BOLETIM 11 - ANO XX - NOVEMBRO DE 2025

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: TJRS absolve colunista da RBS em processo movido por desembargadora. Jornalistas denunciam agressões no DF, PI e PA. Cinegrafista é assassinado a tiros no Equador. Policia mexicana ataca e prende repórteres durante manifestações de rua.

NOTAS DO BRASIL

Porto Alegre (RS) – A jornalista Rosane de Oliveira, colunista do grupo RBS, obteve, em 26 de novembro, sentença favorável da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) que reverteu, por decisão unânime, a condenação, em primeira instância, que determinava, juntamente com o jornal Zero Hora, indenização de R$ 600 mil à desembargadora Iris Helena Nogueira por danos morais. Em seus votos, o relator, desembargador Heleno Tregnago Saraiva, e os desembargadores Carlos Eduardo Richinitti e Eugênio Facchini Neto consideraram que a jornalista atuou dentro dos limites da liberdade de imprensa prevista na Constituição. Em maio deste ano, a 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre havia condenado, em primeira instância, a jornalista e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, em razão de colunas publicadas pela jornalista que, segundo os juízes, distorceram informações relativas à remuneração da magistrada, afetando sua imagem e reputação.

Maceió (AL) - Durante curso promovido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o coronel da reserva do Exército, Márcio Walker afirmou em 14 de novembro que seria necessário “chamar o repórter” para inquisição ou “explorar a vida” dos jornalistas alagoanos, que a inteligência da SSP faria esse trabalho. Vários materiais de veículos locais foram citados como exemplos de ameaças ao trabalho policial. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram as declarações. Em comunicado conjunto, a Secretaria da Comunicação (Secom) e a SSP lamentaram a declaração de Walker, reforçando que a fala não representa a posição do governo alagoano.

Brasília (DF) I – A Agência Pública foi condenada a indenizar o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) por uma reportagem de junho de 2023 que trazia revelações feitas por sua ex-esposa, Jullyene Lins. Em decisão de primeira instância, o juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), qualifica o “exercício da liberdade” da Agência Pública de informar, como “desproporcional e indevido”, o que pode representar um perigoso precedente para o jornalismo e para a própria democracia. Tanto a Agência Pública como a ex-esposa de Arthur Lira foram condenadas ao pagamento de R$ 30 mil de indenização ao ex-presidente da Câmara dos Deputados. O juiz considerou que a reportagem, ao “reavivar” um fato antigo sobre o qual Lira já havia sido inocentado, mesmo que com uma nova acusação, teria desrespeitado os direitos de personalidade do deputado. A reportagem se baseava em documentos judiciais e dezenas de entrevistas, trazendo um relato inédito de Jullyene, apresentando novos elementos em relação à conduta do deputado Arthur Lira, relacionados à violência doméstica. Lira já havia sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 da acusação de lesão corporal, como registrava a reportagem, mas a nova denúncia apresentada não havia sido analisada pela corte. O deputado também foi procurado pela Pública para dar sua versão sobre os fatos antes da publicação da matéria. Deve haver recurso.

Goiânia (GO) - O vereador José Eduardo Alves da Silva (PR) foi condenado por envolvimento no assassinato do radialista Jefferson Pureza, ocorrido em 17 de janeiro de 2018, em Edealina (GO). A decisão foi proferida após julgamento pelo Tribunal do Júri, que condenou o vereador a 10 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por homicídio simples e corrupção de menores, pois o crime foi cometido por adolescentes. De seis envolvidos no assassinato, três eram adolescentes, um seria o autor dos disparos, outro teria pilotado a motocicleta e o terceiro teria indicado os dois para cometer o crime. Jefferson Pureza foi assassinado com três tiros no rosto, enquanto descansava na varanda de sua casa. Na ocasião, ele estava junto da companheira, então com 17 anos e grávida de quatro meses. Jefferson apresentava o programa A Voz do Povo, na rádio comunitária Beira Rio FM, fazendo críticas à gestão municipal anterior, liderada pelo ex-prefeito João Batista Gomes Rodrigues e o vereador José Eduardo, denunciando supostas irregularidades envolvendo ambos. Um ano antes do assassinato, em meio a diversas ameaças e episódios de violência contra ele e sua família, Jefferson afirmou, durante seu programa, que havia um plano para matá-lo e responsabilizou publicamente o ex-prefeito e o vereador caso algo lhe acontecesse. Em 2019, o júri havia absolvido os réus pelo homicídio do radialista. A Promotoria recorreu e o Tribunal, em segunda instância, anulou o veredito e determinou que o caso retornasse à primeira instância.

Brasília (DF) II - A TV Globo deve pagar R$ 80 mil por danos morais ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela veiculação de reportagens que o vincularam às agressões cometidas em 2020 contra profissionais de enfermagem durante manifestação em solidariedade aos médicos vítimas da Covid-19, em Brasília. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a emissora extrapolou os limites do dever de informar ao exibir material que mostrava a imagem do parlamentar e lhe atribuía, de forma categórica, uma conduta ilícita não comprovada, violando os deveres de cuidado e veracidade e afrontando os direitos de personalidade do parlamentar.

