BOLETIM 44 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) denuncia que pelo menos 96 jornalistas foram agredidos em todo o País, desde junho, quando iniciou a onda de protestos. A polícia militar esteve envolvida em 74% das ocorrências, segundo a entidade que condenou todos os atos de violência contra jornalistas, sejam praticados por manifestantes ou por policiais.

Cuiabá (MT) – O ex-policial e contraventor João Arcanjo Ribeiro foi condenado a 19 anos de prisão pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Filho Jr., dono do jornal Folha do Estado, ocorrida em 30 de setembro de 2002. O Ministério Público Federal declarou à época que Sávio Brandão publicava em seu jornal diversas reportagens denunciando a organização criminosa comandada pelo réu, que nega a acusação.

Aracaju (SE) - O jornalista Cristian Góes teve mantida no Tribunal de Justiça a pena de sete meses e 16 dias de prisão por injúria, convertida em prestação de serviços assistenciais. O processo criminal é movido pelo desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do órgão, que se sentiu ofendido por artigo ficcional. Intitulado de “Eu, o coronel em mim”, o texto ficcional escrito por Góes em maio de 2012 é uma confissão em primeira pessoa, em que o personagem imaginário se vê obrigado a lidar com questões democráticas. Apesar de não citar nenhum nome, sobrenome, local e data, o desembargador considerou-se pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis”.

Maceió (AL) - O jornal Gazeta de Alagoas foi acionado na Justiça pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) por alegado uso político.  O governador afirmou que o jornal pertencente ao senador Fernando Collor de Mello “altera o conteúdo das informações, distorcendo-as para dar suporte a um noticiário direcionado e publicado para induzir a opinião pública contra o Governo do Estado”. 

Brasília (DF) - O jornalista Juca Kfouri foi absolvido da proibição de citar o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) em seus textos. Ao analisar o pedido do parlamentar na primeira instância, o juiz concedeu tutela inibitória para condenar o jornalista a não ofender Capez, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil a cada nova ofensa. No entanto, o Tribunal de Justiça acatou a apelação de Kfouri para anular a obrigação de não ofender, motivando o recurso do deputado ao STJ.  Para o parlamentar, que é procurador de Justiça licenciado, sua honra e imagem foi ofendida por Kfouri em matérias e, principalmente, em artigos publicados em blog.

Pelo mundo

EUA - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) revela que o primeiro semestre de 2013 foi o pior para o trabalho dos jornalistas nas Américas nos últimos cinco anos. O assassinato de profissionais e as diversas medidas de restrição ao acesso à informação na região são alguns dos motivos para o quadro denunciado ao final da 69ª Assembleia Geral da entidade, realizada em Denver. O uruguaio Claudio Paolillo, que preside a Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, manifestou preocupação com o avanço da violência nos últimos seis meses, quando foram assassinados 14 jornalistas na América Latina. Além desses casos, outros 17 registros de assassinatos de jornalistas permanecem sem solução, especialmente no México e na Colômbia.

China - O jornal Xin Kuai Bao publicou em ideogramas garrafais na primeira página o pedido “Por favor, libertem-no”, em defesa do repórter Chen Yongzhou, detido pela polícia após publicar reportagens críticas sobre uma empresa estatal. Foi um caso raro de protesto público, em um país onde não há imprensa independente e o governo tem apertado o cerco à liberdade de expressão, com uma série de prisões recentes de advogados e blogueiros. Yongzhou foi preso por denunciar fraudes cometidas pela empresa Zoomlion, da cidade de Changsha, na província vizinha de Hunan.

Colômbia - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF)​ apelou às autoridades para garantirem a segurança dos jornalistas Ariel Ávila, Claudia López, Gonzalo Guillén e León Valencia, ameaçados pelo governador de La Guajira, Juan Francisco Gómez. O político foi detido  por alegadamente ter participado em três homicídios e ter ligações com organizações criminosas. Os três repórteres e López denunciaram as supostas ligações entre o governador e o grupo criminoso liderado pelo traficante Marcos Figueroa.

