BOLETIM 12 - ANO XX - DEZEMBRO DE 2025

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: ABI protocola na OEA denúncia sobre censura na Câmara dos Deputados. Presidente do Flamengo ofende jornalista da TV Globo. Unesco e RSF divulgam relatórios sobre liberdade de imprensa em 2025. The New York Times questiona restrições do Pentágono ao trabalho dos repórteres.

NOTAS DO BRASIL

Rio de Janeiro (RJ) I - A jornalista Renata Mendonça, da TV Globo, foi agredida verbalmente em 23 de dezembro pelo presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, durante a apresentação dos resultados financeiros do clube em 2025. O dirigente utilizou termos pejorativos ao rebater críticas feitas pela imprensa sobre a gestão do futebol feminino na agremiação rubro-negra. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou as declarações, condenando as expressões desabonadoras que expuseram a jornalista a críticas desproporcionais e ataques misóginos.

São Paulo (SP) - A jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo e comentarista da GloboNews, sofreu ataques online após publicar reportagem em 24 de dezembro sobre conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Malu Gaspar noticiou que Moraes procurou Galípolo ao menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Master. O ministro negou em nota. A Abraji se solidarizou com Malu Gaspar e rejeitou os ataques virtuais.

Rio de Janeiro (RJ) II - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou, em 12 de dezembro, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), um Informe sobre os acontecimentos de 9 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em que, após tumulto instaurado entre os parlamentares, houve o corte da transmissão ao vivo da TV Câmara, e, os profissionais de imprensa e jornalistas foram retirados da Casa, sendo impedidos de noticiar o que estava acontecendo. No documento, a entidade pede que a Comissão monitore a situação, abra diálogo imediato com o Estado brasileiro para discutir quais medidas estão sendo tomadas para garantir a liberdade de imprensa, o direito à informação, à transparência pública e à integridade física de jornalistas e parlamentares; solicita audiência com a Comissão para tratar sobre o episódio e a elaboração de uma nota pública repudiando os atos violadores de direitos dos jornalistas e parlamentares. O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), negou em 11 de dezembro que tenha tentado censurar a imprensa durante a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora na sessão que analisou o processo de cassação, e disse que abriu uma sindicância para investigar o tumulto. Motta disse que a confusão começou quando Glauber se recusou a deixar a cadeira da presidência às 16h02, impedindo a troca prevista pela Mesa. Segundo ele, a decisão de suspender a sessão – anunciada às 17h42 – provocou automaticamente a mudança da transmissão da TV para a Comissão de Saúde, afirmando que esse é um “procedimento técnico de praxe”.

Rio de Janeiro (RJ) III - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou o Programa de Bolsas de Jornalismo Investigativo sobre Violências contra Jornalistas, iniciativa que vai apoiar reportagens sobre ameaças, ataques e violações cometidas contra profissionais da comunicação no Brasil. Serão concedidas ao menos cinco bolsas, entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, de acordo com a complexidade da investigação, duração da apuração, necessidade de deslocamentos, custos operacionais e riscos envolvidos. O programa, com inscrições abertas até 30 de janeiro próximo, deve selecionar pelo menos um projeto por região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). As reportagens a serem publicadas até maio de 2026, em texto, vídeo, áudio, podcast ou multimídia, devem ser originais e inéditas. As pautas podem tratar de, entre outros temas: assassinatos, tentativas de homicídio, sequestros e desaparecimentos de jornalistas; ataques digitais, campanhas de desinformação, assédio online, judicial e uso abusivo do sistema de Justiça; censura direta ou indireta e violações ocorridas durante coberturas de conflitos ambientais, territoriais, indígenas, urbanos ou ligados ao crime organizado.

PELO MUNDO

EUA I - Ação do jornal The New York Times alega que as restrições impostas aos jornalistas credenciados para cobrir o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (ou Pentágono) são inconstitucionais: violam os direitos à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e ao devido processo, garantidos pela Constituição. Agora, os profissionais que cobrem a área militar têm de assinar um “um termo de compromisso”, em que concordam em obedecer a um conjunto de novas regras. Os jornalistas que não assinarem o termo terão suas credenciais “negadas, não renovadas, suspensas ou revogadas” — e, uma vez descredenciados, terão de devolver imediatamente os crachás que os autorizam a circular pelo departamento. Com isso, houve uma debandada de jornalistas que não concordaram com as medidas restritivas, incluindo os do The New York Times, Washington Post, CNN, ABC News, CBS News, NBC News — e até mesmo da Fox News, que é a emissora de televisão mais conservadora do país, entre as grandes. Ficaram alguns veículos totalmente alinhados com o governo Trump, de menor expressão nacional. O Times alega, em sua petição, que as medidas restritivas impostas pelo Pentágono também violam a 5ª e a 14ª Emendas da Constituição.

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denuncia o assassinato de 67 profissionais de mídia em todo o mundo entre 1° de dezembro de 2024 a 1° de dezembro de 2025. 43% dessas mortes ocorreram na Faixa de Gaza, por ações das forças armadas israelenses. O crime organizado, no México, é responsável por nove mortes no período. A Síria se destaca como o país com mais jornalistas desaparecidos. Em sua maioria, esses profissionais foram presos ou capturados durante o governo de Bashar al-Assad, e seguem desaparecidos mesmo após a queda do político. No país, atualmente existem 37 jornalistas desaparecidos. O México ocupa a segunda posição entre os países com mais profissionais de mídia desaparecidos, com 37 casos, seguido pelo Iraque, com 12. E, ao menos 503 jornalistas seguem presos em todo o mundo, sendo 77 mulheres e 422 homens. China, Rússia, Birmânia, Belarus, Vietnã, Azerbaijão, Irã, Egito, Israel e Arábia Saudita lideram os países com mais jornalistas presos.

EUA II - O relatório da Unesco sobre tendências em liberdade de expressão e desenvolvimento da mídia constata um declínio histórico de 10% na liberdade de expressão em todo o mundo desde 2012. Essa tendência decorre do aumento da autocensura – que aumentou 63% - por parte dos jornalistas e dos ataques que enfrentam – tanto na vida real quanto online, diz a organização. O comportamento defensivo, que priva a sociedade de informações confiáveis, tem múltiplos fatores: governos repressores que condenam profissionais de imprensa se importando cada vez menos com pressões internacionais, assédio digital que atinge até famílias dos que expõem poderosos, e grupos criminosos que ameaçam ou matam jornalistas cidadãos em pequenas localidades, silenciando denúncias de seus atos. Para fugir de ameaças digitais, físicas ou legais, muitos jornalistas são forçados ao exílio com suas famílias, sobretudo na América Latina. Segundo a Unesco, 913 profissionais da região tiveram que imigrar entre 2028 e 2024. As guerras também estão cobrando seu preço. Entre 2022 (quando a Rússia invadiu a Ucrânia) e 2025, 186 jornalistas perderam a vida em zonas de conflito – um aumento de 67% em comparação com o período anterior coberto pelo relatório. Ao todo, 310 profissionais de imprensa morreram nos últimos três anos e meio. E em 85% dos casos, os crimes ficaram impunes.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br