu, foi demitido em 21 de maio após ter feito uma pergunta considerada “propaganda política” sobre as acusações de um chefe da máfia contra o ministro do Interior turco. Há algumas semanas, Sedat Peker, personagem famoso da máfia que vive no exterior, postou vídeos no YouTube acusando membros do governo e do partido governante AKP de crime e corrupção. Em um desses vídeos, Peker afirma que o Ministro do Interior, Süleyman Soylu, o protegeu e o informou sobre a abertura de uma investigação contra ele em 2020 para permitir que ele fugisse da Turquia antes de ser detido.Turan perguntou, em uma coletiva de ministros, se o governo tinha um plano para lidar com o escândalo e chamou Soylu de uma pessoa cujo “nome está associado a graves faltas morais” e “uma vergonha '.

China - O jornal Apple Daily, de Taiwan, suspendeu a impressão de seus periódicos em 18 de maio. A decisão foi anunciada horas antes de os bens do grupo de mídia dono no jornal, o Next Daily, foram congelados em Hong Kong, como parte das ações do governo para limitar a liberdade de expressão e de imprensa no território. O fundador do grupo, Jimmy Lai, maior aperfeiçoado de mídia de Hong Kong, com um patrimônio estimado em US $ 1 bilhão, está cumprindo uma sentença de 14 meses de prisão desde 16 de abril por “assembléias não autorizadas” durante os protestos pró- democracia de 2019.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta uma resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre a liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa ( www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu) (Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br) , Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/ ), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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