Serra Leoa - O jornalista Jonathan Leigh, editor do jornal Independent Observer, foi preso após publicar um artigo comparando o presidente Ernest Bai Koroma a um rato. Ele foi detido com um empregado do jornal, por violar uma lei pública por difamação. No entanto, nenhum dos dois ainda foi acusado formalmente. No texto, o jornalista falava sobre um suposto atrito entre Koroma e o vice-presidente, Sam Sumana e dizia que o presidente “é considerado um elefante, mas se comporta como um rato e deveria ser tratado como um”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 43 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Jaru (RO) - Um homem armado invadiu os estúdios da Rádio Meridional, matou o diretor da emissora, Claudio Moleiro de Souza, e feriu o locutor Alberto Dutra Duran, em 12 de outubro. O pistoleiro chegou em uma motocicleta à sede da emissora e as duas vítimas, ao perceberem sua presença, se esconderam dentro de um dos estúdios de gravação. Quando pensaram que o homem havia deixado o local, o invasor saiu da cozinha em que estava escondido e disparou contra os dois, acertando o pescoço de Souza e um braço de Duran. As autoridades descartaram que se tratasse de roubo, pois nada foi levado das instalações da rádio.

Fortaleza (CE) – Um veículo da TV Cidade, afiliada da Record, foi atingido por um tiro em 15 de outubro quando estava parado em um cruzamento. No carro estavam motorista, repórter e cinegrafista. Ninguém ficou ferido, pois o veículo é blindado.

São Paulo (SP) I - O Seminário Internacional sobre Violência contra Jornalistas acontece neste dia 21 de outubro, no Itaú Cultural. O evento, que integra a programação do 35º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, conta com as participações de Jim Boumelha, presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Celso Schröder, presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC) e da FENAJ, da jornalista mexicana Anabel Hernández e do presidente executivo do Newseum e Freedom Forum de Washington, James C. Duff.

Rio de Janeiro (RJ) I – O fotógrafo Pablo Jacob, do jornal O Globo, foi agredido por policiais militares na noite de 15 de outubro durante a cobertura dos protestos no centro da cidade. Apesar de identificado como profissional da imprensa levou golpes de cassetete nas costas e ombros. O freelancer Alexandro Auler, que também acompanhava a manifestação, flagrou o momento da agressão e documentou em foto.

Rio de Janeiro (RJ) II - Frank de La Rue, relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e Catalina Botero, relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) receberam em 13 de outubro na sede do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), denúncias de violações contra a imprensa ocorridas no Brasil. Organizações como a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) entregaram relatórios aos representantes da ONU. Segundo a RSF, somente neste ano estão sendo investigadas sete mortes e 37 ameaças contra profissionais da comunicação.

São Paulo (SP) I - O fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, da Futura Press, ajuizou ação indenizatória contra a Fazenda Pública Estadual. Ele perdeu a visão no olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha em junho, enquanto fazia a cobertura de protestos contra o aumento da tarifa de transporte público na capital paulista. Silva pede indenização de R$ 1,2 milhão por danos morais, materiais e estéticos causados por ato praticado por policiais militares.

Goiânia (GO) – Cinegrafista e repórter da TV Serra Dourada foram agredidos fisicamente e a jornalista Maria Luísa Longo, do jornal O Popular, foi ofendida verbalmente por integrantes do comando de greve dos professores municipais. Em nota emitida em 16 de outubro, o Sindicato dos Jornalistas de Goiás condenou as agressões.

Brasília (DF) I - Representantes do Sindicato dos Jornalistas do DF (SJPDF) se reuniram em 15 de outubro com o secretário de Segurança Pública, para tratar do aumento da violência contra jornalistas e solicitar garantias à segurança dos profissionais de imprensa, em especial na cobertura de protestos e manifestações. Os sindicalistas relataram excessos da polícia no feriado da Independência.

Brasília (DF) II - A apresentadora Ana Maria Braga e a Rede Globo tiveram suas condenações mantidas pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deverão indenizar em R$ 150 mil uma magistrada por críticas feitas em rede nacional. Ana Maria criticou a decisão judicial que garantiu a liberdade provisória a um jovem que assassinou sua ex-namorada. A apresentadora teria divulgado o nome da juíza responsável pela decisão, pedindo que os telespectadores o guardassem, “como se esta tivesse colaborado para a morte da vítima”. A juíza e sua família tornaram-se alvo de perseguições, o que levou a magistrada a mover ação por danos morais.