Belém (PA) – O jornalista Wesley Costa, da Rádio Liberal, relatou ter sido agredido com um tapa no rosto, em 14 de novembro, pelo prefeito de Parauapebas (PA), Aurélio Goiano (Avante), durante a COP30. Após o ocorrido, a organização da COP cancelou a credencial do prefeito. Nas redes sociais, o prefeito disse que as pessoas “aumentam” a história, mas não explicou se bateu ou não no jornalista. Costa disse que uma assessora de imprensa do prefeito marcou uma entrevista com produtoras da emissora, mas chegando no estúdio da rádio, no pavilhão da COP, Aurélio Goiano teria se recusado a falar com o jornalista Wesley e passou a ofender as duas produtoras e o apresentador. O profissional disse que foi tentar entender o que prefeito estava dizendo e acabou golpeado no rosto. Neste momento, o prefeito é cercado por seguranças da COP, que o levam para uma sala reservada. Ainda não se sabe o que motivou a agressão, mas Costa acredita que o prefeito tenha se irritado com uma publicação em que aparece conversando com o ministro da Secretaria Especial da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), dias antes no evento. O político é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não teria gostado da exposição do encontro nas redes do jornalista.

Brasília (DF) III - O produtor e repórter Afonso Ferreira, da TV Globo Brasília, foi agredido enquanto apurava para o Jornal Nacional um esquema suspeito em frente a uma agência do INSS, em 11 de novembro. O profissional foi surpreendido por um homem não-identificado que o imobilizou com um golpe conhecido como “mata-leão”. O repórter e o cinegrafista que estavam com o produtor conseguiram intervir rapidamente, evitando que a situação se agravasse. A equipe deixou o local e procurou uma delegacia para registrar boletim de ocorrência. O material que estava sendo produzido tratava da atuação de “puxadores” — pessoas que abordam segurados do INSS oferecendo, de forma irregular, ajuda para acelerar a liberação de benefícios. Em nota, a TV Globo lamentou o episódio e informou que o profissional passa bem. O caso está sendo investigado pelas autoridades do Distrito Federal.

Teresina (PI) - O repórter cinematográfico Fernando Cardoso, da TV Clube, em 6 de novembro, registrava imagens da saída do empresário Haran Girão, após prestar depoimento no âmbito da Operação Carbono Oculto 86, quando o advogado Jader Veloso tentou impedir o trabalho da equipe. A investigação policial apura um esquema criminoso envolvendo postos de combustíveis supostamente ligados à facção Primeiro Comando da Capital (PCC). O advogado tentou impedir a gravação e, de maneira brusca, quase derrubou o equipamento de trabalho do profissional. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do PI (Sindjor-PI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestaram total solidariedade à equipe da TV Clube, afiliada da Rede Globo, e repudiaram a atitude do advogado.

PELO MUNDO

Equador – O corpo do cinegrafista Darwin Baque, do Guayaquil al Rojo Vivo, foi encontrado em 26 de novembro, caído de bruços na rua, com ferimentos de bala nas costas e no abdômen. O crime ocorreu no cruzamento das ruas Cacique Tomalá e Los Tulipanes, no sul de Guayaquil, quando indivíduos não identificados atiraram contra o profissional.

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) incluiu em sua lista de Predadores da Liberdade de Imprensa de 2025 diversos agentes políticos latino-americanos que, de acordo com seus critérios, representam ameaças persistentes ao exercício do jornalismo. Entre eles, estão três presidentes da região: Daniel Ortega, da Nicarágua, acusado de prender e expulsar jornalistas, fechar meios de comunicação e eliminar toda a imprensa independente; Nicolás Maduro, da Venezuela, cujo regime continua a sufocar a imprensa crítica com censura estatal, bloqueios de informação e perseguição judicial; e Javier Milei, da Argentina, que difunde constantemente um discurso polarizador e estigmatizante contra jornalistas. A lista também inclui a Fundação Contra o Terrorismo, da Guatemala, acusada de promover processos judiciais e campanhas de intimidação contra a imprensa independente. Do México, a RSF destaca o Cartel Jalisco Nova Geração (CJNG) como um dos predadores mais violentos do continente, responsável por assassinatos, ameaças e desaparecimentos de jornalistas. A lista de Predadores da Liberdade de Imprensa complementa o Índice Mundial da Liberdade de Imprensa publicado anualmente pela RSF. Enquanto o Índice avalia o estado da liberdade de informação em 180 países, a lista de Predadores concentra-se naqueles que a violam e está dividida em cinco categorias: política, segurança, econômica, jurídica e social. 