Pelo mundo

Canadá - México, El Salvador e Antígua obtiveram uma classificação superior à do Canadá, EUA, Reino Unido e Austrália em ranking mundial de leis de direito à informação. A lista elaborada por Access Info Europe (AIE) e pelo Centre for Law and Democracy (CLD) localizado em Halifax (CLD) inclui 95 países que adotaram leis de direito à informação. O ranking classifica a lei de cada país de acordo com sete critérios: abrangência, procedimentos de solicitação, exceções e rejeições, recursos, sanções e proteções, e promoções. O CLD e a AIE observam que os rankings refletem o poder das leis, não a execução delas de fato. O país no topo da lista deste ano é a Sérvia, junto com a Eslovênia, Índia, Libéria, El Salvador, México, Antígua, Azerbaijão, Ucrânia e Etiópia logo em seguida. Os 10 últimos incluem a Áustria, Liechtenstein, Tajiquistão, Alemanha, Jordânia, Bélgica, Itália, Taiwan, Uzbequistão e a República Dominicana, classificados por baixo. O ranking inclui apenas países que têm atualmente leis de direito à informação em vigor. Aproximadamente dois terços dos países na América Latina adotaram leis de direito à informação.

México – O Procurador Especial de Atenção a Crimes Cometidos contra a Liberdade de Expressão (FEADLE) do Gabinete do Procurador-Geral da República (PGR) abriu 150 investigações preliminares sobre ataques sofridos por jornalistas, nos primeiros nove meses do ano. Onze dos casos ocorreram no estado de Oaxaca. Em outras quatro investigações os jornalistas resultaram exilados e novas medidas de segurança tiveram de ser emitidas.

Síria – O jornalista mauritano Ishak Moctar e o cinegrafista libanês Samir Kassab, da Sky News Arábia que tem sede na capital dos Emirados Árabes Unidos, estão desaparecidos desde 15 de outubro. Eles trabalhavam em Aleppo, norte da Síria.

Vaticano - Os jornalistas Alessandro Gnochi e Mario Palmaro, da Rádio Maria, foram demitidos depois de divulgarem um artigo de opinião sobre o papa Francisco no jornal italiano Il Foglio, intitulado “Não gostamos deste Papa”. Gnochi e Palmaro alegaram no texto, publicado em 9 de outubro, que as atitudes do Papa são “um sinal de relativismo moral e religioso” e destacaram que a atenção está focada na figura de Francisco e não na de São Pedro.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 42 ANO VIII

Notas do Brasil

Gramado (RS) - A defesa e a permanente vigilância da liberdade de imprensa no Brasil foram temas do discurso do presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Tevelvisão (Abert), Daniel Slaviero, na abertura do 22º Congresso da Agert na noite de 13 de outubro. “2013 será marcado como um ano sombrio à liberdade de imprensa”, disse Slaviero em referência às 136 violações e agressões contra profissionais e veículos de imprensa, que ocorreram principalmente após as manifestações de junho. Somente no último ano, foram registradas 51 ocorrências, o que, para Slaviero, demonstra que, mesmo após 25 anos da nova Carta da República, a liberdade de imprensa não está consolidada. O evento acontece até 15 de outubro, no Hotel Serrano, com a presença de renomados palestrantes.

Brasília (DF) I - A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi proibida pela Justiça Federal em São Paulo de utilizar conteúdo produzido pelo jornal Valor Econômico sem autorização da publicação. A EBC produz um clipping de notícias de jornais que publica reportagens na íntegra de veículos de mídia. No entanto, não remunera as empresas responsáveis pelos conteúdos. A Folha da Manhã S/A, que edita a Folha de S.Paulo, também conseguiu na Justiça que a EBC, o Senado Federal e o site “Baixar no Google” cessassem a utilização de reportagens e colunas publicadas pelo jornal em seus clippings.

Brasília (DF) II - O jornalista norte-americano Glenn Greenwald prestou depoimento em 9 de outubro na CPI da Espionagem do Senado. Ele afirmou que está divulgando tudo o que sabe sobre os documentos da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos fez sobre as comunicações brasileiras. David Miranda, parceiro de Greenwald, também foi ouvido pela CPI. Ele que ficou mais de nove horas detido no aeroporto de Heathrow, em Londres, no mês de julho, afirmou que, durante o caso, foi alertado de que poderia ser preso caso não entregasse todas as informações e considerou que foi vítima de preconceito por ser brasileiro.

Pelo mundo

EUA I - O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) apontou, em seu primeiro relatório sobre a liberdade de imprensa nos EUA durante a presidência de Obama,  que aumentaram as reservas dos funcionários públicos em falar com a imprensa. Os dados apresentam um número nunca antes indicados de processos de fontes do governo e de apropriações de materiais jornalísticos. Seis funcionários do governo, além de dois prestadores de serviços incluindo Edward Snowden, foram alvo de processos criminais desde 2009 sob a Lei de Espionagem de 1917, por vazar informações para a imprensa. Registros de telefones e e-mails de repórteres foram secretamente confiscados e monitorados em duas das investigações. A Casa Branca desenvolveu uma rede própria de websites, mídia social e criou um noticiário on-line para publicar informações favoráveis. A espionagem prejudicou a proteção das fontes pelos jornalistas. O secretário da Imprensa, Jay Carney, disse que as críticas fazem parte da crise natural entre a Casa Branca e os meios de comunicação. O relatório sugere também várias reformas, como o fim de acusações de espionagem contra as pessoas que vazam dados a jornalistas e prevenção de intimações de material jornalístico.

EUA II – O jornalista Ilija Trojanow, um crítico notório da Agência de Segurança Nacional (NSA), foi impedido de ingressar no território americano. O autor foi parado no aeroporto de Salvador quando estava prestes a embarcar em um avião rumo à Miami, a caminho de Denver para uma conferência literária alemã. Foi negado a Trojanow qualquer explicação quanto ao motivo pelo qual ele não poderia entrar nos EUA no dia 30 de setembro, ainda que seus documentos de viagem estivessem em ordem. Em 2012, ele chegou a ter seu visto negado pelo consulado americano, que voltou atrás após a pressão da universidade que queria receber Trojanow.

China - O jornalista Liu Hu, do jornal Guangzhou New Express, responsável por acusar autoridades de corrupção, foi preso por suposta difamação. Hu já havia sido detido no final de agosto, em Chongqing, sudoeste da China, sob a acusação de “fabricar e espalhar rumores”.

Venezuela - O presidente Nicolás Maduro pediu que o Diário 2001, de Caracas, fosse punido por ter publicado uma notícia com o título “deitam gasolina com conta-gotas”. Funcionários do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas, prenderam Victor Hugo Donaire, diretor da rádio Morros 89.7 FM, em San Juan de Los Morros (130 quilômetros a sudoeste de Caracas), quando transmitia ao vivo o seu programa de opinião “De frente”. A detenção ocorreu depois da denúncia de que funcionários do organismo policial utilizavam viaturas de luxo. O jornalista é acusado de “ultraje a funcionários públicos”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 41 ANO VIII

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – O apresentador Lasier Martins, da RBS TV, deve receber 30 salários mínimos de indenização pela publicação de matéria jornalística ofensiva no blog “Conversa Afiada”, mantido pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, por decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto considerado difamatório foi escrito por terceiro, mas reproduzido por Amorim. A publicação se refere aos desdobramentos de uma entrevista no Jornal do Almoço, quando Lasier entrevistava o então candidato a governador Tarso Genro.

São Paulo (SP) I – A organização Repórter Brasil deve retirar de seu site qualquer informação associando a empresa Pinuscam – Indústria e Comércio de Madeira à exploração de trabalhadores, por decisão liminar do juiz titular da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça paulista, Miguel Ferrari Jr. A ONG será penalizada com multa diária de R$ 2 mil caso os conteúdos não sejam retirados. A censura está ligada a uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego na Pinuscam, onde 15 trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho análogas às de escravo, em Tunas do Paraná (PR), em 2012. A empresa ingressou com ação judicial alegando danos à sua imagem com a divulgação da matéria. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a censura judicial.