Haiti - Em 1º de novembro, integrantes de uma gangue não identificada invadiram as instalações da Universidade Soleil d’Haïti e incendiaram a emissora universitária Radio Émancipation, na capital Porto Príncipe. O diretor da emissora, Jean Renel Senatus, apresentou queixa formal ao Ministério da Justiça, exigindo uma investigação. Ele afirmou que a emissora havia sido alertada sobre um possível ataque e transferiu seus equipamentos para um local não divulgado, para poder continuar transmitindo. O líder da gangue Jimmy “Barbecue” Cherizier, da coalizão de quadrilhas Viv Ansanm (“Viver Juntos”), já havia ameaçado a emissora por transmitir um programa apresentado pelo jornalista Thériel Thélus, crítico das gangues.

Colômbia - Um artefato explosivo de média potência detonou na sede da RCN Radio, em Pasto, capital do departamento de Nariño, na madrugada de 25 de novembro. Foi o terceiro ataque com esse tipo de explosivo registrado na cidade nos últimos meses. A detonação atingiu diretamente o prédio onde funciona a emissora e causou danos nos quatro andares da estrutura, com vidraças quebradas e prejuízos na infraestrutura.

México - Pelo menos seis profissionais foram atacados e um foi preso pelas forças de segurança enquanto cobriam protestos em 15 de novembro, em Morelia, Michoacán e na Cidade do México, onde, além disso, um fotógrafo teve seu equipamento roubado. As manifestações da autoproclamada “Geração Z“ em diversas cidades do México foram marcadas por violência e ataques diretos das forças de segurança contra a imprensa. Entre os atingidos estavam a jornalista Liliana Jiménez Nieto, que sofreu ferimentos no rosto, e o fotógrafo Jafet Pineda, que foi agredido e algemado. Relatos locais indicaram que a agressão ocorreu quando a polícia de choque confundiu os repórteres que documentavam as prisões com manifestantes.

EUA - A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e seu Conselho de Gênero, em 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, alertaram que o crescimento global do extremismo representa uma ameaça sem precedentes aos direitos das mulheres e à segurança das jornalistas. O Conselho expressou profunda preocupação com a expansão de movimentos extremistas que estão minando os direitos das mulheres globalmente e impulsionando ataques direcionados contra mulheres jornalistas. Esses ataques ocorrem especialmente por meio de abusos online, assédio, violência e campanhas coordenadas de desinformação. O órgão da FIJ também pediu legislação mais robusta para proteger os direitos das mulheres, melhor proteção para jornalistas que reportam sobre grupos extremistas e uma firme condenação pública de todas as formas de extremismo que tenham como alvo as mulheres e a mídia.

Suíça - Cinco veículos de comunicação do RS (Olá Jornal, Folha do Mate, Grupo Arauto de Comunicação, Gazeta Grupo de Comunicação e rádio Acústica FM) divulgaram em 17 de novembro nota conjunta denunciando que foram impedidos de realizar o credenciamento na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que aconteceu até dia 22 de novembro em Genebra. No comunicado, eles definem o episódio como um caso de cerceamento ao Jornalismo e alegam que não houve justificativa clara para o impedimento. No mesmo evento, o repórter Pedro Nakamura, de O Joio e O Trigo, foi hostilizado em 17 de novembro por representantes da indústria do cigarro. Os ataques iniciaram logo após a chegada de uma comitiva de políticos, entidades ligadas ao tabaco, influenciadores e veículos de regiões fumicultoras, que foram a Genebra com apoio do SindiTabaco. Mesmo sem cadastro ou registro prévio no evento – que barra representantes da indústria – os brasileiros tentaram forçar sua entrada na COP11. Em meio às tentativas de entrada, Nakamura tentou entrevistar o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC). Ao ser interpelado, o parlamentar acusou o Joio de defender uma “ideologia” e o repórter de “não fazer jornalismo”. Em seguida, o repórter pediu ao parlamentar que deixasse de ser deselegante. “Você é um homem fraco, se eu não posso falar verdades para você, você acha que eu sou deselegante? Então você é um homem fraco. Eu não converso com pessoas fracas”, respondeu Pezenti. Ainda que continuasse a ofender repetidamente o repórter, o parlamentar, na prática, concedeu ao veículo uma entrevista de quase dez minutos enquanto o deputado federal Marcelo Moraes (PL-RS) filmava, aos risos, a interação. A dupla já havia hostilizado Nakamura há dois meses durante a Expointer, principal feira de agronegócio do Rio Grande do Sul. O produtor rural Giovane Weber, que é também influenciador digital e produz conteúdo com patrocínio do SindiTabaco e da Philip Morris, queixou-se de ser excluído dos debates acerca da implementação do tratado e questionou por que o repórter poderia acompanhar as discussões. Em seguida, tentou filmar Nakamura enquanto o profissional fazia perguntas. Uma assessora de imprensa do SindiTabaco passou a gritar com o repórter, questionando quem o financia. Em um certo momento, ela avançou contra o celular de Nakamura na tentativa de desligar seu gravador.  Ao longo de todo o período em que Nakamura tentou realizar entrevistas, registrar os acontecimentos e acompanhar o que se passava na entrada do evento das Nações Unidas, o repórter foi filmado por representantes e aliados da indústria. Após o incidente, o repórter procurou a organização da COP 11, que demorou a acionar a segurança.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br