Rio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticaram a hostilidade contra a jornalista Marcela Lemos, da Rádio CBN, durante as manifestações de professores grevistas em frente à Câmara de Vereadores, em 1º. de outubro. Segundo o comunicado, a repórter foi cercada por profissionais da educação que tentaram impedir sua entrada no prédio para acompanhar a votação do plano de carreiras da categoria. Manifestantes xingaram e ameaçaram a jornalista que só conseguiu entrar na Câmara com o auxílio da polícia.

Brasília (DF) - A Rede Globo, o Correio Braziliense e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) foram condenados pelo Superior Tribunal Federal (STF) a indenizar o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) por relacionarem seu nome ao esquema do mensalão. Em 2006 foram publicadas notícias com imagens do parlamentar, mesmo depois de Mabel ter sido absolvido das acusações pelo Conselho de Ética e pelo plenário da Câmara dos Deputados. O deputado não foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação penal que tramita no STF. A 4ª. Turma do tribunal condenou a emissora a pagar R$ 60 mil ao deputado. Quanto ao Correio Braziliense, a Justiça decidiu, em primeira instância, que o parlamentar deveria ser indenizado em R$ 22,8 mil. Já a Contratuh foi condenada a pagar R$ 150 mil e a publicar a decisão da Justiça no jornal com tiragem de 5 mil exemplares que havia sido distribuído aos trabalhadores do setor em setembro de 2006, no qual constava a foto de Sandro Mabel associado ao esquema. 

São Paulo (SP) II - O jornalista Paulo Henrique Amorim se livrou de indenizar o empresário Naji Nahas. Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista entenderam que o profissional não ofendeu o empresário em um post no blog Conversa Afiada e exerceu seu direito de liberdade de imprensa. Nahas alegou que Amorim teve a intenção de difamá-lo, causando danos à sua honra e imagem ao publicar, em 2010, uma foto sua algemado e sendo conduzido por policiais.

Natal (RN) - A jornalista Catarina Santos foi presa em 1º. de outubro durante uma manifestação na Câmara Municipal. A ação terminou com dois detidos, além de pessoas feridas e um carro da PM danificado. O protesto reivindicava a aprovação do projeto de lei que institui o passe livre para estudantes no transporte público da capital potiguar. Catarina afirmou que, no momento em que foi presa, pedia a identificação de um policial quando foi levada por cinco PMs até a guarnição.

Pelo mundo

Síria – O fotógrafo Morhaf al Modahi, da Agência France Press, morreu em 29 de setembro em um bombardeio na cidade de Deir ez Zor, no leste do país. Modahi registrava as primeiras manifestações na cidade e continuou fazendo as imagens “sob as balas, as bombas e os projéteis, desafiando a maquinaria militar do regime”.

Colômbia - A jornalista, pesquisadora e analista Cláudia López deixou o país por supostas ameaças de morte de um grupo criminoso. López imagina que a intimidação parte do grupo criminoso Bacrim de Marquitos Figueroa, que têm domínio num departamento ao norte de La Guajira.

Rússia - O fotógrafo Denis Siniakov que viajava no navio quebra-gelo “Arctic Sunrise”, preso há duas semanas pela guarda-costeira no Ártico, foi acusado de pirataria pela Justiça russa.  Siniakov que colabora com agências internacionais de notícias e tinha credencial jornalística era um dos 21 tripulantes da embarcação acusados de pirataria, crime que pode render uma pena de até 15 anos de prisão. Venezuela - O presidente Nicolas Maduro pediu ao Ministério Público para avaliar “medidas especiais” ao Executivo para “punir esta guerra psicológica causada por jornais, televisão e rádio” pelas informações que retratam a falta de alimentos no país. Maduro disse que os meios de comunicação independentes estão causando uma “guerra de propaganda” e que “não pode haver impunidade” contra isso.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero